Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude · pela Constituição Federal de 1988,...
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Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e JuventudeSecretaria Executiva de Assistência Social
Gerência de Projetos e CapacitaçãoCentro Universitário Tabosa de Almeida – (ASCES-UNITA)
MÓDULO 2
A estruturação do SUAS e a consolidação
da PNAS estão intrinsecamente
relacionados as práticas dos trabalhadores
e gestores do SUAS que deve repercutir
diretamente na compreensão, participação
e protagonismo das famílias contempladas
pela política de Assistência Social. Nesse
sentido, o curso atualiza o debate e
intensifica o compromisso com a produção
de proteção social reafirmando a
importância do acompanhamento sobre a
implementação das ações/intervenções.
Busca dar relevância ao papel dos trabalhadores
do SUAS e essa política reconhece a natureza e a
especificidade dos trabalhadores deste sistema e
isso vai determinar que a composição das equipes
sejam diferentes;
Desprecarização do trabalho, dos trabalhadores e
agentes sociais do SUAS através do esforço
coletivo e integrado.
É espaço de trocas e debates que permitam aos
participantes suspender seu cotidiano e
reconstruí-lo à luz de conceitos e paradigmas.
MÓDULO 2
Curso introdutório que visa promover o
alinhamento dos trabalhadores quanto
às recentes inflexões conceituais e
normativas que ocorrem no campo da
assistência social no Brasil;
Busca estimular junto aos trabalhadores
do SUAS atualizar-se em relação aos
aportes teóricos-metodológicos e tático-
operativo;
MÓDULO 2
OBJETIVO GERAL:
Capacitar os técnicos quanto ao
conhecimento, às habilidades e às
atitudes necessárias ao provimento dos
serviços e benefícios socioassistenciais,
previstos no SUAS;
MÓDULO 2
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
Realizar nivelamento do público da capacitação
quanto ao conhecimento e à compreensão e defesa da
garantia dos direitos socioassistenciais instituídos
pela Constituição Federal de 1988, pela Lei Orgânica
de Assistência Social de 1993 e suas atualizações,
consubstanciados no SUAS;
Oferecer ao público da capacitação possibilidades de
refletir sobre a prática profissional e os processos de
trabalho que, por um lado, devem adequar-se aos
princípios do SUAS e às necessidades dos usuários;
por outro, a reflexão pode propiciar um
aperfeiçoamento tanto da prática quanto ao
provimento dos serviços prestados.
MÓDULO 2
CONTEÚDO A SER TRABALHADO
Características e especificidades dos processos de
trabalho relacionados à provisão dos serviços
socioassistenciais:
a) Trabalho em equipes de referência;
b) Interdisciplinaridade;
c) Dimensão ética e política do trabalho social;
d) Trabalho social com famílias;
e) Dimensão técnica da intervenção profissional;
f) Educação permanente no SUAS.
MÓDULO 2
Atividade prática obrigatória
O PROVIMENTO DOS SERVIÇOS
SOCIOASSISTENCIAIS: QUE
TRABALHO É ESSE?
MÓDULO 2
Facilitadora:
MARIANA PAZ
Quando penso no trabalho que realizo, no que penso?
O que mais me inquieta ou me mobiliza no meu trabalho?
Quais as dificuldades que identifico que estão relacionadas aos processos de trabalho ?
CARACTERÍSTICAS E ESPECIFICIDADES
DOS PROCESSOS RELACIONADOS À
PROVISÃO DOS SERVIÇOS DO SUAS.
A NOB-RH/ SUAS, em 2006, foi resultado de
um amplo processo de discussão; estabelece
que a Política de Recursos Humanos é também
um eixo que estrutura esse Sistema, tão
fundamental quanto a descentralização, o
financiamento e o controle social desta política.
Por esta razão, se destaca:
A relevância do papel de um corpo de
trabalhadores qualificado para o cumprimento
dos objetivos propostos pelo SUAS;
Reconhecimento da política quanto à natureza
e a especificidade dos trabalhadores e
trabalhadoras do SUAS, o que orienta a
composição das equipes de diferentes
formações profissionais para atuação
interdisciplinar e articulada.
Alguns dos objetivos do SUAS:
Ofertar provisões sociais que atendam as
demandas socioassistenciais apresentadas, na
perspectiva de assegurar proteção social;
Monitorar os processos sociais geradores da
exclusão, das desigualdades, das
vulnerabilidades e dos riscos;
Defender os direitos socioassistenciais.
Para debatermos:
“ Quanto mais se pensa o atendimento
de necessidades como conserto de rota,
como reparo a um desenvolvimento
social “distorcido”, mais marcante será o
caráter assistencialista das políticas.
(Gonçalves, 2010).
Reconhecimento das demandas
como direito ou uma “oferta” do
Estado?
A execução de um serviço, envolve
considerar as nuances que ele nos
apresenta:
Como fazer => princípios éticos
Quem vai fazer => equipes de referência
Para quem vou fazer => sujeitos da política
Onde fazer =>quais suportes institucionais
Como continuar a fazer =>formação e educação
permanentes
O QUE É PRECISO CONSIDERAR
ACERCA DA ÓTICA DO
TRABALHO NO SUAS:
Ele é orientado por projetos profissionais que
podem convergir, mas também se contrapor;
Ele incorpora o acúmulo e as contribuições de
diferentes profissões;
Deve assimilar criticamente os conhecimentos
e aportes daquelas que vem assumindo o
protagonismo histórico na elaboração de
conhecimentos teóricos, técnicos e políticos
que subsidiam os avanços da assistência social
no país.
1. TRABALHO EM EQUIPES DE
REFERÊNCIA, O QUE É ISSO?
Equipes...São aquelas constituídas por
servidores “efetivos” responsáveis pela
organização e oferta de serviços, programas e
benefícios de proteção social, básica e
especial, levando-se em consideração o
número de famílias e indivíduos
referenciados, o tipo de atendimento e as
aquisições que devem ser garantidas aos
usuários (NOB-SUAS, 2011).
Todas as atividades humanas, por serem
culturais, envolvem a troca e posse de
informações. É neste sentido que saber e
conhecer não são destituídos de um caráter
político, ideológico, social e econômico.
Quem conhece, sabe algo aprendido em
um lugar e tempo, tem a posse de
informações transmitidas e confirmadas
por outras pessoas. Ao mostrar o que
conhece e sabe, cada indivíduo se
diferencia dos demais, estabelecendo desta
forma uma relação de poder, queira ou
não.
Envolve princípios éticos e técnicos a
serem executados; a atuação
individual não é dissociada da
atuação coletiva;
É um processo que integra,
organiza, dinamiza a ação cotidiana
das equipes, objetivando traçar
linhas de ações profissionais em
torno de um “objeto” em comum;
PARA DEBATER:
Aspectos que constituem uma equipe de
referência?
Quais as referências utilizadas pelas equipes
de referência? Podem ser teóricas,
filosóficas, de vida...
Qual (ais) a (as) característica (as)
imprescindível de uma equipe de referência?
A construção dessa atuação deve
transversalizar os saberes e os diferentes
serviços que compõem a rede. Colocá-la
em diálogo dinâmico favorece a
continuidade e qualidade do serviço
oferecido.
2. INTERDISCIPLINARIDADE
Relações entre várias disciplinas;
A atuação interdisciplinar implica qualidade
como resultado desta ação;
A interdisciplinaridade é um trabalho
recíproco, que propicia um enriquecimento
mútuo de diferentes saberes, que elege uma
plataforma de trabalho conjunta, por meio da
escolha de princípios e conceitos comuns.
2.1 INTERDISCIPLINARIDADE E
TRABALHO SOCIAL
A intervenção social construída de
forma interdisciplinar, interfere, quase
sempre, nas condições materiais e
subjetivas da vida da população. Deste
modo, uma intervenção pautada numa
concepção e práxis interdisciplinar
rompe com práticas segmentadas e
reducionistas.
“a interdisciplinaridade, favorecendo o
alargamento e a flexibilização no âmbito do
conhecimento, pode significar uma instigante
disposição para os horizontes do saber. (...)
Penso a interdisciplinaridade, inicialmente,
como postura profissional que permite se pôr a
transitar o “espaço da diferença” com sentido
de busca, de desenvolvimento da pluralidade
de ângulos que um determinado objeto
investigado é capaz de proporcionar, que uma
determinada realidade é capaz de gerar, que
diferentes formas de abordar o real podem
trazer”. (Rodrigues; 1998: 156)
[...] Abordar a área social é reunir
saberes para uma interlocução pronta a
construir estratégias que não se
reduzem aos seus próprios
conhecimentos (Rodrigues, 2010).
3. DIMENSÃO ÉTICA E POLÍTICA DO
TRABALHO SOCIAL
Capacidade de analisar a “sociedade” e a
própria profissão como campo de forças
contraditórias, considerando-se o caráter
eminentemente político do exercício
profissional;
Posicionamento acerca da direção social
que imprime a sua intervenção;
4. TRABALHO SOCIAL COM AS
FAMÍLIAS.
A família assume a centralidade nas políticas
sociais. A partir desse lugar, as demandas que
chegam aos serviços do SUAS convocam os
profissionais a intervirem nesse contexto
levando em consideração esse grupo de
pessoas que podem se organizar de forma
plural e dinâmica.
Trabalho social com famílias, o que
considerar?
Sujeitos de possibilidades, o que implica dizer que
deve-se buscar reconhecer as potencialidades
existentes;
Considerá-lo como fomentador de experiências que
estimulem que a família possa ser capaz de decidir
e adotar seus próprios caminhos desde que sejam
experiências respeitosas de liberdade;
O trabalho social com famílias deve ser pensado no
sentido de possibilitar a percepção das contradições
presentes no território, reconhecer o dever estatal
de assegurar direitos e incentivar sua inserção em
canais de participação social.
Considerar ainda que:
Existem demandas no núcleo da família que podem
estar sendo vivenciadas como conflitos, geradores
de mal-estar na família – a exemplo de violência de
gênero, preconceitos intergeracionais, violência
física ou psicológica entre os seus membros – e
estes não conseguem/sabem/ alcançar os caminhos
necessários ao enfrentamento que vise uma
resolutividade
Trabalho social com famílias, o que buscar
estabelecer:
Relações horizontais com ênfase no diálogo ;
Acompanhamento que consiga alcançar quais os
temas/demandas que são geradores de conflitos
para que assim, os serviços possam oferecer
possibilidades de trabalhar as potencialidades da
família em determinados territórios.
O trabalho social com famílias prevê algumas
dimensões específicas das quais se devem
atentar-se e que orientam as ações
interventivas:
Ciclo de vida: apoio a família e indivíduos no
enfrentamento de vulnerabilidades que decorrem do
ciclo de vida;
Contingências: Situações de limitação que acometem
algum membro familiar;
Pobreza: enfrentamento de vulnerabilidades que
decorrem de situações de pobreza;
Violação de direitos: enfrentamento de risco social e
pessoal que decorrem de situações de violação de
direitos;
Tais ações buscam estimular e fortalecer a
sociabilidade, a participação e a convivência das
famílias entre seus membros e no território; e isso
deve objetivar estimular junto a eles a emancipação de
sua autonomia e cidadania.
Alguns objetivos:
Fortalecer a função protetiva da família e prevenir a
ruptura dos seus vínculos, sejam estes familiares ou
comunitários, contribuindo para melhoria da qualidade
de vida nos territórios;
Apoiar famílias que possuem, dentre seus membros,
indivíduos que necessitam de cuidados, por meio da
promoção de espaços coletivos de escuta e troca de
vivências familiares.
MATRICIALIDADE
Embora haja o reconhecimento explícito sobre a
importância da família na vida social e, portanto
merecedora da proteção do Estado, tal proteção tem
sido cada vez mais discutada, na medida em
que a realidade tem dado sinais cada vez mais
evidentes de processos de penalização e desproteção
das famílias brasileiras. (PNAS 2004)
Para debatermos:
• Concepções estereotipadas de famílias e
papéis familiares, centrados na noção de
“família padrão” e as demais como
“desestruturadas”
• Prevalência de propostas residuais,
dirigindo-se a determinados problemas de
forma segmentada ou fragmentada da
proposta da totalidade social;
Para discutirmos:
• Focalização nas famílias em situação-
limite, em especial nas “mais
derrotadas”, “incapazes”, “fracassadas”,
e não em situações cotidianas da vida
familiar, com ações preventivas e na
oferta de serviços que deem
sustentabilidade às famílias.
Vamos falar sobre...
Questões que interferem nas dinâmicas
familiares, relacionadas a violência de
gênero, preconceito racial, conflitos
intergeracionais, violência contra o idoso...
TRABALHO EM REDE E
EMPODERAMENTO: O QUE CADA
UM DE NÓS TEM COM ISSO?
A NOB/SUAS traz a definição de rede
socioassistencial como um conjunto
integrado de AÇÕES de iniciativa pública
e da sociedade, supondo que elas se
articulem entre todas as unidades de
provisão de proteção social.
EMPODERAMENTO: DIMENSÕES
DE UM PROCESSO.
No processo de empoderamento há duas
faces, interdependentes, de uma mesma
moeda: a dimensão psicológica e a
dimensão política. A primeira se refere ao
desenvolvimento de um determinado
modelo de autorreconhecimento, através
do qual as pessoas adquirem ou fortalecem
seu sentimento de poder, de competência,
de autovalorização e autoestima.
A segunda implica na transformação das
estruturas sociais visando à redistribuição
de poder, produzindo mudanças das
estruturas de oportunidades da sociedade.
Nessas dimensões do empoderamento, o
desenvolvimento de competências e da
capacidade de enfrentar situações difíceis
ocorre nos espaços da micropolítica
cotidiana e é fortalecido no espaço da
política macro, à medida que as pessoas se
apropriam de habilidades de participação
democrática e do poder político de decisão
(Herriger, 2006b).
A partir desta definição, podemos discutir
coletivamente:
No cotidiando das intervenções, de que
forma o processo de empoderamento é
trabalhado junto aos usuários?
Como avalio a rede socioassistencial
da qual faço parte, considerando que
sou um agente que pode contribuir ou
não para que ela se efetive como rede
que provê e ao mesmo tempo é
protetiva?
Alguns aspectos que envolvem este
trabalho:
Escuta “livre” do sujeito=> sofrimento
subjetivo
Importância do acolhimento
Olhar de reconhecimento
para as vulnerabilidades
e potencialidades
5. A DIMENSÃO ÉTICA E POLÍTICA DA
RELAÇÃO ENTRE PROFISSIONAL E
USUÁRIO.
A proteção social deve ofertar seus serviços com
conhecimento e compromisso ético e político dos
profissionais que operam técnicas e
procedimentos impulsionadores;
Na reflexão sobre o trabalho no campo da
proteção social, a construção de vínculos com o
usuário é condição fundamental, para
potencializar a autonomia e a cidadania,
promovendo a sua participação durante a
prestação de serviços (MUNIZ, 2009).
ALGUNS PRINCÍPIOS ÉTICOS QUE
ORIENTAM OS PROFISSIONAIS DO
SUAS:
Defesa dos direitos socioassistenciais;
Compromisso em ofertar serviços, programas e
benefícios de qualidade que garantam a
oportunidade de convívio e fortalecimento dos
vínculos familiares e sociais;
Reconhecimento do direito dos usuários a ter
acesso a benefícios e renda e a programas de
oportunidades para inserção profissional e
social;
Compromisso em garantir atenção
profissional direcionada para
construção de projetos pessoais e
sociais para autonomia e
sustentabilidade;
Proteção à privacidade dos usuários,
observado o sigilo profissional,
preservando sua privacidade e opção e
resgatando sua historia de vida.
6. A DIMENSÃO TÉCNICA DA
INTERVENÇÃO PROFISSIONAL
Quais os aspectos que integram a
dimensão técnica da intervenção
profissional?
CONHECIMENTO DO TERRITÓRIO
• Quem são os usuários?
• Demandas=> intervenção imediata,
mediata e a longo prazo;
• Identificação=> potencialidades x
vulnerabilidades
PLANEJAMENTO DO TRABALHO
• Organização do trabalho em equipe;
• Definição de tarefas => quem vai
fazer o quê? Quando? Aonde? Como?
• Definição dos instrumentos,
frequência de registros e
responsáveis;
• Definição de objetivos, metas,
estratégias, recursos necessários para
execução dos serviços;
• Realização de reuniões de e entre
equipes;
• Definição de prioridades no território;
• Acompanhamento, cuidado no
registro e repasse das informações;
REGISTRO DE INFORMAÇÕES
• Constitui-se como elemento
fundamental para a gestão, no
sentido de contribuir para o
monitoramento, avaliação e
aprimoramento das ações e serviços;
Guerra (2012) considera que, a
dimensão técnico-operativa, como
a razão de ser da profissão, remete
às competências instrumentais
pelas quais a profissão é
reconhecida e legitimada. E é aqui
que inserimos os instrumentos e
técnicas da intervenção
profissional.
Segundo Trindade (2001:66), falar
do instrumental técnico-operativo é
considerar “a articulação entre
instrumentos e técnicas, pois
expressam a conexão entre um
elemento ontológico do processo de
trabalho (os instrumentos de
trabalho) e o seu desdobramento –
qualitativamente diferenciado –
ocorrido ao longo do
desenvolvimento das forças
produtivas (as técnicas)”.
Por formar um conjunto
dialeticamente articulado com
as técnicas, os instrumentos
são constantemente
aprimorados por elas, diante
da exigência de adequação
das transformações da
realidade, visando o
atendimento das mais
diversificadas necessidades
sociais, que são
historicamente determinadas.
Por isso, o instrumental
técnico-operativo possui um
caráter histórico sendo
influenciado pelas relações
sociais postas na sociedade.
O ACOMPANHAMENTO
Deve ser realizado por meio de instrumentosque facilitem o armazenamento de dados dosusuários, dos atendimentos realizados, comotambém os encaminhamentos adotados.
INFORMAÇÕES PARA ACOMPANHAMENTO DAS FAMÍLIAS
A utilização de prontuários pela redesocioassistencial contribui para a coleta deinformações sobre as famílias mediante oregistro de questões como históricopessoal/familiar; eventos de violação dedireitos. Estes registros devem visar a qualificaro processo de acompanhamento das famílias
INFORMAÇÕES PARA MONITORAR AÇÕES
Todos os serviços socioassistenciais deverãomanter registros de frequência, permanência,atividades desenvolvidas, encaminhamento edesligamento. Estes registros são importantesfontes de informação para vigilânciasocioassistencial
Para refletir:
Será que devemos registrar o maior número
de informações possíveis ou somente
aquelas que servirão como subsídios para a
intervenção interdisciplinar?
7. EDUCAÇÃO PERMANENTE NO
SUAS.
Educação Permanente não se refere apenas a
processos de educação formal. Em um sentido
mais amplo, ela diz respeito à formação de
pessoas visando a dotá-las das ferramentas
cognitivas e operativas que as tornem capazes
de construir suas próprias identidades, suas
compreensões quanto aos contextos nos quais
estão inseridas e seus entendimentos quanto a
condutas, procedimentos e meios de ação
apropriados aos diferentes contextos de vida e
de trabalho e à resolução de problemas.
Nos marcos da NOB/RH/SUAS/2006, a aplicação
dessa perspectiva político-pedagógica ao SUAS
encontra-se definida pelos seguintes tópicos:
a) A Educação Permanente é fundamentada na
qualidade dos serviços, programas, projetos e
benefícios socioassistenciais;
b) Realiza-se de forma sistemática e continuada;
sustentável; participativa, nacionalizada;
descentralizada; avaliada e monitorada;
c) Produz, sistematiza e dissemina conhecimentos,
direcionados ao desenvolvimento de competências e
capacidades técnicas e gerenciais, ao efetivo
exercício do controle social e do protagonismo
dos usuários;
O QUE SE ESPERA...QUAIS OS EFEITOS...
Desenvolvimento da capacidade de escutar
o sujeito em sofrimento frente as inúmeras
formas materias e subjetivas de viver as
dificuldades do contexto em que se encontra
inserida; fazendo com que a dimensão
humana que comporta este trabalho não se
dilua frente à necessidade da intervenção
técnica.
REFERÊNCIAS
http://cress-mg.org.br/publicacoes/Home/PDF/62
http://www.scielo.br/pdf/sssoc/n120/05.pdf
http://cetrans.com.br/artigos/Nadja_Maria_Coda_dos_Santos.pdf
https://www.google.com.br/?gws_rd=ssl#q=empoderamento+pro
cesso+de+fortalecimento+dos+sujeitos&spf=73