SEDA Secretário de Estado da Descentralização Administrativa Relatório de Execução 2013 e...
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SEDASecretário de Estado da Descentralização Administrativa
Relatório de Execução 2013 e Plano Cronológico de Acção 2014
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Balanço de actividades
2013
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Calendário dos processos de desconcentração administrativa e descentralização administrativa territorial
Actividade
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZInstituição
ResponsávelObs.
1 MAE/SEDA SEDA
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1. Preparação da política de descentralização administrativa e da legislação (Lei do Poder Local e da DescentralizaçãoAdministrativa, Lei Eleitoral Municipal, Lei das Finanças, Património e Aprovisionamento Municipais, DL das empreitadas de obras públicas municipais, Estatuto dos Funcionários Municipais, Lei da Divisão Administrativa do Território, Lei da Alteração dos Partidos Políticos)
Calendário dos processos de desconcentração administrativa e descentralização administrativa territorial
Actividade
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZInstituição
ResponsávelObs.
1 MAE/SEDA SEDA
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2. Inicio da actividade do Secretariado de Apoio a Instalação dos Municípios.
Calendário dos processos de desconcentração administrativa e descentralização administrativa territorial
Actividade
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZInstituição
ResponsávelObs.
1 MAE/SEDA SEDA
2 MAE/SEDA SEDA
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Calendário dos processos de desconcentração administrativa e descentralização administrativa territorial
Actividade
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZInstituição
ResponsávelObs.
1 MAE/SEDA SEDA
2 MAE/SEDA SEDA
3 SEDA CdM
3. Levantamento das condições das infra estruturas municipais existentes (levantamento conjunto com o Ministério das Obras Públicas);
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4. Primeira visita de S. E. o Senhor Primeiro-Ministro aos 13 distritos para consultas sobre a política de descentralização administrativa e Poder Local
Calendário dos processos de desconcentração administrativa e descentralização administrativa territorial
Actividade
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZInstituição
ResponsávelObs.
1 MAE/SEDA SEDA
2 MAE/SEDA SEDA
3 SEDA CdM
4 PM, MAE/SEDA 3 dias cada distrito
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5. Apresentação dos resultados do levantamento das condições de infra-estruturas nos 13 municípios e 65 subdistritos ao Secretariado de Apoio a Instalação dos municípios
Calendário dos processos de desconcentração administrativa e descentralização administrativa territorial
Actividade
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZInstituição
ResponsávelObs.
1 MAE/SEDA SEDA
2 MAE/SEDA SEDA
3 SEDA CdM
4 PM, MAE/SEDA 3 dias cada distrito
5 MAE/SEDA, MOP Adm. Ditrital
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6. Preparação do Plano de Acção Anual e das propostas para o OGE 2014
Calendário dos processos de desconcentração administrativa e descentralização administrativa territorial
Actividade
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZInstituição
ResponsávelObs.
1 MAE/SEDA SEDA
2 MAE/SEDA SEDA
3 SEDA CdM
4 PM, MAE/SEDA 3 dias cada distrito
5 MAE/SEDA, MOP Adm. Ditrital
6 DG-DA SEDA
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7. Aprovação das estruturas de pré-desconcentração administrativa (modelo e quadro legal)
Calendário dos processos de desconcentração administrativa e descentralização administrativa territorial
Actividade
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZInstituição
ResponsávelObs.
1 MAE/SEDA SEDA
2 MAE/SEDA SEDA
3 SEDA CdM
4 PM, MAE/SEDA 3 dias cada distrito
5 MAE/SEDA, MOP Adm. Ditrital
6 DG-DA SEDA
7 MAE/SEDA CdM
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8. Grupo Técnico Interministerial (elaboração da matriz de desconcentração administrativa) Grupo Técnico Interministerial (elaboração da matriz de desconcentração administrativa)
Calendário dos processos de desconcentração administrativa e descentralização administrativa territorial
Actividade
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZInstituição
ResponsávelObs.
1 MAE/SEDA SEDA
2 MAE/SEDA SEDA
3 SEDA CdM
4 PM, MAE/SEDA 3 dias cada distrito
5 MAE/SEDA, MOP Adm. Ditrital
6 DG-DA SEDA
7 MAE/SEDA CdM
8 GTP, GTTIM SEDA
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9. Segunda visita aos distritos para a socialização da importância do poder local
Calendário dos processos de desconcentração administrativa e descentralização administrativa territorial
Actividade
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZInstituição
ResponsávelObs.
1 MAE/SEDA SEDA
2 MAE/SEDA SEDA
3 SEDA CdM
4 PM, MAE/SEDA 3 dias cada distrito
5 MAE/SEDA, MOP Adm. Ditrital
6 DG-DA SEDA
7 MAE/SEDA CdM
8 GTP, GTTIM SEDA
9 MAE/SEDA 2 dias cada distrito
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10. Processo de seleção e nomeação dos Gestores Distritais e dos Secretários dos Gestores Distritais
Calendário dos processos de desconcentração administrativa e descentralização administrativa territorial
Actividade
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZInstituição
ResponsávelObs.
1 MAE/SEDA SEDA
2 MAE/SEDA SEDA
3 SEDA CdM
4 PM, MAE/SEDA 3 dias cada distrito
5 MAE/SEDA, MOP Adm. Ditrital
6 DG-DA SEDA
7 MAE/SEDA CdM
8 GTP, GTTIM SEDA
9 MAE/SEDA 2 dias cada distrito
10 GTD’s, GTP, CCL, MAE/SEDA
CdM
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11. Socialização das estruturas de pré-desconcentração administrativa
Calendário dos processos de desconcentração administrativa e descentralização administrativa territorial
Actividade
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZInstituição
ResponsávelObs.
1 MAE/SEDA SEDA
2 MAE/SEDA SEDA
3 SEDA CdM
4 PM, MAE/SEDA 3 dias cada distrito
5 MAE/SEDA, MOP Adm. Ditrital
6 DG-DA SEDA
7 MAE/SEDA CdM
8 GTP, GTTIM SEDA
9 MAE/SEDA 2 dias cada distrito
10 GTD’s, GTP, CCL, MAE/SEDA
CdM
11 MAE/SEDA CdM
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12. Preparação das comemorações de 28 de Novembro de 2013
Calendário dos processos de desconcentração administrativa e descentralização administrativa territorial
Actividade
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZInstituição
ResponsávelObs.
1 MAE/SEDA SEDA
2 MAE/SEDA SEDA
3 SEDA CdM
4 PM, MAE/SEDA 3 dias cada distrito
5 MAE/SEDA, MOP Adm. Ditrital
6 DG-DA SEDA
7 MAE/SEDA CdM
8 GTP, GTTIM SEDA
9 MAE/SEDA 2 dias cada distrito
10 GTD’s, GTP, CCL, MAE/SEDA
CdM
11 MAE/SEDA CdM
12 GOVERNO
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13. Avaliação geral dos resultados de correntes do ano 2013 e acções preparativas para o ano de 2014
Calendário dos processos de desconcentração administrativa e descentralização administrativa territorial
Actividade
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZInstituição
ResponsávelObs.
1 MAE/SEDA SEDA
2 MAE/SEDA SEDA
3 SEDA CdM
4 PM, MAE/SEDA 3 dias cada distrito
5 MAE/SEDA, MOP Adm. Ditrital
6 DG-DA SEDA
7 MAE/SEDA CdM
8 GTP, GTTIM SEDA
9 MAE/SEDA 2 dias cada distrito
10 GTD’s, GTP, CCL, MAE/SEDA
CdM
11 MAE/SEDA CdM
12 GOVERNO
13 SAIM, GTTIM SEDA
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Plano Cronológico de Acção2014
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Calendário dos processos de desconcentração administrativa e descentralização administrativa territorial
Actividade JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ Instituição Responsável Obs.
1 MAE/SEDA
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Calendário dos processos de desconcentração administrativa e descentralização administrativa territorial
Actividade JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ Instituição Responsável Obs.
1 MAE/SEDA
1. (a) Aprovação dos Quadros Pessoal dos Municípios, para efeitos de destacamento de funcionários. (13 municípios); (b) Aprovação da legislação municipal pelo CdM e envio ao Parlamento Nacional (Lei do Poder Local, Lei Eleitoral, Lei das Financas local, Património e Aprovisionamento Municipais, Lei dos Funcionários Municipais, Lei dos Partidos Políticos, Lei do Recenseamento Eleitoral, Lei da Divisão Administrativa do Território, Lei das Empreitadas de Obras Públicas Municipais e Lei da Organização da Administração Pública. (c) Comissão Instaladora Municipal estabelecida nos 13 Municípios.
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Calendário dos processos de desconcentração administrativa e descentralização administrativa territorial
Actividade JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ Instituição Responsável Obs.
1 MAE/SEDA
2 MAE/SEDA SEDA
2. Grupo Técnico Interministerial (elaboração da matriz de desconcentração administrativa) Grupo Técnico Interministerial (elaboração da matriz de desconcentração administrativa)
Actividade que transita de Actividade que transita de
20132013
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Calendário dos processos de desconcentração administrativa e descentralização administrativa territorial
Actividade JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ Instituição Responsável Obs.
1 MAE/SEDA
2 MAE/SEDA SEDA
3 GTD’s, GTP, CCL, MAE/SEDA
CdM
3. Processo de seleção e nomeação dos Gestores Distritais e dos Secretários dos Gestores Distritais
Actividade que transita de Actividade que transita de
20132013
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Calendário dos processos de desconcentração administrativa e descentralização administrativa territorial
Actividade JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ Instituição Responsável Obs.
1 MAE/SEDA
2 MAE/SEDA SEDA
3 GTD’s, GTP, CCL, MAE/SEDA
CdM
4 SEDA/INAP/UNTL/ISCPS
4. Inicio das actividades de formação dos recursos humanos, na área da gestão, administração, finanças, aprovisionamento e planeamento (INAP, UNTL, ICSP-UL).
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Calendário dos processos de desconcentração administrativa e descentralização administrativa territorial
Actividade JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ Instituição Responsável Obs.
1 MAE/SEDA
2 MAE/SEDA SEDA
3 GTD’s, GTP, CCL, MAE/SEDA
CdM
4 SEDA/INAP/UNTL/ISCPS
5 PM
5. Posse dos Gestores Distritais e dos Secretários dos Gestores Distritais e inicio do funcionamento das estruturas de pré-desconcentração administrativa
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6. Elaboração e estudo sobre atividades da administração central que devem ser limitadas segundo as capacidades dos Municípios (gestão, administração, planeamento, ornamentação, finanças, recursos humanos e aprovisionamento).
Calendário dos processos de desconcentração administrativa e descentralização administrativa territorial
Actividade JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ Instituição Responsável Obs.
1 MAE/SEDA
2 MAE/SEDA SEDA
3 GTD’s, GTP, CCL, MAE/SEDA
CdM
4 SEDA/INAP/UNTL/ISCPS
5 PM
6 CTCIM/SE/CIM’S
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Calendário dos processos de desconcentração administrativa e descentralização administrativa territorial
Actividade JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ Instituição Responsável Obs.
1 MAE/SEDA
2 MAE/SEDA SEDA
3 GTD’s, GTP, CCL, MAE/SEDA
CdM
4 SEDA/INAP/UNTL/ISCPS
5 PM
6 CTCIM/SE/CIM’S
7 SE/GTP/CIM’s
7. Divulgação dos preparativos realizados pelo GTP N/D Divulgação dos preparativos realizados pelo GTP N/D
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Calendário dos processos de desconcentração administrativa e descentralização administrativa territorial
Actividade JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ Instituição Responsável Obs.
1 MAE/SEDA
2 MAE/SEDA SEDA
3 GTD’s, GTP, CCL, MAE/SEDA
CdM
4 SEDA/INAP/UNTL/ISCPS
5 PM
6 CTCIM/SE/CIM’S
7 SE/GTP/CIM’s
8 CTCIM/SE/CIM’S
8. Visita aos 13 distritos para preparativo e encontro com o Grupo Técnico Local e Conselho Consultivo Local.
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Calendário dos processos de desconcentração administrativa e descentralização administrativa territorial
Actividade JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ Instituição Responsável Obs.
1 MAE/SEDA
2 MAE/SEDA SEDA
3 GTD’s, GTP, CCL, MAE/SEDA
CdM
4 SEDA/INAP/UNTL/ISCPS
5 PM
6 CTCIM/SE/CIM’S
7 SE/GTP/CIM’s
8 CTCIM/SE/CIM’S
9 INAP/GTTIM/CIM’s
9. Preparação do plano de actividades de educação cívica em matéria do poder local.
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Calendário dos processos de desconcentração administrativa e descentralização administrativa territorial
Actividade JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ Instituição Responsável Obs.
1 MAE/SEDA
2 MAE/SEDA SEDA
3 GTD’s, GTP, CCL, MAE/SEDA
CdM
4 SEDA/INAP/UNTL/ISCPS
5 PM
6 CTCIM/SE/CIM’S
7 SE/GTP/CIM’s
8 CTCIM/SE/CIM’S
9 INAP/GTTIM/CIM’s
10 SE/GTTIM/CIM’s
10. Estudo e elaboração de relatório sobre as necessidades de cada Município em matéria de recursos humanos e identificação dos respectivos custos e preparação do OGE 2015 (Orçamento das Eleições Sucos)
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11. Segunda visita aos 13 Distritos sobre o progresso da política da descentralização administrativa
Calendário dos processos de desconcentração administrativa e descentralização administrativa territorial
Actividade JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ Instituição Responsável Obs.
1 MAE/SEDA
2 MAE/SEDA SEDA
3 GTD’s, GTP, CCL, MAE/SEDA
CdM
4 SEDA/INAP/UNTL/ISCPS
5 PM
6 CTCIM/SE/CIM’S
7 SE/GTP/CIM’s
8 CTCIM/SE/CIM’S
9 INAP/GTTIM/CIM’s
10 SE/GTTIM/CIM’s
11 SEDA/GTP
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Calendário dos processos de desconcentração administrativa e descentralização administrativa territorial
Actividade JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ Instituição Responsável Obs.
1 MAE/SEDA
2 MAE/SEDA SEDA
3 GTD’s, GTP, CCL, MAE/SEDA
CdM
4 SEDA/INAP/UNTL/ISCPS
5 PM
6 CTCIM/SE/CIM’S
7 SE/GTP/CIM’s
8 CTCIM/SE/CIM’S
9 INAP/GTTIM/CIM’s
10 SE/GTTIM/CIM’s
11 SEDA/GTP
12 SE
12. Produção de materiais para a realização de atividades de educação cívica em matéria do poder local
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13. Elaboração do relatório anual das atividades desenvolvidas no âmbito da descentralização administrativa
Calendário dos processos de desconcentração administrativa e descentralização administrativa territorial
Actividade JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ Instituição Responsável Obs.
1 MAE/SEDA
2 MAE/SEDA SEDA
3 GTD’s, GTP, CCL, MAE/SEDA
CdM
4 SEDA/INAP/UNTL/ISCPS
5 PM
6 CTCIM/SE/CIM’S
7 SE/GTP/CIM’s
8 CTCIM/SE/CIM’S
9 INAP/GTTIM/CIM’s
10 SE/GTTIM/CIM’s
11 SEDA/GTP
12 SE
13 SE/GTTIM/CIM’s
![Page 34: SEDA Secretário de Estado da Descentralização Administrativa Relatório de Execução 2013 e Plano Cronológico de Acção 2014.](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022070311/552fc15e497959413d8e565b/html5/thumbnails/34.jpg)
14. Avaliação das actividades realizadas ao longo do ano 2014
Calendário dos processos de desconcentração administrativa e descentralização administrativa territorial
Actividade JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ Instituição Responsável Obs.
1 MAE/SEDA
2 MAE/SEDA SEDA
3 GTD’s, GTP, CCL, MAE/SEDA
CdM
4 SEDA/INAP/UNTL/ISCPS
5 PM
6 CTCIM/SE/CIM’S
7 SE/GTP/CIM’s
8 CTCIM/SE/CIM’S
9 INAP/GTTIM/CIM’s
10 SE/GTTIM/CIM’s
11 SEDA/GTP
12 SE
13 SE/GTTIM/CIM’s
14 CFP/SAIM/SE
![Page 35: SEDA Secretário de Estado da Descentralização Administrativa Relatório de Execução 2013 e Plano Cronológico de Acção 2014.](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022070311/552fc15e497959413d8e565b/html5/thumbnails/35.jpg)
Obrigado Wain
SEDASecretário de Estado da Descentralização Administrativa
31 de Janeiro de 2014