Secretaria deMinistério do Desenvolvimento - UAGRO · semente na terra. Ter fé que a plantação...

PAAPROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS

rt oi i é iM n s o d n vo A oe e n o r rD v is l me g á it

c e r ee a ir t a dS A c l lr r a i ru t ag i u a F mi

Renda para quem produz e comida na mesa de quem precisa!

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB


O que se planta, se colhe.

A agricultura sempre foi tema de sabedoria popular. É preciso trabalhar, preparar o solo, jogar a semente na terra. Ter fé que a plantação vai vingar. Para depois colher. Repartir. Matar a fome.

O Programa de Aquisição de Alimentos, o PAA, é uma das ações mais emocionantes e emblemáticas da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Por meio do PAA, os produtos são doados a quem mais precisa de alimentos de qualidade ou seguem para estocagem e assim permite aos produtores receber preço justo, garantindo valor e gerando renda, evitando a ação exploratória de atravessadores mal intencionados.

É assim, distribuindo alimentos e regulando o mercado, que o PAA vai promovendo inclusão produtiva, mudando para melhor a vida de inúmeras famílias de agricultores.

O objetivo desta cartilha é explicar como funciona o Programa, incluindo experiências bem sucedidas, localizadas na Região Norte do país, na modalidade “Formação de Estoques”. Em regiões isoladas como esta, um dos grandes desafios para os produtores é inserirem-se no mercado de consumo. O PAA tem sido uma alternativa que está fazendo a diferença na vida de milhões de brasileiros.

Se cada um plantar a sua parte, o Brasil todo vai continuar colhendo os bons resultados do PAA.

O Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, instituído pelo artigo 19 da Lei nº 10.696 de 2 de julho de 2003 e regulamentado pelo Decreto nº 5.873 de 15 de agosto de 2006, é uma das ações do Fome Zero e tem como objetivos:

· garantir o acesso aos alimentos em quantidade, qualidade e regularidade necessárias às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional;· contribuir para formação de estoques estratégicos;· permitir aos agricultores familiares que estoquem seus produtos para serem comercializados a preços mais justos;· promover a inclusão social no campo por meio do fortalecimento da agricultura familiar.

O Programa adquire alimentos de agricultores familiares, com dispensa de licitação, e os destina a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, atendidas por programas sociais locais.

Entre 2003 e 2005, o PAA foi operado, exclusivamente, com recursos disponibilizados para o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), e desenvolvido a partir de parcerias entre a Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN), governos estaduais e municipais, além da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB).

A partir de 2006, o PAA passou a ter uma maior participação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio da Secretaria de Agricultura Familiar, com dotação orçamentária própria.

Cooperacre: O PAA FAZ A DIFERENÇA ENTRE OS CASTANHEIROS DO ACRE

No município de Rio Branco, está a sede da Cooperativa Central de Comercialização Extrativista do Estado do Acre – Cooperacre –, que este ano vai produzir 300 toneladas de castanha do Brasil beneficiada. O que está acontecendo por lá é exemplo daquilo que o PAA busca proporcionar aos agricultores familiares em todo país.


Cooperacre: O PAA FAZ A DIFERENÇA ENTRE OS CASTANHEIROS DO ACRE

Em 2004 veio o primeiro repasse de recursos do PAA à Cooperacre para a modalidade Formação de Estoques. Ao todo, até agora, foram R$ 3 milhões, que têm servido de capital de giro para a Central (e suas filiadas) comprar o produto dos castanheiros, regulando e garantindo o preço justo praticado na região. O benefício tem sido motivo de alegria para o presidente da Cooperacre, Seu Manuel Silva, um castanheiro de mais de 80 anos de idade, que conhece bem a realidade daqueles que buscam viver com dignidade através da convivência respeitosa entre o homem e a floresta.

Em 2001 o castanheiro recebia por lata de 10 Kg de castanha do Brasil, cerca de R$ 7,00. Em 2004, com os recursos do PAA, o preço quase dobrou, se equiparando ao mercado, e os castanheiros passaram a ter a garantia de compra da produção.

Em dia com o pagamento dos repasses, para este ano de 2007 virão mais recursos. Com os ganhos da Cooperativa, a meta é construir armazéns nas comunidades, além de outros dois na usina de beneficiamento, garantindo a estocagem da castanha no padrão de qualidade exigida para exportação.

A Cooperacre interfere positivamente na realidade de cerca de 900 famílias associadas, que têm na castanha uma das principais fontes de renda.

“O extrativista sempre trabalhou para conquistar a floresta sem ameaçá-la, mas na hora de tirar o lucro dessa atividade vinha sempre alguém de fora e levava tudo.”Seu Manuel José da Silva, presidente da Cooperacre

“Foi preciso muita organização para enfrentar a pressão dos maus atravessadores, e manter os preços de compra do produto, mas com respaldo das associações e das cooperativas, pudemos segurar e regular o preço”.Manuel Monteiro de Oliveira, superintendente da Cooperacre


Associação dos Trabalhadores do Projeto de Assentamento Agroextrativista – Antimary ATAPAEA

Em Boca do Acre, no sul do Amazonas, está localizada a Associação dos Trabalhadores do Projeto de Assentamento Agroextrativista – Antimary ATAPAEA. Também associada à Cooperacre, a entidade envolve 132 famílias na produção de castanha do Brasil in natura com apoio de recursos do PAA, na modalidade Formação de Estoque. Além da garantia de compra da produção, a grande vantagem que vem com o PAA é a regulação do preço do produto no mercado.

A meta dos castanheiros da ATAPAEA é acessar mais recursos e com os lucros garantidos, viabilizar a compra de equipamentos que vão melhorar a qualidade de armazenamento, melhorando a qualidade da castanha, para conquistar mais mercado.

“Quem compra no mercado não pode partir a castanha para escolher qual levar. A gente costuma dizer que o consumidor compra castanha com os olhos, por isso é muito importante cuidar da aparência do produto”. João de Souza Ferreira, presidente da ATAPAEA, que também é castanheiro

Associação Porongaba – Comunidade Santa Maria

Formada por 23 famílias, em 2006 a Associação Porongaba passou a fazer parte da Cooperacre. Naquele ano comprou de seus associados, 11 toneladas de castanha do Brasil. Em 2007, com os repasses de recursos do PAA, este número deve chegar a 50 toneladas, no valor regulado com o preço de mercado da região. Mais uma vez a ação maléfica dos atravessadores encontrou resistência na organização dos produtores, fortalecida pelos recursos do Programa.

“Um dos grandes avanços do PAA foi o estímulo à organização, que é determinante para as entidades acessarem os recursos disponíveis pelo programa”. Celso Custódio da Silva presidente da Associação Porongaba

COMPRA PARA DOAÇÃO SIMULTÂNEA

O que é?

Esta modalidade do PAA também conhecida por Compra Direta Local (CDLAF) ou Compra Antecipada Especial com Doação Simultânea (CAEAF) - tem como objetivos a garantia do direito humano à alimentação para pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social e/ou de insegurança alimentar; o fortalecimento da agricultura familiar; a geração de trabalho e renda no campo e a promoção do desenvolvimento local por meio do escoamento da produção para consumo, preferencialmente, na região produtora.

Como funciona?

É realizada através da compra de alimentos produzidos por agricultores familiares enquadrados nos grupos A ao D do PRONAF e da doação desses alimentos para entidades integrantes da rede socioassistencial local, cadastradas nos Bancos de Alimentos que atendam a:- Famílias ou indivíduos que estejam em situação de vulnerabilidade social e/ou em estado de insegurança alimentar e nutricional;- Pessoas atendidas por programas sociais;- Crianças de escolas públicas.

O mecanismo utilizado pelo MDS para a execução do Programa é a celebração de convênios com os governos estaduais, municipais e com a CONAB com repasse de recursos financeiros aos convenentes, os quais assumem a responsabilidade pela sua operacionalização.Todas as propostas de participação devem ser submetidas à aprovação do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA/COMSEA) ou, na falta deste, de um conselho local atuante, que participará diretamente da execução do convênio, desde a sua aprovação até o acompanhamento e controle social.

Produtos: produtos alimentícios oriundos da agricultura familiar, próprios para consumo humano, incluindo alimentos perecíveis e característicos dos hábitos alimentares locais.


GRUPO GESTOR

O Grupo Gestor do PAA é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e composto por representantes de cinco órgãos do Governo Federal:• Ministério do Desenvolvimento Agrário;• Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;• Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;• Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;• Ministério da Fazenda.

O Grupo Gestor tem a finalidade de definir as medidas necessárias para a operacionalização do Programa de Aquisição de Alimentos, incluindo: Sistemática de aquisição dos produtos; Preços praticados que consideram as diferenças regionais e a realidade da agricultura familiar; Regiões prioritárias para implementação do Programa; Condições de doação dos produtos adquiridos; Condições de venda dos produtos adquiridos.

Os gestores executores do Programa são os Estados, os Municípios e a CONAB. Os gestores locais são as organizações compostas por agricultores familiares (cooperativas, associações, sindicatos dos trabalhadores rurais, etc) e entidades da rede socioassistencial. Quanto ao controle social, espera-se que o acompanhamento do PAA pela sociedade e suas representações seja feito a partir de colegiados já existentes nas diferentes esferas:- Âmbito federal - Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional/CONSEA e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável/CONDRAF;- Âmbito estadual – Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional/CONSEA e Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável/EDRS;- Âmbito municipal – Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional/COMSEA, Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável/CMDRS, Conselho de Alimentação Escolar/CAE e outros afins.

PAA

PÚBLICO E LIMITES DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS

O PAA é voltado para agricultores familiares enquadrados no Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), bem como aqüicultores, pescadores artesanais, silvicultores, extrativistas, indígenas, membros de comunidades remanescentes de quilombos e agricultores assentados.O limite de aquisições é definido pelo Decreto que regulamenta o Programa. Atualmente, o valor máximo é de R$ 3.500,00, por agricultor familiar/ano, exceto o Programa de Incentivo ao Consumo e à Produção do Leite cujo teto é semestral.

ACESSO AO PAA – DAP E DAPAA

Para participar do Programa, o produtor deve ser identificado como agricultor familiar ou acampado. Essa qualificação é comprovada por meio da Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP ou pela Declaração de Aptidão ao Programa de Aquisição de Alimentos – DAPAA.

Para a maior parte dos agricultores familiares, a DAP pode ser obtida junto a instituições previamente autorizadas, entre as quais estão as entidades oficiais de assistência técnica e extensão rural ou as Federações e Confederações de Agricultores, por meio de seus sindicados.

Para públicos específicos, a DAP também pode ser fornecida por outras organizações, tais como: · a FUNAI, para populações indígenas · a Fundação Cultural Palmares, para populações remanescentes de Quilombos· a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca ou Federação de Pescadores e suas colônias filiadas, para pescadores· Compete ao INCRA a emissão de DAP para assentados

A DAPAA foi instituída com a finalidade de proporcionar oportunidades de acesso ao Programa de Aquisição de Alimentos às famílias de trabalhadores rurais sem terra acampados e é fornecida pelo INCRA.


PARCEIROS DO PAA

Várias instituições estão envolvidas na implementação do Programa de Aquisição de Alimentos. Além dos cinco Ministérios que compõem o Grupo Gestor, o PAA conta com parcerias que envolvem órgãos públicos estaduais, municipais e a sociedade organizada. No âmbito Federal, a execução do Programa está a cargo do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

O foco da ação do MDA está na formação de estoques governamentais, na sustentação de preços dos produtos da agricultura familiar, além do apoio à formação de estoques de produtos pelas próprias organizações de agricultores familiares e apoio à comercialização.

O foco do MDS está na compra de alimentos para doação às pessoas em situação de insegurança alimentar, atendidas pelas entidades da rede socioassistencial.

COOPEL: O PAA e o leite nosso de cada dia

A Cooperativa dos Agricultores e Pecuaristas da Regional do Baixo Acre – Coopel – , composta por 240 famílias, recebeu o primeiro repasse de recursos do PAA, na modalidade Formação de Estoques, em 2006. Segundo o diretor-presidente da Coopel, Ezequiel Rodrigues de Oliveira, em seis meses a capacidade de aquisição de leite da cooperativa saltou de 2.000 para 12.000 litros/dia.

Outro resultado importante do PAA é a regulação dos preços dos produtos no mercado. Antes da ação do Programa na região, os produtores recebiam o equivalente a R$ 0,40 por litro e se a produção extrapolasse o previsto no mês, o laticínio que comprava diminuía o valor pago para R$ 0,13. Mesmo trabalhando mais, o produtor ficava no prejuízo, pois não tinha alternativa para escoar a produção. Hoje isso não acontece mais. O valor estabelecido por litro é garantido, independente do volume entregue à cooperativa, graças à capacidade de compra da Coopel, garantida pelos recursos do PAA.


Projeto Reca: UMA FLORESTA DE ALIMENTOS E A IMPORTÂNCIA DA FORMAÇÃO DE ESTOQUES

Além do aumento considerável no volume de leite produzido, o recurso do PAA viabilizou a produção de derivados como queijo e manteiga em escala comercial, que exige uma estrutura própria para armazenagem.

Antes mesmo de encerrar o prazo definido pelo Programa, a Coopel já devolveu o valor repassado. A meta da Coopel é encaminhar novo projeto no mesmo valor para Formação de Estoque e outro, junto ao MDS, na modalidade Doação Simultânea.

“Quando acessamos o recurso do PAA colocamos em dia o pagamento dos produtores e os resultados foram logo aparecendo. Além do aumento considerável no volume de leite adquirido, com os lucros passamos a produzir derivados como queijo, manteiga em escala comercial”. Ezequiel Rodrigues de Oliveira, Diretor-presidente da Coopel

MODALIDADES

COMPRA DIRETA

O que é?

Modalidade voltada à aquisição da produção da agricultura familiar em situação de baixa de preço ou em virtude da necessidade de atendimento de demandas por alimentos de populações em condição de insegurança alimentar. A Compra Direta é empregada na aquisição de produtos e na movimentação de safras e estoques, adequando a disponibilidade de produtos às necessidades de consumo e cumprindo um importante papel na regulação de preços.


Como funciona?

A modalidade é operacionalizada pela CONAB que pode, inclusive, abrir Pólos Volantes de Compras a fim de aproximar-se das localidades onde os produtos estão disponíveis.

O produto in natura deverá estar limpo, seco, enquadrado nos padrões de identidade e qualidade estabelecidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O produto beneficiado deverá ser acondicionado nos padrões estabelecidos pelos Órgãos competentes e entregue nos Pólos de Compra (Unidades Armazenadoras próprias ou credenciadas, indicadas pela Conab) ou nos Pólos Volantes de Compra.

Produtos:

• arroz• castanha de cajú• castanha do Brasil• farinha de mandioca• feijão• milho• sorgo• trigo• leite em pó integral• farinha de trigo

FORMAÇÃO DE ESTOQUES PELA AGRICULTURA FAMILIAR

O que é?

A Modalidade Formação de Estoques foi criada para propiciar aos agricultores familiares instrumentos de apoio à comercialização de seus produtos alimentícios. É operada por intermédio de organizações de agricultores nas quais o mínimo de 80% dos sócios/filiados sejam agricultores familiares enquadrados no PRONAF. A modalidade disponibiliza recursos financeiros a partir da emissão de uma Cédula de Produto Rural – CPR Estoque, para que a organização adquira a produção de agricultores familiares sócios/filiados e forme estoque de produtos para posterior comercialização, em condições mais favoráveis, seja pelo beneficiamento e agregação de valor ao produto, seja por sua disponibilização em momentos mais oportunos em termos de preços. O limite de recursos por organização é de R$ 1,5 milhão, respeitando o limite estabelecido para cada associado.


Em Nova Califórnia, no estado de Rondônia, está a sede do Projeto Reca, uma organização de agricultores familiares e extrativistas. São 360 famílias envolvidas diretamente, e outras 700 famílias indiretamente, na produção de palmito de pupunha, derivados de cupuaçu e outras espécies típicas, muitas já ameaçadas de extinção, todas cultivadas com base em Sistemas Agroflorestais – SAFs – que têm base na biodiversidade.

Recentemente o Projeto Reca recebeu recursos do PAA na modalidade Formação de Estoque, para compra de cupuaçu. O dinheiro garantiu o capital de giro para compra de mais produtos “in natura” para beneficiamento.


Outro bom exemplo do que acontece no Projeto Reca é a história de Selvino Sordi, que antes plantava cacau em sistema de monocultura. Um dia veio o fogo e ele perdeu tudo. Hoje, associado ao Reca, ele e a esposa, Zenilda Sordi, cultivam café, cupuaçu, jaboticaba, açaí, banana, abacaba, castanheira, cumaru, palmito, jatobá, graviola, feijão de porco, pequi, samauma, copaíba. Uma diversidade de espécies, a maioria com destino certo para comercialização no Projeto Reca, agora apoiado com recursos do PAA.


Um dos “carros chefes” entre os produtores, a polpa de cupuaçu é altamente perecível. Por isso o apoio do PAA foi ainda mais importante, pois aumentou a capacidade de formação de estoque do produto, garantindo mais renda aos produtores.

A safra deste ano foi muito boa, segundo avalia o presidente Arnoldo Berkenbrock. Foram 20 toneladas de palmito-pupunha inteiro, beneficiado na fábrica do Reca, 84 toneladas de açaí em polpa, 1.300 toneladas de frutos de cupuaçu, sendo que destas, 350 toneladas foram para produção de polpa. “Nós formamos aqui uma floresta de alimentos e o apoio do PAA contribui para isso”, afirma o presidente do Reca. Para o próximo ano mais recursos vão ser repassados para estocagem de cupuaçu.

“Antes do PAA, o pagamento pelos produtos que a gente entregava para associação demorava até um ano, por conta do processo de comercialização. A gente corria o risco do produto ficar estocado e a família numa situação difícil. Com o Programa, o dinheiro vem na hora da entrega e o preço é regulado ao do mercado”. Daniel Bergenbroch e Vilmar Biavatti, ambos produtores de palmito, cupuaçu e semente de pupunha

Como funciona o PAA

A organização de agricultores submete uma Proposta de Participação à Superintendência Regional da CONAB mais próxima ou à Delegacia Federal de Desenvolvimento Agrário em seu estado.Esta proposta define qual será o produto a ser estocado, o prazo para a formação de estoque, quais produtos serão adquiridos, seus respectivos preços e quem são os agricultores familiares beneficiados. Aprovada a proposta de participação, a organização emite a CPR e a CONAB disponibiliza recursos financeiros para que a organização inicie o processo de aquisição de alimentos dos agricultores familiares.

A CPR tem um prazo de até 12 meses, quando a organização efetua o pagamento do valor repassado, acrescido encargo de 3%.

Produtos:Produtos alimentícios, oriundos da agricultura familiar, próprios para consumo humano, não podendo ser de safra anterior ao do período de contratação.


“Graças ao PAA, cada sócio pode trabalhar com seu produto e na época certa ter a garantia de renda da produção. Depois dessa primeira experiência com o PAA já temos um bom caminho andando, sabemos o quanto tem sido bom para nós e nos sentimos encorajados a avançar”. Regina Gonçalves, tesoureira do Grupo Novo Ideal

A safra de café no Acre acontece no mês de fevereiro, bem diferente dos outros estados brasileiros, que nestes meses já estão comercializando o produto. As 400 famílias que fazem parte da Associação Novo Ideal, localizada no município de Acrelândia, sabem que este é um dos grandes desafios na hora de comercializar o produto, pois o preço não acompanha as tendências do mercado no país. Em 2006 o Grupo acessou pela primeira vez os recursos do PAA, na modalidade Formação de Estoques.

Veio então, um novo desafio, pois é preciso constar no projeto o prazo para conferência do estoque (em geral seis meses depois de firmado). A boa notícia é que o PAA foi planejado para acompanhar o ciclo de cada produto e cada região. Por isso, quem acessa os recursos pode definir no projeto o mês ideal para essa conferência, sem prejuízos aos produtores. Por isso, é importante que na hora de montar o projeto, os detalhes de cada estado e região sejam discutidos entre a entidade e os técnicos da CONAB e do MDA.

Grupo Novo Ideal: CUIDADOS NA HORA DE ELABORAR O PROJETO

Segundo Regina, além das 12 famílias, a Associação envolve mais 400 famílias agricultoras, tanto no plantio do café e da banana, quanto de outros produtos como leite, mel, entre outros que estão sendo ajustados para a comercialização.

Animados com os resultados da primeira experiência, para este ano os produtores do grupo Novo Ideal vão apresentar novo projeto de repasse de recursos no valor cinco vezes maior do que o anterior. Desta forma o grupo quer garantir a compra da produção de 50 famílias produtoras de café. Outro projeto deve ser encaminhado ao MDS para a farinha de banana, na Modalidade Doação Simultânea.


COMPRA PARA DOAÇÃO SIMULTÂNEA

O que é?

Esta modalidade do PAA também conhecida por Compra Direta Local (CDLAF) ou Compra Antecipada Especial com Doação Simultânea (CAEAF) - tem como objetivos a garantia do direito humano à alimentação para pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social e/ou de insegurança alimentar; o fortalecimento da agricultura familiar; a geração de trabalho e renda no campo e a promoção do desenvolvimento local por meio do escoamento da produção para consumo, preferencialmente, na região produtora.

Como funciona?

É realizada através da compra de alimentos produzidos por agricultores familiares enquadrados nos grupos A ao D do PRONAF e da doação desses alimentos para entidades integrantes da rede socioassistencial local, cadastradas nos Bancos de Alimentos que atendam a:- Famílias ou indivíduos que estejam em situação de vulnerabilidade social e/ou em estado de insegurança alimentar e nutricional;- Pessoas atendidas por programas sociais;- Crianças de escolas públicas.

O mecanismo utilizado pelo MDS para a execução do Programa é a celebração de convênios com os governos estaduais, municipais e com a CONAB com repasse de recursos financeiros aos convenentes, os quais assumem a responsabilidade pela sua operacionalização.Todas as propostas de participação devem ser submetidas à aprovação do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA/COMSEA) ou, na falta deste, de um conselho local atuante, que participará diretamente da execução do convênio, desde a sua aprovação até o acompanhamento e controle social.

Produtos: produtos alimentícios oriundos da agricultura familiar, próprios para consumo humano, incluindo alimentos perecíveis e característicos dos hábitos alimentares locais.

INCENTIVO À PRODUÇÃO E AO CONSUMO DO LEITE (IPCL)

O que é?

Modalidade do Programa de Aquisição de Alimentos, cujo objetivo é propiciar o consumo do leite às famílias, que se encontram em estado de insegurança alimentar e nutricional, e incentivar a produção familiar. O Programa do Leite possui dois focos principais: os segmentos populacionais vulneráveis que recebem o leite gratuitamente e os pequenos produtores familiares.

Como funciona?

O Programa é operacionalizado por meio de convênios celebrados entre o Governo Federal por intermédio do MDS e os Governos Estaduais. O MDS é responsável por garantir entre 80% e 85% do valor total do convênio e os governos estaduais aportam uma contrapartida entre 15% e 20%.Para ser beneficiário consumidor do Programa, as famílias precisam possuir renda per capita de no máximo meio salário mínimo e ter entre os membros da família:• criança de 6 meses a 6 anos;• nutrizes até 6 meses após o parto;• gestantes a partir da constatação da gestação pelo Posto de Saúde;• idosos a partir de 60 anos de idade;• outros, desde que autorizados pelo Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional.Para o pequeno agricultor familiar, que terá a garantia de compra do seu produto a preço fixo, as exigências são:• Produzir no máximo 100 (cem) litros de leite dia, com prioridade para os que produzam uma média de 30 (trinta) litros/dia;• Respeitar o limite financeiro semestral de R$ 3.500,00 por produtor beneficiado;• Possuir Declaração de Aptidão ao PRONAF, enquadrado entre as categorias de “A” a “E”;• Realizar a vacinação dos animais.

Atualmente, o Programa do Leite atende aos 09 (nove) estados do Nordeste e ao Estado de Minas Gerais (atendendo a região do Norte de Minas Gerais e o Vale do Jequitinhonha e Mucuri).


Quadro Resumo

Modalidade Fonte de recursos Executor

Forma de acesso do Agricultor Familiar

Compra direta da Agricultura

Familiar

Formação de estoquepela agricultura

familiar

Compra para doação

simultânea

Programa do Leite, incentivo à

produção e consumo de leite

MDS / MDA

Cooperativa e Associação

Cooperativa e Associação

Individual, Cooperativa, Associação e

Grupo Informal

Individual, Cooperativa, Associação e

Grupo Informal

MDS

Conab

Conab, Estados e Municípios

Estado da região

Nordeste e Minas Gerais

MDS / MDA

MDS

Conab

O PAA em números

• Desde o início do Programa, foram adquiridos 929,496 mil toneladas de alimentos, comprados pelo Governo Federal de 350 mil agricultores familiares, sendo possível o atendimento de cerca de 15 mil entidades que atendem diretamente pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. O PAA está presente em aproximadamente 3,5 mil municípios brasileiros.


Outras informações sobre o PAA

http://www.mds.gov.br/programase-mail: [email protected]

http://www.mda.gov.br/saf

Aquisição de alimentose-mail: [email protected]

http://www.conab.gov.br

Delegacias Federais de Desenvolvimento Agrário

Superintendências Regionais da CONAB

0800 707 2003


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