Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e JuventudeSecretaria Executiva de Assistência Social

Gerência de Projetos e CapacitaçãoCentro Universitário Tabosa de Almeida – ASCES-UNITA

ATUALIZAÇÃO SOBRE A ORGANIZAÇÃO E OFERTA

DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL

ESPECIAL

CURSO

Facilitador(a): Brigida Taffarel

PÚBLICO DA PSE E AS SITUAÇÕES DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS

SITUAÇÕES DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS

violência física; violência psicológica; negligência; maus tratos; violência sexual (abuso e/ou

exploração sexual); afastamento do convívio familiar

devido à aplicação de medidasocioeducativa ou medida de proteção;

tráfico de pessoas;

SITUAÇÕES DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS

situação de rua;Abandono; vivência de trabalho infantil;discriminação em decorrência

da orientação sexual e/ouraça/etnia; e

descumprimento decondicionalidades doPrograma Bolsa Família emdecorrência de violação dedireitos.

PENSANDO O PÚBLICO

CRIANÇA E ADOLESCENTE :

- O atendimento depende do

desenvolvimento de ações integradas

dos serviços socioassistenciais e das

políticas setoriais (Sujeitos de vários

direitos imprescindíveis ao seu

desenvolvimento integral: ECA /

convivência familiar e comunitária =

PNDCFC)

- Se são sujeitos de direitos, não

devem/não podem ser considerados

menores incapazes, objetos de tutela e

de submissão.

PENSANDO O PÚBLICO

Número da violação de direitos no Brasil(2015):

Disk 100: 137.516 atendimentos sobre violaçãodireitos, sendo:• 80,4 mil contra criança e adolescentes.

17.588 violência sexual.• 32,2 mil contra pessoa idosa.• 9,6 mil contra pessoa com deficiência• 1,9 mil contra população LGBT (Lésbicas,

Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais eTransgêneros).

• 1,06 mi relacionado a desigualdade racial• 1,5 mil contra a mulher.

EXEMPLO

UNICEF: a face mais trágica das violações de direitosque afetam meninos e meninas no Brasil são oshomicídios de adolescentes. De 1990 a 2014, o númerode homicídios de brasileiros de até 19 anos mais quedobrou: passou de 5 mil para 11,1 mil casos ao ano(Datasus, 2014). Isso significa que, em 2014, a cada dia,30 crianças e adolescentes foram assassinados*.As vítimas têm cor, classe social e endereço. São emsua maioria meninos negros, pobres, que vivem nasperiferias e áreas metropolitanas das grandes cidades.

Brasil está em segundo lugar no ranking dos paísescom maior número de assassinatos de meninos emeninas de até 19 anos, atrás apenas da Nigéria(Hidden in Plain Sight, UNICEF, 2014).PE 10º BRASIL – como está essa realidade em seumunicípio?????

PENSANDO O PÚBLICO

GÊNERO :

- A Proteção Social deve considerar a

igualdade entre mulheres e homens, o

respeito às diferentes orientações

sexuais e a igualdade de oportunidades

para todas as pessoas.

- Mulher: pensar no papel reservado e na

responsabilização e culpabilização por

situações que envolvem membros da

família.

- Subalternidade e negação da cidadania

são frequentes = compreender a relação

homem x mulher.

- Plano Nacional de Políticas para as

Mulheres (PNPM) – alinha o Brasil às

convenções internacionais.

EXEMPLO

Embora muitos avanços tenham sido alcançadoscom a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006),ainda assim, hoje, contabilizamos 4,8assassinatos a cada 100 mil mulheres, númeroque coloca o Brasil no 5º lugar no ranking depaíses nesse tipo de crime.

Segundo o Mapa da Violência 2015, dos 4.762assassinatos de mulheres registrados em 2013no Brasil, 50,3% foram cometidos por familiares,sendo que em 33,2% destes casos, o crime foipraticado pelo parceiro ou ex. Essas quase 5 milmortes representam 13 homicídios femininosdiários em 2013.

PENSANDO O PÚBLICO

DIVERSIDADE SEXUAL:

- A vulnerabilidade da população LGBT

(Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis

e Transexuais) se refere à vivencia de

preconceito e discriminação, com

impactos na fragilização e/ou

rompimento dos vínculo, abandono

dos estudos, fragilidade no acesso ao

mercado de trabalho.

CURIOSIDADE?

No dia 17 de março de 1991, a Organizaçãodas Nações Unidas (ONU) retirava ahomossexualidade do Código Internacional deDoenças da OMS (Organização Mundial daSaúde). Desde então, a data foi instituídahistoricamente como o Dia Internacional deCombate à Homofobia, em diversos países,inclusive no Brasil.Mas mesmo com os avanços no campo dosdireitos sociais, a população LGBTT (Lésbicas,Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais eTransgêneros) ainda luta contra violênciafísica e moral que pode partir do ambienteacadêmico, trabalhista e até mesmo dofamiliar

EXEMPLO

Brasil é o país que mais mata homossexuais nomundoVulnerabilidade: renda, cor, território (acessos),vínculos.

Pesquisa feita pelo Grupo Gay da Bahia (GGB)revela que o Brasil segue como campeãomundial em homicídios de homossexuais: decada cinco gays ou transgêneros assassinadosno mundo, quatro são brasileiros.

(VÍDEO:https://www.youtube.com/watch?v=KXYtmju2mkw)

PENSANDO O PÚBLICO

IDOSO:

- O idoso é um dos públicos prioritários da

Assistência Social. A Lei no 10.741- Estatuto

do Idoso preceitua a garantia de que os

idosos tenham acesso à rede de serviços de

saúde e de assistência social local.

- Estatuto idoso: A assistência social aos

idosos será prestada de forma articulada e

àqueles sem condições de prover sua

subsistência o direito a benefício mensal de

1 (um) salário-mínimo (LOAS). ;

- A garantia do direito à convivência familiar e

à convivência social, aos cuidados e à

promoção da autonomia e do protagonismo

dos idosos, também são objetivos dos

serviços da PSB.

EXEMPLO

- Negligência ainda é a principal forma de violênciacontra o idoso Segundo a coordenadora-geral doConselho Nacional dos Direitos do Idoso, Ana Lúciada Silva: “é a primeira violência identificada e fazcom que se abram portas para outras formas deviolações”.

- “ As pessoas não estão se preparandopsicologicamente para compreender e assumir oenvelhecimento. Existe uma negação, as pessoasquerem continuar jovens. Com isso, é muito maisdifícil definirmos o perfil do que será o espaço maisadequado para que possamos ter essa convivência”.

- 76,48% = violações são cometidas nas casas dasvítimas; 51,55% dos casos denunciados, os própriosfilhos são os suspeitos das agressões

- Fonte: EBC

PENSANDO O PÚBLICO

RAÇA E ETNIA: NEGROS

- A Proteção Social diz respeito a

responsabilidade de atuar na prevenção e

combate as diversas expressões de

preconceito, discriminação e subalternização

dos negros e negras.

- Estatuto da Igualdade Racial e o Plano

Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

- Governo golpista Portaria 1.129 que facilita

trabalho escravo

Vídeo: CONSCIÊNCIA NEGRA

PENSANDO O PÚBLICO

RAÇA E ETNIA: INDÍGENA

Vídeo: INDIOS EM PROTESTO

PERÍODO COLONIAL: Havia entre 3 e 5milhões de indígenas no Brasil

ATUALMENTE / IBGE (Instituto Brasileiro deGeografia e Estatística):- Pessoas que se consideram indígenas:

734.131 mil pessoas- Pessoas vivendo em reservas: 385 mil

pessoas.

- Agosto 2017: assassinato 20 índiosflecheiros = garimpeiros

POP INDIGENA

COLONIA ATUAL

POPULAÇÃO INDIGENA EM PERNAMBUCOIBGE/2010

MUNICÍPIO POP MUNICÍPIO URB MUNICÍPIO RURAL

PESQUEIRA 9335 PESQUEIRA 4048 PESQUEIRA 5287

TACARATU 4095 RECIFE 3665 TACARATU 3635

CARNAUBEIRA P. 3961 ÁGUAS BELAS 3236 CARNAUBEIRA P. 3249

ÁGUAS BELAS 3675 JABOATÃO 1513 JATOBÁ 2614

RECIFE 3665 CABROBÓ 1151 CABROBÓ 2488

CABROBÓ 3639 PETROLÂNDIA 1137 IBIMIRIM 1703

JATOBÁ 3010 OLINDA 941 INAJÁ 1555

PETROLÂNDIA 2157 PAULISTA 830 SALGUEIRO 1480

SALGUEIRO 2040 CARNAUBEIRA 712 FLORESTA 1229

IBIMIRIM 1901 MIRANDIBA 656 PETROLÂNDIA 1020

TOTAL 37.478 16.738 24.260

http://indigenas.ibge.gov.br/graficos-e-tabelas-2.html

TEMER: Revoga decreto de demarcação dasterras. indígenas... “esse governo é mesmosubserviente do poder econômico vinculado aoagronegócio”.

TEMER: Assinou um parecer que pode bloquearnovas demarcações de terras indígenas = sópoderão ser demarcadas áreas ocupadas pelosíndios até a data da Constituição Federal (1988)... “aceno à bancada ruralista”.

https://brasil.elpais.com/brasil/2017/07/21/politica/1500589783_221019.htmlhttp://cartacampinas.com.br/2017/08/governo-temer-acaba-com-reserva-e-poe-em-risco-biodiversidade-e-indigenas/

EXEMPLO DO QUE SE PERPETUA NO SISTEMA CAPITALISTA

Reconhecimento e Indenização deTerritórios Quilombolas

29.500.000

8.003.248

4.920.000

1.846.611

0

5.000.000

10.000.000

15.000.000

20.000.000

25.000.000

30.000.000

35.000.000

2015 2016 2017 2018

PLOA 2018Corte de 62.5%

Apoio ao Desenv. Sust. das Comunidades Quilombolas

Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais

1.790.167

1.288.920 1.268.718

00

200.000

400.000

600.000

800.000

1.000.000

1.200.000

1.400.000

1.600.000

1.800.000

2.000.000

2015 2016 2017 2018

PLOA 2018EXTINTO

EXEMPLO

MAPA DA VIOLÊNCIA 2016

No período compreendido entre 2003 e 2014,o número de homicídios por arma de fogoentre a população branca diminuiu 26,1% eentre a população negra aumentou 46,9%.

Em 2003 morreram 71,7% mais negros do quebrancos e, em 2014, esse número saltou para158,9%, o que significa que morreram 2,6vezes mais negros que brancos vitimados porarma de fogo.

PENSANDO O PÚBLICO

PESSOA COM DEFICIÊNCIA:

- Atuação da política de assistência social é

progressiva, seja por meio da oferta do BPC ou

dos programas e serviços.

- No caso da PSB, a Tipificação Nacional prevê que

para aquelas famílias com pessoas com

deficiência que vivenciam situações de risco

social, devem ser ofertados serviços de

convivência e fortalecimento de vínculos nos

equipamentos públicos ou no domicílio,

articulados com o PAIF e com a oferta dos

benefícios monetários.

- O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa

com Deficiência - Plano Viver sem Limite (2011)

expressa o compromisso firmado pelo Estado

Brasileiro com os termos da Convenção da

Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os

Direitos das Pessoas com Deficiência.

-

Estatuto da Família (PL 6583/2013)

Se aprovado, o Estatuto irá retirar direitos de outraspessoas cuja composição familiar não é a de uniãoentre homem e mulher, como homens e mulheressem cônjuge e exclui diversos arranjos familiares, nãoapenas a família homoafetiva.Define como família a união entre homem e mulher, eexclui a união homoafetiva de direitos já conquistadoscomo herança, guarda dos filhos e inclusão do(a)parceiro(a) em planos de saúde, dentre outros.

Maioridade Penal (PEC 171/1993)

Resumo: reduz a maioridade penal para 16 anosSituação: aprovado na Câmara, está agora no Senado.Perspectiva: o Senado não aprova e vai optar pormodificar o ECA (Estatuto da Criança e doAdolescente), aumentando o tempo de reclusão e,eventualmente, retirando a condição de primário doaté então menor de idade.

Criminalização da vítima de violência sexual (PL5069/2013)

Resumo: abre brechas para punir qualquer pessoa queoriente o uso de método contraceptivo e presteorientações sobre o aborto legal definido pela

ConstituiçãoSituação: Aguarda inclusão na pauta da Câmara. Esseprojeto deve perder densidade, caso Cunha sejaafastado. Não tem apoio político suficiente para, semele, ser pautado. Depende de alguém muitoconservador, mas a tendência é que não passe pelocolégio de líderes da Câmara.

Flexibilização do Conceito do Trabalho Escravo (PLS 432/13)

Resumo: desconfigura e ameniza o conceito de trabalho escravoSituação: retirado da pauta do Senado após pressão dos movimentossociais, passará por todas as comissões do SenadoPerspectiva: há várias iniciativas na Câmara e no Senado paramodificar o Código Civil e dar conteúdo semelhante ao que a OIT(Organização Internacional do Trabalho) prevê e que é mais brando doque a legislação brasileira. Tema tem apelo popular contrário e podecair, mas dependente também da sinalização do governo, que aindanão se manifestou.

Redução da idade de trabalho (PEC 18/2011)

Resumo: autoriza o trabalho de regime parcial a partir dos 14 anosSituação: está na CCJ (Comissão de Constituição Justiça e Cidadaniada Câmara) e aguarda aprovaçãoPerspectiva: A PEC exige 308 votos, fórum qualificado. Não é umassunto que mobilize todas as bancadas conservadoras e não deve ir aplenário, porque depende da Constituição de uma comissão especial,que consumiria 40 sessões. Não é uma das maiores ameaças.

DIREITO A PROTEÇÃO FAMILIAR E A ALIMENTAÇÃO

DIREITO A TER VÍNCULOS FORTALECIDOS

DIREITO A MORADIA DIGNA E PROTEÇÃO

DIREITO AO LAZER E NÃO PRECISAR TRABALHAR, PRINCIPALMENTE EM SITUAÇÕES DEGRADANTES

ASSIM É COM IDOSO...

ASSIM É COM A MULHER...

ASSIM É COM PESSOA COM DEFICIÊNCIA...

ATIVIDADE

Grupos de trabalho

- Grupos devem ser formados por, nomáximo, 7 pessoas;

- O registro é coletivo e deve serapresentado ao grupo (preencher oformulário e colocar em cartolina);

- Objetivo da atividade: identificar asdiferentes formas de expressão dassituações de risco por violação de direitosno município e refletir sobre aresponsabilidade da política deassistência social através dos serviços daproteção social especial;

- Responder as seguintes questões:

Grupos de trabalho

1. Identificar as diferentes formas deexpressão das situações de risco porviolação de direitos no município.

2. Refletir sobre a relação entre as situaçõesde risco presentes no município e aresponsabilidade da política de assistênciasocial através dos serviços da proteçãosocial especial de média e altacomplexidades.

3. Possibilitar a troca de experiência dasdiversas realidades vividas pelosmunicípios no diagnóstico das situações derisco por violação de direitos e nasrespostas dos serviços da PSE à essassituações.

Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e JuventudeSecretaria Executiva de Assistência Social

Gerência de Projetos e Capacitação

www.sigas.pe.gov.brE-mail: capacitasuas.pe@sedsdh.pe.gov.br

Telefone: 81 3183 0702

Centro Universitário Tabosa de Almeida – ASCES-UNITA

E-mail: capacitasuaspe@asces.edu.brTelefones: (081) 2103-2096