SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS COORDENADORIA … · Manual Técnico de Procedimentos da...

VERSÃO DATA ALTERAÇÕES

2.7 01/08/2004 1- Mudança de nomenclatura do código da Receita 1658.

2- Mudança de nomenclatura do código da Receita 1659.

3- Inclusão do código de receita 1660 e de sua respectiva rotina de repasse.

4- Inclusão do código de receita 1661 e de sua respectiva rotina de repasse.

5- Alteração da Conta centralizadora e da rotina de repasse da receita 7256.

6- Inclusão dos códigos de receita 5510, 5511, 5512, 5513, 5514, 5515, 5516, 5602, 5610, 5611, 5612, 5613, 5614, 5615 e 5616 e de suas respectivas rotinas de repasse.


2.0 01/10/2002 Alteração para controle da Arrecadação via código de receitas, inclusão de arquivo retorno para confirmação dos depósitos, alteração no leiaute do arquivo de retorno dos DARES e inclusão dos Anexos da Tabela de Receitas, Códigos dos Municípios e Repasses Constitucionais.


2.4 08/08/2003 Inclusão dos Códigos de Receita da Junta Comercial do Estado (8101 a 8246); Retirada dos Códigos de Receita de IPVA não necessários; Alterações referentes aos procedimentos para o repasse do IPVA.


2.3 20/05/2003 Reinclusão do Código de Receita 8036 IRRF de pessoa jurídica (Anexos 1, 4 e 5). Alteração dos telefones de contatos do item 1.4. Alterada a nota de rodapé (1) do Anexo 5 – Tabela de Repasses do banco centralizador.


2.5 18/08/2003 Alteração no leiaute do código de barras do DARE tipo 7 com a inclusão do seqüencial de impressão.


2.6 28/01/2004 Inclusão dos Códigos de Receita para arrecadação do FITHA (6301) e do FIDER (6300) (Anexos 1, 4 e 5).


2.2 13/03/2003 Exclusão do Código de Receita 8036 IRRF de pessoa jurídica (Anexos 1, 4 e 5)


1.0 01/02/2002 Manual padrão Febrabam


2.1 09/12/2002 Inclusão do Código de Receita 1531, que estava faltando no anexo 1

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS

COORDENADORIA DA RECEITA ESTADUAL

ANEXO 8 – Controle de Versões

Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação – 4.3 101


2.9 01/09/2005 8301 IDARON - GTA - TRANSF. BOV/BUB/OVI/CAP/SUI IN 8302 IDARON - GTA COMERCIALIZ. BOV/BIB/OVI/CAP/SUI 8303 IDARON - GTA COMERC. BOV/BUB/OVI/CAP/SUI TANG 8304 IDARON - GTA COMERC. BOV/BUB/OVI/CAP/SUI POR8305 IDARON - GTA AVES ORNAMENT/FELIN.CAN.OUTROS 8306 IDARON - GTA A CADA 1000 PINTOS DE 1 DIA E FR 8307 IDARON - GTA COMERCIALIZAÇÃO, ABATE E SERVIÇO 8308 IDARON - GTA ABATE DE AVES EM FRIGORÍFICOS C8309 IDARON - DESINFECÇÃO POR VEÍCULO TIPO CAMINHÃ 8310 IDARON - DESINFECÇÃO POR VEÍCULO TIPO CARRETA 8311 IDARON - EMISSÃO DE CERTIFICADO DE VACINAÇÃO8312 IDARON - CIS MODELO "E" POR SUBPRODUTOS DE OR 8313 IDARON - CERTIFICADO DE TRÂNSITO 1 A 10 COURO 8314 IDARON - CERTIFICADO DE TRÂNSITO 11 A 50 COUR 8315 IDARON - CERTIFICADO DE TRÂNSITO MAIS DE 50 C 8316 IDARON - MULTAS APLICADAS NA DEFESA SANITÁRIA 8317 IDARON - MULTAS APLICADAS NA DEFESA SANITÁRIA 8318 IDARON - MULTAS APLICADAS NA INSPEÇÃO DE PROD 8319 IDARON - MULTAS APLICADAS NA CLASSIFICAÇÃO DE 8320 IDARON - CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS DE EVENTO 8321 IDARON - REGISTRO E LICENÇA DE ESTABELECIMENT 8322 IDARON - EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO P/ CADASTRAMEN 8323 IDARON - TAXA DE DESPESA DE TRANSPORTE DE MAT 8324 IDARON - AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MUDAS8325 IDARON - CERTIFICADO FITOSANITÁRIO DE ORIGEM8326 IDARON - ATESTADO DE TRATAMENTO DE VEGETAIS E 8327 IDARON - ATESTADO DE DESTRUIÇÃO DE RESTOS CUL 8328 IDARON - CADASTRO DE VIVEIRO 8329 IDARON - AMOSTRA E ANÁILISE DE SEMENTES DE GR 8330 IDARON - ANÁILISE OU EXAME DE PRODUTOS VEGETA 8331 IDARON - AMOSTRA E ANÁLISE DE SEMENTES FORAGE 8332 IDARON - ATESTADO DE EXPURGO POR TONELADA 8333 IDARON - PERMISSÃO DE TRANSITO DEVEGETAIS 8334 IDARON - CREDENCIAMENTO COMERCIAL PARA EXPURG 8335 IDARON - CADASTRO AGROTÓXICO 8336 IDARON - REGISTRO DE EMPRESAS E PRESTADORES D 8337 IDARON - VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DESTRUIÇÃO 8338 IDARON - ALTERAÇÃO DE CADASTRO 8339 IDARON - TESTE TETRAZÓLICO 8340 IDARON - CADASTRO DE ESTABELECIMENTO COMERCIA 8341 IDARON - RENOVAÇÃO DE CADASTRO DE PRODUTO 8342 IDARON - RENOVAÇÃO DE CADASTRO DE ESTABELECIM 8343 IDARON - CLASIFICAÇÃO PRÉVIA COM EMISSÃO DE L 8344 IDARON - TAXA PARA TRANSPORTE DE MATERIAL PAR 8401 EMATER - PRÓ LEITE

VERSÃO VIGÊNCIA ALTERAÇÔES

2.8 01/01/2005 1 – Inclusão dos Códigos de Receita: 1663 - ICMS Diferencial de Alíquota Entrada 1664 - ICMS Diferencial de Alíquota Saída 1665 - ICMS Substituição Antecipada 1666 - ICMS Termo de Déposito Antecipado 1758 - ICMS Parcelamento Antecipado 1759 - ICMS Parcelamento de AI Multa Acessória 1760 - ICMS Parcelamento Produtos Primários 1761 - ICMS Parcelamento Indústria 1762 - ICMS Parcelamento Comércio 2 – Inclusão dos códigos de receitas da JUCER: 8114, 8115, 8122, 8123, 8124 e 8125.





3.2 10/08/2006 INTRODUZ O LAYOUT DE REPASSE DA ARRECADAÇÃO DO ARQUIVO DE IPVA

Inclui os Códigos de Receita: 8011 – IRPF SERVIDORES DO MP 8012 – IRPF SERVIDORES DA ALE 8013 – IRPF SERVIDORES DO TJ-RO 8014 – IRPF SERVIDORES DO TCE-RO

Altera a Conta Centralizadora da receita 8101 a 8246 da JUCER – Junta Comercial de Rondônia para a indicada abaixo.

Agência: 2757-X Conta Corrente: 99.817-6 Nomenclatura: JUNTA COMERCIAL ESTADO RO CNPJ: 04.420.980/0001-32

Altera a Conta Centralizadora da receita 8401-EMATER PRO-LEITE ARRECADAÇÃO para a indicada abaixo.

Agência: 2757-X Conta Corrente: 8131-0 Nomenclatura: EMATER PRO-LEITE ARRECADAÇ CNPJ: 05.888.813/0001-83


3.3 10/08/2006 Inclui os Códigos de Receita CBMRO: 9100 BOMBEIROS – Taxa de combate a incêndios 9101 BOMBEIROS – Taxa de vistoria de veículos de passeio 9102 BOMBEIROS – Taxa de vistoria de veículos coletivo rodov e urbanos 9103 BOMBEIROS – Taxa comb a incêndio – imov resid de qquer natureza 9104 BOMBEIROS – Taxa comb incên – imov com ou serv de qquer natureza 9105 BOMBEIROS – Taxa comb a incêndio – imov ind. qquer natureza 9106 BOMBEIROS – Cadastro de firma prof por pessoa jurídica 9107 BOMBEIROS – Cadastro de firma prof por pessoa física 9108 BOMBEIROS – vistoria edif resid até 250 m² 9109 BOMBEIROS – vistoria edif residencial de 250 até 500m² 9110 BOMBEIROS - vistoria edif residencial de 500,01 até 1000m² 9111 BOMBEIROS - vistoria edif residencial de 1000,01 até 2000m² 9112 BOMBEIROS - vistoria edif residencial de 2000,01 até 4000m² 9113 BOMBEIROS - vistoria edif residencial acima de 4000m² 9114 BOMBEIROS - vistoria edif comercial até 250 m² 9115 BOMBEIROS - vistoria edif comercial de 250 até 500m²


3.1 01/01/2006 Inclusão dos códigos de receitas 8600 a 8772 do FUNRESPOL. Inclusão dos códigos de receitas 8801 a 8867 do DEVOP, inclusão dos códigos de receitas 8901 a 8916 da SESAU e inclusão dos códigos de receitas 9001 a 9004 da SEDAM. Inclusão das contas centralizadoras e nomenclaturas de contas do FUNRESPOL, DEVOP e SESAU e SEDAM.


3.0 16/11/2005 8501 DETRAN - TAXA DE LICENCIAMENTO 8502 DETRAN - MULTA POR LICENCIAMENTO EM ATRASO 8503 DETRAN - MULTAS DE TRANSITO 8504 DETRAN - TAXAS DIVERSAS 8551 DETRAN - DIVIDA ATIVA TAXA DE LICENCIAMENTO 8552 DETRAN - DIVIDA ATIVA MULTA POR LICENCIAMENTO 8553 DETRAN - DIVIDA ATIVA MULTA DE TRANSITO






9116 BOMBEIROS - vistoria edif comercial de 500,01 até 1000m² 9117 BOMBEIROS - vistoria edif comercial de 1000,01 até 2000m² 9118 BOMBEIROS - vistoria edif.comercial de 2000,01 até 4000m² 9119 BOMBEIROS - vistoria edif residencial acima de 4000m² 9120 BOMBEIROS - vistoria edif industrial até 250 m² 9121 BOMBEIROS - vistoria edif industrial de 250 até 500m² 9122 BOMBEIROS - vistoria edif industrial de 500,01 até 1000m² 9123 BOMBEIROS - vistoria edif industriall de 1000,01 até 2000m² 9124 BOMBEIROS - vistoria edif industrialde 2000,01 até 4000m² 9125 BOMBEIROS - vistoria edif residencial acima de 4000m² 9126 BOMBEIROS – taxa de perícia de incêndio – hora trabalhada 9127 BOMBEIROS – taxa analise proj.segur.contra incêndio – Risco "A" 9128 BOMBEIROS – taxa analise proj.segur.contra incêndio – Risco "B" 9129 BOMBEIROS – TX. ANÁL. PROJ. SEG. C/ INCÊNDIO - RISCO "C" 9130 BOMBEIROS – TX. VIST.TÉC. TESTE PROVA EQ. COMB. INC. - RISCO "A" 9131 BOMBEIROS - TAXA DE VISTORIA TÉC. E TESTE DE PROVA EQ. COMB. INCÊNDIO - RISCO "B" 9132 BOMBEIROS - TAXA DE VISTORIA TÉC. E TESTE DE PROVA EQ. COMB. INCÊNDIO - RISCO "C" 9133 BOMBEIROS - TAXA DE SERVIÇOS ESPECIAIS - ART. 12 DESTA LEI 9134 BOMBEIROS - TAXA DE PREVENÇÃO OPERAC. INCÊND. E SALVAM. - ART. 13 DESTA LEI 9135 BOMBEIROS - TAXA DE PREV. OPERAC. INCÊND. E SALVAM. - ART. 13 DESTA LEI 9136 BOMBEIROS - TAXA DE VISTORIAS 9137 BOMBEIROS - TAXA DE TESTES 9138 BOMBEIROS - TAXA DE ANÁLISE DE PROJ. DE INST. DE GÁS CANALIZ. EM EDIFIC. 9139 BOMBEIROS - TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO - NÍVEL FUNDAMENTAL 9140 BOMBEIROS - TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO - NÍVEL MÉDIO 9141 BOMBEIROS - TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO - NÍVEL SUPERIOR 9142 BOMBEIROS - TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS E EQUIP. DESPORTIVOS 9143 BOMBEIROS - TAXA DE HOSPEDAGEM EM ESTABEL. DO CBMRO 9144 BOMBEIROS - TAXA DE UTILIZAÇÃO DE IMÓVEL DO CBMRO 9145 BOMBEIROS - TAXA DE REANÁLISE DE PROJ. DE SEG. CONTRA INCÊNDIO 9146 BOMBEIROS - TAXA DE RECARIMBAMENTO DE PROJ. DE SEG. CONTRA INCÊNDIO 9147 BOMBEIROS - TAXA DE OUTROS SERVIÇOS Ñ. PREV. NESTA LEI 9100 BOMBEIRO – Taxa de combate a incêndios 9101 BOMBEIRO – Taxa de vistoria de veículos de passeio 9102 BOMBEIRO – Taxa de vistoria de veículos coletivo rodov e urbanos 9103 BOMBEIRO – Taxa comb a incêndio – imov resid de qquer natureza 9104 BOMBEIRO – Taxa comb a incêndio – imov comerc ou serv de qquer natureza 9105 BOMBEIRO – Taxa comb a incêndio – imov industrial de qquer natureza 9106 BOMBEIRO – Cadastro de firma prof por pessoa jurídica 9107 BOMBEIRO – Cadastro de firma prof por pessoa física 9108 BOMBEIRO – vistoria edif resid até 205 m² 9109 BOMBEIROS - VISTORIA EDIF. RESID. - DE 250,01 M ATÉ 500 M² 9110 BOMBEIROS - VISTORIA EDIF. RESID. - DE 500,01 M² 9111 BOMBEIROS - VISTORIA EDIF. RESID. - DE 1000,01 ATÉ 2000 M² 9112 BOMBEIROS - VISTORIA EDIF. RESID. - DE 2000,01 M ATÉ 4000 M² 9113 BOMBEIROS - VISTORIA EDIF. RESID. - ACIMA DE 4000 M² 9114 BOMBEIROS - VISTORIA EDIF. COMERC. - ATÉ 250 M² 9115 BOMBEIROS - VISTORIA EDIF. COMERC. - DE 250,01 M ATÉ 500 M² 9116 BOMBEIROS - VISTORIA EDIF. COMERC. - DE 500,01 M ATÉ 1000 M² 9117 BOMBEIROS - VISTORIA EDIF. COMERC. - 1000,01 M ATÉ 2000 M² 9118 BOMBEIROS - VISTORIA EDIF. COMERC. - 2000,01 M ATÉ 4000 M² 9119 BOMBEIROS - VISTORIA EDIF. COMERC. - ACIMA DE 4000 M²




9120 9121 9122 9123 9124 9125 9126

9127

9128

9129

9130

9131

9132

9133 9134

9135

9136 9137 9138

9139

9140

9141

9142

9143 9144 9145

9146

9147

BOMBEIROS - VISTORIA EDIF. IND. - ATÉ 250 M² BOMBEIROS - VISTORIA EDIF. IND. - DE 250,01M ATÉ 500 M² BOMBEIROS - VISTORIA EDIF. IND. - DE 500,01M² ATÉ 1000 M² BOMBEIROS - VISTORIA EDIF. IND. - DE 1000,01M² ATÉ 2000 M² BOMBEIROS - VISTORIA EDIF. IND. - DE 2000,01M² ATÉ 4000 M² BOMBEIROS - VISTORIA EDIF. IND. - ACIMA DE 4000 M² BOMBEIROS - TAXA DE PERÍCIA DE INCÊNDIO - HORA TRABALHADA BOMBEIROS - TAXA DE ANÁLISE DE PROJ. DE SEG. CONTRAINCÊNDIO - RISCO "A" BOMBEIROS - TAXA DE ANÁLISE DE PROJ. DE SEG. CONTRAINCÊNDIO - RISCO "B" BOMBEIROS - TAXA DE ANÁLISE DE PROJ. DE SEG. CONTRAINCÊNDIO - RISCO "C" BOMBEIROS - TAXA DE VISTORIA TÉC. E TESTE DE PROVA EQ. COMB. INCÊNDIO - RISCO "A" BOMBEIROS - TAXA DE VISTORIA TÉC. E TESTE DE PROVA EQ.

COMB. INCÊNDIO - RISCO "B" BOMBEIROS - TAXA DE VISTORIA TÉC. E TESTE DE PROVA EQ.

COMB. INCÊNDIO - RISCO "C" BOMBEIROS - TAXA DE SERVIÇOS ESPECIAIS - ART. 12 DESTA LEI BOMBEIROS - TAXA DE PREVENÇÃO OPERAC. INCÊND. E SALVAM. - ART. 13 DESTA LEI

BOMBEIROS - TAXA DE PREV. OPERAC. INCÊND. E SALVAM. - ART. 13 DESTA LEI BOMBEIROS - TAXA DE VISTORIAS BOMBEIROS - TAXA DE TESTES BOMBEIROS - TAXA DE ANÁLISE DE PROJ. DE INST. DE GÁS CANALIZ. EM EDIFIC. BOMBEIROS - TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO –NÍVEL FUNDAMENTAL BOMBEIROS - TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO –NÍVEL MÉDIO BOMBEIROS - TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO –NÍVEL SUPERIOR BOMBEIROS - TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS E EQUIP. DESPORTIVOS BOMBEIROS - TAXA DE HOSPEDAGEM EM ESTABEL. DO CBMROBOMBEIROS - TAXA DE UTILIZAÇÃO DE IMÓVEL DO CBMRO BOMBEIROS - TAXA DE REANÁLISE DE PROJ. DE SEG. CONTRA INCÊNDIO BOMBEIROS - TAXA DE RECARIMBAMENTO DE PROJ. DE SEG.CONTRA INCÊNDIO BOMBEIROS - TAXA DE OUTROS SERVIÇOS Ñ. PREV. NESTA LEI

IPERON: 9201 IPERON-ALE –EMPREGADO 9202 IPERON-ALE -EMPREGADOR 9203 IPERON-ALE –OUTROS 9204 IPERON-ALE –LICEN S/VENC EMPREGADO 9205 IPERON-ALE –LICEN S/VENC EMPREGADOR 9206 IPERON-ALE JURO-MULTA-CORR.MONET 9207 IPERON-TCE –EMPREGADO 9208 IPERON-TCE –EMPREGADOR 9209 IPERON-TCE –OUTROS 9210 IPERON-TCE –LICEN S/VENC EMPREGADO 9211 IPERON-TCE –LICEN S/VENC EMPREGADOR 9212 IPERON-TEC –JURO-MULTA-CORR MONET 9207 IPERON-TCE –EMPREGADO 9208 IPERON-TCE –EMPREGADOR 9209 IPERON-TCE –OUTROS 9210 IPERON-TCE –LICEN S/VENC EMPREGADO 9211 IPERON-TCE –LICEN S/VENC EMPREGADOR 9212 IPERON-TEC –JURO-MULTA-CORR MONET 9213 IPERON -TJ –EMPREGADO




9214 9215 9216 9217 9218 9219 9220 9221 9222 9223 9224 9225 9226 9227 9228 9229 9230 9231 9232 9233 9234 9235 9236 9237 9238 9239 9240 9241 9442 9243 9244 9245 9246 9247 9248 9249 9250 9251 9252 9253 9254 9255 9256 9257 9258 9259 9260 9261 9262 9263 9264 9265 9266 9267 9268 9269 9270 9271 9272 9273 9274 9275 9276 9277 9278

IPERON-TJ –EMPREGADOR IPERON-TJ -OUTROS IPERON-TJ –LICEN S/VENC EMPREGADO IPERON-TJ -LICEN S/VENC EMPREGADOR IPERON-TJ –JURO-MULTA-CORR MONET IPERON-PGE –EMPREGADO IPERON-PGE –EMPREGADOR IPERON-PGE –OUTROS IPERON-PGE –LICEN S/VENC EMPREGADO IPERON-PGE –LICEN S/VENC EMPREGADOR IPERON-PGE –JURO-MULTA-CORR MONET IPERON-CGE –EMPREGADO IPERON-CGE –EMPREGADOR IPERON-CGE –OUTROS IPERON-CGE –LICEN S/VENC EMPREGADO IPERON-CGE –LICEN S/VENC EMPREGADOR IPERON-CGE –JURO-MULTA-CORR MONET IPERON-SUPEL -EMPREGADO IPERON-SUPEL -EMPREGADOR IPERON-SUPEL -OUTROS IPERON-SUPEL –LICEN S/VENC EMPREGADO IPERON-SUPEL –LICEN S/VENC EMPREGADOR IPERON-SUPEL –JURO-MULTA-CORR MONET IPERON-CGAG -EMPREGADO IPERON-GCAG –EMPREGADOR IPERON-CGAG –OUTROS IPERON-CGAG –LICEN S/VENC EMPREGADO IPERON-CGCG –LICEN S/VENC EMPREGADOR IPERON-CGAG –JURO-MULTA-CORR MONET IPERON-FASER –EMPREGADO IPERON-FASER –EMPREGADOR IPERON-FASER -OUTROS IPERON-FASER –LICEN S/VENC EMPREGADO IPERON-FASER –LICEN S/VENC EMPREGADOR IPERON-FASER –JURO-MULTA-CORR MONET IPERON-SEPLAN –EMPREGADO IEPRON-SEPLAN –EMPREGADOR IPERON-SEPLAN –OUTROS IPERON-SEPLAN –LICEN S/VENC EMPREGADO IPERON-SEPLAN -LICEN S/VENC EMPREGADOR IPERON-SEPLAN –JURO-MULTA-CORR MONET IPERON-SEFIN –EMPREGADO IPERON-SEFIN –EMPREGADOR IPERON-SEFIN -OUTROS IPERON-SEFIN –LICEN S/VENC EMPREGADO IPERON-SEFIN –LICEN S/VENC EMPREGADOR IPERON-SEFIN –JURO-MULTA-CORR MONET IPERON-DER –EMPREGADO IPERON-DER –EMPREGADOR IPERON-DER –OUTROS IPERON-DER –LICEN S/VENC EMPREGADO IPERON-DER –LICEN S/VENC EMPREGADOR IPERON-DER –JURO-MULTA-CORR MONET IPERON-DEOSP –EMRPEGADO IPERON-DEOSP –EMPREGADOR IPERON-DEOSP –OUTROS IPERON-DEOSP –LIC S/VENC EMPREGADO IPERON-DEOSP –LICEN S/VENC EMPREGADOR IPERON-DEOSP –JURO-MULTA-CORR MONET IPERON-SESDEC –EMPREGADO IPERON-SESDEC –EMPREGADOR IPERON-SESDEC –OUTROS IPERON-SESDEC –LICEN S/VENC EMPREGADO IPERON-SESDEC – LICEN S/VENC EMPREGADOR IPERON-SESDEC –JURO-MULTA-CORR MONET




9279 9280 9281 9282 9283 9284 9285 9286 9287 9288 9289 9290 9291 9292 9293 9294 9295 9296 9297 9298 9299 9300 9301 9302 9303 9304 9305 9306 9307 9308 9309 9310 9311 9312 9313 9314 9315 9316 9317 9318 9319 9320 9321 9322 9323 9324 9325 9326 9327 9328 9329 9330 9331 9332 9333 9334 9335 9336 9337 9338 9339 9340 9341 9342 9343

IPERON-DETRAN –EMPREGADO IPERON-DETRAN –EMPREGADOR IPERON-DETRAN –OUTROS IPERON-DETRAN –LICEN S/VENC EMPREGADO IPERON-DETRAN –LICEN S/VENC EMRPEGADOR IPERON-DETRAN –JURO-MULTA-CORR MONET IPERON-SEDUC –EMPREGADO IPERON-SEDUC –EMPREGADOR IPERON-SEDUC –OUTROS IPERON-SEDUC –LICEN S/VENC EMPREGADO IPERON-SEDUC – LICEN S/VENC EMPREGADOR IPERON-SEDUC –JURO-MULTA-CORR MONET IPERON-SESAU -EMPREGADO IPERON-SESAU –EMPREGADOR IPERON-SESAU –OUTROS IPERON-SESAU –LICEN S/VENC EMPREGADO IPERON-SESAU –LICEN S/VENC EMPREGADOR IPERON-SESAU –JURO-MULTA-CORR MONET IEPRON-CETAS –EMRPEGADO IPERON-CETAS –EMPREGADOR IPERON-CETAS –OUTROS IPERON-CETAS –LICEN S/VENC EMPREGADO IPERON-CETAS –LICEN S/VENC EMPREGADOR IPERON-CETAS –JURO-MULTA-CORR MONET IPERON-FHEMERON –EMPREGADO IPERON-FHEMERON –EMPREGADOR IPERON-FHEMERON –OUTROS IPERON-FHEMERON –LICEN S/VENC EMPREGADO IPERON-FHEMERON –LICEN S/VENC EMPREGADOR IPERON-FHEMERON – JURO-MULTA-CORR MONET IPERON-AGEVISA –EMPREGADO IPERON-AGEVISA –EMPREGADOR IPERON-AGEVISA –OUTROS IPERON-AGEVISA –LICEN S/VENC EMPREGADO IPERON-AGEVISA –LICEN S/VENC EMPREGADOR IPERON-AGEVISA –JURO-MULTA-CORR MONET IPERON-SEDAM –EMPREGADO IPERON-SEDAM –EMPREGADOR IPERON-SEDAM –OUTROS IPERON-SEDAM –LICEN S/VENC EMPREGADO IPERON-SEDAM –LICEN S/VENC EMPREGADOR IPERON-SEDAM –JURO-MULTA-CORR MONET IPERON-SEAPES –EMPREGADO IPERON-SEAPES –EMPREGADOR IPERON-SEAPES –OUTROS IPERON-SEAPES –LICEN S/VENC EMPREGADO IPERON-SEAPES –LICEN S/VENC EMPREGADOR IPERON-SEAPES –JURO-MULTA-CORR MONET IPERON-IPEM –EMPREGADO IPERON-IPEM –EMPREGADO IPERON-IPEM –OUTROS IPERON-IPEM –LICENÇA S/VENC EMPREGADO IPERON-IPEM-LICEN S/VENC EMPREGADOR IPERON-IPEM –JURO-MULTA-CORR MONET IPERON-JUCER –EMPREGADO IPERON-JUCER -EMPREGADOR IPERON-JUCER –OUTROS IPERON-JUCER –LICEN S/VENC EMPREGADO IPERON-JUCER –LICEN S/VENC EMPREGADOR IPERON-JUCER –JURO-MULTA-CORR MONET IPERON-IDARON –EMPREGADO IPERON-IDARON –EMPREGADOR IPERON-IDARON –OUTROS IPERON-IDARON –LICEN S/VENC EMPREGADO IPERON-IDARON –LICEN S/VENC EMPREGADOR




9344 9345 9346 9347 9348 9349 9350 9351 9352 9353 9354 9355 9356 9357 9358 9359 9360 9361 9362 9363 9364 9365 9366 9367 9368 9369 9370 9371 9372 9373 9374 9375 9376 9377 9378 9379 9380 9381 9382 9383 9384 9385 9386 9387 9388 9389 9390 9391 9392 9393 9394 9395 9396 9397 9398 9399 9400 9401 9402 9403 9404 9405 9406 9407 9408

IPERON-IDARON –JURO-MULTA-CORR MONET IPERON-SECEL –EMPREGADO IPERON-SECEL –EMPREGADOR IPERON-SECEL –OUTROS IPERON-SECEL –LICEN S/VENC EMPREGADO IPERON-SECEL –LICEN S/VENC EMPREGADOR IPERON-SECEL –JURO-MULTA-CORR MONET IPERON-SEAPEN –EMPREGADO IPERON-SEAPEN –EMPREGADOR IPERON-SEAPEN –OUTROS IPERON-SEAPEN –LICEN S/VENC EMPREGADO IPERON-SEAPEN –LICEN S/VENC EMPREGADOR IPERON-SEAPEN –JURO-MULTA-CORR MONET IPERON-SEAD -EMPREGADO IERON-SEAD –EMPREGADOR IPERON-SEAD –OUTROS IPERON-SEAD –LICEN S/VENC EMPREGADO IPERON-SEAD –LICEN S/VENC EMPREGADOR IPERON-SEAD –JURO-MULTA-CORR MONET IPERON-IPERON –EMPREGADO IPERON-IPERON –EMPREGADOR IPERON-IPERON –OUTROS IPERON-IPERON –LICEN S/VENC EMPREGADO IPERON-IPERON –LICEN S/VENC EMPREGADOR IPERON-IPERON –JURO–MULTA–CORR MONET IPERON-MP –EMPREGADO IPERON-MP –EMPREGADOR IPEROM-MP –OUTROS IPERON-MP –LICEN S/VENC EMPREGADO IPERON-MP –LICEN S/VENC EMPREGADOR IPERON-MP –JURO-MULTA-CORR MONET IPERON-DPE –EMPREGADO IPERON-DPE –EMPREGADOR IPERON-DPE –OUTROS IPERON-DPE –LICEN S/VENC EMPREADO IPERON-DPE –LICEN S/VENC EMPREGADOR IPERON-DPE –JURO-MULTA-CORR MONET IPERON-TRE-EMPREGADOR IPERON-TRE-EMPREGADOR IPERON-TRE-OUTROS IPERON-TRE-LIC S/VENC EMPREGADO IPERON-TRE-LIC S/VENC EMPREGADOR IPERON-TRE-JURO-MULTA-CORR MONET IPERON-SENADO FEDERAL –EMPREGADO IPERON-SENADO FEDERAL -EMPREGADOR IPERON-SENADO FEDERAL –OUTROS IPERON-CAMARA DOS DEPUTADOS –EMPREGADO IEPRON-CAMARA DOS DEPUTADOS –EMPREGADOR IPERON-CAMARA DOS DEPUTADOS –OUTROS IPERON-CAMARAS MUNICIPAIS –EMPREGADO IPERON-CAMARAS MUNICIPAIS –EMPREGADOR IPERON-CAMARAS MUNICIPAIS -OUTROS IPERON-PREF ALTA FLORESTA-EMPREGADO IPERON-PREF ALTA FLORESTA-EMPREGADOR IPERON-PREF ALTA FLORESTA -OUTROS IPERON-PREF ARIQUEMES – EMPREGADO IPERON-PREF ARIQUEMES –EMPREGADOR IPERON-PREF ARIQUEMES –OUTROS IPERON-PREF CABIXI -EMPREGADO IPERON-PREF CABIXI -EMPREGADOR IPERON-PREF CABIXI –OUTROS IPERON-PREF CACOAL-EMPREGADO IPERON-PREF CACOAL-EMPREGADOR IPERON-PREF CACOAL-OUTROS IPERON-PREF CEREJEIRAS –EMPREGADO




9409 9410 9411 9412 9413 9414 9415 9416 9417 9418 9419 9420 9421 9422 9423 9424 9425 9426 9427 9428 9429 9430 9431 9432 9433 9434 9435 9436 9437 9438 9449 9440 9441 9442 9443 9444 9445 9446 9447 9448 9449 9450 9451 9452 9453 9454 9455 9456 9457 9458 9459 9460 9461 9462 9463 9464 9465 9466 9467 9468 9469 9470 9471 9472 9473

IPERON-PREF CEREJEIRAS –EMPREGADOR IPERON-PREF CEREJEIRAS –OUTROS IPERON-PREF COLORADO D’OESTE –EMPREGADO IPERON-PREF COLORADO D’OESTE –EMPREGADOR IPERON-PREF COLORADO D’OESTE –OUTROS IPERON-PREF CORUMBIARA -EMPREGADO IPERON-PREF CORUMBIARA -EMPREGADOR IPERON-PREF CORUMBIARA –OUTROS IPERON-PREF COSTA MARQUES -EMPREGADO IPERON-PREF COSTA MARQUES -EMPREGADOR IPERON-PREF COSTA MARQUES -OUTROS IPERON-PREF ESPIGÃO D’OESTE -EMPREGADO IPERON-PREF ESPIGÃO D’OESTE -EMPREGADOR IPERON-PREF ESPIGÃO D’OESTE -OUTROS IPERON-PREF GUAJARA MIRIM EMPREGADO IPERON-PREF GUAJARA MIRIM EMPREGADOR IPERON-PREF GUAJARA MIRIM-OUTROS IPERON-PREF JARU EMPREGADO IPERON-PREF JARU EMPREGADOR IPERON-PREF JARU OUTROS IPERON-PREF JI-PARANA -EMPREGADO IPERON-PREF JI-PARANA -EMPREGADOR IPERON-PREF JI-PARANA -OUTROS IPERON-PREF MACHADINHO D’OESTE EMPREGADO IPERON-PREF MACHADINHO D’OESTE EMPREGADOR IPERON-PREF MACHADINHO D’OESTE OUTROS IPERON-PREF MACHADINHO D’OESTE EMPREGADO IPERON-PREF MACHADINHO D’OESTE EMPREGADOR IPERON-PREF MACHADINHO D’OESTE OUTROS IPERON-PREF OURO PRETO -EMPREGADO IPERON-PREF OURO PRETO -EMPREGADOR IPERON-PREF OURO PRETO -OUTROS IPERON-PREF PIMENTA BUENO -EMPREGADO IPERON-PREF PIMENTA BUENO -EMPREGADOR IPERON-PREF PIMENTA BUENO –OUTROS IPERON-PREF PORTO VELHO -EMPREGADO IPERON-PREF PORTO VELHO -EMPREGADOR IPERON-PREF PORTO VELHO -OUTROS IPERON-PREF PRESIDENTE MEDICI -EMPREGADO IPERON-PREF PRESIDENTE MEDICI -EMPREGADOR IPERON-PREF PRESIDENTE MEDICI –OUTROS IPERON-PREF RIO CRESPO -EMPREGADO IPERON-PREF RIO CRESPO -EMPREGADOR IPERON-PREF RIO CRESPO –OUTROS IPERON-PREF ROLIM DE MOURA -EMPREGADO IPERON-PREF ROLIM DE MOURA -EMPREGADOR IPERON-PREF ROLIM DE MOURA –OUTROS IPERON-PREF SANTA LUZIA –EMPREGADO IPERON-PREF SANTA LUZIA –EMPREGADOR IPERON-PREF SANTA LUZIA –OUTROS IPERON-PREF VILHENA -EMPREGADO IPERON-PREF VILHENA -EMPREGADOR IPERON-PREF VILHENA -OUTROS IPERON-PREF S.MIGUEL DO GUAPORÉ EMPREGADO IPERON-PREF S.MIGUEL DO GUAPORÉ EMPREGADOR IPERON-PREF S.MIGUEL DO GUAPORÉ OUTROS IPERON-PREF NOVA MAMORÉ - EMPREGADO IPERON-PREF NOVA MAMORÉ - EMPREGADOR IPERON-PREF NOVA MAMORÉ –OUTROS IPERON-PREF ALVORADA D’OESTE - EMPREGADO IPERON-PREF ALVORADA D’OESTE -EMPREGADO IPERON-PREF ALVORADA D’OESTE –OUTROS IPERON-PREF ALTO ALEGRE -EMPREGADO IPERON-PREF ALTO ALEGRE -EMPREGADOR IPERON-PREF ALTO ALEGRE-OUTROS




9474 9475 9476 9477 9478 9479 9480 9481 9482 9483 9484 9485 9486 9487 9488 9489 9490 9491 9492 9493 9494 9495 9496 9497 9498 9499 9500 9501 9502 9503 9504 9505 9506 9507 9508 9509 9510 9511 9512 9513 9514 9515 9516 9517 9518 9519 9520 9521 6522 9523 9524 9525 9526 9527 9528 9529 9530 9531 9532 9533 9534 9535 9536 9537 9538

IPERON-PREF ALTO PARAISO EMPREGADO IPERON-PREF ALTO PARAISO-EMPREGADO IPERON-PREF ALTO PARAISO-OUTROS IPERON-PREF BURITIS -EMPREGADO IPERON-PREF BURITIS -EMPREGADOR IPERON-PREF BURITIS -OUTROS IPERON-PREF NOVA HORIZONTE –EMPREGADO IPERON-PREF NOVA HORIZONTE –EMPREGADOR IPERON-PREF NOVA HORIZONTE -OUTROS IPERON-PREF CACAULANDIA –EMPREGADO IPERON-PREF CACAULANDIA –EMPREGADOR IPERON-PREF CACAULANDIA –OUTROS IPERON-PREF CAMPO NOVO –EMPREGADO IPERON-PREF CAMPO NOVO –EMPREGADOR IPERON-PREF CAMPO NOVO –OUTROS IPERON-PREF CANDEIAS DO JAMARI -EMPREGADO IPERON-PREF CANDEIAS DO JAMARI -EMPREGADOR IPERON-PREF CANDEIAS DO JAMARI -OUTROS IPERON-PREF CASTANHEIRA –EMPREGADO IPERON-PREF CASTANHEIRA –EMPREGADOR IPERON-PREF CASTANHEIRA –OUTROS IPERON-PREF CHUPINGUAIA –EMPREGADO IPERON-PREF CHUPINGUAIA –EMPREGADOR IPERON-PREF CHUPINGUAIA –OUTROS IPERON-PREF CUJUBIM –EMPREGADO IPERON-PREF CUJUBIM –EMPREGADOR IPERON-PREF CUJUBIM OUTROS IPERON-PREF GOV JORGE TEIXEIRA –EMPREGADO IPERON-PREF GOV JORGE TEIXEIRA –EMPREGADOR IPERON-PREF GOV JORGE TEIXEIRA -OUTROS IPERON-PREF ITAPOÃ D’OESTE -EMPREGADO IPERON-PREF ITAPOÃ D’OESTE -EMPREGADOR IPERON-PREF ITAPOÃ D’OESTE -OUTROS IPERON-PREF MINISTRO ANDREAZZA -EMPREGADO IPERON-PREF MINISTRO ANDREAZZA -EMPREGADOR IPERON-PREF MINISTRO ANDREAZZA -OUTROS IPERON-PREF MIRANTE DA SERRA -EMPREGADO IPERON-PREF MIRANTE DA SERRA -EMPREGADOR IPERON-PREF MIRANTE DA SERRA -OUTROS IPERON-PREF MONTE NEGRO -EMPREGADO IPERON-PREF MONTE NEGRO -EMPREGADOR IPERON-PREF MONTE NEGRO -OUTROS IPERON-PREF NOVA UNIÃO -EMPREGADO IPERON-PREF NOVA UNIÃO -EMPREGADOR IPERON-PREF NOVA UNIÃO -OUTROS IPERON-PREF PARECIS -EMPREGADO IPERON-PREF PARECIS -EMPREGADOR IPERON-PREF PARECIS -OUTROS IPERON-PREF PIMENTEIRA EMPREGADO IPERON-PREF PIMENTEIRA EMPREGADOR IPERON-PREF PIMENTEIRA OUTROS IPERON-PREF PRIMAVERA DE RO EMPREGADO IPERON-PREF PRIMAVERA DE RO EMPREGADOR IPERON-PREF PRIMAVERA DE RO OUTROS IPERON-PREF SÃO FELIPE – EMPREGADO IPERON-PREF SÃO FELIPE EMPREGADOR IPERON-PREF SÃO FELIPE - OUTROS IPERON-PREF S.FCO DO GUAPORÉ - EMPREGADO IPERON-PREF S.FCO DO GUAPORÉ - EMPREGADOR IPERON-PREF S.FCO DO GUAPORÉ -OUTROS IPERON-PREF SERINGUEIRAS - EMPREGADO IPERON-PREF SERINGUEIRAS EMPREGADOR IPERON-PREF SERINGUEIRAS OUTROS IPERON-PREF TEIXEIROPOLIS - EMPREGADO IPERON-PREF TEIXEIROPOLIS - EMPREGADOR




9539 9540 9541 9542 9543 9544 9545 9546 9547 9548 9549 9550 9551 9552 9553 9554 9555 9556 9557 9558 9559 9560 9561 9562 9563 9564 9565 9566 9567 9568

9569

IPERON-PREF TEIXEIROPOLIS –OUTROS IPERON-PREF THEOBROMA - EMPREGADO IPERON-PREF THEOBROMA- EMPREGADOR IPERON-PREF THEOBROMA –OUTROS IPERON-PREF URUPÁ -EMPREGADO IPERON-PREF URUPÁ -EMPREGADOR IPERON-PREF URUPÁ –OUTROS IPERON-PREF VALE DO ANARI –EMPREGADO IPERON-PREF VALE DO ANARI –EMPREGADOR IPERON-PREF VALE DO ANARI –OUTROS IPERON-PREF VALE DO PARAISO -EMPREGADO IPERON-PREF VALE DO PARAISO – EMPREGADOR IPERON-PREF VALE DO PARAISO –OUTROS IPERON-INATIVO-TJ-EMPREGADO IPERON-INATIVO-TJ-EMPREGADOR IPERON-INATIVO-TJ-OUTROS IPERON-INATIVO-TJ –JURO-MULTA-CORR MONET IPERON-INATIVO-TCE – EMPREGADO IPERON-INATIVO-TCE - EMPREGADOR IPERON-INATIVO-TCE -OUTROS IPERON-INATIVO-TCE –JURO-MULTA-CORR MONET IPERON-INATIVO-MP -EMPREGADO IPERON-INATIVO-MP -EMPREGADOR IPERON-INATIVO-MP –OUTROS IPERON-INATIVO-MP –JURO-MULTA-CORR MONET IPERON-INATIVO-IPERON-EMPREGADO IPERON-INATIVO-IPERON -EMPREGADOR IPERON-INATIVO-IPERON -OUTROS IPERON-INATIVO-IPERON –JURO-MULTA-CORR MONET IPERON-PREFEITURAS/CAMARAS/SENADO/TRT/TER – JUROS/MULTA/CORREÇÃO MONETARIA – EMPREGADO IPERON-PREFEITURAS/CAMARAS/SENADO/TRT/TER – JUROS/MULTA/CORREÇÃO MONETARIA – EMPREGADOR

x–x–x–x–x–x-x

Inclui a Conta Centralizadora da receita 9100 a 9147 do CBMRO – Corpo de Bombeiros Militar para a indicada abaixo. Agência: 2757-X - Conta Corrente: 7038-6 Nomenclatura: CBMRO FUNESBOM CNPJ: 02.603.612/0001/02

x–x–x–x–x–x–x

Altera a Conta Centralizadora da receita 9201 a 9569 do IPERON – para as indicadas abaixo. Agência: 2757-X - Conta Corrente: 8531-6 Nomenclatura: EMPREGADO/F PREVIDENCIARIO IPERON CNPJ: 15.849.540/0001-11

Agência: 2757-X - Conta Corrente: 8532-4 Nomenclatura: EMPREGADOR/F PREVIDENCIARIO IPERON CNPJ: 15.849.540/0001-11

Agência: 2757-X - Conta Corrente: 8527-8 Nomenclatura: OUTROS/IPERON PREVIDENCIA CNPJ: 15.849.540/0001-11

x–x–x–x–x–x-x

Altera no Anexo 1 – Tabela de Receita:

ı o Código de Receita 1662 ICMS Denúncia Espontanea para DARE

ı

tipo: 1 – 5 e 7; o Código de Receita 3112 ITCD para Dare tIpo: 1 – 5 e 7

x–x–x–x–x–x–x



3.4 Edição

10/12/2007

Vigência

10/02/2008

TÍTULOS E SUBTÍTULOS DO MANUAL

Reordenar a seqüência numérica dos títulos/subtítulos do Manual, por força da supressão da matéria atinente ao DARE TIPO 3, cuja utilização está suspensa.

Excluídos os títulos e subtítulos:

3.4 – Definição do DARE Manual – (pág 16 versão 3.3)

3.4.1 – Leiaute dos DAREs Tipo 3 – (pág 16 versão 3.3)

3.4.2 – Validação dos DAREs Tipo 3 – (pág 16/17 versão 3.3)

Alterada a seqüência numérica dos títulos e subtítulos:

Antes: 3.5...... Atual: 3.4 Arquivos Magnéticos

Antes: 3.5.1... Atual: 3.4.1 Arquivo Magnético de DARES

Antes: 3.5.1.1 Atual: 3.4.1.1 Registro Header

Antes: 3.5.1.2 Atual: 3.4.1.2 Registro Detalhe

Antes: 3.5.1.3 Atual: 3.4.1.3 Registro Trailler

Antes: 3.5.2... Atual: 3.4.2 Arquivo Magnético de Depósitos

Antes: 3.5.2.1 Atual: 3.4.2.1 Arquivos Magnéticos



Antes: 3.6...... Atual: 3.5 Arquivos Magnéticos

ANEXOS DO MANUAL

Reordenar em razão de:

O Anexo VI repete a mesma tabela do Anexo 2, além de se confundir com o Anexo 6, como vê na transcrição do que consta na versão 3.3, a seguir:

ANEXO VI - Tabela de Municípios (pág 104);

ANEXO 2 - Tabela de Municípios (pág 48/49);

ANEXO 6 - Controle de Versões (pág 106)

A “Tabela de Identificação e Nomenclatura das Contas de Repasse” não está

identificada como “anexo” na versão 3.3.

Excluído o “ANEXO VI – Tabela de Municípios”;

Alterada a identificação de “ANEXO 6 - Controle de Versões” para:

“ANEXO 8 – Controle de Versões ”;

A tabela abaixo, passa à categoria de anexo, identificando-se como:

“ANEXO 6 - Tabela de Identificação e Nomenclatura das Contas deRepasse”.






MATÉRIA (em desuso) DA VERSÃO 3.3

Eliminar a matéria constante na versão 3.3, referente ao arquivo do IPVA, por não ter sido implementada pela rede arrecadadora e, portanto, não aplicada aos processos de arrecadação, o que torna dispensável sua menção no Manual.

Excluída toda a matéria – páginas 99 a 103 da versão 3.3 – referente:

LAYOUT DO ARQUIVO DE IPVA

COMUNICAÇÃO DO BANCO ARRECADADOR COM O CENTRALIZADOR

1) APRESENTAÇÃO – pág. 99 versão 3.3

2) COMPOSIÇÃO DO ARQUIVO – pág. 100 versão 3.3

3) CARACTERÍSTICAS DO ARQUIVO – pág. 102 versão 3.3

4) CONSISTÊNCIAS - pág. 103 versão 3.3

ANEXO 2 – TABELA DE MUNICÍPIOS (pág. 44)

Corrigidos os erros de digitação no nome dos municípios: Guajará Mirim

Itapoã do Oeste

Theobroma.

ANEXO 6 – Tabela de Identificação e Nomenclatura da s Contas de Repasse (pág 97)

Alterada a nomenclatura da Conta Bancária 2403-1:

Nome Atual: DER – RO ARRECADAÇÃO

Nome Antes: DEVOP CONTA GERAL DE ARRE

Incluídas as Contas Bancárias:

Conta nº 8169-8 Agência 2757-X - Banco 001

DEOSP – RO ARRECADAÇÃO - CNPJ: 07.832.547/0001-00


A ARRECD VIG SANITÁRIA - CNPJ: 07.864.604/0001-25


FUMRESPOM - CNPJ: 09.235.305/0001-57

Excluída a Conta Bancária:

Conta nº 96.066-7 Agência 2757-X - Banco 001

GERO SESAU ANVISA HB - CNPJ 04287520/0001-88.




Receitas: FUMRESPOM

Implantar as receitas do FUMRESPOM.

Incluídas as receitas códigos 9901 ao 9923, com os dados constantes nos anexos:

Anexo 1 (pág 43) - Anexo 4 (pág 69) - Anexo 5 (pág 95/96)

Receitas: IPVA

Incluída a receita código 5243, com os dados constantes nos anexos:

Anexo 1 (pág 22) - Anexo 4 (pág 47) - Anexo 5 (pág 72)

Receitas: JUCER

Alterar a nomenclatura e corrigir em relação à receita código 8139, que consta nos anexos da versão 3.3, da seguinte forma: Anexo 1: omitida (não consta); Anexo 4: nomenclatura “JUCER – Código Reserva.”, sem o nº da conta bancária; Anexo 5: normal, com a nomenclatura acima.

Incluída – no Anexo 1 (pág. 24) – a receita código 8139;

Alterada – nos Anexos 4 (pág. 50) e 5 (pág. 75) – a nomenclatura da receita código 8139;

Incluído – no Anexo 4 (pág. 50) – o nº da conta bancária para a receita código 8139.

Receitas: DEVOP atuais DER e DEOSP

Reorganizar as receitas em decorrência da cisão do DEVOP em DER e DEOSP. Convencionar a reserva dos códigos de receita 8801 ao 8850 para o DER e 8851 a 8900 para o DEOSP.

Incluídos os códigos de receita:

8810 ao 8820 (DER) com os dados constantes nos anexos:

Anexo 1 (pág 30/31) – Anexo 4 (pág 57) – Anexo 5 (pág 83)

8851 ao 8860 (DEOSP) com os dados constantes nos anexos:

Anexo 1 (pág 31) – Anexo 4 (pág 57) – Anexo 5 (pág 83/84)

Alterado o número da Conta Bancária correspondente às receitas códigos 8861 e 8862 (DEOSP), como consta nos anexos:

Anexo 4 (pág 57) – Anexo 5 (pág 84)

Dado Atual: Conta nº: 8169-8 Agência: 2757-x Banco: 001

Dado Anterior: Conta nº: 2403-1 Agência: 2757-x Banco: 001




Alterada – nos anexos 1, 4 e 5 – a nomenclatura das receitas códigos 8801 ao 8809, 8821, 8822, 8861 e 8862, conforme quadro abaixo:

CÓDIGO NOMENCLATURA

8801

8802

8803

8804

8805

8806

8807

8808

8809

8821

8822

8861

8862

Atual:

Antes:

Atual:

Antes:

Atual:

Antes:

Atual:

Antes:

Atual:

Antes:

Atual:

Antes:

Atual:

Antes:

Atual:

Antes:

Atual:

Antes:

Atual:

Antes:

Atual:

Antes:

Atual:

Antes:

Atual:

Antes:

DER- TAXA DE REQUERIMENTO

DEVOP - TAXA DE REQUERIMENTO

DER- TAXA DE EXPEDIENTE

DEVOP – TAXA DE EXPEDIENTE

DER- TAXA DE MUDANÇA DE HORÁRIO

DEVOP – TAXA DE MUDANÇA DE HORÁRIO

DER- TAXA DE VISTORIA DE VEÍCULOS

DEVOP – TAXA DE VISTORIA DE VEÍCULOS

DER- TAXA DE VIAGEM EXTRAORDINÁRIA E OMISSÃO

DEVOP – TAXA DE VIAGEM EXTRAORDINÁRIA E OMISSÃO

DER- TAXA DE LICENÇA ESPECIAL COM PERMISSÃO DE LINHA

DEVOP – TAXA DE LICENÇA ESPECIAL COM PERMISSÃO DE LINHA

DER - TAXA DE LICENÇA ESPECIAL SEM PERMISSÃO DE LINHA

DEVOP – TAXA DE LICENÇA ESPECIAL SEM PERMISSÃO DE LINHA

DER- TAXA DE FRETAMENTO EVENTUAL

DEVOP – TAXA DE FRETAMENTO EVENTUAL

DER- TAXA DE FRETAMENTO CONTÍNUO

DEVOP – TAXA DE FRETAMENTO CONTÍNUO

DER- OBRAS ROD- TAXA DE TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO DE OBRAS

DEVOP – CONST. CIVIL - TAXA DE CERTIDÕES DIVERSAS.

DER- OBRAS ROD- TAXA DE EXPEDIENTE

DEVOP – CONST. CIVIL - TAXA DE ATESTADO DE EXECUÇÃO DE OBRAS OU

SERVIÇÕS, DESEMPENHO, CAPACIDADE OU IDONIEDADE DE FIRMAS.

DEOSP- CONST CIVIL- TAXA DE CERTIDÃO DE APROVAÇÃO DE LOCALIDADE

DE POSTOS E DERIVADOS DE PETRÓLEO

DEVOP – OBRAS ROD.- TAXA DE EMISÃO DE CERTIDÕES DIVERSAS.

DEOSP- CONST CIVIL- TAXA DE EXPEDIENTE

DEVOP – OBRAS ROD.- TAXA DE ATESTADO DE EXECUÇÃO DE OBRAS OU

SERVIÇOS, DESEMPPENHO CAPACIDADE OU IDONEIDADE DE FIRMAS.

Excluídas as receitas códigos 8823 ao 8832, 8841 ao 8846 e 8863 ao 8867 (DEVOP), relacionadas no quadro seguinte:

CÓDIGO

8823

8824

8825

8826

8827

8828

8829

8830

8831

8832

8841

8842

8843

8844

8845

8846

NOMENCLATURA

DEVOP – CONST. CIVIL - TAXA DE ATESTADO DE VISISTAS/CERTIFICADO DE

REGULARIDADE DE OBRAS.

DEVOP – CONST. CIVIL - TAXA DE INSCRIÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DE CADASTRO

DE FORNECEDORES DE BENS OU SERVIÇOS.

DEVOP – CONST. CIVIL - TAXA DE CÓPIA DE QUALQUER DOCUMENTO

PRODUZIDO PELO ÓRGÃO E REQUERIDO PÓR TERCEIROS.

DEVOP – CONST. CIVIL - TAXA DE CÓPIA DE DESENHO (PROJETO) OU CÓPIA

HELIOGRÁFICA POR M².

DEVOP – CONST. CIVIL - TAXA DE MAPA RODOVIÁRIO A CORES.

DEVOP– CONST CIVIL- TAXA DE TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO DE OBRAS

DEVOP – CONST. CIVIL - TAXA DE EDITAL DE CARTA CONVITE.

DEVOP – CONST. CIVIL - TAXA DE IMPETRAÇÃO DE RECURSOS DIVERSOS.

DEVOP – CONST. CIVIL - TAXA DE CERTIDÃO DE APROVAÇÃO DE LOCALIDADE DE

POSTOS E DERIVADOS DE PETRÓLEO.

DEVOP – CONST. CIVIL - TAXA DE EXPEDIENTE

DEVOP – TAXA DE REGISTRO DE EMPRESA E RENOVAÇÃO ATÉ 10 VEÍCULOS.

DEVOP – TAXA DE REGISTRO DE EMPRESA E RENOVAÇÃO DE 11 A 30 VEÍCULOS.

DEVOP – TAXA DE REGISTRO DE EMPRESA E RENOVAÇÃO DE 31 A 50 VEÍCULOS.

DEVOP – TAXA DE REGISTRO DE EMPRESA E RENOVAÇÃO DE 51 A 100 VEÍCULOS

DEVOP – TAXA DE REGISTRO DE EMPRESA E RENOVAÇÃO DE 101 A 200

VEÍCULOS

DEVOP – TAXA DE REGISTRO DE EMPRESA E RENOVAÇÃO ACIMA DE 200

VEÍCULOS




8863

8864

8865

8866

8867

DEVOP – OBRAS ROD.- TAXA DE ATESTADO DE REGULARIDADE DE OBRAS/SERVIÇOS

DEVOP – OBRAS ROD.- TAXA DE CÓPIA DE QUALQUER DOCUMENTO PRODUZIDO

PELO ÓRGÃO E REQUERIDO POR TERCEIROS.

DEVOP – OBRAS ROD.- TAXA DE MAPA RODOVIÁRIO A CORES

DEVOP – OBRAS ROD.- TAXA DE TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO DE

OBRAS.

DEVOP – OBRAS ROD.- TAXA DE EXPEDIENTE.

Receitas: SESAU atual AGEVISA

Reorganizar as receitas em razão da competência para cobrança passar da SESAU para a AGEVISA, sendo necessário alterar a nomenclatura das receitas;

As taxas de alvará de saúde, inicial ou renovação, antes sob código único, passam a contar com códigos distintos, um para o inicial e outro para a renovação, demandando alterar a nomenclatura e incluir novas receitas com os respectivos códigos;

O alvará para áreas na faixa “acima de 2000 m2”, foi desmembrado em três faixas, exigindo alterar a nomenclatura e incluir novas receitas com os respectivos códigos;

Suprimir a “taxa de vistoria”, abrigada sob o código 8907, o qual passa para outra receita, sendo necessário alterar a nomenclatura;

Criar as receitas: “Taxa de Análise de Projetos Arquitetônicos”, dividida em cinco faixas, conforme o tamanho da área em m2; e “Taxa de Certificação de boas práticas de serviços de saúde” dividida em três faixas, determinadas pela complexidade, demandando incluir novas receitas com os códigos respectivos.

Incluídas as receitas códigos 8917 ao 8933, com os dados constantes nos anexos:

Anexo 1 (pág 31/32) - Anexo 4 (pág 58) - Anexo 5 (pág 84/85)

Alterado o nº da Conta Bancária (conta da SESAU para conta da AGEVISA) referente aos códigos de receita 8901ao 8916, como consta nos anexos:

Anexo 4 (pág 57/58) - Anexo 5 (pág 84)

Conta atual: 8209-0 Agência: 2757-X Banco: 001

Conta anterior: 96.066-7 Agência: 2757-X Banco: 001

Alterada – nos anexos 1, 4 e 5 – a nomenclatura das receitas códigos 8901 ao 8916, conforme quadro seguinte:

CÓDIGO NOMENCLATURA

8901

8902

Atual:

Antes:

Atual:

AGEVISA- Taxa de Licença Anual para Abertura de Estabelecimento- Alvará de Saúde- Até 100m²

SESAU - Taxa de Licença ou Renovação Anual para Abertura de Estabelecimento – Alvará de Saúde - Até 100m²

AGEVISA- Taxa de Licença Anual para Abertura de Estabelecimento- Alvará de Saúde- De 101 a 300m²

Antes: SESAU - Taxa de Licença ou Renovação Anual para Abertura de Estabelecimento Alvará de Saúde - De 101 a 300m²

–

8903 Atual: AGEVISA- Taxa de Licença Anual para Abertura de Estabelecimento- Alvará de Saúde- De 301 a 700m²


–



–



–




8906

8907

8908

8909

8910

8911

8912

8913

8914

8915

8916

Atual:

Antes:

Atual:

Antiga:

Atual:

Antiga:

Atual:

Antiga:

Atual:

Antiga:

Atual:

Antiga:

Atual:

Antiga:

Atual:

Antiga:

Atual:

Antiga:

Atual:

Antiga:

Atual:

Antiga:

AGEVISA- Taxa de Licença Anual para Abertura de Estabelecimento- Alvará de Saúde- de 2001 a 3000 m²

SESAU - Taxa de Licença ou Renovação Anual para Abertura de Estabelecimento – Alvará de Saúde - Acima de 2000m²

AGEVISA- Taxa de Licença Anual para Abertura de Estabelecimento- Alvará de Saúde- de 3001 a 5000 m²

SESAU - Taxa de Vistoria

AGEVISA- Taxa de Licença Anual para Abertura de Estabelecimento- Alvará de Saúde- acima da 5000 m²

SESAU - 2ª Via de Documento

AGEVISA- Taxa de Renovação Anual- Alvará de Saúde- Até 100m²

SESAU - Laudo de Inspeção (por laudo)

AGEVISA- Taxa de Renovação Anual- Alvará de Saúde- De 101 a 300m²

SESAU - Parecer Técnico (por parecer)


SESAU – Qualquer Alteração da Empresa (por alteração)


SESAU – Cancelamento do Alvará de Saúde


SESAU - Suspensão de Atividades da Empresa


SESAU - Certidão Negativa (por certidão)

AGEVISA- Taxa de Renovação Anual- Alvará de Saúde- de 3001 a 5000 m²

SESAU - Pedido de Inspeção (por inspeção)

AGEVISA- Taxa de Renovação Anual- Alvará de Saúde- acima da 5000 m²

SESAU - Certificado de Regularidade

Receitas: IPERON

Reordenar por completo a estrutura das Receitas do IPERON, atuais códigos 9201 ao 9757;

Substituir as expressões “EMPREGADO” por “Servidor” – “EMPREGADOR” por “Patronal” – “JURO-MULTA-CORR.MONET” por “Juros/M/AtM”, demandando alterar a nomenclatura das receitas nas quais os termos inicidiam;

Distinguir a parte do “servidor” da parte “patronal” relativamente às receitas de juros, multa e atualização monetária, demandando incluir novas receitas com os respectivos códigos;

Semelhantemente proceder em relação aos contribuintes do IPERON identificados como TRE, TRT, PREFEITURAS, CÂMARAS e SENADO, cuja receita de juros, multa e atualização monetária estão agrupadas em apenas dois códigos: 9568 (servidor) e 9569 (patronal). Na versão 3.4, adotar código individual e específico inerentes a cada um dos órgãos mencionados, demandando alterar e incluir novas receitas com os respectivos códigos.

Alterada a nomenclatura das receitas códigos 9201 ao 9569, conforme dados constantes nos anexos:

Anexo 1 (pág 33/40) - Anexo 4 (pág 59/65) - Anexo 5 (pág 86/92)

Incluídos os códigos de receita 9570 ao 9757, com os dados constantes nos anexos:

Anexo 1 (pág. 40/43) - Anexo 4 (pág 65/69) - Anexo 5 (pág 92/95)

Alteradas as contas bancárias para as receitas do IPERON, conforme consta nos anexos 4 e 5, adequando-as mediante o seguinte critério:

Receita com a identificação “Servidor ” – conta bancária nº 8531-6

Receita com a identificação “Patronal ” – conta bancária nº 8532-4

Receita com a identificação “Outros ” – conta bancária nº 8527-8


Código receita nomenclatura Versão 3.4

Atual Versão 3.3

Antiga Legenda: Preto= VERSÃO 3.4 (ATUAL)

Vermelho= VERSÃO 3.3 (ANTIGA)



Para melhor expor as modificações relacionadas às receitas do IPERON, foi elaborado o quadro seguinte, observando-se que: em preto temos os dados da versão atual e, em vermelho , os dados da versão anterior, em ambos os casos, agrupados por órgão:

9201 9202 9203 9204 9205 9206 9207

9201 9202 9203 9204 9205 9206

9208 9209 9210 9211 9212 9213 9214

9207 9208 9209 9210 9211 9212

9215 9216 9217 9218 9219 9220 9221

9213 9214 9215 9216 9217 9218

9222 9223 9224 9225 9226 9227 9228

9219 9220 9221 9222 9223 9224

Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação – 4.3

IPERON- ALE- Servidor IPERON- ALE- Patronal IPERON- ALE- Outros IPERON- ALE- Lic s/venc- Servidor IPERON- ALE- Lic s/venc- Patronal IPERON- ALE- Juros/M/AtM- Servidor IPERON- ALE- Juros/M/AtM- Patronal

IPERON-ALE –EMPREGADO IPERON-ALE –EMPREGADOR IPERON-ALE –OUTROS IPERON-ALE –LICEN S/VENC EMPREGADO IPERON-ALE –LICEN S/VENC EMPREGADOR IPERON-ALE JURO-MULTA-CORR.MONET

IPERON- TCE- Servidor IPERON- TCE- Patronal IPERON- TCE- Outros IPERON- TCE- Lic s/venc- Servidor IPERON- TCE- Lic s/venc- Patronal IPERON- TCE- Juros/M/AtM- Servidor IPERON- TCE- Juros/M/AtM- Patronal

IPERON-TCE –EMPREGADO IPERON-TCE –EMPREGADOR IPERON-TCE –OUTROS IPERON-TCE –LICEN S/VENC EMPREGADO IPERON-TCE –LICEN S/VENC EMPREGADOR IPERON-TEC –JURO-MULTA-CORR MONET

IPERON- TJ- Servidor IPERON- TJ- Patronal IPERON- TJ- Outros IPERON- TJ- Lic s/venc- Servidor IPERON- TJ- Lic s/venc- Patronal IPERON- TJ- Juros/M/AtM- Servidor IPERON- TJ- Juros/M/AtM- Patronal

IPERON-TJ –EMPREGADO IPERON-TJ –EMPREGADOR IPERON-TJ -OUTROS IPERON-TJ –LICEN S/VENC EMPREGADO IPERON-TJ -LICEN S/VENC EMPREGADOR IPERON-TJ –JURO-MULTA-CORR MONET

IPERON- PGE- Servidor IPERON- PGE- Patronal IPERON- PGE- Outros IPERON- PGE- Lic s/venc- Servidor IPERON- PGE- Lic s/venc- Patronal IPERON- PGE- Juros/M/AtM- Servidor IPERON- PGE- Juros/M/AtM- Patronal

IPERON-PGE –EMPREGADO IPERON-PGE –EMPREGADOR IPERON-PGE –OUTROS IPERON-PGE –LICEN S/VENC EMPREGADO IPERON-PGE –LICEN S/VENC EMPREGADOR IPERON-PGE –JURO-MULTA-CORR MONET

118



Código receita nomenclatura Versão 3.4 Versão 3.3 Legenda: Preto= VERSÃO 3.4 (ATUAL)

Atual Antiga Vermelho= VERSÃO 3.3 (ANTIGA)

9229 9230 9231 9232 9233 9234 9235

9225 9226 9227 9228 9229 9230

9236 9237 9238 9239 9240 9241 9242

9231 9232 9233 9234 9235 9236

9243 9244 9245 9246 9247 9248 9249

9237 9238 9239 9240 9241 9242

9250 9251 9252 9253 9254 9255 9256

9243 9244 9245 9246 9247 9248

9257 9258 9259 9260 9261 9262 9263

9249 9250 9251 9252 9253 9254


IPERON- CGE- Servidor IPERON- CGE- Patronal IPERON- CGE- Outros IPERON- CGE- Lic s/venc- Servidor IPERON- CGE- Lic s/venc- Patronal IPERON- CGE- Juros/M/AtM- Servidor IPERON- CGE- Juros/M/AtM- Patronal

IPERON-CGE –EMPREGADO IPERON-CGE –EMPREGADOR IPERON-CGE –OUTROS IPERON-CGE –LICEN S/VENC EMPREGADO IPERON-CGE –LICEN S/VENC EMPREGADOR IPERON-CGE –JURO-MULTA-CORR MONET

IPERON- SUPEL- Servidor IPERON- SUPEL- Patronal IPERON- SUPEL- Outros IPERON- SUPEL- Lic s/venc - Servidor IPERON- SUPEL- Lic s/venc- Patronal IPERON- SUPEL- Juros/M/AtM- Servidor IPERON- SUPEL- Juros/M/AtM- Patronal

IPERON-SUPEL -EMPREGADO IPERON-SUPEL -EMPREGADOR IPERON-SUPEL -OUTROS IPERON-SUPEL –LICEN S/VENC EMPREGADO IPERON-SUPEL –LICEN S/VENC EMPREGADOR IPERON-SUPEL –JURO-MULTA-CORR MONET

IPERON- CGAG- Servidor IPERON- CGAG- Patronal IPERON- CGAG- Outros IPERON- CGAG- Lic s/venc- Servidor IPERON- CGAG- Lic s/venc- Patronal IPERON- CGAG- Juros/M/AtM- Servidor IPERON- CGAG- Juros/M/AtM- Patronal

IPERON-CGAG -EMPREGADO IPERON-GCAG –EMPREGADOR IPERON-CGAG –OUTROS IPERON-CGAG –LICEN S/VENC EMPREGADO IPERON-CGCG –LICEN S/VENC EMPREGADOR IPERON-CGAG –JURO-MULTA-CORR MONET

IPERON- FASER- Servidor IPERON- FASER- Patronal IPERON- FASER- Outros IPERON- FASER- Lic s/venc- Servidor IPERON- FASER- Lic s/venc- Patronal IPERON- FASER- Juros/M/AtM- Servidor IPERON- FASER- Juros/M/AtM- Patronal

IPERON-FASER –EMPREGADO IPERON-FASER –EMPREGADOR IPERON-FASER -OUTROS IPERON-FASER –LICEN S/VENC EMPREGADO IPERON-FASER –LICEN S/VENC EMPREGADOR IPERON-FASER –JURO-MULTA-CORR MONET

IPERON- SEPLAN- Servidor IPERON- SEPLAN- Patronal IPERON- SEPLAN- Outros IPERON-SEPLAN- Lic s/venc- Servidor IPERON- SEPLAN- Lic s/venc- Patronal IPERON- SEPLAN- Juros/M/AtM- Servidor IPERON- SEPLAN- Juros/M/AtM- Patronal

IPERON-SEPLAN –EMPREGADO IEPRON-SEPLAN –EMPREGADOR IPERON-SEPLAN –OUTROS IPERON-SEPLAN –LICEN S/VENC EMPREGADO IPERON-SEPLAN -LICEN S/VENC EMPREGADOR IPERON-SEPLAN –JURO-MULTA-CORR MONET

119





9264 9265 9266 9267 9268 9269 9270

9255 9256 9257 9258 9259 9260

9271 9272 9273 9274 9275 9276 9277

9261 9262 9263 9264 9265 9266

9278 9279 9280 9281 9282 9283 9284

9267 9268 9269 9270 9271 9272

9285 9286 9287 9288 9289 9290 9291

9273 9274 9275 9276 9277 9278

9292 9293 9294 9295 9296 9297 9298

9279 9280 9281 9282 9283 9284


IPERON- SEFIN- Servidor IPERON- SEFIN- Patronal IPERON- SEFIN- Outros IPERON- SEFIN- Lic s/venc- Servidor IPERON- SEFIN- Lic s/venc- Patronal IPERON- SEFIN- Juros/M/AtM- Servidor IPERON- SEFIN- Juros/M/AtM- Patronal

IPERON-SEFIN –EMPREGADO IPERON-SEFIN –EMPREGADOR IPERON-SEFIN -OUTROS IPERON-SEFIN –LICEN S/VENC EMPREGADO IPERON-SEFIN –LICEN S/VENC EMPREGADOR IPERON-SEFIN –JURO-MULTA-CORR MONET

IPERON- DER- Servidor IPERON- DER- Patronal IPERON- DER- Outros IPERON- DER- Lic s/venc- Servidor IPERON- DER- Lic s/venc- Patronal IPERON- DER- Juros/M/AtM- Servidor IPERON- DER- Juros/M/AtM- Patronal

IPERON-DER –EMPREGADO IPERON-DER –EMPREGADOR IPERON-DER –OUTROS IPERON-DER –LICEN S/VENC EMPREGADO IPERON-DER –LICEN S/VENC EMPREGADOR IPERON-DER –JURO-MULTA-CORR MONET

IPERON- DEOSP- Servidor IPERON- DEOSP- Patronal IPERON- DEOSP- Outros IPERON- DEOSP- Lic s/venc- Servidor IPERON- DEOSP- Lic s/venc- Patronal IPERON- DEOSP- Juros/M/AtM- Servidor IPERON- DEOSP- Juros/M/AtM- Patronal

IPERON-DEOSP –EMRPEGADO IPERON-DEOSP –EMPREGADOR IPERON-DEOSP –OUTROS IPERON-DEOSP –Lic s/venc EMPREGADO IPERON-DEOSP –LICEN S/VENC EMPREGADOR IPERON-DEOSP –JURO-MULTA-CORR MONET

IPERON- SESDEC- Servidor IPERON- SESDEC- Patronal IPERON- SESDEC- Outros IPERON- SESDEC- Lic s/venc- Servidor IPERON- SESDEC- Lic s/venc- Patronal IPERON- SESDEC- Juros/M/AtM- Servidor IPERON- SESDEC- Juros/M/AtM- Patronal

IPERON-SESDEC –EMPREGADO IPERON-SESDEC –EMPREGADOR IPERON-SESDEC –OUTROS IPERON-SESDEC –LICEN S/VENC EMPREGADO IPERON-SESDEC – LICEN S/VENC EMPREGADOR IPERON-SESDEC –JURO-MULTA-CORR MONET

IPERON- DETRAN- Servidor IPERON- DETRAN- Patronal IPERON- DETRAN- Outros IPERON- DETRAN- Lic s/venc- Servidor IPERON- DETRAN- Lic s/venc- Patronal IPERON- DETRAN- Juros/M/AtM- Servidor IPERON- DETRAN- Juros/M/AtM- Patronal

IPERON-DETRAN –EMPREGADO IPERON-DETRAN –EMPREGADOR IPERON-DETRAN –OUTROS IPERON-DETRAN –LICEN S/VENC EMPREGADO IPERON-DETRAN –LICEN S/VENC EMRPEGADOR IPERON-DETRAN –JURO-MULTA-CORR MONET

120





9299 9300 9301 9302 9303 9304 9305

9285 9286 9287 9288 9289 9290

9306 9307 9308 9309 9310 9311 9312

9291 9292 9293 9294 9295 9296

9313 9314 9315 9316 9317 9318 9319

9297 9298 9299 9300 9301 9302

9320 9321 9322 9323 9324 9325 9326

9303 9304 9305 9306 9307 9308

9327 9328 9329 9330 9331 9332 9333

9309 9310 9311 9312 9313 9314


IPERON- SEDUC- Servidor IPERON- SEDUC- Patronal IPERON- SEDUC- Outros IPERON- SEDUC- Lic s/venc- Servidor IPERON- SEDUC- Lic s/venc- Patronal IPERON- SEDUC- Juros/M/AtM- Servidor IPERON- SEDUC- Juros/M/AtM- Patronal

IPERON-SEDUC –EMPREGADO IPERON-SEDUC –EMPREGADOR IPERON-SEDUC –OUTROS IPERON-SEDUC –LICEN S/VENC EMPREGADO IPERON-SEDUC –LICEN S/VENC EMPREGADOR IPERON-SEDUC –JURO-MULTA-CORR MONET

IPERON- SESAU- Servidor IPERON- SESAU- Patronal IPERON- SESAU- Outros IPERON- SESAU- Lic s/venc- Servidor IPERON- SESAU- Lic s/venc- Patronal IPERON- SESAU- Juros/M/AtM- Servidor IPERON- SESAU- Juros/M/AtM- Patronal

IPERON-SESAU -EMPREGADO IPERON-SESAU –EMPREGADOR IPERON-SESAU –OUTROS IPERON-SESAU –LICEN S/VENC EMPREGADO IPERON-SESAU –LICEN S/VENC EMPREGADOR IPERON-SESAU –JURO-MULTA-CORR MONET

IPERON- CETAS- Servidor IPERON- CETAS- Patronal IPERON- CETAS- Outros IPERON- CETAS- Lic s/venc- Servidor IPERON- CETAS- Lic s/venc- Patronal IPERON- CETAS- Juros/M/AtM- Servidor IPERON- CETAS- Juros/M/AtM- Patronal

IEPRON-CETAS –EMRPEGADO IPERON-CETAS –EMPREGADOR IPERON-CETAS –OUTROS IPERON-CETAS –LICEN S/VENC EMPREGADO IPERON-CETAS –LICEN S/VENC EMPREGADOR IPERON-CETAS –JURO-MULTA-CORR MONET

IPERON- FHEMERON- Servidor IPERON- FHEMERON- Patronal IPERON- FHEMERON- Outros IPERON- FHEMERON- Lic s/venc- Servidor IPERON- FHEMERON- Lic s/venc- Patronal IPERON- FHEMERON- Juros/M/AtM- Servidor IPERON- FHEMERON- Juros/M/AtM- Patronal

IPERON-FHEMERON –EMPREGADO IPERON-FHEMERON –EMPREGADOR IPERON-FHEMERON –OUTROS IPERON-FHEMERON –Lic s/venc EMPREGADO IPERON-FHEMERON –Lic s/venc EMPREGADOR IPERON-FHEMERON – JURO-MULTA-COR.- MON.

IPERON- AGEVISA- Servidor IPERON- AGEVISA- Patronal IPERON- AGEVISA- Outros IPERON- AGEVISA- Lic s/venc- Servidor IPERON- AGEVISA- Lic s/venc- Patronal IPERON- AGEVISA- Juros/M/AtM- Servidor IPERON- AGEVISA- Juros/M/AtM- Patronal

IPERON-AGEVISA –EMPREGADO IPERON-AGEVISA –EMPREGADOR IPERON-AGEVISA –OUTROS IPERON-AGEVISA –LICEN S/VENC EMPREGADO IPERON-AGEVISA –LICEN S/VENC EMPREGADOR IPERON-AGEVISA –JURO-MULTA-CORR MONET

121





9334 9335 9336 9337 9338 9339 9340

9315 9316 9317 9318 9319 9320

9341 9342 9343 9344 9345 9346 9347

9321 9322 9323 9324 9325 9326

9348 9349 9350 9351 9352 9353 9354

9327 9328 9329 9330 9331 9332

9355 9356 9357 9358 9359 9360 9361

9333 9334 9335 9336 9337 9338

9362 9363 9364 9365 9366 9367 9368

9339 9340 9341 9342 9343 9344


IPERON- SEDAM- Servidor IPERON- SEDAM- Patronal IPERON- SEDAM- Outros IPERON- SEDAM- Lic s/venc- Servidor IPERON- SEDAM- Lic s/venc- Patronal IPERON- SEDAM- Juros/M/AtM- Servidor IPERON- SEDAM- Juros/M/AtM- Patronal

IPERON-SEDAM –EMPREGADO IPERON-SEDAM –EMPREGADOR IPERON-SEDAM –OUTROS IPERON-SEDAM –LICEN S/VENC EMPREGADO IPERON-SEDAM –LICEN S/VENC EMPREGADOR IPERON-SEDAM –JURO-MULTA-CORR MONET

IPERON- SEAPES- Servidor IPERON- SEAPES- Patronal IPERON- SEAPES- Outros IPERON- SEAPES- Lic s/venc- Servidor IPERON- SEAPES- Lic s/venc- Patronal IPERON- SEAPES- Juros/M/AtM- Servidor IPERON- SEAPES- Juros/M/AtM- Patronal

IPERON-SEAPES –EMPREGADO IPERON-SEAPES –EMPREGADOR IPERON-SEAPES –OUTROS IPERON-SEAPES –LICEN S/VENC EMPREGADO IPERON-SEAPES –LICEN S/VENC EMPREGADOR IPERON-SEAPES –JURO-MULTA-CORR MONET

IPERON- IPEM- Servidor IPERON- IPEM- Patronal IPERON- IPEM- Outros IPERON- IPEM- Lic s/venc- Servidor IPERON- IPEM- Lic s/venc- Patronal IPERON- IPEM- Juros/M/AtM- Servidor IPERON- IPEM- Juros/M/AtM- Patronal

IPERON-IPEM –EMPREGADO IPERON-IPEM –EMPREGADO IPERON-IPEM –OUTROS IPERON-IPEM –LICENÇA S/VENC EMPREGADO IPERON-IPEM -LICEN S/VENC EMPREGADOR IPERON-IPEM –JURO-MULTA-CORR MONET

IPERON- JUCER- Servidor IPERON- JUCER- Patronal IPERON- JUCER- Outros IPERON- JUCER- Lic s/venc- Servidor IPERON- JUCER- Lic s/venc- Patronal IPERON- JUCER- Juros/M/AtM- Servidor IPERON- JUCER- Juros/M/AtM- Patronal

IPERON-JUCER –EMPREGADO IPERON-JUCER -EMPREGADOR IPERON-JUCER –OUTROS IPERON-JUCER –LICEN S/VENC EMPREGADO IPERON-JUCER –LICEN S/VENC EMPREGADOR IPERON-JUCER –JURO-MULTA-CORR MONET

IPERON- IDARON- Servidor IPERON- IDARON- Patronal IPERON- IDARON- Outros IPERON- IDARON- Lic s/venc- Servidor IPERON- IDARON- Lic s/venc- Patronal IPERON- IDARON- Juros/M/AtM- Servidor IPERON- IDARON- Juros/M/AtM- Patronal

IPERON-IDARON –EMPREGADO IPERON-IDARON –EMPREGADOR IPERON-IDARON –OUTROS IPERON-IDARON –LICEN S/VENC EMPREGADO IPERON-IDARON –LICEN S/VENC EMPREGADOR IPERON-IDARON –JURO-MULTA-CORR MONET

122





9369 9370 9371 9372 9373 9374 9375

9345 9346 9347 9348 9349 9350

9376 9377 9378 9379 9380 9381 9382

9351 9352 9353 9354 9355 9356

9383 9384 9385 9386 9387 9388 9389

9357 9358 9359 9360 9361 9362

9390 9391 9392 9393 9394 9395 9396

9363 9364 9365 9366 9367 9368

9397 9398 9399 9400 9401 9402 9403

9369 9370 9371 9372 9373 9374


IPERON- SECEL- Servidor IPERON- SECEL- Patronal IPERON- SECEL- Outros IPERON- SECEL- Lic s/venc- Servidor IPERON- SECEL- Lic s/venc- Patronal IPERON- SECEL- Juros/M/AtM- Servidor IPERON- SECEL- Juros/M/AtM- Patronal

IPERON-SECEL –EMPREGADO IPERON-SECEL –EMPREGADOR IPERON-SECEL –OUTROS IPERON-SECEL –LICEN S/VENC EMPREGADO IPERON-SECEL –LICEN S/VENC EMPREGADOR IPERON-SECEL –JURO-MULTA-CORR MONET

IPERON- SEAPEN- Servidor IPERON- SEAPEN- Patronal IPERON- SEAPEN- Outros IPERON- SEAPEN- Lic s/venc- Servidor IPERON- SEAPEN- Lic s/venc- Patronal IPERON- SEAPEN- Juros/M/AtM- Servidor IPERON- SEAPEN- Juros/M/AtM- Patronal

IPERON-SEAPEN –EMPREGADO IPERON-SEAPEN –EMPREGADOR IPERON-SEAPEN –OUTROS IPERON-SEAPEN –LICEN S/VENC EMPREGADO IPERON-SEAPEN –LICEN S/VENC EMPREGADOR IPERON-SEAPEN –JURO-MULTA-CORR MONET

IPERON- SEAD- Servidor IPERON- SEAD- Patronal IPERON- SEAD- Outros IPERON- SEAD- Lic s/venc- Servidor IPERON- SEAD- Lic s/venc- Patronal IPERON- SEAD- Juros/M/AtM- Servidor IPERON- SEAD- Juros/M/AtM- Patronal

IPERON-SEAD -EMPREGADO IPERON-SEAD –EMPREGADOR IPERON-SEAD –OUTROS IPERON-SEAD –LICEN S/VENC EMPREGADO IPERON-SEAD –LICEN S/VENC EMPREGADOR IPERON-SEAD –JURO-MULTA-CORR MONET

IPERON- IPERON- Servidor IPERON- IPERON- Patronal IPERON- IPERON- Outros IPERON- IPERON- Lic s/venc- Servidor IPERON- IPERON- Lic s/venc- Patronal IPERON- IPERON- Juros/M/AtM- Servidor IPERON- IPERON- Juros/M/AtM- Patronal

IPERON-IPERON –EMPREGADO IPERON-IPERON –EMPREGADOR IPERON-IPERON –OUTROS IPERON-IPERON –LICEN S/VENC EMPREGADO IPERON-IPERON –LICEN S/VENC EMPREGADOR IPERON-IPERON –JURO–MULTA–CORR MONET

IPERON- MP- Servidor IPERON- MP- Patronal IPERON- MP- Outros IPERON- MP- Lic s/venc- Servidor IPERON- MP- Lic s/venc- Patronal IPERON- MP- Juros/M/AtM- Servidor IPERON- MP- Juros/M/AtM- Patronal

IPERON-MP –EMPREGADO IPERON-MP –EMPREGADOR IPEROM-MP –OUTROS IPERON-MP –LICEN S/VENC EMPREGADO IPERON-MP –LICEN S/VENC EMPREGADOR IPERON-MP –JURO-MULTA-CORR MONET

123





9404 9405 9406 9407 9408 9409 9410

9375 9376 9377 9378 9379 9380

9411 9412 9413 9414 9415

9381 9382 9383 9384 9385 9386

9416 9417 9418 9419 9420

9421 9422 9423 9424 9425

9387 9388 9389

9426 9427 9428 9429 9430

9390 9391 9392

9431 9432 9433 9434 9435

9393 9394 9395

9436 9437 9438 9439 9440

9396 9397 9398


IPERON- DPE- Servidor IPERON- DPE- Patronal IPERON- DPE- Outros IPERON- DPE- Lic s/venc- Servidor IPERON- DPE- Lic s/venc- Patronal IPERON- DPE- Juros/M/AtM- Servidor IPERON- DPE- Juros/M/AtM- Patronal

IPERON-DPE –EMPREGADO IPERON-DPE –EMPREGADOR IPERON-DPE –OUTROS IPERON-DPE –LICEN S/VENC EMPREADO IPERON-DPE –LICEN S/VENC EMPREGADOR IPERON-DPE –JURO-MULTA-CORR MONET

IPERON- TRE- Servidor IPERON- TRE- Patronal IPERON- TRE- Outros IPERON- TRE- Juros/M/AtM- Servidor IPERON- TRE- Juros/M/AtM- Patronal

IPERON-TRE-EMPREGADOR IPERON-TRE-EMPREGADOR IPERON-TRE-OUTROS IPERON-TRE-LIC S/VENC EMPREGADO IPERON-TRE-LIC S/VENC EMPREGADOR IPERON-TRE-JURO-MULTA-CORR MONET

IPERON- TRT- Servidor IPERON- TRT- Patronal IPERON- TRT- Outros IPERON- TRT- Juros/M/AtM- Servidor IPERON- TRT- Juros/M/AtM- Patronal

IPERON- SENADO FED- Servidor IPERON- SENADO FED- Patronal IPERON- SENADO FED- Outros IPERON- SENADO FED- Juros/M/AtM- Servidor IPERON- SENADO FED- Juros/M/AtM- Patronal

IPERON-SENADO FEDERAL –EMPREGADO IPERON-SENADO FEDERAL -EMPREGADOR IPERON-SENADO FEDERAL –OUTROS

IPERON- CAMARA DEP- Servidor IPERON- CAMARA DEP- Patronal IPERON- CAMARA DEP- Outros IPERON- CAMARA DEP- Juros/M/AtM- Servidor IPERON- CAMARA DEP- Juros/M/AtM- Patronal

IPERON-CAM.DOS DEPUTADOS –EMPREGADO IEPRON-CAM. DOS DEPUTADOS –EMPREGADOR IPERON-CAMARA DOS DEPUTADOS –OUTROS

IPERON- CAMARAS MUN- Servidor IPERON- CAMARAS MUN- Patronal IPERON- CAMARAS MUN- Outros IPERON- CAMARAS MUN- Juros/M/AtM- Servidor IPERON- CAMARAS MUN- Juros/M/AtM- Patronal

IPERON-CAMARAS MUNICIPAIS –EMPREGADO IPERON-CAMARAS MUNICIPAIS –EMPREGADOR IPERON-CAMARAS MUNICIPAIS -OUTROS

IPERON- PREF ALTA FLORESTA- Servidor IPERON- PREF ALTA FLORESTA- Patronal IPERON- PREF ALTA FLORESTA- Outros IPERON- PREF A FLORESTA- Juros/M/AtM- Servidor IPERON- PREF A FLORESTA- Juros/M/AtM- Patronal

IPERON-PREF ALTA FLORESTA-EMPREGADO IPERON-PREF ALTA FLORESTA-EMPREGADOR IPERON-PREF ALTA FLORESTA -OUTROS

124





9441 9442 9443 9444 9445

9399 9400 9401

9446 9447 9448 9449 9450

9402 9403 9404

9451 9452 9453 9454 9455

9405 9406 9407

9456 9457 9458 9459 9460

9408 9409 9410

9461 9462 9463 9464 9465

9411 9412 9413

9466 9467 9468 9469 9470

9414 9415 9416

9471 9472 9473 9474 9475

9417 9418 9419


IPERON- PREF ARIQUEMES- Servidor IPERON- PREF ARIQUEMES- Patronal IPERON- PREF ARIQUEMES- Outros IPERON- PREF ARIQUEMES- Juros/M/AtM- Servidor IPERON- PREF ARIQUEMES- Juros/M/AtM- Patronal

IPERON-PREF ARIQUEMES – EMPREGADO IPERON-PREF ARIQUEMES –EMPREGADOR IPERON-PREF ARIQUEMES –OUTROS

IPERON- PREF CABIXI- Servidor IPERON- PREF CABIXI- Patronal IPERON- PREF CABIXI- Outros IPERON- PREF CABIXI- Juros/M/AtM- Servidor IPERON- PREF CABIXI- Juros/M/AtM- Patronal

IPERON-PREF CABIXI -EMPREGADO IPERON-PREF CABIXI -EMPREGADOR IPERON-PREF CABIXI –OUTROS

IPERON- PREF CACOAL- Servidor IPERON- PREF CACOAL- Patronal IPERON- PREF CACOAL- Outros IPERON- PREF CACOAL- Juros/M/AtM- Servidor IPERON- PREF CACOAL- Juros/M/AtM- Patronal

IPERON-PREF CACOAL-EMPREGADO IPERON-PREF CACOAL-EMPREGADOR IPERON-PREF CACOAL-OUTROS

IPERON- PREF CEREJEIRAS- Servidor IPERON- PREF CEREJEIRAS- Patronal IPERON- PREF CEREJEIRAS- Outros IPERON- PREF CEREJEIRAS- Juros/M/AtM- Servidor IPERON- PREF CEREJEIRAS- Juros/M/AtM- Patronal

IPERON-PREF CEREJEIRAS –EMPREGADO IPERON-PREF CEREJEIRAS –EMPREGADOR IPERON-PREF CEREJEIRAS –OUTROS

IPERON- PREF COLORADO D'OESTE- Servidor IPERON- PREF COLORADO D'OESTE- Patronal IPERON- PREF COLORADO D'OESTE- Outros IPERON- PREF COLORADO- Juros/M/AtM- Servidor IPERON- PREF COLORADO- Juros/M/AtM- Patronal

IPERON-PREF COLORADO D’OESTE –EMPREGADO IPERON-PREF COLORADO D’OESTE –EMPREGADOR IPERON-PREF COLORADO D’OESTE –OUTROS

IPERON- PREF CORUMBIARA- Servidor IPERON- PREF CORUMBIARA- Patronal IPERON- PREF CORUMBIARA- Outros IPERON- PREF CORUMBIARA- Juros/M/AtM- Servidor IPERON- PREF CORUMBIARA- Juros/M/AtM- Patronal

IPERON-PREF CORUMBIARA -EMPREGADO IPERON-PREF CORUMBIARA -EMPREGADOR IPERON-PREF CORUMBIARA –OUTROS

IPERON- PREF COSTA MARQUES- Servidor IPERON- PREF COSTA MARQUES- Patronal IPERON- PREF COSTA MARQUES- Outros IPERON- PREF C MARQUES- Juros/M/AtM- Servidor IPERON- PREF C MARQUES- Juros/M/AtM- Patronal

IPERON-PREF COSTA MARQUES -EMPREGADO IPERON-PREF COSTA MARQUES -EMPREGADOR IPERON-PREF COSTA MARQUES –OUTROS

125





9476 9477 9478 9479 9480

9420 9421 9422

9481 9482 9483 9484 9485

9423 9424 9425

9486 9487 9488 9489 9490

9426 9427 9428

9491 9492 9493 9494 9495

9429 9430 9431

9496 9497 9498 9499 9500

9432 9433 9434 9435 9436 9437

9501 9502 9503 9504 9505

9506 9507 9508 9509 9510

9438 9449 9440


IPERON- PREF ESPIGÃO D'OESTE- Servidor IPERON- PREF ESPIGÃO D'OESTE- Patronal IPERON- PREF ESPIGÃO D'OESTE- Outros IPERON- PREF ESPIGÃO- Juros/M/AtM- Servidor IPERON- PREF ESPIGÃO- Juros/M/AtM- Patronal

IPERON-PREF ESPIGÃO D’OESTE -EMPREGADO IPERON-PREF ESPIGÃO D’OESTE -EMPREGADOR IPERON-PREF ESPIGÃO D’OESTE -OUTROS

IPERON- PREF GUAJARA MIRIM- Servidor IPERON- PREF GUAJARA MIRIM- Patronal IPERON- PREF GUAJARA MIRIM- Outros IPERON- PREF G MIRIM- Juros/M/AtM- Servidor IPERON- PREF G MIRIM- Juros/M/AtM- Patronal

IPERON-PREF GUAJARA MIRIM EMPREGADO IPERON-PREF GUAJARA MIRIM EMPREGADOR IPERON-PREF GUAJARA MIRIM-OUTROS

IPERON- PREF JARU- Servidor IPERON- PREF JARU- Patronal IPERON- PREF JARU- Outros IPERON- PREF JARU- Juros/M/AtM- Servidor IPERON- PREF JARU- Juros/M/AtM- Patronal

IPERON-PREF JARU EMPREGADO IPERON-PREF JARU EMPREGADOR IPERON-PREF JARU OUTROS

IPERON- PREF JI-PARANA- Servidor IPERON- PREF JI-PARANA- Patronal IPERON- PREF JI-PARANA- Outros IPERON- PREF JI-PARANA- Juros/M/AtM- Servidor IPERON- PREF JI-PARANA- Juros/M/AtM- Patronal

IPERON-PREF JI-PARANA -EMPREGADO IPERON-PREF JI-PARANA -EMPREGADOR IPERON-PREF JI-PARANA -OUTROS

IPERON- PREF MACHADINHO D'OESTE- Servidor IPERON- PREF MACHADINHO D'OESTE- Patronal IPERON- PREF MACHADINHO D'OESTE- Outros IPERON- PREF MACHADINHO- Juros/M/AtM- Servidor IPERON- PREF MACHADINHO- Juros/M/AtM- Patronal

IPERON-PREF MACHADINHO D’OESTE EMPREGADO IPERON-PREF MACHADINHO D’OESTE EMPREGADOR IPERON-PREF MACHADINHO D’OESTE OUTROS IPERON-PREF MACHADINHO D’OESTE EMPREGADO IPERON-PREF MACHADINHO D’OESTE EMPREGADOR IPERON-PREF MACHADINHO D’OESTE OUTROS

IPERON- PREF NOVA BRASILANDIA- Servidor IPERON- PREF NOVA BRASILANDIA- Patronal IPERON- PREF NOVA BRASILANDIA- Outros IPERON- PREF N BRASILANDIA- Juros/M/AtM- Servidor IPERON- PREF N BRASILANDIA- Juros/M/AtM- Patronal

IPERON- PREF OURO PRETO- Servidor IPERON- PREF OURO PRETO- Patronal IPERON- PREF OURO PRETO- Outros IPERON- PREF OURO PRETO- Juros/M/AtM- Servidor IPERON- PREF OURO PRETO- Juros/M/AtM- Patronal

IPERON-PREF OURO PRETO -EMPREGADO IPERON-PREF OURO PRETO -EMPREGADOR IPERON-PREF OURO PRETO -OUTROS

126





9511 9512 9513 9514 9515

9441 9442 9443

9516 9517 9518 9519 9520

9444 9445 9446

9521 9522 9523 9524 9525

9447 9448 9449

9526 9527 9528 9529 9530

9450 9451 9452

9531 9532 9533 9534 9535

9453 9454 9455

9536 9537 9538 9539 9540

9456 9457 9458

9541 9542 9543 9544 9545

9459 9460 9461


IPERON- PREF PIMENTA BUENO- Servidor IPERON- PREF PIMENTA BUENO- Patronal IPERON- PREF PIMENTA BUENO- Outros IPERON- PREF P BUENO- Juros/M/AtM- Servidor IPERON- PREF P BUENO- Juros/M/AtM- Patronal

IPERON-PREF PIMENTA BUENO -EMPREGADO IPERON-PREF PIMENTA BUENO -EMPREGADOR IPERON-PREF PIMENTA BUENO –OUTROS

IPERON- PREF PORTO VELHO- Servidor IPERON- PREF PORTO VELHO- Patronal IPERON- PREF PORTO VELHO- Outros IPERON- PREF P VELHO- Juros/M/AtM- Servidor IPERON- PREF P VELHO- Juros/M/AtM- Patronal

IPERON-PREF PORTO VELHO -EMPREGADO IPERON-PREF PORTO VELHO -EMPREGADOR IPERON-PREF PORTO VELHO -OUTROS

IPERON- PREF PRESIDENTE MEDICI- Servidor IPERON- PREF PRESIDENTE MEDICI- Patronal IPERON- PREF PRESIDENTE MEDICI- Outros IPERON- PREF P MEDICI- Juros/M/AtM- Servidor IPERON- PREF P MEDICI- Juros/M/AtM- Patronal

IPERON-PREF PRESIDENTE MEDICI -EMPREGADO IPERON-PREF PRESIDENTE MEDICI -EMPREGADOR IPERON-PREF PRESIDENTE MEDICI –OUTROS

IPERON- PREF RIO CRESPO- Servidor IPERON- PREF RIO CRESPO- Patronal IPERON- PREF RIO CRESPO- Outros IPERON- PREF R CRESPO- Juros/M/AtM- Servidor IPERON- PREF R CRESPO- Juros/M/AtM- Patronal

IPERON-PREF RIO CRESPO -EMPREGADO IPERON-PREF RIO CRESPO -EMPREGADOR IPERON-PREF RIO CRESPO –OUTROS

IPERON- PREF ROLIM DE MOURA- Servidor IPERON- PREF ROLIM DE MOURA- Patronal IPERON- PREF ROLIM DE MOURA- Outros IPERON- PREF R MOURA- Juros/M/AtM- Servidor IPERON- PREF R MOURA- Juros/M/AtM- Patronal

IPERON-PREF ROLIM DE MOURA –EMPREGADO IPERON-PREF ROLIM DE MOURA –EMPREGADOR IPERON-PREF ROLIM DE MOURA –OUTROS

IPERON- PREF SANTA LUZIA D'OESTE- Servidor IPERON- PREF SANTA LUZIA D'OESTE- Patronal IPERON- PREF SANTA LUZIA D'OESTE- Outros IPERON- PREF SANTA LUZIA- Juros/M/AtM-Servidor IPERON- PREF SANTA LUZIA- Juros/M/AtM- Patronal

IPERON-PREF SANTA LUZIA –EMPREGADO IPERON-PREF SANTA LUZIA –EMPREGADOR IPERON-PREF SANTA LUZIA –OUTROS

IPERON- PREF VILHENA- Servidor IPERON- PREF VILHENA- Patronal IPERON- PREF VILHENA- Outros IPERON- PREF VILHENA- Juros/M/AtM- Servidor IPERON- PREF VILHENA- Juros/M/AtM- Patronal

IPERON-PREF VILHENA -EMPREGADO IPERON-PREF VILHENA -EMPREGADOR IPERON-PREF VILHENA -OUTROS

127





9546 9547 9548 9549 9550

9462 9463 9464

9551 9552 9553 9554 9555

9465 9466 9467

9556 9557 9558 9559 9560

9468 9469 9470

9561 9562 9563 9564 9565

9471 9472 9473

9566 9567 9568 9569 9570

9474 9475 9476

9571 9572 9573 9574 9575

9477 9478 9479

9576 9577 9578 9579 9580

9480 9481 9482


IPERON- PREF S MIGUEL GUAPORE- Servidor IPERON- PREF S MIGUEL GUAPORE- Patronal IPERON- PREF S MIGUEL GUAPORE- Outros IPERON- PREF S MIGUEL- Juros/M/AtM- Servidor IPERON- PREF S MIGUEL- Juros/M/AtM- Patronal

IPERON-PREF S.MIGUEL DO GUAPORÉ EMPREGADO IPERON-PREF S.MIGUEL DO GUAPORÉ EMPREGADOR IPERON-PREF S.MIGUEL DO GUAPORÉ OUTROS

IPERON- PREF NOVA MAMORE- Servidor IPERON- PREF NOVA MAMORE- Patronal IPERON- PREF NOVA MAMORE- Outros IPERON- PREF N MAMORE- Juros/M/AtM- Servidor IPERON- PREF N MAMORE- Juros/M/AtM- Patronal

IPERON-PREF NOVA MAMORÉ - EMPREGADO IPERON-PREF NOVA MAMORÉ - EMPREGADOR IPERON-PREF NOVA MAMORÉ –OUTROS

IPERON- PREF ALVORADA D'OESTE- Servidor IPERON- PREF ALVORADA D'OESTE- Patronal IPERON- PREF ALVORADA D'OESTE- Outros IPERON- PREF ALVORADA- Juros/M/AtM- Servidor IPERON- PREF ALVORADA- Juros/M/AtM- Patronal

IPERON-PREF ALVORADA D’OESTE - EMPREGADO IPERON-PREF ALVORADA D’OESTE -EMPREGADO IPERON-PREF ALVORADA D’OESTE –OUTROS

IPERON- PREF ALTO ALEGRE- Servidor IPERON- PREF ALTO ALEGRE- Patronal IPERON- PREF ALTO ALEGRE- Outros IPERON- PREF A ALEGRE- Juros/M/AtM- Servidor IPERON- PREF A ALEGRE- Juros/M/AtM- Patronal

IPERON-PREF ALTO ALEGRE -EMPREGADO IPERON-PREF ALTO ALEGRE -EMPREGADOR IPERON-PREF ALTO ALEGRE-OUTROS

IPERON- PREF ALTO PARAISO- Servidor IPERON- PREF ALTO PARAISO- Patronal IPERON- PREF ALTO PARAISO- Outros IPERON- PREF A PARAISO- Juros/M/AtM- Servidor IPERON- PREF A PARAISO- Juros/M/AtM- Patronal

IPERON-PREF ALTO PARAISO EMPREGADO IPERON-PREF ALTO PARAISO-EMPREGADO IPERON-PREF ALTO PARAISO-OUTROS

IPERON- PREF BURITIS- Servidor IPERON- PREF BURITIS- Patronal IPERON- PREF BURITIS- Outros IPERON- PREF BURITIS- Juros/M/AtM- Servidor IPERON- PREF BURITIS- Juros/M/AtM- Patronal

IPERON-PREF BURITIS -EMPREGADO IPERON-PREF BURITIS -EMPREGADOR IPERON-PREF BURITIS -OUTROS

IPERON- PREF NOVO HORIZONTE- Servidor IPERON- PREF NOVO HORIZONTE- Patronal IPERON- PREF NOVO HORIZONTE- Outros IPERON- PREF N HORIZONTE- Juros/M/AtM- Servidor IPERON- PREF N HORIZONTE- Juros/M/AtM- Patronal

IPERON-PREF NOVA HORIZONTE –EMPREGADO IPERON-PREF NOVA HORIZONTE –EMPREGADOR IPERON-PREF NOVA HORIZONTE -OUTROS

128





9581 9582 9583 9584 9585

9483 9484 9485

9586 9587 9588 9589 9590

9486 9487 9488

9591 9592 9593 9594 9595

9489 9490 9491

9596 9597 9598 9599 9600

9492 9493 9494

9601 9602 9603 9604 9605

9495 9496 9497

9606 9607 9608 9609 9610

9498 9499 9500

9611 9612 9613 9614 9615

9501 9502 9503


IPERON- PREF CACAULANDIA- Servidor IPERON- PREF CACAULANDIA- Patronal IPERON- PREF CACAULANDIA- Outros IPERON- PREF CACAULANDIA- Juros/M/AtM- Servidor IPERON- PREF CACAULANDIA- Juros/M/AtM- Patronal

IPERON-PREF CACAULANDIA –EMPREGADO IPERON-PREF CACAULANDIA –EMPREGADOR IPERON-PREF CACAULANDIA –OUTROS

IPERON- PREF CAMPO NOVO- Servidor IPERON- PREF CAMPO NOVO- Patronal IPERON- PREF CAMPO NOVO- Outros IPERON- PREF C NOVO- Juros/M/AtM- Servidor IPERON- PREF C NOVO- Juros/M/AtM- Patronal

IPERON-PREF CAMPO NOVO –EMPREGADO IPERON-PREF CAMPO NOVO –EMPREGADOR IPERON-PREF CAMPO NOVO –OUTROS

IPERON- PREF CANDEIAS DO JAMARI- Servidor IPERON- PREF CANDEIAS DO JAMARI- Patronal IPERON- PREF CANDEIAS DO JAMARI- Outros IPERON- PREF CANDEIAS- Juros/M/AtM- Servidor IPERON- PREF CANDEIAS- Juros/M/AtM- Patronal

IPERON-PREF CANDEIAS DO JAMARI -EMPREGADO PERON-PREF CANDEIAS DO JAMARI -EMPREGADOR IPERON-PREF CANDEIAS DO JAMARI -OUTROS

IPERON- PREF CASTANHEIRAS- Servidor IPERON- PREF CASTANHEIRAS- Patronal IPERON- PREF CASTANHEIRAS- Outros IPERON- PREF CASTANHEIRAS- Juros/M/AtM- Servidor IPERON- PREF CASTANHEIRAS- Juros/M/AtM- Patronal

IPERON-PREF CASTANHEIRA –EMPREGADO IPERON-PREF CASTANHEIRA –EMPREGADOR IPERON-PREF CASTANHEIRA –OUTROS

IPERON- PREF CHUPINGUAIA- Servidor IPERON- PREF CHUPINGUAIA- Patronal IPERON- PREF CHUPINGUAIA- Outros IPERON- PREF CHUPINGUAIA- Juros/M/AtM- Servidor IPERON- PREF CHUPINGUAIA- Juros/M/AtM- Patronal

IPERON-PREF CHUPINGUAIA –EMPREGADO IPERON-PREF CHUPINGUAIA –EMPREGADOR IPERON-PREF CHUPINGUAIA –OUTROS

IPERON- PREF CUJUBIM- Servidor IPERON- PREF CUJUBIM- Patronal IPERON- PREF CUJUBIM- Outros IPERON- PREF CUJUBIM- Juros/M/AtM- Servidor IPERON- PREF CUJUBIM- Juros/M/AtM- Patronal

IPERON-PREF CUJUBIM –EMPREGADO IPERON-PREF CUJUBIM –EMPREGADOR IPERON-PREF CUJUBIM OUTROS

IPERON- PREF GOV JORGE TEIXEIRA- Servidor IPERON- PREF GOV JORGE TEIXEIRA- Patronal IPERON- PREF GOV JORGE TEIXEIRA- Outros IPERON- PREF G J TEIXEIRA- Juros/M/AtM- Servidor IPERON- PREF G J TEIXEIRA- Juros/M/AtM- Patronal

IPERON-PREF GOV JORGE TEIXEIRA –EMPREGADO IPERON-PREF GOV JORGE TEIXEIRA –EMPREGADOR IPERON-PREF GOV JORGE TEIXEIRA -OUTROS

129





9616 9617 9618 9619 9620

9504 9505 9506

9621 9622 9623 9624 9625

9507 9508 9509

9626 9627 9628 9629 9630

9510 9511 9512

9631 9632 9633 9634 9635

9513 9514 9515

9636 9637 9638 9639 9640

9516 9517 9518

9641 9642 9643 9644 9645

9519 9520 9521

9646 9647 9648 9649 9650

9522 9523 9524


IPERON- PREF ITAPOÃ D'OESTE- Servidor IPERON- PREF ITAPOÃ D'OESTE- Patronal IPERON- PREF ITAPOÃ D'OESTE- Outros IPERON- PREF ITAPOÃ- Juros/M/AtM- Servidor IPERON- PREF ITAPOÃ- Juros/M/AtM- Patronal

IPERON-PREF ITAPOÃ D’OESTE -EMPREGADO IPERON-PREF ITAPOÃ D’OESTE -EMPREGADOR IPERON-PREF ITAPOÃ D’OESTE -OUTROS

IPERON- PREF MINISTRO ANDREAZZA- Servidor IPERON- PREF MINISTRO ANDREAZZA- Patronal IPERON- PREF MINISTRO ANDREAZZA- Outros IPERON- PREF M ANDREAZZA- Juros/M/AtM- Servidor IPERON- PREF M ANDREAZZA- Juros/M/AtM- Patronal

IPERON-PREF MINISTRO ANDREAZZA -EMPREGADO IPERON-PREF MINISTRO ANDREAZZA -EMPREGADOR IPERON-PREF MINISTRO ANDREAZZA -OUTROS

IPERON- PREF MIRANTE DA SERRA- Servidor IPERON- PREF MIRANTE DA SERRA- Patronal IPERON- PREF MIRANTE DA SERRA- Outros IPERON- PREF M DA SERRA- Juros/M/AtM- Servidor IPERON- PREF M DA SERRA- Juros/M/AtM- Patronal

IPERON-PREF MIRANTE DA SERRA -EMPREGADO IPERON-PREF MIRANTE DA SERRA -EMPREGADOR IPERON-PREF MIRANTE DA SERRA -OUTROS

IPERON- PREF MONTE NEGRO- Servidor IPERON- PREF MONTE NEGRO- Patronal IPERON- PREF MONTE NEGRO- Outros IPERON- PREF M NEGRO- Juros/M/AtM- Servidor IPERON- PREF M NEGRO- Juros/M/AtM- Patronal

IPERON-PREF MONTE NEGRO -EMPREGADO IPERON-PREF MONTE NEGRO -EMPREGADOR IPERON-PREF MONTE NEGRO -OUTROS

IPERON- PREF NOVA UNIÃO- Servidor IPERON- PREF NOVA UNIÃO- Patronal IPERON- PREF NOVA UNIÃO- Outros IPERON- PREF N UNIÃO- Juros/M/AtM- Servidor IPERON- PREF N UNIÃO- Juros/M/AtM- Patronal

IPERON-PREF NOVA UNIÃO -EMPREGADO IPERON-PREF NOVA UNIÃO -EMPREGADOR IPERON-PREF NOVA UNIÃO -OUTROS

IPERON- PREF PARECIS - Servidor IPERON- PREF PARECIS- Patronal IPERON- PREF PARECIS- Outros IPERON- PREF PARECIS- Juros/M/AtM- Servidor IPERON- PREF PARECIS- Juros/M/AtM- Patronal

IPERON-PREF PARECIS -EMPREGADO IPERON-PREF PARECIS -EMPREGADOR IPERON-PREF PARECIS -OUTROS

IPERON- PREF PIMENTEIRA- Servidor IPERON- PREF PIMENTEIRA- Patronal IPERON- PREF PIMENTEIRA- Outros IPERON- PREF PIMENTEIRA- Juros/M/AtM- Servidor IPERON- PREF PIMENTEIRA- Juros/M/AtM- Patronal

IPERON-PREF PIMENTEIRA EMPREGADO IPERON-PREF PIMENTEIRA EMPREGADOR IPERON-PREF PIMENTEIRA OUTROS

130





9651 9652 9653 9654 9655

9525 9526 9527

9656 9657 9658 9659 9660

9528 9529 9530

9661 9662 9663 9664 9665

9531 9532 9533

9666 9667 9668 9669 9670

9534 9535 9536

9671 9672 9673 9674 9675

9537 9538 9539

9676 9677 9678 9679 9680

9540 9541 9542

9681 9682 9683 9684 9685

9543 9544 9545


IPERON- PREF PRIMAVERA RO- Servidor IPERON- PREF PRIMAVERA RO- Patronal IPERON- PREF PRIMAVERA RO- Outros IPERON- PREF PRIMAVERA- Juros/M/AtM - Servidor IPERON- PREF PRIMAVERA- Juros/M/AtM- Patronal

IPERON-PREF PRIMAVERA DE RO EMPREGADO IPERON-PREF PRIMAVERA DE RO EMPREGADOR IPERON-PREF PRIMAVERA DE RO OUTROS

IPERON- PREF SAO FELIPE- Servidor IPERON- PREF SAO FELIPE- Patronal IPERON- PREF SAO FELIPE- Outros IPERON- PREF S FELIPE- Juros/M/AtM- Servidor IPERON- PREF S FELIPE- Juros/M/AtM- Patronal

IPERON-PREF SÃO FELIPE – EMPREGADO IPERON-PREF SÃO FELIPE EMPREGADOR IPERON-PREF SÃO FELIPE - OUTROS

IPERON- PREF S FRANCISCO GUAPORE- Servidor IPERON- PREF S FRANCISCO GUAPORE- Patronal IPERON- PREF S FRANCISCO GUAPORE- Outros IPERON- PREF S FRANCISCO- Juros/M/AtM- Servidor IPERON- PREF S FRANCISCO- Juros/M/AtM- Patronal

IPERON-PREF S.FCO DO GUAPORÉ - EMPREGADO IPERON-PREF S.FCO DO GUAPORÉ - EMPREGADOR IPERON-PREF S.FCO DO GUAPORÉ -OUTROS

IPERON- PREF SERINGUEIRAS- Servidor IPERON- PREF SERINGUEIRAS- Patronal IPERON- PREF SERINGUEIRAS- Outros IPERON- PREF SERINGUEIRAS- Juros/M/AtM- Servidor IPERON- PREF SERINGUEIRAS- Juros/M/AtM- Patronal

IPERON-PREF SERINGUEIRAS - EMPREGADO IPERON-PREF SERINGUEIRAS EMPREGADOR IPERON-PREF SERINGUEIRAS OUTROS

IPERON- PREF TEIXEIROPOLIS- Servidor IPERON- PREF TEIXEIROPOLIS- Patronal IPERON- PREF TEIXEIROPOLIS- Outros IPERON- PREF TEIXEIROPOLIS- Juros/M/AtM- Servidor IPERON- PREF TEIXEIROPOLIS- Juros/M/AtM- Patronal

IPERON-PREF TEIXEIROPOLIS - EMPREGADO IPERON-PREF TEIXEIROPOLIS - EMPREGADOR IPERON-PREF TEIXEIROPOLIS –OUTROS

IPERON- PREF THEOBROMA- Servidor IPERON- PREF THEOBROMA- Patronal IPERON- PREF THEOBROMA- Outros IPERON- PREF THEOBROMA- Juros/M/AtM- Servidor IPERON- PREF THEOBROMA- Juros/M/AtM- Patronal

IPERON-PREF THEOBROMA - EMPREGADO IPERON-PREF THEOBROMA- EMPREGADOR IPERON-PREF THEOBROMA –OUTROS

IPERON- PREF URUPA- Servidor IPERON- PREF URUPA- Patronal IPERON- PREF URUPA- Outros IPERON- PREF URUPA- Juros/M/AtM- Servidor IPERON- PREF URUPA- Juros/M/AtM- Patronal

IPERON-PREF URUPÁ -EMPREGADO IPERON-PREF URUPÁ -EMPREGADOR IPERON-PREF URUPÁ –OUTROS

131





9686 9687 9688 9689 9690

9546 9547 9548

9691 9692 9693 9694 9695

9549 9550 9551

9696 9697 9698 9699 9700

9552 9553 9554 9555

9701 9702 9703 9704 9705

9556 9557 9558 9559

9706 9707 9708 9709 9710

9560 9561 9562 9563

9711 9712 9713 9714 9715

9564 9565 9566 9567

9568

9569


IPERON- PREF VALE DO ANARI- Servidor IPERON- PREF VALE DO ANARI- Patronal IPERON- PREF VALE DO ANARI- Outros IPERON- PREF V DO ANARI- Juros/M/AtM- Servidor IPERON- PREF V DO ANARI- Juros/M/AtM- Patronal

IPERON-PREF VALE DO ANARI –EMPREGADO IPERON-PREF VALE DO ANARI –EMPREGADOR IPERON-PREF VALE DO ANARI –OUTROS

IPERON- PREF VALE DO PARAISO- Servidor IPERON- PREF VALE DO PARAISO- Patronal IPERON- PREF VALE DO PARAISO- Outros IPERON- PREF V DO PARAISO- Juros/M/AtM- Servidor IPERON- PREF V DO PARAISO- Juros/M/AtM- Patronal

IPERON-PREF VALE DO PARAISO -EMPREGADO IPERON-PREF VALE DO PARAISO – EMPREGADOR IPERON-PREF VALE DO PARAISO –OUTROS

IPERON- INATIVO TJ- Servidor IPERON- INATIVO TJ- Patronal IPERON- INATIVO TJ- Outros IPERON- INATIVO TJ- Juros/M/AtM- Servidor IPERON- INATIVO TJ- Juros/M/AtM- Patronal

IPERON-INATIVO-TJ-EMPREGADO IPERON-INATIVO-TJ-EMPREGADOR IPERON-INATIVO-TJ-OUTROS IPERON-INATIVO-TJ –JURO-MULTA-CORR MONET

IPERON- INATIVO TCE- Servidor IPERON- INATIVO TCE- Patronal IPERON- INATIVO TCE- Outros IPERON- INATIVO TCE- Juros/M/AtM- Servidor IPERON- INATIVO TCE- Juros/M/AtM- Patronal

IPERON-INATIVO-TCE – EMPREGADO IPERON-INATIVO-TCE - EMPREGADOR IPERON-INATIVO-TCE -OUTROS IPERON-INATIVO-TCE –JURO-MULTA-CORR MONET

IPERON- INATIVO MP- Servidor IPERON- INATIVO MP- Patronal IPERON- INATIVO MP- Outros IPERON- INATIVO MP- Juros/M/AtM- Servidor IPERON- INATIVO MP- Juros/M/AtM- Patronal

IPERON-INATIVO-MP -EMPREGADO IPERON-INATIVO-MP -EMPREGADOR IPERON-INATIVO-MP –OUTROS IPERON-INATIVO-MP –JURO-MULTA-CORR MONET

IPERON- INATIVO IPERON- Servidor IPERON- INATIVO IPERON- Patronal IPERON- INATIVO IPERON- Outros IPERON- INATIVO IPERON- Juros/M/AtM- Servidor IPERON- INATIVO IPERON- Juros/M/AtM- Patronal

IPERON-INATIVO-IPERON-EMPREGADO IPERON-INATIVO-IPERON -EMPREGADOR IPERON-INATIVO-IPERON -OUTROS IPERON-INATIVO-MP –JURO-MULTA-CORR MONET

IPERON-PREFEITURAS-CAMARAS/SENADO/TRT/TER- JUROS/MULTA-CORR MONET -EMPREGADO

IPERON-PREFEITURAS-CAMARAS/SENADO/TRT/TER- JUROS/MULTA-CORR MONET -EMPREGADO

132





9716 9717 9718 9719 9720

9721 9722 9723 9724 9725

9726 9727 9728 9729 9730

9731 9732 9733 9734 9735

9736 9737 9738 9739 9740

9741 9742 9743 9744 9745

9746 9747 9748 9749 9750

9751 9752 9753 9754 9755 9756 9757


IPERON- PENSIONISTA TJ- Servidor IPERON- PENSIONISTA TJ- Patronal IPERON- PENSIONISTA TJ- Outros IPERON- PENS TJ- Juros/M/AtM- Servidor IPERON- PENS TJ- Juros/M/AtM- Patronal

IPERON- PENSIONISTA MP- Servidor IPERON- PENSIONISTA MP- Patronal IPERON- PENSIONISTA MP- Outros IPERON- PENS MP- Juros/M/AtM- Servidor IPERON- PENS MP- Juros/M/AtM- Patronal

IPERON- PENSIONISTA TC- Servidor IPERON- PENSIONISTA TC- Patronal IPERON- PENSIONISTA TC- Outros IPERON- PENS TC- Juros/M/AtM- Servidor IPERON- PENS TC- Juros/M/AtM- Patronal

IPERON- PENSIONISTA IPERON CIVIL- Servidor IPERON- PENSIONISTA IPERON CIVIL- Patronal IPERON- PENSIONISTA IPERON CIVIL- Outros IPERON- PENS IPERON CIVIL- Juros/M/AtM- SERVI IPERON- PENS IPERON CIVIL- Juros/M/AtM- PATRO

IPERON- PENSIONISTA IPERON MILITAR- Servidor IPERON- PENSIONISTA IPERON MILITAR- Patronal IPERON- PENSIONISTA IPERON MILITAR- Outros IPERON- PENS IPERON MILIT- Juros/M/AtM- SERVI IPERON- PENS IPERON MILIT- Juros/M/AtM- PATRO

IPERON- INATIVO IPERON CIVIL- Servidor IPERON- INATIVO IPERON CIVIL- Patronal IPERON- INATIVO IPERON CIVIL- Outros IPERON- INAT IPERON CIVIL- Juros/M/AtM- SERVI IPERON- INAT IPERON CIVIL- Juros/M/AtM- PATRO

IPERON- INATIVO IPERON MILITAR- Servidor IPERON- INATIVO IPERON MILITAR- Patronal IPERON- INATIVO IPERON MILITAR- Outros IPERON- INAT IPERON MILIT- Juros/M/AtM - SERV IPERON- INAT IPERON MILIT- Juros/M/AtM- PATRO

IPERON- SESDEC MILITAR- Servidor IPERON- SESDEC MILITAR- Patronal IPERON- SESDEC MILITAR- Outros IPERON- SESDEC MILITAR- Lic s/venc- Servidor IPERON- SESDEC MILITAR- Lic s/venc- Patronal IPERON- SESDEC MILITAR- Juros/M/AtM- Servidor IPERON- SESDEC MILITAR- Juros/M/AtM- Patronal

133


3.5 03/04/2008 Altera a Conta Centralizadora das receitas do IPERON: Receita:IPERON-Servidor Agência: 2757-X Conta Corrente: 8531-6 IPERON-Patronal: 8532-4 IPERON-Outros: 8527-8 IPERON-Lic s/venc- Servidor: 8531-6 IPERON-Lic s/venc- Patronal: 8532-4 IPERON-Juros/M/AtM- Servidor: 8531-6 IPERON-Juros/M/AtM- Patronal: 8532-4 Alterações solicitadas pelo Ofício nº 158/GEFIN/GAB – IPERON

Altera a Conta Centralizadora das receitas do Corpo de Bombeiros:

Todas as receitas do Corpo de Bombeiros Agência: 2757-X Conta Corrente: 7038-6 Conta-Corrente anterior7602-3

3.6 24/11/2008 Acrescenta a receita 5508 - Dívida Ativa não Tributária TJ/RO






4.0 15/03/2009 Atualiza o percentual de repasse para o FUNDEB:

ICMS – 20%

IPVA - 20%

ITCD – 20%

Acrescenta as receitas:

1657 ICMS Diferencial de Alíquota Produtor Rural

2123 Cotas de IPVA

2245 Parcelamento de IPVA

2351 Auto de Infração de IPVA

2464 Parcelamento de Auto de Infração de IPVA

5135 Divida Ativa de Multa de Auto de Infração de ICMS

5136 Parcelamento de Divida Ativa de Multa de Auto de Infração de ICMS

5140 Divida Ativa de Multa de Auto de Infração de ICMS Obrigação Acessória

5141 Parc Div At de Multa de Auto de Infração de ICMS Obrigação Acessória

5158 Divida Ativa ICMS Antecipado

5218 Dívida Ativa de IPVA

5226 Dívida Ativa Auto de Infração de IPVA

5231 Dívida Ativa Multa Auto de Infração de IPVA

5248 Parcelamento Dívida Ativa de Auto de Infração de IPVA

5254 Parcelamento Dívida Ativa de Multa de de Auto de Infração de IPVA

Altera a conta de repasse do Município de Corumbiara para banco 001, agência 4142-4 e conta 7631-7, sem alterar a titularidade da conta.

Exclusão das receitas:

Foram excluídos os códigos de receita: 8863 - Testado 8864 – cópia 8865 - mapa 8866 - termo 8867- expediente




4.1 01/06/2010 Alteração da conta-corrente das seguintes receitas:

5508 Dívida Ativa não Tributária TJ/RO Banco 001 Agência 2757-X Conta Corrente: 8835-8

5510 Dívida Ativa não Tributária Custas Processuais Ajuizadas Banco 001 Agência 2757-X Conta Corrente: 8835-8

5511 Dívida Ativa não Tributária Multa do Tribunal de Contas Ajuizada Banco 001 Agência 2757-X Conta Corrente: 8358-5

5610 PARC. Dívida Ativa não Tributária Custas Processuais Ajuizadas Banco 001 Agência 2757-X Conta Corrente: 8835-8

5611 PARC. Dívida Ativa não Tributária Multa do TCR Ajuizada Banco 001 Agência 2757-X Conta Corrente: 8358-5

Inclusão da receitas e suas conta-correntes:

5517 Dívida Ativa Custas Extra-Judiciais - TJ-RO Banco 001 Agência 2757-X Conta Corrente: 8835-8

5518 Dívida Ativa Penalidade Pecuniária - TJ-RO Banco 001 Agência 2757-X Conta Corrente: 12090-1

Receita 8401 PRÓ-LEITE Banco 001 Agência 2757-X Conta Corrente: 8991-5

Receita 8402 SEAGRI – FUNCAFÉ Banco 001 Agência 2757-X Conta Corrente: 8790-4

8470 PGE – HONORÁRIOS EM EXECUÇÃO FISCAL Banco 001 Agência 2757-X Conta Corrente: 8386-0

8480 TJ-RO – CUSTAS FINAIS EM EXECUÇÃO FISCAL Banco 001 Agência 2757-X Conta Corrente: 8835-8

8490 DETRAN – HONORÁRIOS EM EXECUÇÃO FISCAL Banco 001 Agência 2757-X Conta Corrente: 8741-6




4.2 01/10/2010 1 - Inclusão das seguintes receitas e sua conta-cor rente:

Banco do Brasil 001 – Agência 2757-X – conta corren te 9.134-0:

8345 IDARON - FESA 1


8347 IDARON – FESA 3





2 – Alteração da conta-corrente das seguintes recei tas:

2.1 – Taxas – Banco do Brasil - 001 agência 2757-x conta- corrente 97960-0:

6120 Taxa de serviço da administração fazendária

6127 Taxa ambiental

6135 Taxa florestal

6146 Taxa de saúde pública

6152 Taxa de segurança pública

6164 Taxa de edição gráfica – imprensa oficial

6169 Taxa para aquisição de edital de licitação

6175 SETRAPS - bem estar do menor

6183 Taxa da Secretaria de educação e cultura

6187 Outras taxas

2.2 Imposto de Renda Retido na Fonte decorrente da folha de pagamento do Estado – Banco do Brasil 001 – Agência 2757-X – conta corrente 9.132-4:

8010 IRRF de servidores do Estado

8011 IRRF de servidores do Ministério Público

8012 IRRF de servidores da ALE

8013 IRRF de servidores do TJ

8014 IRRF de servidores do TCE-RO

8025 IRRF de pessoa física não servidor

8036 IRRF de pessoa jurídica




4.2 – Continuação.

01/10/2010 2.3 Correção da conta-corrente para a receita 5518 no anexo 8 - controle de versões e no anexo 4 para: 5518 Dívida Ativa Penalidade Pecuniária - TJ-RO Banco 001 Agência 2757-X Conta Corrente: 12090-1

2.4 Correção do CNPJ da conta 8835-8 - FIEA SER JUD ICIÁRIO no anexo 6 :

Banco 001 Agência 2757-X C/C8835-8 CNPJ 10.466.386/0001-85

2.5 Alteração da conta-corrente das receitas 5516 e 5616 para Banco 001 Agência 2757-X conta-corrente 8835-8:

5516 Dívida Ativa não Tributária Ressarcimento TJ/RO

5616 PARC. Dívida Ativa não Tributária Ressarcimento TJ/RO

3 – Alteração da Nomenclatura da Conta 97960-0 para “TAXAS”.

Banco 001 Agência 2757-X C/C 97960-0 – TAXAS.

4 – Exclusão das Seguintes Receitas:

6189 Taxa de Combate a Incêndio 6190 Taxa de Serviço de Bombeiro

5 - Atualização do Item 3.5 deste manual:

3.5 – Procedimentos para Repasse dos Recursos

3.5.1 – Procedimentos para os Bancos Arrecadadores exceto o Banco Centralizador – Banco do Brasil:

Os Agentes Arrecadadores devem repassar 100% dos valores arrecadados, nos prazos determinados em contrato, para as contas de arrecadação especificas no banco centralizador, tomando como base para identificação das contas, os Códigos de Receitas contidos no código de barras dos documentos de arrecadação. – A Relação de Códigos de Receita e Contas Correntes encontram-se no Anexo 4.

Faz-se uma exceção para os códigos de receita do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA (códigos de receita iniciando com 2 ou com 52), contido nos DAREs tipo 8, que devem ter 40% do montante dos valores arrecadados creditados nas contas centralizadoras de repasses de IPVA indicadas no ANEXO 7 (sete) deste manual, observado o código do município constante do código de Barras do DARE tipo 8, até o dia seguinte ao da arrecadação, em cumprimento ao parágrafo 2º do artigo 17 da Lei Federal nº 11.494/07, pois 20 % (vinte por cento) da cota-parte do município


138



(50% do valor arrecadado) deve ser creditado na conta centralizadora do FUNDEB – Banco do Brasil – 001 – Agência 2757-X – conta-corrente 8556-1.

Assim para o IPVA o banco arrecadador deve transferir diariamente (50 % x 20%) = 10% (dez por cento) do valor arrecadado para a conta do FUNDEB no Banco Centralizador – Banco do Brasil 001 – Agência 2757-X – conta-corrente 8556-1, 40% (quarenta por cento) do valor arrecadado para a conta centralizadora do município no Banco Centralizador indicada no ANEXO 7 (sete) e 50% (cinqüenta por cento) para a conta centralizadora de IPVA no Banco Centralizador – Banco do Brasil 001 – Agência 2757-X – conta-corrente 7520-5.

Ainda no caso do IPVA, naqueles totais diários em que a divisão resultar um resto igual ou inferior a R$ 0,01 (um centavo), este valor será creditado no Banco do Brasil 001 – Agência 2757-X – conta-corrente 7520-5.

3.5.2 – Procedimentos para o Banco Centralizador – Banco do Brasil:

Os procedimentos do banco centralizador estão definidos em contrato e devem atender as exigências dos repasses constitucionais, que constam na tabela de Repasses Constitucionais definidos no Anexo 5.

Observadas as orientações contidas no item 3.5.1, o banco centralizador da arrecadação - Banco do Brasil deve providenciar a transferência do valor creditado por outros bancos arrecadadores na conta-corrente Banco do Brasil 001 – Agência 2757-X – conta-corre nte 7520-5 para a conta única do Estado, observando as orientações da Gerência das Contas Bancárias do Tesouro da Secretaria de Estado de Finanças para crédito do FUNDEB e cota-educação relativamente à cota- parte do Estado na arrecadação de IPVA (50% do valor arrecadado de IPVA pertencente ao Estado).




VERSÃO 4.3 01/06/2011 1 - AGENTE ARRECADADOR:

1.1 - Inclusão das seguintes receitas e suas respec tivas contas correntes:

3997 - Multa ITCD Banco 001 Agência 2757-X Conta Corrente: 8.001-2

5132 - PARC. D ATIVA ICMS ANTECIPADO Banco 001 Agência 2757-X Conta Corrente: 8.000-4

7310 - BERON - Banco do Estado de Rondônia S/ABanco 001 Agência 2757-X Conta Corrente: 5.046-6

7320 - RONDONPOUP - Rondônia Crédito Imobiliário S/A Banco 001 Agência 2757-X Conta Corrente: 5.046-6

7330 - CDHUR - Companhia de Desenvolvimento Urbano e Rural de Rondônia Banco 001 Agência 2757-X Conta Corrente: 5.046-6

7340 - CEPRORD - Companhia de Processamento de Dados do Estado de Rondônia Banco 001 Agência 2757-X Conta Corrente: 5.046-6

7350 - CAGERO - Companhia de Abastecimento, Armazéns Gerais e Entrep. de RO Banco 001 Agência 2757-X Conta Corrente: 5.046-6

7360 - ENARO - Empresa de Navegação de Rondônia S/A Banco 001 Agência 2757-X Conta Corrente: 5.046-6

7370 - LOTORO - Loteria Estadual de Rondônia Banco 001 Agência 2757-X Conta Corrente: 5.046-6

1.2 - Correção da conta corrente das seguintes rece itas: Taxas - outros Bancos - Banco 001 - Agência 2757-X - Conta Corrente 5.046-6

6120 - Taxa de Serviço de Administração Fazendária 6127 - Taxa ambiental 6135 - Taxa florestal 6146 - Taxa de saúde pública 6152 - Taxa de segurança pública 6164 - Taxa de edição gráfica - imprensa oficial 6169 - Taxa para aquisição de edital de licitação 6175 - SETRAPS - bem estar do menor 6183 - Taxa da Secretaria de educação e cultura 6187 - Outras taxas

1.3 - Alteração de nomenclatura e conta corrente da s seguintes receitas: Banco do Brasil 001 - Agência 2757-X - Conta Corrent e 9.134-0:

8301 - IDARON - FESA - abate Bov/Bub macho (7,5%UPF) e fêmea (5,0% UPF)- por cab. 8307 - IDARON - FESA - Ind.Frig. Abate de bov/bub até 2.500 cab/mês 8308 - IDARON - FESA - Vigilância Sanitária em Leilões 8345 - IDARON - FESA - Abate Ovi/Cap/Sui - 5,0% UPF - por lote ou fração de 10 cab. 8346 - IDARON - FESA - Ind. Frig. Abate de bov/bub de 2.501 a 5.000 cab/mês 8347 - IDARON - FESA - Ind. Frig. Abate de bov/bub de 5.001 a 10.000 cab/mês 8348 - IDARON - FESA - Ind. Frig. Abate de bov/bub de 10.001 a 15.000 cab/mês 8349 - IDARON - FESA - Ind. Frig. Abate de bov/bub acima de 15.001 cab/mês 8350 - IDARON - FESA - Ind. Frig. Abate de Aves - 5,0% da UPF/RO por lote ou fração de 500 aves 8351 - IDARON - FESA - Multas

1.4 - Correção do CNPJ das seguintes contas:

Banco 001 Agência 2757-X C/C 99.817-6 CNPJ: 04.420.980/0001-32 Banco 001 Agência 2757-X C/C 8531-6 CNPJ: 08.296.673/0001-42 Banco 001 Agência 2757-X C/C 8532-4 CNPJ: 08.296.673/0001-42 Banco 001 Agência 2757-X C/C 8527-8 CNPJ: 08.296.673/0001-42 Banco 001 Agência 2757-X C/C 12.090-1 CNPJ: 15.837.081/0001-56




Contato para dúvidas:

Sobre sistema: (69) 3211-6100 - Gerência de Informática: [email protected] e

Sobre operacionalização: (69) 3211-6100 - Gerência de Arrecadação: [email protected]

VERSÃO 4.3 01/06/2011 2 - CENTRALIZADOR:

2.1 - Inclusão das seguintes receitas e suas respec tivas contas correntes:

3997 - Multa ITCD Banco 001 Agência 2757-X Conta Corrente: 97.800-0

5132 - PARC. D ATIVA ICMS ANTECIPADO Banco 001 Agência 2757-X Conta Corrente: 97.830-2

7310 - BERON - Banco do Estado de Rondônia S/ABanco 001 Agência 2757-X Conta Corrente: 97.980-5

7320 - RONDONPOUP - Rondônia Crédito Imobiliário S/A Banco 001 Agência 2757-X Conta Corrente: 97.980-5

7330 - CDHUR - Companhia de Desenvolvimento Urbano e Rural de Rondônia Banco 001 Agência 2757-X Conta Corrente: 97.980-5

7340 - CEPRORD - Companhia de Processamento de Dados do Estado de Rondônia Banco 001 Agência 2757-X Conta Corrente: 97.980-5

7350 - CAGERO - Companhia de Abastecimento, Armazéns Gerais e Entrep. de RO Banco 001 Agência 2757-X Conta Corrente: 97.980-5

7360 - ENARO - Empresa de Navegação de Rondônia S/A Banco 001 Agência 2757-X Conta Corrente: 97.980-5

7370 - LOTORO - Loteria Estadual de Rondônia Banco 001 Agência 2757-X Conta Corrente: 97.980-5

2.2 - Correção da conta corrente das seguintes rece itas: Banco do Brasil 001 - Agência 2757-X - Conta Corrent e 97.900-7:

1835 - Multa por Descumprimento de Obrigação Principal 1840 - Multa por Descumprimento de Obrigação Acessória 5135 - Dívida Ativa de Multa de Auto de Infração de ICMS 5136 - Parcelamento de Dívida Ativa de Multa de Auto de Infração de ICMS 5140 - Dívida Ativa de Multa de Auto de Infração de ICMS Obrigação Acessória 5141 - Parcelamento de Dívida Ativa de Multa de Auto de Infração de ICMS Obrigação Acessória 5231 - Dívida Ativa Multa Auto de Infração IPVA 5254 - Parcelamento Dívida Ativa de Multa Auto de Infração IPVA

2.3 - Alteração de nomenclatura e conta corrente d as seguintes receitas: Banco do Brasil 001 - Agência 2757-X - Conta Corrent e 9.134-0:

8301 - IDARON - FESA - abate Bov/Bub macho (7,5%UPF) e fêmea (5,0% UPF)- por cab. 8307 - IDARON - FESA - Ind.Frig. Abate de bov/bub até 2.500 cab/mês 8308 - IDARON - FESA - Vigilância Sanitária em Leilões 8345 - IDARON - FESA - Abate Ovi/Cap/Sui - 5,0% UPF - por lote ou fração de 10 cab. 8346 - IDARON - FESA - Ind. Frig. Abate de bov/bub de 2.501 a 5.000 cab/mês 8347 - IDARON - FESA - Ind. Frig. Abate de bov/bub de 5.001 a 10.000 cab/mês 8348 - IDARON - FESA - Ind. Frig. Abate de bov/bub de 10.001 a 15.000 cab/mês 8349 - IDARON - FESA - Ind. Frig. Abate de bov/bub acima de 15.001 cab/mês 8350 - IDARON - FESA - Ind. Frig. Abate de Aves - 5,0% da UPF/RO por lote ou fração de 500 aves 8351 - IDARON - FESA - Multas


SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS COORDENADORIA … · Manual Técnico de Procedimentos da...

Documents

Transcript of SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS COORDENADORIA … · Manual Técnico de Procedimentos da...