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SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO - SERES Rua do Hospício, 676 – Boa Vista – Rua do Hospício, 676 – Boa Vista – Recife – PE Recife – PE Fone/Fax: (81) 3184 2183 Fone/Fax: (81) 3184 2183 Email: [email protected] Email: [email protected] GEQP - GEQP - 2011 2011 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEDSDH
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SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO - SERES
Rua do Hospício, 676 – Boa Vista – Recife – Rua do Hospício, 676 – Boa Vista – Recife – PEPE
Fone/Fax: (81) 3184 2183 Fone/Fax: (81) 3184 2183
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GEQP - GEQP - 20112011
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS -
SEDSDH
SITEMA PENITENCIÁRIOSITEMA PENITENCIÁRIO
Total: 18 Unidades PrisionaisTotal: 18 Unidades Prisionais
67 Cadeias Públicas 67 Cadeias Públicas
População: 24 mil ReeducandosPopulação: 24 mil Reeducandos
CONSIDERAÇÕES LEGAIS
LEI N.º 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984
SEÇÃO V
DA ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL
Art. 17 - A assistência educacional compreenderá a instrução escolar e a formação profissional do preso e do internado.
Art. 18 - O ensino de primeiro grau será obrigatório, integrando-se no sistema escolar da unidade federativa.
DA ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL
Art. 20 - As atividades educacionais podem ser objeto de convênio com entidades públicas ou particulares, que instalem escolas ou ofereçam cursos especializados.
Art. 21 - Em atendimento às condições locais, dotar-se-á cada estabelecimento de uma biblioteca, para uso de todas as categorias de reclusos, provida de livros instrutivos, recreativos e didáticos.
BENEFÍCIO DE REMIÇÃO DE PENA
Lei Nº 12.433, de 29 de Junho de 2011 – Altera a Lei Nº 7210 de 11 de Julho de 1984 (Lei de Execução Penal)
Artigo 126 – O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena.
§ 1º A contagem de tempo referida no caput será feita à razão de:
I – 1 (um) dia de pena a cada 12 (doze) horas de frequência escolar – atividade de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda requalificação profissional – divididas, no mínimo, em 3 (três) dias;
DIAGNÓSTICO DA EDUCAÇÃODIAGNÓSTICO DA EDUCAÇÃO
MATRÍCULAS NO ANO DE 2011MATRÍCULAS NO ANO DE 2011
FONTE: Gerencia de Educação e Qual. Profissionalizante-SERES. *09.05.11
DISTRIBUIÇÃO DOS REEDUCANDOS(AS) ESTUDANDO
FONTE: Gerencia de Educação e Qual. Profissionalizante–SERES.*09.05.11
DISTRIBUIÇÃO DOS REEDUCANDOS(AS) ESTUDANDO
FONTE: Gerencia de Educação e Qual. Profissionalizante - SERES. *09.05.11
RMR / GRANDE RECIFE
AGRESTE / ZONA DA MATA
FONTE: Gerencia de Educação e Qual. Profissionalizante – SERES *09.05.11 .
SERTÃO
FONTE: Gerencia de Educação e Qual. Profissionalizante - SERES. *09.05.11
DISTRIBUIÇÃO DOS REEDUCANDOS(AS) ESTUDANDO
GRP ´S
FONTE: Gerencia de Educação e Qual. Profissionalizante - SERES. *09.05.11
COMPARATIVO DA ESCOLARIDADE 2010 x 2011COMPARATIVO DA ESCOLARIDADE 2010 x 2011
Tempo virá. Uma vacina preventiva de erros Tempo virá. Uma vacina preventiva de erros
e violência se fará.e violência se fará.
As prisões se transformarão em escolas e As prisões se transformarão em escolas e
oficinas. E os homens imunizados contra o oficinas. E os homens imunizados contra o
crime, cidadãos de um novo mundo, crime, cidadãos de um novo mundo,
contarão às crianças do futuro estórias contarão às crianças do futuro estórias
absurdas de prisões, celas, altos muros, de absurdas de prisões, celas, altos muros, de
um tempo superado. um tempo superado.
(Cora Coralina)(Cora Coralina)
