Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde

O papel das mesas de negociação O papel das mesas de negociação

na democratização das relações de na democratização das relações de

trabalho e fortalecimento do SUStrabalho e fortalecimento do SUS

Recife, 31 de julho de 2013.

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Mesas de Negociação Permanente do SUSMesas de Negociação Permanente do SUS

São espaços formais de negociação coletiva, nos

quais são debatidas e pactuadas questões

referentes às relações e condições de trabalho no

SUS.

O conjunto de Mesas de Negociação Permanente

instituídas regularmente, de forma articulada, nos

níveis Federal, Estadual e Municipal constitui o

Sistema Nacional de Negociação Permanente do

SUS (SiNNP-SUS).

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Objetivos Gerais das Mesas de Objetivos Gerais das Mesas de Negociação Permanente do SUSNegociação Permanente do SUS

Instituir processos negociais de caráter permanente

para tratar de conflitos e demandas decorrentes das

relações funcionais e de trabalho no âmbito do SUS;

Propor a melhoria das condições de trabalho e

relacionamento hierárquico dentro das instituições de

saúde;

Negociar a pauta local de reinvindicações dos

trabalhadores do SUS;

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Objetivos Gerais das Mesas de Objetivos Gerais das Mesas de Negociação Permanente do SUSNegociação Permanente do SUS

Pactuar metodologias para implantação das Diretrizes

estabelecidas pelos Protocolos da MNNP-SUS;

Pactuar incentivos para a melhoria do desempenho,

da eficiência e das condições de trabalho no SUS

Estimular a implantação de Mesas de Negociação

Permanente do SUS nos municípios com objetivos

semelhantes aos da MNNP-SUS (Mesas Estaduais).

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Composição das Mesas de Negociação Composição das Mesas de Negociação Permanente do SUSPermanente do SUS

Uma Mesa de Negociação Permanente do SUS é

composta por duas bancadas, a do governo e a sindical,

de forma paritária, respeitada a autonomia das partes.

A bancada do governo pode ser composta por gestores

públicos, prestadores de serviços privados, conveniados

e contratados do SUS; e a bancada sindical, por

entidades representativas dos trabalhadores da saúde.

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NÚMERO TOTAL DE MESAS DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE DO SUS: 56Número total de Mesas ESTADUAIS: 21Número total de Mesas MUNICIPAIS: 31Número total de Mesas SETORIAIS: 04

EM FUNCIONAMENTO PARALISADAS S/ INFORMAÇÃO EM PROCESSO

DE INSTALAÇÃO

Sul 3 3 2 1

Sudeste 9 3 1 2

Norte 5 3 0 2

Centro-Oeste 3 2 3 2

Nordeste 5 2 2 3

TOTAL 25 13 8 10

SITUAÇÃO DAS MESAS POR REGIÃOSITUAÇÃO DAS MESAS POR REGIÃO

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A Mesa Nacional de Negociação A Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS – MNNP-SUSPermanente do SUS – MNNP-SUS

A Mesa Nacional de Negociação Permanente do Sistema

Único de Saúde (MNNP-SUS) é um fórum paritário e

permanente de negociação, que reúne gestores públicos,

prestadores de serviços privados da saúde e entidades

sindicais nacionais representativas dos trabalhadores da

saúde.

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Marcos Legais da MNNP-SUSMarcos Legais da MNNP-SUS

Resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) nº

52, de 5 de maio de 1993;

Resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) nº

299, de 8 de maio de 1997;

Resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) nº

331, de 4 de junho de 2003.

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2013, 10 anos de trabalho ininterrupto 2013, 10 anos de trabalho ininterrupto da MMNP-SUSda MMNP-SUS

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Os Protocolos da MMNP-SUS, resultado Os Protocolos da MMNP-SUS, resultado de uma década pelo trabalho no SUSde uma década pelo trabalho no SUS

Protocolo nº 001/2012 - Regimento Institucional da Mesa Nacional de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde - Mnnp-Sus

Protocolo nº 002/2003 - Instalação das Mesas Estaduais e Municipais de Negociação Permanente do SUS.

Protocolo nº 003/2005 - Dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Negociação Permanente do SUS (SiNNP-SUS).

Protocolo nº 004/2005 - Aprova o Processo Educativo em Negociação do Trabalho no SUS e institui diretrizes para sua execução.

Protocolo nº 005/2006 - Dispõe sobre orientações, diretrizes e critérios para aperfeiçoar procedimentos de cessão de pessoal no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Protocolo nº 006/2006 - Aprova as "Diretrizes Nacionais para a instituição de Planos de Carreira, Cargos e Salários no âmbito do Sistema Único de Saúde - PCCS- SUS".

Protocolo nº 007/2007 - Dispõe sobre a implementação da política de desprecarização do trabalho no SUS junto às Mesas e Mecanismos de Negociação no SUS.

Protocolo – Nº 008 /2011 - Institui as diretrizes da Política Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do Sistema Único de Saúde - SUS.

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Os avanços....Os avanços....

Avanços significativos na regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que estabelece o princípio da negociação coletiva para trabalhadores do setor público;

A criação de mesas e espaços formais de negociação permanente no SUS indicador universal no COAP;

Maior entendimento dos gestores e trabalhadores da negociação coletiva enquanto instrumento de gestão e da importância da mesa de negociação nesse processo (Contexto externo e interno).

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Desafios da MNNP-SUSDesafios da MNNP-SUSAmpliação do apoio técnico e financeiro para instalação e

fortalecimento de mesas de negociação;

Sensibilização e mobilização de gestores e trabalhadores para a importância da negociação coletiva como instrumento de gestão;

Ampliação dos espaços de troca de apoio e experiência entre as mesas;

Qualificação de gestores e trabalhadores para negociação;

Estratégia de acompanhamento monitoramento e avaliação das mesas evitando a descontinuidade dos espaços

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Eixos de Atuação da MNNP-SUSEixos de Atuação da MNNP-SUS

1. Apoio Técnico e Financeiro para instalação e fortalecimento de mesas de negociação;

2. Implantação dos Protocolos da MNNP-SUS (PCCS e Saúde do Trabalhador);

3. Qualificação de Negociadores;

4. Consolidação do SiNNP-SUS organizando uma rede de negociadores.

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Obrigada!

Contatos da Secretaria Executiva da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS

Eliana Pontes de Mendonçawww.saude.gov.br/mesa

(61) 3315 3284