RELATÓRIO DE ATIVIDADES FEVEREIRO/2013 A SETEMBRO/2014

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

Secretário Rogério Luzia Fernandes Maciel

Secretária Adjunta Simone de Brito

• Constituição Federal 1988 -Artigos 203 e 204• Constituição Estadual – Artigos 193 e 194• Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993, alterada pela Lei; 12.435 de 2011 (LOAS

– Lei Orgânica da Assistência Social);• Política Nacional de Assistência Social (PNAS) aprovada pela Resolução 145 de 15

de outubro de 2004;• Norma Operacional Básica (NOB-SUAS)-Resolução 33 CNAS de 12 de dezembro de

2012;• Norma Operacional Básica de Recursos Humanos (NOB/RH);

• Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais-Resolução n°109 de 11 de novembro de 2009;

• Lei Ordinária n°850 / 95 Politica de Assistência Social no Munícipio de Brumadinho• Lei Ordinária n°1318 de 28 de Novembro de 2002 que cria Secretaria de Ação

Social.

MARCO LEGAL

CRAS

CRAS

CREAS

SECRETARIA

SECRETARIA

SISTEMA NÃO CONTRIBUTIVO

De acordo com a Lei 1715/2009, compete à Secretaria Municipal de Ação Social:

I. contribuir para a formulação do Plano de Ação do Governo Municipal, propondo programas setoriais de sua competência e participando da elaboração de programas gerais;

II. cumprir políticas e diretrizes definidas no Plano de Ação do Governo Municipal e nos programas gerais e setoriais inerentes à Secretaria;

III. analisar as alterações verificadas nas previsões do orçamento anual e plurianual da Secretaria e propor os ajustamentos necessários;

IV. promover a articulação da Secretaria com órgãos e entidades da administração pública e da iniciativa privada, visando ao cumprimento das atividades setoriais;

V. cumprir e fazer cumprir as normas vigentes da administração municipal;

VI. propor convênios, contratos, acordos, ajustes e outras medidas que se recomendem para a consecução dos objetivos da Secretaria;

VII. coordenar e fiscalizar a aplicação de verbas, dentro de convênios específicos;

VIII. coordenar a formulação e implementação da Política Municipal de Assistência Social, observando o Plano Municipal de Assistência Social;

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

IX. garantir, em articulação com o Estado e a União, a implementação e funcionamento de Programas e Sistema de Assistência Social, baseados na cidadania, inclusão social, unificação e descentralização de serviços, programas e projetos de assistência social;

X. garantir e regular a implementação de serviços e programas de proteção social básica e especial a fim de prever e reverter situações de vulnerabilidade, riscos sociais e desvantagens pessoais;

XI. coordenar os sistemas de monitoramento e avaliação das ações da assistência social, no âmbito de sua competência;

XII. prestar apoio técnico, co-financiar e executar os serviços e benefícios, programas e projetos de assistência social, no âmbito de sua competência;

XIII. acompanhar e avaliar a gestão do Fundo Municipal de Assistência Social;

XIV. atuar no âmbito das políticas socioeconômicas setoriais com vistas à integração das políticas sociais para atendimento das demandas de proteção social e enfrentamento da pobreza;

XV. diligenciar no sentido de que haja um cadastro socioeconômico atualizado e real, para subsidiar a elaboração de diagnóstico das causas da imigração rural, de falta de moradia, da erradicação de doenças, do desamparo ao idoso e do menor abandonado;

XVI. implementar o sistema de informação da assistência social com vistas ao planejamento, controle das ações e avaliação dos resultados da Política Municipal de Assistência Social;

XVII. produzir, analisar e divulgar informações, estudos e pesquisas para fundamentar as análises, necessidades e formulação de proposições referentes à assistência social, em conjunto com outras esferas de governo, instituições de ensino e de pesquisa;

XVIII. coordenar e manter atualizado o sistema de cadastro de entidades e organizações de assistência social, em articulação com o Estado e União; XIX. estabelecer diretrizes para a prestação de serviços socioassistenciais e regular as relações entre o município, entidades e organizações não-governamentais;

XX. formular política para a formação sistemática e continuada de recursos humanos no campo da assistência social;

XXI. prestar apoio técnico e administrativo aos Conselhos Municipais da Assistência Social, Criança e Adolescente e Idoso;

XXII. coordenar ações para que o Estatuto da Criança e do Adolescente atinja sua plenitude no Município, através de todos os segmentos da sociedade;

XXIII. preparar relatório com informações referentes à atuação da Secretaria e aos resultados alcançados, tendo em vista as metas estabelecidas, os planos e projetos em execução, para consolidação em reunião com todos os órgãos da estrutura básica e posterior divulgação com o intuito de dar ciência à Comunidade;

XXIV. assessorar e representar o Prefeito, quando designado.

Secretaria Municipal de Ação Social

Administração

Gestão do SUAS

Gestão

SUAS / WEB

Convênios e Parcerias

Superintêndencia de Projetos

Planejamentos

Projeto

Localidade

Mais Vida

Programa

Ecos da Sustentabilidade

CADÚnico

Programa

Bolsa Família

Benefícios

Tarifas Sociais

BPC

na Escola

Proteção Básica

CRAS

SCFV I

SCFV II

SCFV III

SCFV IV

Equipe Volante

Proteção Especial

CREAS

Atendimento Especializado

Serviço

abordagem de rua

Serviço

medida socioeducativa

Acolhimento institucional de criança

e adolescente

SINE

Atendimento ao Trabalhador

Intermediação

de mão de obra

Seguro

Desemprego

Casa dos Conselhos

Atendimento

aos conselhos

Apoio

criação dos conselhos

Terceiro

Setor

INSCRIÇÃO

Minha Casa

Minha vida

Vigilância Social

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Agente operacional I 33

Agente operacional II 1

Agente operacional III 1

Analista de Administração I 6

Agente fiscal 2

Agente social I 5

Agente social II 1

Agente condutor 7

Assessor Administrativo 2

Auxiliar Administrativo I 1

Agente Administrativo I 6

Agente Administrativo II 1

Agente Administrativo III 1

Agente Administrativo IV 1

Chefe de Setor 3

Chefe de Serviço 7

Chefe de Divisão 2

Conselheiro Tutelar (agente público) 5

Diretor de Departamento 1

Especialista Saúde II 1

Facilitador de oficina 4

Orientador Profissional 2

Orientador Social 2

Supervisor de Área 1

Superintende de Projetos 1

Estagiários 8

Secretário 1

Secretária Adjunta 1

Total 121

2013 2014

Municipal R$ 3.255.982,71 Municipal R$ 5.334.000,00

Estadual(anual)

R$ 62.208,00 Estadual(anual)

R$ 62.208,00

Federal(anual)

R$ 378.236,00 Federal(anual)

R$ 378.236,00

DISPONIBILIZAÇÃO DE ORÇAMENTO

PROPONENTES VALORES

Casa Guará R$ 127.344,00

NDHE (Estação Conhecimento) R$ 276.000,00

Centro Espírita Pai Joaquim de Aruanda R$ 254.160,000

Abrigo temporário Camilo de Lélis Costa Campos R$ 311.816,78

Associação Comunitária do Conjunto Dona Maria de Souza R$ 19.239,00

CONVÊNIOS 2013

PROPONENTES VALORES

Associação de Moradores e Amigos de Marinhos R$ 18.002,00

CEP R$ 100.000,00

Lar dos Idosos Padre Vicente Assunção R$ 69.370,00

SEDESE/MG (aquisição de veículo) R$ 29.040,00

Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego SINE

CONVÊNIOS 2013

12

PROPONENTES VALORES

Associação das Mulheres do Vale do Paraopeba R$ 21.830,00

Centro Espírita Pai Joaquim de Aruanda R$ 254.160,00

Lar dos Idosos Padre Vicente Assunção R$ 225.347,40

SEGOV/MG (aquisição de veículo) R$ 39.804,00

Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego SINE

CONVÊNIOS 2014

13

PROPONENTES VALORES

Superintendência Regional do Trabalho Emprego (emissão de carteira de trabalho)

SEM REPASSE

BHTRANS (emissão de credenciais eletrônicas de gratuidade parapessoas com deficiência)

SEM REPASSE

CONVÊNIOS 2014

Monitoramento e avaliação da prestação de serviço aos usuários, exercendo as funções:

• PREVENTIVA

• PROATIVA

• PROTETIVA

14

VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL

Serviço responsável pelo planejamento

• ÓRGÃOS DA SECRETARIA

• PROJETOS SOCIAIS

• PADRÕES DE SERVIÇOS

15

SUPERINTENDÊNCIA DE PROJETOS

16

O Cadastro Único é o principal instrumento parao acesso da população de baixa renda aoPrograma Bolsa Família e outros.

4.572 Famílias

100% Cobertura Cadastral

PROGRAMA CADÚnico

17

Famílias recebendo Bolsa Família

Famílias recebendo Carteira do Idoso, Tarifas Sociais da CEMIG e COPASA, INSS das Donas de Casa, Programas Sociais do Município

Famílias cadastradas

BOLSA FAMÍLIA

0

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

4000

4500

5000

4.572

1.599

1.331

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

Serviço prestado às famílias em Vulnerabilidade Social:

“Vivência em contextos de insuficiência ou ausência de renda,acesso precário ou nulo a direitos, com vínculos familiares,comunitários e de pertencimento fragilizados em decorrênciade discriminação etária, étnica, de gênero ou por deficiênciasde algum(s) de seus membros, entre outros.”

Famílias desestruturadas em consequência deproblemas sociais e econômicos.

É o responsável pelo PAIF, concessão de benefícios e serviços deconvivência e fortalecimento de vínculos familiares, por meio dedinâmicas, reflexões e atividades junto à família/indivíduo.

Endereço: Rua Itaguá, 1.000 - Progresso

19

CRASCentro de Referência de Assistência Social

Serviço de Proteção e Atendimento Integral àFamília

1.730 Visitas Domiciliares

+ 3.839 Demanda Espontânea

5.569 Acompanhamentos

20

PAIFPAIF

BENEFÍCIOS Quantidade

Benefícios Eventuais 133

Passe Livre 113

Vale Social 2.063

Auxílio Moradia 198

Auxílio Funeral 75

Certidões 75

Total 2.657

22

SCFV I - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo Familiar (6 a 12 anos)

É o serviço diário, em contraturno ao horário escolar, em gruposorganizados por faixa etária, num espaço de convivência, deeducação sobre os valores humanos, participação, cidadania, apartir dos interesses das crianças.

• 147 crianças

Endereço: Rua Itaguá, 651 – Santa Efigênia

MOVIMENTAÊ

MOVIMENTAÊ

25

SCFV II - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo Familiar (13 a 17 anos)

É o serviço diário, em contraturno ao horário escolar, em gruposorganizados por faixa etária, num espaço de convivência, deeducação sobre os valores humanos, participação, cidadania, apartir do interesse dos adolescentes.

• 179 adolescentes

Endereço: Rua José Maria Bibiano, 381 - Santa Efigênia

JOVENS DERESPONSA

O SCFV III tem como objetivo assegurar os direitos da pessoaidosa, contribuindo para o fortalecimento de vínculosfamiliares e comunitários.

27

SCFV III – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo Familiar

(a partir do 60 anos)

Socialização entre os moradores do

“Lar dos Idosos”

28

PROJETO SUAVIDADE

Participação de 392 pessoas idosas

em 17 encontros

O projeto realiza atividades de inclusão, socialização e mobilização da pessoa idosa.

29

PROJETO ATIVAIDADE

782 pessoas idosas

em 15 encontros

AtivaIdade

É a realização de inclusão e mobilização socialda pessoa idosa por meio da dança e exercícios

31

PROJETO MOVIMENTE E DANCE

114 pessoas idosas

em 39 encontros

Movimente e Dance

33

O SCFV IV possui caráter preventivo e proativo, pautado nadefesa e afirmação de direitos e no desenvolvimento decapacidades e potencialidades dos usuários, com vistas aoalcance de alternativas emancipatórias para o enfrentamentodas vulnerabilidades sociais.

SCFV IV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo Familiar

(29 a 59 anos)

É o encontro de pessoas, utilizando a confecção de artesanatoscomo atividade/meio, com o fim de conversar, refletir e discutirações para a melhoria da qualidade de vida, tendo em vista oempoderamento social e econômico.

34

PROJETO ARTES E FUXICO

1.061 pessoas

em 71 encontros

Artes e Fuxico

Atendimento socioassistencial às gestantes do município em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde.

36

PROJETO CEGONHA

359 gestantes frequentes em

21 encontros

37

Casa Branca

Sede

É o serviço que oferece oficinas de formação cidadã, por meiode dinâmicas, reflexões, atividades sobre higiene, economiadoméstica, alimentação saudável e discussões sobre osrelacionamentos familiares.

38

PROJETO CIDADANIA PARA TODOS

Cidadania para Todos

40

PROGRAMA SEGURANÇA ALIMENTAR

As famílias diagnosticadas em vulnerabilidadeeconômica recebem uma cesta básica.

1.806 cestas básicas entregues

É a responsável pela oferta de Serviços de Proteção Social Básica(vulnerabilidade social) e Proteção Especial (risco social: violaçãode direito), nas áreas distantes do centro do município, comdificuldades de acesso (Zona Rural) econômico e social.

• 344 Atendimentos

41

EQUIPE VOLANTE CRAS

42

LOCALIDADE QUANTIDADE

PIEDADE DO PARAOPEBA 4

CARNEIRO 1

CASA BRANCA 15

EIXO QUEBRADO 3

ARANHA 7

PONTE DAS AMORREMAS 2

MARQUES 1

SÃO JOSE DO PARAOPEBA 2

TOCA DE CIMA 4

CORREGO DE ALMAS 1

SAPÉ 1

SAMANBAIA 1

CORREGO DO FEIJÃO 11

QUINTAS DAS AGUAS CLARAS 1

PIRES 1

CAMPINHO 1

56 famílias

44

Tejuco

Parque da Cachoeira

Assentamento

Córrego Fundo

46

É o serviço prestado no Centro de Referência Especializado deAssistência Social às famílias em Risco Social :

“ Vivência de abandono, maus tratos físicos e ou psíquicos,abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento demedidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalhoinfantil, entre outras.”

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

47

PAEFI

Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos.

• 727 Famílias/Indivíduos

48

Violação de Direitos da Criança

0

2

4

6

8

10

12

14

Vitimas de ViolenciaIntrafamiliar

Vitimas de Abuso Sexual Vitimas de ExploraçãoSexual

Vitimas de Negligencia eAbandono

Situação de Trabalhoinfantil

10

8

0

13

0

31 casos

49

Violação de Direitos do Adolescente

1012

6

21

5

0

5

10

15

20

25

Vitimas de violênciaintrafamiliar

Vitimas de abuso sexual Vitimas de exploração sexual Vitimas denegligência/abandono

Em situação de trabalhoinfantil

54 casos

50

Violação de Direitos da Pessoa Idosa

0

5

10

15

20

25

30

35

40

45

50

Vitimas de violência intrafamiliar Vitimas de negligência / abandono

48

25

73 casos

51

Violação de Direitos da Pessoa com Deficiência

4

8

0

1

2

3

4

5

6

7

8

9

Vitimas de violência intrafamiliar Vitimas de negligência / abandono

12 casos

52

Violação de Direitos da Mulher

8

0

1

2

3

4

5

6

7

8

9

1

8 casos

53

População de Rua

22

0

5

10

15

20

25

1

22 casos

54

Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas

0

2

4

6

8

10

12

Liberdade Assistida Prestação de serviços a comunidade

1

11

12 casos

CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

55

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

É um Abrigo Institucional para crianças e adolescentes,afastados temporariamente de suas famílias, por teremsofrido a violação de algum direito.

56

Casa da Criança e do Adolescente – 2014

0

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

ABRIL MAIO JUNHO JULHO AGOSTO

CR

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Abril Maio Junho Julho Agosto

Atendimento ao trabalhador desempregado e/ou embusca de emprego com objetivo de dar a assistênciadevida por lei, o Seguro Desemprego, recolocaçãoprofissional e reemprego.

SINE – Sistema Nacional de Emprego

SINE

CASA DOS CONSELHOS:

É o local onde é oferecido apoio, capacitação, monitoramento eavaliação da rede governamental e não governamental eassessoria técnica a entidades e organizações da sociedade civil(associações, cooperativas), fortalecimento e articulação dosconselhos de defesa de direitos.

59

CONTROLE SOCIAL

CONSELHOS ATIVOS:

• CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

• CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social

• CMI – Conselho Municipal do Idoso

• COMAD – Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas

• COMJUVE – Conselho Municipal da Juventude

• CGFHIS – Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social

60

O Conselho Tutelar tem a função de tomar providências emcasos de ameaças ou violação dos direitos da criança e doadolescente.

CONSELHO TUTELAR

Serviço Quantidade

Encaminhamento 647

Demanda Espontânea 922

Busca Ativa 606

Denúncia 7300

Visita Domiciliar 1825

A Secretaria de Ação Social propôs a implantação de um setor dehabitação para atender as demandas relacionadas à moradiapara as famílias de baixa renda.

• Programa Auxílio Moradia

• Programa de Auxílio Material de Construção

• Programa Minha Casa, Minha Vida

62

PROGRAMA DE HABITAÇÃO

AÇÕES DA SECRETARIA

• Eleição e Posse COMJUVE

• Oficina de Bonecos e Fantoches – Centro da Juventude

• 9ª Conferência Municipal de Assistência Social

• Caminhada das Mães (parceria com o NASF)

• Eleição e Posse do Conselho Tutelar

• Fórum Regional da Juventude

69

• 3ª Conferência Municipal de Políticas Sobre Drogas

• Projeto “Tejuco Mais Vida”

• Curso Previdência Social

• Conferência Municipal de Juventude

• Seminário da Secretaria Municipal de Ação Social

• Seminário do Idoso (parceria com a Secretaria Municipal de Saúde)

• Campanha de Combate à Exploração Sexual da Criança e do Adolescente

76

• Aquisição de 6 Veículos

• Oficina RAD – Rede de Adolescentes

• Grupo de Artesanato Mercês Três Irmãos (parceria com o NASF)

• Projeto Caminhar

• Projeto Associar - ASCAVAP

PERSPECTIVAS 2015

• Criação do Conselho de Trabalho, Emprego e Renda

• Reativação do Conselho da Mulher

• Centro de Referência do Idoso

• Ampliação Equipe do CRAS Volante

• Criação da Coordenadoria de Habitação

• Capacitação para os servidores

OBRIGADO!

BOA NOITE!