Secretaria de Estado de Educação de Minas GeraisSubsecretaria de Desenvolvimento da Educação BásicaSuperintendência de Desenvolvimento da Educação Infantil e Fundamental

Encontro de Orientadores de Estudo

12, 13 e 14 de novembro de 2013

A Qualidade Social da Educação e a Progressão Escolar Continuada

“Em ciência, como no senso comum,

existe uma estreita relação

entre ver com clareza

e dizer com clareza.

Quem não diz com clareza,

não está vendo com clareza.

Dizer com clareza é a marca

do entendimento, da compreensão.”Rubem Alves, in “Filosofia da Ciência”

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“Mexer com concepções é algo que mexe com nós mesmos.Quando mudamos concepções não estamos lidando apenas com teorias, mas com valores, vivências, angústias e medos.”

Patrícia Mendonça e Lúcia Leite

A conquista da Qualidade Social da Educação

“A garantia de padrão de qualidade, com pleno acesso, inclusão e permanência dos sujeitos das aprendizagens na escola e seu sucesso,com redução da evasão, da retenção e da distorção de idade/ano/série, resulta na qualidade social da educação, que é uma conquista coletiva de todos os sujeitos do processo educativo.”

Artigo 8º, Resolução CNE 4/2010

Conceito de “Qualidade” da Educação

Complexo, polissêmico, dinâmico. Qualidade: latim qualitas = “jeito de ser”, “várias

formas de ser”.Histórico: se constrói e se altera no tempo / espaço. Influência: contexto político e socioeconômico.Constituição Federal e LDB: direitos sociais /

educação de qualidade / padrão de qualidade.

Problemática da Qualidade: sempre presente no campo educacional, mas nunca com a

centralidade de agora

Qualidade Social da Educação: nova abordagem numa perspectiva social

direitosubjetivo

(acesso e permanência)

Educação como prática social e ato político

Desafio histórico da educação hoje:

Garantia efetiva dos direitos de aprendizagens, desenvolvimento humano pleno de cada um e de todos

os alunos.Conquista coletiva

voltada ao social: formação integral,

emancipação e inclusão

“A escola de qualidade social é

aquela que (...) busca atender

às expectativas de vida das

famílias e estudantes, dos

profissionais que a compõem (...)

busca transformar todos os

espaços em lugares de

aprendizagem significativa

e de vivências humanas

efetivamente democráticas.”

Rebelatto, Durlei e Tedesco, Anderson

7Centralidade: o aluno e sua aprendizagem

O aluno no centro de nossas atenções…

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Pressupostos básicos para a implementação das ações do PIP / Ensino Fundamental

O aluno no centro de nossas atenções. Foco no seu desempenho

Gestão pedagógica como eixo do trabalho da SEE/SRE/SME/Escolas

Garantir o princípio da continuidade da trajetória escolar do aluno

Realizar intervenções pedagógicas no tempo certo, priorizando as escolas estratégicas

Estreitar distâncias e apoiar as escolas por meio do trabalho conjunto das Equipes Municipais, Equipes Regionais e Equipe Central

Cumprimento das metas pactuadas do PROALFA: compromisso de todos

Formação continuada dos Professores, Diretores e Especialistas de educação

A construção da qualidade social da educação:

Processo coletivoSenso de urgência das transformações X

paciência históricaExigências básicas externas e internas à escola

“impaciente paciência histórica”

“É preciso toda a aldeia para educar

uma criança.”

Provérbio Africano

-“Os contextos das escolas brasileirassão diversos”(...)“(...)apesar da diversidade,há direitos de aprendizagem quesão comuns, tal como o direito à alfabetização”.

(Silva, Leal e LimaCaderno2, Ed. Campo,

Pacto)

“(...) a leitura da palavra deve ser inserida na compreensão da transformação do mundo”.

Paulo Freire

“O importante (...) não é “fazer como se” cada um houvesse aprendido, mas permitir a cada um aprender(...)”

Perrenoud, 1995

“O fracasso escolar é outra forma de exclusão: a exclusão dos incluídos, já que formalmente os alunos estão no sistema, mas não estão aprendendo.” Celso Vasconcelos

Alfabetizar no Tempo Certo–PIP/2007Alfabetizar na Idade Certa–PACTO/2013

“...A ideia de progressão continuada mexe com

a identidade docente construída na história (...)

Mexe com o modo no qual nós nos entendemos

e com o modo o qual entendemos educação (...)

Com o modo que entendemos o fazer pedagógico,

a nossa possibilidade de autoridade,

especialmente com a nossa imagem docente.

E isso é uma coisa forte nas nossas práticas.”

Mário Sérgio Cortella

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A Qualidade social da Educação e a Progressão

Escolar Continuada

A Progressão: fenômenos distintos, interligados:

Progressão Escolar: direito de avançar na escolarização de uma etapa para outraArtigo 60, Res. SEE 2197/12

Progressão do Ensino: definição dos direitos das aprendizagens, dos mais simples aos mais complexosArtigo 63 e 64, Res. SEE 2197/12

Progressão das Aprendizagens: agregar conhecimentos e capacidades ao longo dos ciclosArtigo 65 e 73, Res. SEE 2197/12

Trágico: Progressão Escolar sem Progressão das Aprendizagens

“Tanto a reprovação, quanto a

progressão sem aprendizagemsão prejudiciais e destroem a

autoestima das crianças, além de

retardar o seu acesso a diferentes

práticas culturais em que a escrita

faz-se presente(...)”Pacto, Ano 01, Unidade 07

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A Progressão Escolar Continuada na Resolução SEE nº 2197/2012

“Artigo 72: A progressão continuada, com aprendizagem e sem interrupção, nos Ciclos da Alfabetização e Complementar está vinculada à avaliação contínua e processual, que permite ao professor acompanhar o desenvolvimento e detectar as dificuldades de aprendizagem apresentadas pelo aluno, no momento em que elas surgem, intervindo de imediato, com estratégias adequadas, para garantir as aprendizagens básicas.

Parágrafo único. A progressão continuada nos anos iniciais do Ensino Fundamental deve estar apoiada em intervenções pedagógicas significativas, com estratégias de atendimento diferenciado, para garantir a efetiva aprendizagem dos alunos no ano em curso.

Sistema de Ciclos, por quê?Ciclo da Alfabetização, por

quê? “Ciclo”, latim cyclu e grego kyklos = série de

fenômenos que se sucedem numa ordem determinada; “círculo”.

“O regime de ciclos nos oferece possibilidades de repensarmos os tempos escolares, de modo a encontrarmos formas diversificadas de abordar os conhecimentos, rumo a um ensino mais problematizador.” Pacto, Ano 01, Unidade 08

Resolução SEE 2197/2012, Art. 28 e 29: Ensino Fundamental estruturado em 4 ciclos

Possibilita a elaboração de um currículo que favorece a continuidade, interdisciplinaridade e a participação.

Colabora para a negação da lógica excludente e permite a lógica da inclusão e solidariedade.

Tem perspectiva multicultural com respeito à diversidade de saberes, práticas e valores do grupo.

Favorece o reconhecimento da heterogeneidade e da diversidade cultural e de percursos individuais de vida.

(Ferreira e Leal, 2006)

O Sistema de Ciclos:

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Definir Direitos de Aprendizagem: para quê?

Magda Soares:-“... É preciso delimitar claramenteo que precisa ser ensinado paraque a ação pedagógica sejaconsistente e a aprendizagemseja garantida dentro dotempo escolar previsto”.

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...“avaliamos para favorecer aprendizagens e não para legitimar as desigualdades perversas que servem, na maior parte das vezes, para promover a exclusão e a competitividade.”

PACTO 2013

Garantir os direitos de aprendizagem

Transmissãodo conhecimento

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AVALIAÇÃO, FENÔMENO HUMANO

•Avaliar, latim – “dar valor”.•“Mudar a avaliação, mudar a escola globalmente”.•“Assim como o professor ensina, assim ele avalia” Construção

do conhecimento

Na sala de aula é o professor quem dá o tom do ensino e da avaliação conforme suas concepções,

crenças e posturas.

Questão-desafio de Perrenoud: “Cabeças bem cheias ou cabeças bem feitas?”

DO ensino/aprendizagemPARA

medição/julgamento

Problema central da Escola: NÃO Aprendizagem

Problema central da Avaliação:lógica classificatória e excludente

desloca-se a ênfase:

“Assim, a reprovação, embora pareça um ato técnico-pedagógico e paradoxalmente “bem intencionado”, é, essencialmente, um ato político que serve à reprodução das desigualdades sociais” (...)

Thereza Penna Firme

Superar o problema da Reprovação não é cair na mera APROVAÇÃO

APRENDIZAGEM

Compromisso de TODOS com a aprendizagem efetiva de TODOS os alunos. Neste desafio, o PROFESSOR não pode sentir-se só.

É superar a NÃO-Aprendizagem: Maior desafio da Escola hoje

PROGRESSÃO CONTINUADA

PROGRESSÃO PARCIAL

O Maior Desafio do Professor Alfabetizador:

Usar de sua LIDERANÇA, de seu PODER e de sua AUTORIDADE e assumir o compromisso apaixonado com a alfabetização efetiva de TODOS os alunos no TEMPO CERTO.

O maior desafio da Escola hoje:superar a NÃO aprendizagem

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PARA TANTO É URGENTE:

-ERRADICAR a PEDAGOGIA da REPETÊNCIA

e

- INSTAURAR em seu lugar uma PEDAGOGIA DE

ENSINO EFICAZ para garantir a

progressão continuada, com aprendizagem

Nosso compromisso ético e social na

construção da Qualidade Social da Educação26

Não esquecer que:“(...) a seriação e a reprovação não

podem, sozinhas, serem tomadas

como a causa do fracasso escolar e,

em contrapartida, o ciclo e a

promoção serem tomados como

a grande solução para esse

problema(...)”Fernandes, 2005

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Assim,“(...) entendemos que essas

orientações não deveriam servir

para diagnosticar

“quem vai e quem fica”

na escolaridade;

pois, ao reter uma criança,

necessariamente, não garantimos

que ela tenha mais chances de

se alfabetizar no ano seguinte.”

Pacto, Ano 3, Unidade 08

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Resolução SEE 2197/2012: Progressão Continuada, com

aprendizagem, nos Ciclos da Alfabetização e Complementar

Um Convite...“Nós vos pedimos com insistência:

Não digam nunca

- Isso é natural:

Sob o familiar,

Descubram o insólito.

Sob o cotidiano, desvelem

O inexplicável

Que tudo o que é considerado habitual

Provoque inquietação.

Na regra, descubram o abuso,

E sempre que o abuso for encontrado,

Encontrem o remédio.”

Bertold Brecht 29