A armadilha do subdesenvolvimento: uma discussão do período ...
Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude · A mais perversa armadilha da...
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Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e JuventudeSecretaria Executiva de Assistência Social
Gerência de Projetos e CapacitaçãoCentro Universitário Tabosa de Almeida – ASCES-UNITA
INTRODUÇÃO AO PROVIMENTO DOS SERVIÇOS E BENEFÍCIOS
SOCIOASSISTENCIAIS DO SUASCURSO
Facilitador(a): Christiane Casal
..CAMINHANDO SOBRE OS TRILHOS DA ASSISTÊNCIA
SOCIAL E A GARANTIA DOS DIREITOS SOCIOASSISTENCIAS POR MEIO DO SUAS......
• ......
Módulo I – Unidade 1.1 3h• Introdução histórica e conceitual sobre a proteção
social • Especificidade da Assistência Social no contexto do
Sistema Brasileiro de Proteção Social (SBPS) • Assistência Social no campo da Seguridade Social
..CAMINHANDO SOBRE OS TRILHOS DA ASSISTÊNCIA
SOCIAL E A GARANTIA DOS DIREITOS SOCIOASSISTENCIAS POR MEIO DO SUAS......
• ......
Módulo I – Unidade 2.2 5h • Conceitos Fundamentais para a política de
Assistência social - Seguranças Sócio Assistenciais- Pobreza- Vulnerabilidade Social e Riscos pessoais e
sociais por violação de direitos;- Direitos Humanos- Direitos Sociais- Proteção Social
..CAMINHANDO SOBRE OS TRILHOS DA ASSISTÊNCIA
SOCIAL E A GARANTIA DOS DIREITOS SOCIOASSISTENCIAS POR MEIO DO SUAS......
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Módulo I – Unidade 3.3 8h
Bases de Organização e Operacionalização do SUAS:a) Eixos estruturantes:b) Proteções Sociais Básica e Especial conceitos e equipamentos de referênciac) Tipificação Nacional dos serviços socioassistenciaisd) Gestão dos Benefíciosf) Protocolo de Gestão Integrada dos serviços, benefícios e transferência de renda.
• Nome• Função • Município de origem • Tempo que atua na área de
Assistência Social• Motivações para a escolha do
curso de Introdução ao Provimento dos Serviços....
Apresentação
Integra o Programa CapacitaSUAS , que visa:
• Consolidação de um modelo de atençãocidadã na perspectiva do direito.
• Desprecarização do trabalho, dostrabalhadores e agentes sociais do SUASatravés do esforço coletivo e integrado.
• Constitui-se enquanto espaço de trocas edebates que permitam aos participantessuspender seu cotidiano e reconstruí-lo à luzde conceitos e paradigmas.
O Curso
Para tanto é necessário Qualificar e fortalecer:
• Os trabalhadores da política de AssistênciaSocial frente aos desafios colocados pelaconjuntura atual.
• A Capacidade teórica dos profissionais queatuam no âmbito do SUAS.
• A percepção de análise de conjuntura domodelo social produtor de exclusões.
VISANDO COM ISS0...O Desenvolvimento de práticas que busquem aemancipação e autonomia dos sujeitos .
O Curso
Como Faremos....
• METODOLOGIA: COMO O CURSO SERÁ REALIZADO?
• CRONOGRAMA: EM QUANTO TEMPO O PROCESSO SERÁ REALIZADO?
• AVALIAÇÃO: COMO SERÁ FEITA A AVALIAÇÃO
Facilitadora fala como será
POR QUE REFLETIR!
Questionarproblematizar
DialogarPerceber
ReagirCompreenderLutarMobilizarLibertarTransformar
Conhecimento - Os conceitos/valores são
materializados historicamente e
remetem a constituição do homem
enquanto sujeito histórico.
Aldaíza Sposati
“A mais perversa armadilha da
alienação é acreditar que
sempre foi assim e, portanto,
sempre será assim”. (Mauri Luis
Iase / UFRJ)
INTRODUÇÃO HISTÓRICA E
CONCEITUAL SOBRE A PROTEÇÃO
SOCIAL
MÓDULO I
UNIDADE 1.1
INTRODUÇÃO HISTÓRICA E CONCEITUAL SOBRE PROTEÇÃO SOCIAL
• Modelo de produção baseado:
➢Na exploração do trabalho = trabalhador e dos
recursos da natureza (terra, energia, água, sol)
➢Na acumulação de bens materiais, culturais, políticos,
econômicos, sociais e simbólicos que permitem a
sobrevivência e a integração na vida social.
INTRODUÇÃO HISTÓRICA E CONCEITUAL SOBRE PROTEÇÃO SOCIAL
NÃO É QUALQUER RELAÇÃO SOCIAL QUE PERMITE ENTENDER A SOCIEDADE, MAS SIM AS RELAÇÕES DE PRODUÇÃO. O QUE IDENTIFICA O MODELO DE SOCIEDADE É A FORMA COMO OS HOMENS PRODUZEM E O MODO COMO TRANSFORMAM, POR MEIO DO TRABALHO, O MUNDO AO SEU REDOR E, SOBRETUDO, A RELAÇÃO COM OS MEIOS DE PRODUÇÃO.
Karl Marx (1818-1883).
INTRODUÇÃO HISTÓRICA E CONCEITUAL SOBRE PROTEÇÃO SOCIAL
➢Consequência: Sociedade com profundas
desigualdades econômicas e sociais.
➢Questão social: é o conjunto de Expressões que
definem as desigualdades sociais .vincula-se
estreitamente à exploração do trabalho, que gera
desigualdades econômicas e sociais.
Modo de produção fundado na existência de duas classes sociais:
➢ Proprietários dos meios de produção (terra, matérias-
primas, máquinas e instrumentos de trabalho) que compram
a força de trabalho para fazer funcionar as suas empresas;
➢ Proletários, que são obrigados a vender a sua força de
trabalho, porque eles não têm acesso direto aos meios de
produção ou de subsistência.
INTRODUÇÃO HISTÓRICA E CONCEITUAL SOBRE PROTEÇÃO SOCIAL
ESTADO CAPITALISTA
ESTADO CAPITALISTA
O primeiro passo para toda classe queaspira à dominação […], é a conquista dopoder político, para apresentar seuinteresse como interesse geral! (Karl Marx)
O Estado passa a defender os interesses das
classes dominantes por meio de seus
instrumentos de regulação e ideológicos.
INTRODUÇÃO HISTÓRICA E CONCEITUAL SOBRE PROTEÇÃO SOCIAL
INTRODUÇÃO HISTÓRICA E CONCEITUAL SOBRE PROTEÇÃO SOCIAL
➢Sua gênese pode ser situada na segunda metade do século XIX (industrialização e surgimento do Estado capitalista burguês),quando os trabalhadores reagem à essa exploração, provocando transformação radical nos mecanismos de proteção social.
ESTADO CAPITALISTA
“A sociedade moderna está fundada inteiramente na exploração das grandes massas da classe operária, por uma ínfima minoria da população pertencente às classes de proprietários de terras e de capitalistas. Essa é uma sociedade de escravagistas, porque os operários ‘livres’ que trabalham a vida inteira para o capital só têm ‘direito’ aos meios de existência estritamente indispensáveis à conservação dos escravos para produzir os lucros, que permitem assegurar e perpetuar a escravidão capitalista”.
(Lenin, dezembro de 1905 )
INTRODUÇÃO HISTÓRICA E CONCEITUAL SOBRE PROTEÇÃO SOCIAL
Proletariado
➢Europa: Pauperização massiva dos trabalhadores nas concentrações industriais e trazia consigo um enorme custo social. Aos poucos, esse primeiro proletariado vai se organizando como classe trabalhadora = apresentaram suas reivindicações à esfera pública, colocando em evidência a relação entre sua pobreza e a forma de estruturação da emergente sociedade capitalista.
Cenário de desproteção
ESTADO CAPITALISTA = ESTADO DE DESPROTEÇÃO
Modo de produção capitalista e suas 5
principais consequências:
1. Totalitarismo= Produção de consciências
dominada pelo consumo através da criação
de necessidades humanas que destroem
identidades.
Cenário de desproteção
2. Perda da capacidade de perceber as
diferenças e questioná-las = identidade classe
e passam a identificar por necessidades de
consumos. Oprimido se identifica de forma
ilusória com o opressor.
3.Perda de direitos: vale a ordem dos direitos
do mercado não as necessidades para
desenvolver capacidades humanas elevadas
que promovam autonomia plena.
Cenário de desproteção
4. A exaustão da natureza e das identidades das espécies. Capital precisa expandir seus domínios e seus mercados, como se tudo pudesse ser invadido e destruído.Privatização do Ser humano, terra, ar , etc.
5. Perda da Soberania “A força do capital que se nega a pensar no humano, produz a identidade da alienação...os seres excedentes para o capital são abandonados ou entregues ao Estado, obrigando-o a criar mecanismos de assistência, vigilância e punição para evitar a perturbação da ordem do direito”
Vídeo: Tempos Modernos
CONTEXTO HISTÓRICO DA EMERGÊNCIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL
As abordagens estatais da questão social se estruturam a partir
dos conflitos e contradições que permeiam o processo de
acumulação da sociedade capitalista, e das formas pelas quais
essas sociedades organizaram respostas para enfrentar as
questões geradas pelas desigualdades sociais, econômicas,
culturais e políticas.
CONTEXTO HISTÓRICO DA EMERGÊNCIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
As Mudanças Sociais, provocadas ao longo da história, graças aslutas dos movimentos sociais, buscaram na sua essência aconcretização de uma sociedade mais justa e igualitária. Naqual, os direitos e valores humanos, como respeito, dignidade,verdade e transparência, devem ser assegurados e fazem partedo dia a dia das pessoas.
A PROTEÇÃO SOCIAL ESTÁ VINCULADA A PRÓPRIA HISTÓRIA DO
SISTEMA CAPITALISTA E SÓ É POSSÍVEL PORQUE HISTORICAMENTE OS
DESPROTEGIDOS LUTARAM POR UM SISTEMA DE PROTEÇÃO
SOCIAL!!!
CONTEXTO HISTÓRICO DA EMERGÊNCIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
- As lutas por direitos sociais levam o Estado aenvolver-se progressivamente no campo social,numa abordagem pública da questão social,constituindo novos mecanismos de intervençãonas relações sociais, seja por meio de legislaçõeslaborais ou de mecanismos de proteção social.
PROTEÇÃO SOCIAL
As desigualdades sociais não apenaspassaram a ser reconhecidas comoproblema social, mas também“reclamaram” a intervenção dos poderespolíticos na regulação pública das condiçõesde vida e de trabalho desses trabalhadores.
PROTEÇÃO SOCIAL
PROTEÇÃO SOCIAL X MODELO DE STADO
Dessa forma com o desenvolvimento do
assalariamento e da urbanização, são
institucionalizados, no âmbito do Estado,
mecanismos complementares ou substitutos ao
aparato familiar, religioso e comunitário de
proteção social, configurando a emergência da
política social nas sociedades contemporâneas.
A proteção social não é objeto dedefinição consensual.
Há diferenças expressivas entre asexperiências nacionais e suastrajetórias históricas e institucionais.
Há, ainda, diferenças entre autores ecorrentes analíticas quanto aoconceito, ao escopo das ofertas, àspolíticas que as integram ou sobre seupapel na regulação das sociedadesmodernas.
CONCEITO PROTEÇÃO SOCIAL
O Que Remete ao Conceito do Estado
de Bem-Estar Social:
- “Trata-se de manter um padrão
mínimo de vida para todos os cidadãos,
como questão de direito social, através
de um conjunto de serviços
provisionados pelo Estado” (Cf. Silva,
2004: 56).
PROTEÇÃO SOCIAL
PROTEÇÃO SOCIAL
.....Pode ser definida como um conjunto de
iniciativas públicas ou estatalmente
reguladas para a provisão de serviços e
benefícios sociais visando a enfrentar
situações de risco social ou de privações
sociais (Jaccoud, 2009:58).
TEM RELAÇÃO DIRETA COM O ACESSO AOS
DIREITOS DE CIDADANIA NA FORMAÇÃO
INTEGRAL DO SER, O QUE REVELA A
NECESSIDADE DE AÇÕES INTERSETORIAIS E
EM REDE.
A PROTEÇÃO SUPÕE:
✓ OFERTA DE BENS MATERIAIS
✓ ACESSO A BENS CULTURAIS,POLÍTICOS,
ECONÔMICOS, SOCIAIS.
PROTEÇÃO SOCIAL
O que o grupo entendeu sobre Proteção Social?
Quem faz Proteção Social?
Para quem se faz Proteção Social?
RODA DE CONVERSA
UNIDADE 1.2
Especificidade da Assistência Social no contexto do Sistema Brasileiro de Proteção Social
(SBPS)
A Assistência Social no contexto do Sistema Brasileiro de Proteção Social
Cenário Brasileiro
Posse = Desigualdade
Assistência aos pobres = industrialização
Percurso da política de assistência social no Brasil......
A Assistência Social no contexto do Sistema Brasileiro de Proteção Social
• Assistência esmolada (XVIII) Estado mantinha relação com grupos privados e religiosos na assistência aos pobres através de isenção clientelistas
• Assistência disciplinada: filantropia hospitais e asilos.(XIX)
• Fim da escravidão e chegada dos trabalhadores europeus
• Questão social: Revolução de 1930 conduz para o centro da agenda pública
• Lutas sociais e trabalhistas força a ampliação da atuação do Estado na área social
• Era Vargas: CLT, Institutos de Aposentadorias e Pensões
• Acesso a benefícios = contribuição financeira trabalhador formal.
• Estado amplia sua atuação para os excluídos desse sistema de previdência = LBA (Legião Brasileira de Assistência) e o CNSS (Conselho Nacional de Serviço Social)
Assistência Social no contexto do Sistema Brasileiro de Proteção Social
✓ ESTADO NÃO SE ENVOLVIA, ATRIBUIA A FAMÍLIA E SOCIEDADE;
✓ FASE DA ASSISTÊNCIA ESMOLADA;
✓ IGREJA E AS SENHORAS DE BEM ASSUMIAM ESSA TAREFA;
✓ BASEADA NA BENEVOLÊNCIA, CARIDADE E USADA COMO MOEDA DE TROCA;
✓ PURAMENTE ASSISTENCIALISTA, OU SEJA, NÃO ASSEGURAVA DIREITOS APENAS ASSISTIA AOS CARENTES A PARTIR DO QUE A IGREJA DISPUNHA E DO QUE ERA DA VONTADE DAS SENHORAS DE BEM;
COMO ERA A ASSISTÊNCIA AOS POBRES
• Ações fragmentadas e pontuais
• Entidades privadas atuavam demarcando como e para quem se daria o atendimento.
• Golpe: retirada de direitos
• LBA = vira Fundação Pública
• FUNABEM / BNH / INSS
• 1988: CF – Reconhece a Assistência Social como Política Pública = Seguridade Social
• Proteção social reconhecida como direito do cidadão e dever do Estado
• O que era “coisa de pobre”= questão social
Assistência Social no contexto do Sistema Brasileiro de Proteção Social
Constituição Federal de 1988 – aproteção social passa a ser DEVER DEEstado
- A Assistência social = Política pública não contributiva Dever do Estado e Direito do Cidadão
- Integra o sistema de Seguridade Social!
Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:— a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;— o amparo às crianças e aos adolescentes carentes;— a promoção da integração ao mercado de trabalho;— a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso
Constituição Federal de 1988
➢A LOAS- 1993:
• Regulamenta artigos da CF que tratam da Assistência Social = modelo de gestão e controle social descentralizado e participativo
• CNAS = fiscalizar, paritário e deliberativo
• Comando único
• Conselhos, Planos e Fundos
• Conferências a partir de 1995 = extinção LBA e criação da Secretaria de Estado da Assistência Social
• 1998 texto PNAS e NOB
• Política de favor passa a ser política de direito
• 2003 SUAS
• Brasil entra numa nova fase de fortalecimento do Estado e defesa de direitos
• 2005: NOB/SUAS
• Matricialidade sociofamiliar e território
“Quando o serviço chega, chega toda a proteção social” (urbanização, escola, posto de saúde, CRAS)........Onde a esmola termina, o direito começa!
Vale destacar:
➢A garantia de todo cidadão e cidadã à proteçãosocial implica na ruptura entre a perspectivaassistencialista x perspectiva socioassistencial degarantia de direitos = cria um novo “modelo socialpúblico de proteção social não contributiva”.
Obs: “Ter um modelo brasileiro de proteção social não significaque ele já exista ou esteja pronto, mas que é uma construçãoque exige muito esforço de mudanças.Concepção e gestão da proteção social não contributiva no Brasil. - Brasília: Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome, UNESCO, 2009 – Aldaíza Sposati.
- Após CF/88 e PNAS/2004 = Definição de um novo
formato para a assistência social no Brasil;
- Passa a vigorar lei que regulamenta, em todo o
território nacional, a hierarquia, os vínculos e as
responsabilidades do sistema no que se refere aos
serviços, benefícios e ações de assistência social;
O SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIALSUAS
•Qual a diferença entre Assegurar Direitos e Assistir aos Carentes?
RODA DE CONVERSA
UNIDADE 1.3
Assistência Social no campo da Seguridade Social
Assistência Social no Campo da Seguridade Social
A CF de 1988 traz uma nova concepção para aAssistência Social brasileira. Incluída no âmbitoda Seguridade Social e Regulamentada pelaLOAS em dezembro de 1993, como políticasocial pública, a assistência social inicia seutrânsito para o campo dos direitos, dauniversalização dos acessos e daresponsabilidade estatal.
PNAS/2004
PRINCÍPIO NORTEADOR DE UMA POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL
EQUIDADE“o reconhecimento e a efetivação, com igualdade, dosdireitos da população, sem restringir o acesso a eles nemestigmatizar as diferenças que conformam os diversossegmentos que a compõem. Assim, equidade é entendidacomo possibilidade das diferenças serem manifestadas erespeitadas, sem discriminação; condição que favoreça ocombate das práticas de subordinação ou de preconceitoem relação às diferenças de gênero, políticas, étnicas,religiosas, culturais, de minorias etc (SPOSATI, 2002.p.05)”.
PRINCÍPIO NORTEADOR DE UMA POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL
“[...] encadear positivamente benefícios,serviços, programas e projetossocioeconômicos é procurar alcançarmaiores metas de equidade, a partir dascaracterísticas, dos problemas ou dasquestões a enfrentar relacionados anecessidades humanas consideradasbásicas. (PEREIRA, 2011, p.30)
A base do Estado de Bem Estar Social foi a noção de
Seguridade Social, entendida como proteção contra a
pobreza e outras situações por via de um conjunto de
programas de proteção contra a doença, o desemprego, a
morte do provedor da família, a velhice, a dependência por
algum tipo de deficiência, os acidentes ou contingências.
Assistência Social no Campo da Seguridade Social
Assistência Social no Campo da Seguridade Social
A LOAS cria uma nova matriz para apolítica de assistência social, inserindo-se no sistema de bem-estar socialbrasileiro concebido como campo daseguridade social, configurando o tripécom a saúde e a previdência social.(PNAS/2004)
Mas do que tratam essas rupturas?
A ASSISTÊNCIA SOCIAL NO CAMPO DA SEGURIDADE SOCIAL
A Seguridade Social passa a ser o sistema de proteção ao cidadão
nas áreas de Saúde, Previdência e Assistência Social.
2. Sua regulamentação posterior (Lei Orgânica de Assistência
Social/2003) define que a política de assistência social será
realizada através de um conjunto integrado de ações que devem
garantir o atendimento às necessidades básicas.
CF 1988 -O QUE MARCA A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL APÓS SUA PROMULGAÇÃO
SEGURIDADE SOCIAL
A Seguridade Social é composta por trêspolíticas de PROTEÇÃO SOCIAL:
SAÚDE Direito de todos por meio de um Sistema
de caráter universal e não contributivo.
PREVIDÊNCIA SOCIAL
Política de proteção social contributiva
para terem a acesso aos benefícios e
serviços.
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Política de proteção social prestada a
quem dela necessitar, independente de
contribuição.
PROTEÇÃO SOCIAL CONTRIBUTIVA
PROTEÇÃO SOCIAL NÃO CONTRIBUTIVA
Política de previdência social. Proteção contributiva, pois é pré-paga: trabalhadores com carteira de trabalho, autônomos e os trabalhadoresrurais que contribuem parcialmente.
DIREITOS: Aposentadoria, a pensãopor morte e invalidez e o seguro-desemprego.
Acesso a serviços e a benefícios,independentemente de pagamento antecipadoAssocia-se às ações financiadas a partir da redistribuição da riqueza produzida pela sociedade, afiançando direitossociais a todos os cidadãos.
Direitos sociais não contributivos: saúde, assistência social, educação, cultura, desporto, renda, segurança alimentar e nutricional, entre outros.
Conceitos Fundamentais para a política de Assistência Social
É fundamental compreendermos que a assistênciasocial, como um dos direitos da seguridade socialbrasileira, é responsável por um conjunto dedesproteções sociais advindas desde as fragilidadesdos ciclos de vida humano até as socialmenteconstruídas nas relações sociais estabelecidas nasociedade. “Fragilidades essas que se constituem emdesproteções ou demandas de proteção social queexigem a cobertura por seguranças sociais a seremprovidas pela assistência social”(BRASIL/CAPACITASUAS 1, 2013, p.26).
Conceitos Fundamentais para a política de Assistência Social
Para Tanto é preciso conhecer alguns conceitos que perpassam seu campo de
atuação
POBREZA RISCOS SOCIAISVULNERABILIDADE
SOCIAL
O QUE ENTENDEMOS POR:
POBREZA
RISCOS SOCIAIS
VULNERABILIDADE SOCIAL
RODA DE CONVERSA
O QUE CARACTERIZA A POBREZA NÃO É APENAS A
INSUFICIÊNCIA OU AUSÊNCIA DE RENDA.....
DIZ RESPEITO TAMBÉM A PRIVAÇÃO DE NECESSIDADES
BÁSICA PORTANTO, A POBREZA TEM UM CARÁTER
MULTIDIMENSIONAL.
Conceitos Fundamentais
A produção da pobreza acompanha a produção da riqueza
no modelo de desenvolvimento capitalista onde há
acumulo do que é produzido por muitos nas mãos de
poucos!
A produção de riquezas e a reprodução da pobreza não
são fenômenos naturais, mas sim produto da ação
humana ao longo da história.
Conceitos Fundamentais
POBREZA
Obs: Há uma relação estreita entre asituação de pobreza ou ausência derenda do cidadão e sua família com oacesso ao serviço público.
✓ Problema social e econômico;
✓ Insuficiência de Renda;
✓ Insuficiência de acesso a alimentos ede seu consumo;
Conceitos Fundamentais
Refletindo alguns conceitos...
POBREZAPOBREZA
MULTIDIMENSIONAL
Em algumas situações esse
conceito é utilizado
Insuficiência de renda.
Conceito mais amplo de pobreza,
similar ao que habitualmente chamamos de “condições de
vida”. Considerando
saúde, educação, trabalho etc.
Podemos considerar como “pobres” as pessoas
- Insegurança alimentar e nutricional
- Baixa escolaridade
- Pouca qualificação profissional
- Fragilidade de inserção no mundo do trabalho
- Acesso precário à água, energia elétrica, saúde e moradia.
- Política: Carência de direitos, de oportunidades, de informações e
de possibilidades (Martins, 1991).
Conceitos Fundamentais
PERGUNTAS NORTEADORAS DEBATE:
- Uma política apenas é capaz de enfrentar todas as dimensões da pobreza
? ? ? ?
- Políticas acontecendo de forma isoladas são capazes de enfrentar e superar a pobreza
? ? ? ?
• A VULNERABILIDADE SOCIAL NÃO É UMA CONDIÇÃO SÓ DO
SUJEITO, MAS PRINCIPALMENTE DO CONTEXTO ONDE AS
DESIGUALDADES SE REPRODUZEM = lugar onde ele vive e das
relações que ele estabelece!
POBREZA E VULNERABILIDADE
• VULNERABILIDADE = CONDIÇÕES DE ACESSOS E DE RELAÇÕES
QUE SE DESENVOLVEM NO TERRITÓRIO. PORTANTO É PRECISO
TER UM “OLHAR ATENTO” ÀS PECULIARIDADES DOS
TERRITÓRIOS, À DIVERSIDADE DE PÚBLICOS, AOS CONTEXTOS DE
PRODUÇÃO E REPRODUÇÃO DA DESIGUALDADE.
POBREZA E VULNERABILIDADE
Não é sinônimo da pobreza; a pobreza é umacondição que agrava a vulnerabilidadevivenciada pelas famílias.
POR TANTO A VULNERABILIDADE SOCIAL....
Não é um estado, uma condição dada, masuma zona instável que as famílias podematravessar, nela cair ou permanecer ao longoda história.
Conceitos Fundamentais
É um fenômeno complexo, não semanifestando da mesma forma, o que exigeuma análise especializada para sua apreensãoe respostas intersetoriais para o seuenfrentamento;
VULNERABILIDADE SOCIAL
Se não compreendida e enfrentada, tende agerar ciclos intergeracionais de reproduçãodas situações de vulnerabilidade vivenciadas;
As situações de vulnerabilidade nãoprevenidas ou não enfrentadas tendem a setornar uma situação de risco;
Conceitos Fundamentais
VULNERABILIDADE SOCIAL
Decorre:
✓Da ausência de renda;
✓ Do precário ou nulo acesso aosserviços públicos;
✓Da intempérie ou calamidade;
✓ Da fragilização dos vínculos afetivose pertencimento social decorrentes dediscriminações etárias, étnicas, degênero, relacionadas à sexualidade,deficiência, entre outras.
Conceitos Fundamentais
VULNERABILIDADE SOCIAL
✓A identificação e reconhecimento das condições de
vulnerabilidade das famílias e dos territórios é um
importante desafio para as equipes de vigilância e de
proteção socioassistencia.
Para tanto é preciso identificar onde as situações d vulnerabilidades incidem na dinâmica de convivência dos públicos
da Assistência Social:
- Relações de convívio conflitivas- Relações violentas- Relações de preconceito/discriminação- Relações de abandono- Relações de apartação- Relações de confinamento e/ou isolamento de indivíduos,
grupos ou famílias
OS RISCOS SOCIAIS OCORREM NOCOTIDIANO DAS PESSOAS, NA VIDACOMO ELA É, NOS TERRITÓRIOS ONDEELAS VIVEM.
Conceitos Fundamentais
RISCOS SOCIAIS
RISCOS SOCIAIS
É um acontecimento previsível,cujas chances de que possaacontecer e os custos dosprejuízos que trará podem serpreviamente avaliados.
Conceitos Fundamentais
Para trabalhar as situações de risco é necessárioconhecer:
RISCOS SOCIAIS
FATORES DE RISCO NA PERSPECTIVA SOCIOASSITENCIAL
VIOLÊNCIA INTRAFAMÍLIAR
NEGLIGÊNCIA/MAUS TRATOS
VIOLÊNCIA SEXUAL
ABUSO OU EXPLORAÇÃO SEXUAL
TRABALHO INFANTIL
DISCRIMINAÇÃO POR GÊNERO
DISCRIMINAÇÃO POR ETNIA/RAÇA
•Situação de rua;
•Cumprimento de medidas protetivas;
•Cumprimento de medidas socioeducativas;
•Privação do convívio familiar e/ou comunitário;
•Situação de acolhimento institucional.
ROMPIMENTO DE VÍNCULOS FAMILIARES TAIS COMO:
Seguranças definidas pela PNAS (2004)
A política pública de assistência socialassegura determinados direitos deproteção social inscritos no âmbito daseguridade social brasileira, cujadeclinação se sustenta e se orientapelas seguranças sociais as quais éresponsável. (Sposati e Regules, 2013,p.13)
PROTEÇÃO SOCIAL E ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL
A PNAS (2004) identifica asseguranças sob a responsabilidade daassistência social, e em torno dasquais se consolida o campo protetivodesta política.
PROTEÇÃO SOCIAL E ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL
Quais são as Seguranças definidas pela PNAS (2004)?
PNAS – POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SEGURANÇAS SOCIAIS DE RESPONSABILIDADE DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
A segurança de acolhida deve garantir alojamento e condições de sobrevivência para
aqueles que, por quaisquer circunstâncias, estejam em situação de abandono ou
ausência de moradia;
A segurança de convívio busca impedir o isolamento e afirmar e fortalecer relações de
sociabilidade, reconhecimento social, troca e vivência, seja na família ou na
comunidade;
A segurança de renda e sobrevivência implica tanto na garantia de acesso a uma renda
mínima, seja para as famílias pobres ou para idosos ou pessoas com deficiência que
estejam impossibilitados para o trabalho, além de benefícios eventuais como nos
casos de calamidade, carências ou urgências específicas.
A segurança de autonomia visa atuar na promoção do protagonismo, participação e
acesso a direitos.
Segurança de Acolhida: provida por meio daoferta pública de espaços e serviços para arealização da proteção social básica e especial,devendo as instalações físicas e ação profissionalconter:-Condições de recepção;- Escuta profissional qualificada;- Repasse de informações e orientações;- Estabelecimento de referência e contrareferência;- Concessão de benefícios;- Aquisições materiais, econômicas, políticas,culturais e sociais;- Abordagem em territórios de maiorvulnerabilidade e de incidência de situações derisco;
Segundo a NOB SUAS:
Segurança de Renda: operada por meio de auxíliosfinanceiros e da concessão de benefícios continuados,nos termos da lei, para cidadãos não incluídos nosistema contributivo de proteção social, queapresentem vulnerabilidades decorrentes do ciclo devida e/ou incapacidade para a vida independente e parao trabalho.
Exemplos: O Programa Bolsa Família (PBF) Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Segurança de Convívio ou Vivência Familiar,Comunitária e Social: exige a oferta pública econtinuada de serviços que garantamoportunidades e ação profissional para:a. A construção, a restauração e o
fortalecimento de laços de pertencimento,de natureza geracional, intergeracional,familiar, de vizinhança e interesses comunse societários;
b. O exercício capacitador e qualificador devínculos sociais e de projetos pessoais esociais de vida em sociedade.
Segurança de Desenvolvimento da Autonomia:exige ações profissionais e sociais para:a. O desenvolvimento de capacidades e
habilidades para o exercício doprotagonismo, da cidadania;
b. A conquista de melhores graus de liberdade,respeito à dignidade humana, protagonismoe certeza de proteção social para o cidadão,a família e a sociedade;
c. Conquista de maior grau de independênciapessoal e qualidade nos laços sociais, paraos cidadãos sob contingências e vicissitudes.
Exemplo: acesso a saúde, educação,documentação civil, habitação, geração detrabalho, emprego e renda.
Apoio e Auxílio: quando sob riscos circunstanciais,exige a oferta de auxílios em bens materiais e empecúnia, em caráter transitório, denominados
de benefícios eventuais para as famílias,seus membros e indivíduos.Exemplo: Auxílio funeral.A Resolução nº 212, de 19 de outubro de 2006, doCNAS, e o Decreto nº 6.307, de 14 de dezembro de2007, estabeleceram critérios orientadores para aregulamentação e provisão de benefícios eventuaisno âmbito da Política Pública de Assistência Socialpelos municípios, estados e Distrito Federal
A Resolução nº 212 (outubro/2006 CNAS) = critérios e prazos para a regulamentação
- É uma modalidade de provisão de proteção social básica de caráter suplementar e temporário;
- Na comprovação são vedadas situações de constrangimento ou vexatórias.
a) Benefício natalidadeb) Auxílio-funeral
- Compete aos municípios: coordenação geral, operacionalização, acompanhamento, avaliação, estudos e monitoramento
Apoio e Auxílio:
A Resolução nº 212 (outubro/2006 CNAS) estabelece critérios e prazos para a regulamentação
- Compete aos municípios: coordenação geral, operacionalização, acompanhamento, avaliação, estudos e monitoramento. Promover ações que viabilizem e garantam a ampla e periódica divulgação dos benefícios eventuais e dos critérios para sua concessão.
- Compete aos Conselhos de Assistência Social: Fornecer aos demais entes informações sobre irregularidades na aplicação do regulamento dos benefícios eventuais, avaliar e reformular, se necessário, a cada ano, a regulamentação de concessão e valor dos benefícios natalidade e funeral.
Apoio e Auxílio:
Decreto nº 6.307 (Dezembro/2007 CNAS)
- Para atendimento de vítimas de calamidade pública, poderá ser criado benefício eventual de modo a assegurar-lhes a sobrevivência e a reconstrução de sua autonomia, nos termos do § 2º do art. 22 da Lei nº 8.742, de 1993.
Apoio e Auxílio:
Seguranças afiançadas pelo SUAS.
➢ O QUE PENSO SOBRE ESSASSEGURANÇAS?
➢ COMO ELAS SÃO ASSEGURADASNO MEU FAZER DIÁRIO?
➢ QUAIS AS DIFICULDADES QUEENCONTRO PARA OFERECE-LAS?
RODA DE CONVERSA
UNIDADE 3.1a
Bases de organização e operacionalização do SUAS:
- Eixos estruturantes
PRINCÍPIOS DA PNAS
✓ Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre asexigências de rentabilidade econômica;
✓ Universalização dos direitos, a fim de tornar o destinatárioda ação socioassistencial alcançável pelas demais políticaspúblicas;
✓ Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seudireito a benefícios e serviços de qualidade, bem como àconvivência familiar e comunitária, vedando-se qualquercomprovação vexatória de necessidade;
✓ Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas eprojetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos peloPoder Público e dos critérios para sua concessão.
✓ Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, semdiscriminação de qualquer natureza, garantindo-seequivalência às populações urbanas e rurais;
DIRETRIZES ESTRUTURANTES DA SUAS
✓Matricialidade sóciofamiliar
✓ Descentralização político-administrativa,comando único das ações em cada esfera degoverno;
✓ Fortalecimento da relação democráticaentre Estado e sociedade civil;
✓ Controle social e participaçãopopular.
✓ Cofinanciamento das três esferas degoverno
✓ Primazia da responsabilidade do Estadoà condução da política de AssistênciaSocial;
✓Monitoramento e avaliação constantes,com análise e levantamento de informações;
✓ Territorialização;
A ORGANIZAÇÃO OS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DA POLÍTICA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O ALCANCE DOSSEUS OBJETIVOS
PROTEÇÃO SOCIAL
VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL
DEFESA DE DIREITOS
➢Descentralização político administrativa;➢ Participação e controle Social;➢Matricialidade Sociofamiliar;➢ Território;➢ Rede Socioassistencial;➢ Intersetorialidade.
EIXOS ESTRUTURANTES DA PNAS
➢ Descentralização político administrativa – indica que as trêsesferas têm responsabilidades específicas e cooperadas. Tornouos municípios autônomos e independentes no planoinstitucional.
Do ponto de vista do desenho da gestão da política de assistênciasocial, podemos citar como uma relevante mudança nacional, aexigência de implantação de Conselhos, Planos e Fundos deAssistência Social, nos três níveis de governo (federal, estadual emunicipal), enquanto instrumentos básicos da descentralização edemocratização, que possibilitam o acesso ao financiamentopúblico.
EIXOS ESTRUTURANTES DA PNAS
DESCENTRALIZAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
➢ Participação e controle Social – pode se darpor meio das organizações representativas, naformulação e no controle das ações da políticade assistência social.
▪ PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL
EIXOS ESTRUTURANTES DA PNAS
➢O controle Social tem sua concepção advinda
da CF 1988, enquanto instrumento de
efetivação da participação popular no processo
de gestão político-administrativa-financeira e
técnico-operativa, com caráter democrático e
descentralizado.
▪ PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL
EIXOS ESTRUTURANTES DA PNAS
....O DESAFIO ESTÁ EM POTENCIALIZAR, NOS ESPAÇOS DE
ATENDIMENTO À POPULAÇÃO, ATIVIDADES QUE
DESENVOLVAM AUTONOMIA E O PROTAGONISMO DOS
USUÁRIOS NA DIREÇÃO DE MATERIALIZAR A PARTICIPAÇÃO
DELES NOS ESPAÇOS DE CONTROLE SOCIAL, UTILIZANDO
MECANISMOS DE DEMOCRATIZAÇÃO DA POLÍTICA. (COUTO,
2009, PG 207).
AINDA SOBE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL
EIXOS ESTRUTURANTES DA PNAS
➢Matricialidade Sociofamiliar – o foco atribuído no
SUAS, a centralidade da família, pressupõe romper
com a lógica individualista de prestação dos serviços
socioassistenciais, o que significa avançar da
atenção individual ou ainda por faixa etária e por
necessidades específicas, para intervir considerando
a dinâmica familiar.
EIXOS ESTRUTURANTES DA PNAS
EIXOS ESTRUTURANTES DA PNAS
➢ MATRICIALIDADE SOCIOFAMILIAR
✓ Superação da fragmentação na atenção aos indivíduos e famílias
✓ Entende que a família, independentemente dos formatos ou modelos que assume, é mediadora das relações entre os sujeitos e a coletividade;
✓ Ela se caracteriza como um espaço contraditório, cuja dinâmica cotidiana de convivência é marcada por conflitos e geralmente, também, por desigualdades;
MATRICIALIDADE SOCIOFAMILIAR
Por que a FAMÍLIA é o OBJETO DE PROTEÇÃO para a Política de
Assistência Social?
FAMÍLIA OU FAMÍLIAS?
✓ A família exerce uma função assistencialprimária;
✓ Toda proteção passa pela via da família comuma íntima relação com o território;
✓ É preciso buscar a segurança de convivênciapara a família e seus membros.
MATRICIALIDADE SOCIOFAMILIAR
➢ Conhecer o nome e a credencial de quem o atende;➢ Dispor de locais adequados para seu atendimento com sigilo;➢ Receber explicações sobre os serviços e sobre seu
atendimento de forma clara, simples e compreensível;➢ Ter seus encaminhamentos por escrito, identificados com o
nome dos profissionais e seu registro no Conselho ou Ordem Profissional de forma clara e legível;
➢ Poder avaliar o serviço recebido, contando com espaço de escuta para expressar sua opinião;
➢ Ter acesso ao registro dos seus dados se assim desejar;➢ Ter acesso às deliberações das conferências municipais,
estaduais e nacionais de assistência social, entre outros.Fonte: Brasil, Orientações Técnicas – CRAS (2009, p.14).
DIREITOS DAS FAMÍLIAS NOS NOSSOS SERVIÇOS
✓SERÁ QUE ESTAMOS PROMOVENDO ASFAMILIAS/USÁRIOS:
- PROTEÇÃO SOCIAL
- FAZER VALER O QUE PENSAM, O QUEREIVINDICAM
- A GARANTIA DE SEUS DIREITOS?
RODA DE CONVERSA
Bases de Organização da Política de Assistência Social
TERRITÓRIO COMO BASE DE ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
disputa
Os territórios são
espaços de vida...
trocasrelações
Expectativas
e sonhos
Construção e
desconstrução
de vínculos
Contradições
e conflitos
... que revelam os
significados
atribuídos pelos
diferentes sujeitos
Analisar a realidade do território não selimita à simples coleta de dados, mas deve,acima de tudo, perceber como as pessoasenvolvidas sentem a sua própria realidade,superando a simples constatação dos fatos,isso numa atitude de constante investigaçãodessa realidade.Em um processo que é porexcelência participativo.
CONHECER O TERRITÓRIO É:
DESSA FORMA:
TERRITÓRIOLocal de efetivação da
proteção social
O território permite compreender a formacomo as relações sociais se materializamnum determinado espaço, as oportunidadese a exposição a riscos, que conformampotencialidades e vulnerabilidades própriasda dimensão territorial.Assim, as situações de risco pessoal e social,por violação de direitos, que incidem nasfamílias e indivíduos sofrem influência e seexpressam diferentemente nos territórios, deacordo com as realidades sociais,econômicas, políticas e culturais de umdeterminado contexto.
Bases de Organização da Política de Assistência Social
TERRITORIALIDADE :
- Supera a visão funcional da capacidade do Estado em ofertar
políticas (normalmente de forma fragmentada:
saúde/educação/assistência social)
- Passa a compreender as necessidades a partir do
conhecimento da realidade social/demanda na perspectiva de:
Bases de Organização da Política de Assistência Social
TERRITORIALIDADE :
➢ Melhorar o acesso aos serviços e benefícios, favorecendo a
articulação da rede de serviços.
➢ Potencializando a intersetorialidade como estratégia de
gestão.
➢ Possibilitando a integração entre serviços e benefícios.
➢ Aprofundando e materializando processos participativos.
O QUE PRECISAMOS COMPREENDER SOBRE O CONCEITO DE REDE?
✓ Conjunto integrado de ações
✓ Operacionalizadas nos equipamentospúblicos e nas entidades eorganizações da assistência social.
REDE SOCIOASSISTENCIAL
➢ Rede Socioassistencial – é composta porserviços públicos prestados pelo órgãosgovernamentais ou por organizações eentidades de assistência social.
REDE SOCIOASSISTENCIAL
A rede socioassistencial é um conjunto integrado deações de iniciativa pública e da sociedade, queofertam e operam benefícios, serviços, programas eprojetos, o que supõe a articulação entre todasunidades de provisão de proteção social, sob ahierarquia de básica e especial e ainda por nível decomplexidade.
REDE SOCIOASSISTENCIAL
Por isso torna-se necessária a construção de:- conexões- Movimentos
Pois sua essência, pressupõem compreendera incompletude de cada serviço e suacompletude em rede.
➢ Vigilância Socioassistencial – refere-se a produção,
sistematização de informações, indicadores e índice
territorializados das situações de vulnerabilidade e risco social
que incidem sobre as famílias/pessoas nos diferentes ciclos da
vida( crianças, adolescentes, adultos e idosos). Os indicadores
a serem construídos devem mensurar no território as
situações de riso sociais e violações de direitos.
VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL
A Função da vigilância Socioassistencial –
▪ Produzir, sistematizar informações, constrói indicadores e
índices territorializados das situações de vulnerabilidade e
risco social, que incidem sobre famílias/pessoas nos
diferentes ciclos da vida.
▪ O sistema de vigilância social de assistência social é
responsável por detectar e informar as características e
dimensões das situações de precarização, que
vulnerabilizam e trazem riscos e danos aos cidadãos, a sua
autonomia, à socialização e ao convívio familiar.
VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL
➢ Intersetorialidade – refere-se ao diálogo com as
demais políticas e setores, garantindo o acesso das
famílias aos serviços setoriais e a outros direitos e
oportunidades. As normativas do SUAS reconhecem
a necessária complementaridade entre os serviços
das diversas políticas públicas sociais, visando
garantir proteção integral às famílias e indivíduos.
INTERSETORIALIDADE
UNIDADE 3.1B
Proteções Sociais Básica e Especial: conceitos e
equipamentos de referência
- Organizada em dois níveis de proteção:
BÁSICA ESPECIAL
- Desenvolve sua ação por meio de serviços, Programas, Projetos, e benefícios para o acesso de pessoas e famílias demandantes de proteção social face:
ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROTEÇÃO SOCIAL
PROTEÇÃO SOCIAL
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Unidade de atendimento: CRAS
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Unidade de atendimento: CREAS
Serviços de Proteção Social
Especial de Média
Complexidade
Serviços de Proteção Social Especial de alta Complexidade
ServiçosProgramasBenefícios
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
SERVIÇOS
-Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF);
- Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;
- Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas.
PROGRAMAS
- Programa Nacional de
Promoção do Acesso ao
mundo do Trabalho /
Acessuas Trabalho
- Programa Progredir
- BPC na Escola
- BPC Trabalho
- Programa Criança Feliz
BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS
- Benefício de prestação
Continuada (BPC)
- Benefícios Eventuais
- Programa Bolsa Família
- Programas estaduais e
municipais de transferências
de renda
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
ALTA COMPLEXIDADE
- Serviço de Acolhimento Institucional;
-Serviço de Acolhimento em
República;
-Serviço de Acolhimento em Família
Acolhedora;
- Serviço de proteção em situações de
calamidades públicas e de
emergências.
MÉDIA COMPLEXIDADE- Serviço de Proteção e AtendimentoEspecializado a Famílias Indivíduos (PAEFI);- Serviço Especializado em Abordagem
Social;- Serviço de proteção social a
adolescentes em cumprimento demedida socioeducativa de LiberdadeAssistida (LA) e de Prestação de Serviçosà Comunidade (PSC);
- Serviço de Proteção Social Especial paraPessoas com Deficiência, Idosas e suasFamílias;
- Serviço Especializado para Pessoas emSituação de Rua.
✓ Opera um conjunto de serviços, programas, projetos,benefícios que visa Prevenir situações de vulnerabilidade erisco social por meio do desenvolvimento depotencialidades, aquisições e do fortalecimento de vínculosfamiliares e comunitários;
✓ Um conjunto de ofertas visando à promoção do sujeito de direito usuário da política pública de assistência social
✓ Atuando em caráter: PROTETIVO, PROATIVO E PREVENTIVO
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
• Visa contribuir para a reconstrução de vínculos
familiares e comunitários, a defesa de direito, o
fortalecimento das potencialidades e aquisições e a
proteção das famílias e indivíduos para o
enfrentamento das situações de violações de direitos.
O CRAS e a organização dos serviços socioassistenciais da PSB
É a unidade pública municipal, de base territorial
Localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social
Destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência
Destinada a prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias (Loas, 2011, art.6º-C).
O CRAS e a organização dos serviços socioassistenciais da PSB
É a principal porta de entrada do SUAS
Tem a função de fazer agestão territorial da rede deassistência social Básica
Responsável pela articulaçãodas unidades a elereferenciadas e ogerenciamento dos processosnele desenvolvidos.
É a unidade pública de
abrangência e gestão municipal,
estadual, regional, destinada à
prestação de serviços a
indivíduos e famílias que se
encontram em situação de risco
pessoal ou social, por violação de
diretos ou contingência, que
demandam intervenções
especializadas da proteção social
especial.
Famílias e Indivíduos:
- com situações de desproteção agravadas;
- Em situação de risco cujos direitos tenham sido violados ou
ameaçados, devido à ocorrência de:
- violência física ou psicológica, abuso ou exploração sexual,
abandono, rompimento ou fragilização de vínculos ou
afastamento do convívio familiar em função da aplicação de
medidas socioeducativas.
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
UNIDADE 3.1C
Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais
Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009 aprova a Tipificação Nacional de
Serviços Socioassistenciais.
Vídeo: Síntese da Tipificação - https://www.youtube.com/watch?v=UmrNuVraEKU
AÇÕES DO PAIF
1. Acolhida;
2. Oficinas com famílias;
3. Ações comunitárias;
4. Ações particularizadas;
5. Encaminhamentos.
Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família
(PAIF)
1.Acolhida(CRAS ou domicílio)
➢Primeiro momento com a família com um ou
mais membros = Estabelecer vínculo;
➢Pode ser em grupo com informações gerais
sobre CRAS e PAIF
➢ Tratar pelo nome;
➢ Escuta qualificada
ESTUDO SOCIAL
Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família
(PAIF)
ACOLHIDA = ESTUDO SOCIAL:
“Análise tecnicamente qualificada sobre a família, justifica a necessidade de inserção da família no atendimento ou no acompanhamento familiar”.
Profissionais, em conjunto com as famílias, devem:a) Enumerar as situações de vulnerabilidade social
vivenciadasb) Buscar compreender suas origens e consequências;c) Identificar as potencialidades e recursos que as famílias
possuemd) identificar/reconhecer as características e
especificidades do território que influenciam e/ou determinam as situações de vulnerabilidade
PRINCIPAIS DIFERENÇAS ENTRE PAIF X SCFV
OFICINAS PAIF
GRUPOS SCFV
Encontros previamente organizados comobjetivos de curto prazo a serem atingidos comum conjunto de famílias sob a condução detécnicos de nível superior do CRAS
Formados por até 30 usuários, geralmente, reunidos conforme o seu ciclo de vida, sob a condução do orientador social. Possui especificidades e desafios relacionados a cada estágio da vida dos indivíduos.
Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF)
2.OFICINAS COM FAMÍLIAS
Preparar as famílias7 a 15 pessoas
➢ Recurso metodológico para compartilhar informações e experiências:
A) Temas específicos da vivência familiar e comunitária como “direitos da criança e do adolescente”B) Tratar de questões relativas a identidade das famílias no território: “famílias novas e famílias antigas”;C) Tratar do Protagonismo das famílias emorganizar ações na comunidade em torno de umtema como acessibilidade e garantia de direitospara PCD
Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF)
3. AÇÕES COMUNITÁRIAS
✓ Ações coletivas com objetivo de dinamizar as relações no território;
✓ Mobiliza um número maior de participantes que as ações com oficinas com famílias;
✓ Promover a comunicação, a mobilização social e o protagonismo da comunidade na resolução de questões afetas a ela;
✓ Desenvolve sentimento de coletividade, pertencimento!!!
✓ palestras, reuniões, eventos, campanhas.
Atividade coletivas que suscitam a reflexão sobre
vulnerabilidades, riscos ou potencialidades das famílias,
agregando diferentes grupos do território através de um
objetivo comum = contribuir significativamente para o
desenvolvimento de projetos coletivos e o protagonismo da
comunidade.
Oficinas com Famílias e Ações Comunitárias
Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF)
4.AÇÕES PARTICULARIZADAS - Realizadas após acolhida com um ou mais
membros da família para conhecer ou prestar um atendimento mais específico;
Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF)
5.ENCAMINHAMENTOSNada mais é que o processo de
orientação e direcionamento das
famílias, ou algum de seus membros,
para serviços e/ou benefícios
socioassistenciais ou de outras áreas
de políticas.
Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF)
Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF)
ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO
PLANO DE ACOMPANHAMENTO FAMILIAR
[...] o atendimento às famílias, ou a alguns de seus membros,
refere-se a uma ação imediata de prestação ou oferta de
atenção, com vistas a uma resposta qualificada de uma
demanda da família ou do território. Significa a inserção da
família, um ou mais de seus membros, em alguma das ações
do PAIF: acolhida, ações particularizadas, ações comunitárias,
oficinas com famílias e encaminhamentos.
Orientações Técnicas sobre o PAIF – Volume 2
Já o acompanhamento familiar consiste em um conjunto de
intervenções, desenvolvidas de forma continuada, a partir do
estabelecimento de compromissos entre famílias e
profissionais, que pressupõem a construção de um Plano de
Acompanhamento Familiar - com objetivos a serem
alcançados, a realização de mediações periódicas, a inserção
em ações do PAIF, buscando a superação gradativa das
vulnerabilidades vivenciadas.
Orientações Técnicas sobre o PAIF – Volume 2
Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF)
ACOMPANHAMENTOPortanto,
É o Plano que organiza o acompanhamento e permite o planejamento conjunto das ações que darão concretude ao compromisso
assumido!!!!
Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF)
Estratégico na integração dos serviçossocioassistenciais, programas de transferência derenda e benefícios socioassistenciais, potencializando oatendimento integral às famílias e indivíduos =concretiza a MATRICIALIDADE
“Os serviços, programas, projetos e benefícios da proteção social básica (...), deverão, ainda, se articular aos serviços de proteção especial,
garantindo a efetivação dos encaminhamentos necessários” (PNAS, p. 34)
SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNUCLOS - SCFV
OBJETIVOS
• Complementar trabalho social com família;
• Prevenir a institucionalização e a segregação
de crianças, adolescentes, jovens e idosos e,
em especial, das pessoas com deficiência;
• Promover acessos a benefícios e serviços
socioassistenciais, fortalecendo a rede de
proteção social de assistência social nos
territórios;
SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNUCLOS - SCFV
OBJETIVOS
• Oportunizar o acesso às informações sobre direitos e
sobre participação cidadã;
• Possibilitar acessos a experiências e manifestações
artísticas, culturais, esportivas e de lazer = oficinas;
• Favorecer o desenvolvimento de atividades
intergeracionais, propiciando trocas de experiências
e vivências.
SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNUCLOS - SCFV
CARACTERÍSTICAS DOS GRUPOS:
- Definidos por faixa etária – ciclos de vida preservando a diversidade das relações sociais (gênero, raça, etnia);
- Pode ser intergeracional- Máximo 30 usuários- Periodicidade planejada
GESTÃO DOS BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS
UNIDADE 3.1d
BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS
➢ Benefício de Prestação Continuada (BPC) –Benefício constitucional previsto na LOAS e noEstatuto do Idoso, é provido pelo GovernoFederal, consistindo no repasse de 1 (um) saláriomínimo mensal ao idoso (com 65 anos ou mais) eà pessoa com deficiência que comprovem não termeios para suprir sua subsistência ou de tê-lasuprida por sua família. Esse benefício compõe onível de Proteção Social Básica, sendo seurepasse efetuado diretamente ao beneficiário.
O BPC foi instituído pela Constituição Federal de 1988, garantido no âmbito da proteção social não contributiva da Seguridade Social e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Lei nº 8.742, de 7/12/1993 e pelas Leis nº 12.435, de 06/07/2011 e nº 12.470, de 31/08/2011, que alteram dispositivos da LOAS e pelos Decretos nº 6.214/2007 e nº 6.564/2008. O BPC é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS e operacionalizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
A partir da publicação, pelo Governo Federal, do Decreto nº 8.805, de 7 de julho de 2016, passa a ser exigida a
inscrição de todas as pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e no Cadastro de Pessoa
Física (CPF).
➢ Benefício Eventuais – são previstos no art. 22da LOAS e visam ao pagamento de auxílio pornatalidade ou morte, ou para atender asnecessidades advindas de situações devulnerabilidade temporária, com prioridade àcriança, à família, ao idoso, à pessoa comdeficiência, à gestante, à nutriz e também emcasos de calamidade pública.
Conforme o Decreto nº 6. 307, de 14 de dezembro de 2007, cabe aos municípios e DF, segundo estabelecido na LOAS, em seus artigos 14 e 15, destinar recursos financeiros para o custeio do pagamento dos auxílios natalidade e funeral, mediante critérios estabelecidos pelos Conselhos de Assistência Social do DF e dos Municípios. Os estados também têm a responsabilidade na efetivação desse direito ao destinar recursos financeiros aos municípios, a título de corresponsabilidade no custeio do pagamento dos auxílios natalidade e funeral, mediante critérios estabelecidos pelos Conselhos Estaduais de Assistência Social, de acordo com o disposto no art. 13 (OT, PAIF, p.41).
➢ Transferência de Renda – ProgramaBolsa Família – Benefíciosocioassistencial que tem como meta orepasse direto de recursos dos fundos deAssistência Social aos beneficiários,como forma de acesso à renda; destina-se a combater a fome, a pobreza e outrasformas de privação de direitos, quelevem à situação de vulnerabilidadesocial.
PROTOCOLO DE GESTÃO INTEGRADA DE SERVIÇOS, BENEFÍCIOS E TRANSFERÊNCIA DE RENDA
UNIDADE 3.1f
O Protocolo de Gestão Integrada de Serviços,Benefícios e Transferências de Renda, pactuado einstituído pela Resolução da ComissãoIntergestores Tripartite (CIT) nº 7, de 10 desetembro de 2009, estabelece os procedimentospara integração/articulação da gestão dos serviços,benefícios e transferências de rendas.
Este Protocolo estabelece procedimentosnecessários para a garantia da oferta prioritária deserviços socioassistenciais nos CRAS às famílias doPrograma Bolsa Família (PBF), do Programa deErradicação do Trabalho Infantil (PETI), doBenefício de prestação continuada (BPC) eBenefícios Eventuais, especialmente das queapresentam maior vulnerabilidade.
Por fim, destacarmos que o Protocolo norteia oplanejamento e a execução de ações orientadaspela perspectiva da vigilância social, uma vez queé, a partir do processamento e análise dasinformações, que será feita a identificação dasfamílias, assim como sua localização no território,viabilizando a busca ativa e a inserção destas nosserviços socioassistenciais.
Público Prioritário para o AcompanhamentoFamiliar:
I. As famílias que vivenciam situações de riscosocial;
II. As famílias do PBF que estão emdescumprimento de condicionalidades, narepercussão:“suspensão do benefício pordois meses”, a fim de garantir a segurança derenda das famílias;
III. Demais famílias do PBF em situação dedescumprimento de condicionalidades;
IV. Famílias com beneficiários do BPC que seencontrem em situação de maiorvulnerabilidade;
AVALIAÇÃO:
QUE BOM
QUE PENA
QUE TAL
BibliografiaNETTO, Jose Paulo; Braz, Marcelo. Economia Política: uma introdução critica. 3 ed. São Paulo, Cortez, 2007.PASTORINI, Alejandra. A categoria “questão social” em debate. São Paulo, Cortez, 2004.YASBEK, Maria Carmelita. Pobreza e exclusão social: expressões da questão social no Brasil. In: Revista Temoralis nº 3. ABEPSS, 2003.NETO, J. P. Cinco Notas a Propósito da “Questão Social “. In: Revista Temoralis nº 3. ABEPSS, 2003Sobre o Estado (Conferência na Universidade Sverdlov). V.I. Lênin A Origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado - F. EngelsBOSCHETTI, Ivanete. Assistência social no Brasil: um direito entre originalidade e conservadorismo. 2. ed. Brasília: UnB, 2003.COUTO, Berenice Rojas. O direito social e a assistência social na sociedade brasileira: uma equação possível? 2. ed. São Paulo: Cortez, 2006. Política Nacional de Assistência Social- PNAS/2004;Brasil, constituição da República Federativa do Brasil:1998Brasil, Presidencia da república. Lei Orgânica da Assistência Social, n8.742,07/12/1993.
“O homem, como um ser histórico, inserido num
permanente movimento de procura, faz e refaz
constantemente o seu saber”. (Paulo Freire)
Obrigada pela troca!
Bom estudo!
Christiane casal
Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e JuventudeSecretaria Executiva de Assistência Social
Gerência de Projetos e Capacitação
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