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SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

DIRETORIA DE EDUCAÇÃO

DEPARTAMENTO DE DIVERSIDADE E DIREITOS HUMANOS

Educação das Relações

Étnico-Raciais e Escolar

Quilombola

27/01/2020DEDIDH // EQUIPE EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICO RACIAIS

E ESCOLAR QUILOMBOLA3

O REFERENCIAL CURRICULAR DO ESTADO DO PARANÁ

DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA EDUCAÇÃO ESCOLAR

QUILOMBOLA E A REELABORAÇÃO DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO E DA

PROPOSTA PEDAGÓGICA CURRICULAR



Legislação básica sobre a Educação Escolar Quilombola

• A Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) 1989;

Sobre Povos Indígenas e Tribais, de 1989, em países independentes, cujas condições

sociais, culturais e econômicas os distingam de outros setores da coletividade nacional, e

que estejam regidos, total ou parcialmente, por seus próprios costumes ou tradições ou por

legislação especial;

• Decreto legislativo nº 143, de 2002 que;

Aprova o texto da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre os

povos indígenas e tribais em países independentes.

• Decreto 5.051 de 19 de abril de 2004 da Presidência da República que;

Promulga a Convenção no 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre Povos

Indígenas e Tribais.




• Parecer 03/2004, de 10 de março, do Conselho Pleno do CNE, aprovando o projeto de

resolução nº 1, de 17 de junho de 2004, das Diretrizes para a Educação das Relações

Étnico Raciais. Os princípios norteadores são: consciência política e histórica da

diversidade, fortalecimento da identidade e de direitos, ações educativas de combate ao

racismo e à discriminação.

• O Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelece como prioritário o direito à

educação e assegura o acesso à rede pública e gratuita próxima à residência.

• A Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e cria

procedimento rigoroso para fechamento de escolas quilombolas, exigindo manifestação

do conselho de educação, justificativa por parte da Secretaria de Educação, análise do

diagnóstico do impacto da ação e manifestação da comunidade escolar.




• O Decreto nº 7.352/2010, que dispõe sobre a política de educação do campo e o

Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária.

• A Lei nº 12.342/2010, que institui o Plano Nacional de Cultura e determina como

objetivos a “valorização da diversidade cultural, étnica e regional brasileira”, o

“estímulo à sustentabilidade socioambiental” e o reconhecimento dos “saberes,

conhecimentos e expressões tradicionais e os direitos de seus detentores”.

• A Resolução nº 04/2010, do Conselho Nacional de Educação, que Define Diretrizes

Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica.




• A Resolução nº 08/12, do Conselho Nacional de Educação, que define Diretrizes

Curriculares para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica.

• A Resolução nº 181/2016, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do

Adolescente, a qual “dispõe sobre os parâmetros para interpretação dos direitos e

adequação dos serviços relacionados ao atendimento de Crianças e Adolescentes

pertencentes a Povos e Comunidades Tradicionais no Brasil”.

• A Deliberação nº 03 de 22 de novembro de 2018 – CP/CEE/PR que dispõe sobre as

normas complementares que instituem o Referencial Curricular do Paraná:

princípios, direitos e orientações, com fundamento na Base Nacional Comum

Curricular da Educação Infantil e do Ensino Fundamental e orientam a sua

implementação no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Estado do Paraná.




• A Deliberação nº 02/2018 Normas para a Organização Escolar, o Projeto Político-

pedagógico, o Regimento Escolar e o Período Letivo das instituições de educação básica

que integram o Sistema Estadual de Ensino do Paraná.

• O Relatório Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais/Conselho Nacional dos

Direitos Humanos/2018.



Para as escolas da Rede Pública Estadual, localizadas em

território quilombola e as escolas que atendem estudantes

oriundos de territórios quilombolas, é imprescindível que a

Equipe Pedagógica, Docentes e Comunidade Escolar estejam

familiarizados com o Referencial Curricular do Estado do

Paraná, buscando conhecer quais são as mudanças propostas

nas disciplinas/componentes curriculares. Essa familiaridade

requer um olhar contextualizado para reorganização do Projeto

Político Pedagógico e também da Proposta Pedagógica

Curricular.



Nesse sentido, é fundamental que as escolas quilombolas e as escolas

que atendem estudantes quilombolas desenvolvam um trabalho na

reorganização tanto do PPP como da PPC, considerando o Referencial

Curricular do Paraná, na perspectiva dialógica com as recomendações das

Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Escolar Quilombola.

Conforme o Art. 1º a orientação expressa nas Diretrizes é de que o ensino

na modalidade da Educação Escolar Quilombola se organize e se consolide a

partir da:

memória coletiva, das línguas reminiscentes, dos marcos

civilizatórios, das tecnologias e formas de produção do trabalho,

das práticas culturais, acervos e repertórios orais, festejos,

usos, tradições, territorialidade e demais elementos que

conformam o patrimônio cultural das comunidades quilombolas

de todo o país e da territorialidade. (BRASIL, 2012)



TILBURI

CARRO DE BOI

MOENDA

RODA D’AGUA



Sabe-se que várias “nações” africanas estavam habituadas à faina aurífera, em particular os oriundos

da Costa da Mina, largamente representados nas Gerais, Eschwege credita aos escravizados a

responsabilidade pela introdução, em Minas Gerais, das canoas (sobre os termos técnicos, como utilizados no

século XVIII e bateias de madeira, dois dos utensílios mais importantes para os mineradores por todo o

século XVIII.

Apesar das dificuldades materiais enfrentadas e na medida que se tornaram necessárias, os

mineradores sofisticaram suas técnicas e executaram verdadeiras obras de engenharia: desviaram rios,

construíram barragens, transportaram água de longas distâncias, perfuraram galerias, cortaram morros etc.

Ainda hoje, transcorridos mais de dois séculos, Minas Gerais guarda a marca dessas realizações,

levadas a efeito com limitado concurso de equipamentos e baseadas no uso intensivo do fator trabalho,

representado essencialmente pela mão-de-obra escrava.



PRODUÇÃO DO ALGODÃO E A ESCRAVIDÃO NEGRA



Art. 2o Consideram-se remanescentes das comunidades dos

quilombos, para os fins deste Decreto, os grupos étnico-raciais,segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória históricaprópria, dotados de relações territoriais específicas, compresunção de ancestralidade negra relacionada com a resistênciaà opressão histórica sofrida.

DECRETO Nº 4.887, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2003.

Regulamenta o procedimento para identificação,reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terrasocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos deque trata o art. 68 do Ato das Disposições ConstitucionaisTransitórias.



Legislação básica sobre comunidades quilombolas:

• Constituição Federal, que reconhece às comunidades quilombolas direito de

propriedade definitiva de terras que ocupam tradicionalmente e garante a

proteção da cultura e manifestações afro-brasileiras.

• Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos

Indígenas e Tribais, aplicável também a comunidades quilombolas, com força de

norma supralegal.

• Decreto nº 4.887/2003, que define comunidades quilombolas e regulamenta o

procedimento para regularização dos seus territórios.

• Decreto nº 6.040/2007, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento

Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.

• Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação

da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos e o combate à

discriminação e às demais formas de intolerância étnica.



• Decreto nº 8.750/2016, que regulamenta o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades

Tradicionais, assegurando expressamente ao segmento quilombola representatividade

neste espaço de debate de políticas públicas e direitos fundamentais destes grupos.

• Conselho Estadual de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais do Estado do

Paraná – CPICT/PR, instituído pela Lei 17.425/2012 , de 18 de dezembro de 2012, é um

órgão colegiado integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Justiça,

Cidadania e Direitos Humanos - SEJU.

Comunidades Tradicionais Negras e Quilombolas do Paraná

Os descendentes de africanos sequestrados em África e que foramescravizados em solo paranaense , se estruturaram em grupos familiares, nomeio rural, em alguns municípios:

1. nos caminhos que hoje conhecemos como sendo das tropas (para conduçãode gado e de comércio) ;

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2. nos caminhos onde se localizavam os antigos garimpos, tanto de ouro de lavagem como os de mina, região conhecida como Vale do Ribeira onde a concentração de negros é maior.


3. nos caminhos onde se garimpavam, nos rios, as pedras preciosas (sertão de Tibagi).


Fotos de famílias descendentes dos negros

escravizados nas fazendas no município de Tibagí -

Paraná trabalharam na agricultura e também no garimpo

de pedras preciosas no rio Tibagí. Os negros e negras

mais valorizados eram os que permaneciam por mais

tempo embaixo da água!

Acervo Museu Histórico Desembargador

Edmundo Mercer Junior - Tibagí.

4. no litoral por onde chegavam os navios negreiros: Paranaguá ,Antonina e Morretes, aos locais de guarda da mercadoria , ilhas aolongo da costa marítima paranaense como no município deGuaraqueçaba – Ilha das Peças, que “ recebeu este nome , segundocontam o professor Hilton do Quilombo de Batuva e professor Antoniodo Quilombo do Rio Verde que ;

“ ... por conta da proibição do tráfico negreiro pela Inglaterra, era onde vendiam as peças (os negros que chegavam nos navios negreiros); e de lá, foram sendo distribuídos pelo território paranaense, da época. “


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QUILOMBOLA27

“ Comunidades Tradicionais Negras e Quilombolas do Paraná ”

Trajetória Histórica

Algumas Comunidades surgiram

com a formação de núcleos, em

meio as matas, após os negros

empreenderem fuga das fazendas

onde eram mantidos como

escravos. Essa foi a forma

encontrada para resistir ao

regime que lhes negava

liberdade e os destituía da

condição de seres humanos.

Outras agruparam-se de acordo

com o grau de parentesco, dos

interesses de produção e modos

de vida. Em sua maioria vivem da

agricultura de subsistência.


Produzem basicamente o necessário para a sobrevivência. O que lhes sobra é trocado

pelo que falta em outras comunidades negras e não negras, ou então é vendido para

os comerciantes locais, vizinhos etc.

“ O que produzem as

Comunidades Tradicionais

Negras e Quilombolas do

Paraná “


A agricultura nas comunidades quilombolas paranaenses é

praticada tanto por homens como mulheres!


Produção

artesanal

da Erva

Mate

na

Comunidade

quilombola

do Limitão -

Castro


“ Elaboração do

Tipití “

Comunidade

quilombola de

João Surá


Produção artesanal da

farinha de mandioca

Comunidade

Quilombola de João

Surá - Adrianópolis

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Referências

BRASIL. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Resolução CNE/CEB nº 08/2012. Diretrizes Curriculares Nacionais para

a Educação Escolar Quilombola. Brasília: CNE/CEB, 2012.

FERREIRA, Antônio; SOARES, Edimara. Quilombos e Cultura: possibilidades e desafios para construção de

práticas pedagógicas. In.: Dossiê Estudos Culturais [livro eletrônico]: cultura multifacetada / Amanda Basilio

Santos; Juliana Porto Machado (Organizadores). 1. ed.– Jaguarão: CLAEC, 2018.

SOARES, Edimara. Educação Escolar Quilombola: reafirmação de uma política afirmativa. In.: Reunião Científica

Regional da ANPED SUL. Curitiba: UFPR, 2016.

PARANÁ. Referencial Curricular do Paraná: Princípios, Direitos e Orientações. Curitiba, 2018.

(OIT) 1989 Convenção da Organização Internacional do Trabalho;


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