Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude · Para trabalhar as situações de...

Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e JuventudeSecretaria Executiva de Assistência Social

Gerência de Projetos e CapacitaçãoCentro Universitário Tabosa de Almeida – ASCES-UNITA

ATUALIZAÇÃO SOBRE PROVIMENTO

DOS SERVIÇOS E BENEFÍCIOS

SOCIOASSISTENCIAIS E

IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DO

PLANO BRASIL SEM MISÉRIA

Modulo 1

Segundo dia de trabalho

CURSO

Facilitadora: Lídia Lira

É importante lembrar:

Que a Assistência Social compõe a história de lutas dopovo brasileiro;Que, diante da conjuntura, o Sistema de Proteção socialestá sempre sendo atualizado ;Que no decorrer da história foram sendo construídosconceitos referentes a estruturação do sistema deproteção social;Que a PNAS e o SUAS refletem as lutas por justiça social;Que a estruturação do SUAS corresponde a evolução nocampo da concepção sobre proteção social ;Que os desafios para a consolidação dos marcos legaisprovoca a atuação profissional e a participação cidadã...

PROTEÇÃO SOCIAL

pobreza

vulnerabilidade

risco

PROTEÇÃO SOCIAL E ASSISTENCIA SOCIAL NO BRASIL

A política pública de assistência social assegura determinadosdireitos de proteção social inscritos no âmbito da seguridadesocial brasileira, cuja declinação se sustenta e se orienta pelasseguranças sociais as quais é responsável.

(SposatieRegules,2013,p.13)

SEGURIDADE SOCIAL

É fundamental compreendermos que a assistência social,como um dos direitos da seguridade social brasileira, éresponsável por um conjunto de desproteções sociaisadvindas desde as fragilidades dos ciclos devida humanoaté as socialmente construídas nas relações sociaisestabelecidas na sociedade. “Fragilidades essas que seconstituem em desproteções ou demandas de proteçãosocial que exigem a cobertura por seguranças sociais aserem providas pela assistência social”

(BRASIL/CAPACITASUAS1,2013,p.26).

PRINCÍPIO NORTEADOR DE UMA POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL

PRINCÍPIO NORTEADOR DE UMA POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL

EQUIDADE

“O reconhecimento e a efetivação, com igualdade, dosdireitos da população, sem restringir o acesso a elesnem estigmatizar as diferenças que conformam osdiversos segmentos que a compõem. Assim, equidadeé entendida como possibilidade das diferenças seremmanifestadas e respeitadas, sem discriminação;condição que favoreça o combate das práticas desubordinação ou de preconceito em relação àsdiferenças de gênero, políticas, étnicas, religiosas,culturais, de minorias e etc”.

(SPOSATI,2002.p.05)

ASSISTÊNCIA SOCIAL NO CAMPO DA SEGURIDADE SOCIAL

SEGURIDADE SOCIAL

A inclusão da política pública deAssistência Social no Sistema Brasileirode Proteção Social promove importantesrupturas na área.

SEGURIDADE SOCIAL

Do que se tratam essas rupturas ?

SEGURIDADE SOCIAL

Quando nasce um Sistema de Assistência Social?

O que é SUAS?

Como o SUAS pode recuperar perdas sociais e combater retrocessos?

NÃO SE ORGANIZA UM SISTEMA ÚNICO SEM BASES PADRONIZADAS!

LOAS 1993;PNAS 2004;

NOB SUAS 2005;TIPIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS 2009;ATUALIZAÇÃO DA NOB 2012.

ATENTE PARA

SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS

PENSADO...

AS BASES DE ORGANIZAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SUAS

PRINCÍPIOS DO SUAS- Supremacia do atendimento às necessidades sociaissobre as exigências de rentabilidade econômica;

- Universalização dos direitos, a fim de tornar odestinatário da ação socioassistencial alcançável pelasdemais políticas públicas;

- Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia eao seu direito a benefícios e serviços de qualidade,bem como à convivência familiar e comunitária,vedando-se qualquer comprovação vexatória denecessidade;

- Divulgação ampla dos benefícios, serviços,programas e projetos assistenciais, bem comodos recursos oferecidos pelo Poder Público e doscritérios para sua concessão;

- Igualdade de direitos no acesso aoatendimento, sem discriminação de qualquernatureza, garantindo-se equivalência àspopulações urbanas e rurais.



DIRETRIZES E EIXOS ESTRUTURANTES DO SUAS

- Matricialidade sociofamiliar;

- Descentralização político-administrativa, comando único das ações em cada esfera de governo;

- Fortalecimento da relação democrática entre Estado e sociedade civil;

- Controle social e participação popular.


- Cofinanciamento das três esferas de governo;

- Primazia da responsabilidade do Estado à condução da política de Assistência Social;

- Monitoramento e avaliação constantes, com análise e levantamento de informações;

- Territorialização.


Esse modelo Socioassistencial requer a compreensão de alguns conceitos que perpassam seu campo de intervenção:

RISCO;VULNERABILIDADE;POBREZA;DESIGUALDADE.

RISCOS SOCIAIS

É um acontecimento previsível, cujas chances de que possa acontecer e os

custos dos prejuízos que trará podem ser previamente avaliados.

RISCOS SOCIAIS

Para trabalhar as situações de risco é necessário proatividade e conhecer:

- Descentralização político administrativa: indica que as três esferas têm responsabilidades específicas e cooperadas. Tornou os municípios autônomos e independentes no plano institucional.

Do ponto de vista do desenho da gestão da política deassistência social, podemos citar como uma relevantemudança nacional, a exigência de implantação deConselhos, Planos e Fundos de Assistência Social, nos trêsníveis de governo (federal, estadual e municipal),enquanto instrumentos básicos da descentralização edemocratização, que possibilitam o acesso aofinanciamento público.

É importante lembrarmos que existem instâncias depactuação, como a Comissão Intergestores Tripartite-CIT e as Comissões Intergestores Bipartites-CIBs quesão espaços privilegiados de pactuação entre osgestores, quanto aos aspectos políticos e operacionaisda gestão do SUAS com o objetivo de implementar eefetivar o SUAS.

- Participação e controle Social: pode se dar por meio das organizações representativas, na formulação e no controle das ações da política de assistência social, constitui-se na segunda diretriz da LOAS.

O complexo processo de efetivação da participaçãopopular e do controle social, entre muitas iniciativas,requer:

- Reconhecimento da capacidade de o poder local interferir na gestão pública;

- Fortalecimento do diálogo intergovernamental por meio da ocupação democrática das instâncias de participação e decisão;

- Promoção da participação da sociedade civil, respeitando sua autonomia no processo de interlocução e pactuação;

- Avanço na criação de novos espaços e estratégias de participação cidadã, que se façam presentes nos territórios de vulnerabilidade social, possibilitando o protagonismo dos usuários da política de assistência social;

- Construção de mecanismos de participação nos CRAS, em que a população atendida, as lideranças locais, as entidades e organizações de assistência social, os técnicos e os gestores discutam os serviços, padrões de qualidade, problemas locais e construam coletivamente alternativas de enfrentamento.

- Matricialidade Sociofamiliar: o focoatribuído no SUAS, a centralidade dafamília, pressupõe romper com a lógicaindividualista de prestação dos serviçossocioassistenciais, o que significa avançarda atenção individual ou ainda por faixaetária e por necessidades específicas,para intervir considerando a dinâmicafamiliar.

FAMÍLIA:Núcleo de pessoas ligadas por laços consangüíneos.

Afetivo e,ou de solidariedade.(PNAS,2004)

- A família exerce uma função assistencial primária;

- Toda proteção passa pela via da família comum a íntima relação como território;

- É preciso buscar a segurança de convivência para a família e seus membros.

Por que a FAMÍLIA é o OBJETO DE PROTEÇÃO para a Política de Assistência Social?

MATRICIALIDADE SOCIOFAMILIAR

10 DIREITOS SOCIOASSISTENCIAIS

1. Todos os direitos de proteção social de assistência social consagrados em Lei para todos: Direito, de todos e todas, de usufruírem dos direitos assegurados pelo ordenamento jurídico brasileiro à proteção social não contributiva de assistência social efetiva com dignidade e respeito.

2. Direito de equidade rural-urbana na proteção social não contributiva: Direito, do cidadão e cidadã, de acesso às proteções básica e especial da política de assistência social, operadas de modo articulado para garantir completude de atenção, nos meios rural e urbano.(gt1)

3. Direito de equidade social e de manifestação pública: Direito, do cidadão e da cidadã, de manifestar-se, exercer protagonismo e controle social na política de assistência social, sem sofrer discriminações, restrições ou atitudes vexatórias derivadas do nível pessoal de instrução formal, etnia, raça, cultura, credo, idade, gênero, limitações pessoais.(gt2)


4. Direito à igualdade do cidadão e cidadã de acesso à rede socioassistencial: Direito à igualdade e completude de acesso nas atenções da rede socioassistencial, direta e conveniada, sem discriminação ou tutela, com oportunidades para a construção da autonomia pessoal dentro das possibilidades e limites de cada um.

5. Direito do usuário à acessibilidade, qualidade e continuidade: Direito, do usuário e usuária, da rede socioassistencial, à escuta, ao acolhimento e de ser protagonista na construção de respostas dignas, claras e elucidativas, ofertadas por serviços de ação continuada, localizados próximos à sua moradia, operados por profissionais qualificados, capacitados e permanentes, em espaços com infraestrutura adequada e acessibilidade, que garantam atendimento privativo, inclusive, para os usuários com deficiência e idosos. (gt3)


6. Direito em ter garantida a convivência familiar, comunitária e social: Direito, do usuário e usuária, em todas as etapas do ciclo da vida a ter valorizada a possibilidade de se manter sob convívio familiar, quer seja na família biológica ou construída, e à precedência do convívio social e comunitário às soluções institucionalizadas.

7. Direito à Proteção Social por meio da intersetorialidade das políticas públicas: Direito, do cidadão e cidadã, à melhor qualidade de vida garantida pela articulação, intersetorial da política de assistência social com outras políticas públicas, para que alcancem moradia digna trabalho, cuidados de saúde, acesso à educação, à cultura, ao esporte e lazer, à segurança alimentar, à segurança pública, à preservação do meio ambiente, à infraestrutura urbana e rural, ao crédito bancário, à documentação civil e ao desenvolvimento sustentável. (GT4)


8. Direito à renda: Direito, do cidadão e cidadã e do povo indígena, à renda individual e familiar, assegurada através de programas e projetos intersetoriais de inclusão produtiva, associativismo e cooperativismo, que assegurem a inserção ou reinserção no mercado de trabalho, nos meios urbano e rural.

9. Direito ao co-financiamento da proteção social não contributiva: Direito, do usuário e usuária, da rede socioassistencial a ter garantido o cofinanciamento estatal – federal, estadual, municipal e Distrito Federal –para operação integral, profissional, contínua e sistêmica da rede socioassistencial nos meios urbano e rural.


10. Direito ao controle social e defesa dos direitos socioassistenciais: Direito, do cidadão e cidadã, a ser informado de forma pública, individual e coletiva sobre as ofertas da rede socioassistencial, seu modo de gestão e financiamento; e sobre os direitos socioassistenciais, os modos e instâncias para defendê-los e exercer o controle social, respeitados os aspectos daindividualidade humana, como a intimidade e a privacidade.

TRABALHO EM SUB GRUPOS

1 - Reflita coletivamenteO que pode ameaçar a garantia desse direito ?

Quando esse direito é ameaçado no espaço da assistência social?

2 – visualize a atendimento/acompanhamento ideal e relacione as atividades e providencias necessárias para a garantia do direito em evidencia.

3 - Desenhe um fluxo que possibilite a visualização das atividades e providencias reconhecendo os atores envolvidos nesse processo de referencia e contra referencia.

AINDA SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SUAS NO MODELO DE PROTEÇÃOSOCIAL VALE DESTACAR :

QUE O TERRITÓRIO PRECISA SER CONSIDERADO, CONQUISTADO EAPOIADO NAS DIVERAS POSSIBILIDADES DO DESENVOLVIMENTO HUMANOPARA ALACANÇAR O DESENVOLVIMENTO LOCAL E SUSTENTÁVELLEMBRANDO QUÊ...

Território: é a base de organização do SUAS, o território representa muito mais do que o espaço geográfico.

QUE VULNERABILIDADE

É um fenômeno complexo, não se manifestando da mesma forma, o que exige uma análise

especializada para sua apreensão e respostas intersetoriais para o seu enfrentamento;

Senão compreendida e enfrentada, tende a gerar ciclos intergeracionais de reprodução das situações

de vulnerabilidade vivenciadas;

As situações de vulnerabilidade não prevenidas ou não enfrentadas tendem a se tornar uma situação

de risco;

VULNERABILIDADE

A vulnerabilidade não é sinônimo da pobreza; a pobreza é uma condição

que agrava a Vulnerabilidade vivenciada pelas famílias.

A vulnerabilidade não é um estado, uma condição dada, mas uma zona

instável que as famílias podem atravessar, nela cair ou permanecer ao

longo da história.

QUE DESIGUALDADE

A desigualdade tem haver com diferenças que afetam o acesso a recursos e oportunidades.

Diferenças que se traduzem em desigualdades sociais:

• Capital Cultural;• Capital Econômico;• Capital Social.

O SUAS PENSADO...

SUAS VIVIDO ...

ALGUNS

DESAFIOS

DIREITOS DAS FAMÍLIAS USUÁRIAS DA PAS

- Conhecer o nome e a credencial de quem o atende (profissional técnico, estagiário ou administrativo do equipamento);- Dispor de locais adequados para seu atendimento, tendo o sigilo e a sua integridade preservados;- Receber explicações sobre os serviços e sobre seu atendimento de forma clara, simples e compreensível;- Ter seus encaminhamentos por escrito, identificados com o nome dos profissionais e seu registro no Conselho ou Ordem Profissional de forma clara e legível;- Poder avaliar o serviço recebido, contando com espaço de escuta para expressar sua opinião;- Ter acesso ao registro dos seus dados se assim desejar;- Ter acesso às deliberações das conferências municipais, estaduais e nacionais de assistência social, entre outros.

Fonte: Brasil, Orientações Técnicas – CRAS (2009, p.14).

ATENTE PARA :

A PNAS/2004 identifica as seguranças sob a responsabilidade da assistênciasocial, e em torno das quais se consolida o campo protetivo desta política.

Portanto, é preciso reconhecer na pratica das equipes o alcance das“seguranças sociais ” que precisam ser garantidas para que indívíduos efamílias alcancem a proteção social.

POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PNAS

SEGURANÇAS SOCIAIS DE RESPONSABILIDADE DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

A segurança de acolhida deve garantir alojamento e condições desobrevivência para aqueles que, por quaisquer circunstâncias, estejam emsituação de abandono ou ausência de moradia;A segurança de convívio busca impedir o isolamento e afirmar e

fortalecer relações de sociabilidade, reconhecimento social, troca evivência, seja na família ou na comunidade;A segurança de renda e sobrevivência implica tanto na garantia de acessoa uma renda mínima, seja para as famílias pobres ou para idosos oupessoas com deficiência que estejam impossibilitados para o trabalho,além de benefícios eventuais como nos casos de calamidade, carências ouurgências específicas.A segurança de autonomia visa atuar na promoção do protagonismo,participação e acesso a direitos.


Segurança de Acolhida: provida por meio da oferta pública de espaços e serviços para a realização da proteção social básica e especial, devendo as instalações físicas e ação profissional conter:Condições de recepção;Escuta profissional qualificada;Repasse de informações e orientações;Estabelecimento de referência e contra referência;Concessão de benefícios;Aquisições materiais, econômicas, políticas, culturais e sociais;Abordagem em territórios de maior vulnerabilidade e de incidência de situações de risco;Oferta de uma rede de serviços e de locais de permanência de indivíduos e famílias sob curta, média e longa permanência.


Segurança de Renda: operada por meio da concessão de auxílios e da concessão de benefícios continuados, nos termos da lei, para cidadãos não incluídos no sistema contributivo de proteção social, que apresentem vulnerabilidades decorrentes do ciclo de vida e/ou incapacidade para a vida independente e para o trabalho.

Exemplos: BPC e PBF.


Segurança de Convívio ou Vivência Familiar, Comunitária e Social: exige a oferta pública e continuada de serviços que garantam oportunidades e ação profissional para:

a. A construção, a restauração e o fortalecimento de laços de pertencimento, de natureza geracional, intergeracional, familiar, de vizinhança e interesses comuns e societários;

b. O exercício capacitador e qualificador de vínculos sociais e de projetos pessoais e sociais de vida em sociedade.


Segurança de Desenvolvimento da Autonomia: exige ações profissionais e sociais para:a. O desenvolvimento de capacidades e habilidades para o exercício do protagonismo, da cidadania;b. A conquista de melhores graus de liberdade, respeito à dignidade humana, protagonismo e certeza de proteção social para o cidadão, a família e a sociedade;c. Conquista de maior grau de independência pessoal e qualidade nos laços sociais, para os cidadãos sob contingências e vicissitudes.

Exemplo: acesso a saúde, educação, documentação civil, habitação, geração de trabalho, emprego e renda.


Apoio e Auxílio: quando sob riscos circunstanciais, exige a oferta deauxílios em bens materiais e em pecúnia, em caráter transitório,denominados de benefícios eventuais para as famílias, seus membrose indivíduos.Exemplo: Auxílio funeral.

Os Benefícios Eventuais são assegurados pelo artigo 22 da LOAS, eintegram organicamente as garantias do SUAS. A Resolução nº 212, de19 de outubro de 2006, do CNAS, e o Decreto nº 6.307, de 14 dedezembro de 2007, estabeleceram critérios orientadores para aregulamentação e provisão de Benefícios Eventuais no âmbito daPolítica Pública de Assistência Social pelos Municípios, Estados eDistrito Federal.

Rede Socioassistencial: é composta por serviços públicos prestados pelos órgãos governamentais ou por organizações e entidades de assistência social.

TIPIFICAÇÃO NACIONAL DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAS

Os serviços que são ofertados e garantidos por meio da rede

socioassistencial estão caracterizados na tipificação nacional (Resolução do CNAS,

nº 109 de 2009, da qual trataremos mais adiante) que,

pela primeira vez na história da política de assistência social,

define e estabelece critérios de qualidade para essa oferta.

A rede socioassistencial cumpre um importante papel político no processo de fortalecimento do SUAS. Por exemplo: a articulação da rede de proteção social básica referenciada no CRAS consiste no estabelecimento de contatos, alianças e fluxos de informações e encaminhamentos entre o CRAS e as demais unidades deproteção social básica do território, assim como a articulação da rede de proteção social especial referenciada nos CREAS.

Intersetorialidade: refere-se ao diálogo com as demais políticas e setores,

garantindo o acesso das famílias aos serviços setoriais e a outros direitos e

oportunidades. As normativas do SUAS reconhecem a necessária

complementaridade entre os serviços das diversas políticas públicas sociais, visando garantir proteção integral às

famílias e indivíduos.

Vigilância Socioassistencial: é uma das três

funções da Assistência Social, ao

lado da proteção e da defesa e garantia dos direitos, na

qual se estruturam serviços e benefícios, além de

garantir a base concreta

à gestão e para integrar o desvelamento da realidade da

Política de Assistência Social em todo o território

nacional.

Vigilância de riscos e

vulnerabilidades

Vigilância sobre o padrões de

serviços

Existem informações que são de uso exclusivo das equipes dos CRAS ou CREAS, podendo ser utilizadas com finalidade estrita de aprimoramento do trabalho técnico da equipe e/ou para definição de procedimentos metodológicos, resguardando o sigilo das informações confidenciais .

(BRASIL, Orientações Técnicas-CRAS, 2009).

ATENÇÃO !!!!

Você conhece os principais instrumentos e fontes de informações para a Vigilância Socioassistencial?

Acesse os sites:Cadastro Nacional do SUAS - CadSUAS: http://aplicações.mds.gov.br/cadsuas

CensoSUAS:http://aplicações.mds.gov.br/sagi/censosuas

Registro Mensal de Atendimentos - RMA: http://aplicações.mds.gov.br/sagi/atendimento

Matriz de Informações Sociais e Relatórios de InformaçõesSociais (MI-SAGI e RI-SAGI): http//aplicações.mds.gov.br/sagi

REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS:BRASIL. Curso de Introdução à Atualização Sobre Especificidade e Interfaces da Proteção Social Básica do SUAS.

Brasília: MDS, 2016.

BRASIL. Curso de Introdução à Atualização Sobre a Organização e Oferta dos Serviços da Proteção Social Especial.


YAZBEK, Carmelita. “Estado, políticas sociais e implementação do SUAS”. In: Caderno SUAS: Configurando os Eixos de

Mudanças. Brasília: MDS, 2008. v. 1, p. 79 a 125.

SPOSATI, Aldaíza. “Modelo Brasileiro de Proteção Social não Contributiva: concepções fundantes”. In: Concepção e gestão da

proteção social não contributiva no Brasil. Brasília: MDS/Unesco, 2009. p. 13 a 55

BRASIL. CapacitaSUAS Caderno 1 - Assistência Social: Política de Direitos à Seguridade Social. Brasília: MDS, 2013.

JACOOUD, Luciana. “Proteção Social no Brasil: debates e desafios”. In: Concepção e gestão da proteção social não

contributiva no Brasil. Brasília: MDS/Unesco, 2009. p. 57 a 86.

BRASIL. Curso de Introdução ao Exercício do Controle Social do SUAS. Brasília: MDS, 2016.

COUTO, Berenice. “O Sistema único de Assistência Social: uma nova forma de gestão da assistência social”. In: Concepção e

gestão da proteção social não contributiva no Brasil. Brasília: MDS/Unesco, 2009. p. 205 a 217.

COLIN, Denise e PEREIRA, Juliana. “Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e transferências de Renda: alguns apontamentos

sobre a experiência brasileira”. In: Coletânea de Artigos Comemorativos dos 20 Anos da Lei Orgânica de Assistência

Social. Organizadores: José Ferreira da Crus...[et al]. Brasília: MDS, 2013. p. 100 a 133

BRASIL. Orientações Técnicas sobre o PAIF - O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF, segundo a

Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Brasília: MDS, 2012. v. 1.

BRASIL. Orientações Técnicas sobre o PAIF - Trabalho Social com Famílias do Serviço de Proteção e Atendimento

Integral à Família – PAIF. Brasília: MDS, 2012. v. 2.

BRASIL. Concepção de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Brasília: MDS, 2013.

BRASIL. Orientações Técnicas Centro de Referencias de Assistência Social – CRAS. Brasília: MDS, 2009.

BRASIL. Cartilha BPC – Benefício da Prestação Continuada. Brasília: MDS, 2012.

BRASIL. Protocolo de Gestão Integrada de Serviços Benefícios e Transferências de Renda no âmbito do Sistema.


BRASIL. Carta de Constituição de Estratégias em Defesa da Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Brasília: Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 2012.

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