Secretaria Executiva de Assistência Social Gestão do Cadastro … · 2017. 5. 29. · Cadastro...

Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal

18/05/2017

Secretaria

Executiva de

Assistência Social

Coordenação Estadual do

Cadastro Único e Programa

Bolsa Família

Gestão do Cadastro

Único e Programa

Bolsa Família


Cadastro Único


Cadastro Único

O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), funciona como uminstrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famíliasbrasileiras de baixa renda. É utilizado, obrigatoriamente, para a seleção deprogramas e serviços sociais do Governo Federal.

Podem ser cadastradas as famílias com renda mensal de até meio salário mínimopor pessoa (R$ 468,50) ou renda total familiar de até 3 salários mínimos (R$2.811,00). Famílias com renda superior a esse critério poderão ser incluídas noCadÚnico, desde que sua inclusão esteja vinculada à seleção ou aoacompanhamento de programas sociais implementados pela União, estados oumunicípios.


Cadastro Único

O cadastramento das famílias é executado pelos municípios por meio da coleta dedados das famílias de baixa renda em formulários específicos para esse fim.

Os cadastros são processados pelo Agente Operador do Cadastro Único – CAIXA –que é responsável por atribuir a cada pessoa da família cadastrada um número deidentificação social (NIS) de caráter único, pessoal e intransferível.

Por meio do NIS os operadores do Cadastro Único poderão localizar as pessoascadastradas, atualizar dados do cadastro, verificar a situação do benefício, casoexista, e realizar as ações de gestão de benefícios.


Cadastro Único

O CadÚnico é constituído por sua base de dados, voltada para a implementação depolíticas públicas.

Os dados coletados na entrevista de cadastramento são:

• Endereço da Família;• Características do Domicílio;• Família;• Identificação da Pessoa;• Documentos;• Pessoa com Deficiência;• Escolaridade;• Trabalho e Remuneração;

• Trabalho Infantil;• Pertencimento a um Grupo

Populacional, Tradicional ou Específico;

• Vinculação a Programas e Serviços do Governo Federal;

• Pessoas em Situação de Rua.


Programa Bolsa Família


Programa Bolsa Família

O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência direta de rendacom condicionalidades, que beneficia famílias em duas situações:

• Extrema pobreza (com renda mensal por pessoa de R$ 0 a R$ 85,00); e

• Pobreza (com renda mensal por pessoa de R$ 85,01 até R$ 170,00).


Critérios de Inclusão

Famílias com renda mensal de até R$ 170,00 (cento e setenta reais) per capita (porpessoa) devidamente cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais(CadÚnico).

Se a família se encaixa na faixa de renda do Programa, deve procurar a gestãomunicipal do Cadastro Único e Programa Bolsa Família no Município, munido dedocumentos pessoais de todos os membros da família, para inclusão de seus dadosna base nacional.


Critérios de Seleção

Cada município tem uma estimativa de famílias pobres, considerada como a metade atendimento do Programa naquele território. Essa estimativa é calculada combase numa metodologia desenvolvida com apoio do Instituto de PesquisaEconômica Aplicada (IPEA) e tem como referência os dados do Censo de 2010 e daPesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2004, ambos do IBGE.

O cadastramento não implica a entrada imediata dessas famílias no Programa e orecebimento do benefício. Com base nas informações inseridas no CadÚnico, oMinistério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) seleciona, de formaautomatizada, as famílias que serão incluídas no Programa. O critério principal é arenda per capita da família.


Benefícios

O Programa Bolsa Família tem cinco tipos de benefícios:

Básico;

Variável;

Variável Gestante;

Variável Nutriz;

Variável Vinculado ao Adolescente; e

Benefício de Superação à Extrema Pobreza.


Benefício Básico

O Benefício Básico, de R$ 85,00, é pago às famílias consideradas extremamentepobres, aquelas com renda mensal de até R$ 85,00 (oitenta e cinco reais) porpessoa (pago às famílias mesmo que elas não tenham crianças, adolescentes oujovens), sendo um único benefício básico por família.


Benefício Variável

O Benefício Variável, de R$ 39,00, é pago à todas as famílias com renda mensal deaté R$ 170,00 (cento e setenta reais) por pessoa desde que tenham crianças eadolescentes de até 15 anos. Cada família pode receber até cinco benefíciosvariáveis (Entre Variável, Gestante e Nutriz).


Benefício Variável Gestante e Nutriz

O Benefício Variável Gestante, de R$ 39,00, é pago às famílias que possuemgestantes acompanhadas pela saúde do municípios e que estejam com o Pré-Natalem dia limitado a apenas um benefício por família.

O Benefício Variável Nutriz, de R$ 39,00, é pago às famílias que possuam criançasde 0 a 6 meses de idade, limitado a apenas um benefício por família.


Benefício Vinculado ao Adolescente

O Benefício Vinculado ao Adolescente (BVJ), de R$ 46,00, é pago a todas asfamílias do PBF que tenham adolescentes de 16 e 17 anos frequentando a escola.Cada família pode receber até dois benefícios variáveis vinculados ao adolescente.


Benefício de Superação à Extrema Pobreza - BSP

Famílias que, mesmo após o recebimento dos benefícios do PBF, somados a rendadeclarada e divididos pelo número de pessoas, a família permaneça em situação deextrema pobreza, serão contempladas com o BSP.

Para superar esta condição o Governo Federal acrescentará (em múltiplos de R$2,00) até que o valor da renda declarada somado ao(s) valor(es) do(s) benefício(s)recebido(s) e divididos pela quantidade de pessoas ultrapassem os R$ 85,00.


Condicionalidades

Ao entrar no PBF, a família se compromete a cumprir as condicionalidades doPrograma nas áreas de saúde e educação, que são:

• Manter as crianças e adolescentes em idade escolar frequentando a escola; e

• Cumprir os cuidados básicos em saúde, ou seja, o calendário de vacinação, paraas crianças entre 0 e 6 anos, e a agenda pré e pós-natal para as gestantes emães em amamentação.

As condicionalidades são os compromissos nas áreas da Educação, da Saúde eAssistência Social assumidos pelas famílias e que precisam ser cumpridos para queelas continuem a receber o benefício do Bolsa Família.


Condicionalidades


Condicionalidades

Quem faz o acompanhamento das famílias?

CRAS

Paif

CREAS

Paefi


Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família


IGD-PBF

O Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família para Municípios eDistrito Federal (IGD-M/PBF) representa uma estratégia inovadora de apoio técnicoe financeiro aos municípios na gestão desse Programa e do Cadastro Único paraProgramas Sociais do Governo Federal.

Desde sua criação, em abril de 2006, o IGD-M vem contribuindo significativamentepara a melhoria da gestão municipal do PBF e do Cadastro Único.

A avalição geral do desempenho dos municípios permite também a definiçãodaqueles que deverão receber, prioritariamente, o apoio técnico do GovernoFederal e das Coordenações Estaduais, a fim de alcançarem melhores níveis dedesempenho.


“A execução e a Gestão do Programa Bolsa Família são públicas e governamentais e dar-se-ão de forma descentralizada, por meio da

conjugação de esforços entre os entes federados, observada a intersetorialidade, a participação comunitária e o controle social.”

Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, art. 8º


IGD-PBF

A Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC), gestora federal doPrograma Bolsa Família (PBF) e do Cadastro Único, implementou um mecanismo deapoio financeiro firmado sobre indicadores da gestão.

A fim de valorizar os municípios com qualidade de gestão e incentivar os demais aalcançar sempre melhores indicadores de gestão, foi criado então o Índice deGestão Descentralizada (IGD), que tem por objetivo aferir a qualidade da gestão doPBF e do Cadastro Único, considerando, primordialmente:


IGD-PBF

os cadastros atualizados das famílias e o acompanhamento das condicionalidadesde saúde e de educação. Representa, portanto, um novo modelo, vinculado ametas e indicadores, alinhado a mecanismos de monitoramento e avaliação quepromovam aprendizado institucional, transparência e responsabilização.

Essa lógica foi institucionalizada pela Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, quefez do IGD uma transferência obrigatória da União para os entes federados queaderem voluntariamente ao PBF, desde que alcancem índices mínimosestabelecidos.


IGD-PBF

No IGD, a transferência dos recursos é compreendida como um direito alcançadopelos municípios que realizaram as ações e atingiram índices mínimosestabelecidos na legislação. A prestação de contas, nesse caso, deve ser realizadaem nível local, ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).

Com base nesse Índice, são calculados os recursos financeiros a serem repassadosaos municípios e ao Distrito Federal.


IGD é um indicador objetivo e transparente que associa aferição de desempenho, definição de valores de apoio financeiro e incentivo a boas práticas da gestão. Como os recursos repassados integram o Orçamento Municipal, promove-se a autonomia prevista na Constituição, gerando

capacidade de autogoverno com base na descentralização e não na hierarquia de um governo central, o que proporciona maior compromisso

e responsabilização na tomada de decisão local.


CÁLCULO DO IGD-PBF

O IGD-M é calculado, aplicando-se a fórmula:

IGD-M = Fator I x Fator II x Fator III x Fator IV

De acordo com o art. 3º, da Portaria 5 GM/MDS nº 754, de 20 de outubro de 2010, e as alterações promovidas pela Portaria nº 81, de 25 de agosto de 2015, o IGD-M é calculado pela multiplicação de 4 fatores.


CÁLCULO DO IGD-PBF

Fator I é o Fator de Operação:


CÁLCULO DO IGD-PBF

Onde:


CÁLCULO DO IGD-PBF


CÁLCULO DO IGD-PBF

Fator II – Adesão ao Suas

Município Aderiu ao SUAS Fator II

SIM 1

NÃO 0


CÁLCULO DO IGD-PBF

Fator III – Registro da Comprovação de Gastos dos Recursos do IGD-M no SUASWeb

Registro Realizado Fator III

SIM 1

NÃO 0

Obs.: O registro deverá ser lançado no sistema pelo gestor do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS).Após o registro, este deverá ser finalizado.


CÁLCULO DO IGD-PBF

Fator IV – Registro da Aprovação dos gastos do recurso do IGD-M

Registro da Aprovação Realizado

Fator IV

SIM 1

NÃO 0

Obs.: O registro da aprovação deverá ser lançado no sistema pelo ConselhoMunicipal de Assistência Social (CMAS).


CÁLCULO DO IGD-PBF


EXEMPLO DE CÁLCULO DO IGD-PBFMUNICÍPIO XXX


EXEMPLO DE CÁLCULO DO IGD-PBFMUNICÍPIO XXX – FATOR I


EXEMPLO DE CÁLCULO DO IGD-PBFMUNICÍPIO XXX – FATORES II, III E IV


EXEMPLO DE CÁLCULO DO IGD-PBFMUNICÍPIO XXX


CÁLCULO do Valor de Repasse do IGD-PBF


Incentivos no Valor de Repasse do IGD-PBF

Os municípios poderão receber recursos extras se atingiremdeterminados indicadores de desempenho (art.4, inciso II, da Portaria nº754/2010, e alterações posteriores).

Os incentivos financeiros são:

• 5% dos recursos a repassar, proporcionais ao acompanhamento defamílias em fase de suspensão por descumprimento decondicionalidades, que estejam em processo de acompanhamentofamiliar;

• 5% dos recursos a repassar, quando 100% dos dados da gestãomunicipal estiverem atualizados há menos de 1 ano.


Utilização dos Recursos do IGD-PBF

Cabe ao município decidir em quais ações voltadas para o PBF e

Cadastro Único serão alocados os recursos; e Pelo menos 3 % dos

recursos deverão ser gastos em atividades de apoio técnico e operacional

do Controle Social do PBF.


Incorporação dos Recursos do IGD-PBF ao Orçamento

• Devem ser obrigatoriamente incluídos no orçamento público; e

• Devem ser alocados em rubrica orçamentária própria da AssistênciaSocial (ação: “Gestão do Programa Bolsa Família”).


Prestação de Contas do IGD-PBF

A prestação de contas dos recursos do IGD deve ser submetida pelosFundos de Assistência Social aos Conselhos de Assistência Social (Decretonº 7.332/2010).


Obrigado !Coordenação Estadual do Cadúnico / Bolsa Família:

Joelson RodriguesGerente de Avaliação e Gestão da Informação - GEAGI

Carmen GomesCoordenadora Estadual

Cristiano RamosSupervisor

Equipe TécnicaDayane LimaFlávio Lopes

Sidney Cavalcanti

[email protected](81) 3183-0730

mailto:[email protected]

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