Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e JuventudeSecretaria Executiva de Assistência Social

Gerência de Projetos e Capacitação

Facilitador(a): Andrea Perotti

INTRODUÇÃO AO PROVIMENTO DOS SERVIÇOS E BENEFÍCIOS

SOCIOASSISTENCIAIS DO SUAS

Módulo II

PROVIMENTO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS:

QUE TRABALHO É ESSE?

Trabalho Social com Famílias

Neste Módulo...

Dimensão ética e política da relação entre profissional e

usuário

Dimensão técnica da intervenção

profissional

Trabalho em equipes de referência

Interdisciplinaridade

? ? ? ?• Apresentações individuais:

Nome, Município, Serviço ou Setor onde atua, Função e tempo de exercício na assistência social

Conhecendo o Grupo

O acesso aos serviços de qualidade é um dos direitos socioassistenciais

A qualidade dos serviços depende de condições objetivas para o seu funcionamento, além de estrutura técnica compatível

A qualidade dos serviços tem relação direta com o desempenho dos trabalhadores do SUAS

Desde o nascimento do SUAS, foi destacada a relevância do papel de um corpo de trabalhadores qualificado para o cumprimento dos seus objetivos: as equipes de referência para o CRAS, CREAS e Centro POP e para os serviços da alta complexidade

CARACTERÍSTICAS E ESPECIFICIDADES DOS PROCESSOS DE TRABALHO NO SUAS

NOB-RH/SUAS e Política Nacional de Educação Permanente do SUAS

Sobre a Norma Básica de Recursos Humanos do SUAS (2006)

É o marco político e institucional na gestão do trabalho do SUAS

Disciplina as características essenciais, parâmetros e requisitos relacionados ao financiamento dosrecursos humanos por meio da responsabilização dos três entes federativos

Define a contratação de trabalhadores mediante concursos públicos, a estruturação de planos de cargos, carreira e salários em todos os níveis

Estabelece uma política de educação permanente, com ações de capacitação e de formação na direção da qualificação dos serviços e valorização do trabalhador

Delimita as dimensões ética e política para a qualificação a oferta dos serviços de modo a consolidar o direito socioassistencial

A GESTÃO DO TRABALHO NO

SUAS É UMA QUESTÃO

ESTRATÉGICA!

Para a implementação do SUAS e para alcançar os objetivos previstos na PNAS/2004, é necessário tratar a gestão do trabalho como uma questão estratégica.

A qualidade dos serviços socioassistenciais disponibilizados à sociedade depende da estruturação

do trabalho, da qualificação e valorização dos trabalhadores atuantes no SUAS

(NOB/SUAS, 2011, p.17).

EQUIPES DE REFERÊNCIA

A NOB RH determina equipes de referência para os CRAS, os CREAS,o Centro POP e para os serviços de acolhimento institucional

As equipes de referência devem ser composta por servidorespúblicos efetivos: a baixa rotatividade é fundamental para que segaranta a continuidade e a qualidade dos serviços e ações ofertadasassim como potencializa o processo de educação permanente dosprofissionais.

As equipes de referência são formadas por profissionais dediferentes áreas, com conhecimentos, habilidades e atitudes que secomplementam.

As equipes de referência partilham responsabilidades na oferta dosserviços e CONSTROEM VÍNCULOS COM OS USUÁRIOS

A Política Nacional de Educação Permanente do SUAS tem como objetivo:“institucionalizar, no âmbito do SUAS, a perspectiva político-pedagógica e a

cultura da Educação Permanente”

EQUIPES DE REFERÊNCIA E EDUCAÇÃO PERMANENTE

É no âmbito das equipes de referência que se torna possível a instituição de espaços compartilhados de reflexão crítica sobre

as situações de trabalho, sobre a forma como ele está organizado, sobre as demandas e as necessidades sociais da

população usuária dos serviços, sobre a dinâmica dos serviços, enfim, por meio da partilha de saberes entre os diferentes

profissionais, surge a possibilidade construção de conhecimentos que poderão ser postos em prática a serviço da

garantia dos direitos socioassistenciais.

TRABALHO EM EQUIPE: INTERDISCIPLINARIDADE

O SUAS determina que a as equipes sejam compostas por diferentesformações profissionais para uma atuação interdisciplinar de conhecimentose práticas

Todas as normatizações do SUAS enfatizam a necessidade de articulação e integração entre as ações, apontando para a promoção de um diálogo

interdisciplinar, que aproxime os saberes específicos oriundos das diferentes profissões que se juntam na gestão e provimento dos serviços,

programas, projetos, benefícios e transferência de renda.

“Uma equipe não é simplesmente um conjunto ou grupo de pessoas que seaplicam a uma tarefa ou trabalho. Se não há um propósito comum, se nãohá compartilhamento de propósitos, se não existem estratégiasestabelecidas em conjunto pelo grupo para alcançá-lo, não existe equipe”

(MUNIZ, 2011,p.93).

Além dos profissionais definidos na NOB-RH/SUAS para compor as equipes de referência dos CRAS (2 técnicos, sendo 1

Assistente Social e, preferencialmente, 1 Psicólogo), CREAS (Assistente Social, Psicólogo e Advogado) e dos serviços de

acolhimento (Assistente Social e Psicólogo), a Resolução nº 17, de 20 de junho de 2011, do CNAS, reconheceu outras

categorias profissionais de nível superior que poderão integrar essas equipes para atender às especificidades da prestação dos

serviços socioassistenciais: Antropólogo; Economista Doméstico; Pedagogo; Sociólogo; Terapeuta ocupacional; Musicoterapeuta, inclusive para postos de gestão, como

Advogado; Administrador; Contador; Economista.

VAMOS CONVERSAR SOBRE O EDUCADOR SOCIAL?

EDUCAÇÃO SOCIAL NA LUTA POR

DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS

A educação social pauta-se pelo compromisso com a luta pelos direitos

humanos em todas as suas categorias, configurando-se, portanto, como

potencializadora das ações dos educadores na afirmação dos direitos a

cidadania das populações em situação de vulnerabilidade social. Em um

cenário de flagrante retrocesso contra os direitos humanos no Brasil e

golpe contra a democracia e os direitos dos trabalhadores, a história e os

princípios da Educação Social nos fortalecem na construção de um

projeto popular

https://www.enes7.org/

A história do educador social no Brasil “se inclui” na trajetória dos

movimentos sociais

O educador social nasce no centro dos processos educativos de defesa

de direitos da classe trabalhadora

O educador vem historicamente atuando em processos formativos

voltados para a defesa de direitos sociais e direitos humanos; e também

junto a grupos populares e segmentos vulnerabilizados da sociedade.

Sua trajetória tem contribuído para o desenvolvimento de concepções e

práticas educativas inovadoras, para além da educação formal, escolar -

com fortes referencias na educação popular e na pedagogia de Paulo

Freire.

Na última década o educador social tem se articulado enquanto categoria

e lutado pelo reconhecimento e regulamentação da profissão educador

social.

Vídeo

V ENES -Encontro Nacional de Educação Social

ABORDAGEM DA EDUCAÇÃO POPULAR

ABORDAGENSDE ENSINO

OBJETIVO(S) DA AÇÃO EDUCATIVA

TEMÁTICACONTEÚDO DA AÇÃO

DE EDUCAÇÃO METODOLOGIA DE

ENSINO

RELAÇÃO PROFISSIONAL /

EDUCADOR E USUÁRIOS

AVALIAÇÃO DO PROCESSO ENSINO APRENDIZAGEM

Ensino tradicional ou bancário

O objetivo é estabelecido pelo professor e deve ser alcançado pelo grupo.

É preestabelecida pelo professor com base em suas experiências prévias.

Conteúdo pertinente ao tema, oriundo do saber científico.

Utiliza, principalmente, a técnica de aula expositiva. Cabe ao grupo prestar atenção no conhecimento transmitido.

O profissional / educador detém o saber e o usuário ou grupo desconhece o tema e é um depositário do saber.

Constitui em um processo final e classificatório; restrito a uma avaliação formal estabelecida pelo professor para mensurar o conhecimento do grupo em relação ao tema trabalhado.

Ensino com metodologias ativas ou participativas

O objetivo é estabelecido pelo educador, a partir de contato prévio com o grupo. O alcance dos objetivos é resultante de ambos: educador e educandos.

É estabelecida pelo professor a partir de uma escuta quanto aos interesses e demandas dos usuários.

O conteúdo aborda, inicialmente, o saber popular oriundo das experiências de vida do grupo e sua articulação com o saber científico contextualizado. Não enfatiza a quantidade, mas a qualidade e profundidade dos conhecimentos trabalhados.

Utiliza metodologias ativas, no qual o grupo atua como sujeito na construção do novo saber.

O usuário/grupo tem um saber popular que deve ser valorizado e considerado para aprofundar esse saber com conhecimentos científicos que possam ser discutidos a partir da realidade vivenciada pelo grupo.

A avaliação constitui um processo sistemático ao longo do processo ensino-aprendizagem.

Constitui objeto de avaliação o educador e sua abordagem de ensino, além do usuário e grupo, considerando a evolução verificada no desempenho e participação do grupo na construção do conhecimento.

PROCESSOS DE REGULAMENTAÇÃO EMARCOS LEGAIS

Projeto de Lei 5346/2009: Dispõe sobre a criação da profissão de educador e educadora social e dá outras providências.

Resolução nº 9 do CNAS, de 15 de abril de 2014: Ratifica e reconhece as ocupações e as áreas de ocupações profissionais de ensino médio e fundamental do SUAS

Novembro de 2017: A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráterconclusivo, o PL 5346/09 que regulamenta a atividade de educador social .

Exercício

A partir da leitura da Resolução 9/2014 do CNAS, reflita:

1. Em quais serviços a contribuição do educador social é fundamental?

2. As atividades educativas ocupam um lugar importante nos serviços? Elas são planejadas em equipe?

3. O educador tem participado do planejamento dos serviços e das decisões importantes?

4. Como potencializar a educação social no SUAS?

TRABALHO EM GRUPOS: INTERCÂMBIO ENTRE MUNICÍPIOS

Não se trata de funcionar na lógica de encaminhamento de uma equipe paraoutra, como se a somatória de intervenções isoladas levasse,automaticamente, ao atendimento das necessidades sociais das famílias eindivíduos!

INTERDISCIPLINARIDADE, ARTICULAÇÃO E INTEGRAÇÃO ENTRE AS AÇÕES

Ainda que cada equipe organize seu plano de trabalho para garantir os resultados do serviço que está sob sua

responsabilidade, há que se ter essa referência compartilhada

Esse trabalho é complexo, “pois cada uma das categorias profissionaisenvolvidas tem uma história particular de organização e de luta corporativa esindical, com acúmulos e reivindicações específicas no que tange às condiçõesde exercício do trabalho, aos conhecimentos e saberes e aos parâmetroséticos e políticos orientadores do trabalho profissional” (MDS, SNAS, 2011,p.9).

A interdisciplinaridade é um processo dinâmico, consciente e ativo quereconhece as diferenças e articula saberes e instrumentos de conhecimentodistintos.

Isso significa superar a abordagem tecnicista, que privilegia o trabalho deprofissionais de maneira isolada ou independente, de acordo com suasatribuições específicas.

O enfoque interdisciplinar é adotado como processo de trabalho no âmbito do SUAS, a partir da compreensão de que as vulnerabilidades e os riscos

sociais são complexos e multifacetados e, portanto, exigem respostas diversificadas por meio de diversas contribuições, e não apenas através do

envolvimento individualizado de técnicos.

Trabalho interdisciplinar pressupõe a realização de um trabalho coletivo!

Vídeo

O Farol da Responsabilidade

Reflexão Coletiva

1. Como direcionamos o trabalho em equipe a partir das diferenças que possam existir?

2. Qual o projeto comum que construímos no SUAS?

3. A quem interessa um trabalho em equipe de referência e interdisciplinar?

“A noção do usuário como sujeito de direito e sujeito de todo o processo socioassistencial é o ponto chave para

que o trabalhador se decida com base nos valores éticos e políticos estabelecidos nos documentos normativos da

assistência social, de forma consciente e crítica”.(MUNIZ, p.104).

A DIMENSÃO ÉTICA E POLÍTICA DA RELAÇÃO ENTRE PROFISSIONAL E

USUÁRIO

VídeoCombate ao preconceito contra a

usuária e o usuário do SUAS

PRINCÍPIOS ÉTICOS QUE ORIENTAM A INTERVENÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

(NOB-RH/SUAS, 2011)

1. Defesa intransigente dos direitos socioassistenciaisIsso requer, num processo democrático, a transparência das

informações do SUAS, deixando mais evidentes as responsabilidades das ações.

2. Compromisso em ofertar serviços, programas, projetos e benefícios de qualidade que garantam a oportunidade de convívio para o fortalecimento dos vínculos familiares e sociais

Os serviços e os benefícios socioassistenciais de qualidade produzem uma mudança fundamental na vida do cidadão: a passagem da condição de

submissão para a condição de protagonista de sujeito de direitos. Essa mudança, é imprescindível para a construção e exercício de cidadania.

3. Promoção aos usuários do acesso à informação, garantindo conhecer o nome e a credencial de quem os atende

Para a construção do vínculo entre o trabalhador e o usuário,

é essencial a criação de estratégias simples, como expor a credencial para que o usuário possa tratá-lo pelo nome. Assim como o

trabalhador possa referir-se ao usuário do mesmo modo.

4. Proteção à privacidade dos usuários, observando o sigilo profissional, preservando sua privacidade e opção e resgatando sua história de vida

5. Compromisso em garantir atenção profissional direcionada para a construção de projetos pessoais e sociais para autonomia e sustentabilidade

6. Reconhecimento do direito dos usuários a ter acesso a benefícios e à renda ea programas de oportunidades para inserção profissional e social

7. Incentivo aos usuários para que estes exerçam seu direito de participar de fóruns, conselhos, movimentos sociais e cooperativas populares de produção

8. Garantia do acesso da população à política de assistência social sem discriminação de qualquer natureza (gênero, raça/etnia, credo, orientação sexual, classe social, ou outras), resguardados os critérios de elegibilidade dos diferentes programas, projetos, serviços e benefícios

É fundamental que no cotidiano profissional não sejam feitas discriminações entre beneficiários de programas de transferência de renda e usuários dos serviços, como se o profissional pudesse

estabelecer uma hierarquia das necessidades das famílias. A satisfação das necessidades de proteção social é complementar, e não excludente: o

fortalecimento do caráter protetivo das famílias e a expansão do campo das relações sociais são, tão importantes quanto o acesso à renda.

9. Devolução das informações colhidas nos estudos e nas pesquisas aos usuários, no sentido de que estes possam usá-las para o fortalecimento de seus interesses

O prontuário de atendimento é um instrumento que compõe o trabalho social. Conhecer o conteúdo do seu é um direito das famílias e

dos indivíduos usuários. Toda informação sobre o acesso aos serviços e benefícios, bem como às instâncias de defesa desses direitos deve ser garantida ao cidadão prontamente, sem procedimentos morosos que

dificultem ao exercício de sua cidadania.

10. Contribuição para a criação de mecanismos que venham desburocratizar a relação com os usuários, no sentido de agilizar e melhorar os serviços prestados.

ExercícioUm grupo para cada

Princípio Ético (10 grupos)

Cada grupo vai apresentar um caso

real, onde o princípio trabalhado foi

ou deixou de ser cumprido... Houve

dificuldade? Como solucionar?

DRAMATIZAÇÃO, POESIA, MÚSICA...

A DIMENSÃO TÉCNICA DA INTERVENÇÃO PROFISSIONAL

Tratar sobre a dimensão técnica da intervenção profissional, no âmbito do SUAS, exige a compreensão de que os ATOS

PROFISSIONAIS são importantes na medida em que concebemos a pobreza e a vulnerabilidade social como

multifacetadas.

A intervenção, portanto, vai para além da concessão de benefícios, o que demanda trabalho social com famílias, o

aprimoramento da convivência comunitária, a busca de alternativas para recuperação de capacidades de proteção e

direitos.

COMO SE EXPRESSA A “COMPETÊNCIA TEÓRICO-METODOLÓGICA” NO TRABALHO PROFISSIONAL NO

SUAS?

por meio da realização de uma leitura crítica da realidade social sem,contudo, deixar de estabelecer conexões com as determinaçõeshistóricas e estruturais da questão social;

pela destreza do manuseio do instrumental técnico em todos os níveisde atuação (atendimento direto, planejamento, gestão, articulação,dentre outras);

quando se parte do pressuposto de que as condições de pobreza evulnerabilidade apresentadas pelos usuários são multidimensionais;portanto, para além da recomposição da renda, há necessidade deoferecer uma série de serviços consubstanciados na ação profissionalque permitam colher e buscar formas de atender os cidadãos;

pela valorização da dimensão do território como lócus da ação dapolítica de assistência social;

no momento em que ocorre a superação da divisão entre os quepensam e os que executam;

quando os trabalhadores ocupam os espaços de tomada de decisão,assim como se apropriam de saberes referentes ao planejamento, àavaliação e ao financiamento;

pelo fortalecimento da gestão democrática e pela valorização doprotagonismo dos usuários em quaisquer que sejam os espaçosprofissionais e institucionais (RIZZOTTI, 2011).

OUTROS ASPECTOS QUE INTEGRAM A DIMENSÃO TÉCNICA DA INTERVENÇÃO PROFISSIONAL

Cuidado com os registros para o alcance de resultados e garantia dedireitos dos usuários da política, tanto na proteção social básicaquanto na proteção social especial.

O uso da informação é um dos elementos necessários à boa gestão.Assim, todos os profissionais deverão zelar para que as informaçõessejam prestadas com fidedignidade, transparência e no prazoestipulado.

É preciso que haja planejamento do trabalho, realização dereuniões de equipe, planos de acompanhamento dos usuários e dasfamílias, prontuários, entre outros, de acordo com asespecificidades do trabalho que compõem a dinâmica daoperacionalização do SUAS.

PLANEJAMENTO DO TRABALHO

Para o bom funcionamento do trabalho social, é indispensável oplanejamento das atividades, da organização do trabalho em equipe,da definição de tarefas, das informações a serem coletadas(instrumentos, frequência de registros e responsáveis), dos fluxos deinstrumentos de encaminhamentos entre a proteção básica e aespecial.

O Plano de Ação do Serviço, cuja formulação a equipedemocraticamente participa, sob a liderança de sua coordenação quedefine objetivos, metas, estratégias, recursos necessários paraexecução dos serviços a serem operacionalizados em determinadoperíodo de tempo.

Promova a participação do usuário dos processos de planejamento e avaliação!

O planejamento requer a realização de REUNIÕES DAS EQUIPES decada unidade socioassistencial e também reuniões integradas com asdemais unidades e serviços. Cada equipe deverá definir, coletivamentee de maneira democrática, a forma como se organizarão nas unidades,quais serão as prioridades, como serão cumpridas as funções e ascombinações e, ainda, a periodicidade dos encontros, assim como asreuniões intersetoriais e com a rede socioassistencial.

Profissionais de nível fundamental e médio devem participar!

REGISTRO DE INFORMAÇÕES

O Registro de Informações é fundamental para gestão, monitoramento e avaliação, e consequentemente, para o aprimoramento das ações e serviços.

INFORMAÇÕES PARA

ACOMPANHAMENTO

DAS FAMÍLIAS

A utilização de prontuários contribui para a coleta de informações sobre as famílias: registro de questões como histórico pessoal/familiar; ocorrência de violação de direitos, entre outros, o que qualifica o processo de acompanhamento das famílias.

INFORMAÇÕES PARA

MONITORAR AÇÕES

Todos os serviços deverão manter registros de frequência, permanência, atividades desenvolvidas e desligamento. Os registros de encaminhamentos (para serviços da proteção básica e especial, bem como para outras políticas setoriais) também são importantes fontes de informação.

Os trabalhadores da assistência social desempenham um papel fundamental naoperacionalização de toda a engrenagem do SUAS. É no cotidiano do trabalhoque os profissionais acionam um conjunto de instrumentos e técnicas queenvolvem compreensões, conhecimentos, habilidades e atitudes: pressupostoséticos e técnicos que subsidiam o exercício profissional.

A dimensão técnica da intervenção profissional envolve também o atendimentoe inclusão de famílias residentes em territórios distantes, isolados, áreas rurais,comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhos, assentamentos, dentre outros– Equipes Volantes

Todos os indivíduos e famílias possuem meios, potencialidades e habilidades que devem ser identificados e fortalecidos. Organizam-se conforme suas

possibilidades e os contextos que vivenciam (culturas e identidades coletivas). Tem direito à proteção social do Estado para que possam fornecer

proteção aos seus membros.

“Conjunto de procedimentos efetuados a partir de pressupostos éticos, conhecimento teórico-metodológico e

técnico-operativo, com a finalidade de contribuir para a convivência, reconhecimento de direitos e possibilidades de

intervenção na vida social de um conjunto de pessoas, unidas por laços consanguíneos, afetivos e/ou solidariedade – que se

constitui em um espaço privilegiado e insubstituível de proteção e socialização primárias”

O TRABALHO SOCIAL COM FAMÍLIAS

VídeoTrabalho Social com Famílias

• O trabalho social com famílias é desenvolvido pelas equipes de referências dos serviços sendo, portanto, funções exclusivas do poder público e não de entidades privadas de assistência social.

• O trabalho social com famílias deve primar por favorecer o acesso à renda, aos serviços e programas das diversas políticas públicas, apoiando a família na construção de novos projetos de vida, com consciência crítica e protagonismo na construção coletiva de projetos participativos e societários.

• Deve ser desenvolvido por profissionais de diferentes áreas, que terão a sua atuação pautada na interdisciplinaridade, com o objetivo comum de apoiar e contribuir para a superação das situações de vulnerabilidades e fortalecer as potencialidades das famílias usuárias dos serviços ofertados.

• É um instrumento estratégico na Política de Assistência Social no momento em que é definida a centralidade da família/matricialidade sociofamiliar nas proposições da PNAS/SUAS.

• É estratégico, não apenas para atingir o alvo dessa política - que são seus usuários/famílias - como também para instauração de processos participativos no campo da defesa e garantia de direitos e do controle social

• É estratégico porque buscar garantir, através de uma aproximação direta com as famílias, condições para o desenvolvimento de sua autonomia e de seu protagonismo no âmbito da esfera pública.

Porque o trabalho social com famílias deve ser considerado um instrumento estratégico na política de assistência social?

Serviços

Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família

(PAIF)

Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI)

Outros serviços da PSB e PSE

BenefíciosBenefícios Eventuais

BPCPrograma Bolsa Família

ProgramasAcessuas Trabalho

BPC na EscolaBPC Trabalho

ProcedimentosBusca Ativa

AcolhidaAtendimento

EncaminhamentoAcompanhamento

Oficinas com famíliasAções comunitárias

Ações particularizadas

Transversalidade do TSF

ExercícioRoteiro para Discussão em Grupos

Sua equipe adota mecanismos de diálogo, socialização de informações e planejamento das ações? Quais?

Quais concepções orientam a prática nos municípios onde atuam? Elas estão niveladas entre toda a equipe? O que as une? O que lhes dá identidade/unidade?

Existem dificuldades para nivelar informações e organizar o trabalho? Quais?

Quais são as soluções para as dificuldades/problemas?

GRUPOS POR MUNICÍPIO

Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e JuventudeSecretaria Executiva de Assistência Social

Gerência de Projetos e Capacitação

www.sigas.pe.gov.brE-mail: capacitasuas.pe@sedsdh.pe.gov.br

Telefone: 81 3183 0702

Faculdade de Ensino Superior de Caruaru- ASCES

E-mail: capacitasuaspe@asces.edu.brTelefones: (081) 2103-2096