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DEPARTAMENTO DE GESTÃO E DA REGULAÇÃO DO TRABALHO EM DEPARTAMENTO DE GESTÃO E DA REGULAÇÃO DO TRABALHO EM SAÚDESAÚDE
MINISTÉRIO DA SAÚDEMINISTÉRIO DA SAÚDE
Plenária da Federação Interestadual dos
Odontologistas
Maria Helena Machado
Rio de Janeiro, agosto de 2006
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AGENDA
PACTO DE GESTÃO
DESPRECARIZAÇÃO
PCSS-SUS
ATO MÉDICO
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MUNICÍPIOS BRASILEIROS
Até 10.000 hab. 2690 (48,3%)
De 10.001 a 20.000 hab. 1385 (24,8%)
De 20.001 a 50.000 hab. 963 (17,3%)
De 50.001 a 100.000 hab. 299 (5,3%)
De 100.001 a 500.000 hab. 194 (3,4%)
Mais de 500.000 hab. 31 (O,6%)
Fonte: IBGE – Estimativas do Censo Demográfico, 2004
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ALGUNS DADOS DO SETOR SAÚDE
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BRASIL: EMPREGOS DE SAÚDE
2.180.598 empregos
• superior: 33,5%
• técnico/auxiliar: 28,6%
• elementar: 11,2%
• administrativo: 26,7%
Fonte: AMS/IBGE - 2003
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BRASIL: EMPREGOS DE SAÚDE/REGIÕES
• Norte: 132.605
• Nordeste: 523.221
• Sudeste: 1.046.239
• Sul: 324.215
• Centro-Oeste: 154.318
Fonte: AMS/IBGE - 2003
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EMPREGOS DE SAÚDE/SETOR
1980Privado= 307.673Público= 265.956
2003Privado= 997.115Público= 1.193.482
Fonte: AMS/IBGE - 1980-2003
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Brasil: 1 médico por 594 habitantes
Norte: 1/1.190
Nordeste: 1/1.027
Sudeste: 1/132
Sul: 1/597
Centro-Oeste: 1/510
Em torno de 1.500 municípios não têm médicos
RELAÇÃO MÉDICO/HABITANTES
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EMPREGOS PÚBLICOS DE SAÚDE
1980Municipal = 43.086 Estadual = 109.573 Federal = 113.297
2003Municipal = 791.377 Estadual = 306.042Federal = 96.064Fonte: AMS/IBGE - 1980-2003
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Empregos 2003 Brasil: 2.180.598 Amazônia Legal: 204 .194
Federal Estadual
Municipal
Brasil: 96.064 306.042 791.377 Amazônia Legal: 9.547 41.376 99.606
Fonte: SigTrabalho/AMS, 2003
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Empregos por categorias profissionais- 2002
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Brasil Amazônia Legal Relação AL/BR
Médicos 466.112 28.504 6,1Enfermeiro 88.952 7.595 8,5Nutricionista 9.536 620 6,5Odontólogo 56.995 4.088 7,2Bioquímico/Farmacêutico 28.670 3.281 11,4Fisioterapeuta 22.558 1.244 5,5Fonoaudiólogo 7.974 257 3,2Psicólogo 15.716 665 4,2Assistente Social 13.167 1.166 8,9Sanitarista 889 69 7,8Outros - nível superior 19.178 863 4,5Auxiliar de enfermagem 389.277 32.897 8,5Técnico de enfermagem 82.627 9.283 11,2Ag. comunitário de saúde 142.696 29.096 20,4Outras categorias 621.566 56.062 9,0Total geral 2.180.598 204.194 9,4Fonte: SIGTrabalho, elaborado a partir dos dados da AMS, 2002
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Boom de novas escolas 1995-2003
Medicina: 82124
Odontologia: 89 161
Farmácia: 56 347
Nutrição: 42 160
Enfermagem: 108 334
Psicologia 257
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DESPRECARIZAÇÃO DO TRABALHO NO SUS
• O SUS dispõe de mais de 2.300.000 empregos de saúde, sendo 30% ocupados por trabalhadores em situação precária.
Processo de desprecarização dos profissionais das Equipes do Saúde da Família: médicos, enfermeiros, odontólogos, técnicos de higiene dental, auxiliares de enfermagem, agentes comunitários de saúde. Total= 350.000 trabalhadores
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Portaria nº 2430/GM-23/12/2003 - Cria o Comitê Nacional Interinstitucional de Desprecarização do Trabalho no SUS:
• Eliminação do trabalho precário no SUS
• Criação de comitês estaduais e regionais/municipais
Portaria nº 1155/GM-07/07/2005 - Constitui a Rede de Apoio a Desprecarização do Trabalho no SUS:
• Cooperação técnica e intercâmbio de informações entre o Comitê Nacional e os comitês estaduais e regionais/municipais e instituições.
DESPRECARIZAÇÃO DO TRABALHO NO SUS
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EC 51- Aprovação da Emenda Constitucional 51, regularizando os vínculos dos ACS e Agentes de Endemias.
Medida Provisória nº 297 (9 de junho de 2006), regulamentando a EC 51.
DESPRECARIZAÇÃO DO TRABALHO NO SUS
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Portaria nº 626/GM de 08/04/2004 – Institui a Comissão Especial para elaboração das diretrizes do PCCS-SUS:
•orientar a reorganização dos trabalhadores do SUS em estruturas de carreiras que atendam à valorização profissional, buscando a melhoria do atendimento à população, atendendo a Lei 8.142.
PCCS-SUS
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• Documento inicial finalizado: Ante-projeto de Lei.
• Consulta pública realizada.
• Reinstalação da Comissão (Portaria nº 908/GM de 14/10/2005:
sistematização das sugestões da consulta pública e finalização do Documento final
• MMNP-SUS; Tripartite e Conselho Nacional de Saúde; Casa Civil; Congresso Nacional.
PCCS-SUS
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Carreira Nacional SUS: carreira nacional com base local (localidades carentes e de difícil acesso), atendendo o dispositivo constitucional: Saúde direito de todos e dever do Estado.
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NEGOCIAÇÃO DO TRABALHO NO SUS
• Reinstalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS
• Sistema Nacional de Negociação: NOVA CULTURA INSTITUCIONAL NO SUS
Implementação de mesas de negociação estaduais e municipais:
Capacitação de negociadores: 2.000 vagas para Gestores e Trabalhadores
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QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NO SUS
• Cooperação com as esferas estaduais e municipais de gestão do SUS, objetivando fortalecer/reestruturar as estruturas de Gestão do Trabalho e da Educação (RH), transformando-as em áreas estratégicas de Governo.
•Três componentes são fundamentais:
Sistema Nacional de Informações de RH
Sistema Gerencial do Trabalho em Saúde
Programa de Capacitação de Gestores de RH DO SUS