SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E PROMOCAO SOCIAL CESINE/SETP/PR Recursos do FAT...

SECRETARIA DE ESTADO DO SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO,TRABALHO,

EMPREGO E PROMOCAO SOCIALEMPREGO E PROMOCAO SOCIAL

CESINE/SETP/PR

Recursos do FAT destinados às ações de IMO, SD e QSP

previstas no Sistema Público de Trabalho, Emprego e Renda.

RECURSOS PÚBLICOSRECURSOS PÚBLICOS

DO FAT PARA O SPETRDO FAT PARA O SPETR

SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO,SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO,EMPREGO E PROMOCAO SOCIALEMPREGO E PROMOCAO SOCIAL

CONCEITOCONCEITOO O Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda é instrumento de Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda é instrumento de

operacionalização da política pública de emprego trabalho e renda...operacionalização da política pública de emprego trabalho e renda...

...compreende um...compreende um conjunto de politicas públicasconjunto de politicas públicas que, que, sob sob o controle social tripartite e paritárioo controle social tripartite e paritário, buscam maior , buscam maior

efetividade na colocação dos trabalhadores na atividade efetividade na colocação dos trabalhadores na atividade produtiva, visando a inclusão social, nas cidades e no campo, via produtiva, visando a inclusão social, nas cidades e no campo, via

emprego, trabalho e renda, mediante ações de habilitação ao emprego, trabalho e renda, mediante ações de habilitação ao seguro-desemprego, intermediação de mão-de-obra, qualificação seguro-desemprego, intermediação de mão-de-obra, qualificação

social e profissional, orientação profissional, certificação social e profissional, orientação profissional, certificação profissional, fomento a atividades autônomas e empreendedoras profissional, fomento a atividades autônomas e empreendedoras individuais ou coletivas, estudos do mercado de trabalho e outras individuais ou coletivas, estudos do mercado de trabalho e outras

funções definidas pelo CODEFAT que visem à inserção de funções definidas pelo CODEFAT que visem à inserção de trabalhadores no mercado de trabalho (CODEFAT, Res. 560/07, trabalhadores no mercado de trabalho (CODEFAT, Res. 560/07,

art. 1º e 2º)art. 1º e 2º)


INTRODUÇÃOINTRODUÇÃO As ações de IMO, SD e QSP compõem as políticas

públicas do trabalho previstas no Sistema Nacional de Emprego - SINE, que são financiadas pelo FAT.

O Convênio Único Plurianual segue diretrizes, normas e orientações previstas nas Resoluções Nº 560/07 e 563/07 do CODEFAT.

A distribuição dos Recursos Financeiros do FAT obedece aos critérios estabelecidos na Resolução Nº 563/07.

A contrapartida prevista nos CPUs com os Estados é de 20% do valor repassado pelo FAT.


BREVE HISTÓRICO (1)BREVE HISTÓRICO (1) 1948:1948: Convenção 88-OIT:Convenção 88-OIT:

– Orientação para a criação do serviço de intermediação de mão-de-obra Orientação para a criação do serviço de intermediação de mão-de-obra (pós-guerra...)(pós-guerra...)

1975: Criação do SINE (Sistema Nacional de Emprego), em atenção à 1975: Criação do SINE (Sistema Nacional de Emprego), em atenção à Convenção 88-OIT:Convenção 88-OIT:

– Pressupostos:Pressupostos:

• Mercado com excesso de oferta e elevada demanda de trabalho (daí, Mercado com excesso de oferta e elevada demanda de trabalho (daí, intermediação X desemprego friccional)intermediação X desemprego friccional)

• Visão de que crescimento econômico seria suficiente para gerar empregos Visão de que crescimento econômico seria suficiente para gerar empregos (Hoje, o crescimento econômico não é acompanhado por igual a geração de (Hoje, o crescimento econômico não é acompanhado por igual a geração de empregos) empregos)

– Diretrizes:Diretrizes:

• Foco no atendimento aos desempregados formaisFoco no atendimento aos desempregados formais

• Atenção aos segmentos com menor qualificaçãoAtenção aos segmentos com menor qualificação

• Melhoria das informações sobre o mercado de trabalhoMelhoria das informações sobre o mercado de trabalho


BREVE HISTÓRICO (2)BREVE HISTÓRICO (2) 1986:1986: Criação do Seguro-Desemprego (Dec-Lei 2284):Criação do Seguro-Desemprego (Dec-Lei 2284):

– Emergência de elevados níveis de desemprego abertoEmergência de elevados níveis de desemprego aberto

– Restauração do regime democráticoRestauração do regime democrático

– Resposta ao ressurgimento do movimento sindicalResposta ao ressurgimento do movimento sindical

1988: CF-88 (Art. 7º e 239):1988: CF-88 (Art. 7º e 239):

– Institui o seguro-desemprego , entre os direitos sociais Institui o seguro-desemprego , entre os direitos sociais (art, 7º,II)(art, 7º,II)

– Cria um fundo para o financiamento do SD, abono salarial e Cria um fundo para o financiamento do SD, abono salarial e desenvolvimento econômico (BNDES), com base em recursos do desenvolvimento econômico (BNDES), com base em recursos do PIS/PASEP e outros PIS/PASEP e outros (art. 239)(art. 239)

– Institui conselhos gestores de políticas públicas de trabalho, Institui conselhos gestores de políticas públicas de trabalho, tripartites e partários tripartites e partários (art. 10)(art. 10)


BREVE HISTÓRICO (3)BREVE HISTÓRICO (3) 1990: Lei 7.998/90: 1990: Lei 7.998/90:

– Regulamenta o artigo 239 da CF-88Regulamenta o artigo 239 da CF-88

– Denomina o fundo PIS/PASEP de Fundo de Amparo ao Denomina o fundo PIS/PASEP de Fundo de Amparo ao Trabalhador – FATTrabalhador – FAT

– Institui o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Institui o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT.Trabalhador - CODEFAT.

1994: CODEFAT: Res. 49/94:1994: CODEFAT: Res. 49/94:

– Cria o PROGERCria o PROGER

1995: CODEFAT: Res. 126/95:1995: CODEFAT: Res. 126/95:

– Institui Plano Nacional de Formação Profissional – PLANFOR, Institui Plano Nacional de Formação Profissional – PLANFOR, depois: PLANTEQ, PLANSEQ e PROESC.depois: PLANTEQ, PLANSEQ e PROESC.


BREVE HISTÓRICO (4)BREVE HISTÓRICO (4) 2004/2005: Construção do SPETR:2004/2005: Construção do SPETR:

– I Congresso Nacional do SPETR – Guarulhos – SPI Congresso Nacional do SPETR – Guarulhos – SP

– 5 Congressos Regionais do SPETR 5 Congressos Regionais do SPETR (Porto Alegre, Goiânia, (Porto Alegre, Goiânia, Fortaleza, Manaus e Belo Horizonte) + Fortaleza, Manaus e Belo Horizonte) + Conferências Conferências Regionais e Estadual do Trabalho, no ParanáRegionais e Estadual do Trabalho, no Paraná..

– II Congresso Nacional do SPETR – Guarulhos - SPII Congresso Nacional do SPETR – Guarulhos - SP• Anais...Anais...

• Resoluções 466/2005 e 560/2007Resoluções 466/2005 e 560/2007

• Ampliação do campo de atuação Ampliação do campo de atuação

• Perspectiva de se instituir um Sistema Único do Trabalho, a Perspectiva de se instituir um Sistema Único do Trabalho, a exemplo do SUS, SUAS e outros.exemplo do SUS, SUAS e outros.


COMO É O ATUAL SPETR (1)COMO É O ATUAL SPETR (1) Conjunto articulado de ações, compreendendo duas dimensões Conjunto articulado de ações, compreendendo duas dimensões

indissociáveis:indissociáveis:– Estrutura programáticaEstrutura programática, composta por ações de:, composta por ações de:

• Habilitação ao seguro-desempregoHabilitação ao seguro-desemprego

• Intermediação de mão-de-obraIntermediação de mão-de-obra

• Orientação profissionalOrientação profissional

• Qualificação social e profissionalQualificação social e profissional

• Certificação profissionalCertificação profissional

• Fomento a atividades autônomas e empreendedorasFomento a atividades autônomas e empreendedoras

• Estudos do mercado de trabalho (PED, CAGED, IMO...)Estudos do mercado de trabalho (PED, CAGED, IMO...)

• Outras funções definidas pelo CODEFAT que visem à inserção de trabalhadores Outras funções definidas pelo CODEFAT que visem à inserção de trabalhadores no mercado de trabalhono mercado de trabalho

– Estrutura de controle socialEstrutura de controle social, mediante Conselhos de Trabalho, visando:, mediante Conselhos de Trabalho, visando:• Estabelecer diretrizes e prioridades para as políticas públicas de emprego, Estabelecer diretrizes e prioridades para as políticas públicas de emprego,

trabalho e renda, na respectiva esfera de atuaçãotrabalho e renda, na respectiva esfera de atuação

• Aprovar planos de trabalho e acompanhar a execução das ações.Aprovar planos de trabalho e acompanhar a execução das ações.


COMO É O ATUAL SPETR (2)COMO É O ATUAL SPETR (2) Estrutura Institucional do SPETR, nas suas dimensões Estrutura Institucional do SPETR, nas suas dimensões programáticaprogramática e e

de de controle socialcontrole social, nas várias esferas de governo:, nas várias esferas de governo:

– Esfera Federal:Esfera Federal:

• Órgão coordenador e executor: Ministério do Trabalho e EmpregoÓrgão coordenador e executor: Ministério do Trabalho e Emprego

• Órgão de controel social: CODEFATÓrgão de controel social: CODEFAT

– Esfera Estadual:Esfera Estadual:

• Órgão coordenador e executor: SETPÓrgão coordenador e executor: SETP

• Órgão de controle social: Conselho Estadual do TrabalhoÓrgão de controle social: Conselho Estadual do Trabalho

– Esfera Regional:Esfera Regional:

• Órgão coordenador e executor: Escritórios Regionais da SETPÓrgão coordenador e executor: Escritórios Regionais da SETP

• Órgão de controle social: Fóruns ou Conselhos Intermunicipais do TrabalhoÓrgão de controle social: Fóruns ou Conselhos Intermunicipais do Trabalho

– Esfera Municipal: Esfera Municipal:

• Órgão executor: Prefeituras Municipais mediante Agencias do Trabalhador Órgão executor: Prefeituras Municipais mediante Agencias do Trabalhador

• Órgão de controle social: Conselhos Municipais do TrabalhoÓrgão de controle social: Conselhos Municipais do Trabalho


COMO IMPLEMENTAR E GERIR O SPETRCOMO IMPLEMENTAR E GERIR O SPETR Mediante processo de...Mediante processo de...

– diagnóstico e prognósticodiagnóstico e prognóstico– planejamento das açõesplanejamento das ações– realização das açõesrealização das ações– avaliação das açõesavaliação das ações– replanejamento anual das çõesreplanejamento anual das ções

...realizados pelos órgãos executores (MTE, SETP, ...realizados pelos órgãos executores (MTE, SETP, Agências do Trabalhador)...Agências do Trabalhador)...

...com controle social dos Conselhos do Trabalho...com controle social dos Conselhos do Trabalho ... com acesso a recursos públicos compostos por ... com acesso a recursos públicos compostos por

recursos do FAT e do Estado/Município...recursos do FAT e do Estado/Município...


CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO RECURSOS FATCRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO RECURSOS FATArt. 1º. As ações ‘Orientação Profissional e Intermediação de

Mão-de-obra’ e ‘Habilitação do Trabalhador ao Seguro-desemprego’, executadas no âmbito do SINE, a serem custeadas com recursos do FAT, terão seus recursos distribuídos conforme definição da Lei Orçamentária Anual – LOA e considerando, para fins de cálculo:

I - até 60% para o desenvolvimento das ações nas Unidades da Federação;

II - até 30% para desenvolvimento das ações nos municípios de mais de 200 mil habitantes, mediante convênios firmados com as prefeituras municipais;

III - até 10% para desenvolvimento das ações por entidades privadas sem fins lucrativos; e

IV - alocação do saldo remanescente para projetos especiais visando a formas alternativas de inserção do trabalhador, geração de trabalho e renda e desenvolvimento de metodologias voltadas para a intermediação do trabalho e recolocação do trabalhador com direito ao benefício Seguro-Desemprego.

Estados

Municípios

ONGs


RESOLUÇÃO 563/07 DO CODEFATRESOLUÇÃO 563/07 DO CODEFATCritérios para definição da distribuição de recursos:

Art. 3º (...)Art. 3º (...)

I - 30 % de acordo com a população, informada pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – I - 30 % de acordo com a população, informada pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios –

PNAD, Censo Populacional ou PNAD, Censo Populacional ou Estimativa OficialEstimativa Oficial do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística –

IBGE, IBGE, considerando o de base mais recenteconsiderando o de base mais recente; ;

II - 20% por participação no total de trabalhadores admitidos no ano anterior, conforme registros do II - 20% por participação no total de trabalhadores admitidos no ano anterior, conforme registros do

Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED do Ministério do Trabalho e Emprego – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED do Ministério do Trabalho e Emprego –

MTE; MTE; (propor que se considere a RAIS)(propor que se considere a RAIS)

III - 20 % por participação no total de trabalhadores segurados no seguro-desemprego nos últimos 12 III - 20 % por participação no total de trabalhadores segurados no seguro-desemprego nos últimos 12

meses;meses;

IV - 15% conforme participação no total de trabalhadores IV - 15% conforme participação no total de trabalhadores colocados no âmbito do SINEcolocados no âmbito do SINE, , oriundos do oriundos do

seguro-desemprego no ano anteriorseguro-desemprego no ano anterior, conforme registros do Sistema Integrado de Gestão das Ações , conforme registros do Sistema Integrado de Gestão das Ações

de Emprego – SIGAE, de propriedade do Ministério do Trabalho e Emprego, ou seu sucedâneo, com de Emprego – SIGAE, de propriedade do Ministério do Trabalho e Emprego, ou seu sucedâneo, com

vistas à integração entre as ações de intermediação de mão-de-obra e seguro-desemprego; e vistas à integração entre as ações de intermediação de mão-de-obra e seguro-desemprego; e

V - 15% de acordo com a participação no V - 15% de acordo com a participação no total de trabalhadores inscritos nas açõestotal de trabalhadores inscritos nas ações do Plano Nacional do Plano Nacional

de de QualificaçãoQualificação – PNQ – PNQ inscritos nas unidades de atendimento do SINEinscritos nas unidades de atendimento do SINE, , conforme registros do SIGAEconforme registros do SIGAE, ,

ou seu sucedâneo, com vistas à integração entre as ações de intermediação de mão-de-obra e ou seu sucedâneo, com vistas à integração entre as ações de intermediação de mão-de-obra e

qualificação social e profissional. qualificação social e profissional. (é nestes critérios que perdemos recursos)(é nestes critérios que perdemos recursos)


SÉRIE HISTÓRICA RECURSOS DO FATSÉRIE HISTÓRICA RECURSOS DO FATRecursos recebidos pelo Paraná Recursos recebidos pelo Paraná - 2004 a 2008- 2004 a 2008

2004 = R$ 11.745.598,00 (sem qualificação e sem contrapartida)






Redução de recursos Redução de recursos “versus”“versus” crescimento da demanda via crescimento da demanda via ampliação da rede + aumento vegetativo das despesas de custeio.ampliação da rede + aumento vegetativo das despesas de custeio.

Resultado:Resultado: desequilíbrio entre fontes, etc. desequilíbrio entre fontes, etc.


COBERTURA DA REDE DE ATENDIMENTOCOBERTURA DA REDE DE ATENDIMENTO

Presente em todo o Estado através

de:

18 Escritórios Regionais

245 Agências do Trabalhador

191 agências credenciadas 54 rede complementar 15 postos avançados de atendimento (sindicatos, ruas da cidadania, etc.)


MUNICIPALIZAÇÃO DO SPETRMUNICIPALIZAÇÃO DO SPETR

Possibilidade da gestão plena do SPETR para municípios acima de (Res. 560):– + de 200.000 habitantes (8 no PR).– + de 50.000 habitantes: parceria com MTE

para ações com recursos próprios do município


CUSTO DA REDECUSTO DA REDE CUSTEIO

ITENS Previsão 12 meses

Combustível e lubrificantes 112.550,00

Despesa com vestuário 0,00

Gêneros de alimentação 80.000,00

Mat. Copa e cozinha 30.000,00

Mat. de expediente 237.146,00

Mat. de higienização 100.000,00

Mat. de reposição e aplicação 70.000,00

Locação de imóveis (P.F) 1.220.597,09

Cons. e adpat. bens.imóveis 370.000,00

Despesas água, luz e tel. 1.599.596,44

Despesa com frete 25.951,44

Desp. Serv. Comunicação 182.220,50

Locação de máq. de reprografia 54.067,50

Locação de imóveis (P.J) 308.229,00

Manut. de bens móveis 192.553,10

Manut. de veículos 78.120,42

Seguro para veículos 41.737,03

Serv. de limpeza e conserv. 287.861,56

Serviço de vigilância 256.580,64

Aquisição, manut. Software 2.279.395,92

Desp. c/ Serv. de digitação 5.640.000,00

TOTAL CUSTEIO 13.166.606,64

Para garantir o funcionamento das

191 Agências credenciadas, mais

os postos e agências

complementares e a área do trabalho na

sede da SETP


RESULTADOS DO PR EM 2008RESULTADOS DO PR EM 2008Produção IMO PARANÁ – janeiro a dezembro de 2008

Inscritos Vagas Encaminhados Colocados Habilitados SD Colocados SD IMO/SD IMO/Qualif.

Registros no CAGED

601.941 326.631 649.689 160.098 343.616 15.399 9,62%* 12,80%

** usamos o SIMO

* (No período de jan/08 a dez/08 = Colocados /CAGED = 12,80%)**A qualificação de 2008 foi executada em 2009, portanto não dá para aplicar o item V da Resolução.

Se fosse aplicado o valor, anteriormente praticado de R$ 111,60 teríamos:Trabalhadores colocados Valor Total

160.098 R$ 111,60 R$ 17.866.936,00

COLOCADOS X CAGEDJAN A DEZ 2008

CAGED 1.250.348

COLOCADOS 160.098

REALIZADO 12,80%

META 2008 15%

Fonte:SETP/PR; CAGED

Este indicador pode ser Este indicador pode ser considerado para efeitos do considerado para efeitos do

item IV, do art. 3º da Resolução item IV, do art. 3º da Resolução nº 563/2007 do CODEFAT.nº 563/2007 do CODEFAT.


ORÇAMENTO ORÇAMENTO PARA 2009PARA 2009

CUSTEIO Demanda Situação

12 meses (1º de Maio 2008 a 30 de abril 2009) para

ITENS Orçamento 07 Receita 07 Diferença 07 Orçamento 08 Receita 08 Diferença 08 Quadrimestre

Combustível e lubrificantes 84.200,00 17.000,00 67.200,00 112.550,00

Despesa com vestuário 2.500,00 2.500,00 0,00 0,00

Gêneros de alimentação 60.000,00 59.000,00 1.000,00 80.000,00

Mat. Copa e cozinha 20.000,00 18.300,00 1.700,00 30.000,00

Mat. de expediente 817.810,70 340.000,00 477.810,70 237.146,00

Mat. de higienização 110.000,00 84.000,00 26.000,00 100.000,00

Mat. de reposição e aplicação 164.660,00 72.000,00 92.660,00 70.000,00

Passagem para o país 368.300,00 126.000,00 242.300,00 619.400,00

Alim.e Hosp.-DIÁRIAS 166.340,00 34.000,00 132.340,00 123.360,00

Consultoria 33.520,00 5.320,00 28.200,00 108.500,00

Locação de imóveis (P.F) 745.287,28 604.000,00 141.287,28 1.220.597,09

Cons. e adpat. bens.imóveis 204.100,00 192.000,00 12.100,00 370.000,00

Despesas água, luz e tel. 847.316,00 672.000,00 175.316,00 1.599.596,44

Despesa com frete 23.716,00 3.000,00 20.716,00 25.951,44

Treinamento de atendentes 813.424,00 175.000,00 638.424,00 1.216.240,00

Despesa Sem. Cong.Simpósios 891.140,00 200.000,00 691.140,00 1.091.165,00

Desp. Serv. Comunicação 197.781,00 72.000,00 125.781,00 182.220,50

Locação de máq. de reprografia 89.467,52 47.000,00 42.467,00,52 54.067,50

Locação de imóveis (P.J) 539.773,92 495.000,00 47.773,92 308.229,00

Manut. de bens móveis 126.633,00 82.000,00 44.663,00 192.553,10

Manut. de veículos 112.450,00 74.000,00 38.450,00 78.120,42

Seguro para veículos 100.000,00 100.000,00 0,00 41.737,03

Serv. de divulg. e impressão 430.868,00 80.000,00 350.868,00 500.068,50

Serv. de limpeza e conserv. 686.530,00 377.000,00 309.530,00 287.861,56

Serviço de vigilância 450.243,00 307.000,00 143.243,00 256.580,64

Aquisição, manut. Software 302.705,00 80.000,00 222.705,00 2.279.395,92

Desp. c/ Serv. de digitação 2.436.143,00 2.213.022,00 223.121,00 5.640.000,00

TOTAL CUSTEIO 10.824.908,42 6.531.142,00 4.254.328,90 16.825.340,14 0,00

Capital

Ap. e equip. de comunicação 58.850,00 48.000,00 10.850,00 126.000,00 0,00

Ap. e utencílios de escritório 850.930,00 24.000,00 826.930,00 70.000,00 0,00

Ap. e utencílios domesticos 21.103,00 10.000,00 11.103,00 70.000,00 0,00

Mobiliário em Geral 376.000,00 376.000,00 0,00 298.867,59 0,00

Equipamento de informática 1.550.500,00 1.044.000,00 506.500,00 501.500,00 0,00

Veículo 393.930,00 393.930,00 0,00 150.000,00 0,00

TOTAL CAPITAL 3.251.313,00 1.895.930,00 1.355.383,00 1.216.367,59 0,00 0,00

TOTAL GERAL DO PLANO 14.076.221,40 8.427.072,00 5.609.711,90 18.041.707,73 7.600.000,00 10.441.707,73 0,00

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