Secretaria de Vigilância em SaúdeMinistério da Saúde

Wanessa Tenório G. H. de Oliveirawanessa.oliveira@saude.gov.br

19/03/2015

A política e as diretrizes da Vigilância em saúde no SUS

XXIX Congresso de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo

Curso Vigilância em Saúde nas Redes de Atenção à Saúde

Vigilância em Saúde Vigilância em Saúde

Compromisso de elaboração da Política Nacional de Vigilância

em Saúde

Conass, Conasems, SVS e ANVISA

Apresentação da proposta e subsídios para a elaboração

do documento base

Contribuições avaliadas pelo GTPNVS

Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS)Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS)

PNVSPNVS – – Próximas EtapasPróximas Etapas

VIGILÂNCIA EM SAÚDEVIGILÂNCIA EM SAÚDE

Ações laboratoriais

Análise de situação de saúde

Promoção da Saúde

Atuação transversal

• Estruturação do documento:• Objetivos• Princípios• Diretrizes• Responsabilidades• Organização da Vigilância em Saúde

• Processos de trabalho• Regionalização• Inserção na Rede de Atenção à Saúde• Planejamento, monitoramento e avaliação• Sistemas de informação• Comunicação• Educação• Emergências

• Financiamento

Documento base - PNVSDocumento base - PNVS

OBJETIVOOBJETIVO

Definir os fundamentos básicos da organização e das práticas da vigilância em saúde no Sistema Único de Saúde, com a finalidade de promover e proteger a saúde da população.

Princípio causa primária, base ou fundamento capaz de direcionar valores na esfera individual e coletiva

•Utilização da epidemiologia e do mapeamento de risco sanitário e ambiental para o conhecimento do território e estabelecimento de prioridades nos processos de planejamento, na alocação de recursos e na orientação programática;

•Articulação das ações de vigilância em saúde com as demais ações e serviços desenvolvidos e ofertados no Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir a integralidade da atenção à saúde da população;

PRINCÍPIOSPRINCÍPIOS

• Descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo;

• Inserção da vigilância em saúde no processo de regionalização das ações e serviços de saúde;

• Identificação dos condicionantes e determinantes de saúde no território, atuando de forma compartilhada com outros setores envolvidos e em consonância com o princípio da equidade

• Acesso universal e contínuo a ações e serviços de vigilância em saúde, integrados a rede de atenção à saúde, promovendo a corresponsabilização pela atenção às necessidades de saúde dos usuários e da coletividade;

PRINCÍPIOS PRINCÍPIOS (cont)(cont)

• Participação da sociedade de forma a ampliar sua autonomia, emancipação e envolvimento na construção da consciência sanitária, na organização e orientação dos serviços de saúde e no exercício do controle social;

• Cooperação e articulação intra e intersetorial para ampliar a atuação sobre determinantes e condicionantes de saúde;

• Garantia do direito das pessoas e da sociedade às informações geradas pela Vigilância em Saúde, respeitadas as limitações éticas e legais.

PRINCÍPIOS PRINCÍPIOS (cont)(cont)

Diretrizes Linhas que fundamentam as ações e explicitam as finalidades da Política

•Articular e pactuar responsabilidades das três esferas de governo, consonante com os princípios do SUS, respeitando a diversidade e especificidade locorregional;

•Abranger ações voltadas à saúde pública, com intervenções individuais ou coletivas, prestadas por serviços de vigilância sanitária, epidemiológica, em saúde ambiental e em saúde do trabalhador, em todos os pontos de atenção;

DIRETRIZESDIRETRIZES

• Construir práticas de gestão e de trabalho que assegurem a integralidade do cuidado, com a inserção das ações de vigilância em saúde em toda a Rede de Atenção à Saúde e em especial na Atenção Primária, como coordenadora do cuidado;

• Integrar as práticas e processos de trabalho das vigilâncias epidemiológica, sanitária, em saúde ambiental e do trabalhador e dos laboratórios de saúde pública, preservando suas especificidades, compartilhando saberes e tecnologias, promovendo o trabalho multiprofissional e interdisciplinar;

• Promover a cooperação e o intercâmbio técnico científico no âmbito nacional e internacional.

DIRETRIZES DIRETRIZES (cont)(cont)

• Atuar na gestão de risco por meio de estratégias para a identificação, planejamento, intervenção, regulação, comunicação e monitoramento de riscos, doenças e agravos à população;

• Promover análise da situação da saúde da população de forma a fortalecer gestão e práticas em saúde coletiva com base em evidências;

• Avaliar o impacto de novas tecnologias e serviços relacionados à saúde de forma a prevenir riscos e eventos adversos.

DIRETRIZES DIRETRIZES (cont)(cont)

Foram assumidas as competências de cada esfera de Foram assumidas as competências de cada esfera de governo previstas na Portaria GM/MS nº governo previstas na Portaria GM/MS nº

1.378/20131.378/2013

RESPONSABILIDADESRESPONSABILIDADES

ORGANIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDEORGANIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Para atender às especificidades do território, o trabalho da vigilância em saúde deve ser pautado nos

seguintes conhecimentos:

1. Processos de trabalho da vigilância em saúde e o território

ORGANIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDEORGANIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDEOrganização do processo de trabalho da vigilância deve se dar:

2. Regionalização: deve orientar a descentralização das ações e os processos de negociação e pactuação Vigilância inserida no processo

3. Inserção da vigilância em saúde na Rede de Atenção à Saúde

Dificuldades em superar a fragmentação das ações e serviços e qualificar a gestão do cuidado

Atenção integral depende da inserção das ações de promoção e vigilância em saúde na organização das Redes de Atenção à Saúde, em especial na Atenção Primária à Saúde atribuições e responsabilidades definidas integração dos processos de trabalho, planejamento, programação, monitoramento, avaliação educação permanente

Compatibilização dos territórios de atuação da APS e vigilância em saúde Construção de linhas de cuidado como uma das ferramentas para integração

ORGANIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDEORGANIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

4. Planejamento, monitoramento e avaliação

Construção de agendas estratégicas com objetivos claros e bem definidos Aprimoramento de informações e monitoramento sistemático de resultados Base: análise da situação de saúde Programação em consonância com o estabelecido nos planos de saúde

5. Sistemas de Informação

Integração dos sistemas Disseminação de dados e informações que atendam às necessidades de

usuários, profissionais, gestores, prestadores de serviço e controle social, ressalvadas as questões éticas, de sigilo profissional e o disposto na Lei 12.527/2011

ORGANIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDEORGANIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

6. Comunicação

Três funções: Alerta de risco sanitário mudança imediata de comportamentos individuais ou

implementação de medidas de caráter coletivo Disponibilização de material técnico científico aperfeiçoamento das ações. Ação de rotina,

atualizada e dirigida a públicos específicos, utilizando meios adequados para alcançar suas finalidades

Mobilização social ampliar o comprometimento da população com a eliminação ou redução de riscos

7. Educação

Expansão e qualificação da vigilância em todos os pontos de atenção Adoção de novos modelos de educação permanente, com metodologias

apropriadas e inovadoras

8. Emergências

Resposta oportuna e proporcional às emergências, em alinhamento com o RSI

ORGANIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDEORGANIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

•O financiamento das ações da vigilância em saúde deve ser garantido de forma tripartite, contínua, assegurando os recursos e tecnologias necessários ao cumprimento do papel institucional das três esferas de gestão, bem como deve contribuir para o aperfeiçoamento e melhoria da qualidade de suas ações.

•As responsabilidades, os requisitos, as prerrogativas, bem como os critérios e mecanismos de transferência dos recursos federais para os estados, municípios e Distrito Federal estão definidos pela normativa vigente do SUS.

FINANCIAMENTOFINANCIAMENTO

• Documento apresenta questões para debate, no intuito de confluir para a construção de uma Política que reconheça as diversidades regionais e expresse as semelhanças e as especificidades das três esferas de governo

• Política terá papel estratégico e pedagógico importante instrumento integrador da vigilância em saúde como um campo da saúde pública

• Articulada e integrada com demais políticas do SUS e com outras políticas públicas

Sobre o documento base…Sobre o documento base…

• PNVS servirá como instrumento norteador importante, mas provavelmente após a sua elaboração e aprovação os desafios para implementá-la serão ainda maiores– Mudança nas práticas já adotadas

“Como podemos esperar resultados diferentes se as ações são as mesmas?”

– O quanto temos que avançar, na prática, para que essas questões tornem-se realidade?

QUESTÕES PARA DISCUSSÃOQUESTÕES PARA DISCUSSÃO

– Insuficiência de pessoal ou de pessoal capacitado, baixos salários, alta rotatividade

– Deficiência na disponibilização de transporte para realização das ações de vigilância

– Como responder aos velhos e novos desafios impostos à vigilância? (novas doenças, vulnerabilidade das equipes de campo, avanços tecnológicos – VISA, etc)

QUESTÕES PARA DISCUSSÃOQUESTÕES PARA DISCUSSÃO

– Como promover de forma eficaz a integração da vigilância e assistência na prática? E, mais ainda, como fazer com que essa integração não se dê de forma isolada em algumas localidades, mas sim em todas elas?

– Municípios limítrofes: como garantir a articulação para atuação oportuna da vigilância em saúde? Ex. Sarampo CEações de bloqueio não foram oportunas porque os casos estavam fora da linha do município (outro lado da rua)

QUESTÕES PARA DISCUSSÃOQUESTÕES PARA DISCUSSÃO

– Doenças transmissíveis como despertar a urgência na realização das ações de vigilância que não podem ser proteladas sob risco de gerar epidemias

– Como fazer a informação chegar em tempo oportuno para que a ação da vigilância seja mais efetiva?

– Como garantir que as novas estratégias que se mostrem custo efetivas sejam efetivamente incorporadas e implementadas em todas as regiões do país? Ex. PNI- depende da rede de frio, capacidade dos produtores, equipe de trabalho capacitada, etc.

QUESTÕES PARA DISCUSSÃOQUESTÕES PARA DISCUSSÃO

– Além disso, como promover a adesão das pessoas de maneira a atingir o objetivo proposto?

– Como enfrentar adequadamente as doenças e agravos que exigem ações para além da governabilidade da saúde? Sabemos que a articulação deve ocorrer, mas como garantir que ela seja efetiva em todas as localidades do país?

(...)

QUESTÕES PARA DISCUSSÃOQUESTÕES PARA DISCUSSÃO

Talvez tenhamos algumas das respostas, nosso desafio é

encontrar uma forma de fazer com que elas se reflitam nas ações e práticas da vigilância em saúde

Obrigada!

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