Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude · LINHA DO TEMPO DA PROTEÇÃO SOCIAL...
Transcript of Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude · LINHA DO TEMPO DA PROTEÇÃO SOCIAL...
Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e JuventudeSecretaria Executiva de Assistência Social
Gerência de Projetos e CapacitaçãoCentro Universitário Tabosa de Almeida – ASCES-UNITA
ATUALIZAÇÃO SOBRE AORGANIZAÇÃO E OFERTA DOSSERVIÇOS DA PROTEÇÃOSOCIAL ESPECIAL
CURSO
Facilitador(a): Tatiana Pereira
Módulos Unidades Temas
Módulo I:8h Concepção Proteção Social
1
Introdução histórica e conceitual sobre a proteção social
Proteção social e Assistência Social no Brasil
A NOB SUAS e as seguranças afiançadas pela Política de Assistência
Social
Níveis de proteção social (Básica e Especial)
As equipes de Referência no SUAS
Trabalho social: Aportes éticos políticos, teórico metodológicos e
técnicos-operativos
Módulo II: 8hProvisões e Gestão da PSE
1
O papel do órgão gestor e da Coordenação das Unidades de PSE
Área de Gestão da PSE – Planejamento das Unidades e Serviços da
PSE
PSB e PSE: atuação integrada da Rede Socioassistencial e com as
políticas setoriais
2A estruturação dos serviços de Proteção Social Especial de Média e
alta complexidade
Módulos Unidades Temas
Módulo III:Média e Alta Complexidade24h
3.1
Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Famílias e Indivíduos (PAIF)
Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida
Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade
(PSC)
Serviços Especializado em Abordagem Social
Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua
Serviço Especializado para Pessoas com Deficiência e Idoso
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)
3.2
Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes
Serviços de Acolhimento para Jovens entre 18 e 21 anos
Serviços de Acolhimento para Jovens e Adultos com Deficiência
Serviços de Acolhimento para Adultos e Famílias
Serviço de Acolhimento para Mulheres em Situação de Violência
Serviço de Acolhimento para Pessoas Idosas
Serviço de Acolhimento em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências
3.3 Reordenamento dos serviços de acolhimento institucional
3.4 O SUAS e o Sistema de Justiça
CAMPO DE ATUAÇÃO
GESTÃO SERVIÇOS PROGRAMAS PROJETOS BENEFÍCIOS VIGILÂNCIA
? ? ? ? ?
Construindo o Perfil do Grupo
• A implementação das políticas estásujeita ao papel crucialdesempenhado pelos agentes (VOCÊS)encarregados de colocá-la em ação!!!(Paulo Januzzi)*
Analisando o Perfil do Grupo
Módulo 1
Objetivos: 1. Conhecer o processo histórico de
desenvolvimento da Proteção Social.2. Reconhecer a importância da proteção social
e da assistência social no Brasil.3. Identificar os princípios gerais que orientam
a proteção social e a assistência social.4. Identificar os níveis de proteção e as
seguranças afiançadas pela política deassistência social.
5. Identificar as equipes de Referência do SUASe as características do Trabalho Social.
Unidade 1.1 e 1.2
Introdução histórica e conceitual
sobre a proteção social;
Proteção social e Assistência Social
no Brasil.
PROTEÇÃO SOCIAL Pode ser definida como umconjunto de iniciativas públicas ouestatalmente reguladas para a provisão deserviços e benefícios sociais visando aenfrentar situações de risco social ou deprivações sociais. (JACCOUD, 2009, p. 58)
Introdução Histórica e Conceitual sobre a Proteção Social
Revolução Industrial(Inglaterra,
França e outros países
europeus)
Aumento massivo da pobreza da
classe trabalhadora (condições de
vida degradantes)
Posterior organização da
classe trabalhadora em
sindicatos partidos –
movimentos operário/
reivindicações
Melhores condições de trabalho e início das
primeiras instituições de proteção social
Colonização (exploração para acumulo de capital deuma nação por outra nação, de um povo sobre ooutro povo, de uma classe por outra classe)
Lutas pela independência (resistência ao modelo deexploração capitalista nascente)
Escravidão ( submissão de um povo por outro, deuma raça por outra)
Clientelismo (os benefícios são ofertados como favore exige-se a lealdade daqueles que recebem)
Autoritarismo: imposição da vontade da classedominante através da força
Favor.
Esses traços que marcaram a formação social do Brasil,contraditoriamente, permeiam a história da proteçãosocial no país.
Para pensar o Brasil, atualmente, não podemos nos esquecer das marcas da longa história
Atividade 2LINHA DO TEMPO DA PROTEÇÃO SOCIAL
Descreva o que você conhece sobre a história da proteção social = características ou fatos de cada fase histórica
1500 – 19301930 – 19881988 –20032003 – Atual
Olhar o passado para compreender o presente e construir o futuro
1º momento (1500-1930):
- Assistência aos pobres que surgem com o processo deindustrialização (advento do estado capitalista):assistencialista, caritativa;- Assistência esmolada e disciplinada: Estado mantinharelação com grupos privados e religiosos na assistênciaaos pobres através de isenção fiscais clientelistas;- Hospitais e asilos: institucionalização
2º momento (1930-1988):
- Quando as lutas sociais conduzidas pela classe detrabalhadores pobres começa a pressionar o Estado aquestão social passa a ocupar a agenda pública = força aampliação da atuação do Estado na área social – CLT ,institutos de previdência (proteção contributiva).
Olhar o passado para compreender o presente e construir o futuro2º momento (1930-1988):- Instituições estatais que atuam tanto na proteção dostrabalhadores formais quanto aos trabalhadoresinformalizados ou desempregados = Exemplo: LBA ...reproduz na esfera pública o modelo assistencialista,clientelista privado = reforça laço de dependência dosmais vulneráveis = primeiro damismo, voluntariadofeminino e a caridade e benemerência.
1946: Nova Constituição com destaque paradescentralização e fortalecimento dos papéis dosestados e municípios = mas...a proteção social aos maispobres era realizada por entidades (transferência detributos federais) que, de forma autônoma, definindoos rumos dessa proteção = nada na perspectiva dodireito;
Olhar o passado para compreender o presente e construir o futuro
2º momento (1930-1988):
A maior intervenção do estado está atrelada a um pactoentre os interesses do capital e dos trabalhadores;
“os modernos sistemas de proteção social no século XXsurgiram para atenuar as diferenças sociais criadas pelolivre funcionamento dos mercados e causa da produçãode desigualdades. (…) A forma criada para proteger oscidadãos desses movimentos de produção dedesigualdades e de insegurança social foi a assunçãopelo Estado do financiamento e provisão de um grandenúmero de bens e serviços ...” (VIANA, 2008, p. 647)
Olhar o passado para compreender o presente e construir o futuro
3º Momento (1988 –2003) : Constituição 1988 –Assistência Social é reconhecida como PolíticaPública integrante da Seguridade Social (Saúde,Previdência e Assistência: ESTADO DE BEM ESTARSOCIAL)
O Brasil tem 517 anos de história, somente 29anos de reconhecimento da Assistência Socialcomo política de proteção social!
Aqui começam a se instalar rupturasimportantes, onde a participação socialcolaborou para a ampliação dos direitos!!!!
Ex: Criação do Benefício de Prestação Continuada
O texto constitucional (CF: art. 203 e 204) era
regulamentado em 1993 através da Lei Orgânica da
Assistência Social (LOAS) colocando a Política de
Assistência Social como:
- Primazia da responsabilidade do Estado –
instituindo comando único com pactos de
compromissos;
- Estrutura descentralizada e democrática;
- Cofinanciamento pelos três níveis de governo ;
- Conselho, Plano e Fundo como elementos
fundamentais de gestão.
4º momento (2003 – Atual)
Com base nas deliberações da IV ConferênciaNacional de Assistência Social (2003) = PolíticaNacional de Assistência Social – PNAS (2004) =institui o Sistema único da Assistência Social -SUAS.
NOB SUAS (2005): Traça um novo modelosocioassistencial Princípios/elementosnorteadores: territorialização, a matricialidadesociofamiliar e a intersetorialidade.
• Serviços socioassistenciais organizados porníveis de proteção: básica e especial, sendo aespecial dividida em média e alta complexidade.
Avanços técnicos e normativos, assegurando a institucionalidade da política de
assistência social:
1988
CF
1993
LOAS
2004
PNAS
2005
NOB
SUAS
2009
TIPIFICAÇÃO
4 ANOS
1 ANO
11 ANOS
5 ANOS
2010
CENSO SUAS
1 ANO
2011LEI SUAS
1 ANO
1 ANO
2012
NOB SUAS
1 ANO
2013PENEP
ATIVIDADE 3 – VÍDEO E DEBATEvídeo: CDH _ ADRIANA
2017- ANO DE CONFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL;- ANO DE ELABORAÇÃO DE PLANO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL;- ANO DE ELABORAÇÃO DE PPA – PLANO
PLURIANUAL.
PRECISAMOS DOMINAR TÉCNICA E POLITICAMENTE O QUE É PROTEÇÃO SOCIAL, POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SERVIÇOS,
BENEFÍCIOS, PROGRAMAS E PROJETOS), COMO SE OPERA A PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA INTERVIR NA CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA QUE GARANTA DIREITOS COMBATENDO O SEU
ATUAL RETROCESSO.
O SUAS E AS SEGURANÇAS AFIANÇADAS PELA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
reconhecimento da responsabilidade pública e suas respectivas atribuições;
padronização das proteções com definição das ofertas e seus objetivos;
instituição de garantia de acesso a serviços e benefícios em todo o território nacional.
- equipamentos públicos, recursos humanos, financiamento estável e regular, rede integrada de serviços e sistemas de informação e monitoramento.
Ou seja, para organizar a assistência social na forma de um sistema único é necessário que a implementação ocorra observando normativasnacionais pactuadas nas instâncias de participação e controle social.
O SUAS E AS SEGURANÇAS AFIANÇADAS PELA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
INSTÂNCIAS DE ARTICULAÇÃO Espaços de conexão de sujeitos, movimentos sociais e populares, independentemente de formalização: Fóruns de Assistência Social, Fóruns de Usuários, Fóruns de Trabalhadores, coletivo de usuários junto aos serviços, programas e projetos socioassistenciais, comissão de bairro, entre outros, conforme previsto no art. 126 da NOB-SUAS/2012.
INSTÂNCIAS DE DELIBERAÇÃO:Conselhos de Assistência Social (Nacional, Estaduais, do Distrito Federal e
Municipais);Conferências de Assistência Social são instâncias de avaliação da política de assistência social e definição de diretrizes para o aprimoramento do SUAS, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, de acordo com o art. 116, da NOB-SUAS/2012.
O SUAS E AS SEGURANÇAS AFIANÇADAS PELA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
INSTÂNCIAS DE NEGOCIAÇÃO E PACTUAÇÃO
Aspectos operacionais do SUAS, conforme o art. 128, da NOB-SUAS/2012:
• Comissão Intergestores Tripartite (CIT) – composta pelos gestores federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais; e
• Comissões Intergestores Bipartite (CIBs) – composta entre os gestores estadual e municipais.
UNIDADE 1.3
NOB-SUAS E AS SEGURANÇAS SOCIOASSISTENCIAIS
DESTA FORMA O SUAS SE ESTRUTURA PARA AFIANÇAR SEGURANÇAS QUE SÃO PRÓPRIASDA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ACOLHIDA AUTONOMIA
AUXÍLIO RENDA
CONVÍVIO
Oferta pública de espaços e serviços para realização da proteção social básica e especial, devendo conter:
a. condições de recepção; b. escuta profissional qualificada; c. repasse de informações e orientações;d. estabelecimento de referência e contrarreferência;e. concessão de benefícios; f. aquisições materiais, econômicas, políticas, culturais
e sociais; g. abordagem em territórios de maior vulnerabilidade
e de incidência de situações de risco; h. oferta de uma rede de serviços e de locais de
permanência de indivíduos e famílias para curta, média e longa permanência.
ACOLHIDA
Operada por meio da concessão de auxíliosfinanceiros e da concessão de benefícioscontinuados, nos termos da lei, para cidadãos nãoincluídos no sistema contributivo de proteçãosocial e que apresentem vulnerabilidadesdecorrentes do ciclo de vida e/ou incapacidadepara a vida independente e para o trabalho.
Programa Bolsa Família (PBF) Benefício de Prestação Continuada (BPC)
RENDA
REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Acaba com concessão salário mínimo (BPC)ao idoso e pessoa com deficiência:
“Em relação ao benefício de que trata o inciso V,a lei disporá ainda sobre:- o valor e os requisitos de concessão e
manutenção;- a definição do grupo familiar;- o grau de deficiência para fins de definição
do acesso ao benefício e do seu valor.”
A construção, a restauração e ofortalecimento de laços de pertencimento,de natureza geracional, intergeracional,familiar, de vizinhança e interesses comunse societários.
O exercício capacitador e qualificador devínculos sociais e de projetos pessoais esociais de vida em sociedade.
CONVÍVIO
AUTONOMIA
Através:- Desenvolvimento de capacidades e
habilidades para o exercício do protagonismoda cidadania.
- Conquista de melhores graus de liberdade,respeito à dignidade humana, protagonismo ecerteza de proteção social para o cidadão,para a família e para a sociedade.
Apoio e auxílio: transitório = sob riscoscircunstanciais, se exige a oferta de auxílios embens materiais e em pecúnia.
A Resolução nº 212, de 19 de outubro de2006, do CNAS, e o Decreto nº 6.307, de 14 dedezembro de 2007, estabeleceram critériosorientadores para a regulamentação e provisãode benefícios eventuais no âmbito da PolíticaPública de Assistência Social pelos municípios,estados e Distrito Federal.
AUXÍLIO
OBSERVAR A GESTÃO INTEGRADA NAOFERTA E SERVIÇOS E BENEFÍCIOS =ISSO MATERIALIZA O ACESSO ÀSSEGURANÇAS.
A Resolução nº 7, de 10 de setembro de 2009, daComissão Intergestores Tripartite, que dispõesobre a articulação entre serviços, benefícios etransferência de renda no âmbito do SUAS, é uminstrumento de gestão importante para afiançaras seguranças previstas na política de assistênciasocial.
Atividade 4 – Trabalho em grupo
Seguranças socioassistenciais
Considerando a nossa prática, comoestamos propiciando-as/ garantindo-as?
Quais as dificuldades vivenciadas nocotidiana para propiciá-las?
Quais as estratégias para garantir a oferta,com qualidade, das seguranças afiançadas napolitica de assistência social?
Ao responder considere que:
- O material para leitura (Clientelismo,Cidadania regulada; Direito social, PrincípiosÉticos e Resolução nº 7)
- Que o projeto neoliberal enfraquece aspolíticas públicas e as conquistas obtidas noprocesso de construção da ConstituiçãoFederal de 1988, esvaziando espaços dedisputa por direitos, focalizando, privatizandoe precarizando as ações no campo social;
Ao responder considere que:
As políticas sociais passam a ser executadas com asseguintes características:A) focalização em setores em detrimento da
universalização;B) resposta a demandas emergenciais mínimas e de
forma assistencialista;C) precarização em termos de verbas que se desdobra
em incertezas sobre sua continuidade;D) a não cidadania, no sentido de não se estimular o
debate e a luta por direitos, favorecendo, aocontrário, o silenciamento e a resignação dapopulação.
“Esse movimento significou um retrocesso em relação àspolíticas sociais constituídas como direitos universaispela CF/88, transformando as respostas aos problemassociais, como a pobreza e a desigualdade, em açõesindividuais, filantrópicas e imediatistas”.
UNIDADE 1.4
NÍVEIS DE PROTEÇÃO PSB E PSE
DESTAQUE DO TEXTO
Vulnerabilidade na Assistência Social: Situações
de fragilidade relacional ou social, destacando sua
conexão com as situações de “pobreza, privação
(ausência de renda, precário ou nulo acesso aos
serviços públicos, dentre outros) e, ou,
fragilização de vínculos afetivos – relacionais e de
pertencimento social (discriminações etárias,
étnicas, de gênero ou por deficiência, entre
outras)” (PNAS, 2004, p. 33).
Vulnerabilidade se inscreve no contexto de não
acesso a condições adequadas de vida e a direitos
sociais, assim como às condições satisfatórias de
integração social, bem como de relações pessoais
e afetivas.
DESTAQUE DO TEXTO
Vulnerabilidade não é uma condição do sujeito, mas
um reflexo de processos que promovem a
vulnerabilidade
Koga e Arregui: “analisar as vulnerabilidades sociais
supõe, também, problematizar a relação de
proteção-desproteção = considerar as próprias
respostas de proteção social, o que tornam mais
dramáticas as situações de vulnerabilidade social
como expressões territorializadas da questão
social” (KOGA e ARREGUI, 2013, p. 30)
= vulnerabilidade se apresenta no território, no
local de vivência das pessoas, das relações de
PODER.
VULNERABILIDADE / RISCO / VIOLAÇÃO DE DIREITOS DEMARCAM OS NÍVEIS DE COMPLEXIDADE NO ENFRENTAMENTO
DAS SITUAÇÕES
Exemplo: Brasil é o país que mais matahomossexuais no mundoVulnerabilidade: renda, cor, território (acessos),vínculos.
Pesquisa feita pelo Grupo Gay da Bahia (GGB)revela que o Brasil segue como campeãomundial em homicídios de homossexuais: decada cinco gays ou transgêneros assassinados nomundo, quatro são brasileiros. (VÍDEO:https://www.youtube.com/watch?v=KXYtmju2mkw)
VOCÊ SABIA?
No dia 17 de março de 1991, a Organização dasNações Unidas (ONU) retirava a homossexualidadedo Código Internacional de Doenças da OMS(Organização Mundial da Saúde). Desde então, adata foi instituída historicamente como o DiaInternacional de Combate à Homofobia, emdiversos países, inclusive no Brasil. Mas mesmocom os avanços no campo dos direitos sociais, apopulação LGBTT (Lésbicas, Gays, Bissexuais,Travestis, Transexuais e Transgêneros) ainda lutacontra violência física e moral que pode partir doambiente acadêmico, trabalhista e até mesmo dofamiliar
Ações preventivas e proativas = básicaAções reparativas = especial (direito violado)
EXEMPLO
UNICEF: a face mais trágica das violações de direitos queafetam meninos e meninas no Brasil são os homicídios deadolescentes. De 1990 a 2014, o número de homicídiosde brasileiros de até 19 anos mais que dobrou: passou de5 mil para 11,1 mil casos ao ano (Datasus, 2014). Issosignifica que, em 2014, a cada dia, 30 crianças eadolescentes foram assassinados*.As vítimas têm cor, classe social e endereço. São em suamaioria meninos negros, pobres, que vivem nasperiferias e áreas metropolitanas das grandes cidades.
Brasil está em segundo lugar no ranking dos países commaior número de assassinatos de meninos e meninas deaté 19 anos, atrás apenas da Nigéria (Hidden in PlainSight, UNICEF, 2014).PE 10º BRASIL
PORTANTO:
É PRECISO COMPREENDER AS DIMENSÕESMACROESTRUTURAIS DA VIOLÊNCIA SOCIAL QUEGERAM VULNERABILIDADE E RISCO.
ISSO NOS LEVA A ENTENDER QUE AS SITUAÇÕES DEVULNERABILIDADE E RISCO NÃO DECORREM DESITUAÇÃO INDIVIDUAIS, MAS DE CONTEXTOS(TERRITÓRIALIZADOS) E HISTÓRICOS ECONJUNTURAIS COMO:- DESIGUALDADE SOCIAL,- DESEMPREGO- MIGRAÇÃO PELA NECESSIDADE DE BUSCA PELA
SOBREVIVÊNCIA E NOVAS ALTERNATIVAS DETRABALHO,
- DISCRIMINAÇÃO POR GÊNERO E/OU RAÇA,- AUMENTO DA SITUAÇÃO DE POBREZA E,
CORRELATA A TUDO ISSO:- A EXCLUSÃO MATERIAL E SIMBÓLICA.
PORTANTO: O TRABALHO SOCIAL DEVE TERCOMO DIMENSÃO ORIENTADORA APERSPECTIVA MACRO DASVULNERABILIDADES E RISCOS SOCIAIS TANTOPARA COMPREENSÃO DAS SITUAÇÕES COMOPARA SUA RESOLUTIVIDADE.
NÍVEIS DE PROTEÇÃO: PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (PSB) E PROTEÇÃO
SOCIAL ESPECIAL (PSE)
PROTEÇÃO SOCIAL
“ A PROTEÇÃO SOCIAL PODE SER DEFINIDA COMO UMCONJUNTO DE INICIATIVAS PÚBLICAS OUESTATALMENTE REGULADAS PARA A PROVISÃO DESERVIÇOS E BENEFÍCIOS SOCIAIS VISANDO AENFRENTAR SITUAÇÕES DE RISCO SOCIAL OU DEPRIVAÇÕES SOCIAIS.” (JACCOUD, 2009:58)
É importante pontuar que a Proteção Social não selimita a uma política social .
PROTEÇÃO SOCIAL TEM RELAÇÃO DIRETA COM OACESSO AOS DIREITOS DE CIDADANIA NA FORMAÇÃOINTEGRAL DO SER, O QUE REVELA A NECESSIDADE DEAÇÕES INTERSETORIAIS E EM REDE.
Posso dizer que o objeto da assistência social é a proteção social?
ATIVIDADE 5 – VÍDEO E DEBATEFILME
TIPIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSITENCIAIS/ PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E PROTEÇÃO SOCIALESPECIAL
https://www.youtube.com/watch?v=UmrNuVraEKU
PROTEÇÃO SOCIAL NO SUAS
Proteção Social Básica: conjuntode serviços, programas, projetos,benefícios da assistência socialque visa prevenir situações devulnerabilidade e risco social pormeio do desenvolvimento depotencialidades e aquisições e dofortalecimento de vínculosfamiliares e comunitários.
Proteção Social Especial:conjunto de serviços, programase projetos que tem por objetivocontribuir para a reconstruçãode vínculos familiares ecomunitários, a defesa dedireito, o fortalecimento daspotencialidades e aquisições e aproteção das famílias eindivíduos para o enfrentamentodas situações de violações dedireitos.
ATIVIDADE 6
CONSTRUINDO O PAINEL DO SUAS
POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
O SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUASSistema público não contributivo, descentralizado tem por função a
gestão do conteúdo específico da assistência social
RESOLUÇÃO Nº 33, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social
NOB/SUAS.
Art. 1º A política de assistência social tem por funções:
Proteção social - Vigilância socioassistencial - Defesa de direitos
PROTEÇÃO SOCIAL
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Serviços de Proteção Social
Especial de Média
Complexidade
Serviços de Proteção Social Especial de alta Complexidade
ServiçosProgramasBenefícios
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
SERVIÇOS
-Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF);
- Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;
- Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas.
PROGRAMAS
- Programa Nacional de
Promoção do Acesso
ao mundo do Trabalho
/ Acessuas Trabalho
- BPC na Escola
- BPC Trabalho
- Programa Criança
Feliz
BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS
- Benefício de prestação
Continuada (BPC)
- Benefícios Eventuais
- Programa Bolsa Família
- Programas estaduais e
municipais de
transferências de renda
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
ALTA COMPLEXIDADE
- Serviço de Acolhimento Institucional;
-Serviço de Acolhimento em
República;
-Serviço de Acolhimento em Família
Acolhedora;
- Serviço de proteção em situações de
calamidades públicas e de
emergências.
MÉDIA COMPLEXIDADE- Serviço de Proteção e AtendimentoEspecializado a Famílias Indivíduos (PAEFI);- Serviço Especializado em Abordagem
Social;- Serviço de proteção social a
adolescentes em cumprimento demedida socioeducativa de LiberdadeAssistida (LA) e de Prestação de Serviçosà Comunidade (PSC);
- Serviço de Proteção Social Especial paraPessoas com Deficiência, Idosas e suasFamílias;
- Serviço Especializado para Pessoas emSituação de Rua.
Vigilância socioassistencial
Vigilância de Riscos e Vulnerabilidade
Vigilância de Padrões e Serviço
A PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Voltada às famílias e aos indivíduos cujos contextos sãomarcados por situações de riscos pessoais e sociaisrelacionados à violação de direitos, que podemacarretar dano à vida e à integridade humana e asrelações familiares, sociais e comunitárias.
As situações de violação de direitos manifestam-seno espaço familiar, e também no comunitário esocietário:
“Violência física, psicológica e negligência, abandono,violência sexual, situação de rua, trabalho infantil,cumprimento de medidas socioeducativas em meioaberto, afastamento do convívio familiar, discriminaçãoem decorrência da orientação sexual e/ou raça/etnia,descumprimento de condicionalidades do PBF emdecorrência de violação de direitos, dentre outras”.
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Proteção Social Especial de Média Complexidade:
Atendimentos às famílias e indivíduos com seus direitosviolados, mas cujos vínculos familiares não foramrompidos. Requerem maior estruturação técnico-operacional e atenção especializada e individualizadacom um acompanhamento sistemático e monitorado,tais como:
• Serviço de orientação e apoio sociofamiliar;• Plantão social;• Abordagem Social;• Cuidado domiciliar;• Serviço de habilitação e reabilitação na comunidade
das pessoas com deficiência;• Medidas socioeducativas em meio-aberto (PSC e LA).
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Proteção Social Especial de Alta Complexidade:
Garantem proteção integral - moradia, alimentação,higienização e trabalho protegido para famílias e indivíduosque se encontram sem referência e, ou, em situação deameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e,ou, comunitário, tais como:
• Atendimento Integral Institucional;• Casa Lar;• República;• Casa de Passagem;• Albergue;• Família Substituta;• Família Acolhedora;• Medidas socioeducativas restritivas e privativas de
liberdade (semi-liberdade, internação provisória esentenciada).
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Média Complexidade
Vínculos Fragilizados
CREAS
CENTRO POP E CENTRO DIA
Alta Complexidade
Vínculos Extremamente fragilizados ou Rompidos
UNIDADES DE ACOLHIMENTO
É preciso entender que a família, a comunidade ea sociedade se conformam tanto em espaços deproteção como de desproteções, podendo resultarem violação de direitos.
Contexto
Família
Indivíduo
Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e JuventudeSecretaria Executiva de Assistência Social
Gerência de Projetos e Capacitação
www.sigas.pe.gov.brE-mail: [email protected]
Telefone: 81 3183 0702
Centro Universitário Tabosa de Almeida – ASCES-UNITA
E-mail: [email protected]: (081) 2103-2096