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Secretaria Nacionalde Renda de Cidadania
Ministério doDesenvolvimento Social eCombate à Fome
Governo Federal
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Índice de Gestão Descentralizada
Florianópolis-SC, 05 de outubro de 2006
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GESTÃO COMPARTILHADA
•O enfrentamento da pobreza e da exclusão social, a redução das desigualdades e a proteção às famílias são definidos constitucionalmente como competência comum às três esferas de governo.
•Cooperação entre os Entes Federados;
•MDS: coordenação e gestão do Programa;
•Execução descentralizada;
•Santa Catarina, 293 municípios;
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GESTÃO DESCENTRALIZADA
• É prática regular e adequada das ações relacionadas ao cumprimento dos compromissos assumidos no Termo de Adesão ao PBF, bem como das atribuições dos entes locais constantes nos demais instrumentos legais que regem o PBF.
•É Mensurada por Indicadores de Qualidade da Gestão.
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APOIO À GESTÃO DESCENTRALIZADA
Portaria MDS/GM nº 148, de 27 de abril de 2006.
Estabelece normas, critérios e procedimentos para o apoio à gestão descentralizada do PBF e do Cadastro Único.
•Transferência de recursos financeiros do Fundo Nacional de Assistencia Social para o Fundo Municipal de Assistência Social, a todos os municípios que aderiram ao PBF para apoio à gestão descentralizada do programa.
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ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA
•É Instrumento de Mensuração da qualidade da gestão do PBF na gestão municipal;
•Reflete os compromissos assumidos pelos municípios no Termo de Adesão;
•Estabelece critérios para repasse de recursos;
•Quanto melhor a qualidade da gestão, maior o IGD e maior o repasse de recursos;
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INDICADORES DE QUALIDADE DA GESTÃO
Refletem:
• A qualidade e a integridade das informações constantes no CadÚnico, apurada por meio do percentual de cadastros válidos;
• A atualização da base de dados do CadÚnico;
• As informações sobre o cumprimento das condicionalidades da área de educação e saúde;
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TRANSFERÊNCIA DOS RECURSOS
•Para municípios que aderiram ao PBF, com Termo de Adesão publicado no DOU;
•Somente para municípios habilitados na gestão da Assistência Social, com IGD igual ou superior 0,4;
•Transferência mensal, via fundo a fundo;
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CÁLCULO DO ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA
•Índice de Gestão Descentralizada (IGD):
IGD = (ICadÚnico + ICondicionalidades)
2
ICadÚnico: média entre a taxa de validação de cadastros e a taxa de atualização cadastral
ICondicionalidades: média entre a taxa de crianças com informações de freqüência escolar e a taxa de famílias com acompanhamento da agenda de saúde
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Rio Grande do Sul
Total Famílias Pobres: 121.633 (PNAD/2004)
Treviso: 27 FamíliasTeto: (27 x R$2,50) x 2 = R$ 135,00
Joinville: 6.577 FamíliasTeto: (200 x R$ 2,50) x 2 + R$ 2,50 X 6.377 = R$ 16.942,50
Média por município: 415 Famílias
São José do Cedro: 409 FamíliasTeto: (200 x R$ 2,50) x 2 + (209 X R$2,50) = R$ 1.522,50
Balneário Camboriú: 1.013 famíliasTeto: (200 x R$ 2,50) x 2 + (813 x R$2,50) = R$ 3.032,50
IGD Santa Catarina
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• Exemplo 1: São José do Cedro/SC com 425 famílias beneficiárias, 70% de registro de informações da freqüência escolar, 30% de acompanhamento da
saúde, 60% de cadastros válidos e 40% de atualização cadastral: IGD = 0,50
0,50 x (200 x R$2,50 x 2) + 0,50 x (209 x R$2,50) = R$ 761,25
• Exemplo 2: São José do Cedro/SC com 425 famílias beneficiárias, 90% de registro de informações da freqüência escolar, 80% de acompanhamento da saúde, 80% de cadastros válidos e 70% de atualização cadastral: IGD = 0,80
0,80 x (200 x R$2,50 x 2) + 0,80 x (209 x R$2,50) = R$ 1.218,00
Obs.: com 425 famílias beneficiadas, o município tem cobertura >100%, portanto é usada a estimativa de famílias pobres, ou seja 409 famílias
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Incorporação dos recursos do IGD no orçamento
- Município que não possui ação/programa relacionado à gestão do PBF no orçamento:
Encaminhamento ao Legislativo local de proposta de inclusão de ação especifica no orçamento do município, com a respectiva incorporação do crédito oriundo da receita com o IGD;
- Município que possui ação/programa relacionada à gestão do PBF no orçamento:
Encaminhamento ao Legislativo local de proposta suplementação de crédito na ação especifica para incorporação do crédito oriundo do IGD.
OBS.: Estes procedimentos seguirão os tramites normais de inclusão e de alteração de créditos ao orçamento municipal, nos termos da legislação vigente.
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UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS
A Utilização dos recursos estarão vinculados às atividades descritas no Art. 2, da Portaria 148/2006, quais sejam:
•Gestão de condicionalidades;
•Gestão de Benefícios;
•Acompanhamento das famílias beneficiárias;
•Cadastramento de novas famílias;
•Atualização e revisão dos dados do CadÚnico;
•Implementação de programas complementares;
•Demandas de fiscalização do PBF e do CadÚnico.
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Evolução do IGD nos municipios de SC, por Faixa
1 1 1 0 0
4226 26 26 19
138
166165165165
101101101
85
136
02040
6080
100120
140160180
Abril Maio Junho Julho Agosto
Qt.M
un
icíp
ios
IGD menor 0,4 IGD entre 0,4 e 0,6 IGD entre 0,6 e 0,8 IGD Maior 0,8
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328,69 329,01 329,01
350,73
355,55
315,00
320,00
325,00
330,00
335,00
340,00
345,00
350,00
355,00
360,00
R$
Milhares
ABRIL MAIO JUNHO JULHO AGOSTO
Mês
Total de recursos repassados
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Distribuição por faixa de IGD (agosto/06)
IGD Maior 0,846%
IGD entre 0,6 e 0,848%
IGD entre 0,4 e 0,66%
IGD menor 0,40%
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Dispersão por Municípios - IGD (agosto/2006)
-0,050,100,150,200,250,300,350,400,450,500,550,600,650,700,750,800,850,900,951,001,05
0 50 100 150 200 250 300
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• Calculo do IGD de cada mês;
• Calculo do valor a ser repassado a cada mês;
• Nº da conta corrente e agência onde os recursos estão sendo depositados;
• Calculo do teto (valor máximo) mensal que o município poderia receber se o IGD fosse igual a 1.
Informações
na página
da internet
do MDS
www.mds.gov.b
r
http://200.152.41.8/adesao/