SECRETARIA DE · provimento efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento infantil, junto à Secretaria...

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ASSUNTOS JURÍDICOSE INSTITUCIONAIS

DECRETO N° 9.430DE 1° DE FEVEREIRO DE 2017

Suspende a jornada de serviçoextraordinária dos servidoresmunicipais na forma que especifica.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito doMunicípio de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII,da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a grave situaçãofinanceira atual do Município, interferindodiretamente no desempenho da gestãomunicipal;

CONSIDERANDO a necessidade de adotarmedidas severas de corte de gastos e serviçospara equilibrar as contas municipais e garantiros serviços à população;

CONSIDERANDO a necessidade imediatade corte de despesas, com a finalidade depossibilitar o pagamento da folha de pessoal,das obrigações patronais, bem como amanutenção dos serviços públicos básicos eessenciais para a população, principalmente osligados às áreas da saúde, educação básica,assistência social, limpeza pública etc.;

CONSIDERANDO que o Município só poderealizar despesas e efetuar pagamentos noslimites de suas disponibilidades orçamentária efinanceira;

DECRETOS

CONSIDERANDO as disposições constantesnos artigos 280 a 285 da Lei n° 2.018/86;

CONSIDERANDO os elementos constantesnos autos do processo administrativo n° 1.211/2017-PMV, que porta a Ordem de Serviço DE/SAJI n° 12/17,

DECRETA:

Art. 1º. É suspensa, a partir de 11 defevereiro de 2017 e por prazo indeterminado, aprestação de jornada de serviço extraordináriapelos servidores municipais.

Art. 2°. Em casos extremos, a prestação dejornada de serviço extraordinária deverá serpreviamente requerida formalmente pelo titularda unidade administrativa requisitante aoSecretário da pasta.

Parágrafo único. A requisição de prestaçãode horas extras em casos extremos referida nocaput deverá conter nome e matrícula do servidor,bem como limite de horas autorizadas e suadetalhada fundamentação.

Art. 3°. O descumprimento das disposiçõesemergentes do presente Decreto acarretará aglosa e a ausência de pagamento de eventuaishoras extras realizadas.

Art. 4°. O presente Decreto entra em vigorem 11 de fevereiro de 2017.

Valinhos, 1° de fevereiro de 2017, 121° doDistrito de Paz, 62° do Município e 12° daComarca.

ORESTES PREVITALE JÚNIORPrefeito Municipal

JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIORSecretário de Assuntos Jurídicos e

Institucionais

WILIAM EVARISTO DE OLIVEIRASecretário de Assuntos Internos

MARIA LUISA DENADAISecretária da Fazenda

Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes do processo administrativo nº 1.211/2017-PMV.

Marcus Bovo de Albuquerque CabralDiretor do Departamento Técnico-Legislativo

Secretaria de Assuntos Jurídicos eInstitucionais

DECRETO N° 9.431DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017

Altera a composição do ConselhoMunicipal de Política Cultural deValinhos na forma que especifica.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito doMunicípio de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII,da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. É alterada a representação do PoderExecutivo no Conselho Municipal de PolíticaCultural de Valinhos – CMPC, instituído pela Leinº 5.275, de 12 de maio de 2016, e compostopelo Decreto nº 9.307, de 20 de outubro de2016, na seguinte conformidade:

I. Representantes da Secretaria da Culturae Turismo:

a. Titulares:1. Maria Angela Giardelli;2. Ricardo Wagner Sales do Vale;3. Alessandra Maria Buffa;4. Juliana Bazetto;

b. Suplentes:1. David Gallo;2. Flávia Cristina Montagnero;3. Fabrício Leite Bizarri;4. Érica Bergamo;

II. Representantes da Secretaria deDesenvolvimento Social e Habitação:

a. Titular: Cristina Dupas Turin;b. Suplente: Dilce Ferreira Santos Costa;

III. Representantes da Secretaria daEducação:

a. Titular: Douglas Abreu Campos;b. Suplente: Marcello Camillo Junior;

IV. Representantes da Secretaria daFazenda:

a. Titular: Cássio Campos Marcelino;b. Suplente: Silvia Regina Floriano Martins;

§ 1°. Consideram-se empossados osintegrantes com o início da vigência do presente,independentemente de quaisquer formalidades.

§ 2°. O mandato dos membros oranomeados coincidirá com o dos demaismembros do Conselho Municipal de PolíticaCultural - CMPC.

Art. 2º. A função dos componentes,honorífica e não remunerada, é considerada derelevante interesse público.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na datade sua publicação.

Valinhos, 02 de fevereiro de 2017, 121° doDistrito de Paz, 62° do Município e 12° daComarca.


JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIORSecretário de Assuntos Jurídicos e

Institucionais

MARIA ANGELA GIARDELLISecretária de Cultura e Turismo

Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes do processo administrativo nº12.676/16-PMV.

Marcus Bovo de Albuquerque CabralDiretor do Departamento Técnico-Legislativo

Secretaria de Assuntos Jurídicos eInstitucionais

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VALINHOS, SEXTA-FEIRA, 3 DE FEVEREIRO DE 2017 - EDIÇÃO 1546

O Boletim Municipal (Lei nº 262/60) é uma publicação oficial daPrefeitura de Valinhos, que circula semalmente às sextas-feiras.

Jornalista responsável:Wagner Zambon Faneco (MTb. 18.713)

Impressão:Jornal Cidade de Rio Claro Ltda.

SECRETARIA DE

ASSUNTOS INTERNOS

DEPARTAMENTO DE PESSOAL

RESUMO DAS PORTARIAS JÁPUBLICADAS NO LOCAL DE COSTUME

PORTARIA Nº 14.964 / 2017

Considerando as manifestações eelementos constantes do expedienteadministrativo CI nº 21/2017 - SS;

Considerando também termo decompromisso e aceite de cessão com ônuspara o Município Cedente, para desempenhode funções junto a Unidade de Saúde descritano CONTRATO DE GESTÃO 01/14;

Considerando também aceite de TERMODE CESSÃO DE RECURSOS HUMANOSCELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DEVALINHOS, ATRAVÉS DA SECRETARIAMUNICIPAL DE SAÚDE – E O INASE -Instituto Nacional de Assistência à Saúde ea Educação, devidamente assinados;

Considerando inclusive quanto àpossibilidade de devolução ou substituição,atendendo ao critério de conveniência eoportunidade da cessionária, resolve;

D E S I G N A R

a servidora, Aurelinda Sentalin –matricula 23133, ocupante do cargo deTécnico em Radiologia, para prestação deserviços junto a Unidade de ProntoAtendimento – UPA, desde 17 de janeiro de2017.

Valinhos, 02 de fevereiro de 2017.

PORTARIA Nº 14.965 / 2017DISPENSAR, A PEDIDO,

do Quadro de Pessoal – Parte Variávelda Prefeitura do Município de Valinhos, aseguinte servidora:

Gisele de Cassia Schiavon Silva –Matricula 6066, portadora do CPF nº254.638.588-70 e do RG nº 25.777.667-9, do emprego de Professor I, pelo regimecontratual temporário das Consolidações dasLeis do Trabalho - CLT, da Secretaria daEducação, desde 11 de janeiro de 2017,em conformidade com os elementosconstantes do expediente administrativo,Protocolado nº 287/2017-PMV.


PORTARIA Nº 14.966 / 2017EXONERAR, A PEDIDO

de acordo com o artigo 131, inciso I, daLei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986(Regime Jurídico dos Funcionários Públicosdo Município de Valinhos) c/c artigo 30,inciso I da Lei nº 3.182/1998, os seguintesservidores:

1. Mariana Scarpa Souza – Matrícula24687, portadora do CPF nº 409.845.818-71 e do RG nº 36.957.175-7, do cargo deprovimento efet ivo de Auxi l iar deDesenvolvimento Infantil, junto à Secretariada Educação, a partir de 23 de janeiro de2017, em conformidade com os elementosconstantes do expediente administrativoProtocolado nº 749/2017-PMV;

2. Luana Cristina Rocha – Matrícula24929, portadora do CPF nº 130.001.552-27 e do RG nº 34.125.590-7, do cargo deprovimento efet ivo de Auxi l iar deDesenvolvimento infantil, junto à Secretariada Educação, a partir de 17 de janeiro de2017, em conformidade com os elementosconstantes do expediente administrativoProtocolado nº 576/2017-PMV.


PORTARIA Nº 14.967 / 2017D E T E R M I N A R

ao Departamento de Pessoal, daSecretaria de Assuntos Internos, que apostileo desl igamento, em virtude daaposentadoria por Tempo de Contribuição,concedida pelo Instituto Nacional do SeguroSocial – INSS, o ex-servidor Divadino Fiori– matrícula 24604, ocupante do cargo deprovimento efetivo de Coveiro, da Secretariade Obras e Serviços Públicos, regido pelaLei Municipal nº 2.018/86 (Regime Jurídicodos Funcionários Públicos do Município deValinhos), sendo 24 de janeiro de 2017 seuúltimo dia de trabalho, em conformidadecom os elementos constantes do expedienteadministrativo Protocolado nº 870/2017-PMV.



Considerando, o pedido formuladoatravés do expediente administrativoProtocolado nº 196/2017-PMV, pelaservidora Lilia Beatriz Camargo da SilvaLopes – matrícula 25101, ocupante docargo de provimento efetivo de Auxiliar deDesenvolvimento Infantil, lotado junto àSecretaria da Educação;

Considerando, a concordância doSecretário Educação e as informaçõesconstantes dos autos, que dá conta que asolicitação ora efetuada se prende ao fatode que o servidor necessita da referidalicença, para tratar de interesse particular;

Considerando que a solicitação oraformulada pode ser atendida, tendo em vistaos motivos que a justificam;

Considerando que a solicitação comorequerida, se enquadra dentro dos ditamesda Lei que rege a matéria, qual seja, a Lei nº2.018 de 17 de janeiro de 1986, que dispõesobre o Regime Jurídico dos FuncionáriosPúblicos do Município de Valinhos, resolve:

C O N C E D E R

com fundamento no artigo 201, da Leinº 2.018 de 17 de janeiro de 1986 (RegimeJurídico dos Funcionários Públicos doMunicípio de Valinhos),

Licença Para Tratar de InteresseParticular, a servidora Lilia BeatrizCamargo da Silva Lopes, ocupante docargo de provimento efetivo de Auxiliar deDesenvolvimento Infantil, lotado junto à

Secretaria da Educação, durante o períodode 23 de janeiro de 2017 a 22 de janeirode 2018, em conformidade com oselementos constantes do expedienteadministrativo Protocolado nº 196/2017-PMV.


PORTARIA Nº 14.969 / 2017P R O R R O G A R

até 01 de março de 2018, os efeitos daPortaria n.º 14.388/2015, que concedeuLicença Para Tratar de Interesse Particular, àservidora Eliana de Fatima Valentim –Matricula 24124, ocupante do cargo deprovimento efetivo de Professor I, lotada naSecretaria da Educação, em conformidadecom os elementos constantes do expedienteadministrativo protocolado n.º 18.359/2015-PMV.



considerando os elementos constantesdo expediente administrativo Ordem deServiço nº 016 / 2017-SAJI, resolve:

R E T I F I C A R

1. o item 145 constante da Portaria nº14.924, datada de 03 de janeiro de 2017,que exonerou o servidor Marcos Turcatti,para ficar constando que a data correta daexoneração é a partir de 04 de janeiro de2017;

2. o item 29 constante da Portaria14.947, datada de 19 de janeiro de 2017,que nomeou o servidor Nivaldo JoãoMichelini, para ficar constando que a datacorreta da nomeação é a partir de 04 dejaneiro de 2017.

Valinhos, 26 de janeiro de 2017.



N O M E A R

com fundamento no artigo 17, inciso II,da Lei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986(Regime Jurídico dos Funcionários Públicosdo Município de Valinhos) c/c artigo 28,inciso II da Lei nº 3.182/1998, os seguintes

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servidores:1. Alex Souza de Oliveira Araújo

– Matrícula 65268, portador do CPF nº380.253.798-09 e do RG nº 47.370.861-2, para exercer o cargo de provimento emcomissão de Assessor 1, Ref. 32, do AnexoVIII da Lei nº 4.395/2008, da Secretaria deAssuntos Internos, a partir de 1º de fevereirode 2017;

2. Allan Rodrigo Alves, portador doCPF nº 190.880.478-55 e do RG nº24.508.825-8, para exercer o cargo deprovimento em comissão de Diretor daDivisão de Capacitação Profissional eGeração de Rendas, Ref. 94, do Anexo VIIIda Lei nº 4.395/2008, da Secretaria deDesenvolvimento Social e Habitação, a partirde 1º de fevereiro de 2017;

3. Ana Paula Borges Favarin –Matrícula 65787, portadora do CPF nº277.129.448-65 e do RG nº 27.227.703-4, para exercer o cargo de provimento emcomissão de Diretor do Departamento deGestão da Assistência Social, Ref. 127, doAnexo VIII da Lei nº 4.395/2008, daSecretaria de Desenvolvimento Social eHabitação, a partir de 23 de janeiro de2017;

4. Bruno Hernandes, portador doCPF nº 382.637.908-08 e do RG nº32.071.461, para exercer o cargo deprovimento em comissão de Chefe da Seçãode Eventos Esportivos, Ref. 71, do Anexo VIIIda Lei nº 4.395/2008, da Secretaria deEsportes e Lazer, a partir de 1º de fevereirode 2017;

5. Carlos Alberto Barboza,portador do CPF nº 068.568.238-27 e doRG nº 11.139.434, para exercer o cargo deprovimento em comissão de AssistenteTécnico, Ref. 56, do Anexo VIII da Lei nº4.395/2008, da Secretaria da Fazenda, apartir de 1º de fevereiro de 2017;

6. Carlos Roberto Couto –Matrícula 63287, portador do CPF nº559.687.919-34 e do RG nº 47.500.168,para exercer o cargo de provimento emcomissão de Assessor 1, Ref. 32, do AnexoVIII da Lei nº 4.395/2008, da Secretaria deAssuntos Internos, a partir de 1º de fevereirode 2017;

7. Charles José Pereira, portador doCPF nº 372.384.228-32 e do RG nº48.580.664-2, para exercer o cargo deprovimento em comissão de AssistenteTécnico, Ref. 56, do Anexo VIII da Lei nº4.395/2008, da Secretaria de Planejamentoe Meio Ambiente, a partir de 03 de fevereirode 2017;

8. Cleber Donizeti MarquesAgostinho – Matrícula 65785, portador

do CPF nº 258.405.008-01 e do RG nº28.691.827-4, para exercer o cargo deprovimento em comissão de Assessor 1, Ref.32, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, daSecretaria de Assuntos Internos, a partir de1º de fevereiro de 2017;

9. Cristiane Louize Stocco –Matrícula 65798, portadora do CPF nº346.712.468-21 e do RG nº 44.024.891-7, para exercer o cargo de provimento emcomissão de Assessor 2, Ref. 71, do AnexoVIII da Lei nº 4.395/2008, da Secretaria deAssuntos Internos, a partir de 1º de fevereirode 2017;

10. Daniel Tavares Ferrari, portadordo CPF nº 446.505.328-25 e do RG nº39.329.869-3, para exercer o cargo deprovimento em comissão de Assessor 1, Ref.32, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, daSecretaria de Assuntos Internos, a partir de1º de fevereiro de 2017;

11. Daniel Tavares Ferrari, portadordo CPF nº 446.505.328-25 e do RG nº39.329.869-3, para exercer o cargo deprovimento em comissão de Assessor 2, Ref.71, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, daSecretaria de Assuntos Internos, a partir de1º de fevereiro de 2017;

12. Danilo Pascoal de Moraes –Matrícula 25406, portador do CPF nº340.110.768-21 e do RG nº 44.044.929-7, para exercer o cargo de provimento emcomissão de Chefe da Seção de ApoioControle de Requisições, Ref. 71, do AnexoVIII da Lei nº 4.395/2008, da Secretaria deLicitações, Compras e Suprimentos, a partirde 13 de janeiro de 2017;

13. Denilson Dias Soares –Matrícula 61123, portador do CPF nº273.368.698-40 e do RG nº 32.820.260-5, para exercer o cargo de provimento emcomissão de Chefe do Setor de Atendimentoao Munícipe, Ref. 32, do Anexo VIII da Lei nº4.395/2008, da Secretaria de Cultura eTurismo, a partir de 03 de fevereiro de 2017;

14. Diego Assulfi Motta, portador doCPF nº 311.034.588-92 e do RG nº43.294.500-3, para exercer o cargo deprovimento em comissão de Assessor 1, Ref.32, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, daSecretaria de Assuntos Internos, a partir de03 de fevereiro de 2017;

15. Douglas Beani – Matrícula63225, portador do CPF nº 215.616.838-50 e do RG nº 30.505.257-3, para exercero cargo de provimento em comissão deChefe da Seção de Esporte de Campo, Ref.71, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, daSecretaria de Esportes e Lazer, a partir de 1ºde fevereiro de 2017;

16. Ede José Piton – Matrícula65793, portador do CPF nº 967.355.468-49 e do RG nº 7.687.905-7, para exercer ocargo de provimento em comissão de Diretor

da Divisão de Gerenciamento Habitacional,Ref. 94, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008,da Secretaria de Desenvolvimento Social eHabitação, a partir de 1º de fevereiro de2017;

17. Edinaldo Rosendo da Silva –Matrícula 65163, portador do CPF nº182.015.388-62 e do RG nº 27.227.733-2, para exercer o cargo de provimento emcomissão de Diretor da Divisão Controle deTrafego da Saúde, Ref. 94, do Anexo VIII daLei nº 4.395/2008, da Secretaria da Saúde,a partir de 1º de fevereiro de 2017;

18. Elenice Mamprin – Matrícula65796, portador do CPF nº 068.569.928-58 e do RG nº 15.845.990-8, para exercero cargo de provimento em comissão Chefeda Seção de Atendimento ao Gabinete doPrefeito, Ref. 71, do Anexo VIII da Lei nº4.395/2008, do Gabinete do Prefeito, apartir de 1º de fevereiro de 2017;

19. Fabio Eduardo dos Santos Vieira– Matrícula 65789, portador do CPF nº317.017.748-60 e do RG nº 29.665.607-0, para exercer o cargo de provimento emcomissão de Assessor 1, Ref. 32, do AnexoVIII da Lei nº 4.395/2008, da Secretaria deAssuntos Internos, a partir de 1º de fevereirode 2017;

20. Fatima Aparecida Botião –Matrícula 66000, portadora do CPF nº102.229.708-20 e do RG nº 41.888.016,para exercer o cargo de provimento emcomissão de Assessor 2, Ref. 71, do AnexoVIII da Lei nº 4.395/2008, da Secretaria deAssuntos Internos, a partir de 1º de fevereirode 2017;

21. Fernando Brocchi Tristão BastosDuarte – Matrícula 63066, portador doCPF nº 107.937.788-32 e do RG nº13.765.065-6, para exercer o cargo deprovimento em comissão de Diretor doDepartamento de Operação, Produção eEdição, Ref. 127, do Anexo VIII da Lei nº4.395/2008, da Gabinete do Prefeito, apartir de 23 de janeiro de 2017;

22. Gabriela da Silva Oliveira,portadora do CPF nº 387.737.438-79 e doRG nº 43.415.751, para exercer o cargo deprovimento em comissão de Assessor 2, Ref.71, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, daSecretaria de Assuntos Internos, a partir de1º de fevereiro de 2017;

23. Gabrielle Giacomini Bruscalin –Matrícula 25460, portadora do CPF nº290.085.928-00 e do RG nº 36.171.261-3, para exercer o cargo de provimento emcomissão de Diretor do Departamento deAvaliação, Controle e Regulação, Ref. 127,do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, daSecretaria da Saúde, a partir de 1º defevereiro de 2017;

24. Gilberto Aparecido FarinassiPolidoro, portador do CPF nº 059.304.348-

08 e do RG nº 13.941.557-9, para exercero cargo de provimento em comissão deDiretor da Divisão de Arborização Viária, Ref.94, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, daSecretaria de Obras e Serviços Públicos, apartir de 1º de fevereiro de 2017;

25. Gustavo de Assis Urbano –Matrícula 63703, portador do CPF nº223.402.068-98 e do RG nº 43.458.370-4, para exercer o cargo de provimento emcomissão de Chefe da Seção de ApoioAdministrativo, Ref. 71, do Anexo VIII da Leinº 4.395/2008, da Secretaria de Obras eServiços Públicos, a partir de 1º de fevereirode 2017;

26. Ismael de Lisboa Neto –Matrícula 63210, portador do CPF nº034.307.218-14 e do RG nº 9.422.139,para exercer o cargo de provimento emcomissão de Diretor do Departamento deProtocolo e Serviços Gerais, Ref. 127, doAnexo VIII da Lei nº 4.395/2008, daSecretaria de Assuntos Internos, a partir de1º de fevereiro de 2017;

27. Izabeti Araujo dos Santos –Matrícula 65791, portadora do CPF nº820.557.189-91 e do RG nº 39.973.359-0, para exercer o cargo de provimento emcomissão de Assessor 1, Ref. 32, do AnexoVIII da Lei nº 4.395/2008, da Secretaria deAssuntos Internos, a partir de 1º de fevereirode 2017;

28. Jair Ferrari, portador do CPF nº371.546.058-04 e do RG nº 7.354.438,para exercer o cargo de provimento emcomissão de Chefe da Seção de Zeladoria,Ref. 71, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008,da Secretaria de Patrimônio e ArquivoPúblico, a partir de 03 de fevereiro de 2017;

29. Jesse Ricardo Oliveira deMendonça, portador do CPF nº255.259.868-41 e do RG nº 32.339.225-8, para exercer o cargo de provimento emcomissão de Diretor do Departamento deRelações Institucionais, Ref. 127, do AnexoVIII da Lei nº 4.395/2008, da Secretaria deAssuntos Jurídicos e Institucionais, a partirde 1º de fevereiro de 2017;

30. Jorge Henrique Miguel –Matrícula 23599, portador do CPF nº317.814.398-00 e do RG nº 43.618.531-3, para exercer o cargo de provimento emcomissão de Diretor da Divisão deDesenvolvimento Econômico, Ref. 94, doAnexo VIII da Lei nº 4.395/2008, daSecretaria de Desenvolvimento Econômico,a partir de 1º de fevereiro de 2017;

31. José Felipe Goulart Zani –Matrícula 24987, portador do CPF nº301.019.398-09 e do RG nº 34.994.157-9, para exercer o cargo de provimento em

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comissão de Assistente Técnico, Ref. 127,do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, daSecretaria de Transportes e Trânsito, a partirde 1º de fevereiro de 2017;

32. José Fernando Strabello –Matrícula 65799, portador do CPF nº300.422.518-26 e do RG nº 32.509.097-X, para exercer o cargo de provimento emcomissão de Chefe da Seção de Apoio aoAgronegócio, Ref. 71, do Anexo VIII da Leinº 4.395/2008, da Secretaria deDesenvolvimento Econômico, a partir de 1ºde fevereiro de 2017;

33. Joseli Silva de Souza –Matrícula 63672, portadora do CPF nº844.646.907-34 e do RG nº 36.427.286-7, para exercer o cargo de provimento emcomissão de Diretor do Departamento deSuporte ao Atendimento ao Usuário deServiço de Saúde, Ref. 127, do Anexo VIII daLei nº 4.395/2008, da Secretaria da Saúde,a partir de 1º de fevereiro de 2017;

34. Lídia Mara Vilella Antonio - –Matrícula 64104, portadora do CPF nº407.434.218-92 e do RG nº 47.168.239-1, para exercer o cargo de provimento emcomissão de Assessor 1, Ref. 32, do AnexoVIII da Lei nº 4.395/2008, da Secretaria deAssuntos Internos, a partir de 1º de fevereirode 2017;

35. Luciana Cristina CanavassiGodoy – Matrícula 65797, portadora doCPF nº 182.146.028-66 e do RG nº25.553.747-5, para exercer o cargo deprovimento em comissão de AssistenteTécnico, Ref. 56, do Anexo VIII da Lei nº4.395/2008, da Secretaria da Educação, apartir de 1º de fevereiro de 2017;

36. Lucio Antonio Evangelista –Matrícula 60668, portador do CPF nº052.098.208-82 e do RG nº 3.081.892,para exercer o cargo de provimento emcomissão de Chefe do Setor de Apoio àEventos, Ref. 32, do Anexo VIII da Lei nº4.395/2008, da Secretaria de Esportes eLazer, a partir de 1º de fevereiro de 2017;

37. Luis Gustavo Bottura Previtali– Matrícula 65780, portador do CPF nº430.465.738-04 e do RG nº 38.402.254-6, para exercer o cargo de provimento emcomissão de Diretor do Departamento deTurismo, Ref. 127, do Anexo VIII da Lei nº4.395/2008, da Secretaria de Cultura eTurismo, a partir de 16 de janeiro de 2017;

38. Marcelo Luiz Giampaoli,portador do CPF nº 137.626.478-10 e doRG nº 20.550.671-9, para exercer o cargode provimento em comissão de Chefe doSetor de Cadastro Mobiliário, Ref. 32, doAnexo VIII da Lei nº 4.395/2008, daSecretaria da Fazenda, a partir de 1º de

fevereiro de 2017;39. Marcia Alves Barbosa Mendes,

portadora do CPF nº 374.017.668-76 e doRG nº 45.622.632-1, para exercer o cargode provimento em comissão de Assessor 1,Ref. 32, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008,da Secretaria de Assuntos Internos, a partirde 1º de fevereiro de 2017;

40. Marcia Regina Pinheiro Coelho– Matrícula 63237, portadora do CPF nº047.944.638-55 e do RG nº 11.666.013-2, para exercer o cargo de provimento emcomissão de Chefe da Seção de Atendimentoao Munícipe, Ref. 71, do Anexo VIII da Lei nº4.395/2008, da Secretaria de Cultura eTurismo, a partir de 02 de fevereiro de 2017;

41. Marcio Gonçalves Ferlin –Matrícula 64319, portador do CPF nº108.001.328-82 e do RG nº 22.320.277-0, para exercer o cargo de provimento emcomissão de Chefe do Setor de ManutençãoHidráulica, Ref. 32, do Anexo VIII da Lei nº4.395/2008, da Secretaria de Obras eServiços Públicos, a partir de 1º de fevereirode 2017;

42. Marcio Roberto Poltronieri –Matrícula 65774, portador do CPF nº157.786.098-50 e do RG nº 22.552.065-5, para exercer o cargo de provimento emcomissão de Assessor 2, Ref. 71, do AnexoVIII da Lei nº 4.395/2008, da Secretaria deAssuntos Internos, a partir de 16 de janeirode 2017;

43. Marcio Solda – Matrícula 65278,portador do CPF nº 118.189.888-95 e doRG nº 17.985.857-9, para exercer o cargode provimento em comissão de Diretor daDivisão de Atenção à Família e as Pessoascom Deficiência, Ref. 94, do Anexo VIII daLei nº 4.395/2008, da Secretaria deDesenvolvimento Social e Habitação, a partirde 1º de fevereiro de 2017;

44. Marcos Santos Ribeiro, portadordo CPF nº 158.410.558-52 e do RG nº25.748.196, para exercer o cargo deprovimento em comissão de Chefe da Seçãode Apoio Administrativo, Ref. 71, do AnexoVIII da Lei nº 4.395/2008, da Secretaria daFazenda, a partir de 1º de fevereiro de 2017;

45. Marisley Marques Ribeiro daSilva – Matrícula 61628, portadora do CPFnº 093.359.798-30 e do RG nº10.936.281-0, para exercer o cargo deprovimento em comissão de Chefe da Seçãode Dança, Ref. 71, do Anexo VIII da Lei nº4.395/2008, da Secretaria de Cultura eTurismo, a partir de 1º de fevereiro de 2017;

46. Nivaldo Farci – Matrícula63248, portador do CPF nº 777.326.428-72 e do RG nº 10.303.152, para exercer ocargo de provimento em comissão deAssessor 2, Ref. 71, do Anexo VIII da Lei nº4.395/2008, da Secretaria de AssuntosInternos, a partir de 1º de fevereiro de 2017;

47. Olair Berlato Ferreira –Matrícula 60312, portador do CPF nº041.683.908-88 e do RG nº 13.581.517,para exercer o cargo de provimento emcomissão de Assessor 2, Ref. 71, do AnexoVIII da Lei nº 4.395/2008, da Secretaria deAssuntos Internos, a partir de 1º de fevereirode 2017;

48. Paulo Contieri Marostica –Matrícula 63496, portador do CPF nº282.834.718-48 e do RG nº 33.467.738-5, para exercer o cargo de provimento emcomissão de Assistente Técnico, Ref. 56, doAnexo VIII da Lei nº 4.395/2008, daSecretaria da Saúde, a partir de 1º defevereiro de 2017;

49. Rafael da Silva Bonardo,portador do CPF nº 276.788.168-20 e doRG nº 29.774.474-4, para exercer o cargode provimento em comissão de Chefe doSetor de Apoio a Comunicação Visual eSinalização, Ref. 32, do Anexo VIII da Lei nº4.395/2008, da Secretaria de Transportese Trânsito, a partir de 06 de fevereiro de2017;

50. Renato Martins Cruz Souza –Matrícula 65757, portador do CPF nº278.281.178-92 e do RG nº 24.854.972-8, para exercer o cargo de provimento emcomissão de Chefe da Seção de AtosOrdinatórios, Ref. 71, do Anexo VIII da Leinº 4.395/2008, da Secretaria de AssuntosInternos, a partir de 23 de janeiro de 2017;

51. Renato Octaviano Negrão –Matrícula 63555, portador do CPF nº385.510.638-04 e do RG nº 4.299.899-2,para exercer o cargo de provimento emcomissão de Chefe do Setor de Controle deMateriais, Ref. 32, do Anexo VIII da Lei nº4.395/2008, da Secretaria de Esportes eLazer, a partir de 1º de fevereiro de 2017;

52. Roberto Adelino Ferraz –Matrícula 20837, portador do CPF nº186.434.498-90 e do RG nº 28.592.089-3, para exercer o cargo de provimento emcomissão de Diretor da Divisão deConservação de Vias Públicas, Ref. 94, doAnexo VIII da Lei nº 4.395/2008, daSecretaria de Obras e Serviços Públicos, apartir de 1º de fevereiro de 2017;

53. Robson Augusto Furiozo –Matrícula 62021, portador do CPF nº079.588.588-17 e do RG nº 20.672.745,para exercer o cargo de provimento emcomissão de Chefe da Seção de Música, Ref.71, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, daSecretaria de Cultura e Turismo, a partir de1º de fevereiro de 2017;

54. Rodrigo Tordin de Oliveira –Matrícula 65795, portador do CPF nº201.42405.49-8 e do RG nº 47.888.922-7, para exercer o cargo de provimento emcomissão de Diretor da Divisão deGerenciamento de Inativos, Ref. 94, do

Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, daSecretaria de Assuntos Internos, a partir de1º de fevereiro de 2017;

55. Rogerio Alves dos Santos–Matrícula 62765, portador do CPF nº118.135.828-07 e do RG nº 17.460.647-3, para exercer o cargo de provimento emcomissão de Diretor do Departamento deTrânsito, Transportes Públicos e Operações,Ref. 127, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, da Secretaria de Transportes eTrânsito, a partir de 1º de fevereiro de 2017;

56. Rosangela Felix FernandesBanhos – Matrícula 65788, portadora doCPF nº 158.460.708-41 e do RG nº17.248.901-5, para exercer o cargo deprovimento em comissão de Assessor 1, Ref.32, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, daSecretaria de Assuntos Internos, a partir de23 de janeiro de 2017;

57. Rosenilda dos SantosNascimento – Matrícula 65794, portadorado CPF nº 643.046.554-34 e do RG nº36.617.258-X, para exercer o cargo deprovimento em comissão de Assessor 2, Ref.71, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, daSecretaria de Assuntos Internos, a partir de16 de janeiro de 2017;

58. Rozelene de Souza NetoPassos, portadora do CPF nº 182.013.448-20 e do RG nº 26.357.495-7, para exercero cargo de provimento em comissão deAssessor 1, Ref. 32, do Anexo VIII da Lei nº4.395/2008, da Secretaria de AssuntosInternos, a partir de 1º de fevereiro de 2017;

59. Solimar Fátima Fernandes –Matrícula 60376, portadora do CPF nº045.314.098-09 e do RG nº 10.457.553,para exercer o cargo de provimento emcomissão de Chefe da Seção dePlanejamento de Alimentação, Ref. 71, doAnexo VIII da Lei nº 4.395/2008, daSecretaria da Educação, a partir de 1º defevereiro de 2017;

60. Thiago Henrique Procópio,portador do CPF nº 358.886.558-64 e doRG nº 34.692.823-0, para exercer o cargode provimento em comissão de Chefe daSeção de Instalação e Operacionalização deSom, Ref. 71, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, do Gabinete do Prefeito, a partir de1º de fevereiro de 2017;

61. Tiago Rodrigues Alves Trajano,portador do CPF nº 22.385.028-58 e doRG nº 33.874.520-8, para exercer o cargode provimento em comissão de Assessor 1,Ref. 32, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008,da Secretaria de Assuntos Internos, a partirde 1º de fevereiro de 2017;

62. Valdir Aguiar de Souza, portadordo CPF nº 267.840.698-97 e do RG nº

5


34.012.498, para exercer o cargo deprovimento em comissão de Chefe da Seçãode Apoio Controle de Requisições, Ref. 71,do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, daSecretaria de Licitações, Compras eSuprimentos, a partir de 1º de fevereiro de2017;

63. Veridiana Morasi – Matrícula63691, portadora do CPF nº 288.158.578-77 e do RG nº 32.510.251-X, para exercero cargo de provimento em comissão deChefe da Seção de Apoio ao Microcrédito,Ref. 71, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008,da Secretaria de Desenvolvimento Social eHabitação, a partir de 03 de fevereiro de2017;

64. Vilma Val – Matrícula 63496,portadora do CPF nº 250.350.668-27 e doRG nº 21.205.893-9, para exercer o cargode provimento em comissão de Diretor daDivisão de Apoio à Casa do Adolescente,Ref. 94, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008,da Secretaria da Saúde, a partir de 1º defevereiro de 2017;




TORNAR SEM EFEITO

1. o item 58, constante da Portaria nº14.931, datada de 05 de janeiro de 2017,que revogou a Função Gratificada deSupervisor de Área – Nível Superior, daSecretaria de Cultura e Turismo, do servidorLuciano Donizete Correa;




R E V O G A R

1. os efeitos do item 01 da Portarianº 14.952, datada de 26 de janeiro de 2016,colocou à disposição da Polícia Civil doEstado de São Paulo – Delegacia de Políciado Município de Valinhos – SP, o servidorAlexandre Venturini, durante o período de18 de janeiro de 2017 à 31 de dezembrode 2017.




EXONERAR, ex-offício,

de acordo com o artigo 131, inciso II,alínea “a”, da Lei nº 2.018, de 17 de janeirode 1986 (Regime Jurídico dos FuncionáriosPúblicos do Município de Valinhos) c/c artigo30, inciso I da Lei nº 3.182/1998, osseguintes servidores:

1. Rogério Alves dos Santos –Matrícula 62765, portador do CPF nº118.135.828-07 e do RG nº 17.460.647-3, do cargo de provimento em comissão deDiretor do Departamento de Avaliação,Controle e Regulação, da Secretaria daSaúde, a partir de 1º de fevereiro de 2017;

2. Gabrielle Giacomini Bruscalin –Matrícula 25460, portador do CPF nº290.085.928-00 e do RG nº 36.171.261-3, do cargo de provimento em comissão deDiretor do Departamento de SaúdeOcupacional e Meio Ambiente do Trabalho,a partir de 1º de fevereiro de 2017;

3. Marcio Soldá – Matrícula 65278,portador do CPF nº 118.189.888-95 e doRG nº 17.985.857-9, do cargo deprovimento em comissão de Chefe da Seçãode Controle de Exames, a partir de 1º defevereiro de 2017


GUILHERME FERNANDES SAKAVICIUSDiretor de Divisão de Registro e Controle

Funcional


ORESTES PREVITALE JUNIORPrefeito Municipal

Portaria do Secretário de Educação deValinhos nº 547 de 01/ 02/2017

Dispõe sobre Autorização, Instalaçãoe Funcionamento de Escola

O Secretário de Educação de Valinhos, ZenoRuedell, competências que lhe são conferidaspelo Decreto Municipal nº 5389, de 07 dedezembro de 2000, expede a presente Portaria:

Artigo 1º – Ficam autorizados a instalaçãoe o funcionamento do Estabelecimento deEnsino Centro de Educação Infantil Manah,situado na Rua Dom Barreto nº 142, VilaEmbaré, CEP 13271150, Valinhos, SP, mantidapor Centro de Educação Infantil Manah Ltda -ME, CNPJ nº 05621395/0002- 44 com aEducação Infantil - creche.

Artigo 2º – Os responsáveis peloEstabelecimento de Ensino ficam obrigados amanter adequados às normas que forembaixadas pelos Conselhos Nacional e Estadualde Educação e às demais instruções relativasao cumprimento da Lei nº 9394/1996, osseguintes documentos: Regimento Escolar,Plano de Curso e Plano Escolar.

Artigo 3º – A Secretaria da Educação,responsável pela supervisão doEstabelecimento de Ensino, zelará pelo fielcumprimento das obrigações assumidas emdecorrência desta Portaria.

Artigo 4º – Esta Portaria entra em vigor nadata de sua publicação.

Valinhos, 24 de janeiro de 2017

Zeno RuedellSecretário da Educação

Portaria do Secretário de Educação deValinhos nº 548 de 01/ 02/2017

Dispõe sobre Autorização, Instalaçãoe Funcionamento de Escola

SECRETARIA DA

EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE

DESENVOLVIMENTO SOCIALE HABITAÇÃO

EDITAL nº 001/2017 - SDSH

A Secretaria de DesenvolvimentoSocial e Habitação comunica que o servidorabaixo relacionado ficará de plantão paraatendimento de situações emergenciais queenvolvam serviços para o Conselho Tutelar,

no período de 01/02/2017 à 28/02/2017,conforme Decreto nº 5.049/1999.

- Antonio Donizete Ferreira da Silva,matrícula nº 22.517.

E, para que não se alegue ignorância, éexpedido o presente Edital.


Dulce Maria de Paula SouzaSecretária

Secretaria Desenvolvimento Social eHabitação

O Secretário de Educação de Valinhos, ZenoRuedell, competências que lhe são conferidaspelo Decreto Municipal nº 5389, de 07 dedezembro de 2000, expede a presente Portaria:

Artigo 1º – Ficam autorizados a instalaçãoe o funcionamento do Estabelecimento deEnsino Escola de Educação Infantil Giz Colore,situado na Rua Campos Salles, nº289, Centro,CEP 13270000, Valinhos, SP, mantida porEscola de Educação Infantil Giz Colore Ltda.,CNPJ nº 22.029.682/0001-06 com aEducação Infantil - creche .

Artigo 2º – Os responsáveis peloEstabelecimento de Ensino ficam obrigados amanter adequados às normas que forembaixadas pelos Conselhos Nacional e Estadualde Educação e às demais instruções relativasao cumprimento da Lei nº 9394/1996, osseguintes documentos: Regimento Escolar,Plano de Curso e Plano Escolar.

Artigo 3º – A Secretaria da Educação,responsável pela supervisão doEstabelecimento de Ensino, zelará pelo fielcumprimento das obrigações assumidas emdecorrência desta Portaria.

Artigo 4º – Esta Portaria entra em vigor nadata de sua publicação.

Valinhos, 24 de janeiro de 2017

Zeno RuedellSecretário da Educação

EDITAL

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DEVALINHOS, nos termos do que dispõe o artigo2º da Lei Federal nº 9452/97, notifica e levaao conhecimento das entidades referidas nocitado diploma legal federal, o recebimento dosrecursos financeiros abaixo discriminados, nadata de 27/01/2017:

VALOR REFERÊNCIAR$ 15.239,00 Convênio PAC 2 – Ampliação

do SES na Sede Municipal,Rede Coletora e EEE

VALOR REFERÊNCIAR$ 55.163,69 Convênio PAC 2 – Ampliação

do SES na Sede Municipal,Rede Coletora e EEE


RONIVALDO DOS SANTOSDiretor do Depto. de Finanças

MARIA LUÍSA DENADAISecretária da Fazenda

SECRETARIA DA

FAZENDA

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SECRETARIA DE

LICITAÇÕES, COMPRASE SUPRIMENTOS

DE VALINHOSContratada: MAGRÃO COMERCIO DE

ALIMENTOS EIRELLI . , CNPJ sob nº25.019.101/0001-35

Fonte de Recurso: PrópriaVigência: prorrogado por mais 01 (um)

mêsValor: não alterouData da Assinatura: 21/12/2016

EXTRATO TERMO ADITIVO: MÊS DEJANEIRO/2017

Termo de Aditivo nº: 02Termo de Contrato nº: 046/2016Processo de Compras nº: 221/2016Modalidade de Licitação: Pregão

PresencialContratante: PREFEITURA MUNICIPAL

DE VALINHOSContratada: RRC AUTO POSTO

LTDA., CNPJ/MF sob nº 01.976.164/0001-11

Objeto: Contratação de posto decombustível para o fornecimento de:

LOTE 03 – 136.800 l (cento e trinta eseis mil e oitocentos litros) de óleo dieselcomum (Biodiesel S500) para uso da frotade veículos da Prefeitura do Município deValinhos, SP, em conformidade com oestabelecido no Anexo 01 - Característicasdo Objeto

Fonte de Recurso: PrópriaVigência: prorrogação por mais 01

(dois) mêsValor: não alterouData da Assinatura: 13/01/2017

Termo de Aditivo nº: 012Termo de Contrato nº: 047/2016Processo de Compras nº: 221/2016Modalidade de Licitação: Pregão

Presencial nº 085/2016Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL

DE VALINHOSContratada: POSTO JARDIM

VALINHOS LTDA., CNPJ/MF nº02.506.864/0001-05

Objeto: Contratação de posto decombustível para o fornecimento de: LOTE01 – 15.000 l (quinze mil litros) de etanolcomum; LOTE 02 – 220.000 l (duzentos evinte mil litros) de gasolina comum; e,LOTE 04 - 15.000 l (quinze mil litros) deóleo diesel comum (Biodiesel S10), parauso da frota de veículos da Prefeitura doMunicípio de Valinhos, SP, em conformidadecom o estabelecido no Anexo 01 -Características do Objeto.

Fonte de Recurso: própriaVigência: prorrogação por mais 02

(dois) mesesValor: não alterou

EXTRATO DE INSTRUMENTOSCONTRATUAIS E ADITIVOS

MÊS DE JANEIRO/2017

EXTRATO TERMO ADITIVO: MÊS DEDEZEMBRO/2016

Termo de Aditivo nº: 01Carta Contrato nº: 058/2016Processo de Compras nº: 392/2016Modalidade de Licitação: Pregão


DE VALINHOSContratada: PANIFICADORA BELLA

ITALIA LTDA. - ME, CNPJ sob nº72.726.540/0001-68





DE VALINHOSContratada: COMERCIAL JOÃO

AFONSO LTDA., CNPJ sob nº 53.437.315/0001-67





DE VALINHOSContratada: NUTRICIONALE

COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., CNPJsob nº 08.528.442/0001-17





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DE VALINHOSContratada: MC SHOWS E EVENTOS

LTDA - ME, CNPJ/MF sob n° 00.588.573/0001-88

Objeto: Locação e instalação de standsa serem instalados no pavilhão de vendade frutas, do Parque Municipal de Feiras eExposições “Monsenhor Bruno Nardini” nacidade de Valinhos, São Paulo, durante arealização da 68ª Festa do Figo e 23ªExpogoiaba a ser realizada no período de14 a 29 de janeiro de 2017.

Fonte de Recurso: PRÓPRIAValor: R$ 18.500,00 (dezoito mil e

quinhentos reais).Vigência: até 60 (sessenta) dias,

contados da data de sua assinatura,podendo ser prorrogado por iguais esucess ivos per íodos até o l imiteestabelecido no Inciso II, do Artigo 57, daLei Federal nº 8.666/93 e suas posterioresalterações, desde que ocorra a manifestaçãoda CONTRATADA e a aceitação expressada PREFEITURA.

Data da Assinatura: 05 de janeiro de2017

Termo de Contrato nº: 002/17Processo de Compras nº: 577/16Modalidade de Licitação: PREGÃO

PRESENCIAL Nº 203/2016Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL

DE VALINHOSContratada: V W ESTRUTURAS

METÁLICAS E EVENTOS LTDA ME, CNPJ/MF sob n° 54.257.126/0001-75

Objeto: contratação de empresaespecializada para: Lote 02 – Locação einstalação de stands (salas) a sereminstalados nas dependências do ParqueMunic ipal de Feiras e Exposições“Monsenhor Bruno Nardini” na cidade deValinhos, São Paulo, durante a realizaçãoda 68ª Festa do Figo e 23ª Expogoiaba aser realizada no período de 14 a 29 dejaneiro de 2017; e, Lote 03 – Locação einstalação de pisos de madeira, carpete,divisórias e balcões em octanorm, a sereminstalados nas dependências do ParqueMunic ipal de Feiras e Exposições“Monsenhor Bruno Nardini” na cidade deValinhos, São Paulo, durante a realizaçãoda 68ª Festa do Figo e 23ª Expogoiaba aser realizada no período de 14 a 29 dejaneiro de 2017.

Fonte de Recurso: PRÓPRIAValor: R$ 35.280,00 (trinta e cinco mil,

duzentos e oitenta reais).Vigência: até 60 (sessenta) dias,

contados da data de sua assinatura,podendo ser prorrogado por iguais esucess ivos per íodos até o l imiteestabelecido no Inciso II, do Artigo 57, daLei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores

Objeto: contratação de empresaespecializada para a locação e instalaçãode até 26 (vinte e seis) climatizadoresevaporativos, sem névoa, a serem instaladosno Parque de Feiras e ExposiçõesMonsenhor Bruno Nardini, na cidade deValinhos, São Paulo, durante a realizaçãoda 68ª Festa do Figo e 23ª Expogoiaba, aser realizada no período de 14 a 29 dejaneiro de 2017, em conformidade com oestabelecido no Anexo 01 – Característicasdo Objeto.

Fonte de Recurso: PRÓPRIAValor: R$ 28.600,00 (VINTE E OITO

MIL E SEISCENTOS REAIS).Vigência: até 60 (sessenta) dias, com

início na data de sua assinatura, podendoainda ser prorrogado respeitadas asdeterminações do artigo 57, seus incisos eparágrafos, da Lei Federal n.º. 8.666/93 esuas posteriores atualizações.


EXTRATO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DEUSO: MÊS DE JANEIRO/2017

Termo de Autorização de Uso nº:001/2017

Processo de Compras nº: 0565/2016

Modalidade de Licitação: TOMADADE PREÇOS Nº 003/2016

Contratante: PREFEITURA MUNICIPALDE VALINHOS

Contratada: MILLENNIUM PARK LTDA- ME, CNPJ/MF sob n° 05.116.632/0001-39

Objeto: autorização onerosa de uso deárea pública para a instalação, operação eexploração de PARQUE DE DIVERSÕES aser instalado no Parque Municipal de Feirase Exposições “Monsenhor Bruno Nardini”,no Município de Valinhos-SP, durante arealização da 68ª Festa do Figo e 23ªExpogoiaba, ser realizada no período de 14a 29 de Janeiro de 2017.

Fonte de Recurso: Não haverádespesas a serem suportadas pelaPREFEITURA, sendo que a receita oriundada presente licitação será consignada noorçamento vigente.

Valor: R$ 156.000,00 (cento ecinquenta e seis mil reais) - RECEITA

Vigência: do dia 13 a 30 de janeiro de2017


EXTRATO TERMO DE CONTRATO: MÊSDE JANEIRO/2017

Termo de Contrato nº: 001/17Processo de Compras nº: 577/16Modalidade de Licitação: PREGÃO


0001-28Objeto: contratação de empresa

especializada para a realização dos serviçosde transporte de pessoas nos passeios doagrotur ismo e ecotur ismo a seremrealizados aos finais de semana (sábados edomingos) durante a realização da 68ª Festado Figo e 23ª ExpoGoiaba, a ser realizadano período de 14 a 29 de janeiro de 2017,em conformidade com as especificaçõesconstantes do Anexo 01 – Característicasdo Objeto.

Fonte de Recurso: PRÓPRIAValor: R$ 18.074,70 (dezoito mil,

setenta e quatro reais e setenta centavos).Vigência: até 60 (sessenta) dias, com



Carta-Contrato nº: 002/2017Processo de Compras nº: 0578/

2016Modalidade de Licitação: PREGÃO


DE VALINHOSContratada: RÁDIO FESTA

SONORIZAÇÃO AMBIENTAL LTDA ME,CNPJ/MF sob o nº 04.838.098/0001-01

Objeto: contratação de empresaespecializada na instalação e operação doSISTEMA DE SOM AMBIENTE durante arealização da 68ª Festa do Figo e 23ªExpogoiaba, a ser realizada no período de14 a 29 de janeiro de 2017 no ParqueMunic ipal de Feiras e Exposições“Monsenhor Bruno Nardini” em Valinhos,SP..

Fonte de Recurso: PRÓPRIAValor: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil

reais).Vigência: até 60 (sessenta) dias, com




2016Modalidade de Licitação: PREGÃO


DE VALINHOSContratada: CONFORTBRISA

SERVIÇOS E LOCAÇÕES DEEQUIPAMENTOS PARA CLIMATIZAÇÃOLTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº19.915.138/0001-49

Data da Assinatura: 13/01/2017



DE VALINHOSContratada: MAYER ENGENHARIA

ESTRUTURAL EIRELLE-ME, CNPJ/MF nº07.616.711/0001-34

Objeto: Constitui objeto do presenteinstrumento, contratação de empresaespecial izada em engenharia earquitetura para a elaboração deprojetos:

Fonte de Recurso: PrópriaVigência: prorrogação por mais 02

(dois) mesesValor: não alterouData da Assinatura: 20/12/2016

Termo de Aditivo nº: 05Termo de Contrato nº: 040/2015Processo de Compras nº: 280/2015Modalidade de Licitação: Tomada de

Preços nº 02/2015Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL

DE VALINHOSContratada: TESLA ENGENHARIA E

COMERCIO LTDA. ME, CNPJ/MF nº52.048.907/0001-24

Objeto: Contratação de empresaespecializada de engenharia, para aexecução e implantação de iluminação doEstádio Eugênio Franceschini, localizado naRua Luiz Bissoto, nº 555, Bairro JardimMaria Rosa, na cidade de Valinhos, SãoPaulo, com o fornecimento de materiais,mão-de-obra e ferramental necessário, pelocritério de julgamento de menor preçoglobal. Convênio com o Governo Federal –Ministério do Esporte – Convênio nº10.10.927-44/2013.

Fonte de Recurso: Convênio com oGoverno Federal – Ministério do Esporte

Vigência: prorrogação por mais 04(quatro) meses

Valor: não alterouData da Assinatura: 11/01/2017

EXTRATO CARTA-CONTRATO: MÊS DEJANEIRO/2017


2016Modalidade de Licitação: CARTA

CONVITE Nº 071/2016Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL

DE VALINHOSContratada: MACTUR FRETAMENTOS

LTDA - EPP, CNPJ/MF sob o nº 64.170.087/

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Expogoiaba, no período de 14 a 29 dejaneiro de 2017.


Valor: R$ 180.000,00 (cento e oitentamil reais) - RECEITA

Vigência: do dia 14 de janeiro de2017 até o dia 29 de fevereiro de 2017,podendo ser prorrogado por iguais esucess ivos per íodos até o l imiteestabelecido no Inciso II, do Artigo 57, daLei Federal nº 8.666/93 e suas posterioresalterações, desde que ocorra manifestaçãoda CONTRATADA e aceitação expressa daPREFEITURA.


Termo de Contrato nº: 005/2017Processo de Compras nº: 0566/

2016Modalidade de Licitação: TOMADA

DE PREÇOS Nº 004/2016Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL

DE VALINHOSContratada: R. S. OLIVEIRA

COMÉRCIO, SERVIÇOS E DISTRIBUIDORAEIRELI - ME, CNPJ/MF sob n° 26.356.278/0001-90

Objeto: contratação de empresa paraa exploração da do fornecimento decervejas, chopp, refrigerantes, águaengarrafada com ou sem gás e geloconsumível e não consumível para acomercial ização na ÁREA DEALIMENTAÇÃO da 68ª Festa do Figo e 23ªExpogoiaba, no Parque Municipal de Feirase Exposições “Monsenhor Bruno Nardini”,na cidade de Valinhos, Estado de São Paulo,no período de 14 a 29 de janeiro de 2017.


Valor: R$ 85.000,00 (OITENTA ECINCO MIL REAIS) - RECEITA

Vigência: a partir da sua assinatura atéo dia 30 de janeiro de 2017, podendo serprorrogado por iguais e sucessivos períodosaté o limite estabelecido no Inciso II, doArtigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93 esuas posteriores alterações, desde queocorra manifestação da CONTRATADA eaceitação expressa da PREFEITURA.


Valinhos/SP, 03 de fevereiro de 2017.

VLADIMIR PIAIA JÚNIORSecretário de Licitações, Compras e

Suprimentos

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DELICITAÇÃO

Em conformidade com os elementosconstantes do Processo de Compras nº031/2017, reconhecemos aINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, combase no artigo 25, inciso I, da Lei Federalnº 8.666/93, com as al teraçõesintroduzidas pelas Leis Federais nº 8.883/94 e 9.648/98, visando a contratação daAssociação das Empresas de TransporteColetivo Urbano de Campinas -TRANSURC, inscrita no CNPJ sob nº57.494.130/0001-45, com sede naAvenida Onze de Agosto, nº 757, Centro,Campinas, São Paulo, para o fornecimentode 62.222 (sessenta e dois mil duzentos evinte e dois) vales transportes–eletrônicos,Campinas/Urbano, ao custo unitário de R$4,50 (quatro reais e cinquenta centavos),totalizando o valor de R$ 279.999,00 (duzentos e setenta e nove mil novecentose noventa e nove reais), a serem utilizadospelos serv idores munic ipais nodeslocamento de residência-trabalho-residência, no período de 01/02/2017 a31/10/ 2017. Valinhos, 02 de Fevereirode 2017.

VLADIMIR PIAIA JÚNIORSecretaria de Licitações, Compras e

SuprimentosSecretário

WILIAM EVARISTO DE OLIVEIRASecretaria de Assuntos Internos

Secretário

ZENO RUEDELLSecretaria de Educação

Secretário

Em conformidade com os elementosconstantes do Processo de Compras nº031/2017, em especial o reconhecimentoda INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO,RATIFICO o ato nos termos acimadescritos. Valinhos, 02 de Fevereiro 2017.



Em conformidade com os elementosconstantes do Processo de Compras nº029/2017,reconhecemos aINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, combase no artigo 25, inciso I, da Lei Federalnº 8.666/93, com as al teraçõesintroduzidas pelas Leis Federais nº 8.883/94 e 9.648/98, visando a contratação daempresa: SANCETUR SANTA CECÍLIATURISMO LTDA., com sede na AvenidaBrasília, nº 1.100, sala 20, Vila Bressani,na cidade de Paulínia, Estado de São Paulo,

inscrita no CNPJ/MF sob nº 69.144.434/0001-61, para o fornecimento parceladode 8.685 (Oito mil Seiscentos e Oitenta eCinco) Vales transporte, com valor unitáriode R$ 3,80, perfazendo o valor total de R$33.003,00 (Trinta e Três Mil e Três Reais),sendo que serão utilizados pelos servidoresmunicipais, com utilização prevista de 01/02/2017 à 30/09/2017. Valinhos, 02 deFevereiro de 2017.

VLADIMIR PIAIA JÚNIORSecretaria de Licitações, Compras e

SuprimentosSecretário

WILIAM EVARISTO DE OLIVEIRASecretaria de Assuntos Internos

Secretário

ZENO RUEDELLSecretaria de Educação

Secretário

Em conformidade com os elementosconstantes do Processo de Compras nº 29/2017, em especial o reconhecimento daINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO,RATIFICO o ato, nos termos acimadescritos. Valinhos, 02 de Fevereiro de2017.



Em conformidade com os elementosconstantes do Processo de Compras nº028/2017, reconhecemos aINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, combase no artigo 25, inciso I, da Lei Federalnº 8.666/93, com as al teraçõesintroduzidas pelas Leis Federais nº 8.883/94 e 9.648/98, visando a contratação daempresa: SANCETUR SANTA CECÍLIATURISMO LTDA., com sede na AvenidaBrasília, nº 1.100, sala 20, Vila Bressani,na cidade de Paulínia, Estado de São Paulo,inscrita no CNPJ/MF sob nº 69.144.434/0001-61, para o fornecimento parceladode 118.666 (Cento e Dezoito Mil Seiscentose Sessenta e Seis) Vales transporte, comvalor unitário de R$ 3,80, perfazendo o valortotal de R$ 450.930,80 (Quatrocentos eCinquenta Mil Novecentos e Trinta Reais eOitenta Centavos), sendo que serãoutilizados pelos servidores municipais, comutilização prevista de 01/02/2017 à 30/09/2017. Valinhos, 02 de Fevereiro de2017.

VLADIMIR PIAIA JUNIOR

alterações, desde que ocorra a manifestaçãoda CONTRATADA e a aceitação expressada PREFEITURA.





DE VALINHOSContratada: FÁBIO RODRIGUES

LOCAÇÕES E EVENTOS ME, CNPJ/MF sobn° 07.303.243/0001-48

Objeto: contratação de empresa paraa Instalação, Exploração e aComercialização dos espaços do PavilhãoIndustrial Antônio Palácio Neto, localizadono Parque Municipal de Feiras e ExposiçõesMonsenhor Bruno Nardini, na cidade deValinhos, SP, durante a realização da 68ªFesta do Figo e 23ª Expogoiaba, que serárealizada no período de 14 a 29 de janeirode 2017, em conformidade com asespecificações, constantes do Anexo 01 –Características do objeto.


Valor: R$ 112.500,00 (CENTO EDOZE MIL E QUINHENTOS REAIS) - RECEITA

Vigência: até 120 (cento e vinte) dias,com término previsto para o dia 30 dejaneiro de 2017, podendo ser prorrogadopor iguais e sucessivos períodos até o limiteestabelecido no Inciso II, do Artigo 57, daLei Federal n.º 8.666/93 e suas posterioresalterações, desde que ocorra manifestaçãoda CONTRATADA e aceitação expressa daPREFEITURA.





DE VALINHOSContratada: R. S. OLIVEIRA

COMÉRCIO, SERVIÇOS E DISTRIBUIDORAEIRELI - ME, CNPJ/MF sob n° 26.356.278/0001-90

Objeto: exploração da ÁREA DEALIMENTAÇÃO a ser instalada no ParqueMunic ipal de Feiras e Exposições“Monsenhor Bruno Nardini”, na cidade deValinhos, Estado de São Paulo, durante arealização da 68ª Festa do Figo e 23ª

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Secretário de Licitações, Compras eSuprimentos


Em conformidade com os elementosconstantes do Processo de Compras nº028/2017, em especial o reconhecimentoda INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO,RATIFICO o ato, nos termos acimadescritos. Valinhos, 02 de Fevereiro de2017.


SECRETARIA DE

OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

EDITAL Nº 001 / 2017

A secretaria de Obras e ServiçosPúblicos, comunica que os servidores abaixorelacionados, ficarão de PLANTÃO PARAATENDIMENTO DE OCORRENCIAEMERGENCIAIS que envolvam serviçosrelacionados a esta Secretaria, no períododo mês de FEVEREIRO de 2017, conformeDecreto nº 5049/99 e 5163/99, sendo:

- Alex Alexandre Vieira Bragança –Ajudante Geral – cel 99332.2974

- Aparecido Donizeti G. da Silva –Pedreiro I – cel 98738.2871 / resid.3307.3261

- Celcivan Vieira de melo – Tratorista –cel.97405.6282 / resid. 3893.7553

- Celio Henrique de Oliveira – Mot.Veículo Pesado – cel 99482.1673 / resid.3829.1665

- Jeferson R. N. Barbosa – Ajudante deEncanador – cel.99316.9225

- José Laercio da Silva – Eletricista - cel.99779.1861

- Leandro Oliveira de Barros – Encanador– cel. 99364.8917

- Marcio Ferreira Andrada – AjudanteGeral – cel. 99147.0199

- José Luis da Silva – Motorista de VeículoPesado - cel. 98831.8061

- Tiago Martins Luz – Operador de Serras- cel. 98718.8074

- Valmir Corvini - Fiscal de Limpeza –cel. 98112.5572 / 99224.0790

- José Carlos de Oliveira – Motorista deVeículo Leve - cel. 99137.9535 / resid.3395.0272

SOSP, em 19 de janeiro de 2017

ENGº CIVIL GERSON LUIS SEGATOSECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS

PÚBLICOSSECRETÁRIO

SECRETARIA DE

PATRIMÔNIO E ARQUIVOSPÚBLICOS

ACHADOS E PERDIDOS

DOCUMENTOS ACHADOS E PERDIDOS -TERMINAL RODOVIÁRIO “MARIO ROLIM

TELLES”RELAÇÃO GERAL ATUALIZADA EM 02/

02/2017

Os documentos devem ser retirados naSecretaria de Patrimônio e Arquivo Públicos,sito LARGO SÃO SEBASTIÃO Nº 181 (SOBREA AGÊNCIA DOS CORREIOS) de 2ª à 6ª feiradas 09 às 16 horas Maiores informaçõesatravés do telefone (19) 3829-5207.

A relação é atualizada semanalmente epublicada no Boletim Municipal, no sitewww.valinhos.sp.gov.br (link achados eperdidos), afixado no Largo São Sebastião eTerminal Rodoviário de Valinhos.

Este serviço é gratuito e somente osservidores da Secretaria de Patrimônio estãoautorizados a efetuarem a devolução dosdocumentos, qualquer outro contato não é deresponsabilidade desta unidade. Osdocumentos em negrito devem ser retiradosaté o dia 10 de fevereiro de 2017 (ultimapublicação).

AADÃO GOMES DE OLIVEIRAADENILSON ADÃO JUNIORADILSO C. BATISTAADIR NUNES VIANAADRIANA S. G. BURMANNALEX APARECIDO ANTIQUERA BOMBOLIALEX RICARDO SAMPAIOALEXANDRE ROSAAMALIA POMPEO CALSAVARAANA CAROLINA BRESSANE CRUZANA LUIZA FERREIRAANDERSON LUIS APARECIDO DA SILVAANDREY FREIRE TONINANTONIO MAZUCCOAPARECIDA LOURDES FLORIANOAPOLONIO TENÓRIO DE OLIVEIRA/ALTINO JOSÉ SOUZAAURELIANO MESSIAS DOS SANTOS

BBARTOLEMU CASTELLIBEATRIZ PAES DINIZ

CCAMILA ROCHA DOS SANTOSCARLOS MARCELO FERREIRA DE ALMEIDAJUNIORCELSO IAMARINOCICERO DA SILVACIRCA TORRES DE LIMACLARENCE VIEIRA LINSCLAUDIA BIANCALANA CASTREZECLAUDIO BENTOCLAUDIO CUSTÓDIO DA SILVACLOVIS MARTINS DE MORAIS

DDANILO SANTOS SILVADARCIO DE OLIVEIRA MAGALHÃESDORCILA APARECIDA BERCIDOUGLAS ROCHA DA SILVA

EEDILSON BRASILIANO DA SILVAEDILSON CRUZ DE OLIVEIRAEDSON DELMONDES SOUSA

ELAINE CRISATINA DA SILVA AZEVEDOELIANE DE SOUZA DA SILVAELIAS CUSTÓDIO DULTRA DOS SANTOSELIDIO IVOÉRICA BERNADETE WIFFLEREUDETE BARBOZA DOS SANTOSEVERTON PEREIRA CRUZ

FFERNANDA SANTOS DA SILVAFERNANDO JORGEFILIPE SOUZA FERREIRAFRANCILDO DA LUZ SILVAFRANCISCO GILBERTO ANDRADECAVALCANTEFRANSCISO DAS CHAGAS HERCULANOBARROSO

GGILMAR ARAUJO DA SILVAGILMARCOS ALMEIDA NUNESGIVANILDO A. SILVA

HHELENICE DE FATIMA SOUZA ALMEIDAHELOISA DAMIANA PIRES NUNESHENRIQUE ALVES FERREIRA FILHOHERLEAN XIMENES ARAUJO

IISAK DE OLIVEIRA SILVAISRAEL RODRIGUES DE LIMAIZABELLA MOREIRA DOS SANTOSIZIQUIEL DA SILVA

JJOÃO DE SOUSA OLIVEIRAJOICE DE LIMA RODRIGUESJORGE F.C. CATALANJOSÉ AMARO TEIXEIRA FILHOJOSÉ DIASJOSÉ EDUARDO GOMESJOSE ROBERTO DOS SANTOS

KKELY CRISTINA LEME BARRETO

LLEANDRO BORGES SANTOSLEANDRO HENRIQUE S PEREIRALEONARDO PEREIRA SIQUEIRALUCAS HENRIQUE MARÇAL SILVALUCAS HERMENEGILDO PEIXOTOLUCAS VIEIRA DUARTELUCIA HELENA FERREIRA DOS SANTOSLUCIANO SCHULTZLUIGI FIORAVANTE RAMIROLUIZ CASSIO FERRARI

MMARIA DE LOURDES NUNES DA SILVAMARIA DIAS DOS SANTOSMARIA HELENA CARDOSOMARIA LENITA DA SILVA ALVESMARIA N.F. LIMAMARILUZE CARLOS DOS SANTOSMARILUZE CARLOS DOS SANTOSMARINA DE ALMEIDA BARSIMARISTELA MAXIMO MELLINMARLENE MORON S. RODRIGUESMARLI PEDRO MARTINSMARLI ROSA DELANEGRAMATHEUS HENRIQUE DA SILVAMATHEUS HENRIQUE OLIVEIRA MILIANOMAURICIO RUFOMAXIMA MARIANO PEREIRA DA SILVAMICHEL FELIPE SINOTTI ALEIXOMICHELE MEIRE MASONMIGUEL ANGELO OLIVEIRA DOS SANTOSMIGUEL ANGELO ROZSASMILTON VIEIRA PINTOMILTON VIEIRA PINTO

NNAIARA CAROLINE DE ASSISNOILDA MORAES DE OLIVEIRA

OOLAVO LUIZ DA SILVAORLANDO PALERMO

PPAULA BARRETO DE OLIVEIRAPAULO HENRIQUE CORDEIRO PEREIRA

RRAFAEL DUARTE ENDERLEREGINA APARECIDA BARBISAN BERNARDISREGINALDO ANTONIO DOS SANTOS DEAMORIMRENATA HELENA GALI PINHOBONGARTINERRENATE MIETHKERIVALDO LAURINDO DA SILVAROBERTO DE ANDRADE BAIONEROGÉRIO SAVOY MIGUEL VAZROSEMEIRE APARECIDA C. DONADELLI

SSAMUEL PEDRO DOS SANTOSSARAH FREITAS SPINDOLASEGUNDO BENEDITO JACOPINISIDNEI PIRES DE ARAUJOSOLANGE LUDOVICOSONIA REGINA DE LIMASUELLEN CRISTINA GOMESSUSILAINE D. APARECIDOSUZANA VITÓRIA MATOS LIMA

TTALITA ALINE CRISOSTOMOTALITA C. RODRIGUESTANIA RODRIGUES CORDEIROTEREZINHA JOANA DE SOUZATHAIS ANDRESSA DA SILVA ME

VVANIR NELCI GUIOTTI MENDESVICTOR GABRIEL FERREIRA DA SILVAVINICIUS O. N. SILVAVITOR MIGUEL ALEXANDREVIVIANE DOS SANTOS DA CRUZ

WWANDERLEY SOUZA DA SILVAWELLINGTON DOS SANTOS FRANÇAWILLIAM ROBERTO MISSOLA

Total de Documentos Cadastrados: 975Total de Documentos Devolvidos: 213

OSVALDO MOLON FILHOSecretario de Patrimônio e Arquivo Públicos

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTEEDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 05/2017

Pelo presente Edital convoco o interessadono processo administrativo infra relacionado, acomparecer, no prazo de 10 (dez) dias, aoDepartamento de Meio Ambiente da Secretariade Planejamento e Meio Ambiente, sito à RuaAntônio Carlos nº 301, Paço Municipal, para

SECRETARIA DE

PLANEJAMENTO EMEIO AMBIENTE

10


SECRETARIA DA

SAÚDE

“Plantão Atendimento SituaçõesEmergenciais” – PASE

Decreto n.º 5049 de 13/01/99

Atendendo ao contido no Decreto emreferência, informamos os nomes dos

servidores que estarão de Plantão paraAtendimento de Situações de Emergência –PASE no mês de Fevereiro/2017.

Área AdministrativaOsvaldo Cardoso Junior – contato:

981742815

CAFFIElias Pomim – contato: 992879559

Área motorista do Departamento de SaúdeColetiva

Valtercides Venturato – contato:991432314

Área Vigilância em ZoonosesDaniela Soldan – contato: 991364242

Área Vigilância EpidemiológicaClaudia Maria dos Santos Silva – contato:

991663902

Área Vigilância SanitáriaAnna Carla Moleta – contato: 992000823

Área ManutençãoFlavio Pontel – contato: 974114601

Dr. Nilton Sergio TordinSecretário da Saúde

EDITAL 049/2017

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Renovação da Licença deFuncionamento dos estabelecimentos abaixorelacionados:

Nº Prot: 336/2017Data de Validade: 10/02/2018Nº CEVS: 355620601-109-000017-1-6Razão Social: M. ORTIZ & CIA LTDANome Fantasia: SENIRAMCNPJ/CPF: 04.799.238/0001-80Ramo de Atividade: INDUSTRIA DE ALIMENTOS

Nº Prot: 744/2017Data de Validade: 28/01/2018Nº CEVS: 355620601-109-000045-1-0Razão Social: BOULANGERIE DA TORRE LTDAMENome Fantasia: -CNPJ/CPF: 03.413.363/0001-47Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS

Nº Prot: 724/2017Data de Validade: 05/03/2018Nº CEVS: 355620601-173-000006-1-2Razão Social: CARBOPACK INDUSTRIA ECOMERCIO DE EMBALAGENS LTDA-MENome Fantasia:CARBOPACKCNPJ/CPF: 00.687.484/0001-99Ramo de Atividade: INDUSTRIA DEEMBALAGENS PARA ALIMENTOS


CARINA MISSAGLIADepto de Saúde Coletiva

Diretora

NILTON SERGIO TORDINSECRETÁRIO DA SAÚDE

EDITAL 050/2017

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Renovação da Licença de

Funcionamento dos estabelecimentos abaixorelacionados:

Nº Prot: 728/2017Data de Validade: 01/09/2017CEVS: 355620601-561-000537-1-6Razão Social: RESTAURANTE F. S. D. M. LTDANome Fantasia: RESTAURANTE PLANALTO CNPJ/CPF: 10.898.007/0001-26Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

Nº Prot: 455/2017Data de Validade 24/02/2018Nº CEVS: 355620601-466-000007-1-0Razão Social: GASLIVE IMPORTAÇÃO EEXPORTAÇÃO EIRELINome Fantasia: GASLIVE IMPORTAÇÃO EEXPORTAÇÃOCNPJ/CPF: 16.686.026/0001-75Ramo de Atividade: COMÉRCIO ATACADISTADE CORRELATOS

Nº Prot: 733/2017Data de Validade: 13/02/2018Nº CEVS: 355620601-561-000732-1-0Razão Social: RESTAURANTE E BUFFET SOARESDIAS LTDANome Fantasia: RESTAURANTE PLANALTO IICNPJ/CPF: 14.511.700/0001-55Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS



Diretora


EDITAL 051/2017


Nº Prot: 535/2017Data de Validade: 28/02/2018Nº CEVS: 355620601-109-000003-1-0Razão Social: ULTRAPAN INDÚSTRIA ECOMÉRCIO LTDANome Fantasia: -CNPJ/CPF: 62.548.409/0001-02Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS

Nº Prot: 616/2017Data de Validade: 16/01/2018Nº CEVS: 355620601-863-000425-1-0Razão Social: NEWTON CAMPAGNONENome Fantasia: -CNPJ/CPF: 926.536.268-53Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE

Nº Prot: 465/2017Data de Validade: 27/01/2018Nº CEVS: 355620601-477-000081-1-7Razão Social: NOGUEIRA & BUZANELIDROGARIA LTDANome Fantasia: VALE DA SAÚDE FARMÁCIA EPERFUMARIACNPJ/CPF: 09.204.816/0001-01Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEMEDICAMENTOS



Diretora


EDITAL 052/2017


Nº Prot: 615/2017Data de Validade 16/01/2018Nº CEVS: 355620601-863-000877-1-8Razão Social:CARLA DE CARVALHOCAMPAGNONENome Fantasia: -CNPJ/CPF: 394.922.438-65Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE

Nº Prot: 663/2017Data de Validade: 18/02/2018Nº CEVS: 355620601-477-000023-1-3Razão Social: DROGA NOVA DE VALINHOSLTDANome Fantasia: DROGA NOVACNPJ/CPF: 71.875.033/0001-23Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEMEDICAMENTOS

Nº Prot: 413/2017Data de Validade: 24/12/2017Nº CEVS: 355620601-464-000035-1-4Razão Social: LUGANO BIOMÉDICACOMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARESLTDANome Fantasia: LUGANO BIOCNPJ/CPF: 10.250.899/0001-54Ramo de Atividade: COMÉRCIO ATACADISTADE CORRELATOS/ PRODUTOS PARA A SAÚDE.



Diretora


EDITAL 053/2017


Nº Prot: 633/2017Data de Validade: 18/02/2018Nº CEVS: 355620-477-000058-1-9Razão Social: FARMACIA SÃO LUIZ DEVALINHOS LTDANome Fantasia: FARMACIA SÃO LUIZNPJ/CPF: 52.828.316/0001-70Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEMEDICAMENTOS

Nº Prot: 704/2017Data de Validade: 17/08/2017Nº CEVS: 355620601-863-000040-1-4

tratar de assunto de seus interesse.O não comparecimento fará com que o

processo tenha movimentação indicada pelointeresse da Municipalidade.

E para que não se alegue ignorância, éexpedido o presente Edital.

P.A. nº NOME DO NOTIFICADO6303/2013 ROSANA COLLETO

MACKNIGHT2169/2016 DROGARIA SÃO PAULO S/A

Valinhos, em 30 janeiro de 2017.

Biol. DIEGO FERNANDES ALARCONDepartamento de Meio Ambiente

DIRETOR

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTEEDITAL Nº 006 /2017

O Departamento de Meio Ambiente daSecretaria de Planejamento e Meio Ambientevem pelo presente comunicar que:

- A empresa Valiportas – Portas Janelas eArtefatos de Madeiras Ltda – ME recebeu, nodia 30/01/2017, a Renovação da Licença deOperação (nº 872), através do processo nº20455/2011, para a atividade de “fabricaçãode esquadrias de madeira e de peças demadeira para instalações industriais ecomerciais”.

- A empresa Cartonagem Bela Vista Ltdarecebeu, no dia 30/01/2017 a Licença deOperação – Renovação (nº 886), através doprocesso nº 8078/2013, para a atividade de“fabricação de chapas e de embalagens depapelão ondulado”.

- A empresa Maria Isabel Napoli Buriol –ME recebeu, no dia 01/02/2017, a Licença deOperação – Renovação (nº 915), através doprocesso nº 4755/2013, para a atividade de“fabricação de esquadrias de metal”.

- A empresa Dufer Indústria e Comércio deAlimentos Ltda recebeu, no dia 01/02/2017,a Licença de Operação (nº 916), através doprocesso nº14931/2016, para a atividade de“fabricação de massas alimentícias”.

- A empresa Brasil Vedação e Extrusão LtdaME requereu, no dia 27/12/2016, a Licençade Operação, através do processo nº 18060/2016, para a atividade de “fabricação delaminados planos e tubulares de materialplástico”.


Biol. Diego Fernandes AlarconDiretor de Departamento

do Meio Ambiente

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Razão Social: ANDREZA FERREIRA ALVESNome Fantasia: CONSULTÓRIO SORRIACNPJ/CPF: 269.583.648-13Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE

Nº Prot: 697/2017Data de Validade: 28/11/2017Nº CEVS: 355620601-865-000111-1-8Razão Social: SILVANA BRESSAN DE OLIVEIRANome Fantasia:—CNPJ/CPF: 820.541-777-68Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAUDE



Diretora


EDITAL 054/2017


Nº Prot: 719/2017Data de Validade: 18/05/2018Nº CEVS: 355620601-865-000042-1-9Razão Social: OTOCLINICAFONOAUDIOLOGIA LTDANome Fantasia: —CNPJ/CPF: 04.556.253/0001-05Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE

Nº Prot: 766/2017Data de Validade: 14/11/2017Nº CEVS: 355620601-865-000023-1-3Razão Social: VERA PURCINA PAULINO VIEIRANome Fantasia: -CNPJ/CPF: 079.598.988-12Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE

Nº Prot: 630/2017Data de Validade: 11/01/2018Nº CEVS: 355620601-865-000061-1-4Razão Social: FERNANDA OLIVO ALVESNome Fantasia: -CNPJ/CPF: 182.012.258-13Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE



Diretora


EDITAL 055/2017


Nº Prot: 533/2017Data de Validade: 13/12/2017Nº CEVS: 355620601-863-000711-1-0Razão Social: PRISCILA REGINA LOVATONome Fantasia: -CNPJ/CPF: 396.713.688-40Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE

Nº Prot: 238/2017Data de Validade 09/03/2018Nº CEVS: 355620601-206-000027-1-2Razão Social: TRADING CARE INDUSTRIA ECOMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOSE PRODUTOS PARA ANIMAIS EIRELINome Fantasia: PROAUTOCNPJ/CPF: 18.816.410/0001-70Ramo de Atividade: INDUSTRIA DESANEANTES DOMISSANITARIOS

Nº Prot: 864/2017Data de Validade: 28/01/2018Nº CEVS: 355620601-472-000286-1-4Razão Social: DJANIRA JOSÉ LOPESNome Fantasia: NOVO HORTIFRUTICNPJ/CPF: 14.628.296/0001-02Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS



Diretora


EDITAL 056/2017

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Alteração de Dados Cadastrais –Endereço e de Renovação da Licença deFuncionamento dos estabelecimentos abaixorelacionados:

Nº Prot: 592/2017 e 593/2017Data de Validade: 24/01/2018Nº CEVS: 355620601-463-000057-1-1Razão Social: DORIVALI COMERCIO EDISTRIBUIDORA DE PRODUTOSALIMENTÍCIOS LTDANome Fantasia: - DORIVALICNPJ/CPF: 09.183.504/0001-69Ramo de Atividade: COMERCIO ATACADISTADE ALIMENTOSResp. Legal: DORIVAL BONFA PERESCPF: 820.548.948-34



Diretora


EDITAL 057/2017

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Licença Inicial de Funcionamento dosestabelecimentos abaixo relacionados:

Nº Prot: 560/2017Data de Validade: 19/01/2018Nº CEVS: 355620601-863-000937-1-8Razão Social: ODONTO CONECTA LTDANome Fantasia: O.S. CLÍNICA

CNPJ/CPF: 06.245.663/0001-52Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAUDEResp. Legal: LOURDES ARAUJO DOS SANTOSCPF: 047.818.538-38Resp. Téc.: SUSI ARAUJO DOS SANTOSCPF.: 059.249.258-38CR0: 26161 SP

Nº Prot: 16332/2016Data de Validade: 24/01/2018Nº CEVS: 355620601-561-000828-1-3Razão Social: RAFAEL DI CARLO MANENTE-MENome Fantasia: ATACADÃO DOS SORVETESESKIMOCNPJ/CPF: 23.435.315/0001-67Ramo de Atividade: COMERCIO VAREJISTA DEALIMENTOSResp. Legal: RAFAEL DI CARLO MANENTECPF: 407.317.128-38

Nº Prot: 51/2017Data de Validade: 24/01/2018Nº CEVS: 355620601-561-000855-1-0Razão Social: ESPETARIA BELLO BOI LTDANome Fantasia:CNPJ/CPF: 25.159.410/0001-00Ramo de Atividade: COMERCIO VAREJISTA DEALIMENTOSResp. Legal: HUGO JOSE DOS SANTOSCPF: 263.135.408-75



Diretora


EDITAL 058/2017

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAvem pelo presente, comunicar o DEFERIMENTOdas solicitações abaixo relacionadas:

· Protocolo n° 725/2017 – Cancelamentoda Licença de Funcionamento – CASA DECARNES ALVES E ZUCCON LTDA

· Protocolo n° 715/2017 – Cancelamentoda Licença de Funcionamento – CORTE FINOCASA DE CARNES VALINHOS LTDA-EPP

· Protocolo n° 501/2017 – Cancelamentoda Licença de Funcionamento – SUPRIHEALTHSUPRIMENTOS MÉDICOS LTDA

E para que não se alegue ignorância éexpedido o presente Edital.



Diretora


EDITAL 059/2017


· Protocolo n° 500/2017 – Cancelamentoda Licença de Funcionamento – SUPRIHEALTHSUPRIMENTOS MÉDICOS LTDA

· Protocolo n° 614/2017 – Cancelamentoda Licença de Funcionamento – EDUARDOGREGATTO ZEFERINO

· Protocolo n° 732/2017 – Cancelamentoda Licença de Funcionamento – DAMASIO &PREVITALLI LANCHONETE LTDA



Diretora


EDITAL 060/2017

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAvem pelo presente, comunicar oINDEFERIMENTO da solicitação abaixorelacionada:

· Protocolo 21527/2016 – Solicitação deRelatório de Inspeção -ANVISA a - AGILISECOSMÉTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

· Protocolo 93/2017 – Solicitação deAlteração de Dados Cadastrais -Endereço a -PRISCILA CRISTINA DA SILVA




Diretora


EDITAL 061/2017

O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVAdefere a solicitação referente ao LAUDOTÉCNICO DE AVALIAÇÃO – LTA doestabelecimento abaixo relacionado:

No. Protocolo: 5/2017Razão Social: I-5MED BRASIL IMP. E DIST. DEPRODUTOA MEDICOS E HOSPITALARES S/ANome Fantasia: I-5 MEDCNPJ/CPF: 22.685.501/0002-72Endereço: RUA LUIZ CARLOS BRUNELLO, 620-SALA 05BAIRRO: CHACARA SÃO BENTOMunicípio: VALINHOSCEP: 13278-074Resp. Legal: EDUARDO COX DE BRITO PEREIRACPF: 815.338.107-53Resp. Técnico: MARCIO ARANTES DEANDRADECPF: 128.969.848-10CREA: 5061294882 UF: SP


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Diretora


EDITAL 062/2017


Nº Prot:661/2017Data de Validade: 27/01/2018Nº CEVS: 355620601-109-000054-1-0Razão Social: LANCHONETE BELISCÃO DEVALINHOS LTDA- MENome Fantasia: -CNPJ/CPF: 53.557.724/0001-05Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DEALIMENTOS.

Nº Prot: 559/2017Data de Validade: 16/01/2018Nº CEVS: 355620601-861-000007-1-0Razão Social: IRMANDADE SANTA CASAMISERICÓRDIA DE VALINHOSNome Fantasia: SANTA CASA DE VALINHOSCNPJ/CPF: 46.056.487/0001-25Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE

Nº Prot: 714/2017Data de Validade: 02/01/2018Nº CEVS: 355620601-864-000043-1-6Razão Social: CLINICA DE IMAGEM EULTRASSONOGRAFIA CARDIOVASCULARNome Fantasia: -CNPJ/CPF: 10.932.321/0001-88Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE



Diretora


EDITAL 063/2017

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAvem pelo presente, comunicar oINDEFERIMENTO das defesas abaixorelacionados:

· Defesa apresentada ao Auto de Infraçãonº35 série B, a – LIVERCI JOSE FAUSTINO-ME

· Defesa apresentada ao Auto de Infraçãonº1075 série CC a – OTOCLINICAFONOAUDIOLOGIA LTDA




Diretora


EDITAL 064/2017

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAvem pelo presente, comunicar oDEFERIMENTO das solicitações abaixorelacionadas:

· Protocolo nº 20608/2016 – Relatório deInspeção - ANVISA a – BIONOVIS S/A- CIABRASILEIRA DE BIOTECNOLOGIAFARMACEUTICA

· Protocolo nº 19413 – Relatório deInspeção - ANVISA a –WIDEPHARMAINTEGRATIVE CARE DISTRIBUIDORA DEMATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARESLTDA




Diretora


EDITAL 065/2017

O Departamento de Saúde Coletiva, vempelo presente, comunicar a lavratura do Autode Imposição de Penalidade deAdvertência n.º275 Série A a PADARIA ECONFEITARIA SILVA COSTA LTDA

· ARTIGOS 92,93,110 E 122, INCISOS I EXIX DA LEI 10.083/98. CONSTITUIÇÃOFEDERAL 1988- ART. 200- INCISO II.



Diretora


EDITAL 066/2017

O Departamento de Saúde Coletiva, vempelo presente, comunicar a lavratura do Autode Imposição de Penalidade de Multa n.º273 Série A a EVANDRO SANTOS DEALMEIDA

· ARTIGOS 92,93,110 E 122, INCISOS I EXIX DA LEI 10.083/98. DO CODIGO SANITARIESTADUAL, COMBINADO COM O ARTIGO85 DA LEI 2953/96 DO CÓDIGO DEPOSTURAS DO MUNICÍPIO DE VALINHOS EARTIGOS 196 E 197 DA CONSTITUIÇÃOFEDERAL.



Diretora

NILTON SERGIO TORDIN

SECRETÁRIO DA SAÚDE

EDITAL 067/2017


· Protocolo n° 802/2017 – Cancelamentoda Licença de Funcionamento – DATERRA-ATIVIDADES RURAIS LTDA

· Protocolo n° 998/2017 – Cancelamentoda Licença de Funcionamento – VEGLIA &ZERUNIAN MEDICINA DO TRABALHO S/SLTDA

· Protocolo n° 995/2017 – Cancelamentoda Licença de Funcionamento – PCMSOASSISTENCIA MÉDICA S/C LTDA




Diretora


EDITAL 068/2017


· Protocolo n° 993/2017 – Cancelamentodo Cadastro de Funcionamento – ELMOFRANCISCO DO NASCIMENTO

· Protocolo n° 994/217 – Cancelamentodo Cadastro de Funcionamento – ELMOFRANCISCO DO NASCIMENTO




Diretora


EDITAL 069//2017

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere o Cadastro Inicial de Funcionamento dosestabelecimentos abaixo relacionados:

Nº Prot: 976/2017Nº CEVS: 355620601-851-000778-2-8Razão Social: COLEGIO CASTELO BALUARTEBABY LTDANome Fantasia:CNPJ/CPF: 26.173.890/0001-27Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSCOLETIVOS E SOCIAISResp. Legal: JOSE MAURICIO GIANEZZICPF: 102.106.838-13Resp. Téc.: SANDRA VALERIA MICHELANGIANEZICPF.: 079.585.708-05 NA: 24561 SP



Diretora


EDITAL 070/2017

O Departamento de Saúde Coletiva, vempelo presente, comunicar a lavratura do Autode Imposição de Penalidade de Multa n.º280 Série A a ZARELLI SUPERMECADO LTDA

· ARTIGOS 92,93,110 E 122, INCISOS XI,XII, XIII E XIX DA LEI 10.083 DE 23/09/1998-CÓDIGO SANITARIO DO ESTADO DE SÃOPAULO TRANSGREDINDO A PORTARIA CVS05/2013 E A RESOLUÇÃO ANVISA 216/2004- CONTRARIANDO O DECRETOESTADUAL N.º 45.248/2000.



Diretora


EDITAL 071/2017


Nº Prot: 809/2017Data de Validade: 15/02/2018Nº CEVS: 355620601-104-000003-1-0Razão Social: EMBAVI EMPRESA BRASILEIRA DEAZEITE VINAGRE LTDANome Fantasia: EMBAVICNPJ/CPF: 44.637.163/0001-55Ramo de Atividade: INDUSTRIA DEALIMENTOS

Nº Prot: 921/2017Data de Validade: 02/01/2018Nº CEVS: 355620601-871-000001-1-6Razão Social: RECANTO DOS VELHINHOS DEVALINHOSNome Fantasia: -CNPJ/CPF: 44.637.601/0001-85Ramo de Atividade: OUTRAS ATIVIDADESRELACIONADAS À SAÚDE



Diretora


EDITAL 072/2017

O Departamento de Saúde Coletiva, vempelo presente, comunicar a lavratura do Autode Imposição de Penalidade deAdvertência n.º276 Série A a JEFERSON

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Edital nº. 07 / 2017 - S.T.T.

“Plantão de Atendimento de Situações Emergenciais – PASE”Conforme decreto nº. 5049 e decreto nº. 5163/1999.

Em atendimento ao disposto no Decreto em referência, segue abaixo a relação dos (as)servidores (as) da Secretaria de Transportes e Trânsito escalados para prestar serviços comoplantonistas durante o mês de fevereiro de 2017.

· Plantão para Atendimento de Ocorrências Emergenciais em relação à SinalizaçãoSemafóricaServidor ContatoManoel Lima Silva (19) 98171-3987

· Plantão para Atendimento de Ocorrências Emergenciais em relação à Operação deTrânsitoServidor ContatoAnderson Clayton Allage (19) 3871-4706 / 99666-9966Marcos Masakazu Tanaka (19) 98835-3922Renilson Martins Luz (19) 3871-3140 / 98832-0240Rosangela Ap. Lima Gouveia (19) 3829-2138 / 99647-5492

· Plantão para Atendimento de Ocorrências Emergenciais em relação à TransportePúblicoServidor ContatoIrivaldo Ferreira Camargo (19) 3869-8806 / 97143-4932Rosana Ramos da Silva (19) 99119-9732

Valinhos, estado de São Paulo, 01 de fevereiro de 2017.

Mauro Haddad AndrinoSecretaria de Transportes e Trânsito

Secretário

EDITAL DE NOTIFICACÃO Nº 006/2017 – S.T.T

A Prefeitura do Município de Valinhos, através da Secretaria de Transportes e Trânsito, notificaos recorrentes que apresentaram recursos de Autos de Infrações de Trânsito Municipais, perantea 1ª JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações, o resultado dos julgamentos realizadosna sessão do dia seis de janeiro de 2017, às 08:30 horas, à Rua Orozimbo Maia nº 248, nestemunicípio:

Nº DO RECURSO PLACA A.I. RESULTADO0342/2016 EVI 6958 Z 109502-1 INDEFERIDO0351/2016 ETH 2544 A 149556-1 INDEFERIDO0352/2016 FAL 1013 Z 105426-5 INDEFERIDO0353/2016 FAL 1013 Z 105662-5 INDEFERIDO0354/2016 FAL 1013 Z 104740-5 INDEFERIDO

SECRETARIA DE

TRANSPORTES E TRÂNSITO

RODRIGO AUGUSTO

· ARTIGOS 92,93, 95, 110 E 122 INCISOXI, XIX DA LEI ESTADUAL N.º 10.083/98,CÓDIDO SANITARIO ESTADUALCONTRARIANDO A PORTARIA CVS 05/13 EA RESOLUÇÃO RDC 216/04 (ANVISA).



Diretora


EDITAL 073/2017

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAvem pelo presente, comunicar oINDEFERIMENTO dos recursos abaixorelacionados:

· Recurso ao Auto de Imposição dePenalidade n.º 260 série A a – IONE APARECIDAFACHINELLO-ME.




Diretora



Mauro Haddad AndrinoSecretaria de Transportes e Trânsito

Secretário


De acordo com os elementos edespachos constantes do Processo deCompras nº 01/2017, reconhecemos ainexigibilidade de licitação, com base noartigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93, comvistas à contratação da empresa EMTU,Empresa Metropolitana de TransportesUrbanos SP S/A inscrita no CNPJ sob nº58.518.069/0001-59 para fornecimento depassagens (vale transporte), na quantidadeestimada de 5.280 (cinco mil duzentos eoitenta) vales com valor unitário de R$ 4,50(quatro reais e cinquenta centavos)totalizando o valor de R$ 23.760,00 (vintee três mil setecentos e sessenta reais).


EVANDRO REGIS ZANIDepartamento Administrativo

Diretor

RATIFICO e HOMOLOGO o ato deinexigibi l idade de l ic i tação para acontratação da empresa EMTU, EmpresaMetropolitana de Transportes UrbanosSP S/A nos termos acima.


Pedro Inácio MedeirosPresidente

DAEV


De acordo com os elementos edespachos constantes do Processo deCompras nº 02/2017, reconhecemos ainexigibilidade de licitação, com base noartigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93, comvistas à contratação da empresa Sancetur– Santa Cecília Turismo Ltda. inscrita noCNPJ sob nº 69.144.434/0001-61 parafornecimento de passagens (vale transporte),na quantidade estimada de 9.600 (nove mile seiscentos) vales com valor unitário de R$3,80 (três reais e oitenta centavos)totalizando o valor de R$ 36.480,00 (trintae seis mil quatrocentos e oitenta reais).

DEPARTAMENTO DE

ÁGUAS E ESGOTOSDE VALINHOS



Diretor

RATIFICO e HOMOLOGO o ato deinexigibi l idade de l ic i tação para acontratação da empresa Sancetur – SantaCecília Turismo Ltda.nos termos acima.



DAEV


De acordo com os elementos edespachos constantes do Processo deCompras nº 03/2017, reconhecemos ainexigibilidade de licitação, com base noartigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93, comvistas à contratação da empresa TRANSURC– Associação das Empresas deTransporte Coletivo Urbano deCampinas inscrita no CNPJ sob nº57.494.130/0001-45 para fornecimentode passagens (vale transporte), naquantidade estimada de 3.144 (três mil centoe quarenta e quatro) vales com valor unitáriode R$ 4,50 (quatro reais e cinquentacentavos) totalizando o valor de R$14.148,00 (catorze mil cento e quarentae oito reais).



Diretor

RATIFICO e HOMOLOGO o ato deinexigibi l idade de l ic i tação para acontratação da empresa TRANSURC –Associação das Empresas de TransporteColetivo Urbano de Campinas nos termosacima.



DAEV

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE

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LICITAÇÃO

De acordo com os elementos edespachos constantes do Processo deCompras nº 04/2017, reconhecemos ainexigibilidade de licitação, com base noartigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93, comvistas à contratação da empresa VBTransportes e Turismo Ltda. inscrita noCNPJ sob nº 46.014.122/0001-38 parafornecimento de passagens (vale transporte),na quantidade est imada de 480(quatrocentos e oitenta) vales com valorunitário de R$ 18,00 (dezoito reais)totalizando o valor de R$ 8.640,00 (oitomil seiscentos e quarenta reais).



Diretor

RATIFICO e HOMOLOGO o ato deinexigibi l idade de l ic i tação para acontratação da empresa VB Transportes eTurismo Ltda. nos termos acima.



DAEV

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVODIVISÃO DE PESSOAL

RESUMO DAS PORTARIAS JÁPUBLICADAS NO LOCAL DE COSTUME

PORTARIA N.º 2.664 / 2017

CONSIDERANDO a Ordem de Serviçonº 11/2017 – PRES., resolve:

N O M E A R

de acordo com o artigo 131, inciso II,alínea “a”, da Lai nº 2.018, de 17 de janeirode 1986 (Regime Jurídico dos FuncionáriosPúblicos do Município de Valinhos) c/c artigo30, inciso I d Lei nº 3.182/1998, o seguinteservidor:

Rafael Marcos Ferreira, portador doCPF nº 005.652.018-24 e do RG nº12.438.819-X, no cargo de provimento emcomissão de Diretor do Departamento deAlmoxarifado Geral, Ref. 127, do Anexo VIda Lei nº 4.732/11, do Departamento deAlmoxarifado Geral, a partir de 16 de janeirode 2017.



CONSIDERANDO os elementosconstantes no processo administrativo nº 697/ 2000-DAEV,

RESOLVE:

Art. 1º A Comissão de Avaliação deDesempenho, instituída pela Resolução nº552, de 02 de dezembro de 2013, que“institui o Programa de Avaliação deDesempenho dos Servidores PúblicosMunicipais em Estágio Probatório na formaque especifica”, e posteriores alterações, écomposta na seguinte conformidade:

I – Luiz Henrique Andretto;II – Marcelo Tadashi Nisihara;III – Daniel Aparecido Zeminiani.Parágrafo único. Consideram-se

empossados os integrantes com o início davigência da presente, independentemente dequaisquer formalidades.

Art. 2º. Compete à Comissão deAvaliação de Desempenho:

I. analisar e homologar a avaliação dedesempenho efetuada pelo superiorhierárquico imediato do servidor em estágioprobatório;

II. convocar o avaliador e/ou o avaliadopara prestarem esclarecimentos edeterminar a realização de nova avaliação,caso seja constatado erro, dúvida, distorçãoou obscuridade na avaliação ou nopreenchimento do boletim de avaliação;

III. preparar o relatório final dos trabalhosrelativos às avaliações semestrais dedesempenho e encaminhá-lo ao Presidentedo Departamento de Águas e Esgotos deValinhos, no prazo de quinze dias,manifestando-se pela estabilidade ou pelaexoneração do servidor avaliado.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigorna data de sua publicação.

Art. 4º Fica revogado a Resolução nº555, de 14 janeiro de 2014.



CONSIDERANDO os elementosconstantes no processo administrativo nº2.330 / 2014-DAEV, resolve:

P R O R R O G A R,

até 28 de fevereiro de 2017, os efeitosda Portaria nº 2.513/2015, que concedeuLicença para Tratar de Interesse Particular,ao servidor Clayton Antonio Auletta,ocupante do cargo de provimento efetivo deMotorista de Veículos Leves II, lotado naDivisão de Transportes, do DepartamentoAdministrativo.



CONSIDERANDO os elementosconstantes no processo administrativo nº 79/ 2017-DAEV,

CONSIDERANDO a supremacia dointeresse público, que se assenta nafinalidade precípua da prestação de serviçosà coletividade, adstrita a todos os fatos outodas as coisas que se entendem de benefíciocomum ou para proveito geral, ou que seimponham para uma necessidade coletiva;

CONSIDERANDO a impossibilidade doórgão ou entidade cessionária em atenderas suas necessidades de serviço com ospróprios recursos humanos de que dispõe,não havendo meios de supri-las comremanejamento de pessoal ou redobradoesforço da servidora ali existente;

CONSIDERANDO que o afastamentopara prover o órgão ou entidade cessionáriadar-se- á em caráter transitório e específico,estritamente para atender a necessidade queali exista, a teor da norma estatutária;resolve:

COLOCAR A DISPOSIÇÃO

com fundamento no artigo nº 119 c/c oartigo nº 114 da Lei nº 2.018, de 17 dejaneiro de 1986 (Regime Jurídico dosFuncionários Públicos do Município deValinhos), sem prejuízo de vencimentos ouremuneração, junto à Polícia Civil do Estadode São Paulo – Delegacia de Polícia doMunicípio de Valinhos – SP, durante o períodode 18 de janeiro de 2017 à 31 de dezembrode 2017 a seguinte servidora:

Luciana Moraes Gregio, ocupante docargo de provimento efetivo de Telefonistado Departamento Administrativo, paraprestar serviços junto a Delegacia de Políciadesta cidade.



CONSIDERANDO os elementosconstantes na Ordem de Serviço nº 09/2017-PRES., resolve:

R E T I F I C A R

1. os efeitos da portaria nº 2.653, de 03de janeiro de 2017, publicada no ÓrgãoOficial do Município de Valinhos no dia 06/01/2017, que “Exonera, Ex-Offício”, parafazer constar que as exonerações são a partirde 1º de janeiro de 2017;

2. os efeitos da Portaria nº 2.655,datada de 03 de janeiro de 2017, querevogou a comissionamento junto àPrefeitura do Município de Valinhos, oservidor José Roberto Coelho, ocupantedo cargo de provimento efetivo de Diretorda Divisão de Almoxarifado, doDepartamento de Almoxarifado Geral, apartir de 04 de janeiro de 2017;

3. os efeitos da Portaria nº 2.653,datada de 03 de janeiro de 2017, queexonerou a servidora Betsi Nara Trombeta,para ficar constando que a data correta daexoneração é a partir de 08 de janeiro de2017.


CONSIDERNADO a cessão da servidoraKarine Barbarini da Costa para prestarserviços junto à Câmara Municipal deValinhos;

CONSIDERANDO solicitação expressade declinação da servidora Flávia Helena daSilva Carvalho;

CONSIDERANDO os elementosconstantes no processo administrativo nº2.514 / 2015-DAEV, resolve,

N O M E A R

na condição de Presidente da Comissãode Processo Administrativo Disciplinar,instituída pela Portaria nº 2.651 de 27 dedezembro de 2016, o servidor Luiz HenriqueAndretto, ocupante do cargo de provimentoefetivo de Diretor da Divisão Jurídica, lotadono Departamento Jurídico, em substituiçãoa servidora, Karine Barbarini da Costa,ocupante do cargo de provimento efetivo deProcuradora, lotada no DepartamentoJurídico; e na condição de membro aservidora Ivone de Araújo Santos, ocupantedo cargo de provimento efetivo de AgenteAdministrativo II, lotada junto a Presidência,em substituição a servidora Flávia Helenada Silva Carvalho, ocupante do cargo deprovimento efetivo de Agente AdministrativoI, lotada junto à Presidência, mantidas asnomeações dos demais componentes dareferida Portaria;





N O M E A R

na condição de Presidente da ComissãoSindicante, instituída pela Portaria nº 2.652de 28 de dezembro de 2016, o servidor LuizHenrique Andretto, ocupante do cargo deprovimento efetivo de Diretor da DivisãoJurídica, lotado no Departamento Jurídico,em substituição a servidora, Karine Barbarini

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PORTARIA Nº 178/2017

WILSON VANDERLEI VENTURA,Presidente do Instituto de Previdênciados Servidores Municipais de Valinhos –VALIPREV, usando das atribuições que lhesão conferidas por lei, e

Considerando que o § 4º do artigo 51da Lei Federal 8666/1993 e suasalterações;

RESOLVE:

1. Constituir a Comissão Permanente deLicitações, do VALIPREV, que fica compostapelos seguintes servidores:

Márcio Roberto Guaiume – Presidente;Edmilson Vanderlei Barbarini – Membro;Kerolin End Impassionato Dal Bianco –

Membro.

2. Esta Portaria entrará em vigor na datade sua publicação.


WILSON VANDERLEI VENTURAPRESIDENTE

VALIPREV

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIASOCIAL DOS SERVIDORESMUNICIPAIS DE VALINHOS

da Costa, ocupante do cargo de provimentoefet ivo de Procuradora, lotada noDepartamento Jurídico; e a inclusão nacondição de membro da servidora PatríciaDangl Tabet, ocupante do cargo deprovimento efetivo de Agente AdministrativoI, lotada junto a Presidência, mantidas anomeações dos demais componentes dareferida Portaria.




CONSIDERANDO solicitação expressade declinação da servidora Gisele AngélicaBaiochi;


N O M E A R

na condição de Presidente da ComissãoSindicante, instituída pela Portaria nº 2.641de 24 de dezembro de 2016, o servidor LuizHenrique Andretto, ocupante do cargo deprovimento efetivo de Diretor da DivisãoJurídica, lotado no Departamento Jurídico,em substituição a servidora, Karine Barbarinida Costa, ocupante do cargo de provimentoefetivo de Procuradora, lotada noDepartamento Jurídico; e na condição demembro o servidor Rodrigo Basso, ocupantedo cargo de provimento efetivo de Diretorda Divisão da Estação de Tratamento de Água– ETA II, lotado junto ao Departamento deOperação e Manutenção, em substituição aservidora Gisele Angélica Baiochi, ocupantedo cargo de provimento efetivo de AgenteAdministrativo II, lotada junto à Presidência,mantidas as nomeações dos demaiscomponentes da referida Portaria;




N O M E A R

A. PREGÃO ELETRÔNICOVictor Mathias Anselmo, ocupante do

cargo de provimento efetivo de AgenteAdministrativo I, lotada na Presidência, para

CONSELHOS MUNICIPAIS

CONSELHO MUNICIPAL DESAÚDE

RESOLUÇÃO CMS Nº 01/2017De 25 de janeiro de 2017

“Aprova o Plano de Trabalho paramaterial de consumo da IrmandadeSanta Casa de Misericórdia deValinhos de acordo com a Lei nº5.397 /2017, na forma queespecifica”

O Conselho Municipal de Saúde – CMS,na 332ª Reunião Plenária, Ordinária,realizada no dia 25 de janeiro de 2017 deconformidade com normas legais eregimentais,

CONSIDERANDO:

· A Lei nº 5.397, de 19 de janeiro de2017, que autoriza o Poder Executivo a abrircrédito adicional especial na importância deR$ 472.940,00 (quatrocentos e setenta edois mil e novecentos e quarenta reais) àIrmandade Santa Casa de Misericórdia deValinhos;

· A apresentação expositiva do Plano deTrabalho para material de consumo daIrmandade Santa Casa de Misericórdia deValinhos e a deliberação ocorrida na 332ªReunião Plenária, Ordinária, realizada em25/01/2017.

RESOLVE:

Artigo 1º - Aprovar por unanimidade oPlano de Trabalho para material de consumoda Irmandade Santa Casa de Misericórdiade Valinhos.

Artigo 2º - Revogam-se as disposiçõesem contrário.

Artigo 3º - Esta Resolução entrará emvigor na data de sua aprovação pela Plenária,devendo ser publicada na Imprensa Oficialdo Município.

Valinhos, SP, 25 de janeiro de 2017.

Marineide Custódio Florêncio BarbisanPresidente

Homologo a Resolução CMS nº 01 de 25 dejaneiro de 2017 nos termos da Lei nº 2.387de 25 de junho de 1991.

Nilton Sérgio TordinSecretário da Saúde

RESOLUÇÃO CMS Nº 02/2017De 25 de janeiro de 2017

“Aprova o Plano de Trabalho paraprestação de serviços em 2017 daIrmandade Santa Casa deMisericórdia de Valinhos de acordocom a Lei nº 5.396 /2017, na formaque especifica”

O Conselho Municipal de Saúde – CMS,na 332ª Reunião Plenária, Ordinária,realizada no dia 25 de janeiro de 2017 deconformidade com normas legais eregimentais,

CONSIDERANDO:

· A Lei nº 5.396, de 19 de janeiro de2017, que autoriza o Poder Executivo aconceder subvenção de até R$2.700.000,00 (dois milhões e setecentosmil reais) à Irmandade Santa Casa deMisericórdia de Valinhos, em caráteremergencial;

· A apresentação expositiva do Plano deTrabalho para prestação de serviços em2017 da Irmandade Santa Casa deMisericórdia de Valinhos e a deliberaçãoocorrida na 332ª Reunião Plenária,Ordinária, realizada em 25/01/2017.

RESOLVE:

Artigo 1º - Aprovar por unanimidade oPlano de Trabalho para prestação de serviçosem 2017 da Irmandade Santa Casa deMisericórdia de Valinhos.

Artigo 2º - Revogam-se as disposiçõesem contrário.

Artigo 3º - Esta Resolução entrará emvigor na data de sua aprovação pela Plenária,devendo ser publicada na Imprensa Oficialdo Município.

Valinhos, SP, 25 de janeiro de 2017.

Marineide Custódio Florêncio BarbisanPresidente

Homologo a Resolução CMS nº 02 de 25 dejaneiro de 2017 nos termos da Lei nº 2.387de 25 de junho de 1991.

Nilton Sérgio TordinSecretário da Saúde

exercer as funções de Pregoeiro.Eliana Aparecida Bianchin, ocupante

do cargo de provimento efetivo de AgenteAdministrativo II, lotada na Presidência, paraexercer as funções de Equipe de Apoio ePregoeira Auxiliar;

B. PREGÃO PRESENCIALAnderson Zorzato, ocupante do cargo

de provimento efetivo de Diretor da Divisãode Licitações e Compras, lotado noDepartamento Administrativo, para exerceras funções de Pregoeiro;

Rogério Anthony Durante, detentor docargo de provimento efetivo de AgenteAdministrativo II, lotado na Presidência, paraexercer as funções de Equipe de Apoio;

As nomeações acima terão vigênciadurante o período de 1º de fevereiro de2017 a 31 de dezembro de 2017.

Valinhos, 1º de fevereiro de 2017.

EVANDRO RÉGIS ZANIDepartamento Administrativo

Diretor

PEDRO INÁCIO MEDEIROSPresidente

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Alécio Maestro Cau2º Secretário

Publicado, mediante afixação no local decostume. Encaminhado para publicação noBoletim Municipal nesta mesma data.

Dr. André Cavicchioli MelchertDiretor do Departamento Legislativo

ATO Nº 04DE 30 DE JANEIRO DE 2017.

Declara a suspensão do mandatoeletivo do vereador José OsvaldoCavalcanti Beloni, decretada pelaJustiça Eleitoral.

A Mesa Diretora da Câmara Municipalde Valinhos, no uso de suas atribuiçõeslegais;

Considerando Ofício Juízo da 34ª. ZonaEleitoral nº 05/2017, Processo n. 2-40.2017.6.26.0034, recebido pelaPresidência da Casa aos 26 de janeiro de2017, dando ciência da sentença proferidapelo M.M. Juízo Eleitoral de Valinhos, quedeferiu com fundamento no artigo 300 doNCPC, o pedido de tutela provisória parasuspender o exercício do mandato eletivo devereador desta Casa, senhor José OsvaldoCavalcanti Beloni, determinando que a vagadeverá ser preenchida pelo primeiro suplente.

RESOLVE:

Art. 1º. É declarada a suspensão domandato eletivo do vereador José OsvaldoCavalcanti Beloni, decretada pelo Juízo da34ª. Zona Eleitoral nº 05/2017, Processo n.2-40.2017.6.26.0034.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na datade sua publicação.

Câmara Municipal de Valinhos,aos 30 de Janeiro de 2017.

Publique-se.

Israel ScupenaroPresidente

Luiz Mayr Neto1º Secretário



Valinhos, em 02 de fevereiro de 2017.

Circular n.º 03/2017Assunto: Sessão Ordinária 07/02/2017

Senhor(a) Vereador(a),

Atendendo determinação do SenhorPresidente comunico à Vossa Excelência queaté o presente momento não foi designadamatéria para compor a pauta da Ordem doDia da Sessão Ordinária a se realizar dia 07de fevereiro do corrente ano, às 18h30min.

Atenciosamente,

Dr. André Cavicchioli MelchertDiretor do Departamento Legislativo

ATO Nº 03DE 26 DE JANEIRO DE 2017.

Revoga o Ato nº 11, de 26 dedezembro de 2016.

Israel Scupenaro, no uso de suasatribuições legais;

Considerando o Parecer Jurídico n.º 13/2017, dessa Casa e as normas explicitas arespeito do exercício da profissão referenteimpedimento e incompatibilidade definidasno Estatuto da Advocacia,

RESOLVE:

Art. 1º. É revogado o Ato nº 11 de 26 dedezembro de 2016, que “estabelece aobrigatoriedade de o ocupante do cargo emcomissão junto à Câmara Municipal firmardeclaração na forma que especifica.”

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na datade sua publicação.

Câmara Municipal de Valinhos,aos 26 de janeiro de 2017.

Publique-se.



André Cavicchioli MelchertDiretor do Departamento Legislativo

ATO Nº 05DE 1.º DE FEVEREIRO DE 2017.

Revoga o Ato nº 04, de 30 de janeirode 2017.

Israel Scupenaro, no uso de suasatribuições legais;

Considerando decisão do E. TribunalRegional Eleitoral de São Paulo, nos autos doMandado de Segurança n.º 31-95.2017.6.26.0000, datado de 31 dejaneiro de 2017 e recebida por estaPresidência no dia 1.º de fevereiro do correnteano, através do Ofício n.º 10/2017 da 34.ªZona Eleitoral que DEFERIU a liminarrequerida para determinar o imediato retornodo impetrante José Osvaldo Cavalcanti Beloniao cargo eletivo, sem prejuízo da continuidadedo feito principal na origem;

RESOLVE:

Art. 1º. É revogado o Ato nº 04 de 30 dejaneiro de 2017, que declarou a suspensãodo mandato eletivo do vereador José OsvaldoCavalcanti Beloni, decretada pela JustiçaEleitoral.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor nestadata.

Câmara Municipal de Valinhos,aos 1.º de fevereiro de 2017.

Publique-se.





André Cavicchioli MelchertDiretor do Departamento Legislativo

PORTARIA Nº 896/2017

Israel Scupenaro, Presidente daCâmara Municipal de Valinhos, no uso desuas atribuições legais,

Com Fundamento no artigo 131, inciso

CÂMARA MUNICIPAL

ATOS DO LEGISLATIVO

II, alínea “a”, da Lei nº 2.018, de 17 dejaneiro de 1986 (Regime Jurídico dosFuncionários Públicos do Município deValinhos) c/c artigo 30, inciso I da Lei nº3.182/1988, resolve:

EXONERAR, “ex-officio”

I. ARNALDO PEREIRA DE CAMARGO,do cargo de provimento em comissão deDIRETOR DE FINANÇAS, lotado junto àDIRETORIA DE FINANÇAS, referência CC1,a partir de 31 de janeiro de 2017;

EXONERAR, “a pedido”

I. DANIEL TAVARES FERRARI, do cargode provimento em comissão de ASSESSORGABINETE VEREADOR, lotado junto àGABINETES PARLAMENTARES, referênciaCC1A, a partir de 31 de janeiro de 2017;

II. GILBERTO APARECIDO FARINASSIPOLIDORO, do cargo de provimento emcomissão de ASSESSOR II, lotado junto àDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, referênciaCC5, a partir de 31 de janeiro de 2017;

III. JOSELI SILVA DE SOUZA, do cargode provimento em comissão de ASSESSORIII, lotado junto à DIRETORIA DE EXPEDIENTEE PROTOCOLO, referência CC6, a partir de31 de janeiro de 2017;


ISRAEL SCUPENAROPresidente

PORTARIA N.º 897/2017

Israel Scupenaro, Presidente daCâmara Municipal de Valinhos, no uso desuas atribuições legais,

Conforme Resolução no 05 de 2015 ecom fundamento no artigo 17, inciso II, daLei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986(Regime Jurídico dos Funcionários Públicosdo Município de Valinhos) c/c artigo 28, incisoII da Lei nº 3.182/1998, resolve:

NOMEAR:

I. IVONE APARECIDA FRIZARIN ALVESpara exercer o cargo de provimento emcomissão de Diretora de Finanças, referênciaCC1, lotada junto à Diretoria de Finanças,ficando por este ato suspenso o exercício docargo de Assistente Contábil, lotado junto aDiretoria de Finanças, a partir 1 de fevereirode 2017;


ISRAEL SCUPENAROPresidente

SECRETARIA DE · provimento efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento infantil, junto à Secretaria...

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