Secult Passo a Passo

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Passo a passo para incentivo fiscal via Faz Cultura

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Empresas patrocinadores podem abater at 80% do valor investido no projeto, contribuindo assim com, no mnimo, 20% de recursos prprios.No caso de figurarem como patrocinadores podem abater no mximo 40%, contribuindo assim com no mnimo 60% de recursos prprios.As empresas podem descontar at 5%, 7,5% ou 10% do valor do imposto a ser pago naquele recolhimento. Isso depende da receita bruta do ano anterior e verificado pela SEFAZ aps a aprovao da proposta, durante a anlise da Ficha de Habilitao do Patrocinador (antes que possa ser feito o primeiro depsito na conta corrente).O patrocinador ir descontar a porcentagem mxima (5%, 7,5% ou 10%) a que tem direito em cada recolhimento, at que o abatimento alcance o valor do incentivo fiscal concedido. (At chegar aos 80% ou 40%)O QUE MANIFESTAO FORMAL DE INTERESSE DE PATROCNIO OU CARTA DE INTENO DE PATROCNIO ?Documento em papel timbrado da empresa no qual se expressa interesse em patroinar tal projeto assinado por representante legtimo. Seu cargo tem que figurar.30 dias de anlise tcnica (possvel prazo de + 30 dias)1 ou 2 semanas p/ aprovao ou no por especialista na rea.Depois de aprovada a proposta:1 - O patrocinador tem que submeter a FHP (Ficha de Habilitaao de Patrocinador) SEFAZ.MAS, para poder fazer isso ele tem que se inscrever no CLIQUE FOMENTO como patrrocinador pessoa jurdica, preencher tudo, anexar documentos, escolher a proposta, escolher o valor a investir e a porcentagem (A ser julgada pela SEFAZ).15 dias para anlise da SEFAZCaso seja concedido, apresentar:Em termo fsico, Termo de Compromisso de Patrocnio assinado por proponente e patrocinador (firmas reconhecidas). Baixar modelo!DEPOIS DA HABILITAO: O patrocinador tem que depositar em at 3 meses seno a possibilidade de abatimento cancelada. E atravs do clique fomento, apresentar extrato que comprove o primeiro depsito e demonstre que a conta estava zerada antes.30 dias depois do trmino do projeto = prestao de contas, relatrio de desempenho e produto final.O patrocinador a cada depsito anexa comprovante no Clique Fomento, busca um comprovante Ttulo de Incentivo Fiscal na SECULT.A partir do ms seguinte pode abater o imposto.Se o patrocnio for parcelado, o abatimento do imposto ser parcelado da mesma maneira. Isso acordado com o proponente.Todo material de divulgao deve segiur as regras do manual de identidade visual. Antes de ser veiculado, deve ser mandado SECULT para aprovao. Processo que dura 5 dias max.