SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAO SECRETARIA D E ESTADO DA JUSTIA

PLANO ESTADUAL DE EDUCAO NAS PRISES

TERESINA 2012

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SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA O SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIA

PLANO ESTADUAL DE EDUCAO NAS PRISES

Plano Estadual de Educao nas Prises apresentado Secretaria de Educao Continuada, Alfabetizao, Diversidade e Incluso e ao Departamento Penitencirio Nacional como parte da proposio para obteno de apoio financeiro, com recursos do Plano de Ao Articulada e/ou do Fundo Penitencirio Nacional, para ampliao e qualificao da oferta de educao nos estabelecimentos penais, nos exerccios de 2012, 2013 e 2014.

TERESINA 2012

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SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAO SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIA

IDENTIFICAO

GESTO:

RGO PROPONENTE: GOVERNO DO ESTADO DO PIAU CNPJ: 06.553.481/0001-00 Endereo: : Av. Antonino Freire, 1450, centro CEP: 64001-040 Telefone: (86) 3221-5001 Nome do Responsvel: Wilson Nunes Martins Cargo: Governador do Estado

RGOS EXECUTORES:

SECRETARIA DE EDUCAO E CULTURA - SEDUC CNPJ: 06.554.129/0001-96 End: Av. Pedro Freitas, s/n - Centro Administrativo CEP: 64018-900 Telefones: (86) 3216-3200/ 3216-3334 E-mails: atilalira@seduc.pi.gov.br/ ueja.seduc.pi@g mail.com Nome do Responsvel: tila Freitas Lira Cargo: Secretrio de Educao SECRETARIA DA JUSTIA - SEJUS CNPJ: 07.217.342.0001.07 End: Av. Pedro Freitas, s/n - Centro Administrativo , Bloco G, 2 andar CEP: 64018-900 Telefones: (86) 3216-1743 / 3216-1740 E-mails: justica@justica.pi.gov.br / gabjus@justica .pi.gov.br Nome do Responsvel: Joo Henrique Ferreira de Alen car Pires Rebllo Cargo: Secretrio da Justia

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SUMRIO

1 APRESENTAO ....................................................................................... 06

2 CONCEPES FUNDAMENTAIS E NORTEADORAS DA OFERTA DE

EDUCAO NO SISTEMA PRISIONAL .......................................................... 06

3 HISTRIA DA EDUCAO EM PRISES NO ESTADO .......................... 09

4 DIAGNSTICO DA EDUCAO EM PRISES NO ESTADO .................. 09

4.1 ESPELHO GERAL DO ESTADO ............................................................... 09

4.2 INFORMAO POR ESTABELECIMENTO PENAL ............................... 09

5 GESTO........................................................................................................ 25

5.1 ATRIBUIES E COMPETNCIAS ........................................................ 25

5.2 REGRAS E PROCEDIMENTOS DE ROTINA ........................................... 25

5.3 GESTO DE PESSOAS ........................................................................... 26

5.4 REGISTROS ESCOLARES ...................................................................... 30

5.5 ARTICULAO E PARCERIA ................................................................. 30

6 FINANCIAMENTO ....................................................................................... 30

7 ORGANIZAO DA OFERTA DE EDUCAO FORMAL ........................ 31

8 ORGANIZAO DA OFERTA DE EDUCAO NO FORMAL E DA

QUALIFICAO PROFISSIONAL .................................................................... 31

9 FORMAO / CAPACITAO DOS PROFISSIONAIS ............................. 32

10 PRTICAS PEDAGGICAS E ATENDIMENTO DIVERSIDA DE.......... 34

11 CERTIFICAO ........................................................................................ 34

12 INFRAESTRUTURA FSICA ..................................................................... 34

13 MATERIAL DIDTICO E LITERRIO ...................................................... 35

14 REMIO DA PENA PELO ESTUDO ....................................................... 36

15 ATENDIMENTO S CRIANAS ............................................................... 36

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16 ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAO ................ 36

17 PLANO DE AO ..................................................................................... 37

17.1 META I AMPLIAO DA MATRCULA DA EDUCAO FO RMAL ...... 37

17.2 META II AMPLIAO DA OFERTA DE EDUCAO NO

FORMAL ............................................................................................................ 40

17.3 META III AMPLIAO DA OFERTA DE QUALIFICAO

PROFISSIONAL ............................................................................................... 41

17.4 META IV AMPLIAO DO NUMERO DE INSCRITOS NOS EXAMES

DE CERTIFICAO ............................................................................................ 42

17.5 META V AMPLIAO DO NUMERO DE BIBLIOTECAS E DE

ESPAOS DE LEITURA .................................................................................... 43

17.6 META VI MELHORIA NA QUALIDADE DA OFERTA DE

EDUCAO ....................................................................................................... 45

ANEXOS

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1 APRESENTAO

O Plano Estadual de Educao em Prises do Estado do Piau, teve incio em 2011, atravs de uma ao do PAR (Plano de Ao Articulada 2007-2010). A elaborao do plano previa a contratao de consultoria para realizao do diagnstico da situao educacional nos presdios. Aps a concluso deste, as Secretrias da Educao e da Justia realizaram o I Seminrio, objetivando a elaborao do Plano e teve como estrutura as quatro dimenses do PAR (Gesto Educacional, Formao de professores e de profissio nais de Servio e Apoio Escolar , Prticas Pedaggicas e Avaliao e Infraestrutura Fsica e Recursos Pedaggicos ). O seminrio foi realizado no perodo de 25 a 27 de maio de 2011, envolvendo professores, gerentes de presdios, agentes penitencirios, assistentes sociais, diretores e coordenadores pedaggicos das escolas certificadoras, tcnicos das Gerncias Regionais de Educao e membros do Conselho Estadual de Educao. A abertura foi presidida pelo Secretario da Justia e estiveram presentes representantes da Comisso de Direitos Humanos da Cmara Municipal de Teresina, da Delegacia Regional do Trabalho e da Universidade Federal do Piau.

Nessa ocasio foram discutidas as seguintes temticas: Democratizao do acesso Educao Bsica nos Presdios, Elevao do Padro de Qualidade da Educao nas Unidades Prisionais, Valorizao dos Profissionais que Atuam nas Unidades Prisionais e consolidao do Regime de Colaborao entre as Secretarias de Educao, Justia e outras instituies afins. As discusses deram-se por meio de palestras e grupos de trabalhos (GTs).

A partir do Decreto n 7626/2011, que institui o Plano Estratgico de Educao no mbito do Sistema Prisional, em 2012 foi realizado o II Seminrio Estadual para reelaborao do Plano Estadual de Educao em Prises, considerando as discusses e orientaes a partir do seminrio nacional, realizado com o intuito de orientar as unidades federadas a nova estrutura do plano.

A metodologia de elaborao do Plano, nessa nova estrutura, deu-se a partir da instituio de uma comisso no nvel central, entre a Secretaria de Educao e de Justia, que tem como atribuio a coordenao e sistematizao da produo j elaborada no I e II Seminrios Estadual e a devolutiva da anlise dos grupos de trabalho local. No nvel local foi escolhido um coordenador (professor) que tem como atribuio, juntamente com os demais representantes, analisar a produo do nvel central, sugerir e acrescentar informaes necessrias ao documento em questo.

2 CONCEPES FUNDAMENTAIS E NORTEADORAS DA EDUCAO NO SISTEMA PRISIONAL

A implantao de Educao em presdios, apesar de ser um direito do homem encarcerado, sempre foi alvo de anlises e crticas, pois a condio de encarceramento de uma forma holstica tem evoludo pouco durante todos esses anos. Em pases desenvolvidos, mesmo existindo vrias regulamentaes e leis, os direitos bsicos das pessoas encarceradas nem sempre so respeitados. Contudo,

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sabido que os direitos do homem encarcerado so violados no s no tocante a educao, mas a sade e alimentao, dentre outros.

. Para LEME (2007), necessrio refletirmos sobre a educao escolar dentro das prises no sentido de encontrarmos respostas para questes como: por que os presos estudam? O que homens (mulheres) na condio de prisioneiros buscam na escola?. Segundo o autor, todo indivduo tem uma histria relacionada vida escolar, mesmo que rpida, e com alunos encarcerados no diferente, nesse ponto que devemos focar no sentido de resgatar aquilo que a escola deixou de significativo, nestes indivduos.

Corroborando,Miranda (2008) diz que a educao na priso deve levar em conta o individuo, sua historia, sua situao, seu meio, sua continuidade de vida aps o encarceramento. Para tanto, necessita de condies, estudos e motivaes particulares e, principalmente, uma ateno sensvel a respeito do desejo dos detentos. Isso implica se pensar em Projetos Pedaggicos especficos que contemplem metodologias prprias do contexto penitencirio, combinando educao, formao profissional e atividades culturais.

O contexto educacional na priso muito diferente. Os professores, geralmente, no fazem parte da instituio penitenciaria. Representam para os detentos uma relao com a liberdade da qual esto temporariamente privados e natural que queiram falar sobre a vida externa. Muitos no tm acesso a jornais, biblioteca, no ouvem a rdio, no assistem televiso. Esto vidos por relaes humanas e o espao educativo representa um espao privilegiado para falarem de suas vidas, de suas expectativas frustradas, de como pensam em refazer suas vidas. H um desejo de restaurarem suas imagens