Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude · modelo de proteção social no...
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Secretaria de Desenvolvimento Social, Criana e JuventudeSecretaria Executiva de Assistncia Social
Gerncia de Projetos e CapacitaoCentro Universitrio Tabosa de Almeida ASCES-UNITA
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VALE REFLETIR!
H um tempo em que preciso abandonar as roupasusadas, que j tem a forma de nosso corpo, e esqueceros caminhos que nos levam sempre para os mesmoslugares. o tempo da travessia, e se no ousarmos faz-la, teremos ficado para sempre margem de nsmesmos .
(Fernando Pessoa)
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ATUALIZAO DE PLANOS
DE ASSISTNCIA SOCIAL :
Ver mais claro para
caminhar mais longe!
CURSO
Facilitadora: Ldia Lra
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O Curso
Aprofunda as questes relativas aos
processos histricos e as conquistas
sociais;
Revisita os marcos da construo do
modelo de proteo social no Brasil;
Confronta estrutura com a conjuntura;
Reafirma a importncia de estruturar a
histria em documentos que nos revelem
nesse contnuo processo de lutas sociais;
Aprofunda a compreenso sobre a
elaborao e a construo da Poltica
Social intersetorialmente...
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Objetivos:1. Compreender o conceito e a
prtica de planejamento estatal no contexto da construo de polticas pblicas;
2. Identificar os modelos de planejamento aplicados s polticas pblicas;
3. Reconhecer o ciclo oramentrio no contexto do planejamento e da Poltica de Assistncia Social.
Modulo I
PLANEJAMENTO E POLTICA
DE ASSISTNCIA SOCIAL
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BREVE HISTRICO DA ASSISTNCIA SOCIAL
Ter um modelo brasileiro deproteo social no significa queele j exista ou esteja pronto,masque ele uma construo queexige muitos esforos demudanas.
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O sistema brasileiro de proteo social moldado e sustentado combase no principio do mrito entendido basicamente como posioocupacional e de renda adquirida ao nvel da estrutura produtiva.
Segundo Draibe (1990, p. 38), o advento da Constituio de 1988,implica em mudanas significativas:
sistema de proteo social, com caracterizao, redistributivista;maior responsabilidade pblica na regulao, produo e operao;ampliao dos direitos sociais;universalizao do acesso e expanso da cobertura;esgaramento do vnculo contributivo, com concepo maisabrangente da seguridade social e do financiamento;Importncia maior sobre o princpio organizacional da participao e
do controle social.
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A sociedade brasileira produziu relevantes mudanasquando lutou pela democratizao e pelos direitossociais para todos os seus cidados, o que posicionou oEstado no papel de ser o viabilizador das necessidades edemandas sociais da populao.
A sociedade demonstrou sua vocao participativa nostemas que afetam suas condies de vida, explicitandosua pluralidade da representao poltica e a intensamobilizao que ocorre na sociedade brasileira com vista promoo e defesa de seus particulares interesses(REZENDE, 2010, p. 32).
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Linha do Tempo da Assistncia Social
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Avanos tcnicos e normativos, assegurando a institucionalidade da Politica de Assistncia Social:
NOB SUAS
NOB RH
Implantao de equipamentos em todo territrio nacional
Tipificao dos Servios
Equipes de Referncia
Vigilncia Socioassistencial
Plano Decenal
Pacto de Aprimoramento de Gesto
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Pra comear nosso
estudo,
o que
planejamento?
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O planejamento uma caracterstica inerente atividade humana.
A mais simples tarefa de sair diariamente para o trabalho exige desde a diviso do tempo entre as rotinas domsticas, de higiene pessoal, alimentao e escola dos filhos at a opo pelo meio de transporte a ser utilizado, a definio do trajeto e previso de possveis imprevistos com o trnsito.
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A organizao do dia-aps-dia comum atodo tipo de pessoas.
Sejam agricultores, donas de casa, viajantes ou gente que adotamodelos mais alternativos de vida. O hbito dos dias e o percorrerdo calendrio, que pode parecer condio automtica, exige do serhumano um complexo exerccio de premeditao, de organizaoprvia, de controle e distribuio dos recursos disponveis.
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O vivente do cotidiano sim um gerenciador de tarefas, de tempo, de recursos, de riscos e imprevistos.
especialmente o gestor de objetivos e ambies maisparticulares. O movimento do dia a dia no acontece sempropsito. Cada qual, independente da ordem de grandeza,decide sobre o seu pdio de chegada, a sua meta pessoal eas suas prprias estratgias.
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VALE DESTACAR :
O planejamento no ambiente institucional ou na implementao de polticas pblicas parte dos mesmos princpios j conhecidos e praticados por todos, entretanto est submetido a um conjunto de normas e cdigos exatamente por tratar de questes que transcendem a deciso particular.
Em via de regra envolve um conjunto de atores com vises e expectativas diversas e uma infinidade de fatores polticos-institucionais que norteiam o processo de tomada de deciso e regulam da prtica cotidiana comum, cuja responsabilidade por seu xito, passa a ser de uma coletividade, e no mais do indivduo em seu universo pessoal.
Neste contexto, o planejamento caracteriza-se como ferramenta de trabalho utilizada por um conjunto de atores envolvidos para tomar decises e organizar aes de modo a promover as transformaes desejadas na realidade da instituio ou da sociedade.
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PLANEJAMENTO PROCESSO que exige procedimentos !
Conhecer Saber Propor
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De tanto ver, a gente banaliza o olhar ver... no
vendo.
Experimente ver, pela primeira vez, o que voc v todo
dia, sem ver.
Parece fcil, mas no : o que nos cerca, o que nos
familiar, j no desperta curiosidade.
O campo visual da nossa retina como o vazio.
Voc sai todo dia, por exemplo, pela mesma porta.
Se algum lhe pergunta o que voc v pelo caminho,
voc no sabe.
De tanto v, voc banaliza o olhar.
Sei de um profissional que passou 32 anos a fio pelo
mesmo hall do prdio do seu escritrio.
L estava sempre, pontualssimo, o mesmo porteiro.
Dava-lhe bom dia, s vezes, lhe passava um recado ou
uma correspondncia.
Ver vendo...
Otto Lara Resende
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Um dia o porteiro faleceu.
Como era ele? Sua cara? Sua voz? Como
se vestia? No fazia a mnima idia.
Em 32 anos nunca consegui v-lo.
Para ser notado o porteiro teve que
morrer.
Se, um dia, em
seu lugar tivesse
uma girafa cumprindo o rito, pode ser,
tambm, que ningum desse por
sua ausncia.
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O hbito suja os olhos e baixa a vontade.
Mas a sempre o que ver; gente; coisa;
bichos.
E vemos? No, no vemos.
Uma criana v aquilo que o adulto no
v. Tem olhos atentos e limpo para o
espetculo do mundo. O poeta capaz de
ver pela primeira vez, o que, de to visto,
ningum v. O pai que raramente v o
prprio filho. O marido que nunca viu a
prpria mulher (e desconhece seus
anseios e desejos).
Os nossos olhos se gastam no dia a dia,
opacos.
por ai que se instala no corao o
monstro da indiferena
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Um elemento fundamental na conceituao do planejamento a sua compreenso enquanto processo. O produto de um processo de planejamento o plano. No se deve confundi-los.
O PLANO
instrumento de orientao que rene as concluses do processo de planejamento.
composto de vrias declaraes que buscam definir com a maior preciso possvel o que se pretende exatamente e como alcanar o proposto.
Exemplo :
Planejamento sobre as aes de incluso social / PLANO DE ASSISTENCIA SOCIAL.
ATENTE PARA :
O processo mais importante que o produto
final.
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MODELOS DE PLANEJAMENTO:
metodologias para a elaborao dos planos.
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PLANEJAMENTO TRADICIONAL, DE CARTER NORMATIVO
O ator mais importante o formulador, indivduo que detm conhecimento tcnico e trabalha a servio dos que tm poder de deciso.
PLANEJAMENTO ESTRATGICO SITUACIONAL (PES)
Expresso da liberdade conquistada pelos indivduos de escolher seu futuro; planejar criar o futuro e no ser arrastado pelos acontecimentos.
Prev a participao de diferentes agentes, considerando a importncia dos diferentes saberes, e no s o conhecimento tcnico.
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Normativo
Participativo
Ampliao do processo democrtico
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Planejamento Operacional Executivo
Conjunto de metas e atividades que remete operao propriamente dita;
Indica atividades fundamentais no perodo;
Define cronogramas, profissionais responsveis e recursos disponveis;
Planos de ao peridicos - trimestrais, bimestrais, mensais etc. - assim como tambm avaliar os xitos e as dificuldades do perodo anterior como forma de planejar o perodo seguinte;
Construo de matrizes , tabelas ou planilhas
Instrumento de gesto de curto e mdio prazo;
Tem carter dinmico onde frequentemente ocorrem
mudanas e replanejamentos.
Atentem para :
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Planejamento Estratgico
Utiliza projees de tendncias para o futuro, baseadas em dados histricos e atuais.
Elege temas prioritrios, de maior impacto para a instituio, projeto ou poltica.
Envolve a definio de objetivos e projetos estratgicos e tem seus prprios planos operacionais.
Ele voltado operacionalizao de estratgias.
Trata sempre de perodo de tempo maior.
No substitui outros planos e deve ser implementado de forma concomitante. Em geral, os outros planos se orientam por suas opes estratgicas. o instrumento mestre numa gesto estratgica.
EXPRESSES MAIS USUAIS DO PLANEJAMENTO
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ESSA CONEXO CORRE DE FORMA
CIRCULAR...
PLANO
PLANEJAMENTO
PROCESSOPLANO
PLANEJAMENTO
PROCESSO
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VALE REFLETIR :
1. Qual o estado atual da realidade sobre a qual se planeja intervir?
2. Qual o futuro desejado? 3. Quais os obstculos, potencialidades e
oportunidades?4. Quais os meios disponveis e
necessrios para que o projetado seja possvel?
O CICLO DO PLANEJAMENTO
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Qual a realidade
atual?
Qual a realidade desejada?
Como vamos
chegar l?
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Um processo de planejamento se d sempre num contexto de mudana. Obviamente de uma
situao original para uma situao melhorada atravs do enfrentamento de problemas e
aproveitamento de oportunidades.
Conhecer a situao original, realizar um preciso diagnstico da realidade atual sobre a qual se
planeja uma ao interventiva o para a deflagrao do processo de planejamento.
Alguma das metodologias de planejamento mais utilizadas referem-se a esse momento como Anlise de Ambiente, Anlise de Cenrio, ou
Estudo de Contexto ou simplesmente Diagnstico.
PLANEJAMENTO NUM CONTEXTO DE MUDANA
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Ao se concluir a etapa de diagnstico, avana-se no ciclo rumo definio da realidade desejada por meio da formulao de objetivos. comum a utilizao dos termos objetivo geral e
objetivos especficos.
Para alcanar os objetivos propostos rumo realidade desejada, apontam-se um conjunto de meios tais como, estratgias, metas,
aes, atividades e indicadores de desempenho.
A presena de um ou outro destes elementos, assim como a posio que ocupam no conjunto do plano, varivel conforme
o mtodo escolhido. Da mesma forma a terminologia e conceitos utilizados.
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Dimenso Poltica
O planejamento manifesta seu aspecto poltico quando se traduzenquanto instrumento de negociao e pactuao de interesses,enquanto se prope ferramenta de suporte ao processo deescolhas e tomada de decises, enquanto comunica e expressa aopo poltica dos atores que planejam.
A dimenso poltica do planejamento refere-se tambm a suaestreita relao com as estruturas de poder numa instituio ou nasociedade. Neste sentido, o planejamento PODE-SE REVELARCOMO A EXPRESSO DE UM AMPLO PROCESSO PARTICIPATIVO EDEMOCRTICO OU COMO A DECLARAO DE UMA HEGEMONIAOU VONTADE DOMINANTE.
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O envolvimento de uma coletividade na interpretao de uma dada realidade e num processo de tomada de deciso confere dimenses tcnica e poltica ao planejamento.
Dimenso Tcnica
O carter tcnico do planejamento revela-se quando o mesmo se configura como um instrumento de organizao ao interventiva, quando sistematiza o conjunto das informaes institucionais, quando zela pelo tratamento tcnico e cientfico dos dados e quando, a partir destes, subsidia a tomada de decises.
PLANEJAMENTO E PODER
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PLANEJAMENTO
Conhecimento sobre a
realidade
Tomada de deciso
Execuo
Monitoramento e
Avaliao
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Para melhor conhecer a realidade;
Para melhorar a compreenso e aprendizagem;
Para ampliar e fortalecer capacidades;
Para estimular a participao e o controle social;
Para democratizar a tomada de deciso;
Para conciliar interesses;
Para tomar decises acertadas;
Para organizar a operacionalizao das aes;
Para perceber e corrigir desvios e problemas;
Para prevenir riscos;
Para melhorar a comunicao intra e interinstitucional e com o usurio.
Para transformar a realidade!
ENTO, PARA QUE PLANEJAR?
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CICLO DE GESTO DE POLTICAS PBLICAS(Caderno doCursista)
Definio da Agenda
Formulao das
Alternativas
Tomada de Deciso
Implementao
Avaliao dos Resultados
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I. Definio da agenda: etapa na qual um problema adquire relevncia poltica, tal que passar a receber ateno prioritria dos gestores pblicos. So vrias as questes de polticas pblicas, mas apenas algumas se tornam problemas de polticas pblicas, ou seja, entram na agenda. A definio do problema, quando entra na agenda, tem impactos diretos sobre as alternativas e as solues que a ele sero apresentadas.
II. Formulao das alternativas: etapa que consiste na definio das alternativas possveis de tratamento do problema, conforme os objetivos a serem alcanados e os meios disponveis para a soluo do problema identificado. Envolve, pelo menos, uma avaliao preliminar sobre os custos e benefcios das vrias opes de ao disponveis, assim como uma avaliao das chances do projeto se impor na arena poltica.
ETAPAS DO CICLO DE GESTO DE POLTICAS PBLICAS
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III. Tomada de deciso: etapa em que se adota uma ou um conjunto de alternativas possveis, ponderando expectativas de resultados e custos para sua obteno, segundo os meios a serem empregados. Normalmente precedem ao ato de deciso processos de conflito e de acordo envolvendo os atores mais influentes na poltica e na administrao.
IV. Implementao: etapa em que se procede execuo das aes planejadas para a consecuo dos objetivos delineados. A implementao estabelece a conexo entre a inteno do planejamento e o resultado alcanado. Nesta etapa se pe prova a qualidade da deciso tomada e sua adequao ao mundo do possvel. No momento da implementao surgem os obstculos, previstos ou no, execuo do planejado, exigindo desenvoltura e liderana dos gestores para super-los. Durante a implementao, surgem problemas menores, relativas formulao das alternativas e de tomada de deciso, que podem subir para os tomadores de deciso, mas muitas vezes permanecem no nvel dos implementadores.
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V. Avaliao dos resultados: etapa em que se apreciam os resultados e os impactos produzidos pelo programa. Busca-se verificar o atendimento e o no atendimento dos resultados esperados, assim como os efeitos colaterais indesejados, visando deduzir as aes necessrias da em diante: seja a suspenso da poltica, seja sua modificao ou manuteno. Trata-se de uma fase de importante aprendizagem (BRASIL, 2013 a, p. 67).
A sistematizao do ciclo de gesto de polticas pblicas permite a compreensoda dimenso do trabalho a ser realizado para a consecuo da poltica deassistncia social. Para este planejamento, na perspectiva estratgica eparticipativa, vrios atores so partcipes, configurando-se em um processo queenvolve a interao de muitos agentes, com diferentes interesses. Faz parte desteprocesso a presena de movimentos de apoios, assim como de resistncias, repletode avanos e retrocessos, e com acontecimentos no necessariamente nasequncia esperada e no plenamente antecipveis (JANNUZZI, 2013).
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