Secretaria de Educação BásicaSecretaria de Educação Básica

Secretaria de Educação Profissional e Secretaria de Educação Profissional e TecnológicaTecnológica

Departamento de Políticas do Ensino MédioDepartamento de Políticas do Ensino Médio

Ministério da EducaçãoMinistério da Educação

Ensino Médio Integrado

à Educação Profissional de

Técnica de Nível Médio

1. Gênese e significado do Decreto n. 5.154/04

2. Uma demografia da educação brasileira

3. Conceituação do Ensino Médio Integrado

4. Questões para o debate

1. O debate sobre a revogação do 2.208/97: a relação Estado – sociedade civil: mão-dupla

2. O resgate da LDB: restabelecendo direitos e construindo concepções

3. O Decreto 5.154/04: uma medida de transição, um processo em construção

A gênese do Decreto n. 5.154/04

Uma demografia da educação brasileira

Oferta de Ensino Médio no Brasil Total da Oferta (Brasil): 9.132.698 matrículas

(Censo Escolar 2003 – INEP)

Oferta do Ensino Médio

- Para 18 milhões da população juvenil (15 a 19 anos) existem apenas 7,7 milhões de matrículas na rede pública de ensino médio;

Oferta da Educação Profissional de Nível Técnico

Total da Oferta (Brasil): 674.696 matrículas(Censo Escolar 2004 – INEP)

Oferta da Educação Profissional de Nível Técnico

Apenas 9% da população juvenil (15 a 19 anos) é atendida em matrículas de cursos técnicos de nível

médio;

Cerca de 2 milhões de jovens concluem anualmente o ensino médio: cerca de 400 mil ingressam nas universidades; dos 1,6 milhões restantes apenas 700 mil cursaram ensino técnico, logo, temos um DÉFICIT ATUAL de pelo menos 900 mil novas vagas de ensino técnico integrado ao médio.

Inserção dos Jovens na Escola e no Trabalho

Brasileiros de 15 a 24 anos: 34 milhões (PNAD-2001)

Inserção dos Jovens na Escola e no Trabalho

Brasileiros de 15 a 24 anos: 34 milhões (PNAD-2001)

- 55% estão fora da escola

- 45% estão fora do trabalho

O Ensino Médio Integrado à Educação Profissional de Nível Técnico

a) uma questão de cidadania

b) uma questão de prioridade social

c) uma questão de projeto de sociedade

Articular teoria e prática;Considerar o saber científico e o saber tácito;Articular parte e totalidade;Romper a dualidade propedêutico x profissional;Romper a disciplinaridade: geral x específico.

Ensino Médio Integrado: Desafios Metodológicos

O Ensino Médio Integrado:

Base Curricular Unitária

TrabalhoCultura Ciência e Tecnologia

Questões para o debateQuestões para o debate

1. Qual o lugar que o ensino médio integrado à 1. Qual o lugar que o ensino médio integrado à educação profissional de nível técnico deve educação profissional de nível técnico deve ocupar nas políticas educacionais e do ocupar nas políticas educacionais e do trabalho?trabalho?

2. Quais as possibilidades de integração das 2. Quais as possibilidades de integração das redes da educação para a expansão e redes da educação para a expansão e democratização desse nível e modalidade democratização desse nível e modalidade educacional?educacional?

Organização de cursos e programas no âmbito da Educação Profissional e

Tecnológica

Decreto nº5.154, de 23 de julho de 2004

(art.1º) A EPT será desenvolvida por meio de cursos e programas de:

Formação inicial e continuada de trabalhadores;

Educação profissional técnica de nível médio;

Educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação.

A oferta de cursos e programas de EPT, em todos os níveis e modalidades de ensino e setores da economia, deverá ser estruturado tendo por base os seguintes pressupostos, entre outros: Sintonia com as características, necessidades e potencialidades de desenvolvimento socioeconômico e tecnológico (local e regional);

Articulação e integração dos conhecimentos (científicos, tecnológicos, culturais e humanísticos) com o mundo do trabalho;

Pressupostos Básicos

Interação com as políticas públicas de desenvolvimento local, regional, estadual e nacional;

Interação com todos os agentes sociais atuantes e comprometidos com esta modalidade educacional.

Os egressos da EPT devem estar preparados para desempenhar o papel de “agentes de transformação” da realidade socioeconômica, especialmente no âmbito local e regional.

Tópicos a serem abordadosOferta da EPT nos diferentes níveis de escolaridade;

Pressupostos básicos;

Organização por etapas segundo itinerários formativos;

Articulação com a educação de jovens e adultos;

Articulação da educação profissional técnica de nível médio e o ensino médio.

Os cursos e programas de EPT poderão ser estruturados e organizados por etapas segundo itinerários formativos, objetivando:o desenvolvimento de aptidões para a vida social e produtiva;a obtenção de certificados de formação inicial e continuada para o trabalho;

possibilitar saídas intermediárias, com a obtenção de certificados de qualificação para o trabalho;

o aproveitamento contínuo e articulado de estudos.

A articulação da educação profissional técnica de nível médio e o ensino médio

(art. 4º) Deverá observar:

as Diretrizes Curriculares Nacionais definidas pelo CNE;

as normas complementares dos respectivos sistemas de ensino;

as exigências de cada instituição, nos termos de seu projeto pedagógico.

Dar-se-á de forma:I - integrada, oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino fundamental, sendo o curso planejado de modo a conduzir o aluno à habilitação profissional técnica de nível médio, na mesma instituição de ensino, contando com matrícula única para cada aluno;

      

II - concomitante, oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino fundamental ou esteja cursando o ensino médio, na qual a complementaridade entre a educação profissional técnica de nível médio e o ensino médio pressupõe a existência de matrículas distintas para cada curso, podendo ocorrer:

a) na mesma instituição de ensino, aproveitando-se as oportunidades educacionais disponíveis;

       

b) em instituições de ensino distintas, aproveitando-se as oportunidades educacionais disponíveis; ou

 c) em instituições de ensino distintas, mediante convênios de intercomplementaridade, visando o planejamento e o desenvolvimento de projetos pedagógicos unificados;III - subseqüente, oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino médio.