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Informativo da Sefin - Ano 2, nº 5 - janeiro/fevereiro de 2015INFORME FinançasINFORME INFORME FinançasFinançasConcluída a primeira etapa de desenvolvimento do novo sistema tributário de Belém

SEFINSECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

MODERNIZAÇÃO

tação eletrônica do processo tributário e consulta de auto de infração via internet. De acordo com o consultor Anderson Garcia, após a análise de todo fluxo do processo tributário foi possível apresentar o diagnóstico. “Nós realizamos entrevistas com os servidores dos setores envolvidos no processo administrativo tributário para conhecer os procedimentos atuais e iden-tificar formas de melhorar o fluxo”, afirmou o profissional. O novo Sistema está sendo desenvolvido por uma equipe de 15 consultores da em-

presa ProSolution, especializada em con-sultoria e desenvolvimento de sistemas. A empresa foi contratada após processo licitatório. Segundo a coordenadora do Programa de Modernização da Administração Tributária da Sefin, Rute Tostes, a Secretaria avaliará a viabilidade de já se colocar em prática algumas ações apontadas nessa primeira etapa. A implantação do Sistema está pre-vista para acontecer em dois anos, prazo estimado para o desenvolvimento total da nova ferramenta

Depois de pouco mais de um mês de trabalho, a consultoria contratada pela Prefeitura Municipal de Belém para desen-volver o novo Sistema Integrado de Ad-ministração Tributária (SIAT) apresentou, no dia 23 de janeiro, a primeira etapa do trabalho. Após fazer o diagnóstico dos problemas detectados no atual sistema, os consul-tores da empresa apontaram as soluções necessárias para modernizar a ferramenta, dentre elas estão a revisão e moderniza-ção do Código Tributário de Belém, trami-

A partir de fevereiro, a sede adminis-trativa da Sefin passará a funcionar em novo local, na Travessa 14 de abril, nº 1635, no bairro de São Braz. O novo es-paço conta com amplas e modernas ins-talações, para oferecer melhores condi-ções de trabalho aos servidores e melhor atender os contribuintes.

O prédio atual, na Frutuoso Guima-rães com 15 de Novembro, será desati-vado e passará por reforma.

MUDANÇA

Sede administrativa passará a funcionar em novo prédio

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O novo Sistema visa modernizar e integrar procedimentos e serviços tributários para melhor atender os contribuintes e combater a sonegação fiscal.

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Contribuinte pode emitir boleto de parcelamento pela internet

IPTU 2014 pendente pode ser parcelado

COMODIDADE

Os contribuintes que aderiram aos parce-lamentos de débitos tributários na Sefin, no final do ano passado ou em anos an-teriores, devem procurar a Secretaria para emitir os boletos de pagamento das par-celas a vencer este ano. Para evitar filas e o deslocamento até a Central de Atendimento do órgão, a im-pressão das guias de pagamento pode ser feita pelo site da Secretaria. O pagamen-to deve ser efetuado em redes bancárias autorizadas e seus correspondentes ban-

Com a mudança de exercício, o IPTU 2014 não quitado passou a ser um débi-to. Quem ficou com o imposto pendente terá de pagar o valor com acréscimo de juros e multa. O IPTU 2014 pode ser pago à vista ou parcelado em até 60 vezes, sem des-contos, desde que não haja parcelamen-tos anteriores. Os valores mínimos das parcelas são de R$ 50,00 (pessoa física) e de R$ 200,00 (pessoa jurídica).

cários. De acordo com o coordenador da Central de Atendimento, Fabio Larêdo, as parce-las serão emitidas já com o reajuste do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial. “Como é informado no termo de confissão de dívida, na adesão ao parcelamento, o contribuinte deve fi-car atento ao reajuste das parcelas, pelo IPCA-E, de 6,62%”, afirma o coordenador. Veja o passo a passo para emitir guias de parcelamento

1. Acessar o link Emissão de Guia de Par- celamento em www.belem.pa.gov.br/sefin

2. Selecionar o tributo3. Preencher o Número de Inscrição

(imobiliária ou mobiliária), informado nos carnês

4. Preencher o Número da Guia (Nº do DAM, informado no documento gera-do no ato da negociação)

5. Pesquisar 6. Imprimir guia

Pelo site da Sefin é possível emitir guias de parcelamento e evitar filas

A negociação e emissão das guias de pagamento do IPTU atrasado podem ser feitas pelo link Parcelamento de Dívida no site da Sefin ou em uma Unidade de Atendimento.

IPTU

TRIBUTOS

Pelo segundo ano consecutivo, a Prefeitu-ra de Belém antecipa o acesso ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pela in-ternet para facilitar a vida do cidadão. As guias de pagamento do IPTU/2015 estão disponíveis pelo site da Sefin, desde o dia 20. A primeira via dos carnês deve chegar às residências, via Correios, a partir de feve-reiro. Caso não receba, o contribuinte deve emitir a segunda via pelo site ou em uma Unidade de Atendimento da Secretaria.Juntamente com o imposto, são cobradas a Taxa de Urbanização - TU, a Taxa de Re-

Foi divulgado, no Diário Oficial do dia 30 de dezembro, o calendário fiscal com as datas de vencimentos e as formas de pagamento dos tributos municipais para este ano. Além do IPTU, o calendário dispõe sobre o ISSQN - Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza e a TLPL- Taxa de Licença para Localização e Fun-cionamento. Os carnês desses tributos serão emitidos a partir de março. O ISSQN/Pessoa Física, pago anual-mente por profissionais autônomos, terá vencimento no dia 10 de abril. O paga-mento pode ser realizado em cota única ou em seis parcelas. A cota única dá di-reito ao desconto de 15%. O ISSQN dos contribuintes que tem o valor calculado sobre o movimento econômico vencerá a cada dia 10 do mês subsequente.

Também terá vencimento no dia 10 de abril, a TLPL, paga por empresas e esta-belecimentos comerciais para obtenção dos alvarás de funcionamento. O paga-mento pode ser realizado em cota única ou em cinco parcelas. O desconto para pagamento em cota única é de 30%.

Veja as formas de pagamento e os descon-tos de cota única:

síduos Sólidos - TRS e a Contribuição do Serviço de Iluminação Pública – COSIP.Atualmente, são 392.433 imóveis cadas-trados como contribuintes do IPTU. Des-se total, 226.170 são tributados e 166.263 são isentos por terem valor venal inferior a R$ 40.226,43. Este ano houve um acrés-cimo de cerca de seis mil imóveis com imposto lançado. “Esse aumento é refle-xo do trabalho dos nossos cadastradores que conseguiram inserir novos imóveis no cadastro multifinalitário da Sefin”, garante Sandro Sagica, diretor do Departamento de Tributos Imobiliários.

Formas de pagamento:

• COTA ÚNICA: até o dia 10/02/15 com desconto de 15% ou

• COTA ÚNICA: até o dia 10/03/15 com desconto de 10%; ou

• PARCELADO: em 10 (dez) prestações iguais, mensais e sucessivas, com ven-cimento da primeira parcela no dia 10/02/15.

Como emitir o boleto do IPTU pela internet:

1. Acessar o item Emissão de 2ª via de IPTU em www.belem.pa.gov.br/sefin.

2. Digitar a Inscrição Imobiliária - número de 24 dígitos informado no canto supe-rior direito do carnê do ano passado ou anterior;

3. Pesquisar e acessar o imóvel.4. Escolher uma das formas de pagamento. 5. Imprimir guia.

Veja as formas de pagamento e os descon-

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Sefin antecipa o acesso ao IPTU 2015 pela internet

Novo calendário fiscal dos tributos municipais está em vigor

Quem quitar o IPTU/2015 neste ano receberá automaticamente o crédito de 25% (imóvel residencial) ou de 30% (imóvel não residencial sem débitos) para o imposto do próximo ano.

ISS/PF

TLPL

10/04

10/0410/0410/04

COTA ÚNICA - 15% DESCONTO

Parcela 1 de 6 parcelas - S/DESCONTO

COTA ÚNICA-30% DESCONTOParcela 1 de 5 parcelas S/DESCONTO

3. POSTO DE ICOARACIEnd.: Tv. São Roque c/ Rua Manoel Barata.Horário de funcionamento: 8h30 às 16hFone: 3227-0518

SERVIÇOS ONLINE DA SEFIN Acesse: www.belem.pa.gov.br/sefinServiços: 2ª via de carnês (IPTU, ISS/PF e TLPL); negocia-ção de dívida; guias de parcelamentos; emissão de Alvará; Nota Fiscal (Avulsa e Eletrônica); Certidão Negativa de Dé-bitos; consulta de guia de ITBI e cadastro de eventos.

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Como entender meu carnê de IPTU?

Acesse: www.belem.pa.gov.br/sefin

UNIDADES DE ATENDIMENTO

DA SEFIN

1.CENTRAL FISCAL DE ATENDIMENTO AO CON-TRIBUINTE - CFAC End.: Praça das Mercês, nº 23. Tv. Frutuoso Guima-rães entre R. Gaspar Viana e R. Santo Antônio. Horário de atendimento: 8h30 às 16HFone: (91) 3073-53152. POSTO DE MOSQUEIRO

End.: Praça da Matriz, ao lado do Banpará.

Horário de funcionamento: 8h30 às 14h (terça a sex-ta) e 8h30 às 13h (sábado)

Fones: 3771-1916/3771-1100

No carnê do IPTU estão disponíveis as informações cadastrais dos con-tribuintes e ainda traz as guias correspondentes às três formas de paga-mento do tributo, dentre as quais o contribuinte escolherá apenas uma. Conheça cada página do carnê:

Sefin responde

Página 2 – Guia de pagamento da Cota Única com desconto de 15% Esta guia será utilizada no caso de pagamento à vista e integral do IPTU, no vencimento 10/02, o que dá direito ao desconto de 15%.

Página 1 – Página de informações cadastrais.Na imagem abaixo, cada número se refere a um campo com uma informação sobre o cadastro imobiliário. Esta página não serve para efetuar pagamento.

Página 4 – Guia de pagamento da Primeira Parcela do pagamento em 10 vezes. Esta folha corresponde à primeira parcela do IPTU, no caso de opção pelo pagamento parcelado. No total são 10 parcelas, com venci-mento todo dia 10. A primeira parcela vence no dia 10/02. Essa opção de pagamento não tem desconto.

Página 3 – Guia de pagamento da Cota Única com desconto de 10% Esta guia será utilizada no caso de pagamento à vista e integral do IPTU, no vencimento 10/03, o que dá direito ao desconto de 10%.

1. Sequencial Forma simplificada de identificar o imóvel no cadastro fiscal imobiliário.2. ContribuinteNome do proprietário do imóvel, o titular de domínio útil ou seu possui-dor a qualquer título.3. InscriçãoNúmero de inscrição do imóvel no cadastro imobiliário da Prefeitura. Este número é utilizado para acessar diversos serviços online da Sefin.4. Via Indica se é a 1ª ou 2ª via do carnê.5. Endereço do imóvelIndica a localização do imóvel.6. Valor venalValor de avaliação para efeito de lançamento do IPTU.7. AlíquotaIndica o percentual que servirá para calcular o IPTU, que varia de acordo com as faixas de valor venal para cada uso de imóvel.8. Área do terrenoInforma o cálculo da área total do terreno.9. Área construída Informa o cálculo da área construída do imóvel.10. Testada realIndica a metragem da frente do imóvel. 11. CategoriaIndica a natureza do lançamento, se predial ou territorial.12. UsoIndica o tipo de utilização do imóvel, se residencial, não residencial ou territorial.13. Nº de parcelasInforma o total de parcelas a vencer.14. Valor do imposto Informa o valor referente somente ao IPTU sem taxas15. Tx. de Resíduos SólidosTaxa devida pelo serviço de coleta de lixo. 16. Tx. UrbanizaçãoTaxa devida pela prestação de serviço de arborização, conservação de calçamento e fiscalização de vias publicas.17. CosipValor da Contribuição do Serviço de Iluminação Pública (paga por imóveis cadastrados como territoriais).

18. Tributo devidoValor total do IPTU somado às taxas e a Cosip (paga por imóveis cadas-trados como territoriais).19. Crédito Crédito dado automaticamente ao contribuinte que quitar o IPTU dentro do exercício. No caso de imóvel residencial, o crédito é de 25% e para imóvel não residencial é de 15% ou 30%.20. Tributo lançado Valor do tributo lançado no sistema de arrecadação.