SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA NOTA FISCAL ELETRÔNICA Governador do Estado JOSÉ TARGINO MARANHÃO...
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA
Governador do Estado
JOSÉ TARGINO MARANHÃO
Secretário de Estado da Receita
ANÍSIO DE CARVALHO COSTA NETO
Secretário Executivo de Estado da Receita
JOSÉ CASTRO PEREIRA
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Gerente Executivo de Arrecadação e Informações Econômico-Fiscais
LEONILSON LINS DE LUCENA
Gerente Operacional de Informações Econômico-Fiscais
MÔNICA GONÇALVES SOUZA MIGUEL
Chefe do Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais
Gestor do Projeto da Nota Fiscal Eletrônica na Paraíba
LECIVALDO CAVALCANTE DE LACERDA LIMA
Equipe da Nota Fiscal Eletrônica na Paraíba
PEDRO PEREIRA DA SILVA
SIZENANDO COSTA CALDAS
MARCELO SILVA DOS SANTOS
FERNANDO LUIZ DE LIMA
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Palestrante: Lecivaldo Cavalcante L. Lima
Auditor Fiscal
e
Especialista em Auditoria Fiscal pela UFPB;
E-MAIL: [email protected]
http://www.receita.pb.gov.br/portalnf-e.phphttp://www.receita.pb.gov.br/portalnf-e.php
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Objetivo: Fornecer informações a respeito do projeto NF-e com intuito de facilitar sua implantação na Empresa.
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ROTEIRO:
1. Conceito da Nfe; 2. Credenciamento da NF-e; 3. Alternativa para emissão da NF-e; 4. Ambientes de emissão da NF-e; 5. Procedimentos a serem adotados pela empresa
obrigada a NF-e; 6. Consultando a NF-e; 7. Conclusão;
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Conceito da NF-e:
Substituir a nota fiscal em papel modelo 1 ou 1A por um arquivo digital eletrônico. Tem o seu modelo definido como 55, e sua representação gráfica é definida pelo documento auxiliar da nota fiscal eletrônica(DANFE);
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NF-e
NF mod 1 ou 1A
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Representação Gráfica da NF-e: DANFE
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• Estados Autorizadores da NF-e: BA, DF, GO, MT, MG, PE, RS, RO, SP.
• Estados Emissores pela Sefaz Virtual RS (Rio Grande do Sul): AC, AL, AM, AP, MS, PB, RJ, RR, SC, SE e TO.
• Estados Emissores pela RFB através da Sefaz Virtual AN (Ambiente Nacional): CE, ES, MA, PA, PI, PR e RN.
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Legislação.
• Medida Provisória 2002-2/01;
• Ajuste SINIEF 07/05;
• Protocolo ICMS 010/07;
• Protocolo ICMS 55/07;
• Decreto Estadual Nº 28.820, de NOV/07(Altera do Decreto 18930/97).
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Substitui
Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica(DANFE) representa graficamente o arquivo digital da NF-e.
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Quantidade de NF-e emitidas no Brasil até 14/04/2009.
154.846.743 (cento e cinquenta e quatro milhões oitocentos e quarenta e seis mil setecentos e
quarenta e três NF-e)
Total Faturado no Brasil até 14/04/2009.
R$2.229.760.567.891,33 (dois trilhões duzentos e vinte e nove bilhões, setecentos e sessenta milhões quinhentos e sessenta e sete mil, oitocentos e noventa e um reais e trinta e três centavos).
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Quantidade de NF-e autorizadas pelo Estado da Paraíba até 31/12/2008: 532.496
Primeira NF-e foi emitida no Estado da Paraíba em 29/02/2008 pela Souza Cruz;
Total Faturado pelas empresas Paraibanas com NF-e em 2008: R$6.083.889.896,68.
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Nesses primeiros 15 dias de Abril podemos observar:
Aumento de 37,8% no total de NF-e emitidas;
A média mensal de NF-e para Abril está estimada em 352.768;
A média mensal de NF-e em março foi 256.064;
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Preencher Formulário Eletrônico;
Obter a senha;
2. Credenciamento da NF-e;
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3. Alternativa para emissão da NF-e;
Utilizar o aplicativo emissor da NF-e;
Desenvolver solução própria para emissão da NF-e;
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Modelo Operacional: Transmissão da NF-eModelo Operacional: Transmissão da NF-e
Validação Autorização
EstabelecimentoEstabelecimentoSEFAZ - OrigemSEFAZ - Origem RFBRFB
PORTALwww.nfe.fazenda.gov.br
SEFAZ - DestinoSEFAZ - Destino
Lote
Resulta
do
NF-eClient
WebService
Consultas
Recepção
SUFRAMADetranSUFRAMADetran
WebService
Situação NF-e
NF-e
NF-e
ValidaçãoAssinatura
Gera Nota XML
Internet
TED Dist
Internet
RIS
Visualizador
NF-e NF-eTED Dist
RecepçãoValidaçãoAutorização
TED Dist
RFB
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4. Ambientes de emissão da NF-e.
Ambiente de Homologação(Teste)
Ambiente de Produção
A NF-e não tem validade jurídica neste ambiente.
REALIZAR TESTES DE:
•* INCLUSÃO E CANCELAMENTO DA NF-e;
•* SIMULAR SALTO DE NUMERAÇÃO DA NF-e;
•* EMISSÃO DE NF-e EM CONTINGÊNCIA;
•* TRANSMISSÃO DE NF-e EM CONTINGÊNCIA;
•* INUTILIZAÇÃO DA FAIXA DE NUMERAÇÃO DA NF-e;
A NF-e tem validade jurídica;
Neste ambiente pode-se:
Incluir e Cancelar NF-e;
Inutilizar faixa de numeração da NF-e;
Incluir NF-e complementar(referenciada);
Transmitir NF-e em contingência;
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5. Procedimentos a serem adotados pela empresa obrigada a NF-e;
• O Estabelecimento poderá emitir NF-e no ambiente de produção antes do prazo definido, desde que já esteja credenciado a esse ambiente.
• Verificar legislação inerente ao assunto;
• Providenciar o Pedido de Aquisição do Formulário de Segurança;
• Adquirir certificado digital junto a uma AC;
• Decidir entre desenvolver o aplicativo próprio ou usar o aplicativo emissor da NF-e de SP;
• Começar a realizar testes no ambiente de homologação da NF-e;
• Ao concluir a fase de testes o estabelecimento deverá informar à equipe da NF-e que está apto a emitir em produção;
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Certificado Digital.
• Especifique a finalidade do uso do certificado junto a AC.
• Fornecido por Autoridade Certificadora(AC);• Seu objetivo é garantir a inviolabilidade das informações contidas
no documento eletrônico, a privacidade e a identificação de quem o utiliza;
• Possuem prazos definidos para uso;
• Podem ser adquiridos em cartões, token ou software.
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Segurança: Certificação digital
Atualmente, existem diversas ACs no Brasil que emitem certificados digitais tanto para pessoas físicas, quanto jurídicas. São elas: Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), CertiSign, Serasa, Caixa Econômica Federal, Correios, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Itautec e outros.
Para obter a sua Certificação Digital:
dirija-se a uma AC (Autoridade Certificadora), preencha o formulário com seus dados e pague uma taxa que varia de acordo com o modelo do documento;
Apresente carteira de Identidade ou Passaporte - se for estrangeiro -, CPF, Título de Eleitor, comprovante de residência e número do PIS/PASEP;
Pessoas jurídicas devem apresentar registro comercial, no caso de empresa individual, ato constitutivo, estatuto ou contrato social, CNPJ e documentos pessoais da pessoa física responsável;
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Emitir a NF-e em contingência, e imprimir o DANFE em contingência, que deverá ser impresso no formulário de segurança para ter validade a operação.
Ressaltamos que a empresa precisa adquirir formulário de segurança, pois numa situação de contingência, só poderá faturar e promover a saída de mercadorias se as mesmas estiverem acompanhadas do DANFE em contingência impresso em formulário de segurança.
Problema de conexão com a Internet.
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http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/
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Como verificar se a NF-e é um documento eletrônico autorizado?
Através do código de barra ou da chave de acesso numérica de 44 posições é possível consultar no sítio do Portal da NF-e (www.nfe.fazenda.gov.br), ou no sítio da Secretaria de Estado da Receita emitente da NF-e, e verificar se a NF-e foi autorizada;
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Consulta de um DANFE
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Consulta de um DANFEDocumento Auxiliar da NF-e (DANFE)Documento Auxiliar da NF-e (DANFE)Documento Auxiliar da NF-e (DANFE)Documento Auxiliar da NF-e (DANFE)
25090199171171102571550010000001406857800477
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Portal da NF-e
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7. CONCLUSÃO;
Como verificar se NF-e é um documento eletrônico autorizado;
No decorrer da apresentação vimos:
Que DANFE é a representação gráfica da NF-e;
Como o Estado da Paraíba autoriza a Nfe;
Conhecemos o Modelo operacional da NF-e
Como Credenciar-se para emitir a NF-e
As alternativas de emissão da NF-e
Quais os ambientes de emissão da NF-e e como utilizá-los;
Como proceder se houver problema de conexão com a Internet;
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“Quando se quer fazer as coisas, arranja-se um jeito. Quando não se quer, arranja-se uma desculpa”.
Provérbio Árabe
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FIM
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Secretário: Anísio Carvalho Costa Neto
Secretário Executivo: José Castro Pereira
Palestrante: Lecivaldo Cavalcante L. Lima
E-mail: [email protected]
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