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Maceió, quinta-feira, 16 de março de 2017

www.agenciaalagoas.al.gov.br ESTADO DE ALAGOAS

UNIDADE FEDERATIVA DO BRASIL

Ano 105 - Número 50

Governo de Alagoas conclui execução da pré-laje do viaduto de Jacarecica

AVANÇO NA AL-101 NORTE

Duplicação de rodovia vai beneficiar motoristas e pedestres que transitam pela região

Textos de Micaelle Morais

As obras da duplicação da AL-101 Norte avançam em uma das regiões mais valo-rizadas de Maceió, o Litoral Norte. Quem passa pelo trecho já pode constatar que foi con-cluída a instalação da pré-laje do viaduto de Jacarecica, que é a base de sustentação da laje do elevado. Esse é mais um passo da primeira etapa.

A equipe técnica da Secre-taria de Transporte e Desen-volvimento Urbano (Setrand) detalha que o próximo passo será a execução da laje, que começa ainda esta semana. Após a conclusão desse ser-viço, a obra na rodovia avança para a fase de pavimentação do viaduto.

Também está em andamen-to a construção da primeira ponte sobre o Rio Jacarecica, que no próximo dia 20 receberá nove vigas de sustentação. A instalação das vigas é necessá-ria para dar início à execução da pré-laje da ponte. A Setrand informa ainda que a realocação da rede de energia elétrica, que irá liberar o espaço para o novo trecho da estrada, é outro ser-viço que deve ser concluído até o fim deste mês.

Além disto, a construção das galerias pluviais, que per-mitirá o escoamento adequado da água das chuvas, também está avançando. Elas estão sendo construídas em tama-nhos diferentes, variando entre 50 cm de largura por 1 metro de altura a até 4x1 metros, para atender aos diferentes fluxos, conforme o estudo de vazão

Fotos: Ascom Setrand

Construção das galerias pluviais avança e terão tamanhos diferentes

Foi concluída a instalação da pré-laje do viaduto, que é a base de sustentação da laje do elevado

feito pela equipe técnica da Setrand.

Com a duplicação da AL-101 Norte, motoristas e pe-

destres ganharão mais segu-rança nos trajetos. Com as vias expandidas, o Governo do Estado planeja a constru-

ção de três novas passarelas, canteiro central, iluminação adequada, ciclovias e faixas de pedestres.

2 Maceió, quinta-feira, 16 de março de 20172

Alagoas é o primeiro Estado a buscar implantação de Integridade Pública

pIONEIRISmO

Secretaria da Fazenda promove oficina e favorece o aprimoramento do Portal da Transparência

Texto de Tatyane Barbosa e

Isabelle Monteiro

Atividade pioneira em Ala-goas aconteceu nessa semana e teve como meta discutir sobre conceitos de Compliance (con-formidade com leis e regula-mentos externos e internos), voltados ao setor público. O evento foi realizado pela Secre-taria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), durante a Oficina Programa de Fomento à Integridade Pública (Profip) nos dias 13 e 14 de março, na Escola Fazendária, em Jacarecica.

Durante a oficina, os temas abordados foram relacionados

às regras internas de insti-tuições, estabelecidos como Compliance; e a estruturação do Plano de Integridade Pública; além do combate à corrupção.

O assessor especial da Sefaz/AL, Rodrigo Miranda, reforça que a secretaria já tem discutido a res-peito de ações para implantar um programa de Compliance inter-no, visando o aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas. “O primeiro passo esteve na Oficina Profip. E Alagoas, como precursor deste trabalho, garante um importante avanço ao trazer a realidade do governo federal para tentar adequar à prática no nosso Estado, o que é fundamen-tal para o crescimento da política de integridade pública”, ressaltou.

Para a auditora da Contro-ladoria Geral da União (CGU) e responsável pelo Profip, Carolina Souto, é importante falar do pro-grama por ter o intuito de fomen-tar o tema integridade. “Com este trabalho, buscamos o avanço no combate à corrupção e a integri-dade vem por conta disso. Quanto mais incentivamos, conseguimos diminuir o avanço da corrupção na administração pública, acho que isso é o maior ganho”.

Já o assessor de governança da Controladoria Geral do Es-tado (CGE), Thiago Paiva, par-ticipou do evento e salientou que a ação contribui com a CGE para que fraudes sejam evita-das, tendo em vista a realiza-ção dos trabalhos de ouvidoria, correição, sindicância e proces-so administrativo disciplinar. “Esta iniciativa também colabo-ra para que haja maior controle social, porque, a partir disso, é possível a implantação de um serviço de qualidade ao cidadão e o outro beneficio é que essa oficina ajudou a trazer mais ideias para aprimorar o Portal da Transparência”, conclui.

Ascom Sefaz

Oficina abordou temas relacionados às regras internas de instituições

Governo publica edital de seleção simplificada para professores bolsistas do Pronatec

BOA OpORTUNIDADE

Texto Lucas Leite

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) de ontem (15), o edital da Se-leção Pública Simplificada dos professores bolsistas com nível superior e, em caráter excepcional, com nível médio ou técnico com experiência na Educação, para atuar como professor bolsista na Bolsa-Formação do Programa Nacio-nal de Acesso ao Ensino Téc-nico e Emprego (Pronatec) da rede pública estadual.

Confira o edital completo, publicado entre as páginas 22 e 25 do DOE, no link http://www.doeal.com.br/portal/visualizacoes/pdf/#e:28309.

Os bolsistas exercerão funções como: planejar aulas e atividades didáticas, além de ministrá-las; adequar a

metodologia ao componente curricular e as necessidades do público-alvo; monitorar a frequência e desempenho aca-dêmico dos estudantes; propi-ciar espaço de acolhimento e debate; entre outros.

O resultado provisório será divulgado no site da Se-duc, no endereço eletrônico www.educacao.al.gov.br. Para a etapa de comprovação dos títulos, serão convocados os cinco primeiros candidatos com a maior pontuação.

Os professores bolsistas que forem convocados e fir-marem o Termo de Compro-misso para atuar sem víncu-lo empregatício receberão a remuneração, calculada por hora/aula de 60 minutos. O valor pago, a título de bolsa, será calculado de acordo com a hora trabalhada, de acordo com as seguintes especifica-

ções: professor bolsista com nível médio ou técnico (R$ 12); professor bolsista com ensino superior ou superior tecnoló-gico (R$ 17); Interprete/Tra-dutor de Libras (R$ 8).

Os candidatos com de-ficiência, resguardados pe-las condições previstas no Decreto Federal nº3.298/99, participarão do Processo de Seleção Pública Simplificada em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere à avaliação de desempenho didático-pe-dagógico e aos critérios de aprovação. Os interessados que vão concorrer às vagas reservadas aos deficientes deverão, durante a inscrição, declarar a condição e especifi-car a deficiência. Aqueles que não declararem participarão do certame em igualdade com os demais.

Bolsa Família repassa R$ 220 milhões para Alagoas no primeiro trimestre

RECURSOS FEDERAIS

Para garantir a inclusão de mais famílias, o Governo anuncia que haverá a busca por novos beneficiários do programa

Texto de João Victor Barroso

O Ministério do Desenvolvi-mento Social e Agrário (MDSA) inicia na próxima segunda-feira (20) os repasses do Programa Bolsa Família referentes ao mês de março de 2017. Neste mês, os alagoanos receberão um re-passe total de R$ 73.297.880,00, beneficiando 396.615 famílias em situação de vulnerabilidade social.

O Governo do Estado anun-cia que haverá a busca por no-vos beneficiários do Bolsa Famí-lia em Alagoas, para garantir a inclusão de famílias que ainda não tiveram acesso ao bene-fício, mas que cumprem seus requisitos.

Com o repasse de março de-finido, o valor enviado pelo Go-verno Federal para Alagoas no primeiro trimestre do ano, por meio do Bolsa Família, soma R$ 220.012.576,00. Em todo o ano de 2016, o programa destinou

Ação do Governo centraliza atendimento de regionais para melhoria de serviços

EFICIÊNCIA

Texto Tatyane Barbosa

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) informa que os serviços pres-tados pela Gerência de Arti-culação Regional (Gerac), por meio das chefias, estão com novos locais de atendimento. A medida prevê a melhoria das atividades desenvolvidas para o cidadão.

A Gerac se dividia em dez Chefias Regionais de Admi-nistração Fazendária (Crafs) distribuídas em Alagoas. Após a readequação, sete Crafs

continuam com as presta-ções dos serviços recebendo a demanda das outras três. A norma propõe a junção dos municípios para aprimorar o atendimento ao público.

Todos os serviços ofe-recidos nas Chefias Regio-nais permanecem. Dentre eles: autenticação de livros; consultas fiscais; denúncia espontânea; impugnação a edital de exclusão do Simples Nacional; informações gerais; pedido de baixa; plantão fis-cal; protocolo; e restituição de recolhimento em duplici-

dade.O gerente da Gerac, Iva-

nildo Costa, salienta que a Sefaz/AL ainda está presente nas dez sedes. Mas com for-mato de regional, só ficaram sete, e as demais se transfor-maram em postos de atendi-mento, além de agora estar disponível uma Central Já! em São Miguel dos Campos.

“O contribuinte pode optar por resolver suas pendências e/ou tirar dúvidas na chefia, posto de atendimento ou Cen-tral Já! mais próxima. Há a possibilidade de usufruir do

plantão fiscal, no qual escla-rece as dúvidas existentes, através de agendamento pré-vio”, enfatizou.

Os agendamentos podem ser realizados de forma pre-sencial ou por ligação através dos números disponibilizados na web http://www.sefaz.al.gov.br/mapa-do-fisco-alagoano. Para mais informações sobre o procedimento ou documen-tação necessária para casos específicos, basta consultar o site http://www.sefaz.al.gov.br/ ou entrar em contato com o Call Center pelo 0800 284 1060.

para o Estado um total de R$ 853.968.339,00. Caso a média atual de recursos enviados seja mantida, Alagoas deve receber em torno de R$ 880 milhões em 2017.

“Temos registrado a saída de beneficiários que consegui-ram superar os indicadores da extrema pobreza, conse-guiram ingressar no mercado de trabalho ou foram atendidos

pelos programas de inclusão produtiva, implementados pelo Governo de Alagoas. Mas temos como meta conceder o acesso ao Bolsa Família para todos os que ainda precisam dele e vamos buscar essas famílias mais vulneráveis em todos os municípios alagoanos”, disse o secretário de Estado da As-sistência e Desenvolvimento Social, Fernando Pereira.

Divulgação

Quase 400 mil famílias serão beneficiadas neste mês de março

3Maceió, quinta-feira, 16 de março de 2017

Em maio, o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrá-rio dará início ao processo de Revisão Cadastral do progra-ma em 2017. As famílias que matricularam as crianças em uma nova escola no ano letivo de 2017 também devem soli-citar a alteração dos dados no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), nas coor-denações municipais do Bolsa Família.

O Bolsa Família é destina-do a todas as famílias em si-tuação de pobreza e extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 85,00 ou com renda per capita entre R$ 85,01 e R$ 170 mensais, desde que tenham em sua composição crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos. Nesse caso, é necessário que a criança tenha matrícula escolar e apresente frequência mínima de 75% e 85% respectivamente a cada bimestre.

4 Maceió, quinta-feira, 16 de março de 2017

Operação integrada na Região Agreste prende acusados de tráfico de drogas

COmBATE À CRImINALIDADE

Balanço da ação aponta que dezesseis pessoas foram presas e armas apreendidas

Texto de Dulce Melo

A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) desencadeou mais uma ação de combate à criminalidade em Alagoas. Equipes das polícias Civil e Militar e do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) cumpriram, ontem, 50 mandados de busca, apreen-são e prisão expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital.

O balanço das ações – apresentado durante cole-tiva em Arapiraca – aponta a detenção de 16 pessoas, sendo três menores. Quatro entraram em confronto, foram feridas e morreram.

No bairro Manoel Teles, em Arapiraca, os policiais localizaram armas de fogo,

droga, dinheiro e listas de contabilização da clientela do tráfico. A SSP anunciou que o local foi ocupado por tempo indeterminado pelas polícias Civil e Militar.

“Não daremos sossego aos criminosos; queremos

é o sossego da sociedade. Estaremos nas ruas, em to-dos os lugares de Alagoas, cumprindo nossa missão. A determinação do governador Renan Filho é operacionalizar e prender quem vive fora da lei e desafiando as forças de

Ascom SSP

Arquivo Agência Alagoas

Cúpula da SSP apresenta resultado das ações

Como Penedo (foto), Delmiro também terá unidade do CBM

segurança. Os criminosos po-dem apostar que iremos bus-cá-los”, afirma o secretário de Segurança Pública, Lima Júnior.

A SSP enviou para a ação 240 policiais militares da Ci-pes, dos 3º, 9º e10º batalhões, 4ª Companhia Independente de Atalaia e 1ª Companhia In-dependente de São Miguel dos Campos, Radiopatrulha e Bope, Operação Asfixia, Oplit, Delega-cias de Homicídios e Regional de Arapiraca, além de equipes das distritais 52ª, 53ª, 54ª e 55ª e delegacias de Traipu, Craíbas e Girau do Ponciano, com apoio dos agentes penitenciários do Presídio do Agreste. O helicóp-tero Falcão 4, do Grupamento Aéreo, manteve a vigilância no ar, dando suporte como em to-das as ações da SSP.

Governo do Estado vai construir Batalhão da PM e Grupamento do CB no Sertão

MAIS SEGURANÇA

Texto de Cadu Epifânio,

com assessoria do CBMAL

A população sertaneja vai re-ceber ações na área da segurança pública com a assinatura, neste sábado (18), da ordem de serviço para a construção do 9º Batalhão de Polícia Militar (BPM) e para a manutenção predial do Subgru-pamento do Corpo de Bombeiros Militar do município. Serão dois grandes equipamentos para o mu-nicípio de Delmiro Gouveia.

A obra do 9º BPM está avaliada em mais de R$ 2 milhões e será custeada pelo Governo do Estado, que dará um suporte mais moder-no e qualificado ao policiamento no Alto Sertão de Alagoas. A pre-visão de conclusão da obra é de

dez meses. Já o Subgrupamento Bombeiro Militar está estimado em cerca de R$ 300 mil, com recursos adquiridos pela Superintendência de Atividades Técnicas (SAT), do próprio Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas.

Ainda em Delmiro Gouveia, o governador Renan Filho assina ordem de serviço para a constru-ção do Memorial Delmiro Gouveia, que servirá como um novo atrativo turístico para a região. O equipa-mento arquitetônico marca as fes-tividades pelo centenário de morte do pioneiro do desenvolvimento sertanejo. Filmes, documentários e fotos irão compor o acervo do memorial, que vai contar a histó-ria de Delmiro Augusto da Cruz Gouveia, o visionário do Sertão.

Maceio - quinta-feira16 de março de 2017Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 105 - Número 541

Poder Executivo. .

ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

*DECRETO Nº 52.559, DE 14 DE MARÇO DE 2017. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso VI do art. 8º da Lei Estadual nº 7.751, de 9 de novembro de 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1101-572/2017, RESOLVE nomear o Procurador de Justiça LUIZ BARBOSA CARNAÚBA para, na qualidade de Titular, compor o Conselho Deliberativo da ALAGOAS PREVIDÊNCIA, como representante do Ministério Público do Estado de Alagoas. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 14 de março de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

*Republicado por incorreção.

DECRETO Nº 52.652, DE 15 DE MARÇO DE 2017. ALTERA O DECRETO ESTADUAL Nº 1.738, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE REGULAMENTA A LEI ESTADUAL Nº 6.410, DE 24 DE OUTUBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO ICMS, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS EXERCIDOS CONTRA O ESTADO DE ALAGOAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 6.410, de 2003, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1500-3567/2017, DECRETA: Art. 1º O caput do art. 9º do Decreto Estadual nº 1.738, de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 9º Os créditos oriundos de precatórios e sentenças judiciais de natureza contratual só podem ser utilizados após o esgotamento de todos os créditos de natureza alimentar decorrentes de ações promovidas por servidores públicos do Estado de Alagoas.” (NR)Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial os dispositivos adiante indicados do Decreto Estadual nº 1.738, de 2003:I - os incisos I a III do § 7º e os §§ 8º e 9º todos do art. 3º; eII - o parágrafo único do art. 9º. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de março de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.


============================================== JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY

Gerente de Documentação e Publicação de Atos GovernamentaisProtocolo 297670

ESTADO DE ALAGOASGABINETE DO GOVERNADOR

DECRETO Nº 52.665, DE 15 DE MARÇO DE 2017

ABRE AO FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO FAZENDÁRIO -

FUNSEFAZ, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.930.000,00 (UM MILHÃO,

NOVECENTOS E TRINTA MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS

NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o

Art. 107, inciso IV da Constituição Estadual, da autorização constante na Lei nº 7.871 de 19 de Janeiro de

2017 e o que consta no Processo Administrativo N° 1500-8333-2017.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Fundo de Modernização e Desenvolvimento Fazendário, o crédito

suplementar no valor de R$ 1.930.000,00 (Um milhão, novecentos e trinta mil reais), para reforço de

dotações orçamentárias indicadas no anexo I deste decreto.

Art. 2º Os Recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de

anulação parcial de dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de Março de 2017, 201° da

Emancipação Política e 129º da República.

FABRÍCIO MARQUES SANTOS

GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO

JOSE RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - quinta-feira16 de março de 20172

ESTADO DE ALAGOASGABINETE DO GOVERNADOR

DECRETO Nº 52.665, DE 15 DE MARÇO DE 2017

ABRE AO FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO FAZENDÁRIO -

FUNSEFAZ, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.930.000,00 (UM MILHÃO,

NOVECENTOS E TRINTA MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS

NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o

Art. 107, inciso IV da Constituição Estadual, da autorização constante na Lei nº 7.871 de 19 de Janeiro de

2017 e o que consta no Processo Administrativo N° 1500-8333-2017.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Fundo de Modernização e Desenvolvimento Fazendário, o crédito

suplementar no valor de R$ 1.930.000,00 (Um milhão, novecentos e trinta mil reais), para reforço de

dotações orçamentárias indicadas no anexo I deste decreto.

Art. 2º Os Recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de

anulação parcial de dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de Março de 2017, 201° da

Emancipação Política e 129º da República.

FABRÍCIO MARQUES SANTOS

GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO

JOSE RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

Grupo Natureza/Fonte de Recurso

em R$ 1,00

Anexo ICRÉDITO SUPLEMENTAR

(Anexo ao Decreto Nº 52.665, de 15 de Março de 2017)

Código Orçamentário ValorEspecificação

Suplementação

1.930.000,00 FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO FAZENDÁRIO - FUNSEFAZ

21513

FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO FAZENDÁRIO 1.930.000,00 21513OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO DAS FINANÇAS PÚBLICAS - AUMENTO DE RECEITA

04.123.0220.31080000

PI REGIÃO METROPOLITANA 4210 3390 / 0100 1.100.000,00 4490 / 0100 830.000,00

Anulação

em R$ 1,00

Anexo IICRÉDITO SUPLEMENTAR

Grupo Natureza/Fonte de Recurso

Código Orçamentário ValorEspecificação

(Anexo ao Decreto Nº 52.665, de 15 de Março de 2017)

1.930.000,00 FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO FAZENDÁRIO - FUNSEFAZFUNDO DE MODERNIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO FAZENDÁRIO

1.930.000,00 21513

04.126.0220.31180000 APERFEIÇOAMENTO DA POLÍTICA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NA SEFAZ/ALREGIÃO METROPOLITANA / REGIÃO METROPOLITANA

PI 4230

3390 / 0100 650.000,00 4490 / 0100 680.000,00

04.128.0220.31350000 EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DA SEFAZREGIÃO METROPOLITANA / REGIÃO METROPOLITANA

PI 4261

3390 / 0100 600.000,00


Maceio - quinta-feira16 de março de 2017 3Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE CIVILFÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS

PROCURADOR - GERAL DO ESTADOFRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JÚNIOR

CONTROLADORA - GERAL DO ESTADOMARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E AQUICULTURAÁLVARO JOSÉ DO MONTE VASCONCELOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIALFERNANDO SOARES PEREIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃOPABLO VIANA DA SILVA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃOÊNIO LINS DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURAMELLINA TORRES FREITAS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICAPAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JUNIOR - Cel. PM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIALMARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃOJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

SECRETÁRIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDECLÁUDIA ANICETO CAETANO PETUBA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDAGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO

SECRETÁRIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURAMARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BERTO MACHADO

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANOMOSART DA SILVA AMARAL

SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOSCLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOSCLAUDIA ELIZABETH SOUZA SIMÕES - Respondendo interinamente.

SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIOFABRÍCIO MARQUES SANTOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIAESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDECARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGOARTHUR JESSÉ MENDONÇA DE ALBUQUERQUE

SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMOHELDER GONÇALVES LIMA

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ÍNDICEPODER EXECUTIVO

Marcos José Dantas KummerDiretor-presidente

Jarbas Pereira RicardoDiretor administrativo-financeiro

José Otílio Damas dos SantosDiretor comercial

www.imprensaoficialal.com.br

Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió / AL - CEP: 57080-000Tel.: (82) 3315.8334 / 3315.8335

Preço

Pagamento à vista por cm² R$ 6,16Para faturamento por cm² R$ 7,18

Publicações

Os textos deverão ser digitados em Word (normal), em fonte Times New Roman, tama-nho 8 e largura de 9,3 cm, sendo encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió/AL, no horário das 08h às 15h ou pelo e-mail [email protected].

Reclamações sobre matérias publicadas deverão ser feitas no prazo máximo de 10 dias.

Atos e Despachos do Governador...................................................................................... 01

Gabinete Civil ..................................................................................................................04

Procuradoria Geral do Estado .......................................................................................... 06

Sec. de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social .............................................14

Sec. de Estado da Segurança Pública .............................................................................14

Sec. de Estado da Ressocialização e Inclusão Social .....................................................16

Sec. de Estado da Educação ........................................................................................... 17

Sec. de Estado da Fazenda ............................................................................................17

Sec. de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio ..................................................22

Sec. de Estado da Infraestrutura .....................................................................................24

Sec. de Estado da Mulher e dos Dir. Humanos ...............................................................24

Sec. de Estado de Prevenção à Violêcia ........................................................................25

Sec. de Estado da Saúde ..............................................................................................26

Sec. de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo ............................................ 28

Perícia Oficial de Alagoas - PO/AL ..................................................................................29

Delegacia Geral da Polícia Civil ......................................................................................30

Coordenadoria Estadual de Defesa Civil .........................................................................47

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA .........................................................................................49

EVENTOS FUNCIONAIS .................................................................................61

PODER LEGISLATIVO ..................................................................................................106

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL .............................................................................111

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ...............................................................................113

PREFEITURAS DO INTERIOR ......................................................................................118

EDITAIS E AVISOS ..........................................................................................122




O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE 15 DE MARÇO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.1500-3567/17, da SEFAZ = De acordo. Lavre-se o Decreto. Em

seguida, remetam-se os autos à SEFAZ para as providências a seu cargo.

PROC.1206-592/17, do ALE = De acordo. Lavre-se o decreto. Em seguida, remetam-se os autos à Polícia Militar do Estado de Alagoas, para as demais providências a seu cargo.

PROC.1101-107/15, da UNCISAL = De acordo. Lavre-se o decreto. Em seguida, remetam-se os autos à SESAU, para as demais providências a seu cargo.

PROC.1101-1185/15, da SESAU = De acordo. Lavre-se o decreto. Em seguida, remetam-se os autos à SEDUC, para as demais providências a seu cargo.

PROC.4104-652/15, da UNEAL = De acordo. Lavre-se o decreto. Em seguida, remetam-se os autos à SEDUC, para as demais providências a seu cargo.

PROC.1101-3516/16, da SESAU = De acordo. Lavre-se o decreto. Em seguida, remetam-se os autos à SEAGRI, para as demais providências a seu cargo.

PROC.1800-12105/16, de ALINNE TAÍSE MELO = De acordo. Lavre-se o Decreto. Em seguida remetam-se os autos à PGE para fins de comprovação, se for o caso, perante o Juízo processante, da efetivação da providência e adoção das demais medidas legais a seu cargo. Ato contínuo, que o processo seja encaminhado à SEDUC, para adoção das providências no âmbito de sua competência.

PROC.41010-4327/16 (Anexo 41010-13661/2012), de ROSELY PONTES LESSA = De acordo. Lavre-se o Decreto. Em seguida, remetam-se os autos à SEPLAG para adoção das medidas de sua alçada. Ato contínuo, que o processo seja encaminhado à Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL para adoção das providências no âmbito de sua competência.

PROC.1700-1648/16(Apenso 1101-976/2016), da PGE/AL = De acordo. Lavrem-se os Decretos. Em seguida, remetam-se os autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE para fins de comprovação, se for o caso, perante o juízo processante, da efetivação da providência e adoção das demais medidas legais a seu cargo. Ato contínuo, à Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP para as providências a seu cargo.

PROC.1101-4358/16, de LARISSA FERREIRA FERRO = De acordo. Lavre-se o Decreto. Em seguida remetam-se os autos à PGE para fins de comprovação, se for o caso, perante o Juízo processante, da efetivação da providência e adoção das demais medidas legais a seu cargo. Ato contínuo, que o processo seja encaminhado à SEDUC, para adoção das providências no âmbito de sua competência.

PROC.1800-9612/14, da SEDUC = De acordo. Lavre-se o Decreto. Após, retorne o processo à Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, para adoção das providências no âmbito de sua competência.

PROC.1101-4650/16, do MUNICÍPIO DE MACEIÓ = Com base no Parecer PGE/PA-196/2017, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 0257/2017, da douta Procuradoria Geral do Estado, autorizo a cessão para exercício de cargo comissionado, considerando o que estabelece o art. 96 da Lei n° 5.247, de 26 de julho de 1991, do servidor Clayton Antonio Santos da Silva, CPF nº 842.766.904-63, titular do cargo de provimento efetivo de Jornalista - Repórter de TV, matrícula nº 300.602-6, do Quadro de Pessoal do IZP, para a Prefeitura Municipal de Maceió, durante o período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2018, sem ônus para o cedente, devendo o órgão cessionário reter, recolher e repassar as contribuições previdenciárias à Alagoas Previdência, nos termos do que dispõe os arts. 31 e 32 da Orientação Normativa SPS nº 02/2009, do Ministério da Previdência Social. Evoluam os autos ao IZP para a lavratura do competente ato de cessão,

conforme previsto no art. 4º, inciso II do Decreto nº 36.618/1995.PROC.1101-4545/16, do MUNICÍPIO DE MACEIÓ = Com base no

Parecer PGE/PA - 00-246/2017, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 268/2017, da douta PGE, autorizo a cessão para o exercício de cargo de provimento em comissão, nos termos do art. 96 da Lei Estadual 5.247/1991, sem ônus para o órgão de origem, do servidor Marcos César Sampaio de Araújo, portador do CPF nº 483.611.864-68, titular do cargo de provimento efetivo de Gestor Especializado em Ciência e Tecnologia - Administrador, Matrícula nº 62.426-8, do Quadro de Pessoal da FAPEAL, para o Município de Maceió - AL, até o final do atual período governamental, devendo o órgão cessionário reter, recolher e repassar as contribuições previdenciárias à Alagoas Previdência, nos termos do que dispõe os arts. 31 e 32 da Orientação Normativa SPS nº 02/2009, do Ministério da Previdência Social. Evoluam os autos à FAPEAL para a lavratura do competente ato de cessão, nos termos do art. 4º, inciso II do Decreto nº 36.618/1995.



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Gabinete Civil

SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, FÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS, EM DATA DE 15 DE MARÇO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.1101-896/17 do TJ/AL = DESPACHO Nº 974/17 - Evoluam

os autos, sucessivamente, à SEPLAG e à SEFAZ para pronunciamento conclusivo de seus Titulares sobre o teor do Ofício nº 295/2017/GP às fls. 2, bem como da documentação de fls. 3/11. Por fim, em homenagem ao princípio da legalidade, encaminhem-se os autos diretamente à oitiva da douta PGE para, em obediência à Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, análise e parecer acerca da matéria. Voltando, em seguida, para ulteriores encaminhamentos.

PROC.1101-904/17 da PGR = DESPACHO Nº 975/17 - Evoluam os autos à SERIS para ciência e análise de seu Titular acerca do contido no OFÍCIO Nº 46/2017/ASJTC/SAJ/PGR de fls. 2/3. Voltando, no prazo informado, para apreciação governamental.

PROC.1101-918/17 da ALE = DESPACHO Nº 976/17 - Remetam-se os autos à SEINFRA para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, pronunciamento conclusivo sobre o teor do Projeto de Lei de nº 106/2015 às fls. 3, aprovado pelo Poder Legislativo Estadual, conforme informado por meio do Ofício ALE/GP nº 32/2017 às fls. 2. Em seguida, evoluam os autos ao IMA/AL para, também no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, manifestação sobre o teor do Projeto de Lei em comento, aprovado pela Assembleia Legislativa de Alagoas. Por fim, em homenagem ao princípio da legalidade, evoluam os autos diretamente à oitiva da douta PGE para análise e parecer, com fundamento na Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, no tocante à constitucionalidade e contrariedade ao interesse público. Voltando, com brevidade, cujo prazo final para sanção/veto governamental expirar-se-á no dia 29 de março de 2017.

PROC.1101-919/17 da ALE = DESPACHO Nº 977/17 - Remetam-se os autos à SEMUDH para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, pronunciamento conclusivo sobre o teor do Projeto de Lei de nº 291/2016 às fls. 3, aprovado pelo Poder Legislativo Estadual, conforme informado por meio do Ofício ALE/GP nº 32/2017 às fls. 2. Por fim, em homenagem ao princípio da legalidade, evoluam os autos diretamente à oitiva da douta PGE para análise e parecer, com fundamento na Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, no tocante à constitucionalidade e contrariedade




ao interesse público. Voltando, com brevidade, cujo prazo final para sanção/veto governamental expirar-se-á no dia 29 de março de 2017.

PROC.1101-920/17 da ALE = DESPACHO Nº 978/17 - Remetam-se os autos à SEDUC para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, pronunciamento conclusivo sobre o teor do Projeto de Lei de nº 287/2016 às fls. 3, aprovado pelo Poder Legislativo Estadual, conforme informado por meio do Ofício ALE/GP nº 32/2017 às fls. 2. Em seguida, evoluam os autos à SESAU para, também no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, manifestação sobre o teor do Projeto de Lei em comento, aprovado pela Assembleia Legislativa de Alagoas. Por fim, em homenagem ao princípio da legalidade, evoluam os autos diretamente à oitiva da douta PGE para análise e parecer, com fundamento na Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, no tocante à constitucionalidade e contrariedade ao interesse público. Voltando, com brevidade, cujo prazo final para sanção/veto governamental expirar-se-á no dia 29 de março de 2017.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DO GABINETE CIVIL, FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS, EM DATA DE 15 DE MARÇO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.1101-884/17 do TJ/AL = DESPACHO Nº 942/17 - Evoluam os

autos à douta PGE para, com fundamento na Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, ciência da DECISÃO/OFÍCIO/MANDADO - TRIBUNAL PLENO de fls. 2/12 e adequada orientação jurídica.

PROC.1101-883/17 do TJ/AL = DESPACHO Nº 943/17 - Evoluam os autos à douta PGE para, com fundamento na Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, ciência da DECISÃO/OFÍCIO/MANDADO - TRIBUNAL PLENO de fls. 2/7v e adequada orientação.

PROC.1101-926/17 da 16ª VCC/FE = DESPACHO Nº 944/17 - Evoluam os autos à douta PGE para, com fundamento na Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, ciência do Mandado de Intimação de fls. 2 do Juízo de Direito da 16ª Vara Cível da Capital/Fazenda Estadual, nos autos do Embargo de Declaração nº 0716458-03.2012.8.02.0001/01, e adequada orientação jurídica.

PROC.1101-831/17 de LARISSA A B MELO = DESPACHO Nº 945/17 - Evoluam os autos à douta PGE para, com fundamento na Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, ciência do requerimento de fls. 2/6 e adequada orientação jurídica ao Chefe do Poder Executivo.

PROC.1101-4622/15 de ELZA C SILVA = DESPACHO Nº 946/17 - Atendida a diligência de fls. 24 e, considerando o despacho de fls. 26, encaminhem-se os autos ao Alagoas Previdência para análise e providências pertinentes.

PROC.1101-898/17 da ALE = DESPACHO Nº 947/17 - Encaminhem-se os autos à SESAU, para ciência e análise de sua Titular quanto à indicação nº 259/2017, encaminhada mediante OFÍCIO Nº 031/2017 - EXP - ALE, fls. 2.

PROC.1101-899/17 da AALE = DESPACHO Nº 948/17 - Encaminhem-se os autos à SEMARH para ciência e análise de sua Titular quanto à indicação nº 288/2017, encaminhada mediante OFÍCIO Nº 025/2017 - EXP - ALE, fls. 2.

PROC.1101-897/17 da ALE = DESPACHO Nº 949/17 - Encaminhem-se os autos à SEINFRA para ciência e análise de sua Titular quanto à indicação nº 285/2017, encaminhada mediante OFÍCIO Nº 022/2017 - EXP - ALE, fls. 2.

PROC.1101-895/17 da ALE = DESPACHO Nº 950/17 - Encaminhem-se os autos à SEINFRA para ciência e análise de sua Titular quanto à indicação nº 272/2017, encaminhada mediante OFÍCIO Nº 020/2017 - EXP - ALE, fls. 2.

PROC.1101-893/17 da ALE = DESPACHO Nº 951/17 - Encaminhem-se os autos à SEINFRA para ciência e análise de sua Titular quanto à indicação nº 271/2017, encaminhada mediante OFÍCIO Nº

018/2017 - EXP - ALE, fls. 2.PROC.1101-888/17 da ALE = DESPACHO Nº 952/17 - Encaminhem-se

os autos à SEINFRA para ciência e análise de sua Titular quanto à indicação nº 270/2017, encaminhada mediante OFÍCIO Nº 015/2017 - EXP - ALE, fls. 2.

PROC.1101-373/17 da ALGÁS = DESPACHO Nº 953/17 - Atendidas as recomendações do Despacho GC Nº 367/2017 de fls. 67, conforme informado no Despacho PGE/GAB Nº 0530/2017 às fls. 75, arquivem-se os presentes autos.

PROC.1101-383/17 do MF = DESPACHO Nº 954/17 - Devidamente registrada a cessão da servidora Eliza Maria Pessoa Silva, nos termos do despacho de fls. 6 da SEFAZ, arquivem-se os presentes autos.

PROC.5502-22/16 (Anexos 2 volumes) do GC = DESPACHO Nº 955/17 - Cosiderando o DESPACHO de fls. 27, e, atendidas as condicionantes exaradas no DESPACHO de fls. 17 da CPL/AL/SEINFRA, retornem os autos à SEINFRA para ciência e adoção das demais providências a seu cargo.

PROC.1800-3806/16 (Ap.1800-4767/16) de ITALO G DOS SANTOS = DESPACHO Nº 956/17 - Remetam-se os autos à SEDUC para conhecimento das manifestações da PGE de fls. 88/99 e adoção das providências de estilo.

PROC.4799-4445/15 (Ap.1206-3546/12) de TEOLANDIA B S CURATO = DESPACHO Nº 957/17 - Assim, remetam-se os autos à ALAGOAS PREVIDÊNCIA para a adoção das providências que julgar pertinentes.

PROC.1206-554/17 da PMAL = DESPACHO Nº 958/17 - Remetam-se os autos à SEPLAG para ciência do Despacho PGE/GAB nº 517/2017, da Procuradoria Geral do Estado, às fls. 64/69.




PROC.1204-3817/16 da PGE = DESPACHO Nº 962/17 - Tendo em vista o disposto no Despacho PGE/PJ/PMAL nº 14/2017 e no Despacho PGE/PJ-CD-P nº 0462/2017, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 0408/2017, todos da Procuradoria Geral do Estado - PGE, às fls. 21/41, remetam-se os autos ao Comando Geral da Polícia Militar de Alagoas para a adoção das providências que o caso requer.

PROC.1206-7184/16 da PMAL = DESPACHO Nº 963/17 - Remetam-se os autos à SEPLAG para ciência do Despacho SUB PGE/GAB nº 443/2017, da Procuradoria Geral do Estado, às fls. 59/63.



PROC.1700-3635/16 de TALVANES M VIEIRA = DESPACHO Nº 966/17 - Remetam-se os autos à ALAGOAS PREVIDÊNCIA.

PROCs.1101-437/17 do GC = DESPACHO Nº 967/17; e1101-592/17 do GC = DESPACHO Nº 968/17.DESPACHO: Autorizo. Retornem os autos à AS para adoção das

providências de estilo.PROC.1400-1971/15 de CARLA BROAD RIZZO = DESPACHO Nº

973/17 - Tendo em vista a desistência formulada pela interessada no requerimento de fls. 49, remetam-se os autos à SEAGRI para as demais providências a seu cargo.




O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTEGRAÇÃO POLÍTICA E SOCIAL DO GABINETE CIVIL, ADRUALDO CATÃO, EM DATA DE 15 DE MARÇO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.3300-364/17 da SEINFRA = DESPACHO Nº 969/17 - Evoluam os

autos à douta PGE para, com fundamento na Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, ciência da solicitação contida na CI 19/2017-SEINFRA/AL-SEI SUPHAB de fls. 2/3, acolhida pela Secretária de Estado da Infraestrutura às fls. 16, e adequada orientação jurídica ao Chefe do Poder Executivo.

PROC.1101-874/17 da ARSAL = DESPACHO Nº 970/17 - Evoluam os autos à douta PGE para, com fundamento na Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, ciência, análise jurídica do eventual conflito de competência suscitado e adequada orientação jurídica ao Chefe do Poder Executivo.

PROC.1700-6064/16 do GC = DESPACHO Nº 971/17 - Preliminarmente, evoluam os autos à SEDETUR para ciência e manifestação quanto ao contido no presente processo, no sentido de subsidiar apreciação governamental sobre o assunto.

PROC.2900-1160/15 da SEDETUR= DESPACHO Nº 972/17 - Remetam-se os autos à SEFAZ para análise e manifestação sobre a matéria objeto deste processo, em conformidade com o disposto no art. 32 do Decreto Estadual nº 38.394, de 24 de maio de 2000.Após, retornem para superior consideração governamental.

PROC.1500-41000/16 da SEFAZ = DESPACHO Nº 979/17 - Remetam-se os autos à SEFAZ para atendimento das condicionantes dispostas no Parecer PGE/ASS nº 13/2017, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 525/2017, ambos da PGE, de fls. 17/19, bem como para adequação da proposta às disposições do Decreto Estadual nº 3.981, de 28 de fevereiro de 2008.



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Procuradoria Geral do EstadoEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, EM EXERCÍCIO, JOSÉ CLÁUDIO ATAIDE ACIOLI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 15 DE MARÇO DE 2017 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROC: 2900-034/2017 - INTERESSADO: INDÚSTRIA DE CIMENTOS DE ALAGOAS LTDA. - ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE REVOGAÇÃO DE CLÁU-SULA DE ESCRITURA PÚBLICA. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0670/2017 - Tendo em vista que a cláusula que se pretende excluir já cumpriu o seu objetivo, não há óbice que se revogue a cláusula referenciada e, em seguida, peça a ex-tinção da hipoteca. Destarte, aprovo o Despacho PGE/PJ nº 419/2017, exarado à fls. 192/193, conclusivo pelo deferimento do pedido. Ao CONEDES, para os fins devidos.

PROC: 60030-000274/2016 - Interessado: FAPEAL - Assunto: Contratação – ine-xigibilidade - DESPACHO PGE/GAB Nº 0668/2017 - Conheço e aprovo o Des-pacho PGE/PAI/CD nº 123/2017, que aprovou o Parecer da Procuradoria Autár-quica da FAPEAL nº 001/2017, com as condicionantes a seguir expostas. Quanto à vigência contratual e reajuste, como advertido no Parecer nº 01/2017, é preciso adequar a vigência à devida previsão orçamentária, e na minuta em tela se prevê reajuste de preços (com base no IGPM) para um contrato que durará 20 meses, sem possibilidade de prorrogação, uma verdadeira contradição em termos. Assim, ou se trata o contrato como de serviços contínuos, prorrogáveis, como sugerido no citado Parecer, desde que atendidos os requisitos legais para tanto (o que não parece ser o caso, por não parecer ter o serviço natureza contínua) ou então se veda o reajuste e enquadra a hipótese, do ponto de vista orçamentário, como uma daquelas previstas no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/64, ou se modifica o prazo de duração, ou alguma outra alternativa, devendo a FAPEAL, se achar necessário, entrar em contato com a SEPLAG na busca de alternativas que atendam ao presente pleito. Também é preciso se seguir o modelo padronizado de minuta constante do sítio eletrônico desta PGE. À FAPEAL.

PROC: 2000.23862/2016 - INTERESSADO (A): SESAU. - ASSUNTO: CON-TRATAÇÃO EMERGENCIAL. - DESPACHO PGE/GAB N° 0655/2017 - (...) Por fim, advirta-se que a dispensa prevista no inciso IV do art. 24 da Lei de Lici-tações deve ser comunicada, dentro de 03 dias, à autoridade superior, para ratifi-cação e publicação na imprensa oficial, no prazo de 05 dias, como condição para a eficácia do ato (art. 26, Lei nº 8.666/93), e que o processo deve ser instruído com a documentação jurídico-fiscal atualizada de todas as sociedades empresárias a se-rem contratadas, conforme arts. 28 e 29 da Lei n° 8.666/93, utilizando-se, ainda, a minuta contratual padronizada pela PGE/AL. À SESAU, com urgência.

PROC: 1204-715/2017 - INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - ASSUNTO: APURAÇÃO DOS FATOS DE INQUÉRITO POLICIAL - DESPA-CHO PGE/ GAB. N° 0666/2017 - Aprovo o Despacho PGE/PJ-CD nº 0619/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria Judicial, entendendo pelo indeferimento do pleito administrativo em relação à eficácia retroativa da reintegração dos autores da demanda. À SESAU, para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 2000.23874/2016 - INTERESSADO (A): SESAU. - ASSUNTO: CON-TRATAÇÃO EMERGENCIAL. - DESPACHO PGE/GAB N° 0656/2017 - [...] Por fim, advirta-se que a dispensa prevista no inciso IV do art. 24 da Lei de Lici-tações deve ser comunicada, dentro de 03 dias, à autoridade superior, para ratifi-cação e publicação na imprensa oficial, no prazo de 05 dias, como condição para a eficácia do ato (art. 26, Lei nº 8.666/93), e que o processo deve ser instruído com a documentação jurídico-fiscal atualizada de todas as sociedades empresárias a se-rem contratadas, conforme arts. 28 e 29 da Lei n° 8.666/93, utilizando-se, ainda, a minuta contratual padronizada pela PGE/AL. À SESAU, com urgência.

PROC: 4105.1598/2016 - INTERESSADO: AMGESP. - ASSUNTO: PROCESSO LICITATÓRIO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0665/2017 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC/CD nº 642/2017 da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licita-ções, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE-PLIC nº 0351/2017, conclusivo pela regularidade dos atos da fase externa, desde que cumpridas às con-dicionantes exaradas na manifestação jurídica às fls. 328/328, v. Reitero a recomen-dação de que tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autorida-de consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, evolua o presente processo à AMGESP, para adoção das medidas cabíveis.

PROC: 4105.1234/2016 - INTERESSADO: AMGESP. - ASSUNTO: DIVERSOS ASSUNTOS. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0664/2017 - Aprovo o Despacho Ju-rídico PGE-PLIC/CD nº 654/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho Jurídico PGE/PLIC nº 365/2017, que, por suas razões e fundamentos jurídicos, responde a consulta formulada na exordial, devendo ser observadas as recomendações exaradas no re-ferenciado despacho. Destarte, evoluam os autos à AMGESP, para as providências ulteriores.

PROC: 2000.23865/2016 - INTERESSADO (A): SESAU. - ASSUNTO: CON-TRATAÇÃO EMERGENCIAL. - DESPACHO PGE/GAB N° 0661/2017 – [...] Por fim, advirta-se que a dispensa prevista no inciso IV do art. 24 da Lei de Lici-tações deve ser comunicada, dentro de 03 dias, à autoridade superior, para ratifi-cação e publicação na imprensa oficial, no prazo de 05 dias, como condição para a eficácia do ato (art. 26, Lei nº 8.666/93), e que o processo deve ser instruído com a documentação jurídico-fiscal atualizada de todas as sociedades empresárias a se-rem contratadas, conforme arts. 28 e 29 da Lei n° 8.666/93, utilizando-se, ainda, a minuta contratual padronizada pela PGE/AL. À SESAU, com urgência.

PROC: 5101-7311/2014 (AP P. 5101-5287/2014 e 5101-7311/2014) - Interessado: DETRAN - Assunto: consulta – pagamento retroativo hora extra sobre 13º - DES-PACHO PGE/GAB Nº 669 /2017 – [...] Dado o grande volume de processos, tal fato passou despercebido por ocasião do Despacho SUB PGE/GAB nº 082/2015, que aprovou o Despacho PGE/PAI nº 684/2014 (nos autos do apensado P. 5101-2187/2014), razão pela qual o reconsidero, para fins de entender indevido o paga-mento retroativo ali em testilha, pelos argumentos constantes do Despacho SUB/PGE/GAB nº 474/2015, que aprovou o Despacho PGE/ASS nº 11/2015. Ao DE-TRAN.

PROC: 2000.23879/2016 (VOLUMES I, II E III) - INTERESSADO: SESAU - ASSUNTO: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL. - DESPACHO PGE/GAB. N° 0642/2017 - Diante do Parecer Técnico juntado pela Controladoria Geral do Estado às fls. 905/907, é imperiosa a prévia adequação do procedimento pela AMGESP, motivo pelo qual encaminho os presentes autos à referida autarquia estadual, para as providências necessárias à regularização da instrução processual. À AMGESP, em caráter de urgência, retornando, em seguida, para análise conclusiva.




PROC: 41010.9240/2016. - INTERESSADO: GTIN/UNCISAL. - ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE SWITCH. - DESPACHO PGE/GAB. N° 648/2017 – Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI/CD Nº 0132/2017, da lavra da Coordenação da Pro-curadoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer CJ/UNCISAL Nº 122/2017, conclusivo pela aprovação da contratação pleiteada, ensejando os atos de homologação do resultado e celebra-ção do contrato pelo gestor da UNCISAL, desde que cumpridas as condicionantes exaradas no referido parecer. Alerto que, tendo o parecerista optado pela aprova-ção condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida ob-servância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, evoluam os autos à UNCISAL para os fins que lhes são afetos.

PROC: 1500 027125/2015 - Interessado: Mario Alberto de Alencar Souza - As-sunto: Pagamento retroativo – jeton CTE - DESPACHO PGE/GAB Nº 667/2017 - Fixada a competência originária da PA para analisar o presente caso, em todos os seus aspectos, incluindo aí a questão jurídica principal e as diversas questões aces-sórias, inclusive fáticas, importante ressaltar que o precedente desta PGE citado como base para o pedido de fls. 02, ou seja, o Despacho PGE/GAB nº 2.333/2014, foi revisto neste Gabinete, como se percebe da leitura do Despacho PGE/GAB nº 2568/2016 (em anexo), que concluiu pelo caráter remuneratório da verba paga com o objetivo de participação em sessão de conselhos, estando ela limitada ao teto remuneratório do servidor, donde se percebe que o fundamento utilizado pelo requerente não é mais seguido por este Gabinete. Em face do exposto, vão os autos à PA, por competente. À PA.

PROC: 1206.421/2017. - INTERESSADO (A): GENIVAL MIGUEL DA SILVA – 3º SGT PM. - ASSUNTO: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPA-CHO PGE/GAB N° 0586/2017 - Diante da documentação colacionada aos autos, constata-se o atendimento dos requisitos legais, de modo que satisfeitos os pressu-postos disciplinados no artigo 17, §§ 1°, 7°, 9° e 10°, da Lei Estadual n° 6.514/2004 – aplicáveis por força da Medida Cautelar da Ação Direta de Inconstitucionalidade de nº 0804072-78.2014.8.02.0000 – a parte interessada tem direito à promoção requerida. Desta forma, conheço o Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-1294/2017, para dele discordar, e concluir que a Parte Interessada tem direito à promoção re-querida, devendo o ato de promoção constar que o faz em caráter precário, por força da Medida Cautelar da Ação Direta de Inconstitucionalidade de nº 0804072-78.2014.8.02.0000. À PMAL, para as providências.

PROC: 1204.645/2017 - INTERESSADO: PROCURADORIA JUDICIAL/PGE - ASSUNTO: PAGAMENTO RPV. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0640/2017 - Aprovo Despacho PGE-PJ-CD nº 0595/2017, provindo da Coordenação da Procu-radoria Judicial, o qual acolheu o Despacho PGE-PJ-P nº 0358/2017, conclusivo pela necessidade de adoção das providências necessárias à efetivação do pagamen-to buscado na exordial, tendo em vista que houve atesto acerca da correção dos va-lores pelo contador colocado à disposição desta PGE. À SEFAZ, para o pagamento do valor requisitado através do depósito judicial versado nos autos, em seguida, retornem à Procuradoria Judicial conforme despacho de fls. 02.

PROC: 1204.646/2017 - INTERESSADO: PROCURADORIA JUDICIAL/PGE - ASSUNTO: PAGAMENTO RPV. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0636/2017 - Aprovo Despacho PGE-PJ-CD nº 0596/2017, provindo da Coordenação da Procu-radoria Judicial, o qual acolheu o Despacho PGE-PJ-P nº 0362/2017, conclusivo pela necessidade de adoção das providências necessárias à efetivação do pagamen-to buscado na exordial, tendo em vista que houve atesto acerca da correção dos va-lores pelo contador colocado à disposição desta PGE. À SEFAZ, para o pagamento do valor requisitado através do depósito judicial versado nos autos, em seguida, retornem à Procuradoria Judicial conforme despacho de fls. 02.

PROC: 1204-667/2017 - INTERESSADO: PROCURADORIA JUDICIAL/PGE - ASSUNTO: PAGAMENTO RPV. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0626/2017 - Aprovo Despacho PGE-PJ-CD nº 0605/2017, provindo da Coordenação da Procu-radoria Judicial, o qual acolheu o Despacho PGE-PJ-P nº 0378/2017, conclusivo pela necessidade de adoção das providências necessárias à efetivação do pagamen-to buscado na exordial, tendo em vista que houve atesto acerca da correção dos va-lores pelo contador colocado à disposição desta PGE. À SEFAZ, para o pagamento do valor requisitado através do depósito judicial versado nos autos, em seguida, retornem à Procuradoria Judicial conforme despacho de fls. 02.

PROC: 1204-647/2017 - INTERESSADO: PROCURADORIA JUDICIAL/PGE - ASSUNTO: PAGAMENTO RPV. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0627/2017 - Aprovo Despacho PGE-PJ-CD nº 0600/2017, provindo da Coordenação da Pro-curadoria Judicial, o qual acolheu o Despacho PGE-PJ-P nº 361/2017, conclusivo pela necessidade de adoção das providências necessárias à efetivação do pagamen-

to buscado na exordial, tendo em vista que houve atesto acerca da correção dos va-lores pelo contador colocado à disposição desta PGE. À SEFAZ, para o pagamento do valor requisitado através do depósito judicial versado nos autos, em seguida, retornem à Procuradoria Judicial conforme despacho de fls. 02.

PROC: 1204-675/2017 - INTERESSADO: PROCURADORIA JUDICIAL/PGE - ASSUNTO: PAGAMENTO RPV. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0628/2017 - Aprovo Despacho PGE-PJ-CD nº 0601/2017, provindo da Coordenação da Pro-curadoria Judicial, o qual acolheu o Despacho PGE-PJ-P nº 380/2017, conclusivo pela necessidade de adoção das providências necessárias à efetivação do pagamen-to buscado na exordial, tendo em vista que houve atesto acerca da correção dos va-lores pelo contador colocado à disposição desta PGE. À SEFAZ, para o pagamento do valor requisitado através do depósito judicial versado nos autos, em seguida, retornem à Procuradoria Judicial conforme despacho de fls. 02.

PROC: 1206.0428/2017. - INTERESSADO (A): PAULA VALÉRIA CAVAL-CANTE DE BARROS – 2º SGT. - ASSUNTO: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO PGE/GAB Nº 0587/2017 - Desta forma, conheço o Des-pacho Jurídico PGE/PA/CD-00-1288/2017, para dele discordar, e concluir que a parte interessada tem direito à promoção requerida, devendo o ato de promoção constar que o faz em caráter precário, por força da Medida Cautelar da Ação Direta de Inconstitucionalidade de nº 0804072-78.2014.8.02.0000. Por fim, registre-se, por oportuno, que esse é o novo entendimento jurídico sedimentado por esta Pro-curadoria Geral, através do Despacho SUB PGE/GAB nº 3336/2016 em anexo, lançado no Processo Administrativo 1206.4652/2016, o qual menciona a orienta-ção do Despacho PGE/GAB nº 221/2016, proferido no Processo Administrativo 1206.4804/2015. À PMAL, para as providências cabíveis.

PROC: 1206.7114/2016. - INTERESSADO (A): EVALDO SILVA. - ASSUN-TO: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO PGE/GAB N° 0584/2017 - Desta forma, conheço o Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-1290/2016, para dele discordar, e concluir que a parte interessada tem direito à promoção requerida, devendo o ato de promoção constar que o faz em caráter pre-cário, por força da Medida Cautelar da Ação Direta de Inconstitucionalidade de nº 0804072-78.2014.8.02.0000. Por fim, registre-se, por oportuno, que esse é o novo entendimento jurídico sedimentado por esta Procuradoria Geral, através do Despa-cho SUB PGE/GAB nº 3336/2016 em anexo, lançado no Processo Administrativo 1206.4652/2016, o qual ratifica o Despacho PGE/GAB nº 221/2016, proferido no Processo Administrativo 1206.4804/2015. À PMAL para as providências cabíveis.


PROC: 1204-668/2017 - INTERESSADO: PROCURADORIA JUDICIAL/PGE - ASSUNTO: PAGAMENTO RPV. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0625/2017 - Aprovo Despacho PGE-PJ-CD nº 0607/2017, provindo da Coordenação da Procu-radoria Judicial, o qual acolheu o Despacho PGE-PJ-P nº 0377/2017, conclusivo pela necessidade de adoção das providências necessárias à efetivação do pagamen-to buscado na exordial, tendo em vista que houve atesto acerca da correção dos va-lores pelo contador colocado à disposição desta PGE. À SEFAZ, para o pagamento do valor requisitado através do depósito judicial versado nos autos, em seguida, retornem à Procuradoria Judicial conforme despacho de fls. 02.


PROC: 1204-642/2017 - INTERESSADO: PROCURADORIA JUDICIAL/PGE - ASSUNTO: PAGAMENTO RPV. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0632/2017 - Aprovo Despacho PGE-PJ-CD nº 0592/2017, provindo da Coordenação da Pro-curadoria Judicial, o qual acolheu o Despacho PGE-PJ-P nº 352/2017, conclusivo pela necessidade de adoção das providências necessárias à efetivação do pagamen-to buscado na exordial, tendo em vista que houve atesto acerca da correção dos va-lores pelo contador colocado à disposição desta PGE. À SEFAZ, para o pagamento




do valor requisitado através do depósito judicial versado nos autos, em seguida, retornem à Procuradoria Judicial conforme despacho de fls. 02.


PROC: 1101.2071/2016 - INTERESSADO: SSP. - ASSUNTO: DIVERSOS AS-SUNTOS. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0599/2017 - Conheço e aprovo o Des-pacho PGE/PJ-CD-P nº 0587/2017, provindo da Coordenação da Procuradoria Judicial, o qual acolheu o Despacho PGE/PJ-P nº 0344/2017, que por suas razões, conclui pelo indeferimento do pedido de desistência dos recursos, com isso, suge-re-se que sejam instaurados processos individualizados por servidor precário, para que seja analisada corretamente e concretamente a situação. Ao Gabinete Civil, para as providências cabíveis.

PROC: 4105-1373/2016 - INTERESSADO: AMGESP - ASSUNTO: LICITA-ÇÃO. REGISTRO DE PREÇOS. FASE INTERNA. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0643/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE-PLIC-CD nº 0641/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual aco-lheu o Despacho PGE/PLIC nº 0360/2017, conclusivo pela regularidade do certa-me licitatório que se cuida, encontrando-se apto para prosseguimento, ensejando a realização dos atos de convocação e julgamento das propostas, desde que atendidas as requisições apontadas na manifestação jurídica de fls. 144/144v. Reitero a re-comendação de que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decor-rente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das reco-mendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, evoluam os autos à AMGESP, para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 1500-041431/2016 - Interessado: SEFAZ/AL-GERÊNCIA DE TRIBUTA-ÇÃO. - Assunto: Minuta de Decreto que regulamenta a Lei nº 7.835, de 14 de outubro de 2016, que instituiu o Fundo de Equilíbrio Fiscal do Estado de Alagoas – FEFAL. - DESPACHO PGE/GAB Nº 0649/2017 - Conheço do DESPACHO PGE/PFE-CD nº 0061/2017, às fls. 28/28/v, conclusivo pela possibilidade de con-versão da minuta em Decreto, condicionada à supressão dos incisos II, III, e IV do art. 2º da minuta às fls. 17/21 que prevêem fontes de recurso estranhas às previstas pela Lei nº 7.835/2014, para com ele concordar. Ao Gabinete Civil, para adoção das medidas cabíveis em seu âmbito de competência.

PROC: 1204.729/2017 - INTERESSADO: PROCURADORIA JUDICIAL/PGE - ASSUNTO: PAGAMENTO RPV. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0662/2017 - Aprovo Despacho PGE-PJ-CD nº 0643/2017, provindo da Coordenação da Procu-radoria Judicial, o qual acolheu o Despacho PGE-PJ nº 391/2017, conclusivo pela necessidade de adoção das providências necessárias à efetivação do pagamento buscado na exordial, tendo em vista que houve atesto acerca da correção dos valo-res pelo contador colocado à disposição desta PGE. À SEFAZ, para o pagamento do valor requisitado através do depósito judicial versado nos autos, em seguida, retornem à Procuradoria Judicial conforme despacho de fls. 02.

PROC: 1204-240/2017 - INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRA-BALHO DA 19 REGIÃO - ASSUNTO: PAGAMENTO - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0651/2017 - Aprovo o Despacho PGE/PJ-CD nº 0615/2017, o qual aco-lheu o Despacho PGE/PJ nº 0367/2017, entendendo pelo arquivamento do presente processo, em face da informação do pagamento do valor requisitado. Ao Protocolo, para os devidos fins.

PROC: 1204-595/2017 - INTERESSADO: PROCURADORIA JUDICIAL. - AS-SUNTO: DIVERSOS - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0650/2017 - Aprovo o Despa-cho PGE/PJ-CD nº 0578/2017, o qual acolheu o memorando PGE/PJ nº 036/2017, conclusivo pela remessa dos autos à Procuradoria de Licitações, Contratos e Con-vênios, para análise e pronunciamento, pelas razões ali expostas.

PROC: 1800.642/2017. - INTERESSADO: NÚCLEO DE PAGAMENTO. - AS-SUNTO: COMUNICAÇÃO DE SERVIDOR SEM FREQUÊNCIA. - DESPA-CHO PGE/GAB. N° 0581/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA 276/2017, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo envio doa autos à Comissão de Processo Administrativo Disciplinar da SEDUC, para os fins apontados no referenciado despacho. À SEDUC, para providências cabíveis.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió/AL, 15 de março de 2017.

MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela resenha

A COORDENADORA, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA CLÁUDIA MUNIZ DO AMARAL DESPACHOU EM DATA DE 13.03.2017, O(S) SEGUIN-TE(S) PROCESSO(S):

PROCESSO Nº 20105 – 402/2017 - INTERESSADO: EDLANE DO NASCI-MENTO COIMBRA. - ASSUNTO: REMOÇÃO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1272/2017. - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-685/2017, conclusivo pelo defe-rimento da progressão funcional do servidor para o Nível IV da Classe “C” da respectiva carreira. Á SEPLAG.

PROCESSO Nº 1206-4954/2015 - INTERESSADO: JARMESON DO NASCI-MENTO SANTOS - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1308/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-00-289/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. À PMAL.

PROCESSO: 2000-804/2017 - INTERESSADO: VERA MARIA RODRIGUES DE ARAÚJO - ASSUNTO: PROGRESSÃO HORIZONTAL - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA/CD–00–1305/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o DESPACHO PGE/PA-00-286/2017, con-clusivo pelo deferimento da progressão funcional da servidora da Classe “C” para a Classe “D” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 2000 – 12693/2016 - INTERESSADO: MARIA ERIVANDA CASTELO MEIRELES. - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1265/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-679/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 2000 – 26937/2015 - INTERESSADO: SUELI PEREIRA DE GOUVEIA. - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL. - DESPACHO JURÍ-DICO PGE/PA/CD–00–1266/2017 - Nos termos da delegação conferida pela POR-TARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-690/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “A” para a Classe “B” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 2000 – 1927/2017 - INTERESSADO: VALCKNAER CHAGAS DA SILVA. - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL. - DESPACHO JURÍDI-CO PGE/PA/CD–00–1269/2017 - Nos termos da delegação conferida pela POR-TARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-702/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “A” para a Classe “B” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 1800-8739/2015 - INTERESSADO: JOSUÉ QUERINO ROCHA - ASSUNTO: ENQUADRAMENTO FUNCIONAL-RETROATIVO - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1307/2017 - Nos termos da delegação conferida pela Portaria PGE nº 300/2016, atendida a diligência de fl. 24, conheço aprovo o Parecer PGE/PA-00-3073/2016(fls. 22-23). À SEDUC.PROCESSO Nº 20105 – 10562/2014 - INTERESSADO: GLEDSON OLIVEI-RA DA SILVA. - ASSUNTO: REMOÇÃO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1273/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-692/2017, conclusivo pelo deferimen-to da progressão funcional do servidor para o Nível IV da Classe “C” da respectiva carreira. À SEPLAG.




PROCESSO Nº 1800 – 6985/2016 - INTERESSADO: CRISTIANE LIMA DE FRANÇA. - ASSUNTO: REMOÇÃO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1271/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-656/2017, conclusivo pelo indeferi-mento do pedido. À SEDUC.

PROCESSO Nº 1800 – 6475/2016 - INTERESSADO: MARIA APARECIDA SIL-VA MENEZES. - ASSUNTO: ENQUADRAMENTO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1270/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-704/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO: 1800-4428/2016 - INTERESSADO: MARIA VERÔNICA INÁCIO DE CASTRO LIMA - ASSUNTO: EXONERAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–1302/2017 - Nos termos da delegação conferida pela Portaria PGE nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-703/2017, conclusivo pelo deferimen-to do pedido de exoneração. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 2000-2914/2016 - INTERESSADO: MARIA LÚCIA BEZERRA FEITOSA - ASSUNTO: MUDANÇA DE FAIXA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1301/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-707/2017, conclusivo pelo deferi-mento da progressão funcional da servidora da Classe “C” para a Classe “D” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO: 2000-32411/2010 - INTERESSADO: ROSIRLENE MARIA BAR-ROS DA SILVA - ASSUNTO: MUDANÇA DE FAIXA. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1299/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-718/2017, conclusivo pelo in-deferimento do pleito. À SESAU.

PROCESSO: 2000-1855/2017 - INTERESSADO: IDÁLIA RIVONE DE AN-DRADE SILVA - ASSUNTO: PROGRESSÃO HORIZONTAL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1297/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o DESPACHO PGE/PA-00-295/2017, con-clusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor da Classe “C” para a Classe “D” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 2000-29885/2015 - INTERESSADO: SIDNEY BARROS VILAR NETO - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE LICENÇA ESPECIAL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1296/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-720/2017, de fls. 15/16, conclusivo pelo deferimento do pleito. À SESAU.PROCESSO Nº 2000 – 17490/2016 - INTERESSADO: ANDRÉA ROSE DE ALBUQUERUQE SARMENTO. - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1267/2017 -Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-688/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 2000 – 2331/2016 - INTERESSADO: MILIANA FERREIRA DE MENDONÇA. - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL. - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA/CD–00–1268/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-686/2017, con-clusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “A” para a Classe “B” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 1206 - 2509/2015 - INTERESSADO: JOSÉ CARLOS LIMA DA SILVA - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUI-ÇÃO. DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1246/2017. Nos termos da de-legação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, conheço e aprovo o PARE-CER PGE/PA-00-610/2017. À PMAL.

PROCESSO: 2000-21385/2016 - INTERESSADO: FRANCISCA GERLANDIA VIRIATO DE SOUSA - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1215/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-684/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional da servidora da Classe “A” para a Classe “B” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 1800-2194/2015 - INTERESSADO: 1ª COORDENADORIA REGIONAL DE ENSINO –SEDUC (Maria José Gomes da Silva) - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1333/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-00-281/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional da servidora para o Nível “AEES” da classe “B”. À SEDUC.

PROCESSO Nº 2000 – 2220/2014 - INTERESSADO: CAROLINA MARIA NAS-CIMENTO BATISTA - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL. - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1261/2017 - Nos termos da delegação conferida pela Portaria PGE nº 300/2016, conheço e discordo do teor do Despacho PGE/PA-00-1317/2016(fls. 12-13). À SESAU.

PROCESSO Nº 2000 – 21135/2013 - INTERESSADO: RONALDO BARBO-SA DA SILVA - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL. - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA/CD–00–1262/2017 - Nos termos da delegação conferida pela Portaria PGE nº 300/2016, conheço e discordo do teor do Despacho PGE/PA-00-1334/2016(fls. 13-14). À SESAU.

PROCESSO: 2000-1116/2017 - INTERESSADO: ANA ALBERTINA TENÓRIO RIBEIRO PINTO - ASSUNTO: PROGRESSÃO HORIZONTAL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1304/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o DESPACHO PGE/PA-00-280/2017, con-clusivo pelo deferimento da progressão funcional da servidora da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO: 2000-957/2017 - INTERESSADO: ELEINE DE SOUZA BARBO-SA LIMA - ASSUNTO: ENQUADRAMENTO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1300/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-705/2017, conclusivo pelo indefe-rimento do pleito. À SESAU.

PROCESSO: 2000-1354/2017 - INTERESSADO: MARIA EULINA DA SILVA - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1331/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-00-297/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional da servidora da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 2000 – 1628/2017 - INTERESSADO: EDILEUZA MARIA DOS SANTOS. - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL. - DESPACHO JURÍDI-CO PGE/PA/CD–00–1322/2017 - Nos termos da delegação conferida pela POR-TARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-721/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO: 2000-4156/2015 - INTERESSADO: ERIVANIA MARIA DA SILVA - ASSUNTO: PROGRESSÃO HORIZONTAL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1330/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-699/2017, conclusivo pelo deferi-mento da progressão funcional da servidora da Classe “A” para a Classe “B” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO: 2000-18894/2013 - INTERESSADO: ESTEVÃO DOS SANTOS - ASSUNTO: PROGRESSÃO HORIZONTAL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1332/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-00-296/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional da servidora da Classe “A” para a Classe “B” da respectiva carreira. À SEPLAG.PROCESSO: 2000-17596/2016 - INTERESSADO: ANA LUIZA VASCONCE-LOS LIMA - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO JURÍDI-CO PGE/PA/CD–00–1329/2017 - Nos termos da delegação conferida pela POR-TARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-697/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional da servidora da Classe “C” para a Classe “D” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO: 34000-1897/2016 - INTERESSADO: CLAUDIVAN DE LIMA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1309/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-694/2017, conclusivo pelo defe-rimento da progressão funcional do servidor da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira. À SEPLAG.




PROCESSO: 34000-1880/2016 - INTERESSADO: MIZAEL MENDES NICÁ-CIO - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1310/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-695/2017, conclusivo pelo defe-rimento da progressão funcional do servidor da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 20105 – 7098/2016 - INTERESSADO: MARCELO DE OLIVEI-RA ALMEIDA. - ASSUNTO: PROGRESSÃO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1328/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-723/2017, conclusivo pelo defe-rimento da progressão funcional do servidor para o Nível IV da Classe “C” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 1800 – 9086/2016 - INTERESSADO: MARTIENE GRACIANA DE SANTANA - ASSUNTO: LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA INTE-RESSE PARTICULAR. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1327/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-698/2017, de fls. 20/21, conclusivo pelo deferimento do pleito. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 1800 – 5056/2011 - INTERESSADO: GLEICE DE SÁ MAFRA E CARDOSO - ASSUNTO: EXONERAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1326/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o DESPACHO PGE/PA-00-282/2017, conclusivo pelo deferi-mento do pleito. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO Nº 1800 – 10277/2016 - INTERESSADO: JOSEFA OLIVEIRA DE QUEIROZ - ASSUNTO: EXONERAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1325/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-724/2017, conclusivo pelo deferimen-to do pleito. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO Nº 1203 - 191/2017 - INTERESSADO: JOSÉ WEMISON ALMEI-DA SANTANA - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO/CON-TRIBUIÇÃO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1324/2017 - Nos ter-mos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, conheço e aprovo o PARECER PGE/PA-00-725/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao CBMAL.

PROCESSO Nº 2000 – 18437/2016 - INTERESSADO: FREDERICO THEOBAL-DO RAMOS ROCHA. - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL. - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1323/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-719/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “C” para a Classe “D” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 2000 – 15427/2016 - INTERESSADO: JOSÉ RUBENS LOPES LIMA. - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1321/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-722/2017, conclusivo pelo de-ferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “C” para a Classe “D” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 2000 – 12229/2016 - INTERESSADO: SÔNIA DE OLIVEIRA PEDROSA. - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL. - DESPACHO JURÍ-DICO PGE/PA/CD–00–1320/2017 - Nos termos da delegação conferida pela POR-TARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-708/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira. À SEPLAG.

A SUBCOORDENADORA, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA - SUBSTITUTA RITA DE CÁSSIA DE LIMA ANDRADE DESPACHOU EM DATA DE 13.03.2017, O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROCESSO 1700-6034/2014 - INTERESSADO: IOLANDA ADELINA DE SOUZA CAVALCANTE JATOBÁ - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR INVA-LIDEZ - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-1344/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVI-DENCIÁRIA-438/2017 (fls. 64-65), conclusivo pela concessão de aposentadoria por invalidez, com fundamento no artigo 40, § 1°, I, da Constituição Federal, c/c o artigo 6º-A, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, incluído pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012. 2. Considerando que a patologia indicada no laudo pericial não está incluída no rol do artigo 151, da Lei Federal n° 8.213/1991, os proventos devem ser proporcionais ao tempo de contribuição, calculados com base no valor da última remuneração do servidor, nos termos da Emenda Constitucional n° 70/2012. 3. Direito à paridade, uma vez que a

servidora ingressou no serviço público antes da publicação da Emenda Constitucio-nal n° 41/2003, que assegura a revisão dos proventos seguindo os mesmos critérios aplicados aos servidores em atividade, com fundamento na Emenda Constitucional n° 70/2012. 4. Cálculo de competência da Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado de Alagoas. 5. Ato de apo-sentadoria de competência do Chefe do Poder Executivo. 6. Remessa obrigatória ao Tribunal de Contas Estadual. 7. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO 1800-5330/2015 - INTERESSADO: MARIA DO AMPARO TOR-RES - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-1343/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-CIÁRIA-486/2017 (fls. 45-46), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 6°, da Emenda Constitucional n° 41/2003, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n° 47/2005, aplicando-se a redução de idade e tempo de contribuição contida no artigo 40, § 5°, da Constituição Federal. 2. Direito à paridade e integralidade. 3. Cálculo de competência da Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado de Alagoas. 4. Exclusão das rubricas incompatíveis com a inatividade, a partir da data de afastamento das atividades. 5. Ato de aposen-tadoria de competência do Chefe do Poder Executivo. 6. Remessa ao Tribunal de Contas Estadual. 7. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO 1800-8886/2015 - INTERESSADO: MARIA DAS DORES ME-DEIROS DE ALMEIDA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-1334/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDA-DE PREVIDENCIÁRIA-342/2017 (fls. 42-43), conclusivo pela concessão de apo-sentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. 2. Com efeito, restam satisfeitos os seguintes requisitos: a) tempo mínimo de contribuição de 30 (trinta) anos; b) idade mínima resultante da redução de um ano de idade para cada ano de contribuição que exceder a condição expressa no artigo 3°, I, da Emenda Constitucional n° 47/2005; c) mais de 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício no serviço público, 15 (quinze) anos de carreira e 05 (cinco) anos no cargo em que se dará a aposentadoria. 3. Direito à paridade e integralidade. 4. Cálculo de competência da Unidade Gestora Única do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado de Alagoas. 5. Exclusão das rubricas incompatíveis com a inatividade, a partir da data de afasta-mento das atividades. 6. Ato de aposentadoria de competência do Chefe do Poder Executivo. 7. Remessa ao Tribunal de Contas Estadual. 8. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO 1800-11135/2013 - INTERESSADO: MARIA DE LOURDES DE MELO - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-1335/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-CIÁRIA-425/2017 (fls. 61-63), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. 2. Com efeito, restam satisfeitos os seguintes requisitos: a) tempo mínimo de contribuição de 30 (trinta) anos; b) idade mínima resultante da redução de um ano de idade para cada ano de contribuição que exceder a condição expressa no ar-tigo 3°, I, da Emenda Constitucional n° 47/2005; c) mais de 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício no serviço público, 15 (quinze) anos de carreira e 05 (cinco) anos no cargo em que se dará a aposentadoria. 3. Direito à paridade e integrali-dade. 4. Cálculo de competência da Unidade Gestora Única do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado de Alagoas. 5. Exclusão das rubricas incompatíveis com a inatividade, a partir da data de afastamento das atividades. 6. Ato de aposentadoria de competência do Chefe do Poder Executivo. 7. Remessa ao Tribunal de Contas Estadual. 8. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO 1800-1882/2013 - INTERESSADO: IRIS DELMAR DA SILVA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DES-PACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-1337/2017 - Conheço e concordo com o en-tendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-CIÁRIA-09/2017 (fls. 71-73), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. 2. Com efeito, restam satisfeitos os seguintes requisitos: a) tempo mí-nimo de contribuição de 30 (trinta) anos; b) idade mínima resultante da redução de um ano de idade para cada ano de contribuição que exceder a condição expressa no artigo 3°, I, da Emenda Constitucional n° 47/2005; c) mais de 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício no serviço público, 15 (quinze) anos de carreira e 05 (cin-co) anos no cargo em que se dará a aposentadoria. 3. Direito à paridade e integra-lidade. 4. Cálculo de competência da Unidade Gestora Única do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado de Alagoas. 5. Exclusão das rubricas incompatíveis com a inatividade, a partir da data de afastamento das atividades. 6. Ato de aposentadoria de competência do Chefe do Poder Executivo. 7. Remessa ao Tribunal de Contas Estadual. 8. Ao Gabinete Civil.




PROCESSO 1800-14034/2013 - INTERESSADO: MARINETE EMELIANO DO BOMFIM - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUI-ÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-1336/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PRE-VIDENCIÁRIA-14/2017 (fls. 61-63), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucio-nal n° 47/2005. 2. Com efeito, restam satisfeitos os seguintes requisitos: a) tempo mínimo de contribuição de 30 (trinta) anos; b) idade mínima resultante da redução de um ano de idade para cada ano de contribuição que exceder a condição expressa no artigo 3°, I, da Emenda Constitucional n° 47/2005; c) mais de 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício no serviço público, 15 (quinze) anos de carreira e 05 (cin-co) anos no cargo em que se dará a aposentadoria. 3. Direito à paridade e integra-lidade. 4. Cálculo de competência da Unidade Gestora Única do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado de Alagoas. 5. Exclusão das rubricas incompatíveis com a inatividade, a partir da data de afastamento das atividades. 6. Ato de aposentadoria de competência do Chefe do Poder Executivo. 7. Remessa ao Tribunal de Contas Estadual. 8. Ao Gabinete Civil.

Procuradoria Geral do Estado, Maceió/AL, 13 de Março de 2017.

LINDOMAR JOSÉ ALBUQUERQUE LUNA ALMEIDAResponsável pela Resenha

A COORDENADORA, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA CLÁUDIA MUNIZ DO AMARAL DESPACHOU EM DATA DE 15.03.2017, O(S) SEGUIN-TE(S) PROCESSO(S):

PROCESSO Nº 20105 – 5707/2015 - INTERESSADO: ALEXANDRE GOMES DE BARROS CAVALCANTI - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SER-VIÇO/CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1384/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-00-330/2016, conclusivo pelo deferimento do pleito. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 1800 – 5882/2016 - INTERESSADO: MARCOS ANTÔNIO BA-TISTA DA SILVA. - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1376/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-748/2017, con-clusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “A” para a Classe “B” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 1206 – 4675/2016 - INTERESSADO: BENEDITO PEREIRA DE SOUZA - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA (A PEDIDO). - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–00-1369/2017 - Nos termos do artigo 2º da Portaria PGE 257/2016, conheço e aprovo o PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-CIÁRIA nº 363/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO Nº 1206 – 4983/2016 - INTERESSADO: JOSÉ CARLOS DOS SAN-TOS - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA (A PEDIDO). - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA-CD–00-1368/2017 - Nos termos do artigo 2º da Portaria PGE 257/2016, conheço e aprovo o PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-CIÁRIA nº 362/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO Nº 1206 – 4599/2016 - INTERESSADO: JOSÉ BARBOSA DA SIL-VA FILHO - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA (A PEDIDO). - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA-CD–00-1367/2017 - Nos termos do artigo 2º da Portaria PGE 257/2016, conheço e aprovo o PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVI-DENCIÁRIA nº 440/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO Nº 1206 – 6143/2016 - INTERESSADO: JOSÉ DE OLIVEIRA SAN-TOS - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA (A PEDIDO). - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA-CD–00-1366/2017 - Nos termos do artigo 2º da Portaria PGE 257/2016, conheço e aprovo o PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-CIÁRIA nº 358/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO Nº 1206 – 6035/2016 - INTERESSADO: LEONALDO FERREIRA FIGUEIREDO - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA (A PEDIDO). - DES-PACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–00-1365/2017 - Nos termos do artigo 2º da Portaria PGE 257/2016, conheço e aprovo o PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA nº 443/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao Ga-binete Civil.

PROCESSO Nº 1206 – 4276/2016 - INTERESSADO: VALDIR SANTOS DE OLIVEIRA - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA (A PEDIDO). - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA-CD–00-1364/2017 - Nos termos do artigo 2º da Portaria

PGE 257/2016, conheço e aprovo o PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVI-DENCIÁRIA nº 319/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO Nº 1800-13648/2013 - INTERESSADO: CLEIDE CERQUEIRA DE MENEZES - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL – CLASSE - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1390/2017 - Nos termos da delegação conferida pela Portaria PGE nº 300/2016, atendida a diligência de fl. 76, conheço e aprovo o Parecer PGE/PA-00-698/2015(fls. 53-55), por sua conclusão, quanto ao deferi-mento do pleito de mudança de classe, devendo a servidora interessada progredir à Classe “D” da respectiva carreira, com base nas disposições cuidadas pela L.E. nº 6.197/2000 (Art. 14, I, Parágrafo único). À SEDUC.

PROCESSO Nº 1800-9416/2014 - INTERESSADO: JOSUÉ ELITON DE FREI-TAS - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL – RETROATIVO - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1389/2017 - Nos termos da delegação conferida pela Portaria PGE nº 300/2016, atendida a diligência de fl. 33, conheço aprovo o Parecer PGE/PA-00-2591/2016(fls. 31-32), conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão por nova habilitação/titulação, considerando-se os termos da mani-festação produzida às fls. 36-37, bem como do respectivo pagamento retroativo, conforme delineado na citada peça opinativa. À SEDUC.

PROCESSO Nº 1800 – 3201/2016 - INTERESSADO: MARIA DAS GRAÇAS BARROS - ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA. - DESPACHO JURÍDI-CO PGE/PA/CD–00–1395/2017 - Nos termos da delegação conferida pela POR-TARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-662/2017, conclusivo pelo indeferimento do pleito. À SEDUC.

PROCESSO Nº 1206-5046/2015 - INTERESSADO: ANTÔNIO WENDES AN-DRÉ VIDAL - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1359/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-728/2017, conclusivo pelo deferimento parcial do pleito. À PMAL.

PROCESSO: 1800-4587/2015 - INTERESSADO: IBIÁRIA LIMA DA SIL-VA - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–1360/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-734/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão do servidor para o nível “IV” da Classe “B”. À SEDUC.

PROCESSO Nº 1203-262/2017 - INTERESSADO: SEBASTIÃO JOSÉ CALAÇA PIMENTEL. - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1358/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-737/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao CBMAL.

PROCESSO: 2000-943/2017 - INTERESSADO: FERNANDO LUCENA GON-DIN - ASSUNTO: PROGRESSÃO HORIZONTAL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1357/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-730/2017, conclusivo pelo de-ferimento da progressão funcional do servidor da Classe “C” para a Classe “D” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO: 2000-29448/2014 - INTERESSADO: VERA LÚCIA CORREIA SANTOS - ASSUNTO: PROGRESSÃO HORIZONTAL - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA/CD–00–1356/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-00-304/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional da servidora da Classe “C” para a Classe “D” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO: 1800-7562/2016 - INTERESSADO: VANBERTO DOS SANTOS - ASSUNTO: REMOÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1355/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-732/2017, conclusivo pelo indeferimento do pleito. À SEDUC.

PROCESSO Nº 1206-494/2017 - INTERESSADO: JORGE LUIZ FERREIRA SANTOS - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1354/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-733/2017, con-clusivo pelo deferimento do pleito. À PMAL.

PROCESSO Nº 1203-315/2017 - INTERESSADO: JOCELA DE ARAÚJO SILVA MORAES - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO (CONVALI-DAÇÃO) - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1352/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-299/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao CBMAL.




PROCESSO Nº 1206 – 6631/2015 - INTERESSADO: JOSÉ CARLOS UMBELI-NO COSTA - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO/CONTRI-BUIÇÃO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1371/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, conheço e aprovo o PA-RECER PGE/PA-00-739/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. À PMAL.

PROCESSO Nº 20105 – 2881/2016 - INTERESSADO: THIAGO PAULO TEI-XEIRA NUNES - ASSUNTO: EXONERAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1370/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o DESPACHO PGE/PA-00-747/2017, conclusivo pelo defe-rimento do pleito. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 20105 – 6806/2016 - INTERESSADO: DANYERICK VASCON-CELOS BARBOSA. - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–1383/2017 - Nos termos da delegação conferida pela Portaria PGE nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-713/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível I da Classe “A”. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 1800 – 1458/2016 - INTERESSADO: ALINE JANIELLY DA COSTA FERNANDES. - ASSUNTO: ENQUADRAMENTO. - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA/CD–00–1382/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-00-291/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível I da Classe “A” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO: 4799 - 978/2017 - INTERESSADO: MARIA CICERA DOS SANTOS GUIMARÃES E OUTROS. - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–1350/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-CIÁRIA-547/2017 (fls. 28-30), conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte, com fundamento no artigo 94, “a”, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ao AL PREV.

PROCESSO: 4799 - 977/2017 - INTERESSADO: WIDIANY SANTANA BAR-BOSA GUIMARÃES. - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA-CD–1351/2017 - Conheço e concordo com o entendimento ma-nifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-546/2017 (fls. 20-22), conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte em favor da filha, com fundamento no artigo 94, “b”, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ao AL PREV.

PROCESSO: 4799 - 1200/2017 - INTERESSADO: CLÁUDIA MÁRCIA DE LIMA LAGES - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-1396/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-586/2017 (fls. 18-19), conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte em favor do cônjuge, com fundamento no artigo 42, II, “a”, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ao AL PREV.

PROCESSO Nº 2000 – 13620/2016 - INTERESSADO: ISABEL ALÔNIO DÔ-RES. - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1381/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-714/2017, conclusivo pelo de-ferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 2000 – 24924/2016 - INTERESSADO: MARICÉLIA RICARDO DE LIMA - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUI-ÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1380/2017 - Nos termos da de-legação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-711/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 1203 - 2959/2016 - INTERESSADO: JOSÉ CÍCERO NUNES - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1379/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, conheço e aprovo o PARECER PGE/PA-00-712/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao CBMAL.

PROCESSO Nº 1206 - 205/2017 - INTERESSADO: JAILTON LOPES DA SIL-VA - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1378/2017 - Nos termos da delega-ção conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, conheço e aprovo o PARECER PGE/PA-00-709/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. À PMAL.

PROCESSO Nº 1206 - 495/2017 - INTERESSADO: MARCELINO GOMES DE OLIVEIRA - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO/CONTRI-BUIÇÃO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1377/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, conheço e aprovo o PA-RECER PGE/PA-00-710/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. À PMAL.

PROCESSO: 4799 - 800/2017 - INTERESSADO: MARIA GORETE DA SILVA BATISTA - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–1749/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-526/2017 (fls. 23-24), conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte, com fundamento no arti-go 42, II, “a”, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ao AL PREV.

PROCESSO: 4799 - 783/2017 - INTERESSADO: JOSÉ CUNHA DE SOU-ZA - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-1348/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PA-RECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-529/2017 (fls. 18-19), conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte em favor do cônjuge, com fundamento no artigo 42, II, “a”, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ao AL PREV.

PROCESSO: 4799 - 731/2017 - INTERESSADO: ELIANE BAHIA DE ALEN-CAR - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-1347/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-528/2017 (fls. 20-21), conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte em favor do cônjuge, com fundamento no artigo 42, II, “a”, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ao AL PREV.

PROCESSO: 4799 - 719/2017 - INTERESSADO: MIGUEL PAULO DA SIL-VA - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-1346/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PA-RECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-525/2017 (fls. 20-21), conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte em favor do cônjuge, com fundamento no artigo 42, II, “a”, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ao AL PREV.

PROCESSO: 4799 - 967/2017 - INTERESSADO: MARILUCE DE OLIVEIRA LAMENHA GUIMARÃES - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA-CD-1345/2017 - Conheço e concordo com o enten-dimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁ-RIA-524/2017 (fls. 21-22), conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte em favor do cônjuge, com fundamento no artigo 42, II, “a”, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ao AL PREV.

PROCESSO Nº 1800 – 5206/2015 - INTERESSADO: MARIA DO SOCORRO FIGUEIREDO - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO/CON-TRIBUIÇÃO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1374/2017 - Retornam os autos à esta Procuradoria Geral do Estado com dúvida apresentada pela Superin-tendência de Política de Recursos Humanos – SEPLAG, quanto à fundamentação jurídica de tempo de serviço pleiteada. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 1203-286/2017 - INTERESSADO: LUCIANO PEDRO FERREI-RA DE LIMA - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1398/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-749/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito, com as razões nele contidas. Ao CBMAL.

PROCESSO Nº 1206-227/2017 - INTERESSADO: VALBEMIR SOUZA SAN-TOS - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA/CD–00–1397/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-740/2017, con-clusivo pelo deferimento do pleito, com as razões nele contidas. À PMAL.

PROCESSO Nº 1900 – 1347/2015 - INTERESSADO: MARIA REGINA DE FÁ-TIMA CAVALCANTE MELO - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SER-VIÇO/CONTRIBUIÇÃO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1375/2017 - Retornam os autos à esta Procuradoria Geral do Estado com dúvida apresentada pela Superintendência de Política de Recursos Humanos – SEPLAG, quanto à fun-damentação jurídica de tempo de serviço pleiteada. À SEPLAG.




A SUBCOORDENADORA, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA - SUBSTITUTA RITA DE CÁSSIA DE LIMA ANDRADE DESPACHOU EM DATA DE 15.03.2017, O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROCESSO 1500-3860/2016 - INTERESSADO: NÚBIA MÁRCIA LORDS-LEEM TAVARES - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRI-BUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-1387/2017 - Conheço e con-cordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-224/2017 (fls. 54-55), conclusivo pela concessão de aposen-tadoria por tempo de contribuição. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO 1500-16257/2015 - INTERESSADO: JOSÉ GUILHERME TEI-XEIRA CAVALCANTE - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-1386/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNI-DADE PREVIDENCIÁRIA-423/2017 (fls. 58-59), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO 1800-865/2016 - INTERESSADO: ANA LÚCIA FREIRE DE ARAÚJO - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-1388/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-CIÁRIA-413/2017 (fls. 32-33), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Ao Gabinete Civil.

Procuradoria Geral do Estado, Maceió/AL, 15 de Março de 2017.

LINDOMAR JOSÉ ALBUQUERQUE LUNA ALMEIDAResponsável pela Resenha

O COORDENADOR EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA DA FAZEN-DA ESTADUAL LÚCIO FLÁVIO DE OLIVEIRA GOMES, DESPACHOU EM DATA DE 15 DE MARÇO DE 2017, O(S) SEGUINTES PROCESSO(S):

PROC: 1500-011410/1995 INTERESSADO: MERC COMERCIO E DISTRI-BUIÇÃO LTDA ASS: EXTINÇÃO DO CRÉDITO( DECADÊNCIA) DESPA-CHO PGE/PFE-CD nº 0455/2017 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. EXTINÇÃO DO CRÉDITO. DECADÊNCIA. CONCORDÂN-CIA. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 075/2017, de lavra da Ilustre Procuradora de Estado DANIELE DE PONTES MARTINS FREITAS, conclusivo pela extinção do crédito tributário pela decadência (art. 156, V, do CTN), devendo proceder-se à homologação e baixa no livro de créditos fiscais. Em face do ex-posto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 072/2015, APROVO o referido parecer. Retornem os autos ao setor de Dívida Ativa desta Procuradoria da Fazenda Estadual, órgão competente para prosseguimento do feito.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió (AL), 15 de março de 2017.

Flávia Aurora Rodrigues de Lima SilvaResponsável pela Resenha

A COORDENADORA DA PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, SAMYA SURUAGY DO AMARAL, DESPACHOU EM DATA DE 15 DE MARÇO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC Nº: 1101-022/2017 - INT: Gabinete Civil - ASS: FASE INTERNA. PRE-GÃO ELETRÔNICO. LICITAÇÃO. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 661/2017 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC N 186/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. AO GABINETE CIVIL.

PROC Nº: 2600-1049/2016 - INT: Secretaria de Estado da Cultura – SECULT - ASS: SOLICITA CONSERTOS E REPAROS - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 639/2017 - Em conformidade com as Portarias PGE nº 159/2016 e 160/2016, publi-cadas no DOE/AL de 05.05.2016, foram designados Procuradores de Estado para o desempenho de suas funções na Subunidade da PGE-PLIC/AL, especializada na matéria pertinente às obras e serviços de engenharia do Estado de Alagoas. Nesse contexto, portanto, é que se encaminham os autos à PGE-PLIC-SUB-SEINFRA/AL, entendendo que, a essa subunidade, compete o desempenho das funções pre-vistas no Parágrafo único do art.38 da Lei Federal nº 8.666/1993, nos procedi-mentos que envolvem as obras e serviços de engenharia no âmbito do Estado de Alagoas. À SEINFRA/AL.

PROC Nº: 3004-1235/2016 - INT: SEPREV - ASS: FASE INTERNA. PREGÃO ELETRÔNICO. LICITAÇÃO. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 650/2017 - Co-nheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC N 183/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À SEPREV

PROC Nº: 4105-0088/2017 - INT: AMGESP/AL - ASS: LICITAÇÃO. PREGÃO. FASE INTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 649/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 187/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade do certame licitatório, encontrando-se apto para prosseguimento, ensejando a realização dos atos de convocação e julgamento das propostas. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida obser-vância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. A AMGESP/AL

PROC Nº: 4105-400/2013 - INT: Agência de Modernização da Gestão de Proces-sos – AMGESP. - ASS: Processo Administrativo Disciplinar. - DESPACHO JURÍ-DICO PGE-PLIC-CD Nº 656/2017. - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC N 370/2017, em face do conteúdo dos autos, necessário se faz o envio dos autos à Procuradoria da Fazenda Estadual.

PROC Nº: 4105-001580/2017 - INT: AMGESP/AL - ASS: LICITAÇÃO. PRE-GÃO. FASE INTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 646/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 364/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade do certame licitatório, encontrando-se apto para prosseguimento, ensejando a realização dos atos de convocação e julgamento das propostas. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. A AMGESP/AL.

PROC Nº: 4799-393/2017 - INT: ALAGOAS PREVIDÊNCIA - ASS: CONTRA-TAÇÃO – ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 659 /2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC-SEIN-FRA Nº 10/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela impossibilidade de deflagração da fase externa do certame licitatório sob análise, devendo os autos retornar à origem para cumprimento das recomendações exaradas no mencionado Despacho. À Alagoas Previdência.

PROC: 4799-394/2017 - INT: ALAGOAS PREVIDÊNCIA - ASS: CONTRA-TAÇÃO – ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 658 /2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC-SEIN-FRA Nº 11/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela impossibilidade de deflagração da fase externa do certame licitatório sob análise, devendo os autos retornar à origem para cumprimento das recomendações exaradas no mencionado Despacho. À ALAGOAS PREVIDÊNCIA.

PROC Nº: 4799-5920/2016 - INT: ALAGOAS PREVIDÊNCIA - ASS: CONTRA-TAÇÃO – ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 660 /2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC-SEIN-FRA Nº 09/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela impossibilidade de deflagração da fase externa do certame licitatório sob análise, devendo os autos retornar à origem para cumprimento das recomendações exaradas no mencionado Despacho. À Alagoas Previdência.

PROC Nº: 5502-52/2016 - INT: POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS – PM/AL - ASS: CONSULTA – LOCAÇÃO DE IMÓVEL – RESPONSABILIDADE POR BENFEITORIAS. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 663 /2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 362/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela impossibilidade jurídica de celebração do termo de rea-juste de contas por parte do Estado de Alagoas, visto que este não tem obrigação legal de executar os serviços de reforma imobiliária pleiteados. À PM/AL.




PROC Nº: 30004-0058/2017 - INT: SEPREV/AL - ASS: LICITAÇÃO. PREGÃO. FASE INTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 647/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 363/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade do certame licitatório, encontrando-se apto para prosseguimento, ensejando a realização dos atos de convocação e julgamento das propostas. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida obser-vância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. A SEPREV/AL

PROC Nº: 30004-0134/2017 - INT: SEPREV/AL - ASS: LICITAÇÃO. PREGÃO. FASE INTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 651/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 361/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade do certame licitatório, encontrando-se apto para prosseguimento, ensejando a realização dos atos de convocação e julgamento das propostas. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida obser-vância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. A SEPREV/AL

PROC Nº: 36000-622/2016 - INT: SELAJ/AL - ASS: SELEÇÃO DE PROFISSIO-NAIS - PROGRAMA ESPORTE E LAZER DA CIDADE – PELC - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 638/2017 - Versam os autos sobre realização de processo seleti-vo simplificado de profissionais para contratação e atuação no âmbito do Programa Esporte e lazer na Cidade – PELC. Logo, antes de proceder análise final, devolvo os autos a SELAJ/AL para que esclareça os pontos narrados e consulte o Ministério do Esporte expondo a situação do estado de Alagoas, bem como a falta de previsão legal autorizadora da contratação da forma pretendida. A SELAJ/AL

PROCURADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E CONVÊNIOS, 15 DE MARÇO DE 2017.

CRISTIANO JOSÉ DE SOUZA CARDOSO.Responsável pela resenha

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Secretaria de Estado da Assitência e Desenvolvimento SocialEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

AVISO DE COTAÇÃO Nº 16/2017

O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Assistência e De-senvolvimento Social, inscrita no CNPJ sob o nº 03.583.043/0001-35, representada neste ato pelo Secretário Executivo de Gestão Interna, informa que está recebendo cotações de preços para o seguinte processo: Processo nº 13020-00231/2017.Prazo para envio de propostas e documentação de regularidade fiscal: 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação deste aviso. Objeto: Contratação de serviço de Buffet Obs.: As empresas interessadas terão acesso ao termo de referência através do email [email protected] ou diretamente no Setor de Compras à Ave-nida Comendador Calaça, 1399, Poço, Maceió/AL, das 8h às 17h, de segunda à sexta-feira.Mais informações pelo telefone (82) 3315-2878

Maceió, 15 de fevereiro de 2017.

Nathalia Gabriella Alves dos SantosEstagiária

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Secretário de Estado da Segurança Pública de Alagoas - SSPEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA Nº 0261/2017

O SECRTÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasa-mento no (a) Decreto Nº 4.077/2008, e no Processo Nº 2100-432/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:

PAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JÚNIORCargo: Secretário de EstadoCPF: 495.708.894-20RG: 405833 PMAL Matrícula: 79326Nº de Diárias: 1e 1/2 (uma) diária (s) e meiaValor Unitário: R$ 100,00 (cem reais)Valor Total: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)Período: de 17/03/2017 até 18/03/2017Destino: MACEIÓ/AL – DELMIRO GOUVEIA/AL – MACEIÓ/ALObjetivo: Participar do evento de assinatura da ordem de serviço para a construção do Batalhão da Polícia Militar em Delmiro Gouveia.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do programa de Tra-balho – 06.122.0004.2001.0000 – Manutenção das Atividades do Órgão, SECRE-TARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA – Todo Estado – Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90.14/14, do Orçamento Vigente.

Maceió, 14 de março de 2017.

PAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JÚNIOR – CEL QOC PM R/R Secretário de Estado da Segurança Pública


O SECRTÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasa-mento no (a) Decreto Nº 4.077/2008, e no Processo Nº 2100-432/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ALEX MATHIAS ANDRADECargo: Capitão PM/ALCPF: 904.864.045-87RG: 09715997 PMAL Matrícula: 11768-4Nº de Diárias: 1e 1/2 (uma) diária (s) e meiaValor Unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor Total: R$ 120,00 (cento e vinte reais)Período: de 17/03/2017 até 18/03/2017Destino: MACEIÓ/AL – DELMIRO GOUVEIA/AL – MACEIÓ/ALObjetivo: Participar do evento de assinatura da ordem de serviço para a construção do Batalhão da Polícia Militar em Delmiro Gouveia.






CLEBER FRANCELINO DA SILVACargo: 2º SARGENTO PM/ALCPF: 524.642.374-34RG: 02472987 PMAL Matrícula: 6988-4Nº de Diárias: 1e 1/2 (uma) diária (s) e meiaValor Unitário: R$ 70,00 (setenta reais)Valor Total: R$ 105,00 (cento e cinco reais)Período: de 17/03/2017 até 18/03/2017Destino: MACEIÓ/AL – DELMIRO GOUVEIA/AL – MACEIÓ/ALObjetivo: Participar do evento de assinatura da ordem de serviço para a construção do Batalhão da Polícia Militar em Delmiro Gouveia.







PORTARIA Nº 0264/2017O SECRTÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasa-mento no (a) Decreto Nº 4.077/2008, e no Processo Nº 2100-432/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:

JAMESSON CORREIA DE MELOCargo: 3º SARGENTO PM/ALCPF: 803.559.784-15RG: 04289/991 PMAL Matrícula: 9197-9Nº de Diárias: 1e 1/2 (uma) diária (s) e meiaValor Unitário: R$ 70,00 (setenta reais)Valor Total: R$ 105,00 (cento e cinco reais)Período: de 17/03/2017 até 18/03/2017Destino: MACEIÓ/AL – DELMIRO GOUVEIA/AL – MACEIÓ/ALObjetivo: Participar do evento de assinatura da ordem de serviço para a construção do Batalhão da Polícia Militar em Delmiro Gouveia.






JOÃO CÍCERO PROCÓPIO DA SILVACargo: 3º SARGENTO PM/ALCPF: 506.336.564-15RG: 05.601/988 PMAL Matrícula: 7601-5Nº de Diárias: 1e 1/2 (uma) diária (s) e meiaValor Unitário: R$ 70,00 (setenta reais)Valor Total: R$ 105,00 (cento e cinco reais)Período: de 17/03/2017 até 18/03/2017Destino: MACEIÓ/AL – DELMIRO GOUVEIA/AL – MACEIÓ/ALObjetivo: Participar do evento de assinatura da ordem de serviço para a construção do Batalhão da Polícia Militar em Delmiro Gouveia.





O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasa-mento no (a) Decreto Nº 4.077/2008, e no Processo Nº 2100-432/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:

ELIAS BANDEIRA PIMENTELCargo: CABO PM/ALCPF: 044.875.354.50RG: 10433.006 PMAL Matrícula: 7601-5Nº de Diárias: 1e 1/2 (uma) diária (s) e meiaValor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor Total: R$ 90,00 (noventa reais)Período: de 17/03/2017 até 18/03/2017Destino: MACEIÓ/AL – DELMIRO GOUVEIA/AL – MACEIÓ/ALObjetivo: Participar do evento de assinatura da ordem de serviço para a construção do Batalhão da Polícia Militar em Delmiro Gouveia.






ALDEIR AMARO DA SILVA SANTOSCargo: CABO PM/ALCPF: 894.994.764-15RG: 12.636.998 PMAL Matrícula: 11870-2Nº de Diárias: 1e 1/2 (uma) diária (s) e meiaValor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor Total: R$ 90,00 (noventa reais)Período: de 17/03/2017 até 18/03/2017Destino: MACEIÓ/AL – DELMIRO GOUVEIA/AL – MACEIÓ/ALObjetivo: Participar do evento de assinatura da ordem de serviço para a construção do Batalhão da Polícia Militar em Delmiro Gouveia.






MARCO ANTONIO LINS DOS SANTOSCargo: 2 º SARGENTO PM/ALCPF: 517.988.324-53RG: 08.327.988 PMAL Matrícula: 7899-9Nº de Diárias: 1e 1/2 (uma) diária (s) e meiaValor Unitário: R$ 70,00 (setenta reais)Valor Total: R$ 105,00 (cento e cinco reais)Período: de 17/03/2017 até 18/03/2017Destino: MACEIÓ/AL – DELMIRO GOUVEIA/AL – MACEIÓ/ALObjetivo: Participar do evento de assinatura da ordem de serviço para a construção do Batalhão da Polícia Militar em Delmiro Gouveia.







TERMO DE RATIFICAÇÃO

O Secretário de Estado da Segurança Pública, no uso de suas atribuições e prerro-gativas legais, resolve RATIFICAR e AUTORIZAR, no Processo Administrativo 2100-407/2017, a contratação da empresa ACADEMIA DE LICITAÇÕES CUR-SOS E ASSESSORIA LTDA ME, com sede na Rua Zacarias de Azevedo, Nº 399, SL. 103 - CEP: - 57020-570, inscrita no CNPJ sob o n° 06.258.726/0001-05, sendo o objeto: Curso de Formação e Atualização de Pregoeiros, no valor de R$ 2.580,00 (dois mil, quinhentos e oitenta reais) por Dispensa de Licitação, com base no Art. nº. 24 II da Lei Federal nº. 8.666/93.


PAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JÚNIOR – CEL QOC PM R/RSecretário de Estado da Segurança Pública

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Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS

EVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA Nº 156/SERIS/2017DISPÕE SOBRE O PROCESSO SELETIVO DE CUSTODIADOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS PARA OCUPAÇÃO DE VA-GAS REMANESCENTES NO NÚCLEO RESSOCIALIZADOR DA CAPITAL O SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SO-CIAL, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Delegada n° 47 de 10 de agosto de 2015 em seu artigo 7°, com base na Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execuções Penais e no Decreto nº 38.295 de 14 de fevereiro de 2000 - Regulamento do Sistema Penitenciário, e CONSIDERANDO:Que o REGIMENTO INTERNO DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL “RU-BENS BRAGA QUINTELLA CAVALCANTI” – EPRBQC – NÚCLEO RESSO-CIALIZADOR DA CAPITAL – NRC (Portaria Nº 174/SGAP/2011) em seu artigo 8º define a competência da Comissão Técnica do Programa Núcleo Ressocializador da Capital;Que os parâmetros e critérios ora estabelecidos proporcionarão uma seleção conti-nuada e sistemática, alcançando dessa forma, o perfil desejado para o ingresso no projeto Núcleo Ressocializador da Capital, e;Que essa seleção trará uniformidade nos perfis dos reeducandos selecionados e formalização aos processos seletivos.

RESOLVE:Art. 1° - Instituir normas e procedimentos para realização do procedimento ad-ministrativo de seleção e avaliação de reeducandos para ingressar no NÚCLEO RESSOCIALIZADOR DA CAPITAL – NRC, Unidade Penitenciária do Estado de Alagoas e da outras providências.

DA COMISSÃO TÉCNICA DE SELEÇÃO DO PROGRAMA NÚCLEO RES-SOCIALIZADOR DA CAPITAL

Art. 2° - A Comissão Técnica de Seleção do Programa Núcleo Ressocializador da Capital será formada por quatro membros das áreas de segurança e disciplina, jurídica processual, psicologia e assistência social, além da Gerência de Inteligên-cia da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social que participa do processo.I - A representação da área de segurança e disciplina será ocupada pelo Subchefe do Núcleo Ressocializador da Capital;II – A representação da área jurídica processual será ocupada pelo Assessor do Núcleo Ressocializador da Capital e o Chefe de Prontuário da Unidade;III - As representações das áreas de assistência social e psicologia serão ocupadas pela assistente social e psicóloga da unidade que estejam especificamente integran-do a Comissão Técnica de Seleção e não façam acompanhamento individualizado dos reeducandos. Art. 3° - A Comissão Técnica de Seleção do Programa Núcleo Ressocializador da Capital terá por atribuição entrevistar e avaliar individualmente os candidatos ao ingresso no Programa Núcleo Ressocializador de acordo com suas respectivas especialidades, atendendo aos requisitos que subsidiam suas avaliações. Parágrafo Único – O parecer da avaliação individual dos membros da Comissão Técnica de Seleção do Programa Núcleo Ressocializador da Capital será emitido por meio de relatório de atendimento individualizado.Art. 4° - Os membros que formam a Comissão Técnica de Seleção do Programa Núcleo Ressocializador da Capital são competentes para emitir parecer concernen-te a aptidão dos custodiados candidatos ao Ingresso na Unidade Prisional, sendo de total responsabilidade individual de cada profissional que compõe esta comissão o resultado final de sua avaliação, não cabendo recursos ou interferência neste pro-cesso avaliativo.

Art. 5º Caberá aos diversos profissionais que integram a Comissão Técnica de Se-leção do Programa Núcleo Ressocializador da Capital avaliar individualmente os candidatos em suas respectivas especialidades.I – Gerência de Inteligência - responsável pela análise de segurança, avaliando o candidato quanto ao seu histórico criminal, possíveis ligações com organizações criminosas e altos índices de reincidência, assim como fugas, evasões e danos qua-lificados ao prédio público penitenciário.II - Subchefe do Núcleo Ressocializador da Capital – será responsável pela ava-liação de vida carcerária do custodiado, a exemplo do cometimento de infrações disciplinares, faltas, mau comportamento etc. O candidato conhecerá o projeto em detalhes, será entrevistado e deverá informar se está disposto a submeter-se as re-gras do programa. Caso necessário, poderá haver também uma avaliação de apti-dão profissional (juntamente com a equipe psicossocial), caso a vaga de trabalho disponível assim o exigir.III – Psicologia – fará avaliação por meio de entrevista e aplicação de testes visan-do identificar traços que indiquem os graus de periculosidade e agressividade, rela-cionamento interpessoal, além de possíveis doenças mentais, dependência química e outros vícios, dificuldades cognitivas e incapacidade laboral. Também deverá ser levada em consideração a projeção para o futuro que o candidato pretende alcançar com sua inclusão no programa.IV - Serviço Social - fará avaliação mediante entrevista de cunho social, buscando informações quanto à estrutura familiar, formação cultural, educacional e profissio-nal, perspectiva para o futuro etc. Deve-se avaliar também a situação documental, estado civil, eventuais problemas familiares e conflitos carcerários, além do inte-resse pelo projeto, capacidade cognitiva e laboral.V - Assessor do Núcleo Ressocializador da Capital – deverá coordenar os proces-sos seletivos e fará avaliação dos candidatos concernente à sua situação jurídica processual. Art. 6° Havendo necessidade de apoio técnico para a conclusão das entrevistas a Chefia do Núcleo Ressocializador da Capital poderá solicitar a Gerência de Saúde o deslocamento temporário de profissionais psicossociais para atuar nas entrevistas de seleção.

DOS REEDUCANDOS CANDIDATOS AO PROCESSO DE SELEÇÃO DO PROGRAMA NÚCLEO RESSOCIALIZADOR DA CAPITAL

Art. 7°. Será garantida a todo reeducando que integre qualquer unidade prisional do sistema penitenciário participação nos processos seletivos para inserção ao Núcleo Ressocializador da Capital, sem que haja distinção ou descriminação de qualquer natureza.Parágrafo Único – A fim de atender as devidas especificações do Programa, para ingressar ao Núcleo Ressocializador da Capital, o custodiado deverá ser do sexo masculino, estar em cumprimento de pena por condenação em regime fechado e ter aptidão para o trabalho e estudo.

DOS PROCEDIMENTOS PARA O PROCESSO SELETIVO Art. 8º. O processo seletivo para ingresso de custodiados será instaurado por meio de Processo Administrativo, deflagrado pela Chefia do Núcleo Ressocializador da Capital e será realizado seguindo as seguintes etapas: I – Recrutamento – Esta etapa consiste na montagem de relação nominal dos can-didatos voluntários para seleção. §1º - Os candidatos interessados em participar do processo seletivo deverão se alistar por meio do setor psicossocial ou chefia de sua unidade prisional, qualquer servidor do sistema prisional, ou ainda por intermédio de seu advogado, familiares, ou quaisquer outras formas, estando o setor de prontuário do Núcleo Ressocializa-dor responsável por acolher os nomes e os lançar na lista para o Processo Seletivo adequado;§2º - Não haverá limitação de participação nas entrevistas, podendo ser o candidato reavaliado, assim querendo. II – Abertura – Preenchida a listagem com nomes para entrevistas, a Chefia do Núcleo Ressocializador encaminhará documentação a Chefia Especial das Uni-dades Penitenciárias, solicitando autorização para proceder com o andamento do processo seletivo.§1º - Os candidatos participantes deverão ser recambiados ao Núcleo Ressocializa-dor da Capital, onde serão entrevistados pelos profissionais integrantes da Comis-são Técnica de Seleção;§2º - A transferência dos candidatos para as entrevistas deverão obedecer cronogra-ma especifico elaborado pela Chefia do Núcleo Ressocializador da Capital, estando acompanhados de seus prontuários jurídicos e de saúde, chegarão a Unidade pela manhã e no final do expediente, após a conclusão das entrevistas retornarão ao presídio de origem. III – Entrevistas – Cada profissional integrante da Comissão fará entrevista indi-vidual com os candidatos. Os atendimentos deverão acontecer de forma concomi-tante, sendo entrevistados pelos avaliadores específicos das áreas de segurança e disciplina, psicossocial e jurídica. §1º - A Unidade será responsável por toda a logística desta etapa, recebendo os candidatos e os escoltando para realizarem as entrevistas, providenciando local adequado para as avaliações individuais;




§2º - Ao final da entrevista, o avaliador deverá emitir parecer prévio indicando se o candidato é apto ou não, antes da elaboração de relatório definitivo.IV – Relatórios - Ao final de cada avaliação, cada profissional avaliador deverá INDICAR ou CONTRAINDICAR o candidato, que deverá ser devidamente moti-vado em seu relatório.§1º - Os relatórios com a análise das entrevistas individuais deverão ser entregues pelos profissionais integrantes da Comissão Técnica de Seleção, regularmente 10 (dez) dias corridos após o atendimento. Caso o número de entrevistas de cada profissional exceda o quantitativo diário de (10) candidatos, deverá ser estendido este prazo em (05) dias;§2º - Eventuais atrasos ou omissões poderão resultar em responsabilização disciplinar do servidor;§3º - O profissional avaliador poderá ser responsabilizado por eventuais erros ou omissões que venham a prejudicar o candidato, a lisura e sigilo do processo de seleção ou o próprio programa.V – Filtragem – Após realização das entrevistas, a listagem dos candidatos pré-selecionados, que tenham sido considerados aptos concomitantemente pelos quatro membros da Comissão Técnica (Subchefe, Assessor, Assistente Social e Psicóloga) será encaminhada para a Gerência de Inteligência da SERIS para avaliação final.§1º - Caso o candidato seja contraindicado por quaisquer dos profissionais avaliadores, ou não cumpra os requisitos para esta seleção, será automaticamente excluído do Processo. Contudo, poderá ainda requerer nova avaliação;§2º - Quanto aos prazos para avaliações da Gerência de Inteligência, após recebimento da listagem, o relatório com a análise dos candidatos deverá ser entregue com 10 (dez) dias corridos.VI – Homologação e Transferência – Após conclusão de todas as etapas, a Unidade Prisional deverá solicitar a Chefia Especial das Unidades Penitenciárias a homolo-gação dos processos dos candidatos pré-selecionados que tenham sido aprovados pela Gerência de Inteligência.Parágrafo Único – Após homologação a Chefia Especial das Unidades Penitenciá-rias procederá a transferências dos candidatos aptos ao Núcleo Ressocializador da Capital e informará ao Juízo das Execuções Penais.Art. 9º - Nos casos de pareceres divergentes da Comissão de Técnica de Seleção o Secretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social poderá de ofício homo-logar o processo de seleção.Art. 10 - Finalizada todas as etapas, a Chefia do Núcleo Ressocializador da Capital deverá emitir despacho concluindo processo administrativo com os nomes daque-les considerados aptos e que foram transferidos para a Unidade Prisional. Art. 11 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E IN-CLUSÃO SOCIAL, em Maceió/AL, 14 de março de 2017.

MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS – Ten.Cel. QOC PM/AL Secretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social

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Secretaria de Estado da Educação - SEDUCEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria da Educação, Superintendência Administrativa, Chefia de Aquisições - CHAQ, Subchefia de compra – SCOMP informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº: 1800-2483/2017Prazo para envio de proposta: 05( Cinco) dias úteis, a partir desta publicação.Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de SERVIÇOS GRÁ-FICOS: cartaz, faixas, banner, pasta, bloco, crachá e canetas, para atender a de-manda da Secretaria da Educação, na Semana Estadual de Educação, conforme especificações e condições constantes no Termo de referência.

Maiores informações: [email protected].** REPUBLICADO por Incorreção.

Carlos Gustavo dos Santos MarinhoCHEFIA DE AQUISIÇÕES

SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEDUC, EM MACEIÓ(AL) 15 DE MARÇO DE 2016.

ROBERTO JOSÉ DOS SANTOSResponsável pela Resenha

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Secretaria de Estado da FazendaEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

EDITAL SRE Nº 028/2017

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, em atendimento ao contido no MEMO GMIF n.031/2017, tendo em vista a necessidade de dar continuidade ao contido na Ordem de Serviço 7064260,

RESOLVE:

Intimar o Sr. PAULO HENRIQUE DA SILVA SANTOS, CPF:009.143.814-40, para que no prazo de dez (10) dias, a contar da publicação deste edital, apresente na Gerência de Monitoramento de Informações Fiscais, GMIF, no oitavo andar do Edifício Sede da Secretaria de Estado da Fazenda, os documentos constantes da intimação fiscal n° 132534, uma vez o mesmo declinou o endereço incorreto a esta SEFAZ e também a JUCEAL, conforme devolução pelos correios dos avisos de recebimentos JR 804637506 BR E JR 804637497 BR. Informamos, ainda, que a empresa encontra-se com suas atividades ex-tintas na Junta Comercial do Estado de Alagoas e que o responsável pela guarda dos livros ficou a cargo do Sr. Paulo Henrique da Silva. Assim sendo, colocamo-nos à disposição para outros esclarecimentos necessários.

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 09 de Março de 2017

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTISuperintendente da Receita Estadual

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL


O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista a instrução contida no processo administrativo nº 1500-026465/2012,

RESOLVE,

I - Declarar a exclusão da empresa TANIA SUELY CALHEIROS DE ALMEIDA - EPP, CACEAL nº 240.95580-3, CNPJ nº 69.983.633/0001-63, do benefício fiscal previsto no Decreto Estadual n.20.747/2012, por não ter comprovado atendimento às exigências para credenciamento previstas nos incisos III, X, XI do art. 4º do referido Decreto. II – Pelo disposto no § 2º do art. 4º da Instrução Normativa SEF n.37/2015, fica a empresa ciente de que a exclusão dar-se-á a partir do 1º (primeiro) dia do mês seguinte à publicação deste edital.

III – Pelo disposto no § 2º do art. 21 do Decreto nº 20.747 de 26 de junho de 2012, fica a empresa ciente de que poderá apresentar impugnação desta decisão no prazo de até 30 (trinta) dias contados da publicação deste Edital.

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 10 de março de 2017.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTISUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL




ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL


O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atri-buições e prerrogativas legais,

RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso II, do Decreto 3.481/2006, motivado pelo memoran-do GECAD nº 46/2017, oriundo da Gerência de Cadastro, excluir do edital abaixo mencionado, com efeitos a partir de 23/01/2017, o contribuinte identificado, por ter apresentado razões que justificaram como indevida a inclusão no referido edital (o contribuinte exerce atividade de interesse do Estado).

PROCESSO Nº: 1500-005954/2017EDITAL SRE nº: 011/2017CACEAL: 24601377-0RAZÃO SOCIAL: H. A. GUEDES AMORIM- ME

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 15 de Março de 2017.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTISUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

GERÊNCIA DE CADASTROATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO DE

EMISSÃO DA NOTA FISCAL DO CONSUMIDOR ELETRÔNICA – NFC-E Nº 049/2017

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo art. 91, V, do Decreto nº 29.521 de 11 de dezembro de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 4º, § 2º da Instrução Normativa GSEF nº 46 de 29 de dezembro de 2015, RESOLVE:

Art. 1º credenciar para emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, modelo 65, por Credenciamento Voluntário do Contribuinte, conforme previsto na Instrução Normativa nº 46/2015, art. 5º, a partir da data de publicação desse ato, o estabelecimento a seguir:

RAIZ DO CNPJ RAZÃO SOCIAL PROCESSO

89.237.911 GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA 1500-007758/2017

18.466.297 HIPERMERCADO ALMEIDA EIRELI – EPP 1500-008972/2017

17.470.223 J.S. BARBOSA – EPP 1500-007831/2017

26.780.086 SILVA & FERREIRA CONSTRU-ÇÕES LTDA – ME 1500-007889/2017

26.733.099 T S DE ANDRADE MERCEARIA 1500-007807/2017

Gerência de Cadastro, Maceió, 15 de Março de 2017.

TELMA MARIA DE LIMA LOBOGerente de Cadastro


GERÊNCIA DE CADASTROATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO DE

EMISSÃO DA NOTA FISCAL DO CONSUMIDOR ELETRÔNICA – NFC-E Nº 050/2017

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo art. 91, V, do Decreto nº 29.521 de 11 de dezembro de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 4º, § 2º da Instrução Normativa GSEF nº 46 de 29 de dezembro de 2015,

RESOLVE:

Art. 1º credenciar para emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, modelo 65, por Credenciamento Voluntário do Contribuinte, conforme previsto na Instrução Normativa nº 46/2015, art. 5º, a partir da data de publicação desse ato, o estabelecimento a seguir:

RAIZ DO CNPJ RAZÃO SOCIAL PROCESSO

03.265.347 AMÉRICO LOUREIRO SOUZA – ME 1500-008940/2017

12.297.958 IND DE MASSAS ALIMENTÍCIAS BARBOSA LTDA – EPP 1500-008910/2017

01.654.116 L & G GALERIA COMÉRCIO E SER-VIÇOS LTDA – ME 1500-008896/2017

26.322.626 LEANDRO DOS SANTOS SILVA 1500-008741/2017

03.884.182 LUIZ HENRIQUE MARTINS TAVARES & CIA LTDA 1500-009060/2017

04.087.022 MARIA DE JESUS OLIVEIRA DOS SANTOS – ME 1500-008933/2017

12.315.388 PANIFICAÇÃO ALTEZA LTDA – EPP 1500-008909/2017

Gerência de Cadastro, Maceió, 15 de Março de 2017.

TELMA MARIA DE LIMA LOBOGerente de Cadastro


GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO

EDITAL GERAC Nº 053/2017

O SUBCHEFE DE PARCELAMENTO DA GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com base no disposto nos artigos 127-L, 127-F, inciso I e parágrafo único e artigo 127-G, incisos I e II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245/1991, convoca a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), através de seus representantes le-gais, para procederem ao recolhimento do saldo remanescente do parcelamento referente ao débito discriminado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data desta publicação, sob pena de terem o débito inscrito em Dívida Ativa.

ANDRADE COMERCIO LTDA - EPPCACEAL: 242.73710-2CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1025373PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-27820/2016PARCELAMENTO Nº 82056CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):01.9910254-67 / CLAUDIONOR ALEXANDRE GONCALVES DE ANDRA06.1259134-49 / JOSE CLAUDIR OLIVEIRA DE ANDRADE

TECHNOMARINE-BR COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA - MECACEAL: 242.94458-2CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1025751PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-30251/2016PARCELAMENTO Nº 82518CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):42.6002274-15 / MARIA QUITERIA TENORIO DOS SANTOS70.3835364-05 / ALEJANDRO FABIAN DAPRA BUENO


ANDRADE COMERCIO LTDA - EPP CACEAL: 240.86474-3CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1018055PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-27845/2016




PARCELAMENTO Nº 82093CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):01.9910254-67 / CLAUDIONOR ALEXANDRE GONCALVES DE ANDRA06.1259134-49 / JOSE CLAUDIR OLIVEIRA DE ANDRADE

ANDRADE COMERCIO LTDA - EPP CACEAL: 240.86474-3CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1017755PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-27831/2016PARCELAMENTO Nº 82091CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):01.9910254-67 / CLAUDIONOR ALEXANDRE GONCALVES DE ANDRA06.1259134-49 / JOSE CLAUDIR OLIVEIRA DE ANDRADE


TORRES COMÉRCIO DE ROUPAS EIRELI - EPPCACEAL: 244.52099-2CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1027338PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-32177/2016PARCELAMENTO Nº 82667CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):01.9505404-05 / CRISTIANE MARIA SILVA TORRES ARAUJO

DISTRIFAR DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA EIRELI - EPPCACEAL: 242.61310-1CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1024362PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-24344/2016PARCELAMENTO Nº 82003CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):59.2648294-15 / EDUARDO AGUIAR MAIA

T ; V IND. E COM. DE PAES E DERIVADOS LTDA - EPPCACEAL: 242.48155-8CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1012801PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-24774/2016PARCELAMENTO Nº 81756CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):04.8951724-22 / VICTOR MARANHAO ROCHA31.2426344-87 / TARCISIO JOSE OLIVEIRA ROCHA

LUCY ROCHA REGUEIRA COSTA BARBOSA INDUSTRIA - MECACEAL: 244.04078-8CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1027316PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-32804/2016PARCELAMENTO Nº 82648CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):39.4540534-34 / LUCY ROCHA REGUEIRA COSTA


DANIEL DE AGUIAR SANTOS 47002417487CACEAL: 242.24879-9CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1025787PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-25821/2016PARCELAMENTO Nº 82137CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):47.0024174-87 / DANIEL DE AGUIAR SANTOS

JOSEFA JUVINIANO DE ALMEIDA REGO 64450228472CACEAL: 244.37432-5CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1025561PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-28172/2016

PARCELAMENTO Nº 82346CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):64.4502284-72 / JOSEFA JUVINIANO DE ALMEIDA REGO


GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM MACEIÓ, 15 de março de 2017.

José dos Santos CostaSubchefe de Parcelamento


GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO

EDITAL - GERAC Nº 054/2017

O SUBCHEFE DE PARCELAMENTO DA GERÊNCIA DE ARRECADAÇÂO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com base no disposto no artigo 127-L do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245/1991 e artigo 8, incisos I e II e parágrafo único, incisos I e II, alínea “a” do Decreto nº 43.935/2015, convoca as empresas abaixo relacionadas, através de seus representantes legais, para procederem ao recolhimento do saldo remanes-cente do parcelamento referente ao débito discriminado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data desta publicação, sob pena de terem o débito inscrito em Dívida Ativa.

M. DE C. MARIANO - MECACEAL: 24257970-1CONFISSÃO DE DÉBITO Nº 1019056PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-045821/2015PARCELAMENTO Nº 81027CPF / NOME DO SÓCIO: 034052544-42/MAURICIO DE CARVALHO MARIANO

GILVAN A. MOURA LANCHONETE – MECACEAL: 24839195-0CONFISSÃO DE DÉBITO Nº 1023501PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-000875/2016PARCELAMENTO Nº 82132CPF / NOME DO SÓCIO:575785594-00/GILVAN ANASTACIO MOURA

COMERCIAL CEMES LTDA - MECACEAL: 24211914-0CONFISSÃO DE DÉBITO Nº 1021066PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-041933/2015PARCELAMENTO Nº 79920CPF / NOME DOS SÓCIOS:540721584-53/CÍCERO JOSE DA COSTA SOUZA061633774-43/EDINALDO DOS SANTOS DA SILVA

ULTRA DISTRIBUIDORA DE PLÁSTICOS LTDACACEAL: 24298909-8CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO Nº 20023272PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-044050/2015PARCELAMENTO Nº 81747CPF / NOME DOS SÓCIOS:066315924-53/WELLIGTON VEIGA PESSOA035372484-07/ERICA AMORIM PESSOA CARVALHO

GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM MACEIÓ, 15 de março de 2017.

José dos Santos CostaSubche de Parcelamento




O SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 07 DE MARÇO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-005307/2017 – GERÊNCIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA – Em conformidade com a legislação que rege a matéria relativa a licitações e contratos, AUTORIZO a celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2016, realizado entre o Estado de Alagoas, através da Secretaria da Fazenda e a Empresa GRX – GESTÃO DE NEGÓCIOS E EMPREENDIMENTOS, cujo objeto do presente processo é apenas a prorrogação do contrato.PROC. Nº. 1500-016583/2016 – GEA – RATIFICO a contratação por INEXEGIBILIDADE de licitação da Empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER, para prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva nos dois elevadores localizados no Prédio Sede desta Secretaria de Estado da Fazenda, no valor global de R$ 139.200,00 (cento e trinta e nove mil e duzentos reais), com amparo legal no Artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. DETERMINO que sejam adotados os procedimentos necessários à contratação do citado objeto.

GSEF, em Maceió, 15 de março de 2017.Publique-se.

NADJA FERMaceio - quinta-feira16 de março de 2017

O SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 13 DE MARÇO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 3400-000776/2015 – SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL – SERIS – À Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social.PROC. Nº. 1500-017058/2012 – PODER JUDICIÁRIO – Acolho o Despacho AT-GSEF nº 055/2017, envie ofício ao requerente na forma sugerida e, em seguida, remetam-se os autos à Gerência Executiva Administrativa para o seu devido arquivamento, conforme sugerido.


NADJA FERREIRA DE LIMAResponsável pela Resenha

A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 14 DE MARÇO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-012574/2016 – GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL – SEFAZ/AL – À Gerência de Desenvolvimento Institucional.

GSEF, em Maceió, 15 de março de 2017. Publique-se.

NADJA FERREIRA DE LIMA

Responsável pela Resenha

O SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 14 DE MARÇO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-007676/2017 – SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL – À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.PROC. Nº. 1500-007904/2017 – GERÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO – De acordo. Sigam os autos ao Gabinete Civil para examinar o mérito, a oportunidade e a conveniência política da minuta ora ofertada, objeto do presente, conforme sugerido no Despacho AT-GSEF nº 071/2017.PROC. Nº. 1500-003567/2017 – GERÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO – SEFAZ/AL – Ao Gabinete Civil.PROC. Nº. 1500-039187/2016 – PGE/PFE – Ao Conedes.



A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 14 DE MARÇO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1101-002944/2016 – SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA – SSP – À Secretaria de Estado de Segurança Pública.PROC. Nº. 1700-001046/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DE TRASNPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO – SETRAND – À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1700-001061/2017 – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM – DER – Idem.PROC. Nº. 1206-000749/2017 – POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS – PM/AL – Idem.PROC. Nº. 1500-008249/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO – À Gerência Administrativa.PROC. Nº. 1206-000750/2017 – POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS – À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1500-008713/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS – Idem.PROC. Nº. 1500-008815/2017 – CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE ALAGOAS – CBM – Idem.PROC. Nº. 1500-008899/2017 – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL – Idem.PROC. Nº. 1500-008653/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO – Idem.PROC. Nº. 1500-008410/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA – À Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos.PROC. Nº. 1500-008407/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA – Idem.PROC. Nº. 1500-008911/2017 – AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP – À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1500-008937/2017 – SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO ESTADO DE ALAGOAS – Idem.PROC. Nº. 1500-008638/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DE TRASNPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO – Idem.PROC. Nº. 1500-008636/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DE TRSNPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO – Idem.PROC. Nº. 1500-008647/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO – Idem.PROC. Nº. 1500-008966/2017 – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – Idem.PROC. Nº. 1500-008996/2017 – CARHP – Idem.PROC. Nº. 1500-008968/2017 – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – Idem.PROC. Nº. 1500-008961/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – Idem.PROC. Nº. 1500-008642/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO – Idem.PROC. Nº. 1500-008645/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO – Idem.PROC. Nº. 1500-008225/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA – À Secretaria de Estado da Saúde.PROC. Nº. 1500-001078/2017 – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL – Idem.PROC. Nº. 1500-008650/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO – À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1500-008648/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO – Idem.PROC. Nº. 1500-008643/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DE TRASNPORTE E DESENVOLVIMENTO UIRBANO – Idem.PROC. Nº. 1500-008639/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO – Idem.PROC. Nº. 1500-008641/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO – Idem.PROC. Nº. 1500-008644/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO – Idem.PROC. Nº. 1500-008646/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO – Idem.PROC. Nº. 1500-008649/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO – Idem.


NADJA FERREIRA DE LIMA Responsável pela Resenha




A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 14 DE MARÇO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-008104/2017 - GEA – À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.PROC. Nº. 1500-007622/2017 – DIRETORIA DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO – Idem.PROC. Nº. 1500-006964/2017 – GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO FISCAL – Idem.



A SECRETARIO EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 15 DE MARÇO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-003599/2017 – SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS – À Gerência de Arrecadação e Crédito Tributário.PROC. Nº. 1500-006882/2017 – GERÊNCIA DA ESCOLA FAZENDÁRIA – SEFAZ/AL – À Gerência Administrativa.

PROC. Nº. 1500-003608/2017 – GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO FISCAL – À Controladoria Geral do Estado.PROC. Nº. 1500-005124/2017 – ANTONIO AVANIO FEITOSA – À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.PROC. Nº. 1500-007790/2017 – ANA PAULA SARMENTO MARTINS MENDES – Idem.PROC. Nº. 1500-007814/2017 – JOSÉ EDISON FERREIRA DA SILVA – Idem.PROC. Nº. 1500-021785/2015 – MERYSE DA ROCVHA SOARES – Ao Gabinete Civil.PROC. Nº. 1500-014320/2016 – VULMARIO MENDES SILVA SOBRINHO – EPP – À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.PROC. Nº. 1500-007325/2017 – LUIZ ALVERTO DE OLIVEIRA LEAL – À Secretaria de Estado de Planejamento, Gestão e Patrimônio.PROC. Nº. 1500-0015768/2016 – GEA – À Gerência Executiva Administrativa.





A GERENTE DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, IVONE ALVES DE ARAÚJO SALVADOR, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, con-forme determina o Artigo70 da lei 6.771/2006, homologou no dia 07 de março de 2017, com base no art. 65, inciso I da lei nº 4.418/82, a extinção dos créditos tributários liquidados relativos aos processos elencados:

PROCESSO SF CACEAL INTERESSADO DÉBITO1500-025882/2013 24848485 A. SIQUEIRA DINIZ CONFECCOES - ME 10103461500-037610/2012 24209710 ALDA ALVES DOS SANTOS ACESSORIOS - ME 10080201500-038185/2012 24601434 ARMARINHO COSTA COMERCIO LTDA - ME 10081341500-008113/2013 24601814 CICERO CLECIO DE SOUZA LEITE OURICURI - ME 10094341500-008233/2013 24848696 DARLAN C. DE FARIAS VESTUARIO - ME 10094461500-002102/2013 24848696 DARLAN C. DE FARIAS VESTUARIO - ME 10090271500-028418/2013 24101071 ERISON GLEUBER DOS SANTOS ARAUJO - ME 10105121500-023080/2013 24213845 IVAM PANTALEAO DA SILVA JUNIOR - ME 10101871500-023150/2011 24221907 L H PESSOA GOES MERCADINHO - ME 10013471500-024487/2013 24601601 M C TAVARES DE AQUINO - ME 10102631500-017047/2013 24601991 M. L. B. DE AMORIM - ME 10099641500-019934/2013 24601991 M. L. B. DE AMORIM - ME 10100471500-019679/2013 24852570 MARIA ROZILDA PASSOS DA SILVA - ME 10100311500-023968/2013 24852570 MARIA ROZILDA PASSOS DA SILVA - ME 10102381500-000366/2012 24853875 PAULO JOSE DE OLIVEIRA SORVETERIA - ME 9999371500-019746/2013 24095422 R B DANTAS & CIA LTDA 10100511500-037680/2011 24847676 RUBENS CANUTO DANTAS - ME 9981651500-023021/2013 24212500 SILVANEIDE LINS DE OLIVEIRA ACESSORIOS - ME 10101811500-032724/2011 24212263 V. L. MORAIS ALIMENTOS - ME 9970531500-003828/2013 24275363 ZARA PRESENTES LTDA - ME 1009120

*Reproduzido por incorreção*

Maceió ,14 de março de 2017.

Gelba Carvalho Melo MaiaResponsável pela resenha



A GERENTE DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, IVONE ALVES DE ARAÚJO SALVADOR, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, con-forme determina o Artigo70 da lei 6.771/2006, homologou no dia 08 de março de 2017, com base no art. 65, inciso I da lei nº 4.418/82, a extinção dos créditos tributários liquidados relativos aos processos elencados:

PROCESSO SF CACEAL INTERESSADO DÉBITO1500-008685/2014 24815329 A DE LIMA FILHO - ME 10133691500-032881/2013 24260702 A M DA SILVA COMERCIO - ME 1011058




1500-001029/2013 24245748 ADILSO & CLECIANO LTDA 10089331500-007026/2013 24830759 AUBERALDO GOMES DA SILVA - ME 10093711500-033910/2013 24601344 BEIJA FLOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME 10119921500-025559/2016 24235122 BRASCELL COMERCIO LTDA - ME 200211391500-013567/2013 24094784 CELIA MARTINS DE ARAUJO SANTOS - ME 10097661500-011598/2013 24091814 EDMAR FERREIRA DA SILVA 10096611500-007044/2013 24083492 FARMACIA SAO TIAGO LTDA 10093741500-007046/2013 24080135 FARMACIA SAO TIAGO LTDA 10093731500-027906/2011 24052788 INCASIL INDUSTRIA E COMERCIO ARAUJO E SILVA 9958261500-024285/2012 24075887 JOAO TUDE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 10068521500-024286/2012 24075887 JOAO TUDE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 10068531500-008249/2012 24081441 JOSE ANTONIO MELO LIMA GAS - ME 10020161500-004320/2011 24832800 JOSE UILSON CARNEIRO CAVALCANTE - ME 9899121500-003446/2012 24200539 JULIA MARCELA ALVES DE BARROS - ME 10008861500-013501/2012 24088790 JUVENCIO G.DA SILVA - ME 10038221500-032565/2014 24212697 LMS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME 70323960011500-036011/2012 24263894 MEDEIROS E FERREIRA LTDA - ME 10076171500-016525/2007 24097476 PENEDO TECIDOS LTDA 99639500021500-041859/2013 24245147 R & P COSMETICOS LTDA - ME 10122931500-023901/2012 24245147 R & P DISTRIBUIDORA LTDA 10068281500-007981/2013 24225552 R. SILVA PORTAS - ME 10094311500-019434/2013 24107148 RANILDO ALVES MAGAZINE - ME 10100221500-039025/2013 24256527 TALVAN VICTOR ALMEIDA TEIXEIRA - ME 1012020

Maceió ,15 de março de 2017.

Gelba Carvalho Melo MaiaResponsável pela resenha

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Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAGEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

O SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO GENILDO JOSE DA SILVA, EM DATA DE 15 DE MARÇO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC. 4701-005107/2014 – MARGARETHE DE OLIVEIRA SANTOS MELO – (...) Dando seguimento ao pleito, encaminhem-se os autos ao Instituto de Assis-tência á Saúde dos Servidores do Estado de Alagoas para manifestação quanto à existência de dotação orçamentária do atual exercício para pagamento das despesas com o aludido pleito. PROC. 4701-004709/2014 – MÁRCIA CORDEIRO OLIVEIRA DE ARAÚJO – Idem.PROC. 4701-004730/2014 – SELMA LUCENA CAVALCANTE DE AMORIM – Idem.PROC. 4701-001997/2016 – MARIA DO CARMO LYRA DE ANDRADE – Atendendo determinação expressa pelo Decreto Estadual nº 4.190/2009, e altera-ções posteriores, que disciplina os procedimentos para o pagamento das despesas relativas a exercícios anteriores, encaminhem-se os autos à Superintendência de Administração de Pessoas – SAP, a fim de que a Gerência de Análise e Instrução Processual da Folha de Pagamento – GAIF proceda com a verificação da exação de cálculos, na forma prevista em seu artigo 3º, inciso III. Cumprida a providên-cia supra, evoluir ao Instituto à Saúde dos Servidores do Estado de Alagoas para confirmação da existência de dotação orçamentária para as despesas com o pleito em epígrafe.Idem.PROC. 4701-003098/2015 – CHRISTINE MARY MOTA ALCIDES – Idem.PROC. 4701-004742/2014 – NORMA ALVES PEREIRA OLIVEIRA – Idem.PROC. 20105-010380/2014 – ELZIVETE DA SILVA SANTOS – (...) Dando se-guimento ao pleito, retornem os autos à Polícia Civil do Estado de Alagoas, afim de que o setor competente informe quanto à existência de dotação orçamentária do atual exercício para pagamento integral das despesas com o aludido pleito.PROC. 20105-010162/2014 – RICARDO JOSÉ BARBOSA CALADO – Idem.PROC. 20105-010517/2014 – JOSÉ ABELARDO MACHADO FELIZARDO – Idem.PROC. 20105-000522/2015 – FLAVIO JOSÉ BEZERRA MOREIRA – Idem.PROC. 20105-009938/2014 – FRANCISCO TORRES DA SILVA – Idem.PROC. 20105-009336/2014 – JAMERSON BISPO DA ROCHA – Idem.PROC. 20105-010046/2014 – ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS – Idem.PROC. 20105-009864/2014 – ALEXANDRE LIMA MELO – Idem.PROC. 20105-009959/2014 – DJALMA JUSTINO DA SILVA – Idem.PROC. 20105-007844/2014 – VERONICA SIMÕES COIMBRA – Idem.

PROC. 20105-009314/2014 – OTONIEL ROCHA FILHO – Idem.PROC. 20105-010040/2014 – JOSÉ DE OLIVEIRA RODRIGUES – Idem.PROC. 20105-008230/2014 – JOSÉ CORREIA DE LIMA – Idem.PROC. 20105-008189/2014 – JOSÉ MESSIAS SANTOS DE LIMA – Idem. PROC. 20105-009986/2014 – JOSÉ ALEXANDRE DE SOUZA – (...) Assim, re-tornem os autos à Polícia Civil do Estado de Alagoas para ciência e informação da dotação orçamentária do atual exercício.PROC. 20105-010560/2014 – MELQUISEDEC DE OLIVEIRA – Atendendo de-terminação expressa pelo Decreto Estadual nº 4.190/2009, e alterações posterio-res, que disciplina os procedimentos para o pagamento das despesas relativas a exercícios anteriores, encaminhem-se os autos à Controladoria Geral do Estado – CGE para análise acerca de divergência do valor de planilha do retroativo/2016 apresentada pelo órgão de origem e verificação da exação dos cálculos procedida pela SEPLAG. Dando seguimento ao pleito, retornem à Polícia Civil do Estado de Alagoas para ciência e confirmação da dotação orçamentária referente ao exercício atual, contendo a totalidade do débito referente aos períodos de 2015 e 2016.PROC. 20105-003608/2015 – CLAUDEMIR EDVIRGENS DA ROCHA – Idem.PROC. 20105-003879/2015 – CHARLES WILLAMS SILVA DOS SANTOS – Idem.PROC. 20105-000116/2015 – WEIDER DOS SANTOS CAVALCANTE – Idem.PROC. 20105-000190/2015 – LUSIVALDO ARAÚJO DA SILVA – Idem.PROC. 20105-000921/2015 – ROGÉRIO JOSÉ DA SILVA – Idem.PROC. 20105-003173/2015 – PATRÍCIA DA ROCHA SILVA – Idem.PROC. 20105-001060/2015 – JOSÉ ALMIRANTES DE OLIVEIRA SANTOS – Idem.PROC. 20105-010039/2014 – JAIME FEITOSA DE ARAÚJO NETO – Idem.PROC. 20105-009023/2014 – JOSÉ ROBERTO FERREIRA DE MENDONÇA – Idem.PROC. 20105-010187/2014 – LILIAN PONTES RODRIGUES NUNES – Idem.PROC. 20105-000242/2015 – ROSÂNGELA MARIA BUARQUE REGO – Idem.PROC. 20105-010240/2014 – WENDEL ALBERES MARQUES DA SILVA – Idem.PROC. 20105-004628/2015 – THIAGO COSTA ALMEIDA – (...) Assim, retor-nem os autos à Controladoria Geral do Estado para análise e emissão de parecer técnico contábil. Em seguida, retornar à Polícia Civil do Estado de Alagoas para ciência e confirmação da dotação orçamentária do atual exercício para a quitação do débito junto ao interessado. PROC. 20105-004054/2015 – MARCIA MARIA DA SILVA – Idem.PROC. 20105-010178/2014 – GILBERTO TENORIO SILVEIRA FILHO – Idem.PROC. 20105-010687/2014 – SANDRA MARIA AZEVEDO FERREIRA – Idem.




PROC. 20105-003839/2015 – GEORGIO FALÇÃO NERI – Idem.PROC. 20105-009792/2014 – MARCOS ANDRÉ DO NASCIMENTO – Idem.PROC. 20105-010563/2014 – LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA – Idem.PROC. 20105-010543/2014 – YARA LUCIA MELO LIMA – Idem.PROC. 20105-002057/2015 – ARNALDO OLIVEIRA DE LIMA – Idem.PROC. 20105-010398/2014 – PAULO MONTEIRO DA SILVA JUNIOR – Idem.PROC. 20105-009871/2014 – THEMILDO DUARTE DAS TREVAS – Idem.PROC. 20105-005495/2015 – ANDREY OLIVEIRA SANTOS DE FRANÇA – Idem.PROC. 20105-009260/2014 – PEDRO TENORIO NETO – Idem.PROC. 20105-009770/2014 – EUDO CESAR DE SOUZA GONÇALVES – Idem.PROC. 20105-000737/2015 – ALEXANDRE JOSÉ CALHEIROS MORAIS – Idem.PROC. 20105-005933/2014 – LUCAS MENEZES DOS SANTOS – (...) Dando seguimento ao pleito, encaminhem-se os autos à Polícia Civil do Estado de Alagoas para manifestação quanto à existência de dotação orçamentária do atual exercício para pagamento das despesas com o aludido pleito.PROC. 20105-000264/2013 – AQUILES BURGOS MACHADO – Idem.PROC. 41010-012647/2014 – ROSANGELA SANTOS DA SILVA – (...) Dando seguimento ao pleito, encaminhem-se os autos à Universidade Estadual de Ciên-cias da Saúde de Alagoas para manifestação quanto à existência de dotação orça-mentária do atual exercício para pagamento das despesas com o aludido pleito.PROC. 41010-002424/2016 – VANESKA MARINHO TINEL DOS SANTOS – Idem.PROC. 41010-005384/2015 – ADRIANO OLIVEIRA DE OMENA – Idem.PROC. 1500-015705/2015 – MARILENE DOS SANTOS BEZERRA - Atendendo determinação expressa pelo Decreto Estadual nº 4.190/2009, e alterações poste-riores, que disciplina os procedimentos para o pagamento das despesas relativas a exercícios anteriores, encaminhem-se os autos à Superintendência de Administra-ção de Pessoas – SAP, a fim de que a Gerência de Análise e Instrução Processual da Folha de Pagamento – GAIF proceda com a verificação da exação de cálculos, na forma prevista em seu artigo 3º, inciso III. Cumprida a providência supra, evoluir à Secretaria de Estado da Fazenda para confirmação da existência de dotação orça-mentária para as despesas com o pleito em epígrafe.PROC. 1500-006216/2016 – ROSIVALDO ROLIM VIEIRA – Idem.PROC. 1500-020206/2015 – RUBEM CAMPOS TENORIO – Idem.PROC. 1500-029770/2015 – LUIZ CEZAR RODRIGUES DA SILVA – Idem.PROC. 2000-014376/2015 – JOSEFA BARBOSA DOS SANTOS – (...) Destarte, retornem os autos à Secretaria de Estado da Saúde para informar quanto à existên-cia de dotação orçamentária do atual exercício para pagamento das despesas com o aludido pleito.PROC. 2000-022113/2016 – MARIA DE FATIMA FERREIRA GOMES – Idem.PROC. 2000-023405/2008 – MÁRCIA LOURENÍ DO NASCIMENTO SANTOS – Idem.PROC. 2000-014948/2011 – LAIZIA HELENA DA SILVA TAVARES – Idem.PROC. 2000-021933/2013 – MARINETE BARROS – Idem.PROC. 2000-006306/2015 – NEDNA DE SOUZA LIMA – Idem.PROC. 2000-006158/2015 – IDALIA RIVONE DE ANDRADE SILVA – Idem.PROC. 2000-034254/2014 – ROSEMEIRE FERREIRA MACHADO DE LIMA – Idem.PROC. 2000-023068/2014 – SÉRGIO GUIMARÃES DIAS – Idem.PROC. 2000-022055/2014 – FERNANDA DUARTE DE SOUZA BARROS – Idem.PROC. 2000-019236/2013 – AURIETE MARIA DOS SANTOS – Idem.PROC. 2000-017612/2013 – JOSÉ GERALDO LIMA DO NASCIMENTO – Idem.PROC. 2000-023904/2014 – ROSANIA DIONIZIO BEZERRA – Idem.PROC. 2000-010010/2010 – DAVI MARCOS TAVARES DA SILVA – Idem. PROC. 1500-030201/2014 – ANTONIO OLIVEIRA DE MORAES – Em virtude da mudança de exercício, retornem os autos à Secretaria de Estado da Fazenda, a fim de que o setor competente informe quanto à existência de dotação orçamentária do atual exercício para pagamento integral das despesas com o aludido pleito.PROC. 1500-027506/2014 – JOSÉ TEIXEIRA DE OLIVEIRA – Idem.PROC. 1500-032043/2014 – JOÃO EUDES CAVALCANTE DE OLIVEIRA – Idem.PROC. 1500-047353/2014 – AÍDA KATIA BARROS GAMA – Idem.PROC. 1500-037855/2014 – MARCUS TULLIUS DE SOUZA FERREIRA – Idem.PROC. 1500-039648/2014 – PEDRO NETO SOARES GAIA – Idem.PROC. 1500-032048/2014 – MARINEIDE SILVA E CASTRO – Idem.PROC. 1500-032041/2014 – JOSÉ PEDRO FERRO FILHO – Idem.PROC. 1500-032047/2014 – MARIA DA PENHA BARBOSA – Idem.PROC. 1500-002259/2014 – MARIA DAS VIRGENS GRACINO DOS SANTOS – Idem.PROC. 1500-035050/2014 – TANIA PINTO PAES REZENDE – Idem.PROC. 1500-011160/2014 – ANTONIO DE PÁDUA MOREIRA SANTOS JÚ-NIOR – Idem.

PROC. 1500-037933/2014 – VANILDA DE ALMEIDA FIGUEIREDO TORRES – Idem.PROC. 1500-037532/2014 – CARLOS HENRIQUE RODRIGUES TEIXEIRA – Idem.PROC. 1500-009902/2014 – PAULA MARIA VALENÇA DE AGUIRRE – Idem.PROC. 1500-027376/2014 – VALDECY FERREIRA SILVA – Idem.PROC. 1500-018155/2014 – MARIA DA PENHA FERREIRA DOS SANTOS – Idem.PROC. 1500-028003/2014 – MÁRIO GALINDO MARTINS – Idem.PROC. 1500-037163/2014 – MARIA DOS PRAZERES DE SOUZA VIEIRA – Idem.PROC. 1500-038639/2014 – OSÉIAS ALEXANDRE FERREIRA – Idem.PROC. 1500-036340/2014 – ANDRÉA MIRIAM DE LUCENA – Idem.PROC. 1500-033339/2014 – MARCOS ANTÔNIO GARCIA – Idem.PROC. 1500-032036/2014 – JOSÉ GERARDO DA SILVA – Idem.PROC. 1500-038406/2014 – MIRTA HELENA BEZERRA M. DE LIMA – Idem.PROC. 1500-016405/2014 – JOSÉ ALBIRAN FERREIRA NUNES – Idem.PROC. 1500-035822/2014 – MARTA LUCIA COSTA LINS – Idem.PROC. 1500-043841/2014 – MARIA DE FATIMA LIMA – Idem.PROC. 1500-039745/2014 – ISMA CARDOSO PONTES – Idem.PROC. 1500-031707/2014 – ANGELA MARIA CONSTANT DE AMORIM – Idem.PROC. 1500-048693/2014 – WILLMA PALMEIRA DE CASTRO SILVA – Idem.PROC. 1500-033126/2014 – JOSÉ LUIZ DOS SANTOS – Idem.PROC. 1500-037272/2014 – ALAN VAZ TENORIO – Idem.PROC. 1500-015414/2014 – JACINTO MARTINS DE ALMEIDA – Idem.PROC. 1500-001469/2014 – JOÃO LUIS DA ROCHA A. LOURO – Idem.PROC. 1500-038666/2014 – CONCEIÇÃO APARECIDA GUIMARÃES ROSA – Idem.PROC. 1500-029606/2014 – NILZA JOSÉ FIRMINO – Idem.PROC. 1800-007218/2010 – MARIA JOSÉ GOMES – (...) Dando seguimento ao pleito, encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado da Educação para manifesta-ção quanto à existência de dotação orçamentária do atual exercício para pagamento das despesas com o aludido pleito.PROC. 1800-009530/2010 – JOSÉ MILTON GONÇALVES DA SILVA – Idem.PROC. 1800-000752/2012 – MARIA DE LOURDES VIEIRA SANTOS – Idem.PROC. 1800-002447/2009 – SIDRAQUE SANTOS HENRIQUE JUNIOR – Idem.PROC. 1800-008733/2014 – MICHELLE ALCANTARA DOS SANTOS – Idem.PROC. 1800-003356/2015 – ANA MARIA ARAÚJO SAPUCAIA – Idem.PROC. 1800-000323/2015 – ANTONIO JOSÉ DA SILVA – Idem.PROC. 1800-033390/2006 – PALMIRA CALDAS VASCONCELOS LOPES – Idem.PROC. 1800-000375/2014 – TELMA FARIAS DOS SANTOS – Idem.PROC. 1800-003527/2014 – MARLENE DOS SANTOS OLIVEIRA – Idem.PROC. 1800-013480/2014 – IRACEMA DA SILVA – Idem.PROC. 1800-007050/2014 – FABIANE GODOI DE SOUZA – Idem.PROC. 1800-000891/2010 – FABIANO ESTÁCIO – Idem.PROC. 1800-001102/2010 – PEDRO VERÇOSA SANTOS JUNIOR – Idem.PROC. 1800-002479/2009 – JAELSON PEREIRA LEITE – Idem.PROC. 1800-011812/2014 – QUITÉRIA DE MELO SILVA FERREIRA – Idem.PROC. 1800-011520/2012 – ELISÂNGELA PATRICIA DE O. TEIXEIRA – Idem.PROC. 1800-009185/2015 – CLAUDIA REGINA DE LIMA CARVALHO - Aten-dendo determinação expressa pelo Decreto Estadual nº 4.190/2009, e alterações posteriores, que disciplina os procedimentos para o pagamento das despesas rela-tivas a exercícios anteriores, encaminhem-se os autos à Superintendência de Ad-ministração de Pessoas – SAP, a fim de que a Gerência de Análise e Instrução Processual da Folha de Pagamento – GAIF proceda com a verificação da exação de cálculos, na forma prevista em seu artigo 3º, inciso III. Cumprida a providência supra, evoluir à Secretaria de Estado da Educação para confirmação da existência de dotação orçamentária para as despesas com o pleito em epígrafe.PROC. 1800-011499/2012 – ANA CARLA DAMASIO DOS SANTOS – IDEM.PROC. 1800-009080/2010 – JEFFERSON DE LIMA COSTA – Idem.PROC. 1800-010777/2010 – ZELIA SOARES NETO – Idem.PROC. 1800-008697/2010 – LILIANE PEREIRA DA SILVA – Idem.PROC. 1800-000265/2010 – CLEDSON HENRIQUE ROLIM DA SILVA – Idem.PROC. 1800-008509/2010 – HILMA DE LIMA MONTEIRO – Idem.PROC. 1800-002301/2010 – ELENIL MARIA DOS SANTOS – Idem.PROC. 1800-008892/2015 – ELIANE BESERRA CAVALCANTE – Idem.PROC. 1800-005415/2016 – ROSIENE OMENA BISPO – Idem.PROC. 1800-001158/2015 – SEBASTIÃO JOSÉ VANDERLEI DE ARAÚJO – Idem.PROC. 1800-001681/2006 – CELSO LUIZ GOMES DE LIMA – Idem.PROC. 1800-004447/2016 – PATRICIA MALHEIRO DA SILVA – Idem.PROC. 1800-006621/2015 – MARIA LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA – Idem.PROC. 1800-011864/2014 – DAVI SEBASTIÃO DOS SANTOS – Idem.PROC. 1800-023637/2007 – MARIA SALTIRIO DO NASCIMENTO SANTOS – Idem.




PROC. 1800-007873/2007 – JULIANA PERRARI DE OLIVEIRA ALVES – Idem.PROC. 1800-016335/2007 – CARMEN GARDESIA BRANDÃO NUNES – Idem.PROC. 1800-011241/2006 – ANA PAULA DOS SANTOS – Idem.PROC. 1800-032709/2006 – EDNA DOS SANTOS ALVES – Idem.PROC. 1800-017943/2007 – AMARA ARLINDA DOS SANTOS BEZERRA – Idem.PROC. 41010-016230/2016 – ROSEMBERG MACENA DE ALMEIDA - Aten-dendo determinação expressa pelo Decreto Estadual nº 4.190/2009, e alterações posteriores, que disciplina os procedimentos para o pagamento das despesas rela-tivas a exercícios anteriores, encaminhem-se os autos à Superintendência de Ad-ministração de Pessoas – SAP, a fim de que a Gerência de Análise e Instrução Processual da Folha de Pagamento – GAIF proceda com a verificação da exação de cálculos, na forma prevista em seu artigo 3º, inciso III. Cumprida a providên-cia supra, evoluir à Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas para confirmação da existência de dotação orçamentária para as despesas com o pleito em epígrafe.PROC. 41010-016835/2016 – MARIA BEATRIZ REIS DE ALBUQUERQUE CAMPOS – Idem.PROC. 41010-013037/2016 – FABIANO SETUBAL PAIVA – Idem.PROC. 41010-016603/2016 – IGOR ELVIS RIBEIRO BARBOZA – Idem.PROC. 41010-007642/2016 – SORAYA ALMEIDA ANDRADE – Idem.PROC. 41010-007216/2016 – ANDERSON LOPES DE ALBUQUERQUE – Idem.PROC. 41010-003107/2016 – IVALDO RIBEIRO BARBOSA – Idem.PROC. 41010-003054/2016 – ÍRIS MARIA AMARO DA SILVA – Idem.PROC. 1206-002227/2009 – JOSÉ CÍCERO FLORÊNCIO DOS SANTOS – (...) Destarte, retornem os autos à Polícia Militar do Estado de Alagoas para informar quanto á existência de dotação orçamentária do atual exercício para pagamento das despesas com o aludido pleito.PROC. 1206-000351/2008 – EMANOEL FERDINANDO DA ROCHA JUNIOR – Idem.PROC. 1206-001413/2009 – SAMUEL PINTO FONTES – Idem.PROC. 1206-000782/2008 – RUBENS CAVALCANTE DOS SANTOS – Idem.PROC. 1206-000414/2012 – MIGUEL ARACANJO SILVA DE LIMA – Idem.PROC. 1206-001755/2011 – VENÍCIUS ARAÚJO SILVA – Idem.PROC. 1206-000335/2010 – WALTER JOSÉ DANTAS RAMOS – Idem.PROC. 1206-002569/2009 – EDMILSON VIRTUOSO DOS SANTOS – Idem.PROC. 1206-002022/2009 – FLÁVIO FEITOSA DE SOUZA – Idem.PROC. 1206-001789/2009 – ERASMO XIMENDES – Idem.PROC. 1206-001621/2009 – MILTON JOSÉ DOS SANTOS – Idem.

SÔNIA MARIA DA COSTAResponsável pela Resenha

Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar- CPAD/ SEPLAG A Presidente da Segunda Câmara Isolada da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar-CPAD/SEPLAG, Fabíola Andréa Delmoni Silva Rios, constituída pela portaria do Exmo. Senhor Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio nº 8793/2016, publicada no DOE de 25/08/2016, designou em 15 de março de 2017, audiência para interrogatório e produção de provas, a ser realizada no dia 22 de março de 2017, a partir das 8.30 horas, na Sala de Audiência da referida Comissão, na sede da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG, localizada na Rua Barão de Penedo Nº 293 - Centro, nesta cidade, referente ao Processo Administrativo de Sindicância Investigativa nº 1700-2874/2016 instaurado pela Portaria SEPLAG/GS Nº 1.598/2017, publicada no DOE de 15/03/2017. Servidores depoentes: Karina Araújo Lima Leite Ribeiro, Kyssia Kamilla de Araú-jo Vilela Borges, Rafaela Suzane Quandt Fusinato e Alan Bruno da Silva Marques.Maceió, 15 de março de 2017.Eu, Rosalie Cristine Lima do AmaralMembro Titular/Secretária

Fabíola Andréa Delmoni Silva RiosPresidente da Segunda Câmara Isolada-CPAD

Lúcia Fernanda Nepomuceno Graça FreireMembro Titular

Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar- CPAD/ SEPLAG A Presidente da Segunda Câmara Isolada da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar-CPAD/SEPLAG, Fabíola Andréa Delmoni Silva Rios, constituída pela portaria do Exmo. Senhor Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio nº 8793/2016, publicada no DOE de 25/08/2016, designou em 15 de março de 2017, audiência para interrogatório e produção de provas, a ser realizada no dia 23 de março de 2017, a partir das 8.30 horas, na Sala de Audiência da referida Comissão, na sede da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG, localizada na Rua Barão de Penedo Nº 293 - Centro,

nesta cidade, referente ao Processo Administrativo de Sindicância Investigativa nº 1700-2876/2016 instaurado pela Portaria SEPLAG/GS Nº 1.597/2017, publicada no DOE de 15/03/2017. Servidores depoentes: Karina Araújo Lima Leite Ribeiro, Kyssia Kamilla de Araú-jo Vilela Borges, Rafaela Suzane Quandt Fusinato e Alan Bruno da Silva Marques.Maceió, 15 de março de 2017.Eu, Rosalie Cristine Lima do AmaralMembro Titular/Secretária

Fabíola Andréa Delmoni Silva RiosPresidente da Segunda Câmara Isolada-CPAD

Lúcia Fernanda Nepomuceno Graça FreireMembro Titular

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Secretaria de Estado da Infra Estrutura

Composição da Comissão Recursal e de Validação da 6ª Conferência das Cidades Alagoas

A Comissão Recursal de Validação da 6ª Conferência das Cidades de Alagoas foi definida em reunião pela Comissão Preparatória no dia 25 de abril de 2106 e retificada no dia 12 de dezembro de 2016.

1- Noeme Maria Amaral Franco Lima Castello Branco - Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINFRA2- Lorena Coimbra Cerqueira Tenório- Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINFRA3- Bruno Vicente Nunes de Oliveira - Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG4- Estefani Paully da Silva - União Nacional de Luta pela Moradia em Alagoas - MNLM5- Clementina Correia Pereira - Central de Movimento Popular CMP/Alagoas6- Antônio Sabino dos Santos - Federação das Associações de Moradores e Entidades Comunitária de Alagoas - FAMECAL7- Maria da Silva Leopoldino - Associação das Mulheres e Amigos do Conjunto Graciliano Ramos e Adjacências - AMACRGRA8- José Claudio dos Santos - União de Movimento de Moradia - UMM/AL9- Margiria Mércia Carvalho Oliveira França - Conselho de arquitetura e Urbanismo - CAU/AL10- Débora de Barros Cavalcanti Fonseca - Faculdade de Arquitetura e Urbanismo/Universidade Federal de Alagoas - FAU/UFAL

Protocolo 297424

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Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos - SEMUDH

COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - CONEPIR, BIÊNIO 2017\2019A Comissão Eleitoral responsável pela organização e realização do processo de eleição das entidades representativas da sociedade civil DO CONSELHO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - CONEPIR, para o biênio 2017-2019, no uso de competência e atribuições conferidas pela RESOLUÇÃO CONEPIR - AL nº 01 de 13 de janeiro de 2017, resolve:Art. 1º- Publicar o Resultado Parcial do processo eleitoral, realizado no dia 13 de março de 2017, na Casa dos Conselhos, Maceió - AL.Art. 2º -APRESENTAÇÃO DO RESULTADO PARCIAL DA ELEIÇÃO DAS ENTIDADES REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA O CONEPIR - BIÊNIO 2017/2019, REALIZADA NO DIA 13 DE MARÇO DE 2017, NA CASA DOS CONSELHOS - MACEIÓ-AL.MAPA DE APURAÇÃO DA ELEIÇÃO DO CONEPIR

TOTAL DE ENTIDADES VOTANTES 17TOTAL GERAL DE VOTOS 177TOTAL DE VOTOS VÁLIDOS 168TOTAL DE VOTOS NULOS 09

NOME DA ENTIDADE VOTOS APURADOSFederação de Capoeira de Alagoas - FECEAL 14




Comunidade Cigana Vila Matias - Penedo 14Associação Indígena da Aldeia Wassu Cocal 14Comitê Intertribal de Mulheres - Palmeira dos Índios 09Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas Ganga Zumba

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Associação de Desenvolvimento da Comunidade Quilombola Carrasco

13

Associação B. Religiosa São João Batista - ABESJOBÁ 03Entidade Religiosa Posú Betá 11Federação Zeladora das Religiões Tradicionais Afro Brasileiras de Alagoas - FRETAB

10

Instituto da Cultura Afro no Brasil - LEGIONIRÊ 01Associação de Travestis e Transexuais de Alagoas 06Centro de Cultura de Estudos Étnicos Anajô 12Central Única dos Trabalhadores - CUT/AL 09Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial - COJIRA/SINDJORNAL

12

Grupo União Espírita Santa Barbara - GUESB 10Instituto do Negro de Alagoas - INEG 04Instituto Feminista Jarede Viana 03Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas - SINTEAL

11


Valdice Gomes da SilvaPresidenta da Comissão Eleitoral

Protocolo 297445

CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DE ALAGOAS - CEDDH

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Estado de Alagoas - CEDDH, cumprindo as disposições previstas no parágrafo único do artigo 5º da Lei Estadual nº 5974, de 09 de dezembro de 1997 e dos artigos 31 e 32 do seu Regimento Interno publicado no DOE de 10.05.2000 e o Regimento Eleitoral, publicado no DOE de 15.03.2017, resolve CONVOCAR a eleição dos conselheiros representantes de entidades não governamentais, segundo o processo eleitoral a seguir:

I - A eleição realizar-se-á no dia 03 de maio de 2017 na Casa dos Conselhos, situado na Rua Ladislau Neto, nº 367, Centro - Maceió - AL, das 9 às 14 h e será dirigida pela Comissão Eleitoral indicada pelo Conselho em 26.01.2017, nos termos do Regimento Eleitoral publicado no DOE de 16.03.2017, a qual assina o presente edital.

II - Serão eleitas 07 (sete) entidades não-governamentais para o biênio que se iniciará em maio de 2017 e terminará em abril de 2019.

III - As inscrições das entidades interessadas deverão ser feitas na Casa dos Conselhos, antes citada, no horário das 9 às 14 h até o dia 30 de março do corrente ano.

IV - Serão admitidas inscrições de entidades representativas da sociedade civil, que preencham os seguintes requisitos:

1. Ter sede e atuação de âmbito estadual, ou representar, no estado, entidade de âmbito nacional ou internacional que desenvolva a promoção e defesa dos Direitos Humanos;2. Ter, estatutariamente, dentre suas finalidades, atuação na defesa, proteção e promoção dos Direitos Humanos;3. Estar constituída há mais de 03 (três) anos e apresentar estatuto e ata da última eleição, devidamente registrados no Cartório de Registro de Títulos e Documentos.

§ 1º - Cada entidade poderá se inscrever à apenas 01(uma) vaga no Conselho, sendo-lhe facultada votar e não ser votada.

§ 2º - A Comissão Eleitoral poderá, a seu critério, solicitar documentação adicional às entidades que requererem inscrição.

§ 3º - Não será permitida a duplicidade de representação.

§ 4º - A Comissão Eleitoral ao julgar as inscrições das entidades, observará o critério de pluralidade da representação da sociedade civil.

V - Ao se inscrever a entidade indicará o delegado que a representará no processo eleitoral, devendo indicar também o suplente.

VI - Decorridos três dias úteis do término das inscrições, a Comissão Eleitoral divulgará, na Casa dos Conselhos, na Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos a relação das entidades inscritas e os respectivos delegados aptos a votar, bem como publicará a relação no DOE.

VII - As impugnações às inscrições deferidas ou indeferidas serão dirigidas à Comissão Eleitoral, no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do primeiro dia útil após a divulgação da relação das entidades inscritas. A Comissão terá o prazo de 03(três) dias úteis para apreciar as impugnações, decidir e divulgar o resultado na Casa dos Conselhos, na Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos.

VIII - As entidades terão 02 (dois) dias úteis, a contar do primeiro dia útil após o resultado das impugnações, para interpor recurso das decisões da Comissão Eleitoral para reanálise pela Comissão Eleitoral.

IX - Os Casos omissos no Regimento Eleitoral, que se encontra à disposição das entidades, serão resolvidos pelo Pleno do Conselho.

Maceió, 16 de março de 2017

Bergson Toledo SilvaPresidente da Comissão Eleitoral

Maria de Fátima Accioly Canuto WanderleyMembro da Comissão Eleitoral

Francisco Pereira de SousaMembro da Comissão Eleitoral

Protocolo 297477

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Secretaria de Estado de Prevenção à Violência - SEPREVEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIAAVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado de Prevenção à violência através do setor de compras soli-cita cotação de preço para:Processo: 30004-156/2017Tipo: Menor preçoObjeto: Aquisição de material de expediente.Prazo para entrega das propostas: 03 (três) dias.

Item Especificação Un Quant

01

caixa arquivo desmotavel em plastico polienda, c/ areas de picote (parte de ventilação) de facil remoção c/ parte do lacre e fechamento da caixa demarcardos, c/ empres-são da etiqueta sem borrões com dimensões minimas de 35 x 25 x 13,5 cm.

Un 50

02

Caneta esferográfica, corpo único em acrilico transparente oitavado, escrita grossa na cor azul ponta com esfera de tungstenio, tampa anti-as-fixiante na cor da tinta, carga e tampas conecta-das ao corpo por encaixe.

Cx 10

03 Caneta marca texto, ponta facetada na cor verde fluorescente.

Cx 10

04 Capa para encadernação, pvc, formato a4, cor: cristal, transparente.

Un 200

05 Contra capa plástica para encadernação, forma-to a4, cor azul ou preta.

Un 250

06Clipes p/ papel em arame de aço com acaba-mento niquelado tratamento anti - ferrugem médio 2/0.

Cx c/100

un30

07 Colchete latonado nº 12 Cx c/ 72 un 20




08 Envelope de papel, cor branca, medidas aproxi-madas 24,2 x 33,6 cm (a4). Un 500

09 Envelope tam. ofício - branco 25cm x 36cm Un 200

10Extrator de grampos, aço inoxidável resistente, tipo espatula, comprimento aproximadamente 145mm x 17mm.

Un 30

11 Estilete Un 20

12Cola em bastão formúla extra forte de grande aderencia p/ aplicação em diversos materiais não tôxicas mínimo 9 g.

Un 20

13 Fita adesiva, transparente, medindo 12mm x 30m.

Un 20

14 Fita adesiva, cor transparente, medindo, 48mm x 50m

Un 20

15 Grampeador para 25 folhas, para uso do grampo 26/6.

Un 10

16 Grampo p/ grampeador modelo 26/6, aço g58al-vanizado, c/ proteção anti-ferrugem. Cx 15

17

Lápis grafite nº 2, com envoltorio do grafite inteiriço sem emendas, marca do fabricante impressa, corpo cilindrico, em madeira, na cor preta, com borracha.

Cx 01

18

Livro protocolo de correspondência com 100 folhas pautadas e numeradas seqüencialmente, com capa dura, no formato 153 x 216mm e com encadernação costurada.

Un 15

19

pasta az; descrição: papelão prensado, cor: pre-ta; dimensões mínimas: 280x350 mm, espessu-ra da capa de 3,5 mm aproximadamente, distân-cia entre as guias de 80mm e diâmetro dos arcos em 45 mm (será permitido variação em até 10% de todas as medidas descriminadas) característi-cas adicionais: com 02 argolas e visor; com ala-vanca, as ferragens devem ser antioxidantes, de alta precisão para o fechamento perfeito dos ar-cos e acabamento cromado ou niquelado, deve conter barra de contenção de papéis em plástico resistente ou metal, deve ser forrada com papel fantasia ou liso, com reforço na parte inferior para evitar desgaste por fricção; prazo de vali-dade: indeterminado. lombo: largo

Un 25

20Pasta em plástico poliondas com aba elástica, tamanho ofício, expessura 3cm, cor transparen-te ou fumê

Un 20

21

Perfurador para papel com alavanca e estrutura metálica pintadas na cor preta, manual, tama-nho médio para 2 furos simultâneos, tipo centra, com capacidade para perfurar até 20 folhas.

Un 15

22 Régua de 30cm, em acrílico cristal, não flexivel, c/ graduação em cm e mm.

Un 30

23Tinta para carimbo na cor preta frasco com 40 ou 42 ml, sem óleo. validade superior a 12 me-ses apartir da data de entrega.

Un 15

24Tinta para carimbo na cor vermelha frasco com 40 ou 42 ml, sem óleo. validade superior a 12 meses apartir da data de entrega.

Un 05

25 Disco de mídia regravável, cd-r, 700mb, vir-gem, leitura 52x, gravação 1 a 12.

Un 100

26 Apontador de lápis Un 20

27 RESMA DE PAPEL a4 COM 500 FOLHAS Un 120Enviar cotação para o e-mail: [email protected]

Informações: Fone: 82 3315-8232

Maceió, 15 de março de 2017.Isabella Christiny Pessoa dos Santos Nepomuceno Gerente de Contratos, Convê-nios e Parceria.*Republicado por incorreção

SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIAAVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado de Prevenção à violência através do setor de compras soli-cita cotação de preço para:

Processo: 30004-418/2017Tipo: Menor preço

Objeto: Aquisição de Rádios Comunicadores.Prazo para entrega das propostas: 03 (três) dias.

Item Especificação UN Quant

01

Rádios comunicadores walk talk com Alcan-ce mínimo de 04 km, Frequência de opera-ção: UHF 462,5625 MHz a 467,7125MHz, com Antena, Bloqueio de teclado, Display luminoso,Tecla de sinal sonoro, Bipe de câm-bio (Roger Beep),com no mínimo 20 Canais de operação, com Indicação de carga de bate-ria, Modo silencioso, Resistência à água (não submergível), com no mínimo 06 Opções de toque, com Ajuste de volume, com no míni-mo 06 níveis de volume de áudio, com no mí-nimo 100 Códigos privativos, Alerta Sonoro DeBateria Fraca E Medidor De Bateria, Varre-duras de Canal, Supressor De Ruído Automá-tico Carregadores de bateria independentes, Lanterna Led Embutida,clip de Cinto / Clip Belt,com Kit de baterias NiMH (4,8 V - 700 mA), Duração daBateria de no mínimo 12 h, Potência de ope-ração com no mínimo Máximo 400 mW, Bi-volt, Possuir Homologação pelaAnatel E Garantia mínima de 12 meses.

Unid. 30

Enviar cotação para o e-mail: [email protected]ções: Fone: 82 3315-8232


Isabella Christiny Pessoa dos Santos Nepomuceno Gerente de Contratos, Convê-nios e Parceria.

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Secretaria de Estado da Saúde

CONVOCAÇÃO Nº 03/2017

A GERÊNCIA EXECUTIVA DE VALORIZAÇÃO DE PESSOAS - GEVP/SESAU,CONVOCA:Os servidores abaixo relacionados, a comparecer, no prazo de 05 (cinco) dias, nesta Gerência, Situada na Avenida da Paz, nº 1174, Edifício Santa Ana, Jaraguá, Maceió, Alagoas, no horário das 8:00 às 14:00 horas, no Setor de Administração da Força do Trabalho, sala 204, para tratar de assuntos de seu interesse funcional:

Nº MAT NOME CPF

1 .500.759-3 ALFREDO AURELIO MARINHO ROSA 483.568.164-91

2 .865.548-0 ANA CLAUDIA DE BARROS FALCAO QUEIRO 803.257.934-68

3 .864.858-1 ANA MICHELINE ALVES DE ARAUJO BARRO 986.122.204-91

4 .47.904-7 ARTUR GOMES NETO 332.361.354-68

5 .864.410-1 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA BARBOSA 027.346.044-77

6 .11.969-5 CARLOS CONDE JUNIOR 437.334.764-68

7 .24.840-1 CARLOS ROBERTO CERQUEIRA DE MENESES 133.850.114-34

8 .501.533-2 CICERA LOURENCO PONTES FON DE JESUS 457.747.904-44

9 .58.862-8 ELIANE MOREIRA MEDEIROS 227.533.704-00




10 .79.500-3 ELIZABETE CECÍLIA CALHEIROS FREIRE 346.656.924-91

11 .863.975-2 JOSE SIVAL CLEMENTE DA SILVA 470.312.804-7812 9.864.078-0 JOSE WELLINGTON COSTA 303.961.154-2013 .16.875-0 LIDIA CLOTILDES FIRMINO COSTA 955.127.724-4914 ..550-9 MARCIA RUBIA ROCHA PRESADO 145.079.194-8715 .1.524-5 MARIA EUDA LIMA DOS SANTOS 164.066.644-34

16 ..884-2 PEDRO BERNARDO DE CARVALHO FILHO 133.910.624-87

17 .501.530-8 RAPHAELLA CAVALCANTE DA SILVA 041.916.044-22

18 .36.714-1 REINALDO FERNANDES JUNIOR 911.671.834-87

19 .500.511-6 SANIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA 018.989.354-08

20 9.864.110-7 SIDINALDO FLORENCIO DA SILVA 644.265.994-1521 9.863.773-8 SUETONIO QUEIROZ DE ARAUJO 027.671.544-6222 .500.508-6 TANIA MARIA FERREIRA DA SILVA 018.989.364-80

23 .21.629-1 THAYSE DA ROCHA FERRO ARRUDA SILVA 007.466.184-17

24 .29.044-0 UPIRANGI CAVALCANTE 347.455.484-0025 .2.034-6 VALDEREZ PEREIRA DE LIMA 382.621.184-7226 .32.984-3 VANILO SOARES DA SILVA 134.383.444-91

Maceió 14 de março de 2017. ROBSON JOSÉ DA SILVA

Gerente Executivo de Valorização de PessoasGEVP/SESAU

Protocolo 297213

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito: Processo nº 2000/3059/2017.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do medicamento: RANIBIZUMABE 10 mg/ml.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181 ou pelo e-mail: [email protected] Maceió, 15 de março de 2017.

SAMYA DAMASCENO CALUMBY ESTEVAMCoordenadora / NJM / GAB

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas – SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresenta-ção de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publica-ção para o seguinte processo:Processo: 2000/ 3201 /2012 – Material Médico Hospitalar (CADEIRA DE RO-DAS DINÂMICA ELITE TI ).Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected] ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8 h às 17 h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 15 de março de 2017.

Gustavo Henrique Lyra de Holanda SilvaAssessor Técnico de Compras Emergenciais e Judiciais

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito: Processo nº 3421/2017.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição dos medicamentos RANIBIZUMAB 10 mg/ml, ÁCIDO FÓLI-CO 5 mg, COMPLEXO B, VITAMINA C, BESILATO DE ANLODIPINO 10 mg, FUROSEMIDA 40 mg, OMEPRAZOL 20 mg e GLIMEPIRIDA 2 mg.

Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181 ou pelo e-mail: [email protected]ó, 15 de março de 2017.


AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito: Processo nº 2000/3562/2017.Prazo para envio da proposta: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do medicamento VALPROATO DE SÓDIO 50 mg/ml –100 ml, VIGABRATINA 500 mg e CLOBAZAM 10 mg.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181 ou pelo e-mail: [email protected]ó, 15 de março de 2017.


AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor de Compras – SEC informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito: Processo nº 2000 / 5819 / 2015;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do medicamento AFLIBERCEPTE.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-3295.



AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito: Processo nº 2000/10453/2016.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do medicamento ADALIMUMABE 40 mg.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181 ou pelo e-mail: [email protected]; Maceió, 15 de março de 2017.


AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito: Processo nº 12784/2016.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do medicamento LENALIDOMIDA (REVILIMIDE) 25 mg.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181 ou pelo e-mail: [email protected]ó, 15 de março de 2017.


AVISO DE COTAÇÃOA Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito: Processo nº 2000/18730/2016.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição de medicamentos: SULTHIAME 50mg.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181 ou pelo e-mail: [email protected] Maceió, 15 de março de 2017.





AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor de Compras – SEC informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito: Processo nº 2000 / 25039 / 2015;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição de medicamentos: LEVETIRACETAM 100 MG/ML SOLU-ÇÃO ORAL.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-3295.



AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor de Compras – SEC informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito: Processo nº 2000 / 26199 / 2015; Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição de medicamentos: LEVETIRACETAM 300 ML. Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-3295.



AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor de Compras – SEC informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito: Processo nº 2000 / 30802 / 2015;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição de medicamentos: LENALIDOMIDA 20 MG.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-3295.



AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor de Compras – SEC informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito: Processo nº 2000 / 30929 / 2015;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do medicamento CRIZOTINIB 250 MG.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-3295.



EXTRATO DO CONTRATO Nº. 009/2017–SESAU, QUE ENTRE SI CELE-BRAM O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE-SESAU/AL E A EMPRESA CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, PARA AQUISIÇÃO DE BENS.CONTRATO Nº 009/2017-SESAU.Processo Administrativo: 2000-002452/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ES-TADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS – SESAU, órgão da Adminis-tração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, CEP: 57.022-050, Jaraguá, Maceió, Alagoas, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40.CONTRATADA: A empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMA-CÊUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 44.734.671/0001-51, estabe-lecida na Rodovia Itapira Lindóia, Km 14, S/N, Fazenda Estância Cristália, CEP 13.974-900, Itapira/SP, telefone (19) 3863-9500/3863-9470, representada pela

sua procuradora, Sr. Renato Gomes dos Santos Júnior, inscrito no CPF sob o nº 023.768.934-02, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por pro-curação; Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de MEDICAMEN-TOS, destinados a SESAU/AL. Modalidade de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 083/2016, consolidada no âmbito da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP, em de-corrência do Pregão Eletrônico nº AMGESP -10043/2015.Gestora: Sr.ª Anna Cândida Palmeira Xavier Soares Martins, ocupante do cargo e da função de Gerente Administrativa da SESAU/AL, matrícula funcional nº 273 e CPF nº 040.035.314-85;Data de Assinatura do Contrato: 15 de março de 2017.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro de 2017, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.Valor Global do Contrato: R$ 594.000,00.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510023 – Secreta-ria de estado de Saúde; Fonte: 100 – Recursos do Tesouro; Programa de Trabalho: 10.303.0205.4301.0000 – Aquisição Armazenamento e Distribuição de Medica-mentos do Tratamento de Agravos Específicos Agudos ou Crônicos; Elemento de Despesa: 3.3.90.32 – Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita; Plano Interno: 35544.Signatários: Os mesmos já citados.

Maceió/AL, 15 de março de 2017

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde de Alagoas

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Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDETUR/AL

EVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

AVISO DE COTAÇÃO A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO – SEDETUR/AL, por meio da Gerência Executiva Administrativa, informa que está disponibilizando o Termo de Referência para o processo abaixo descrito:Processo nº 2900.005/2017Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE RECARGA DE EXTINTORESPrazo para envio de proposta: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação.Outras informações no endereço: Avenida da Paz, nº 1108 – Jaraguá, CEP 57.022-050, Maceió/AL, das 8h às 17h. Contato (82) 3315-1701 ou 98833-4341.As propostas de preços deverão ser enviadas para o mesmo endereço, aos cuidados da Gerência Executiva Administrativa ou para o email: [email protected]

Maceió/AL, 15 de março de 2017.

Plácido de Bacco Jr.Gerente Executivo Administrativo

Mat. 76-0

TERMO DE RESPONSABILIDADE

A Secretária Executiva de Gestão Interna da SECRETARIA DE ESTADO DO DE-SENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, nos termos do que consta no Processo Administrativo 2900.235/2017, resolve colocar à disposição do servidor Bruno Carvalho de Macedo, ocupante do cargo de Supervisor de Eficiência Ener-gética desta Sedetur/AL, o veículo WV/GOL de placa QLE 3290, no dia 22 de março de 2017, com destino aos municípios de Murici, Branquinha, Ibateguara e Santana do Mundaú/AL.A viagem tem como objetivo organizar ações do Governo Presente.

Maceió, em 14 de março de 2017.

EMILLY LEITE PACHECOSecretária Executiva de Gestão Interna

PUBLIQUE-SE:Responsável pela Resenha: Pedro Henrique Torres de Souza





A Secretária Executiva de Gestão Interna da SECRETARIA DE ESTADO DO DE-SENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, nos termos do que consta no Processo Administrativo 2900.240/2017, resolve colocar à disposição do servidor José Valdiron Tavares de Lira, ocupante do cargo de Assessor Técnico desta Sede-tur/AL, o veículo WV GOL, placa QLE 3290, no período de 28 a 30 de março de 2017, com destino aos municípios de Piranhas e Delmiro Gouveia/AL.A viagem tem por objetivo apresentar aos prestadores de serviços turísticos o Sis-tema de Cadastro de Pessoas físicas e jurídicas - CADASTUR.

Maceió/AL, em 15 de março de 2017.


PUBLIQUE-SE:Responsável pela Resenha: Isabelle Nunes de Lima


A Secretária Executiva de Gestão Interna da SECRETARIA DE ESTADO DO DE-SENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, nos termos do que consta no Processo Administrativo 2900.242/2017, resolve colocar à disposição da servidora Thereza Christina Luz Dantas, ocupante do cargo de Gerente de Produtos e Desti-nos desta Sedetur/AL, o veículo WV/GOL de placa QLE 3290, no dia 21 de março de 2017, com destino ao município de Barra de São Miguel/AL.A viagem tem como objetivo a participação na abertura oficial do Festival Cultural das Águas, que contará com a presença de autoridades políticas e dos principais empresários da região.



PUBLIQUE-SE:Responsável pela Resenha: Pedro Henrique Torres de Souza


A Secretária Executiva de Gestão Interna da SECRETARIA DE ESTADO DO DE-SENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, nos termos do que consta no Processo Administrativo 2900.244/2017, resolve colocar à disposição do servidor José Reinaldo da Silva, ocupante do cargo de Motorista desta Sedetur/AL, o veícu-lo MERCEDES BENS / ATRON 1719 de placa ORE 3894, no período de 20 a 23 de março de 2017, com destino aos municípios de Maragogi, Marechal Deodoro, Boca da Mata e Palmeira dos Índios/AL.A viagem tem como objetivo de coletar os produtos artesanais que serão comercia-lizados no 9º Salão do Artesanato, na cidade de Brasília/DF.



PUBLIQUE-SE:Responsável pela Resenha: Katarina Mendes Batista

EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO N.º 010/2017

I- Processo Administrativo: 2901.010/2017II- Permitente: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado do De-senvolvimento Econômico e Turismo – SEDETUR/AL / Endereço: Av. da Paz n°1108 – Jaraguá, Maceió/AL, CEP.: 57.022-050 / CNPJ: 69.977.734/0001-21 / Representante: Helder Gonçalves Lima / CPF: 026.857.234-80.III- Permissionário: MULTIEVENTOS PROMOÇÕES E ASSESSORIA LTDA / CNPJ 02.890.163/0001-12 / Endereço: Buarque de Macedo, nº 731, Maceió-AL, CEP 57020-520 / Representante: ANDRÉ LUIS DE ALMEIDA SILVA/ CPF: 534.285.874-72.IV- Gestor do Termo/Permitente: Carlos Felipe Castro Jatobá, cargo: Superinten-dente do Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso. matrícula funcional: 202-0.V- Objeto do Termo de Permissão de Uso: permissão de uso pelo Permissioná-rio de área do imóvel denominado Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso – CCERC, para realização do evento “COLAÇÃO DE GRAU DO CURSO DE FISIOTERAPIA DO CESMAC”, no dia 06 de março de 2017, ficando disponí-

vel o uso pelo Permissionário os espaços: TEATRO (1 dia), conforme proposta n° 43/2017.VI- Data da Assinatura: 06 de março de 2017.VII- Valor: R$ 8.000,00 (oito mil reais).VIII- Vigência: até 06 de março de 2017.IX- Origem de recursos: Receita advinda de terceiros.X- Dotação Orçamentária: Própria.XI- Foro: Foro da Comarca de Maceió. XII- Signatários: Helder Gonçalves Lima e André Luis de Almeida Silva.

Gabinete do Secretário Executivo, Maceió/AL, em 06 de março de 2017.

JOSÉ ERNESTO DE SOUSA FILHOSecretário Executivo do Desenvolvimento

Econômico e Turismo

Responsável pela Resenha: Katarina Mendes Batista.

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Perícia Oficial de Alagoas - PO/ALEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICAPERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS

CONVOCAÇÃO N.º 011/GEA/POAL/2017AVISO DE COTAÇÃO

A Gerência Executiva Administrativa/POAL torna público que está recebendo co-tações de preços conforme segue:Processo Administrativo n.º 2102.065/2017Objeto: Aquisição de container refrigerado para acondicionamento de cadáveres, destinado ao Instituto Médico Legal Estácio de Lima Perícia Oficial do Estado de Alagoas.Informações: através do e-mail [email protected], site http://www.peri-ciaoficial.al.gov.br no link Licitação, na pasta Termo de Referência Processo Admi-nistrativo 2102-065/2017, telefone (82)3315-6818 ou no prédio da Perícia Oficial do Estado de Alagoas situada na Rua João Pessoa, 290, 4º andar, sala 404, Centro, Maceió/AL, CEP: 57.020-480.Prazo para envio de propostas: 05 (Cinco) dias úteis a contar da data desta publi-cação.

* Republicado.Maceió/AL, 14 de março de 2017.

Manoel Messias Moreira Melo FilhoDiretor Geral da Perícia Oficial de Alagoas

PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO EMERGENCIA Nº 004/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR IN-TERMÉDIO DA PERÍCIA OFICIAL DE ALAGOAS-POAL, E A EMPRESA WFS CONSTRUÇÕES LTDA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM SES-SÃO DE MAO DE OBRA.Processo: 2102-818/2016.Extrato: nº 04/2017.CONTRATANTE: A Perícia Oficial, inscrita no CNPJ sob o nº 13.898.581/0001-72 e com sede na Rua João Pessoa, n° 290, 4° andar, Centro, Maceió, Alagoas, CEP 57020-070, representada pelo Perito Geral da Perícia Oficial de Alagoas, Sr. Manoel Messias Moreira Melo Filho, inscrito no CPF sob o nº 023.049.014-09.CONTRATADA: A empresa WFS CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.746.646/0001-15 e estabelecida na Rua Barão de Atalaia, nº. 280, Sala 11, Centro, Maceió/AL, CEP: 57.020-510, e-mail: [email protected], repre-sentada pelo seu Diretor Comercial e Sócio Administrador, Sr. Wagner Freire da Silva, inscrito no CPF sob o nº 053.349.044-84, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social.OBJETO DO TERMO ADITIVO: Termo Aditivo é a alteração do Contrato Emer-gencial nº 004/2016.1.1.1. O valor mensal do contrato, que era de R$ 409.088,35 (quatrocentos e nove mil oitenta e oito reais e trinta e cinco centavos), passa a ser de R$ 461.785,65 (quatrocentos e sessenta e um mil setecentos e oitenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), em razão da aplicação adicional de insalubridade de 20% (grau mínimo).DATA DA ASSINATURA: 15 de março de 2017.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Termo Adi-tivo estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de (2017), na classificação abaixo:Gestão/Unidade: Perícia Oficial do Estado de AlagoasFonte: 0100000000




Programa de Trabalho: 06.122.0004.2001.0000 – Manutenção das Atividades do Órgão.Natureza da Despesa: 33.90.39-79 (Serv. de Apoio Adm. Técnico e Operacional).PI: 002360.BASE LEGAL: O presente contrato fundamenta-se nos termos do Processo nº 2102-818/2016, inclusive Despacho PGE-PLIC-CD nº 0424/2017, aprovado pelo Despacho PGE/GAB n.º 0374/2017, e em observância às disposições dos arts. 40, inciso XI, e 55, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/1993 e dos arts. 2º e 3º da Lei Federal nº 10.192/2001.SIGNATÁRIOS: Manoel Messias Moreira Melo Filho e Diego José Cavalcanti Mesquita Albuquerque pelo Estado de Alagoas, Wagner Freire da Silva pela CON-TRATADA.

Maceió/AL, 15 de março de 2017.MANOEL MESSIAS M. MELO FILHOPerito Geral da Perícia Oficial de Alagoas

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Delegacia Geral da Policia CivilEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL-DGPCO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Del. PAULO CERQUEIRA e sua Assessoria Técnica, em conformidade com a Portaria n.º 2170/2015-DGPC, despacharam os seguintes processos. -PROC.nº.20105-09522/2014 - INT.: EDSON LIZ SILVA - ASS.: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de requerimento manejado pelo (a) servidor (a) em epígrafe, objetivando concessão de sua ascensão, tendo em vista haver cumprido os requisitos estabelecidos no inciso II, do artigo 8°, da Lei n° 6.276, de 11.10.01, alterada pela nova redação dada pela Lei n° 6.788 de 27.12.06, fl. 02;2. Instruído o feito, foi encaminhado para análise da Douta Procuradoria Geral do Estado. Despacho Jurídico PGE/PA/CD - 00 -1586/2015 concluindo pelo DEFERIMENTO do pleito, fl. 35;3. Cópia da Portaria/SEPLAG n° 11.073/2015 que concede progressão funcional, fl. 37;

4. Fora realizado a verificação da exação dos cálculos para pagamento no valor de R$ 7.478,94 (sete mil, quatrocentos e setenta e oito reais e noventa e quatro centavos), fl. 52;

5. Os autos retornaram a esta Instituição para informar à existência de dotação orçamentária do atual exercício para pagamento das despesas;

6. Remetam-se os autos à APO para que informe a dotação orçamentária. Após, acostado aos autos a dotação orçamentária, deve os autos ser encaminhado, diretamente, a SEPLAG para providências complementares.

-PROC.nº.20105-08343/2014 - INT.: OTAVIANO JORGE DE OLIVEIRA NETO - ASS.: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de requerimento manejado pelo (a) servidor (a) em epígrafe, objetivando concessão de sua ascensão, tendo em vista haver cumprido os requisitos estabelecidos no inciso II, do artigo 8°, da Lei n° 6.276, de 11.10.01, alterada pela nova redação dada pela Lei n° 6.788 de 27.12.06, fl. 02;

2. Instruído o feito, foi encaminhado para análise da Douta Procuradoria Geral do Estado. Despacho Jurídico PGE/PA/CD - 00 -3185/2015 concluindo pelo DEFERIMENTO do pleito, fl. 44; 3. Cópia da Portaria/SEPLAG n° 6.577/2016 que concede progressão funcional, fl. 47;

4. Fora realizado a verificação da exação dos cálculos para pagamento no valor de R$ 20.357,59 (vinte e mil, trezentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), fl. 55;


6. Remetam-se os autos à APO para que informe a dotação orçamentária. Após, acostado aos autos a dotação orçamentária, deve os autos ser encaminhado, diretamente, a SEPLAG para providências complementares.-PROC.nº.20105-07978/2014 - INT.: GILSON MARIO DE ASSIS AQUILINO - ASS.: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de requerimento manejado pelo (a) servidor (a) em epígrafe, objetivando concessão de sua ascensão, tendo em vista haver cumprido os requisitos estabelecidos no inciso II, do artigo 8°, da Lei n° 6.276, de 11.10.01, alterada pela nova redação dada pela Lei n° 6.788 de 27.12.06, fl. 02;

2. Instruído o feito, foi encaminhado para análise da Douta Procuradoria Geral do Estado. Despacho Jurídico PGE/PA/CD - 00 -3534/2015 concluindo pelo DEFERIMENTO do pleito, fl. 48;

3. Cópia da Portaria/SEPLAG n° 6.495/2016 que concede progressão funcional, fl. 50;

4. Fora realizado a verificação da exação dos cálculos para pagamento no valor de R$ 16.227,20 (dezesseis mil, duzentos e vinte e sete reais e vinte centavos), fl. 60;

5. Os autos retornaram a esta Instituição para informar à existência de dotação orçamentária do atual exercício para pagamento das despesas; 6. Remetam-se os autos à APO para que informe a dotação orçamentária. Após, acostado aos autos a dotação orçamentária, deve os autos ser encaminhado, diretamente, a SEPLAG para providências complementares.-PROC.nº.20105-03720/2015 - INT.: MILTON JULIÃO DE SOUZA JUNIOR - ASS.: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de requerimento manejado pelo (a) servidor (a) em epígrafe, objetivando concessão de sua ascensão, tendo em vista haver cumprido os requisitos estabelecidos no inciso II, do artigo 8°, da Lei n° 6.276, de 11.10.01, alterada pela nova redação dada pela Lei n° 6.788 de 27.12.06, fl. 02;



4. Fora realizado a verificação da exação dos cálculos para pagamento no valor de R$ 9.164,05 (nove mil, cento e sessenta e quatro reais e cinco centavos), fl. 38; 5. Os autos retornaram a esta Instituição para informar à existência de dotação orçamentária do atual exercício para pagamento das despesas;

6. Remetam-se os autos à APO para que informe a dotação orçamentária. Após, acostado aos autos a dotação orçamentária, deve os autos ser encaminhado, diretamente, a SEPLAG para providências complementares.-PROC.nº.20105-04987/2016 - INT.: JUIZO DE DIREITO DA 16ª VARA CIVEL DA CAPITAL - ASS.: MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - DESP.: 1. de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão do Mandado de Notificação n° 001.2016/058749-3, oriundo do Juízo de Direito da 16ª Vara Cível da Capital - Fazenda Estadual, objetivando dar ciência dos autos do mandamus n° 0723688-57.2016.8.02.0001, bem como para que à Polícia Civil preste informações acerca do noticiado no referido processo judicial, fl. 02;2. SENHA para consulta dos autos do processo em epígrafe, fl. 03;3. Aportou-se os autos no Gabinete da Delegacia Geral de Polícia civil no dia 21 de setembro de 2016;4. Ab initio, importa-se registrar que o mandamus n° 0723688-57.2016.8.02.0001 foi impetrado pela Delegada de Polícia Civil FABIANA LEÃO FERREIRA, por meio de seus advogados legalmente constituídos, com o objetivo de revogar as Portarias que a remanejaram da 1ª Delegacia da Mulher para atuar como titular da Delegacia do 15º Distrito Policial de Santa Luzia do Norte, cumulativamente com a Delegacia do 16º DP de Coqueiro Seco;5. Expõe que o ato administrativo de remoção prolatado nos autos do processo administrativo n° 20105 004290/2016, ipsis litteris:[...] não demonstra os critérios objetivos que ensejaram a referida remoção, resumindo-se a uma mera cópia de dispositivos legais e a utilização de argumentos generalistas, destoando do que determina os postulados constitucionais e o art. 2º da Lei 12.830/2013. (grifei)6. Exorta ainda que o ato administrativo que a remanejou encontra-se:[...] em evidência o intuito punitivo da medida, haja vista o ato de remoção ter ocorrido logo após o episódio no qual a ora impetrante, como delegada titular da 1ª Delegacia Especial de Defesa dos Direitos da Mulher, enviou pedidos de providências ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado, ao Ilmo. Sr. Delegado Geral da Polícia Civil e ao Ilmo. Secretário de Estado da Segurança Pública sugerindo a instalação da delegacia especializada da qual estava a frente, para que funcionasse ininterruptamente [...] (grifei)7. No tocante ao apontado pela Delegada de Polícia FABIANA LEÃO FERREIRA, ora impetrante do mandamus n° 0723688-57.2016.8.02.0001, este subscritor registra que o processo administrativo n° 20105 004290/2016 foi pautado em critérios objetivos;




8. O supracitado processo administrativo foi instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão do Ofício n° 2547/2016, datado de 18 de agosto de 2016, proveniente das Gerências de Polícia Judiciária do Estado de Alagoas, in casu, GPJ1, GPJ1, GPJ2, GPJ3, GPJ4 e GRE, objetivando que fossem providenciadas remoções e, consequentemente o remanejamento de Autoridades Policiais para atuarem no combate a criminalidade em diversas regiões do Estado de Alagoas;9. No Ofício n° 2547-16-DGPC-GD (cópia às fls. 22 usque 26) assinado pelos Gerentes de Polícia Judiciária das Regiões 1, 2, 3, 4 e da Gerência de Recursos Especiais - GRE/DEIC percebe-se motivação clara e objetiva dos atos administrativos e, diante do que foi apontado pelos Gerentes, este subscritor, de forma fundamentada, exarou o DESPACHO N° 2199/2016 às fls. 27 usque 30;10. De maneira precisa, didática e coerente com o que bem disciplina a Lei Federal n° 12.830/2013 abalizei o seguinte:4. Como é sabido a Constituição Federal assegura ampla discricionariedade à Administração Pública - o ato de remoção possui a natureza de discricionário, que advém do poder da Administração em organizar o serviço público, independentemente da concordância do servidor, em nome do interesse público;5. Torna-se necessária nos atos administrativos de exoneração de cargo em comissão e, como no caso concreto, nos atos de remoção a devida motivação, pois não pode a Administração Pública deslocar seus funcionários de maneira abusiva e indiscriminada, ou sem fundamentação, camuflando vontades escusas e alheias ao interesse público.[...]6. Dada esta breve análise sobre o instituto administrativo da remoção, este subscritor acompanhado da fundamentação inicial apresentada pelos Gerentes, bem como nos fundamentos da Lei Federal n° 12.830/2013, expõe a imperiosa necessidade de serem remanejados os servidores em epígrafe para as Unidades Policiais apresentadas no Ofício n° 2547/2016 [...]7. As remoções apresentadas possuem justificativas plausíveis, dentre elas a mudança nas Gerências, tornando-se necessária a transferências de algumas Autoridades Policiais para exercerem seu mister em novas Unidades, tanto pela confiança adquirida pelos trabalhos executados em outras Distritais, como pela excelente condução nos trabalhos e no combate a criminalidade que assola o Estado de Alagoas;[...] a recente mudança das Gerências de Policias Judiciárias, colimando-se minimizar os índices de criminalidade, bem como o interesse público por uma nova gestão de governança buscando auferir uma prestação de serviço público por excelência. (grifei)8. Cada servidor foi remanejado para assumir seus trabalhos em Unidades Policiais de forma pensada e estratégica, a fim de construir uma nova conduta e forma de combater a violência no Estado de Alagoas. Conforme bem informa os gerentes:[...] imperativo rever as ações Policiais, fomentar a valorização dos profissionais que integram nossa Força Pública, elevando sua autoestima e maximizando a confiança entre esses profissionais e os integrantes da sociedade desse entorno, o que se retratará numa nova conduta no atendimento das ocorrências diversas, do dia a dia policial. (grifei)9. Bradamos a necessidade das mudanças, tendo em vista o trabalho de excelência realizado por cada Autoridade Policial e Equipe nas Unidades que anteriormente exerciam suas funções. Cada Delegado de Polícia realizará um novo trabalho e uma nova forma de agir, de forma que influenciará num trabalho de efetiva busca da persecução criminal e na elucidação dos crimes praticados nas respectivas regiões de atuação, conforme bem apresentado pelos Gerentes no Ofício em testilha, in verbis:[...] os atos administrativos em cotejo visam, aplicar as sólidas experiências técnicas apresentadas pelos referidos servidores no mister de suas atribuições legais, sobretudo, no afã de dinamizar as ações desenvolvidas na área de Segurança Pública, voltadas a persecução da criminalidade e da violência, o que, por certo, a referida reestruturação trará inúmeros benefícios no tocante às ações empreendidas, buscando ao final uma estabilidade na melhor do serviço público por excelência. (grifei)[...]11. Sobre a remoção a jurisprudência pátria já vem apontando que cabe somente a Administração Pública a adoção de critérios que achar oportunos e convenientes para o deslocamento dos servidores responsáveis pela segurança publica, de acordo com as estratégias e planos de segurança por ela estabelecidos;12. Nesse cenário, a atuação jurisdicional somente é cabível de forma excepcional, ou seja, quando o ente público, embora no exercício de competência discricionária, o faz sem a observância dos princípios norteadores da Administração Pública ou com ofensa aos critérios de competência, forma e finalidade para a prática do ato, hipóteses que, contudo, não estão presentes no presente caso;13. Este, aliás, é o entendimento da jurisprudência pátria, in verbis:APELACAO. MANDADO DE SEGURANCA. SERVIDOR PÚBLICO. ESCRIVAO DA POLICIA CIVIL DE SEGUNDA CLASSE. REMOÇÃO. LEGALIDADE. ATO DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRACAO. CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE. SEGURANÇA CONCEDIDA. SENTENÇA REFORMADA. Pode a administração remover ou transferir o servidor publico de um posto de trabalho para outro desde que entenda ser

da providencia do interesse publico. Tal ato é discricionário, o que não quer dizer arbitrário no que se enquadra aquele com manifesto desvio de finalidade. REEXAME NECESSARIO E RECURSO VOLUNTARIO PROVIDOS. (TJ-SP - REEX: 195763420118260053 SP 0019576-34.2011.8.26.0053, Relator: Amorim Cantuaria, Data de Julgamento: 27/11/2012, 3a Câmara de Direito Publico, Data de Publicação: 01/12/2012).ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REMOÇÃO. ATO DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO. 1. A remoção é ato discricionário que se condiciona a oportunidade e conveniência da Administração. Com efeito, a analise da conveniência e oportunidade adotadas pela Administração Pública extrapola os limites da apreciação jurisdicional quando o ato administrativo não se afigura maculado por qualquer ilegalidade ou ilegitimidade, nem refoge aos limites da razoabilidade e proporcionalidade 2. Recurso improvido. (TRF-2 - AC: 312730 RJ 2001.51.06.000494-2, Relator: Desembargador Federal LUIZ PAULO S ARAUJO Fo/no afast. Relator, Data de Julgamento: 07/11/2007, SETIMA TURMA ESPECIALIZADA, Data de Publicação: DJU - Data::14/11/2007 - Pagina::347)14. Notável que a jurisprudência pátria e o próprio ordenamento jurídico permitem os atos de remoções, ou seja, o permissivo legal existe bastando apenas que o ato de remoção seja fundamentado, como foi o presente caso. É no mínimo estranho imaginar toda a cena construída pela impetrante, parece uma fantasia, um verdadeiro filme de suspense, do qual à Polícia Civil figura como monstro;15. A remoção da Delegada de Polícia Civil e dos demais Delegados de Polícia Civil teve como principal interesse, conforme manifestação dada pelos Gerentes, dinamizar as ações desenvolvidas na área de Segurança Pública, voltadas a persecução da criminalidade e da violência. Ademais, com a saída do Gerente da GPJ1 Del. Cícero Lima para GPJ4 e da Gerente Del. Ana Luiza da GPJ4 para a GPJ1, a Delegada/Gerente responsável pela Região da Capital decidiu pela remoção da Delegada FABIANA LEÃO FERREIRA DESIGNANDO a Delegada PAULA MERCES DA SILVA para assumir a titularidade da 1ª DDM. O ato administrativo de remoção seu deu, como bem alertado por este subscritor no DESPACHO N° 2199/2016, em razão da:[...] mudança nas Gerências, tornando-se necessária a transferências de algumas Autoridades Policiais para exercerem seu mister em novas Unidades, tanto pela confiança adquirida pelos trabalhos executados em outras Distritais, como pela excelente condução nos trabalhos e no combate a criminalidade que assola o Estado de Alagoas. (grifei)16. Demonstra-se acima a inequívoca medida, a fim de satisfazer o interesse público, mormente à busca pela redução da criminalidade do Estado de Alagoas, precipuamente o combate ao crime de homicídio no interior de Alagoas;17. A Delegada de Polícia Civil FABIANA LEÃO FERREIRA possui vasta experiência na área de Segurança Pública, inclusive passou por diversas Delegacias mostrando sempre um exemplar trabalho, cumpridora de seu mister. Sua experiência servirá para a redução da criminalidade nos municípios em que encontra-se lotada, mormente os crimes contra pessoa;18. Registre-se que a Delegada de Polícia Civil PAULA MERCES DA SILVA que se encontra atualmente como titular da DDM 1 possui elevada experiência técnica nos crimes relacionados contra Mulher. A supracitada Autoridade Policial respondeu ao expediente da Delegacia Especializada em Crimes Contra Mulher por mais de 10 (dez) anos, conforme se verifica na Ficha Funcional Individual às fls. 34/37;19. Insta gizar que, em que pese o recente concurso público para provimento de vagas para os cargos de agente de polícia, delegado de polícia e escrivão de polícia , a quantidade disponível foi limitada e não atingiu a real necessidade desta Instituição Policial, sobretudo o cargo de Escrivão de Polícia que, inclusive, não conseguiu abranger/preencher a sua totalidade de vagas, conforme se percebe no Edital n° 20 que traz o resultado final na segunda etapa e o resultado final do concurso público. Assim, mesmo com a realização do último concurso público, não foi possível estabilizar os números dos delegados no quadro desta Polícia Civil; havendo necessidade de remanejamento para circunscrições onde estão vagas e/ou haja violência crescente e de pouco contingente devido à falta de Autoridade Policial;20. Não há dúvida que deve se considerar, além das informações acima, que a carência deste órgão vem ocasionando vários prejuízos à sociedade, mormente quanto à efetiva e célere elucidação dos crimes. Acerca do tema utilizo como empréstimo o contido no voto do Conselheiro do CONSEG, à época, Dr. Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, onde:[...] a forte e expressiva carência de servidores públicos no Estado de Alagoas, situação nociva que prejudica sobremaneira a eficiência, a qualidade e por que não dizer a continuidade do serviço público, inclusive no setor da Polícia Judiciária, cuja atividade é essencial ao bom e fiel desempenho do processo judicial. (grifo nosso)21. Como bem alertado pelo ex-conselheiro do Conselho Estadual de Segurança Pública e ex-secretário de Estado da Segurança Pública, Dr. Alfredo Gaspar de Mendonça Neto a expressiva carência de servidores da Polícia Civil é danosa à sociedade e fere o princípio da continuidade do serviço público e quiçá da utilidade pública;22. Enfatizo que todos os atos deste Delegado Geral são pautados em




perfeita consonância com os ditames legais, sendo sempre aplicados os princípios administrativos que permeiam a Administração Pública, sobretudo, os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade;23. Ante o exposto, considerando as informações em epígrafe, sobretudo a de que não há qualquer ato arbitrário e/ou ato escuso praticado por este Gestor nos autos do processo administrativo n° 20105 004290/2016, remetam-se os autos à douta Procuradoria Geral do Estado de Alagoas - PGE, para ciência e providências pertinentes, in casu, para que diante dos documentos insertos nos autos às fls. 22 usque 39, bem como na justificativa apresentada no presente DESPACHO, promova a competente DEFESA do Estado de Alagoas. -PROC.nº.20105-04585/2013 - INT.: CÍCERO FERREIRA DOS SANTOS - ASS.: ABONO DE PERMANÊNCiA - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão da solicitação de Abono de Permanência pelo servidor em epígrafe; 2. Instruído o feito, foi encaminhado para análise da Douta Procuradoria Geral do Estado. Despacho Jurídico PGE/PA/CD - 00 -957/2016 concluindo pelo DEFERIMENTO do pleito, fl. 58; 3. Fora realizado a verificação da exação dos cálculos para pagamento no valor de R$ 2.561,75 (dois mil, quinhentos e sessenta e um reais e setenta e cinco centavos), fl. 69;


5. Remetam-se os autos à APO para que informe a dotação orçamentária. Após, acostado aos autos a dotação orçamentária, deve os autos ser encaminhado, diretamente, a SEPLAG para providências complementares.-PROC.nº.20105-00361/2015 - INT.: DEIC - ASS.: AQUISIÇÃO DE MATERIAL - DESP.: 1 Trata-se de processo administrativo instaurado em razão da solicitação para aquisição de uniformes e botas, visando atender melhor o funcionamento daquele Órgão, fl. 02;2. Termo de Referência, fls. 03/05;3. Os autos foram encaminhados ao Setor de Cotação para realização de pesquisa de preços de mercado, fl. 06/28;4. Planilha de custo, fl. 29;5. Despacho n° 389/2016 informando o código orçamentário para empenho da despesa, fl. 32;6. Despacho GERPOFC/PCAL n° 112/2016 informando que existe disponibilidade financeira para atender o pleito, fl. 33;7. Conforme o Despacho n° 0500/2016, às fls. 36, o Delegado Geral de Polícia Civil autorizou a deflagração do certame licitatório e determinou a remessa dos autos a AMGESP para delegação da realização do procedimento licitatório a este Órgão;8. Despacho oriundo da AMGESP informando que para os objetos pleiteados não há ata de registro de preços vigente, bem como Plano de Suprimentos ou Licitação em andamento, fl. 37;9. Despacho - AMGESP delegando a PC/AL a atribuição da realização de aquisição de uniformes e botas táticas desde que obedecidas às instruções editadas pela AMGESP e demais diplomas legais. Por fim, a referida Agência impõe como condicionante o encaminhamento de cópia do contrato para controle e atualização do banco de preços, fl. 38;10. Expediente noticiando que foi enviado o termo de referência em mídia digital, fl. 41;11. Despacho SPL/PC n° 516/2016 solicitando pesquisa de preços, fls. 45/64;12. Planilha de Custo, fl. 65;13. Despacho n° 2070/2016 informando o código orçamentário, fl. 70;14. Despacho n° 402/2016 - GERPOFC/SUPPOFC/DGPC informando que existe disponibilidade financeira para atendimento do pleito, fl. 71;15. Edital do pregão eletrônico, fls. 73/87;16. Encaminhados os autos a Douta PGE o feito fora convertido em diligência, fl. 89;17. Remetam-se os autos a SPOFC, para ciência do contido às fls. 89/91 e demais providências pertinentes.-PROC.nº.20105-09737/2014 - INT.: JACKSON FERREIRA GUEDES - ASS.: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de requerimento manejado pelo (a) servidor (a) em epígrafe, objetivando concessão de sua ascensão, tendo em vista haver cumprido os requisitos estabelecidos no inciso II, do artigo 8°, da Lei n° 6.276, de 11.10.01, alterada pela nova redação dada pela Lei n° 6.788 de 27.12.06, fl. 02;


3. Cópia da Portaria/SEPLAG n° 1.840/2016 que concede progressão funcional, fl. 36; 4. Fora realizado a verificação da exação dos cálculos para pagamento no valor de R$ 18.790,72 (dezoito mil, setecentos e noventa reais e setenta e dOis centavos), fl. 50;


6. Remetam-se os autos à APO para que informe a dotação orçamentária. Após, acostado aos autos a dotação orçamentária, deve os autos ser encaminhado, diretamente, a SEPLAG para providências complementares.-PROC.nº.20105-10167/2014 - INT.: DENIO BARROS CAVALCANTE - ASS.: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de requerimento manejado pelo (a) servidor (a) em epígrafe, objetivando concessão de sua ascensão, tendo em vista haver cumprido os requisitos estabelecidos no inciso II, do artigo 8°, da Lei n° 6.276, de 11.10.01, alterada pela nova redação dada pela Lei n° 6.788 de 27.12.06, fl. 02;



4. Fora realizado a verificação da exação dos cálculos para pagamento no valor de R$ 20.684,47 (vinte e mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e quarenta e sete centavos), fl. 44;


6. Remetam-se os autos à APO para que informe a dotação orçamentária. Após, acostado aos autos a dotação orçamentária, deve os autos ser encaminhado, diretamente, a SEPLAG para providências complementares.-PROC.nº.20105-09370/2014 - INT.: MOANA KARINE DE MAGALHÃES COSTA - ASS.: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de requerimento manejado pelo (a) servidor (a) em epígrafe, objetivando concessão de sua ascensão, tendo em vista haver cumprido os requisitos estabelecidos no inciso II, do artigo 8°, da Lei n° 6.276, de 11.10.01, alterada pela nova redação dada pela Lei n° 6.788 de 27.12.06, fl. 02;

2. Instruído o feito, foi enCaminhado para análise da Douta Procuradoria Geral do Estado. Despacho Jurídico PGE/PA/CD - 00 -2559/2015 concluindo pelo DEFERIMENTO do pleito, fl. 35;


4. Fora realizado a verificação da exação dos cálculos para pagamento no valor de R$ 17.752,30 (dezessete mil, setecentos e cinquenta e dois reais e trinta centavos), fl. 53; 5. Os autos retornaram a esta Instituição para informar à existência de dotação orçamentária do atual exercício para pagamento das despesas;

6. Remetam-se os autos à APO para que informe a dotação orçamentária. Após, acostado aos autos a dotação orçamentária, deve os autos ser encaminhado, diretamente, a SEPLAG para providências complementares.-PROC.nº.20105-08518/2014 - INT.: JOSÉ RICARDO GARCIA DA SILVA - ASS.: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de requerimento manejado pelo (a) servidor (a) em epígrafe, objetivando concessão de sua ascensão, tendo em vista haver cumprido os requisitos estabelecidos no inciso II, do artigo 8°, da Lei n° 6.276, de 11.10.01, alterada pela nova redação dada pela Lei n° 6.788 de 27.12.06, fl. 02;

2. Instruído o feito, foi encamInhado para análise da Douta Procuradoria Geral do Estado. Despacho Jurídico PGE/PA/CD - 00 -2752/2015 concluindo pelo DEFERIMENTO do pleito, fl. 19;




3. Cópia da Portaria/SEPLAG n° 3.481/2016 que concede progressão funcional, fl. 21; 4. Fora realizado a verificação da exação dos cálculos para pagamento no valor de R$ 9.313,38 (nove mil, trezentos e treze reais e trinta e oito centavos), fl. 35; 5. Os autos retornaram a esta Instituição para informar à existência de dotação orçamentária do atual exercício para pagamento das despesas;

6. Remetam-se os autos à APO para que informe a dOtação orçamentária. Após, acostado aos autos a dotação orçamentária, deve os autos ser encaminhado, diretamente, a SEPLAG para providências complementares.-PROC.nº.20105-04948/2016 - INT.: JEOVANIA RIBEIRO FALCÃO - ASS.: REQUERIMENTO ABERTURA DE INQUERITO POLICIAL - DESP.: 1 Cuida-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento manejado pela servidora JEOVANIA RIBEIRO FALCÃO, devidamente qualificada nos autos, informando que o Delegado de Polícia Civil JOSÉ CARLOS ANDRÉ, praticou conduta “reprovável e típica [...] disciplinada no artigo 331 do Código Penal (DESACATO)” na noite e madrugada dos dias 08 e 09 do mês de setembro do corrente ano, fls. 02 usque 10;2. Salienta que a confusão foi originada em virtude da requerente ter decidido não proceder na entrega dos celulares que haviam sido roubados às vítimas, pois “não tínhamos tempo para devolução dos celulares sem a apresentação de um documento que comprovasse a sua propriedade, para uma entrega com agilidade e segurança. Que este procedimento é praticado no serviço de plantão diuturnamente e nunca tivemos quaisquer problemas”;3. Diante desse imbróglio, expõe a requerente que o Delegado de Polícia JOSÉ CARLOS ANDRÉ informou “de forma acintosa, rude e constrangedora” que a conduta da Delegada de Polícia JEOVANIA RIBEIRO FALCÃO não estava correta e que era obrigação da mesma fazer e que só sairia do local (CODE) quando os pertences fossem devolvidos as vítimas;4. No requerimento expõe a Delegada de Polícia que perguntou ao Delegado “qual era o problema dele”:[...] ele mencionou que tinha interesse pela liberação de um telefone celular que pertencia ao seu cunhado. Como em nenhum momento o citado Delegado nos procurou pessoalmente no interior da Delegacia, ou seja, onde funciona o nosso serviço de Plantão para mencionar seu interesse, falei diretamente para ele que não precisava fazer aquilo, que eu teria atendido o pedido dele, que eu liberaria o celular, que estava perturbando meu plantão, que não era necessário aquilo. Vale salientar que a minha tentativa era de apaziguar, devolvendo a normalidade ao plantão.5. Por fim, solicita a requerente que, por esses e outros motivos contido em sua representação, seja instaurado o competente INQUÉRITO POLICIAL e o respectivo PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar a conduta praticada pelo Delegado de Polícia JOSÉ CARLOS ANDRÉ;6. Aportou-se os autos no Gabinete da Delegacia Geral no dia 19 de setembro de 2016;7. Prima facie, atentando-se ao princípio linear da hierarquia, remetam-se os autos a GPJR1, para ciência e providências pertinentes, uma vez que compete a referida Gerência a coordenação, orientação e solução dos problemas relativos às Autoridades Policiais que se encontram sob sua responsabilidade.-PROC.nº.20105-04910/2016 - INT.: LOCADORA DE VEÍCULOS SÃO SEBASTIÃO-ME - ASS.: AUTO DE INFRAÇÃO - DESP.: Considerando o teor do Despacho exarado à folha 18, evoluam-se os autos Gerência de Polícia Judiciária da Região 2 - GPJ2 para que seja promovida a identificação do condutor do veículo no momento da aplicação da multa junto à Delegacia de Atalaia, o qual, por ser responsável pela regularização da penalidade aplicada, deverá apresenta a tempestiva defesa prévia junto ao órgão autuador ou promover a quitação do débito.

-PROC.nº.20105-04936/2016 - INT.: MARCIO RODRIGO FERREIRA DE MENEZES - ASS.: ARMA DE FOGO - DESP.: Evoluam-se os autos à Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas para sua instrução e em seguida à Gerência de Estatística e Informática - GEINFO para os demais trâmites administrativos.-PROC.nº.20105-04911/2016 - INT.: LOCADORA DE VEÍCULOS SÃO SEBASTIÃO - ASS.: AUTO DE INFRAÇÃO - DESP.: Considerando o teor do Despacho exarado à folha 14, evoluam-se os autos Gerência de Polícia Judiciária da Região 3 - GPJ1 para que seja promovida a identificação do condutor do veículo no momento da aplicação da multa junto à Delegacia Especial dos Crimes Contra Crianças e Adolescentes da Capital, o qual, por ser responsável pela regularização da penalidade aplicada, deverá apresenta a tempestiva defesa prévia junto ao órgão autuador ou promover a quitação do débito.-PROC.nº.20105-04909/2016 - INT.: LOCADORA DE VEÍCULOS SÃO SEBASTIÃO - ASS.: AUTO DE INFRAÇÃO - DESP.: Considerando o teor do Despacho exarado à folha 06, evoluam-se os autos Gerência de Polícia Judiciária da Região 2 - GPJ2 para que seja promovida a identificação do condutor do veículo no momento da aplicação da multa junto à Assessoria Técnica da Delegacia Regional de Polícia de União dos Palmares, o qual, por ser responsável

pela regularização da penalidade aplicada, deverá apresenta a tempestiva defesa prévia junto ao órgão autuador ou promover a quitação do débito.

-PROC.nº.20105-04927/2016 - INT.: LUIZ GONZAGA DE MELO - ASS.: REQUERIMENTO - DESP.: 1. de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento manejado pelo servidor policial LUIZ GONZAGA DE MELO, afastado em razão do processo administrativo instaurado ex officio pela Administração Pública, que trata da aposentadoria compulsória, objetivando o seu retorno à atividade policial, bem como o ARQUIVAMENTO do processo n° 20105 010129/2014, nos termos DESPACHO JURÍDICO PGE/PA N° 00 798/2016, RATIFICADO pelo DESPACHO SUB PGE/GAB N° 2724/2016, o qual concluiu “pela impossibilidade jurídica da aposentadoria compulsória aos agentes de polícia (latu sensu)”;2. Aportou-se os autos no Gabinete da Delegacia Geral no dia 19 de setembro de 2016;3. Numa interpretação teleológica da norma associada ao real interesse do legislador constituinte derivado é notório que, à época do afastamento (em 2014), os servidores não poderiam ter sido afastados, pois a constituição de 1988, ao tratar da aposentadoria compulsória estabelecia que a idade para tal ato somente poderia ser realizada aos 70 (setenta) anos de idade. É o que se verifica no art. 40, 1 º , II, vejamos:Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo. 1º Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma dos 3º e 17II - compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)4. Esse entendimento além de ser lógico, pela simples leitura da Constituição Federal de 1988, é o adotado pela douta Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, onde em 02 (duas) oportunidades in casu, DESPACHO JURÍDICO PGE/PA 00.154/2016 e DESPACHO JURÍDICO PGE/PA 00.155/2016, manifestou-se “pela impossibilidade jurídica da aposentadoria compulsória aos agentes de polícia (latu sensu) e arquivamento do presente feito, visto que a citada norma não poderia ser aplicada para fins de aposentação compulsória”;5. Todo esse imbróglio jurídico se deu em razão da aplicação errônea da Lei Complementar n° 144/14. A aposentadoria compulsória não se justifica no caso em comento, sendo flagrante a inconstitucionalidade instituída pela nova redação do artigo 1° da Lei Complementar 51/85, por conflitar com o artigo 40, 4 ° , bem como com o inciso II, do parágrafo primeiro do mesmo dispositivo legal. Aliado a essa problemática temos ainda a ADI N° 5.129/DF que ainda encontra-se em sede de análise pelo Supremo Tribunal Federal - STF;6. A Constituição Federal de 1988 possui uma nova redação no inciso II, do 1º, Art. 40, tendo em vista a Emenda Constitucional n° 88, ipsis litteris:Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.

1º Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma dos 3º e 17:[...]II - compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 88, de 2015)[...]7. Atualmente, como é sabido, encontra-se válida a Lei Complementar n° 152/15, que dispõe sobre a idade máxima para permanência no serviço público, in casu, 75 (setenta e cinco anos). Pela regra antiga, essa aposentadoria se dava aos 70 anos. A nova norma se iniciou no dia 04 de dezembro de 2015;8. Pela norma, serão aposentados compulsoriamente aos 75 anos, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição: (i) os servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações; (ii) os membros do Judiciário; (iii) os membros do MP; (iv) os membros das Defensorias Públicas; e (v) os membros dos Tribunais e dos Conselhos de Contas;9. A Polícia Civil do Estado de Alagoas clama pelo retorno destes servidores policiais civis, tanto pela escassez de servidores, como pela própria experiência e técnica policial destes servidores;




10. Em que pese o recente concurso público para provimento de vagas para os cargos de agente de polícia, delegado de polícia e escrivão de polícia , a quantidade disponível foi limitada e não atingiu a real necessidade desta Instituição Policial, sobretudo o cargo de Escrivão de Polícia que, inclusive, não conseguiu abranger/preencher a sua totalidade de vagas, conforme se percebe no Edital n° 20 que traz o resultado final na segunda etapa e o resultando final do concurso público;11. Não há dúvida que deve se considerar, além das informações acima, que a carência deste órgão vem ocasionando vários prejuízos à sociedade, mormente quanto à efetiva e célere elucidação dos crimes. Acerca do tema utilizo como empréstimo o contido no voto do Conselheiro do CONSEG, à época, Dr. Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, onde:[...] a forte e expressiva carência de servidores públicos no Estado de Alagoas, situação nociva que prejudica sobremaneira a eficiência, a qualidade e por que não dizer a continuidade do serviço público, inclusive no setor da Polícia Judiciária, cuja atividade é essencial ao bom e fiel desempenho do processo judicial. (grifo nosso)12. Como bem alertado pelo ex-conselheiro do Conselho Estadual de Segurança Pública e ex-secretário de Estado da Segurança Pública, Dr. Alfredo Gaspar de Mendonça Neto a expressiva carência de servidores da Polícia Civil é danosa à sociedade e fere o princípio da continuidade do serviço público e quiçá da utilidade pública;13. Por essas razões foi encaminhado o Ofício n° 2449/2016, datado de 09 de agosto de 2016, de lavra deste subscritor, a fim de melhor orientar esta Instituição Policial, no que concerne a possibilidade de revogação das portarias que resultaram no afastamento dos servidores, face a Lei Complementar n° 144/14, e, assim, o retorno dos policiais;14. Conforme já apresentada no bojo do presente feito, foi acostado pelo requerente o PARECER da douta PGE, concluindo pela possibilidade jurídica do retorno dos policiais civis afastados face a Lei Complementar supracitada;15. Considerando as informações em epígrafe, mormente o contido no DESPACHO JURÍDICO PGE/PA 00 798/2016, RATIFICADO pelo DESPACHO SUB PGE/GAB N° 2724/2016 “pela impossibilidade jurídica da aposentadoria compulsória aos agentes de polícia (latu sensu)”, remetam-se os autos a SEVP, para que adote as providências necessárias, objetivando o ARQUIVAMENTO dos autos do processo (n° 20105 010129/2014) de aposentadoria compulsória do servidor/requerente;16. Ato contínuo deve a SEVP remeter o feito DIRETAMENTE ao Apoio Administrativo, para que providencie a revogação da Portaria que afastou o servidor/requerente e, consequentemente providencie a confecção e publicação de Portaria lotando o servidor na Delegacia de Homicídios da Capital, conforme os fundamentos já apresentados, sobretudo a ADI N° 5.129/DF e o parecer técnico da preclara Procuradoria Geral do Estado.-PROC.nº.20105-04925/2016 - INT.: GERENCIA DE POLICIA JUDICIARIA - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o disposto na Portaria n.º 4158/2015-DGPC/GD.-PROC.nº.20105-04391/2016 - INT.: CGPJ 1 - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Gerência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do Despacho de fls. 23 dos Autos.-PROC.nº.20105-00276/2016 - INT.: GEINFO - ASS.: PROJETO PARA AQUISIÇÃO DE ARMAS PORTATÉIS - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão do Ofício n° 0013/2016, datado de 14 de janeiro de 2016, oriundo da Gerência de Estatística e Informática da Polícia Civil - GEINFO/PC, objetivando a adoção das medidas cabíveis na contratação/aquisição de armas de fogo portáteis a Polícia Civil do Estado de Alagoas, remetendo o referido expedientE para “providências cabíveis junto à Comissão de Planejamento e Projetos, o Ofício n° 010/2016-GEINFO/NURRCAME anexo ao qual, o Termo de Referência para aquisição de armas portáteis”, fl. 02;

2. Pelos fundamentos expostos no DESPACHO N° 0783/2016 às fls. 84/85, mormente a importância da aquisição dos bens constante nos autos, seguiram autos a exímia Secretaria de Estado da Segurança Pública do Estado de Alagoas - SSP/AL:

[...] objetivando a emissão de parecer conclusivo da Comissão do FUNESP pela possibilidade jurídica da aquisição e, a posteriori, para gestões junto ao douto Conselho Estadual de Segurança Pública, visando à aquisição dos bens pretendidos, por meio do Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNESP, conforme bem expõe o art. 2° do Decreto n° 4.127/2009. 3. Instruído os autos às fls. 87 usque 100 pela SSP/AL, houve a manifestação formal por parte do Conselho Estadual de Segurança Pública, aprovando o projeto e a aquisição dos bens, conforme se percebe às fls. 88 usque 95 e dando prosseguimento ao feito o Secretário de Estado da Segurança Pública às fls. 99/100, por meio do DESPACHO N° 2020/GS/AE/2016 informou que:

[...] neste momento, não há recursos disponíveis no FUNESP, já que toda verba depositada em sua conta encontra-se comprometida com outras despesas, conforme esclarecido em reunião realizada com todas as instituições vinculadas a esta Secretaria de Estado. (grifei)

4. Considerando as informações em epígrafe, remetam-se os autos a GEINFO, para ciências e providências, in casu, para sobrestamento do feito ou para averiguar a possibilidade -PROC.nº.02100-01319/2016 - INT.: ROTACAR LOCADORA - ASS.: AUTO DE INFRAÇÃO - DESP.: Considerando o teor do Despacho exarado à folha 08, evoluam-se os autos Gerência de Polícia Judiciária da Região 2 - GPJ2 para que seja promovida a identificação do condutor do veículo no momento da aplicação da multa junto à Assessoria Técnica da Delegacia Regional de Polícia de Novo Lino, o qual, por ser responsável pela regularização da penalidade aplicada, deverá apresenta a tempestiva defesa prévia junto ao órgão autuador ou promover a quitação do débito.-PROC.nº.02100-1338/2016 - INT.: COSTA DOURADA VEÍCULOS LTDA - ASS.: AUTO DE INFRAÇÃO - DESP.: Considerando o teor do Despacho exarado à folha 08, evoluam-se os autos à Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária - GCGPJ para que seja promovida a identificação do condutor do veículo no momento da aplicação da multa, o qual, por ser responsável pela regularização da penalidade aplicada, deverá apresenta a tempestiva defesa prévia junto ao órgão autuador ou promover a quitação do débito.-PROC.nº.20105-02552/2016 - INT.: ADENILDO BRANDÃO DE AMORIM - ASS.: EXONERAÇÃO - DESP.: 1. Trata-se de procedimento instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão do requerimento administrativo de lavra do Sr. ADENILDO BRANDÃO DE AMORIM, agente de polícia, mat. 301.241-7, por meio do qual requer: Exoneração a pedido do próprio servidor e Suspensão do pagamento devido o afastamento da atividade funcional, fl. 02;

2. Pelos fundamentos expostos no DESPACHO N° 1186/2016 à fl. 11, seguiram os autos a SEVP, para instrução processual de praxe. Ato contínuo, “deve a SEVP remeter o feito DIRETAMENTE a Gerência de Corregedoria da Polícia Judiciária, para informação quanto à existência de procedimento administrativo em desfavor do interessado”;

3. Instruído os autos pela SEVP às fls. 12/15, seguiram os autos a Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária - GCGPJ, a fim de informar acerca de eventual existência de processo administrativo disciplinar em desfavor do interessado, tendo esta informado às fls. 16/17 que “foi realizada busca no sistema eletrônico destinado ao registro de procedimentos disciplinares desta GCGPJ, nada consta em desfavor do interessado”;

4. Devidamente instruído os autos seguiu o feito à SEPLAG para adoção das medidas complementares, conforme se depreende à fl. 18;

5. Instruído os autos às fls. 19 usque 27v pela SEPLAG foram os autos apreciado pela douta PGE, que decidiu pelo DEFERIMENTO do feito, conforme se verifica às fls. 28/29;

6. Por sua vez, o Chefe do Poder Executivo lavrou o Decreto n° 50.357/2016, EXONERANDO o servidor/requerente, tendo em vista o pedido requestado nos autos;

7. Considerando as informações em epígrafe, remetam-se os autos à SEVP, para ciência e providências pertinentes, sobretudo, para averiguar eventual valor a ser percebido pelo requerente, como 13º proporcional, 1/3 férias proporcional etc.

-PROC.nº.20105-02544/2016 - INT.: GILBERTO JORGE FREIRE DANTAS - ASS.: EXONERAÇÃO - DESP.: 1. Versam os autos sobre pedido de Exoneração (fl.02) requerido pelo servidor GILBERTO JORGE FREIRE DANTAS, devidamente qualificado nos autos, por meio de seu representante legal (procuração anexa fl. 03);

2. Pelos fundamentos expostos no DESPACHO Nº 1160/2016 à fl. 10, seguiram os autos a SEVP, para instrução processual de praxe e, após, a Corregedoria Geral para informações sobre existência de Processo Administrativo instaurado em desfavor do Requerente;

3. Instruído os autos pela SEVP às fls. 11/13, seguiram os autos a Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária - GCGPJ, a fim de informar acerca de eventual existência de processo administrativo disciplinar em desfavor do interessado, tendo esta informado às fls. 14/15 que “foi realizada busca no sistema eletrônico destinado ao registro de procedimentos disciplinares desta GCGPJ, nada consta em desfavor do interessado;




4. Devidamente instruído os autos seguiu o feito à SEPLAG para adoção das medidas complementares, conforme se depreende à fl. 16;

5. Instruído os autos às fls. 17 usque 21v pela SEPLAG foram os autos apreciado pela douta PGE, que decidiu pelo DEFERIMENTO do feito, conforme se verifica às fls. 22/23; 6. Por sua vez, o Chefe do Poder Executivo lavrou o Decreto n° 50.356/2016, EXONERANDO o servidor/requerente, tendo em vista o pedido requestado nos autos, fl. 26;

7. Considerando as informações em epígrafe, remetam-se os autos à SEVP, para ciência e providências pertinentes, sobretudo, para averiguar eventual valor a ser percebido pelo requerente, como 13º proporcional, 1/3 férias proporcional etc.

-PROC.nº.20105-01537/2016 - INT.: MAGAIVER LUIZ - ASS.: EXONERAÇÃO - DESP.: 1. Trata-se de procedimento instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão do requerimento administrativo de lavra do Sr. MAGAIVER LUIZ, MAT. 051-5, Delegado de Polícia, por meio do qual requer: Exoneração a pedido do próprio servidor e Suspensão do pagamento devido o afastamento da atividade funcional, fl. 02;

2. Certidão Negativa de acautelamento de Material Bélico certificando que o servidor/interessado não possui qualquer material bélico acautelado em seu nome, fl. 04; 3. Recibo emitido pela Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas - SEVP informando que recebeu a carteira de Identidade Policial n° 051-5, em 28 de março de 2016, fl. 05;

4. Instruídos o feito, foram os autos encaminhados a Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária para providências complementares;

5. Despacho n° 0342/16-GCGPJ informando que foram realizadas busca no sistema eletrônico destinado ao registro de procedimentos disciplinares e nada foi encontrado em desfavor do interessado, fl. 15; 6. Devidamente instruído os autos seguiu o feito à SEPLAG para adoção das medidas complementares, para adoção das medidas complementares, objetivando opinar pelo atendimento do pedido, na forma do artigo 41, da Lei n° 5.247, de 26 de julho de 1991, conforme se depreende à fl. 16;

7. Instruído os autos às fls. 17 usque 24v pela SEPLAG foram os autos apreciado pela douta PGE, que decidiu pelo DEFERIMENTO do feito, conforme se veriFica às fls. 25/27;

8. Por sua vez, o Chefe do Poder Executivo lavrou o Decreto n° 50.355/2016, EXONERANDO o servidor/requerente, tendo em vista o pedido requestado nos autos, fl. 30; 9. Considerando as informações em epígrafe, remetam-se os autos à SEVP, para ciência e providências pertinentes, sobretudo, para averiguar eventual valor a ser percebido pelo requerente, como 13º proporcional, 1/3 férias proporcional etc.

-PROC.nº.20105-03419/2016 - INT.: GERÊNCIA DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA - ASS.: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão do Ofício n° 288/16, datado de 06 de julho de 2016, proveniente da Corregedoria de Polícia Judiciária da Região 4, objetivando que sejam prestadas informações sobre “autorização do uso de veículo oficial ao delegado José Edson de Medeiros Freitas Júnior, bem como se isso abrange segurança pessoal”, fl. 02; 2. Pelos fundamentos expostos no DESPACHO N° 1676/2016 às fls. 09/10, seguiram os autos a Supervisão de Frotas da Polícia Civil, para informar de forma específica qual(is) o(s) veículo(s) oficial(is) disponibilizado(s) ao servidOr, Del. José Edson de Medeiros Freitas Júnior, bem como se há justificativa acerca de sua disponibilização; 3. A Supervisão de Frotas informou por meio do DESPACHO N° 837/2016 às fls. 11/12 que o veículo encontra-se disponibilizado ao Delegado de Polícia Civil desde o dia 04 de março de 2015;

4. Tal informação confirma o contido na Cópia do Ofício n° 0289/2016, de lavra do Corregedor de PolÍcia Judiciária da Região 1, Del. José Edson de Medeiros Freitas Júnior, justificando a denúncia apontada, fl. 08;

5. Se há segurança ou não disponibilizada ao Delegado de Polícia Civil JOSÉ EDSON DE MEDEIROS tal informação acreditamos que só poderá ser realizada junto ao Conselho Estadual de Segurança Pública, tendo em vista que conforme o mesmo relatou fora realizado à pedido do Presidente do CONSEG, mas negado pelo Delegado; 6. Considerando as informações em epígrafe, remetam-se os autos à Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária - GCGPJ, para ciência e providências pertinentes.

-PROC.nº.20105-04663/2016 - INT.: SPORTCAR LOCADORA - ASS.: AUTO DE INFRAÇÃO - DESP.: Considerando o teor do despacho exarado à folha 16, evoluam-se os autos à Gerência de Recursos EspeciAis para que o Delegado de Polícia Civil MARIO JORGE MACHADO BARROS realize a identificação do condutor do veículo no momento da aplicação da multa, o qual, por ser responsável pela regularização da pEnalidade aplicada, deverá apresentar a tempestiva defesa prévia junto ao órgão autuador ou promover a quitação do débito.-PROC.nº.20105-04969/2016 - INT.: OPERAÇÃO ASFIXIA - ASS.: VERBA DE ALIMENTAÇÃO - DESP.: Considerando que o pedido está em conformidade com os documentos comprobatórios contidos no bojo do presente processo administrativo, concedo o pagamento de verba de alimentação pleiteada. Diante do exposto, remetam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade desta Instituição para análise e adoção das medidas pertinentes.-PROC.nº.20105-04942/2016 - INT.: GERENCIA DA CORREGEDORIA GERAL - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o disposto na Portaria n.º 4158/2015-DGPC/GD.-PROC.nº.20105-04961/2016 - INT.: DEIC - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o disposto na Portaria n.º 4158/2015-DGPC/GD.-PROC.nº.20105-04962/2016 - INT.: DEIC - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o disposto na Portaria n.º 4158/2015-DGPC/GD.-PROC.nº.01101-02637/2016 - INT.: THIAGO FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS - ASS.: DIVERSOS ASSUNTOS - DESP.: 1.Trata-se de processo administrativo instaurado em razão da solicitação do Servidor THIAGO FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS, Agente de Polícia, para que seja providenciada sua nomeação definitiva, tendo em vista o trânsito em julgado do processo judicial n° 0005162.74.2002.8.02.0001 (2003.000094-1), de acordo com as decisões e certidões preferidas pela 17ª Vara da Fazenda Estadual e 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, fl. 02;

2. Os autos foram encaminhados a Douta Procuradoria Geral do Estado para ciência à manifestação. Por sua vez, a Douta PGE converteu o feito em Diligência, fls. 98/99; 3. Remetam-se os autos à SEVP, para ciência do contido às flS. 98/99 e providências pertinentes, a fim de cumprir o determinado na Diligência PGE/PJ-P N° 013/2016.-PROC.nº.20105-04957/2016 - INT.: DELEGACIA DO 52° DE ARAPIRACA - ASS.: PAGAMENTO - ADICIONAL NOTURNO - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurAdo nesta Instituição Policial, em razão da solicitação de pagamento de adicional noturno, fl. 02;

2. Ciente; 3. Remetam-se os autos à SEVP, para ciência e providências pertinentes.-PROC.nº.20105-04955/2016 - INT.: BERENALDO DE SOUZA LESSA JÚNIOR - ASS.: PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO - DESP.: 1. Trata-se de pedido de indenização por apreensão de arma de fogo, em benefício ao servidor da polícia civil BERENALDO DE SOUZA LESSA JUNIOR e OUTROS, devidamente qualificado nos autos às fl. 02/03; 2. A matéria é regulamentada pela Lei Estadual n° 7.313/2011 e pelo Decreto Estadual n° 17.760/2012, este com a redação que lhe foi dada pelo Decreto Estadual n° 23.086/2012; 3. Analisando os autos, percebe-se que o requerente cumpriu os requisitos legais quanto à documentação apresentada, fls. 04 usque 21, inclusive com a inserção de cópia das identidades funcionais à fl. 12/15; 4. Assim, encaminhem-se os autos à Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas - SEVP, antiga Chefia de Núcleo de Controle de Pessoal - CNCP, para cumprir o disposto no Art. 3º, parágrafo 1º, do Decreto Estadual n. 17.760/2012, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto Estadual n. 23.086/2012;




5. Por fim, devidamente instruído os autos deve a SEVP encaminhar o feito, diretamente, à SSP, para o seguimento do trâmite processual.-PROC.nº.20105-04952/2016 - INT.: PCAL - ASSESSORIA TÉCNICA DE MANUTENÇÃO DE ARMAS - ASS.: TERMO - DESP.: 1. Trata-se de procedimento instaurado em face do encaminhamento de Termo de Referência para aquisição de 370 (trezentos e setenta) pistolas, conforme acordado em reunião realizada no dia 11 de abril de 2016, fl. 02;

2. Termo de Referência, fls. 03/06; 3. Parecer Técnico fls. 08/24; 4. Cópia da autorização do Exército Brasileiro, fls. 25/28; 5. Remetam-se os autos a SPOFC, para ciência e providências pertinentes, objetivando o prosseguimento do feito.-PROC.nº.20105-04908/2016 - INT.: DELEGACIA DO 102° DP DE CAJUEIRO - ASS.: PAGAMENTO - ADICIONAL NOTURNO - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Instituição Policial, em razão da solicitação de pagamento de adicional noturno, fl. 02; 2. Ciente; 3. Remetam-se os autos à SEVP, para ciência e providências pertinentes.-PROC.nº.20105-04971/2016 - INT.: PCAL - OPERAÇÃO ASFIXIA - ASS.: VEÍCULOS - DESP.: 1.Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Instituição Policial, em razão da solicitação de troca de veículo Palio, placa ORI 6546, a disposição da ASFIXIA há mais de 02 (dois) anos, fl. 02;

2. Ciente; 3. Remetam-se os autos à Supervisão de Frotas para ciência e manifestação.-PROC.nº.20105-04816/2016 - INT.: DELEGACIA DO 75º DISTRITO POLICIAL DE CAMPO ALEGRE - ASS.: REMOÇÃO - DESP.: Em atenção aos expedientes constantes às folhas 02 e 03, determino a confecção de portarias removendo os servidores Everaldo Verçosa e Eduardo MarquEs do Nascimento para a Central de Flagrantes e Jackson Suica dos Santos e Nilson Ferrera da Silva para a Delegacia de Polícia do 75º Distrito Policial de Campo Alegre.-PROC.nº.20105-04985/2016 - INT.: GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA -2 - ASS.: DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR - DESP.: 1 de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão do Ofício n° 0719/2016, datado de 19 de setembro de 2016, objetivando designar o Delegado ANTÔNIO NUNES CABRAL JÚNIOR, para responder cumulativamente pelo expediente da 108º Distrito Policial da Comarca de Colônia de Leopoldina/AL, em substituição ao Delegado SILVIO COSTA DE LIMA, tendo em vista que esse exercerá a função de Corregedor, fl. 02;2. Aportou-se os autos no Gabinete da Delegacia Geral de Polícia Civil no dia 19 de setembro de 2016;3. Como é sabido a Constituição Federal assegura ampla discricionariedade à Administração Pública - o ato de remoção possui a natureza de discricionário, que advém do poder da Administração em organizar o serviço público, independentemente da concordância do servidor, em nome do interesse público;4. Torna-se necessária nos atos administrativos de exoneração de cargo em comissão e, como no caso concreto, nos atos de remoção a devida motivação, pois não pode a Administração Pública deslocar seus funcionários de maneira abusiva e indiscriminada, ou sem fundamentação, camuflando vontades escusas e alheias ao interesse público. Ademais, a Lei Federal n° 12.830/2013 leciona que:Art. 2º. As funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais exercidas pelo delegado de polícia são de natureza jurídica, essenciais e exclusivas de Estado.[...]5º. A remoção do delegado de polícia dar-se-á somente por ato fundamentado.5. Sobre a remoção a jurisprudência pátria já vem apontando que cabe somente a Administração Pública a adoção de critérios que achar oportunos e convenientes para o deslocamento dos servidores responsáveis pela segurança publica, de acordo com as estratégias e planos de segurança por ela estabelecidos;6. Nesse cenário, a atuação jurisdicional somente é cabível de forma excepcional, ou seja, quando o ente público, embora no exercício de competência discricionária, o faz sem a observância dos princípios norteadores da Administração Pública ou com ofensa aos critérios de competência, forma e finalidade para a prática do ato, hipóteses que, contudo, não estão presentes no presente caso;7. Este, aliás, é o entendimento da jurisprudência pátria, in verbis:APELACAO. MANDADO DE SEGURANCA. SERVIDOR PÚBLICO. ESCRIVAO DA POLICIA CIVIL DE SEGUNDA CLASSE. REMOÇÃO. LEGALIDADE. ATO DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRACAO. CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE. SEGURANÇA CONCEDIDA. SENTENÇA REFORMADA. Pode a administração remover ou transferir o servidor publico de um posto de trabalho para outro desde que entenda ser

da providencia do interesse publico. Tal ato é discricionário, o que não quer dizer arbitrário no que se enquadra aquele com manifesto desvio de finalidade. REEXAME NECESSARIO E RECURSO VOLUNTARIO PROVIDOS. (TJ-SP - REEX: 195763420118260053 SP 0019576-34.2011.8.26.0053, Relator: Amorim Cantuaria, Data de Julgamento: 27/11/2012, 3a Câmara de Direito Publico, Data de Publicação: 01/12/2012).ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REMOÇÃO. ATO DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO. 1. A remoção é ato discricionário que se condiciona a oportunidade e conveniência da Administração. Com efeito, a analise da conveniência e oportunidade adotadas pela Administração Pública extrapola os limites da apreciação jurisdicional quando o ato administrativo não se afigura maculado por qualquer ilegalidade ou ilegitimidade, nem refoge aos limites da razoabilidade e proporcionalidade 2. Recurso improvido. (TRF-2 - AC: 312730 RJ 2001.51.06.000494-2, Relator: Desembargador Federal LUIZ PAULO S ARAUJO Fo/no afast. Relator, Data de Julgamento: 07/11/2007, SETIMA TURMA ESPECIALIZADA, Data de Publicação: DJU - Data::14/11/2007 - Pagina::347)8. A designação é necessária, pois a falta de Delegados de Polícia Civil vem prejudicando os trabalhos investigativos desta Instituição Policial, motivo pelo qual torna-se necessário que o Delegado de Polícia em tela além de Delegado Regional de Novo Lino/AL, assuma também seus trabalhos na Unidade Policial de Colônia de Leopoldina/AL, a fim de construir uma nova conduta e forma de combater a violência na Comarca em testilha, utilizando-se de sua experiência adquirida ao longo de seus trabalhos;9. Bradamos a necessidade da mudança, tendo em vista o trabalho de excelência realizado pela Autoridade Policial. Com certeza o Delegado de Polícia Civil ANTÔNIO NUNES CABRAL JÚNIOR realizará um novo trabalho, de forma que influenciará num trabalho de efetiva busca da persecução criminal e na elucidação dos crimes praticados na respectiva região em que irá atuar;10. O ato administrativo em cotejo visa, aplicar as sólidas experiências técnicas apresentadas pelo referido servidor no mister de suas atribuições legais, sobretudo, no afã de dinamizar as ações desenvolvidas na área de Segurança Pública, voltadas a persecução da criminalidade e da violência, o que, por certo, a referida remoção trará inúmeros benefícios no tocante às ações empreendidas, buscando ao final uma estabilidade na melhor do serviço público por excelência;11. Demonstra-se acima a inequívoca medida, a fim de satisfazer o interesse público, mormente à busca pela redução da criminalidade do Estado de Alagoas, precipuamente o combate ao crime de homicídio no interior de Alagoas;12. Insta gizar que, a realização do último concurso público, não foi possível estabilizar os números dos delegados no quadro desta Polícia Civil; havendo necessidade de remanejamento para circunscrições onde estão vagas e/ou haja violência crescente e de pouco contingente devido à falta de Autoridade Policial;13. Por fim, cabe asseverar que todos os atos deste Delegado Geral são pautados em perfeita consonância com os ditames legais, sendo sempre aplicados os princípios administrativos que permeiam a Administração Pública, sobretudo, os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade;14. Ante o exposto, considerando as informações em epígrafe, sobretudo a de que não há qualquer ato arbitrário e/ou ato escuso praticado por este Gestor no ato de remoção, remetam-se os autos ao Apoio Administrativo desta Instituição Policial, a fim de que seja confeccionada portaria e publicada no DOE/AL, designando o Delegado ANTÔNIO NUNES CABRAL JÚNIOR, para responder cumulativamente pelo expediente da Delegacia do 108º DP de Colônia de Leopoldina/AL.15. Após, ARQUIVE-SE.-PROC.nº.20105-01632/2016 - INT.: AYRTON GIODANO FERRAZ NUNES - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do disposto no Despacho de fls. 11. -PROC.nº.20105-01630/2016 - INT.: AYRTON GIODANO FERRAZ - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do disposto no Despacho de fls. 11.-PROC.nº.20105-04992/2016 - INT.: SUPOFC - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: Considerando que o pedido está em conformidade com os documentos comprobatórios contidos no bojo do presente processo administrativo, concedo o pagamento de verba de alimentação pleiteada. Diante do exposto, remetam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade desta Instituição para análise e adoção das medidas pertinentes.-PROC.nº.20105-04990/2016 - INT.: SUPOFC - ASS.: VERBA DE ALIMENTAÇÃO - DESP.: Considerando que o pedido está em conformidade com os documentos comprobatórios contidos no bojo do presente processo administrativo, concedo o pagamento de verba de alimentação pleiteada.




Diante do exposto, remetam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade desta Instituição para análise e adoção das medidas pertinentes.-PROC.nº.20105-04875/2016 - INT.: DEIC - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: Considerando que o pedido está em conformidade com os documentos comprobatórios contidos no bojo do presente processo administrativo, concedo o pagamento de verba de alimentação pleiteada. Diante do exposto, remetam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade desta Instituição para análise e adoção das medidas pertinentes.-PROC.nº.20105-04917/2016 - INT.: GEINFO - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: Considerando que o pedido está em conformidade com os documentos comprobatórios contidos no bojo do presente processo administrativo, concedo o pagamento de verba de alimentação pleiteada. Diante do exposto, remetam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade desta Instituição para análise e adoção das medidas pertinentes.-PROC.nº.20105-03741/2016 - INT.: BRASCAR LOCADORA - ASS.: AUTO DE INFRAÇAO - DESP.: Evoluam-se os autos à Supervisão de Frota para o sobrestamento dos autos até a decisão do reCurso impetrado junto ao órgão autuador.-PROC.nº.02100-01358/2016 - INT.: CHEFIA DE FROTA - ASS.: AUTO DE INFRAÇÃO - DESP.: Considerando o teor do Despacho exarado à folha 6, evoluam-se os autos Gerência de Polícia Judiciária da Região 1 - GPJ1 para que seja promovida a identificação do condutor do veículo no momento da aplicação da multa junto à Delegacia do 22º Distrito Policial da Capital, o qual, por ser responsável pela regularização da penalidade aplicada, deverá apresenta a tempestiva defesa prévia junto ao órgão autuador ou promover a quitação do débito.-PROC.nº.20105-04988/2016 - INT.: DEIC - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o disPosto na Portaria n.º 4158/2015-DGPC/GD.-PROC.nº.20105-04989/2016 - INT.: DEIC - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o disposto na Portaria n.º 4158/2015-DGPC/GD.-PROC.nº.20105-04980/2016 - INT.: DEIC - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o disposto na Portaria n.º 4158/2015-DGPC/GD.-PROC.nº.20105-04997/2016 - INT.: OPERAÇÃO ASFIXIA - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o disposto na Portaria n.º 4158/2015-DGPC/GD.-PROC.nº.20105-04996/2016 - INT.: OPERAÇÃO ASFIXIA - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o disposto na Portaria n.º 4158/2015-DGPC/GD.-PROC.nº.20105-04991/2016 - INT.: SUPOFC - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o disposto na Portaria n.º 4158/2015-DGPC/GD.-PROC.nº.20105-04520/2016 - INT.: DEIC - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Acolho o inteiro teor do Despacho de fls. 14 INDEFERINDO O PLEITO. Remetam-se os Autos à Divisão Especial de Investigações e Capturas - DEIC, para que dê ciência aos interessados, voltando diretamente à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.-PROC.nº.20105-04658/2016 - INT.: OPERAÇÃO ASFIXIA - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Considerando que a instrução processual foi devidamente atendida quanto ao estabelecido na Portaria n.º 4158/2015-DGPC/GD e atendido o Despacho de fls. 17, salientando que os interessados justificaram às fls. 02 que o sistema estava fechado. ACOLHO E DETERMINO O PAGAMENTO DO REQUERIDO. Encaminhem-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, FinançaS e Contabilidade para as providências cabíveis.-PROC.nº.20105-04685/2016 - INT.: OPERAÇÃO ASFIXIA - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Considerando que a instrução processual foi devidamente atendida quanto ao estabelecido na Portaria n.º 4158/2015-DGPC/GD e atendido o Despacho de fls. 17, salientando que os interessados justificaram às fls. 02 que o sistema estava fechado. ACOLHO E DETERMINO O PAGAMENTO DO REQUERIDO. Encaminhem-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade para as providências cabíveis.-PROC.nº.20105-04846/2015 - INT.: CASSIA MABEL SUZA DA ROCHA - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Acolho o inteiro teor do Despacho de fls. 11, INDEFERINDO O PLEITO. Remetam-se os Autos ao Núcleo de Inteligência da Delegacia

Geral de Polícia, para que dê ciência aos interessados, voltando diretamente à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.-PROC.nº.20105-04798/2016 - INT.: DEL REGIONAL DE NOVO LINO - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Acolho o inteiro teor do Despacho de fls. 13, INDEFERINDO O PLEITO. Remetam-se os Autos Gerência de Polícia Judiciária Região 2, para que dê ciência aos interessados, voltando diretamente à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.-PROC.nº.20105-04977/2016 - INT.: ANTONIO CARLOS MARTINS WINTELER - ASS.: REQUERIMENTO - DESP.: 1. Cuidam-se os autos de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de requerimento manejado pelo servidor policial civil ANTÔNIO CARLOS MARTINS WINTELER, objetivando prazo para apresentação no novo local de lotação e ajuda de custo, fls. 02;2. Cópia do Contracheque, fl. 03;3. Aportou-se os autos no Gabinete da Delegacia Geral de Polícia Civil no dia 20 de setembro de 2016;4. Prima facie, acerca do pedido de ajuda de custo, INDEFIRO o pleito, uma vez que, segundo Despacho 1761/2008 emitido pela douta PGE em caso análogo, a concessão ao direito de ajuda de custo depende da criação de lei para ampará-lo, o que até o presente momento não ocorreu;5. No que tange o pedido de prazo de apresentação na nova unidade policial para onde o servidor fora designado é importante gizar que vários processos no mesmo sentido já aportaram a este subscritor, todavia, alguns foram deferidos em razão dos argumentos existentes no Parecer n° 467/2012 da douta Procuradoria Geral do Estado, ou seja, analisando implicitamente a distância da nova delegacia, a necessidade de mudança de residência e domicílio de uma comarca para outra, as demasiadas custas do servidor em razão da mudança etc.;6. A norma que disciplina a possibilidade jurídica da transferência, remoção, redistribuição, encontra-se no art. 30, caput da Lei Estadual n° 5.247/91 e leciona que:Art. 30. O servidor transferido, removido, redistribuído, requisitado ou cedido, que deva ter exercício em outra localidade, terá 30 (trinta) dias de prazo para entrar em exercício, incluindo nesse período o tempo necessário ao deslocamento para a nova sede. (grifo nosso)Em que pese o dispositivo em epígrafe se apresentar com o verbo “ter” e se exibir como caráter aparentemente obrigacional, este não poderá ser interpretado de forma literal, uma vez que prevalece no ordenamento jurídico pátrio o princípio da continuidade do serviço público e, consequentemente, o princípio do interesse público sobre o interesse privado. Conforme bem expõe o Parecer n° 667/2012 da Douta Procuradoria Geral do Estado:[...] a supremacia do interesse público deve sempre estar acima do interesse privado ainda que haja aparentes direitos no texto literal da norma legal, cujo entendimento deve ser mitigado. Com certeza a melhor interpretação do art. 30 da Lei. 5.247/91 não consagra direito de trinta dias [...] ao servidor em razão de uma simples remoção para cidades, muitas vezes, limítrofes.7. No caso em tela o Policial Civil ANTÔNIO CARLOS MARTINS WINTELER foi transferido do 25º Distrito Policial de Fernão Velho para o 104º Distrito Policial de Atalaia, o qual em termos matemáticos não ultrapassa mais que 47 km (quarenta e sete quilômetros) e, tempo de viagem de no máximo 40 min (quarenta minutos) ;8. O art. 30, caput da Lei Estadual n° 5.247/91 atribui tempo compatível para que o servidor possa efetuar a devida mudança, se necessário for (residência e domicílio), tempo para concluir eventuais trabalhos inacabados, bem como o repasse do serviço para o seu substituto “numa clara demonstração de que o exercício do trabalho não pode sofrer solução de continuidade” (Parecer PGE n° 467/2012)9. O (in)deferimento por parte deste subscritor é atribuído de caráter discricionário, pois, ainda que o mencionado dispositivo apresente o prazo de 30 (trinta) dias para que o servidor se apresente no novo local de trabalho (devendo exercer seus trabalhos na sua delegacia de origem), pode o servidor assumir suas atividades no setor onde passou a ser designado, desde que haja plausível justificativa, como, por exemplo, com a devida passagem dos trabalhos cartorários e procedimentos administrativos de praxe a nova Autoridade Policial. Nesse sentido expõe a Douta PGE no já citado Parecer que o direito do servidor quanto à apresentação no novo local de lotação por um prazo de 30 (trinta) dias não é absoluto e que poderá o servidor:[...] ter que entrar em exercício na nova Delegacia antes do prazo, caso demonstrada a imperativa necessidade de serviço na nova Delegacia e ausência de prejuízo à delegacia de origem” devendo ser verificado “as circunstâncias do caso concreto (distância da nova delegacia, necessidade de mudança definitiva, etc.), possa a Administração Pública conceder (se solicitado pelo servidor imediatamente após a remoção) um prazo necessário e suficiente à entrada em exercício na nova localidade.10. Em que pese o servidor não ter apresentado nos autos nenhum argumento que contribuísse com DEFERIMENTO como: a) gastos excessivos em razão da mudança; b) local de residência e domicílio distante do novo local de trabalho; c) prejuízo dos trabalhos cartorários e/ou operacionais, se transferido for antes de 30 (trinta) dias; e d) mudança de domicílio tendo que trazer consigo sua família etc., o




servidor COMPARECEU PERANTE ESTA DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL E SOLICITOU VERBALMENTE QUE HOUVESSE A PRORROGAÇÃO PARA SE APRESENTAR EM NOVO LOCAL DE TRABALHO EM RAZÃO DOS PROBLEMAS RELACIONADOS A SUA SAÚDE;11. Ante o exposto, com base nos fundamentos e justificativas apresentadas no presente Despacho, DEFIRO o pedido de 30 (trinta) dias para se apresentar no novo local de trabalho;12. Encaminhem-se os autos à Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas - SEVP, para ciência e adoção das medidas cabíveis, devendo comunicar o servidor do inteiro teor deste Despacho, devendo ainda o requerente dar ciência no rodapé deste documento;13. Outrossim, determino ao requerente que continue a se apresentar no 25º Distrito Policial de Fernão Velho, para execução dos trabalhos obrigatórios e conferidos em Lei;14. Publique-se;15. Após, remeta-se o feito ao Protocolo, para arquivamento.-PROC.nº.20105-04782/2016 - INT.: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DE ALAGOAS - ASS.: ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado em razão de Ofício n° 0915/2016 - TCU/SECEX-AL, oriundo do Tribunal de Contas da União, para conhecimento dos fatos narrados e providências, fl. 03/04;2. Os autos foram encaminhados a SPOFC, para ciência e providências pertinentes, objetivando instruir o feito, bem como o seu cumprimento, tendo em vista a informação contida à fl. 03 o qual solicita cópia integral do processo administrativo que resultou no contrato 019/2012, que se refere ao contrato celebrado entre o Instituto de Desenvolvimento Gerencial (INDG) para execução do Projeto PO 139/12;

3. A Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, por sua vez, encaminhou o feito a Supervisão de Procedimentos Licitatórios para conhecimento e pronunciamento. Despacho SPL/PC n° 951/2016 informando “que não houve nenhuma celebração de contrato entre a Polícia Civil de Alagoas e a empresa INDG que tenha sido realizado no âmbito desta Supervisão de Procedimentos Licitatórios no ano de 2012, que originou o contrato n° 019/2012.”, fl. 07;

4. Diante da informação contida no DESPACHO N° 951/2016 à fl. 07, remetam-se os autos à Secretaria de Estado da Segurança Pública, para ciência e providências que entender pertinentes.-PROC.nº.20105-04986/2016 - INT.: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DE ALAGOAS - ASS.: ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS - DESP.: 1.Trata-se de processo administrativo instaurado em razão do encaminhamento de Ofício n° 1108/GNK/PRAL/2016, oriundo da Procuradoria da República no Estado de Alagoas, que trata do Inquérito Civil n° 1.11.000.000569/2016 - 10, para ciência dos fatos relatados e atendimento ao requisitado, observado o prazo arbitrado, fl. 03/04;

2. O Inquérito Civil trata de irreGularidades na ocupação, obtenção e comercialização de terras no interior da reserva indígena WASSU COCAL, as respeito das quais houve loteamento pelo INCRA, fl. 03; 3. Objetivando instruir o Inquérito Civil foi requisitado a esta Instituição:

i) Providências no sentido de que qualquer Boletim de Ocorrência - BO ou investigação aberta em detrimento de indígenas, seja remetida cópia à Coordenação Técnica Local - CTL da FUNAI;

4. Ante o exposto, DETERMINO QUE:

a) O Apoio Administrativo confeccione Memorando dirigido às Gerências de Polícia Judiciária da Região 1, 2, 3 e 4, bem como a Gerência de Recursos Especiais, fazendo acostar no referido documento cópia dos autos deste processo, determinando que qualquer Boletim de Ocorrência - BO ou investigação aberta em detrimento de indíGenas, seja remetida cópia à Coordenação Técnica Local - CLT da FUNAI.

b) Após, deve o Apoio acostar cópia de recebimento dos referidos Ofícios e acostá-los aos presentes autos.

c) Outrossim, adotada as providências pertinentes, retornem os autos a este subscritor, para ciência e ulterior deliberação.-PROC.nº.04105-00890/2016 - INT.: AMGESP - PRESIDÊNCIA - ASS.: PROCESSO ADMINISTRATIVO - DESP.: 1.§Trata-se de processo

administrativo instaurado em razão da solicitação de abertura de processo administrativo para apurar fatos alegados no memo n° 011/2016, tendo em vista ser de competência da Supervisão de Processos da AMGESP apurar os fatos ocorridos durante processos licitatórios a cargo da mencionada Agência, bem como durante a efetiva execução das atas e dos contratos, fl. 02;

2. Memo n° 011/2016 - SUPGT/AMGESP, por meio do qual o Superintendente de Gestão de Transporte solicita manifestação quanto as notificações emitidas para as Locadoras, já que as mesmas não foram respondidas nem justificadas no prazo estipulado, fl. 03;

3. Relação das Notificações, fl. 04;

4. Manifestação em relação as notificações, fls. 05/06;

5. Termo de Juntada, fl. 21;

6. Termos de Notificações, fls. 24/30;

7. Despacho informando que a empresa, após notiFicação, apresentou sua defesa no processo administrativo n° 4105-949/2016, apenso aos autos deste processo, fl. 31;

8. Expediente informando que os veículos FIAT UNO de placa NMG 6516 e FIAT PALIO WEEKEND de placa NMM 7069, ambos pertencentes a empresa ACIOLY Locadora, já foram substituídos por veículos de igual padrão, fl. 32;

9. Relatório de Julgamento concluindo não ser necessária a aplicação de nenhuma sanção administrativa em face da empresam, visto que não ficou demonstrado qualquer prejuízo a Administração Pública, fls. 34/36;

10. Os autos foram encaminhados a Procuradoria Geral do Estado de Alagoas para ciência e manifestação;

11. Por sua vez, a Douta PGE converteu o feito em Diligência, fl. 38;

12. Remetam-se os autos a Supervisão de Procedimentos Licitatórios da Polícia Civil - SPL, para ciência e providências pertinentes.-PROC.nº.20105-08640/2014 - INT.: ELIZEU FERREIRA DA SILVA - ASS.: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de requerimento manejado pelo (a) servidor (a) em epígrafe, objetivando concessão de sua ascensão, tendo em vista haver cumprido os requisitos estabelecidos no inciso II, do artigo 8°, da Lei n° 6.276, de 11.10.01, alterada pela nova redação dada pela Lei n° 6.788 de 27.12.06, fl. 02;


4. Fora realizado a verificação da exação dos cálculos para pagamento no valor de R$ 17.811,88 (dezessete mil, oitocentos e onze reais e oitenta e oito centavos), fl. 43;


6. Remetam-se os autos à APO para que informe a dotação orçamentária. Após, acostado aos autos a dotação orçamentária, deve os autos ser encaminhado, diretamente, a SEPLAG para providências complementares.-PROC.nº.01101-01501/2016 - INT.: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE COLÔNIA - ASS.: ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS - DESP.: 1. Trata-se de encaminhamento de decisão prolatada nos autos da Ação CivIl Pública n° 0800057-65.2016.8.02.0010 na qual Excelentíssimo Juiz de Direito -




Dr. Gilvan de Santana Oliveira acolheu o pedido para determinar a INTERDIÇÃO DA CARCERAGEM DO PRÉDIO PÚBLICO, ONDE ESTÁ INSTALADA A DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DA COMARCA DE NOVO LINO, fls. 03/10;

2. Pelos fundamentos expostos no DESPACHO N° 2561/2016 às fls. 38/40, mormente as informações concedidas pela SPOFC às fLs. 18 usque 20 seguiram autos à SPOFC, “apenas para que adote as providências necessárias, objetivando dar CELERIDADE à reforma da Delegacia Regional de Novo Lino”;

3. Por sua vez a SPOFC à fl. 41 enfatizou que:

A Delegacia de Novo Lino está inserida dentro do rol de delegacias para reformas no atual Governo, porém, em virtude da falta de dotação orçamentária não será possível dar início a Reforma no atual exercício financeiro. Ademais, cumpre informar que está sendo finalizado o processo n° 20105 002808/2016 que tem como objetivo a locação do imóvel situado a Av. Floriano Peixoto, n° 205, Centro, Novo Lino para instalação da delegacia acima citada.

4. Diante das explanações em epígrafe, ciente de que as medidas estão sendo devidamente tomadas, remetam-se os autos ao setor de PROTOCOLO desta Instituição Policial, a fim de que providencie o arquivamento dos presentes autos.-PROC.nº.20105-04823/2016 - INT.: DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL - ASS.: PASSAGENS AÉREAS - DESP.: EVoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista emissão de passagens e a juntada do Atesto em anexo as fls. 17.-PROC.nº.20105-05013/2016 - INT.: ALVARO DOMINGOS AFFONSO MONTEIRO - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o disposto na Portaria n.º 4158/2015-DGPC/GD.-PROC.nº.20105-05011/2016 - INT.: AUSTERLIGENES DA SILVA SOUTO - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o disposto na Portaria n.º 4158/2015-DGPC/GD.-PROC.nº.20105-05009/2016 - INT.: DEIC - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o disposto na Portaria n.º 4158/2015-DGPC/GD.-PROC.nº.20105-05008/2016 - INT.: GPJ REGIAO 4 - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o disposto na Portaria n.º 4158/2015-DGPC/GD.-PROC.nº.20105-05000/2016 - INT.: ANTONIO CALOS MARTINS WINTELER - ASS.: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo, fl. 02, em que o(a) servidor(a) Sr(a). ANTÔNIO CARLOS MARTINS WINTELER, matrícula 65.810-3, requer o abono de permanência equivalente ao valor da contribuição previdenciária - IPASEAL, em face de haver optado por permanecer no exercício de suas funções, fl. 02;

2. Termo de Opção, fl. 03;

3. Documentos pessoais da requerente, fls. 04 usque 07;

4. Remetam-se os autos à Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas, anteriormente denominada Chefia de Núcleo do Controle de Pessoal, para seguimento e instrução processual. Ato contínuo remetam-se os autos a SEPLAG para adoção das providências complementares.

-PROC.nº.20105-05004/2016 - INT.: FLÁVIO DE SOUZA WANDERLEY - ASS.: REQUERIMENTO- DESP.: 1. Cuidam-se os autos de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de requerimento manejado pelo servidor policial civil FLÁVIO DE SOUZA WANDERLEY, objetivando prazo para apresentação no novo local de lotação e ajuda de custo, fls. 02;2. Aportou-se os autos no Gabinete da Delegacia Geral de Polícia Civil no dia 21 de setembro de 2016;3. Prima facie, acerca do pedido de ajuda de custo, INDEFIRO o pleito, uma vez que, segundo Despacho 1761/2008 emitido pela douta PGE em caso análogo, a concessão ao direito de ajuda de custo depende da criação de lei para ampará-lo, o que até o presente momento não ocorreu;

4. No que tange o pedido de prazo de apresentação na nova unidade policial para onde o servidor fora designado é importante gizar que vários processos no mesmo sentido já aportaram a este subscritor, todavia, alguns foram deferidos em razão dos argumentos existentes no Parecer n° 467/2012 da douta Procuradoria Geral do Estado, ou seja, analisando implicitamente a distância da nova delegacia, a necessidade de mudança de residência e domicílio de uma comarca para outra, as demasiadas custas do servidor em razão da mudança etc.;5. A norma que disciplina a possibilidade jurídica da transferência, remoção, redistribuição, encontra-se no art. 30, caput da Lei Estadual n° 5.247/91 e leciona que:Art. 30. O servidor transferido, removido, redistribuído, requisitado ou cedido, que deva ter exercício em outra localidade, terá 30 (trinta) dias de prazo para entrar em exercício, incluindo nesse período o tempo necessário ao deslocamento para a nova sede. (grifo nosso)Em que pese o dispositivo em epígrafe se apresentar com o verbo “ter” e se exibir como caráter aparentemente obrigacional, este não poderá ser interpretado de forma literal, uma vez que prevalece no ordenamento jurídico pátrio o princípio da continuidade do serviço público e, consequentemente, o princípio do interesse público sobre o interesse privado. Conforme bem expõe o Parecer n° 667/2012 da Douta Procuradoria Geral do Estado:[...] a supremacia do interesse público deve sempre estar acima do interesse privado ainda que haja aparentes direitos no texto literal da norma legal, cujo entendimento deve ser mitigado. Com certeza a melhor interpretação do art. 30 da Lei. 5.247/91 não consagra direito de trinta dias [...] ao servidor em razão de uma simples remoção para cidades, muitas vezes, limítrofes.6. No caso em tela o Policial Civil FLÁVIO DE SOUZA WANDERLEY foi transferido da Delegacia do 95º DP de Porto de Pedras para Delegacia do 102º DP de Cajueiro, o qual em termos matemáticos não ultrapassa mais que 160 KM (cento e sessenta quilômetros) e, tempo de viagem de no máximo 1h e 52min (uma hora e cinquenta e dois minutos) ;7. O art. 30, caput da Lei Estadual n° 5.247/91 atribui tempo compatível para que o servidor possa efetuar a devida mudança, se necessário for (residência e domicílio), tempo para concluir eventuais trabalhos inacabados, bem como o repasse do serviço para o seu substituto “numa clara demonstração de que o exercício do trabalho não pode sofrer solução de continuidade” (Parecer PGE n° 467/2012)8. O (in)deferimento por parte deste subscritor é atribuído de caráter discricionário, pois, ainda que o mencionado dispositivo apresente o prazo de 30 (trinta) dias para que o servidor se apresente no novo local de trabalho (devendo exercer seus trabalhos na sua delegacia de origem), pode o servidor assumir suas atividades no setor onde passou a ser designado, desde que haja plausível justificativa, como, por exemplo, com a devida passagem dos trabalhos cartorários e procedimentos administrativos de praxe a nova Autoridade Policial. Nesse sentido expõe a Douta PGE no já citado Parecer que o direito do servidor quanto à apresentação no novo local de lotação por um prazo de 30 (trinta) dias não é absoluto e que poderá o servidor:[...] ter que entrar em exercício na nova Delegacia antes do prazo, caso demonstrada a imperativa necessidade de serviço na nova Delegacia e ausência de prejuízo à delegacia de origem” devendo ser verificado “as circunstâncias do caso concreto (distância da nova delegacia, necessidade de mudança definitiva, etc.), possa a Administração Pública conceder (se solicitado pelo servidor imediatamente após a remoção) um prazo necessário e suficiente à entrada em exercício na nova localidade.9. O servidor não apresentou nos autos nenhum argumento que contribuísse com pensamento diverso do que aqui se apresenta como:a) gastos excessivos em razão da mudança;b) local de residência e domicílio distante do novo local de trabalho;c) prejuízo dos trabalhos cartorários e/ou operacionais, se transferido for antes de 30 (trinta) dias;d) mudança de domicílio tendo que trazer consigo sua família etc.;10. Ante o exposto, com base nos fundamentos e justificativas apresentadas no presente Despacho, INDEFIRO o pedido de 30 (trinta) dias para se apresentar no novo local de trabalho;11. Encaminhem-se os autos à Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas - SEVP, para ciência e adoção das medidas cabíveis, devendo comunicar o servidor do inteiro teor deste Despacho, devendo ainda o requerente dar ciência no rodapé deste documento e, se for o caso, apresentar justificativas plausíveis para o deferimento da medida, o qual será reavaliado por este subscritor;12. Outrossim, determino ao requerente que se apresente, no prazo não superior a 03 (três) dias úteis, a Autoridade Policial da Delegacia do 102º DP de Cajueiro, para execução dos trabalhos obrigatórios e conferidos em Lei;13. Publique-se;14. Após, remeta-se o feito ao Protocolo, para arquivamento.-PROC.nº.20105-07252/2015 - INT.: PCAL - NÚCLEO DE COMPRAS - ASS.: AQUISIÇÃO DE MATERIAL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão da solicitação de aquisição de 2.000 (duas mil) unidades de água sanitária com a finalidade de atender necessidade desta Instituição




Policial, fl. 02;2. Termo de Referência, fls. 04/08;3. Dotação orçamentária para empenho da despesa, fl. 12;4. Os autos foram encaminhados ao Setor de Cotação para realização de pesquisa de preços de mercado, fls. 24/33;5. Planilha de custo, fl. 23;6. A AMGESP informou que para os objetos pleiteados há Ata de Registro de Preços vigente, fl. 41;7. Despacho GERPOFC/PCAL n° 376/2016 informando dispor de recursos financeiros para atendimento do pleito, fl. 48;8. Pelos fundamentos expostos no DESPACHO N° 20105 007252/2015 à fl. 52, AUTORIZEI a respectiva contratação para aquisição do objeto pleiteado, bem como DETERMINEI a remessa dos autos à Procuradoria Geral do Estado para análise e parecer quanto à contratação pretendida;9. Instruído os autos pela douta PGE às fls. 53/55, seguiram os autos à Polícia Civil para ciência e cumprimento das diligências requestadas pela PGE;10. A Supervisão de Procedimentos Licitatórios, por sua vez, instruiu o feito com os demais setores da Polícia Civil, conforme se verifica às fls. 56 usque 102, tendo exarado o DESPACHO SPL/PC N° 862/2016 informando que “atendida as requisições na diligência PGE/PLIC N° 626/2016, retornem a Douta PGE/AL, para análise e emissão de Parecer.”, fl. 103;11. A Procuradoria Geral do Estado às fls. 104/106 concluiu “pelo prosseguimento do certame, em virtude da validade dos atos de sua fase interna, na modalidade Pregão Eletrônico visto que estão presentes os pressupostos legais previstos no Decreto Estadual n° 1.424/03”;12. DESPACHO SPL/PC N° 958/2016 à fl. 107 informando que “ficou condicionado a autorização expressa para a deflagração do certame pelo Delegado Geral”;13. Considerando as informações em epígrafe, mormente o contido no PARECER PGE/PLIC N° 799/2016 às fls. 104/105, ratificado pelo DESPACHO PGE-PLIC-CD N° 2.110/2016 à fl. 106, AUTORIZO A DEFLAGRAÇÃO DO CERTAME LICITATÓRIO;14. Retornem os autos a Supervisão de Procedimentos Licitatórios da Polícia Civil - SPL/PCAL, para ciência e demais providências, objetivando o prosseguimento do feito.-PROC.nº.20105-00362/2016 - INT.: VANESSA PAULA SOARES SANTOS OLIVEIRA - ASS.: PAGAMENTO DE VALORES RETROATIVOS - DESP.: 1. Trata-se de procedimento instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em virtude da exordial de lavra da Sra. VANESSA PAULA SOARES SANTOS OLIVEIRA, Escrivã de Polícia Civil, Mat. 000.246-1, por meio do qual requer: Concessão da Diferença de Valores Retroativos, provenientes do Enquadramento dos PCC´s referentes aos meses de Março/2015 a Outubro/2015, tendo em vista haver cumprido todos os requisitos legalmente exigidos à progressão já obtida no Processo Administrativo n° 20105 02062/2015, os termos da LEi n° 7.602 de 03/04/2014, e não tendo recebido dentro do ano financeiro de 2015;

2. Pelos fundamentos expostos no DESPACHO N° 0141/2016 à fl. 10 seguiram os autos à Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas- SEVP “para instrução processual de praxe e providências pertinentes”;

3. Instruído os autos às fls. 11/12 pela SEVP seguiram os autos à SEPLAG, tendo esta Secretaria se manifestado às fls. 13 usque 20 informando que o valor devido a ser percebido pela servidor/requerente é de R$ 3.531,68 (três mil quinhentos e trinta e um reais e sessenta e oito centavos);

4. Considerando que os autos do processo de ascensão com os respectivos cálculos encontram-se também nos autos do processo administrativo n° 20105 002062/2015, que se encontra na Controladoria Geral do Estado, DETERMINO que sejam os autos remetidos à CGE/AL, para que os presentes autos sejam apensados ao referido processo. Após, retornem os autos à Polícia Civil para atualização da dotação orçamentária.-PROC.nº.20105-00146/2015 - INT.: FELIPE BRENO COSTA DOS SANTOS - ASS.: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESP.: 1 Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento manejado pelo(a) servidor(a) FELIPE BRENNO COSTA DOS SANTOS, já devidamente qualificado(a) nos autos, objetivando a sua progressão horizontal para a Classe A e sua progressão vertical para o Nível I, fl. 02;2. Às fls. 03 usque 06, apresentou suas titulações, demonstrativo de pagamento e documentos pessoais, a fim de dar sustentação ao seu pedido de progressão;3. Instruído os autos às fls. 07 usque 10 pela SEVP, seguiram os autos a Comissão Especial na SEPLAG, para análise e manifestação quanto a possibilidade técnica da ascensão, fl. 11;4. Nas folhas 12, a Comissão se manifesta favorável ao pleito do(a)

servidor(a)/requerente;5. PARECER PGE/PA 00 - 2826/2015 às fls. 13/14, ratificado pelo DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-2690/2015 à fl. 15, pela possibilidade jurídica do pedido e, consequentemente, pela sua progressão para a Classe A, Nível I;6. Retornaram os autos a SEPLAG, para providências pertinentes a implantação da progressão do(a) servidor(a), fls. 16/21;7. A SEVP, por sua vez, às fls. 22/26 realiza a exação dos cálculos devidos a(o) servidor(a)/requerente, face o lapso temporal entre o pedido e a implantação de sua progressão para a Classe A, Nível I;8. Seguiram os autos a SEPLAG, tendo a Gerência de Análise e Instrução Processual da Folha de Pagamento - GAIF/SEPLAG, informado e retificando que o valor retroativo a ser recebido pelo(a) servidor(a) FELIPE BRENNO COSTA DOS SANTOS é no valor de R$ 6.017,00 (seis mil e dezessete reais), conforme se verifica à fl. 29;9. Retornaram os autos à Polícia Civil, para informação quanto à dotação orçamentária atualizada, tendo em vista a mudança de exercício;10. Considerando as informações em epígrafe, remetam-se os autos a APO, para ciência e providências, objetivando fazer acostar aos presentes autos a dotação orçamentária atualizada. Ato contínuo, deve a APO, remeter o feito DIRETAMENTE à SEPLAG, para providências pertinentes.-PROC.nº.20105-00154/2015 - INT.: JOSÉ ROBERTO ALVES BRANDÃO - ASS.: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento manejado pelo(a) servidor(a) JOSÉ ROBERTO ALVES BRANDÃO, já devidamente qualificado(a) nos autos, objetivando a sua progressão horizontal para a Classe A e sua progressão vertical para o Nível I, fl. 02;2. Às fls. 03 usque 06, apresentou suas titulações, demonstrativo de pagamento e documentos pessoais, a fim de dar sustentação ao seu pedido de progressão;3. Instruído os autos às fls. 07 usque 09 pela SEVP, seguiram os autos a Comissão Especial na SEPLAG, para análise e manifestação quanto a possibilidade técnica da ascensão, fl. 10;4. Nas folhas 12, a Comissão se manifesta favorável ao pleito do(a) servidor(a)/requerente;5. PARECER PGE/PA 00 - 2829/2015 às fls. 13/14, ratificado pelo DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-2688/2015 à fl. 15, pela possibilidade jurídica do pedido e, consequentemente, pela sua progressão para a Classe A, Nível I;6. Retornaram os autos a SEPLAG, para providências pertinentes a implantação da progressão do(a) servidor(a), fls. 16/21;7. A SEVP, por sua vez, às fls. 22/26 realiza a exação dos cálculos devidos a(o) servidor(a)/requerente, face o lapso temporal entre o pedido e a implantação de sua progressão para a Classe A, Nível I;8. Seguiram os autos a SEPLAG, tendo a Gerência de Análise e Instrução Processual da Folha de Pagamento - GAIF/SEPLAG, informado e retificando que o valor retroativo a ser recebido pelo(a) servidor(a) JOSÉ ROBERTO ALVES BRANDÃO é no valor de R$ 6.017,00 (seis mil e dezessete reais), conforme se verifica à fl. 29;9. Retornaram os autos à Polícia Civil, para informação quanto à dotação orçamentária atualizada, tendo em vista a mudança de exercício;10. Considerando as informações em epígrafe, remetam-se os autos a APO, para ciência e providências, objetivando fazer acostar aos presentes autos a dotação orçamentária atualizada. Ato contínuo, deve a APO, remeter o feito DIRETAMENTE à SEPLAG, para providências pertinentes.-PROC.nº.02100-1338/2016 - INT.: COSTA DOURADA VEÍCULOS LTDA - ASS.: AUTO DE INFRAÇÃO - DESP.: Considerando que o débito decorrente da multa trânsito tratada no presente processo fora devidamente quitado pelo condutor infrator, remetam-se os autos à Supervisão de Frota para ciência e em seguida ao Protocolo Geral desta Instituição para seu devido arquivamento.-PROC.nº.20105-09545/2014 - INT.: CELUNIEL ALVES DA SILVA - ASS.: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de requerimento manejado pelo (a) servidor (a) em epígrafe, objetivando concessão de sua ascensão, tendo em vista haver cumprido os requisitos estabelecidos no inciso II, do artigo 8°, da Lei n° 6.276, de 11.10.01, alterada pela nova redação dada pela Lei n° 6.788 de 27.12.06, fl. 02; 2. Instruído o feito, foi encaminhado para análise da Douta Procuradoria Geral do Estado. Despacho Jurídico PGE/PA/CD - 00 -2659/2015 concluindo pelo DEFERIMENTO do pleito, fl. 31; 3. Cópia da Portaria/SEPLAG n° 1.853/2016 que concede progressão funcional, fl. 33;

4. Fora realizado a verificação da exação dos cálculos para pagamento no valor de R$ 18.788,60 (dezoito mil, setecentos e oitenta e oito reais e sessenta centavos), fl. 48;





6. Remetam-se os autos à APO para que informe a dotação orçamentária. Após, acostado aos autos a dotação orçamentária, deve os autos ser encaminhado, diretamente, a SEPLAG para providências complementares.-PROC.nº.20105-00058/2015 - INT.: EURIMAR DE LIMA ALBUQUERQUE - ASS.: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de requerimento manejado pelo (a) servidor (a) em epígrafe, objetivando concessão de sua ascensão, tendo em vista haver cumprido os requisitos estabelecidos no inciso II, do artigo 8°, da Lei n° 6.276, de 11.10.01, alterada pela nova redação dada pela Lei n° 6.788 de 27.12.06, fl. 02;



4. Fora realizado a verificação da exação dos cálculos para pagamento no valor de R$ 14.773,99 (quatorze mil, setecentos e setenta e três reais e noventa e nove centavos), fl. 36;


6. Remetam-se os autos à APO para que informe a dotação orçamentária. Após, acostado aos autos a dotação orçamentária, deve os autos ser encaminhado, diretamente, a SEPLAG para providências complementares.-PROC.nº.20105-09449/2014 - INT.: OZIVALDO BENÍCIO DE MELO - ASS.: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de requerimento manejado pelo (a) servidor (a) em epígrafe, objetivando concessão de sua ascensão, tendo em vista haver cumprido os requisitos estabelecidos no inciso II, do artigo 8°, da Lei n° 6.276, de 11.10.01, alterada pela nova redação dada pela Lei n° 6.788 de 27.12.06, fl. 02;



4. Fora realizado a verificação da exação dos cálculos para pagamento no valor de R$ 15.016,69 (quinze mil, dezesseis reais e sessenta e nove centavos), fl. 44;


6. Remetam-se os autos à APO para que informe a dotação orçamentária. Após, acostado aos autos a dotação orçamentária, deve os autos ser encaminhado, diretamente, a SEPLAG para providências complementares.-PROC.nº.20105-10719/2014 - INT.: LUCIANO ACACYO MEDEIROS DA COSTA - ASS.: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de requerimento manejado pelo (a) servidor (a) em epígrafe, objetivando concessão de sua ascensão, tendo em vista haver cumprido os requisitos estabelecidos no inciso II, do artigo 8°, da Lei n° 6.276, de 11.10.01, alterada pela nova redação dada pela Lei n° 6.788 de 27.12.06, fl. 02;


3. Cópia da Portaria/SEPLAG n° 6.486/2016 que concede progressão funcional, fl. 33; 4. Fora realizado a verificação da exação dos cálculos para pagamento no valor de R$ 12.972,28 (doze mil, novecentos e setenta e dois reais e vinte e oito centavos), fl. 41;


6. Remetam-se os autos à APO para que informe a dotação orçamentária. Após, acostado aos autos a dotação orçamentária, deve os autos ser encaminhado, diretamente, a SEPLAG para providências complementares.-PROC.nº.20105-04817/2016 - INT.: SPORTCAR LOCADORA - ASS.: AUTO DE INFRAÇÃO - DESP.: Considerando o teor do despacho exarado à folha 19, evoluam-se os autos à Gerência de Recursos Especiais para que o Delegado de Polícia Civil MARIO JORGE MACHADO BARROS realize a identificação do condutor do veículo no momento da aplicação da multa, o qual, por ser responsável pela regularização da penalidade aplicada, deverá apresentar a tempestiva defesa prévia junto ao órgão autuador ou promover a quitação do débito.-PROC.nº.20105-09060/2016 - INT.: RENATO TEMÓTEO DA SILVA SANTOS - ASS.: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de requerimento manejado pelo (a) servidor (a) em epígrafe, objetivando concessão de sua ascensão, tendo em vista haver cumprido os requisitos estabelecidos no inciso II, do artigo 8°, da Lei n° 6.276, De 11.10.01, alterada pela nova redação dada pela Lei n° 6.788 de 27.12.06, fl. 02;


4. Fora realizado a verificação da exação dos cálculos para pagamento no valor de R$ 31.667,39 (trinta e um mil, seiscentos e sessenta e sete reais e trinta e nove centavos), fl. 50;


6. Remetam-se os autos à APO para que informe a dotação orçamentária. Após, acostado aos autos a dotação orçamentária, deve os autos ser encaminhado, diretamente, a SEPLAG para providências complementares.-PROC.nº.20105-01130/2015 - INT.: VALFRIDO DA SILVA LIBARDI - ASS.: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de requerimento manejado pelo (a) servidor (a) em epígrafe, objetivando o abono de permanência equivalente ao valor da contribuição previdenciária - IPASEAL, na forma prevista do artigo 3°, § 1º, da Emenda Constitucional n° 41, de 31.12.2003, em face de haver optado por permanecer no exercício de suas funções, fl. 02;

2. Instruído o feito, foi encaminhado para análise da Douta Procuradoria Geral do Estado. Despacho Jurídico PGE/PA/CD - 00 -3992/2015 concluindo pelo DEFERIMENTO do pleito, fl. 40; 3. Cópia da Portaria/SEPLAG n° 11.382/2015 que concede o abono de permanência, fl. 43;

4. Fora realizado a verificação da exação dos cálculos para pagamento no valor de R$ 5.460,17 (cinco mil, quatrocentos e sessenta reais e dezessete centavos), fl. 52;

5. Os autos retornaram a esta Instituição para informar à existência de dotação orçamentária do atual exercício para pagamento das despesas, fl. 55; 6. Ante o exposto, remetam-se os autos à APO para que informe a dotação orçamentária. Após, acostado aos autos a dotação orçamentária, deve os autos ser encaminhado, diretamente, a SEPLAG para providências complementares.-PROC.nº.20105-06198/2015 - INT.: CARLOS UMBERTO DE ALMEIDA - ASS.: PAGAMENTO DE FÉRIAS - DESP.: 1. Cuidam-se os autos de processo administrativo instaurado nesta Instituição Policial, em razão de requerimento manejado pelo servidor policial CARLOS UMBERTO DE ALMEIDA, devidamente qualificados nos autos, o qual requer o pagamento de suas férias referente ao exercício de 2015, fl. 02; 2. Contracheque, fl. 03;

3. Instruído o feito, foram os autos encaminhados a SEPLAG para verificação da exação de cálculos;




4. Fora realizado a verificação da exação dos cálculos para pagamento no valor de R$ 3.787,88 (três mil, setecentos e oitenta e sete reais e oitenta e oito centavos), fl. 70; 5. Os autos retornaram a esta Instituição para informar à existência de dotação orçamentária do atual exercício para pagamento das despesas;


-PROC.nº.20105-05003/2016 - INT.: PODER JUDICIÁRIO - ASS.: PAGAMENTO - ADICIONAL NOTURNO - DESP.: 1. Trata-se de Processo administrativo instaurado nesta Instituição Policial, em razão da solicitação de pagamento de adicional noturno, fl. 02; 2. Ciente; 3. Remetam-se os autos à SEVP, para ciência e providências pertinentes.-PROC.nº.20105-05026/2016 - INT.: DEL DO 1º DP DA CAPITAL - ASS.: REMOÇÃO - DESP.: Evoluam-se os autos Gerência de Recursos Especiais - GRE, para ciência e manifestação formal acerca da permuta solicita pelo 1º Distrito Policial da Capital, à folha 02.-PROC.nº.20105-04744/2016 - INT.: SCOLTT COMERCIO E SERVtÇOS LTDA - ASS.: COMUNICADO - DESP.: 1Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento manejado pelo representante legal da empresa SCOLTT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., objetivando informar que o servidor HELDER, matrícula n° 300.948-3, dirigiu palavras “ásperas, duras e ameaçadoras” a auxiliar comercial da referida empresa, fl. 02;2. Pelos fundamentos expostos no DESPACHO N° 2445/2016 às fls. 03/05, seguiram os autos a SPOFC:[...] para ciência e providências, no sentido de notificar, por ser medida preventiva, o servidor HELDER PEREIRA TORRES, colimando-se por manifestação formal, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, DEFESA PRÉVIA acerca dos fatos noticiados na Representação à fl. 02, objetivando melhor instruir este subscritor e, consequentemente à Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária, a fim de ser verificada a existência de indícios mínimos que resultem na necessidade propositura de processo disciplinar. Voltando.3. Ainda no referido DESPACHO exarei o seguinte, in verbis:8. Fazendo uma análise na Lei Estadual n° 3.437/1975 (Estatuto da Polícia Civil de Alagoas) é possível vislumbrar que a suposta transgressão disciplinar praticada pelo servidor se encaixa no art. 88, inciso XXXIX, in casu, “tratar os colegas e público em geral sem urbanidade”, todavia não há provas o bastante para ensejar, in thesis, em qualquer punição;9. Alerta-se que toda e qualquer instauração de processo administrativo disciplinar deve ser previamente avaliada, analisada minunciosamente a fim de atender o elemento cerne que é apresentar a JUSTA CAUSA e apontar o provável ou o real responsável pela ação/omissão que originou/resultou em algum dano a sociedade ou ao interesse público, ou seja, que atual contrário aos ditames legais de forma irregular, intencional e/ou provida de má-fé;4. Por sua vez, por meio do DESPACHO N° 7470/0216, de lavra do Supervisor de Consumo Interno da Polícia Civil, evoluiu o feito ao servidor Helder Pereira Torres “para conhecimento e pronunciamento objetivando a Defesa Prévia”, fl. 06;5. O servidor supracitado acostou aos autos sua DEFESA PRÉVIA bem como os documentos pertinentes, conforme se verifica às fls. 07 usque 22;6. Aportou-se os autos no Gabinete da Delegacia Geral no dia 22 de setembro de 2016;7. Numa breve análise é perceptível que houve uma sequência de demonstrações (provas) de que o servidor HELDER PEREIRA TORRES agiu de boa-fé em suas ações. Além do documento comprobatório (buscando a verdade real), há informação detalhada que contradiz com o alegado pelo representante, por exemplo, quando o servidor/representado diz que:[...] este servidor HELDER PEREIRA TORRES, labora na Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade da Polícia Civil, precisamente atuando como Subgestor SAET/PCAL e não possui qualquer relação com o Pregão Eletrônico n° 016/2016, pois não é lotado nem tampouco executa seu mister na Supervisão de Procedimentos Licitatórios, o que per si, já DESQUALIFICA o termo via cruzis alegado pelo representante, já que NÃO manteve este subscritor relação técnica-profissional junto a empresa do representante.8. Em que pese à análise pura e simples desta subscritora, no sentido de que não há prova capaz de ensejar qualquer punição em desfavor do servidor/representado, torna-se imprescindível no caso em testilha à remessa do feito a exímia Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária, a fim de averiguar, por meio da competente Investigação Preliminar, a VERDADE REAL;9. A Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária exerce sua função de administrador, orientador e fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros da Instituição Polícia Civil. Na realização de tal mister encontra-se a

aplicação do princípio da especialidade, que significa dizer que sua ações estão vinculadas e adstritas tão somente a executar os fins que motivaram sua criação, ou seja, cumprir o papel para o qual foram criadas, não podendo realizar atividades estranhas ao foco legalmente destinadas;10. Assim, instruído os autos com a respectiva oportunidade de DEFESA do servidor/representado, aplicando-se o princípio da especialidade, remetam-se os autos a Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária, para ciência e providências pertinentes, objetivando por fim no imbróglio apresentado. Voltando.-PROC.nº.20105-04175/2016 - INT.: NÚCLEO DE INTELIGENCIA - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Comissão Permanente de Análise Processual, atravé da Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do disposto no Despacho de fls. 22. -PROC.nº.20105-05034/2016 - INT.: DEIC - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista O disposto na Portaria n.º 4158/2015-DGPC/GD.-PROC.nº.20105-05036/2016 - INT.: DEIC - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e ContabilidadE, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o disposto na Portaria n.º 4158/2015-DGPC/GD.-PROC.nº.20105-05017/2016 - INT.: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - ASS.: INFORMAÇÕES - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão do Ofício n° 3547/2016/PR/PB/PRDC, datado de 01 de setembro de 2016, proveniente do Ministério Público Federal - Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, localizado na cidade de João Pessoa - Paraíba, objetivando informações quanto: a) a localização dos restos mortais de MARIA EDÊNIA FERNANDES DOS SANTOS e; b) que seja expedida declaração de óbito, para que a família possa proceder o registro de óbito no respectivo registro civil de pessoas naturais, fls. 02/03;

2. DESPACHO N° 4812/2016, narrando os fatos de forma detalhada, conforme se verifica às fls. 04/07;

3. Cópia da Manifestação n° 201600808342, fls. 08/09;

4. Cópia da Identidade da vítima do Acidente de Trânsito, fl. 10;

5. Cópia da Certidão de Nascimento da vítima, fl. 11;

6. Cópia do Boletim de Ocorrência n° 0800-A/15-1136, fl. 12; 7. Cópia do Boletim de Acidente de Trânsito e demais documentos pertinentes, fls. 13 usque 26;

8. Aportou-se os autos no Gabinete da Delegacia Geral no dia 22 de setembro de 2016;

9. Considerando as informações em epígrafe, mormente o contido no Boletim de Ocorrência n° 0800-A/15-1136, remetam-se os autos a GPJ3, por se tratar de assunto ocorrido na circunscrição de sua competência, para que adote as providências necessárias, objetivando trazer aos autos o que fora solicitado pela preclara Procuradoria da República na Paraíba, citado no item 1 do presente DESPACHO.

-PROC.nº.20105-05016/2016 - INT.: IRMAOS MOREIRA EXTRAÇAO MINERAL LTDA - ASS.: RENOVAÇAO DA LICENÇA DE OPERAÇAO BLASTER - DESP.: 1. Trata-se de solicitação de licença de Blaster, formulado pelo interessado em epígrafe e, para tanto, fez a juntada da documentação pertinente;

2. Remetam-se os autos ao GEINFO para conhecimento, análise e manifestação sobre o pleito formulado, dando, por conseguinte a instrução de praxe.

-PROC.nº.20105-07050/2014 - INT.: PETRÚCIO CARLOS DA SILVA - ASS.: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de requerimento manejado pelo servidor em epígrafe, objetivando o abono de permanência equivAlente ao valor da contribuição previdenciária - IPASEAL, na forma prevista do artigo 3°, § 1º, da Emenda Constitucional n° 41, de 31.12.2003, em face de haver optado por permanecer no exercício de suAs funções, fl. 02;




2. Instruídos os autos, a douta PGE, por meio do PARECER PGE/PA 00- 33/2016 às fls. 37/39, entendeu pelo INDEFERIMENTO do pedido, todavia, o Subprocurador-Geral do Estado, no DESPACHO SUB/PGE/GAB N° 040/2016 à fl. 40, manifestou-se pelo DEFERIMENTO;

3. Às fls. 42/43 a SEPLAG publicou a concessão do abono permanência ao servidor/requerente;

4. Retornaram os autos à ChefIa do Núcleo de Controle de Pessoal da Polícia Civil para a devida exação de cálculos, fl. 44/50;

5. Por sua vez, a Diretoria de Operação da Folha de Pagamento da SEPLAG, conclui às fls. 53/54 que o valor devido a ser pago ao servidor é de R$ 8.387,87 (oito mil, trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e sete centavos);

6. Considerando o contido no DESPACHO de fl. 53, remetam-se os autos à Assessoria de Programação e Orçamento - APO desta Delegacia Geral de Polícia Civil para que adote as providências necessárias, acostando, para tanto, a dotação orçamentária atualizada. Ato contínuo deve a APO remeter o feito DIRETAMENTE à SEPLAG para providências.

-PROC.nº.20105-04192/2016 - INT.: DEIC - ASS.: PERMUTA DE FUNCIONÁRIO - DESP.: Remetam-se os Autos ao Protocolo para o devido arquivamento, conforme despacho 164/2016, laudas 10.-PROC.nº.20105-01865/2015 - INT.: LUCIANE ALVES LIMA - ASS.: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de requerimento manejado pelo (a) servidor (a) em epígrafe, objetivando concessão de sua ascensão, tendo em vista haver cumprido os requisitos estabelecidos no inciso II, do artigo 8°, da Lei n° 6.276, de 11.10.01, alterada pela nova redação dada pela Lei n° 6.788 de 27.12.06, fl. 02; 2. Instruído o feito, foi encaminhado para análise da Douta Procuradoria Geral do Estado. Despacho Jurídico PGE/PA/CD - 00 -4235/2015 concluindo pelo DEFERIMENTO do pleito, fl. 28;

3. Cópia da Portaria/SEPLAG n° 3.498/2016 que concede progressão funcional, fl. 30; 4. Fora realizado a verificação da exação dos cálculos para pagamento no valor de R$ 12.406,03 (doze mil, quatrocentos e seis reais e três centavos), fl. 42;

5. Os autos retornaram a esta Instituição para informar à existência de dotação orçamentária do atual exercício para pagamento das despesas; 6. Remetam-se os autos à APO para que informe a dotação orçamentária. Após, acostado aos autos a dotação orçamentária, deve os autos ser encaminhado, diretamente, a SEPLAG para providências complementares.

-PROC.nº.20105-03783/2015 - INT.: FLÁVIO GILBERTO BENTO DA SILVA ARAÚJO - ASS.: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESP.: 1.Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de requerimento manejado pelo (a) servidor (a) em epígrafe, objetivando concessão de sua ascensão, tendo em vista haver cumprido os requisitos estabelecidos no inciso II, do artigo 8°, da Lei n° 6.276, de 11.10.01, alterada pela nova redação dada pela Lei n° 6.788 de 27.12.06, fl. 02;



4. Fora realizado a verificação da exação dos cálculos para pagamento no valor de R$ 9.082,42 (nove mil, oitenta e dois reais e quarenta e dois centavos), fl. 47;


6. Remetam-se os autos à APO para que informe a dotação orçamentária. Após, acostado aos autos a dotação orçamentária, deve os autos ser encaminhado, diretamente, a SEPLAG para providências complementares.-PROC.nº.20105-09478/2014 - INT.: FERDINAND BAIMA FERREIRA - ASS.: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de requerimento manejado pelo (a) servidor (a) em epígrafe, objetivando concessão de sua ascensão, tendo em vista haver cumprido os requisitos estabelecidos no inciso II, do artigo 8°, da Lei n° 6.276, de 11.10.01, alterada pela nova redação dada pela Lei n° 6.788 de 27.12.06, fl. 02;

2. Instruído o feito, foi encaminhado para análise da Douta Procuradoria Geral do Estado. Despacho Jurídico PGE/PA/CD - 00 -3149/2015 coNcluindo pelo DEFERIMENTO do pleito, fl. 29;


4. Fora realizado a verificação da exação dos cálculos para pagamento no valor de R$ 17.333,17 (dezessete mil, trezentos e trinta e três reais e dezessete centavos), fl. 42;


6. Remetam-se os autos à APO para que informe a dotação orçamentária. Após, acostado aos autos a dotação orçamentária, deve os autos ser encaminhado, diretamente, a SEPLAG para providências complementares.-PROC.nº.20105-09805/2014 - INT.: PAULO ROBERTO TAVARES SANTOS - ASS.: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de requerimento manejado pelo (a) servidor (a) em epígrafe, objetivando concessão de sua ascensão, tendo em vista haver cumprido os requisitos estabelecidos no inciso II, do artigo 8°, da Lei n° 6.276, de 11.10.01, alterada pela nova redação dada pela Lei n° 6.788 de 27.12.06, fl. 02;



4. Fora realizado a verificação da exação dos cálculos para pagamento no valor de R$ 17.119,90 (dezessete mil, cento e dezenove reais e noventa centavos), fl. 42;



-PROC.nº.20105-10072/2014 - INT.: VAGNO BARBOSA MACIEL - ASS.: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESP.: 1.Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de requerimento manejado pelo (a) servidor (a) em epígrafe, objetivando concessão de sua ascensão, tendo em vista haver cumprido os requisitos estabelecidos no inciso II, do artigo 8°, da Lei n° 6.276, de 11.10.01, alterada pela nova redação dada pela Lei n° 6.788 de 27.12.06, fl. 02;

2. Instruído o feito, foi encaminhado para análise da Douta Procuradoria Geral do Estado. Despacho Jurídico PGE/PA/CD - 00 -2594/2015 concluindo pelo DEFERIMENTO do Pleito, fl. 27;

3. Cópia da Portaria/SEPLAG n° 1.862/2016 que concede progressão funcional, fl. 29; 4. Fora realizado a verificação da exação dos cálculos para pagamento no valor de R$ 16.862,51 (dezesseis mil, oitocentos e sessenta e dois reais e cinquenta e um centavos), fl. 44;





6. Remetam-se os autos à APO para que informe a dotação orçamentária. Após, acostado aos autos a dotação orçamentária, deve os autos ser encaminhado, diretamente, a SEPLAG para providências complementares.-PROC.nº.20105-10070/2014 - INT.: ERONILDO CORREIA CABRAL - ASS.: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de requerimento manejado pelo (a) servidor (a) em epígrafe, objetivando concessão de sua ascensão, tendo em vista haver cumprido os requisitos estabelecidos no inciso II, do artigo 8°, da Lei n° 6.276, de 11.10.01, alterada pela nova redação dada pela Lei n° 6.788 de 27.12.06, fl. 02;


3. Cópia da Portaria/SEPLAG n° 1.891/2016 que concede progressão funcional, fl. 28; 4. Fora realizado a verificação da exação dos cálculos para pagamento no valor de R$ 16.851,48 (dezesseis mil, oitocentos e cinquenta e um reais e quarenta e oito centavos), fl. 43;


6. Remetam-se os autos à APO para que informe a dotação orçamentária. Após, acostado aos autos a dotação orçamentária, deve os autos ser encaminhado, diretamente, a SEPLAG para providências complementares.-PROC.nº.20105-09746/2014 - INT.: JOSÉ CARLOS FIRMINO PEREIRA - ASS.: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESP.: 1.Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de requerimento manejado pelo (a) servidor (a) em epígrafe, objetivando concessão de sua ascensão, tendo em vista haver cumprido os requisitos estabelecidos no inciso II, do artigo 8°, da Lei n° 6.276, de 11.10.01, alterada pela nova redação dada pela LeI n° 6.788 de 27.12.06, fl. 02;

2. Instruído o feito, foi encaminhado para análise da Douta Procuradoria Geral do Estado. Despacho Jurídico PGE/PA/CD - 00 -2656/2015 concluindo pelo DEFERIMENTO do Pleito, fl. 37; 3. Cópia da Portaria/SEPLAG n° 1.893/2016 que concede progressão funcional, fl. 39;

4. Fora realizado a verificação da exação dos cálculos para pagamento no valor de R$ 19.442,35 (dezenove mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e trinta e cinco centavos), fl. 51;


6. Remetam-se os autos à APO para que informe a dotação orçamentária. Após, acostado aos autos a dotação orçamentária, deve os autos ser encaminhado, diretamente, a SEPLAG para providências complementares.-PROC.nº.20105-09605/2014 - INT.: FLAVIO RICARDO SILVA LUCENA - ASS.: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de requerimento manejado pelo (a) servidor (a) em epígrafe, objetivando concessão de sua ascensão, tendo em vista haver cumprido os requisitos estabelecidos no inciso II, do artigo 8°, da Lei n° 6.276, de 11.10.01, alterada pela nova redação dada pela Lei n° 6.788 de 27.12.06, fl. 02;

2. Instruído o feito, foi encaminhado para análise da Douta Procuradoria Geral do Estado. Despacho Jurídico PGE/PA/CD - 00 -2754/2015 concluindo pelo DEFERIMENTO Do pleito, fl. 22; 3. Cópia da Portaria/SEPLAG n° 3.486/2016 que concede progressão funcional, fl. 24; 4. Fora realizado a verificação da exação dos cálculos para pagamento no valor de R$ 17.296,40 (dezessete mil, duzentos e noventa e seis reais e quarenta centavos), fl. 40;

5. Os autos retornaram a esta Instituição para informar à existência de dotação orçamentária do atual exercício para pagamento das despesas; 6. Remetam-se os autos à APO para que informe a dotação orçamentária. Após, acostado aos autos a dotação orçamentária, deve os autos ser encaminhado, diretamente, a SEPLAG para providências complementares.-PROC.nº.20105-09606/2014 - INT.: ADRIANA TENÓRIO DE OLIVEIRA - ASS.: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de requerimento manejado pelo (a) servidor (a) em epígrafe, objetivando concessão de sua ascensão, tendo em vista haver cumprido os requisitos estabelecidos no inciso II, do artigo 8°, da Lei n° 6.276, de 11.10.01, alterada pela nova redação dada pela Lei n° 6.788 de 27.12.06, fl. 02;

2. Instruído o feito, foi encaminhado para análise da Douta Procuradoria Geral do Estado. Despacho Jurídico PGE/PA/CD - 00 -2479/2015 concluindo pelo DEFERIMENTO do pleiTo, fl. 41;

3. Cópia da Portaria/SEPLAG n° 1.900/2016 que concede progressão funcional, fl. 43; 4. Fora realizado a verificação da exação dos cálculos para pagamento no valor de R$ 17.296,40 (dezessete mil, duzentos e noventa e seis reais e quarenta centavos), fl. 57; 5. Os autos retornaram a esta Instituição para informar à existência de dotação orçamentária do atual exercício para pagamento das despesas;

6. Remetam-se os autos à APO para que informe a dotação orçamentária. Após, acostado aos autos a dotação orçamentária, deve os autos ser encaminhado, diretamente, a SEPLAG para pRovidências complementares.-PROC.nº.20105-09715/2014 - INT.: JOSÉ MAURÍCIO DA SILVA - ASS.: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de requerimento manejado pelo (a) servidor (a) em epígrafe, objetivando concessão de sua ascensão, tendo em vista haver cumprido os requisitos estabelecidos no inciso II, do artigo 8°, da Lei n° 6.276, de 11.10.01, alterada pela nova redação dada pela Lei n° 6.788 de 27.12.06, fl. 02; 2. Instruído o feito, foi encaminhado para análise da Douta Procuradoria Geral do Estado. Despacho Jurídico PGE/PA/CD - 00 -2756/2015 concluindo pelo DEFERIMENTO do pleito, fl. 29; 3. Cópia da Portaria/SEPLAG n° 3.457/2016 que concede progressão funcional, fl. 31;

4. Fora realizado a verificação da exação dos cálculos para pagamento no valor de R$ 17.156,67 (dezessete mil, cento e cinquenta e seis reais e sessenta e sete centavos), fl. 46;


6. Remetam-se os autos à APO para que informe a dotação orçamentária. Após, acostado aos autos a dotação orçamentária, deve os autos ser encaminhado, diretamente, a SEPLAG para providências complementares.-PROC.nº.20105-10688/2014 - INT.: MARTA JANE FEITOSA DE SOUZA - ASS.: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de requerimento manejado pelo (a) servidor (a) em epígrafe, objetivando concessão de sua ascensão, tendo em vista haver cumprido os requisitos estabelecidos no inciso II, do artigo 8°, da Lei n° 6.276, de 11.10.01, alterada pela nova redação dada pela Lei n° 6.788 de 27.12.06, fl. 02;



4. Fora realizado a verificação da exação dos cálculos para pagamento no valor de R$ 19.180,85 (dezenove mil, cento e oitenta reais e oitenta e cinco centavos), fl. 47; 5. Os autos retornaram a esta Instituição para informar à existência de dotação orçamentária do atual exercício para pagamento das despesas;




6. Remetam-se os autos à APO para que informe a dotação orçamentária. Após, acostado aos autos a dotação orçamentária, deve os autos ser encaminhado, diretamente, a SEPLAG para providências complementares.-PROC.nº.20105-00019/2015 - INT.: ALEXANDRE GOMES DE BARROS CAVALCANTI - ASS.: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de requerimento manejado pelo (a) servidor (a) em epígrafe, objetivando concessão de sua ascensão, tendo em vista haver cumprido os requisitos estabelecidos no inciso II, do artigo 8°, da Lei n° 6.276, de 11.10.01, alterada pela nova redação dada pela Lei n° 6.788 de 27.12.06, fl. 02;



4. Fora realizado a verificação da exação dos cálculos para pagamento no valor de R$ 6.062,20 (seis mil, sessenta e dois reais e vinte centavos), fl. 33;


6. Remetam-se os autos à APO para que informe a dotação orçamentária. Após, acostado aos autos a dotação orçamentária, deve os autos ser encaminhado, diretamente, a SEPLAG para providências complementares.-PROC.nº.20105-07027/2014 - INT.: NILSON FERREIRA DA SILVA - ASS.: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de requerimento manejado pelo (a) servidor (a) em epígrafe, objetivando o abono de permanência equivalente ao valor da contribuição previdenciária - IPASEAL, na forma prevista do artigo 3°, § 1º, da Emenda Constitucional n° 41, de 31.12.2003, em face de haver optado por permanecer no exercício de sUas funções, fl. 02;

2. Instruído o feito, foi encaminhado para análise da Douta Procuradoria Geral do Estado. Despacho SUB PGE/GAB n° 3837/2015 concluindo pelo DEFERIMENTO do pleito, fl. 44;

3. Cópia da Portaria/SEPLAG n° 4.469/2016 que concede o abono de permanência, fl. 47;

4. Fora realizado a verificação da exação dos cálculos para pagamento no valor de R$ 8.387,87 (oito mil, trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e sete centavos), fl. 57;

5. Os autos retornaram a esta Instituição para informar à existência de dotação orçamentária do atual exercício para pagamento das despesas; 6. Ante o exposto, remetam-se os autos à APO para que informe a dotação orçamentária. Após, acostado aos autos a dotação orçamentária, deve os autos ser encaminhado, diretamente, a SEPLAG para providências complementares.-PROC.nº.20105-10249/2014 - INT.: DAMIÃO MEDEIROS DE MORAES - ASS.: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de requerimento manejado pelo (a) servidor (a) em epígrafe, objetivando o abono de permanência equivalente ao valor da contribuição previdenciária - IPASEAL, na forma prevista do artigo 3°, § 1º, da Emenda Constitucional n° 41, de 31.12.2003, em face de haver optado por permanecer no exercício de suas funções, fl. 02;

2. Instruído o feito, foi encaminhado para análise da Douta Procuradoria Geral do Estado. Despacho SUB PGE/GAB n° 3775/2015 concluindo pelo DEFERIMENTO do pleito, fl. 54; 3. Cópia da Portaria/SEPLAG n° 4.463/2016 que concede o abono de permanência, fl. 57;

4. Fora realizado a verificação da exação dos cálculos para pagamento no valor de R$ 5.596,31 (cinco mil, quinhentos e noventa e seis reais e trinta e um centavos), fl. 55; 5. Os autos retornaram a esta Instituição para informar à existência de dotação orçamentária do atual exercício para pagamento das despesas;

6. Ante o exposto, remetam-se os autos à APO para que informe a dotação orçamentária. Após, acostado aos autos a dotação orçamentária, deve os autos ser encaminhado, diretamente, a SEPLAG para providências complementares.-PROC.nº.20105-05039/2016 - INT.: CLEBER FERREIRA SANTOS - ASS.: PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO - DESP.: 1. Trata-se de procedimento administrativo instaurado devido à solicitação de pagamento de indenização por apreensão de arma de fogo;

2. A matéria é regulamentada pela Lei Estadual n° 7.313/2011 e pelo Decreto Estadual n° 17.760/2012, este com a redação que lhe foi dada pelo Decreto Estadual N° 23.086/2012; 3. Analisando os autos, percebe-se que o requerente cumpriu os requisitos legais quanto à documentação apresentada, fls. 04 usque 21, inclusive com a inserção de cópia das identidades funcionais à fl. 12; 4. Assim, encaminhem-se os autos à Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas - SEVP, antiga Chefia de Núcleo de Controle de Pessoal - CNCP, para cumprir o disposto no art. 3º, parágrafo 1º, do Decreto Estadual n. 17.760/2012, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto Estadual n. 23.086/2012;

5. Por fim, devidamente instruído os autos deve a SEVP encaminhar o feIto, diretamente, à SSP, para o seguimento do trâmite processual.-PROC.nº.20105-05029/2016 - INT.: T.I.G.R.E - ASS.: PAGAMENTO - ADICIONAL NOTURNO - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Instituição Policial, em razão da solicitação de restituição dos valores descontados a título de adicional noturno do servidor PETRÚCIO PEREIRA, fl. 02;

2. Ciente; 3. Remetam-se os autos à SEVP, para ciência e providências pertinentes.-PROC.nº.20105-06981/2014 - INT.: PCAL - DELEGACIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL - ASS.: ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS - DESP.: 1. Versam os autos sobre listagem de mobiliário especificado para o projeto de Reestruturação da Diretoria de Recursos Especiais - DRE, para que sejam realizadas as suas respectivas cotações junto aos distintos fornecedores, em tempo, ressalta-se a necessidade da máxima brevidade possível, visto que trata-se de um convênio a ser pleiteado junto ao Ministério da Justiça, fl. 02;

2. Termo de referência, fls. 03/04;

3. Despacho n° 49 - NSG informando que o Termo de Referência apresentado é omisso quanto à descrição do item 16 (mesa para reunião), por este motivo não foi realizado a devida cotação, fl. 06; 4. Termo de Referência, fls. 09/11;

5. Cotações, fls. 18/36;

6. Planilha de custos, fls.37/38;

7. Despacho n° 2941/2015, Informando que não há disponibilidade orçamentária para solicitação em tela, visto que o orçamento existente está comprometido com outras aquisições em andamento, fl. 41; 8. Remetam-se os autos ao Setor de Projetos para juntada do Termo de Referência conforme explicitado no Despacho n° 270/2016 à fl. 46.-PROC.nº.20105-02977/2016 - INT.: PCAL - DIVISÃO DE PATRIMÔNIO - ASS.: AQUISIÇÃO DE BENS - DESP.: 1. Tratam os autos sobre solicitação de abertura de procedimento licitatório para aquisição de carrocinha reboque a fim de atender demanda desta Instituição Policial;

2. Termo de referência, fls. 19/27;

3. Os autos foram encaminhados ao Setor de Cotação para realização pesquisa de preço de mercado, fls. 30/47;

4. Planilha de custos, fl. 48; 5. Ciente, autorizo a deflagração do certame licitatório;




6. Remetam-se os autos a AMGESP para que seja delegada a realização do procedimento licitatório a este órgão.-PROC.nº.20105-04986/2016 - INT.: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DE ALAGOAS - ASS.: ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado em razão do encaminhamento de Ofício n° 1108/GNK/PRAL/2016, oriundo da Procuradoria da República no Estado de Alagoas, que trata do Inquérito Civil n° 1.11.000.000569/2016 - 10, para ciência dos fatos relatados e atendiMento ao requisitado, observado o prazo arbitrado, fl. 03/04;

2. O Inquérito Civil trata de irregularidades na ocupação, obtenção e comercialização de terras no interior da reserva indígena WASSU COCAL, as respeito das quais houve loteamento pelo INCRA, fl. 03; 3. Objetivando instruir o Inquérito Civil foi requisitado a esta Instituição:

i) Providências no sentido de que qualquer Boletim de Ocorrência - BO ou investigação aberta em detrimento de indígenas, seja remetida cópia à Coordenação Técnica Local - CTL da FUNAI; 4. Ante o exposto, DETERMINEI QUE:

a) O Apoio Administrativo confeccionasse memorando dirigido às Gerências de Polícia Judiciária da Região 1, 2, 3 e 4, bem como a Gerência de Recursos Especiais, fazendo acostar no referido documento cópia dos autos deste procEsso, determinando que qualquer Boletim de Ocorrência - BO ou investigação aberta em detrimento de indígenas, seja remetida cópia à Coordenação Técnica Local - CLT da FUNAI. b) Após, deve o Apoio acostar cópia de recebimento dos referidos ofícios e acostá-los aos presentes autos. 5. Remetam-se os autos a Secretaria de Estado da Segurança Pública para ciência das medidas adotadas por esta Instituição Policial.-PROC.nº.20105-03216/2016 - INT.: ALBÉRIO WANDERLEY DE AQUINO - ASS.: AFASTAMENTO DE FUNÇÃO - DESP.: Encaminhem-se os autos à Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas objetivando as providências cabíveis, para que o interessado tome ciência do despacho de fls.13. -PROC.nº.20105-05015/2016 - INT.: LOCADORA DE VEÍCULOS SÃO SEBASTIÃO - ASS.: AUTO DE INFRAÇÃO - DESP.: Considerando o teor do Despacho exarado à folha 6, evoluam-se os autos GerênCia de Polícia Judiciária da Região 2 - GPJ2 para que seja promovida a identificação do condutor do veículo no momento da aplicação da multa junto à Delegacia do 104º Distrito Policial de Atalaia, o qual, por ser responsável pela regularização da penalidade aplicada, deverá apresenta a tempestiva defesa prévia junto ao órgão autuador ou promover a quitação do débito.-PROC.nº.20105-05030/2016 - INT.: EQUILÍBRIO SERVIÇOS - ASS.: AUTO DE INFRAÇÃO - DESP.: Considerando o teor do Despacho exarado à folha 7, evoluam-se os autos Delegacia Geral Adjunta para que seja promovida a identificação do condutor do veículo no momento da aplicação da multa, o qual, por ser responsável pela regularização da penalidade aplicada, deverá apresenta a tempestiva defesa prévia junto ao órgão autuador ou promover a quitação do débito.

Gabinete do Delegado Geral, em Maceió-AL, 16 de março de 2017.Del. PAULO CERQUEIRA

DELEGADO-GERALProtocolo 297668

PORTARIA/PC/AL Nº 071/2017*A GERENTE DA GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) CENTRAL DE FLAGRANTES II, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:

MARÇO/2017

Matrícula CPF Nome Dias de Plantão

000.346-8 024.507.664-64 ANTONIO CARLOS MA-CHADO COSTA 05

000.041-8 023.709.431-22 TEILA ROCHA NOGUEIRA 16-27

054.888-0 023.505.864-56 KRISTIANO JOSE DA COSTA MIRANDA 05-16

066.000-0 434.416.104-15 IVAN AUGUSTO DE LIMA 05-16

058.649-8 272.076.764-68 RENATO TEMOTEO DA SILVA SANTOS 05-16

000.286-0 077.257.154-60 LUANA FLAVIA LIMA DE PAIVA 05-16

301.051-1 636.399.394-68 GLENIO OLIVEIRA E SILVA FILHO 05-16-27

066.132-5 647.827.004-15 MARCIAL TENORIO RAMOS 05-16-27

000.123-6 043.720.144-90 CAMILA MARIA PEREIRA COSTA 27

000.272-0 066.008.334-59 MARIA PAULA ROCHA TENORIO GOES 27

301.203-4 021.532.394-78 PAULO CASADO DE FARIAS NETO 27

000.218-6 93476477487 RODRIGO RAMOS DA RO-CHA LEAO 27

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoPOLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 23 DE FEVEREI-

RO DE 2017.ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAUJO

GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1*Republicada por incorreção

PORTARIA Nº. 102/2017-GD-GPJ-1

O GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA EM SUBSTITUIÇÃO DA ÁREA 1 – GPJ-1, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a LEI DELEGA-DA N.º 47 de 10.08.2015 e no que consta no Processo n.º 20105-001285/2017, RESOLVE:

REMOVER o Agente de Polícia, BARTOLOMEU RODRRIGUES DOS SAN-TOS, matrícula n.º 301.697-8, CPF n.º 001.021.384-86, da Delegacia do 19º Distrito Policial em Barra de Santo Antônio para a Delegacia do 13º Distrito Policial em Paripueira , da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 15/03/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação..Maceió/AL, 15 de março de 2017.

Del. CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS Gerente da GPJ-2 respondendo pela GPJ-1


MARÇO/2017


300.820-7 027.669.564-09 RODRIGO SARMENTO DE CARVALHO 06

000.26-4 068.077.034-81 MICHELLY ROCHA RIBEIRO 06

301.754-0 034.332.054-18 CAIO BARBOSA DA ROCHA SILVA 17-28

065.912-6 454.307.484-04 CLAUDIO FERNANDO DOS SANTOS CARDOSO 06

301.529-7 010.371.234-84 JOSE LOPES FEITOSA JU-NIOR 17-28

301.049-0 539.095.265-00 JEFFERSON SOUZA ANJOS 06-17-28

300.637-9 046.947.194-83 ALICE ACIOLI TEIXEIRA BARACHO 06-17-28

065.895-2 472.294.544-68 AILTON LEAO DE LIMA 06-17-28

000.156-2 061.370.814-86 FAGNER CALHEIROS AN-GELO 06-17-28





MARÇO/2017





000.041-8 023.709.431-22 TEILA ROCHA NOGUEIRA 03

301.697-8 001.021.384-86 BARTOLOMEU RODRIGUES DOS SANTOS 25

017.173-5 112.853.544-00 JOSE SEVERINO FIRMINO 25

000.123-6 043.720.144-90 CAMILA MARIA PEREIRA COSTA 03-14

301.104-6 482.967.164-53 ARNALDO VIEIRA MACIEL NETO 03-14-25

000.218-6 934.764.774-87 RODRIGO RAMOS DA ROCHA LEAO 03-14

065.938-0 647.865.014-68 DESIREE AMARAL DE CAS-TRO 03-14

058.637-4 495.392.484-34 LUIZ EDUARDO BARROS DE ALBUQUERQUE 03-14-25

301.536-0 032.540.804-16 THIAGO FRANCISCO DE AS-SIS LISBANO DOS SANTOS 03-14-25




TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 002/2017RATIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 20105-3607/2016

Ratifico a inexigibilidade de licitação tendo por objeto a aquisição e ampliação de 210 (duzentas e dez) licenças Monitoramento Alvos Celulares no Sistema Guardião Desktop destinados à Polícia Civil do Estado de Alagoas, conforme processo administrativo nº. 20105-3607/2016, com base no art. 25, inciso I, da Lei nº. 8.666/93, aprovado pelo Despacho PGE-LIC nº 150/2017 e Despacho PGE-PLIC-CD nº 0475/2017.

Maceió/Al, em 06 de março de 2017.

Paulo CerqueiraDelegado Geral da Polícia Civil

GERENCIA DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA

DESPACHO GCGPJ Nº 0556/2017Designo os corregedores JOSÉ EDSON DE MEDEIROS FREITAS JUNIOR, matrícula n° 300.802-9 e CPF n° 007.480.104-08 e MÁRIO JORGE MARINHO SILVA, matrícula n° 58.449-5 e CPF n° 483.571.384-20, para, sob a presidência do primeiro e mediante sindicância administrativa disciplinar, promoverem a apu-ração dos fatos noticiados no Despacho nº 0555/2017- GCGPJ, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste ato.

Este despacho entra em vigor na data de sua publicação.Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária em Maceió, 13 de março de 2017.

Delegado Osvaldo Rodrigues NunesGerente da GCGPJ


DESPACHO GCGPJ Nº 0557/2017Designo os corregedores KELLY KRISTYNNE AMORIM DE SOUZA, matrícula n° 300.804-5 e CPF n° 007.461.734-66 e MÁRIO JORGE MARINHO SILVA, matrícula n° 58.449-5 e CPF n° 483.571.384-20, para, sob a presidência do primei-ro e mediante sindicância administrativa disciplinar, promoverem a apuração dos fatos noticiados no Despacho nº 0555/2017- GCGPJ, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste ato.Este despacho entra em vigor na data de sua publicação.Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária em Maceió, 13 de março de 2017.



DESPACHO GCGPJ Nº 0559/2017Designo os corregedores JOSÉ EDSON DE MEDEIROS FREITAS JUNIOR, matrícula n° 300.802-9 e CPF n° 007.480.104-08 e MÁRIO JORGE MARINHO SILVA, matrícula n° 58.449-5 e CPF n° 483.571.384-20, para, sob a presidência do primeiro e mediante sindicância administrativa disciplinar, promoverem a apu-ração dos fatos noticiados no Despacho nº 0558/2017- GCGPJ, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste ato.Este despacho entra em vigor na data de sua publicação.Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária em Maceió, 13 de março de 2017.



DESPACHO GCGPJ Nº 0560/2017Designo os corregedores MÁRIO JORGE MARINHO SILVA, matrícula n° 58.449-5 e CPF n° 483.571.384-20 e JOSÉ EDSON DE MEDEIROS FREITAS JUNIOR, matrícula n° 300.802-9 e CPF n° 007.480.104-08, para, sob a presidên-cia do primeiro e mediante sindicância administrativa disciplinar, promoverem a apuração dos fatos noticiados no Despacho nº 0558/2017- GCGPJ, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste ato.Este despacho entra em vigor na data de sua publicação.Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária em Maceió, 13 de março de 2017.


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Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - CEDEC/ALEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

*EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº. CEDEC – 021/2017, PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, PARA CONSUMO HUMANO E ANIMAL, ATRAVÉS DE CARROS PIPAS, QUE ENTRE SI CELEBRAM A COORDENADORIA ESTA-DUAL DA DEFESA CIVIL, E O CREDENCIADO JOSÉ ÉRICO DA SILVA

Processo: 1207- 510/2016Processo Licitatório: Credenciamento AMGESP nº 004/2016 Contrato CEDEC N°. 021/2017Extrato: nº. 021/2017. CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL (CEDEC), inscrita no CNPJ sob nº 02.558.636/0001-89, e com sede na Dr. Ciridião Durval, nº 85 – Farol, Maceió, CEP: 57051-230, Estado de Alagoas, neste ato representada pelo Coordenador Estadual de Defesa Civil, Sr. Sr. MOISÉS PEREIRA DE MELO – MAJ QOBM/ADM, inscrito no CPF sob nº 644.025684-04;CONTRATADA: A Empresa/Credenciado JOSÉ ÉRICO DA SILVA , inscrita (o) no CNPJ/CPF sob n.º 080.609.064-29. e estabelecida na Vila Santo Antônio, Zona Rural, Traipú AL , RG Nº 32002300 SCJDS/Al, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada, telefone (82) 98161-5135.

Objeto do credenciamento: Credenciamento para fornecimento de água potável, para consumo humano e animal, através de carros pipas, para atender aos municípios ala-goanos que tenham Decreto de Situação de Emergência devidamente decretada ou homologada pelo Governo do Estado e, quando necessário, reconhecida pelo Governo Federal, em virtude da estiagem ou seca, enquanto durarem os respectivos decretos de declaração de situação de emergência.




MUNICÍPIO DE GIRAU DO PONCIANO-ALServiço de coleta, transporte e distribuição de água potável, através de caminhões Tipo Pipa, exclusivamente com o tanque de armazenamento da água sobre o chassi nº 34403312534486 do caminhão, Placa MUK 3587 em comunidades do município de Girau do Ponciano – AL, conforme as especificações abaixo. Para a prestação do referido serviço somente será computado, para fins de pagamento, (01) uma vez o percurso de ida até a comunidade.

LOTE 12ITEM COMUNIDADES QTD UND OBS

01 LAGOA DA SERRA 06 Carrada02 LAGOA GRANDE DOS SOARES 06 Carrada03 MANANCIAL PAI JOSE 04 Carrada04 MARIMBAS 03 Carrada05 MASSARANDUBA 12 Carrada06 ASSEN. 6 CASAS 02 Carrada07 PÉ DE SERRA 07 Carrada08 ASSENT. SETE COQUEIROS 03 Carrada09 SÍTIO POÇO DOCE 05 Carrada10 RIACHÃO 03 Carrada11 SALOBRINHO 02 Carrada12 ASSENTAMENTO ROSA LUXEMBURGO 08 Carrada

: Valor mensal: R$ 11.372,50 (ONZE MIL, TREZENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).

Data de assinatura: 15 de março de 2017.Vigência: Termo de Contrato tem prazo de vigência até junho de 2017, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, da Lei nº 8.666, de 1993.

Dotação orçamentária:GESTÃO/UNIDADE: FONTE: PROGRAMA DE TRABALHO: ELEMENTO DE DESPESA: PI:

00001/190049 0123 06182022143240000 33339036 005324

Base Legal: Nos termos do Processo nº 1207-510/2016, inclusive Parecer PGE-PLIC nº 944/2016, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 2.525/2016 e PGE-GAB nº 2585/2016, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor.




Poder ExecutivoAdministração Indireta

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ADEAL - AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE ALAGOASRUI FERNANDO SOUZA ALVES

AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOASRAFAEL DE GÓES BRITO

ALGÁS - GÁS DE ALAGOAS - S/AARNÓBIO CAVALCANTI FILHO

ALAGOAS PREVIDÊNCIAROBERTO MOISÉS DOS SANTOS

AMGESP - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOSWAGNER MORAIS DE LIMA

ARSAL - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOASMARCUS ANTÔNIO VIEIRA DE VASCONCELOS

CARHP - COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAISFERNANDO ANTÔNIO MACEDO HOLANDA

CASAL – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOASWILDE CLÉCIO FALCAO DE ALENCAR

CEPAL – COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS MARCOS JOSÉ DANTAS KUMMER

DER/AL – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOASHELDER GAZZANEO GOMES

DETRAN/AL – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOASANTÔNIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIA

DITEAL - DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOASSHEILA DIAB MALUF

EMATER – INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVELCARLOS ROBERTO DOS SANTOS DIAS

FAPEAL - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOASFABIO GUEDES GOMES

IDERAL - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOASJOSÉ HELENILDO RIBEIRO MONTEIRO NETO

IMA/AL – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOASGUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES

INMEQ - INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOASLUIZ PEDRO BEZERRA BRANDÃO

IPASEAL SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOASFRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DA SILVA

ITEC – INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO DOS SANTOS JÚNIOR

ITERAL - INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOASJAIME MESSIAS SILVA

IZP - INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARESROBERTO RIVELINO DE AMORIM

LIFAL - LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DE ALAGOAS - S/ASANDRA DO CARMO MENEZES

SERVEAL – SERVIÇO DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S/AJUDSON CABRAL DE SANTANA

UNCISAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOASPAULO JOSE MEDEIROS DE SOUZA COSTA

UNEAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOASJAIRO JOSÉ CAMPOS DA COSTA

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Alagoas Previdência

PORTARIA Nº 08 de 15/03/2017O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto nº 4.076 de 28 de Novembro de 2008, e no Processo nº 4799-1358/2017, RESOLVE conceder diária em favor do servidor:ROBERTO MOISÉS DOS SANTOSCARGO: Diretor-PresidenteCPF: 962.364.427-20RG: 63964720 DIC/RJMATRÍCULA: 292N° DE DIÁRIAS: 4,5 diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 1.890,00 (hum mil e oitocentos e noventa reais)PERÍODO: 04/04/2017 à 08/04/2017DESTINO: Brasília/DFOBJETIVO: Participar da 59ªª Reunião do Conselho Nacional dos diregentes de regimes próprios de previdência social - Conaprev.As despesas decorrentes da presente Portaria correrão através da Rubrica Orçamentária 1516 - Viagens, Estadias e Hospedagens.

Maceió/AL, 15 de março de 2017.Roberto Moisés dos Santos

Diretor-PresidenteProtocolo 297431

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, Despachou e Deferiu, em data de 14 de março de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-6237/2016Interessado: Ronaldo Alves de AraujoAssunto: Imunidade de Contribuição PrevidenciáriaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 297510

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, Despachou e Deferiu, em data de 14 de março de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-169/2017Interessado: Djalma Santana da SilvaAssunto: Imunidade de Contribuição PrevidenciáriaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 297511

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, Despachou e Deferiu, em data de 10 de março de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-5345/2016Interessado: Branca Maria Machado ResendeAssunto: Isenção de Imposto de RendaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 297544

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, Despachou e Deferiu, em data de 14 de março de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-214/2017Interessado: Cicera Ferreira RosalinoAssunto: Isenção de Imposto de RendaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 297548

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, Despachou e Deferiu, em data de 14 de março de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-5930/2016Interessado: Cicero Ronaldo de LimaAssunto: Isenção de Imposto de RendaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 297550




O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, Despachou e Indeferiu, em data de 14 de março de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-49/2017Interessado: Deúsa Marinho de Lima JatobáAssunto: Isenção de Imposto de RendaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 297552

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, Despachou e Deferiu, em data de 14 de março de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-167/2017Interessado: Djalma Santana da SilvaAssunto: Isenção de Imposto de RendaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 297554

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, Despachou e Deferiu, em data de 14 de março de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-5901/2016Interessado: Etevaldo Alves MartinsAssunto: Isenção de Imposto de RendaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 297557

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, Despachou e Deferiu, em data de 14 de março de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-5906/2016Interessado: Grinauria Teixeira MoraesAssunto: Isenção de Imposto de RendaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 297559

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, Despachou e Deferiu, em data de 14 de março de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-6302/2016Interessado: Jesualdo José dos SantosAssunto: Isenção de Imposto de RendaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 297563

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, Despachou e Deferiu, em data de 10 de março de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-6369/2016Interessado: Maria Aparecida Cavalcanti Queiroz de MeloAssunto: Isenção de Imposto de RendaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 297565

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, Despachou e Deferiu, em data de 10 de março de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-5347/2016Interessado: Maria José Vieira da SilvaAssunto: Isenção de Imposto de RendaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 297569

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, Despachou e Indeferiu, em data de 10 de março de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-6252/2016Interessado: Maria Lidia Lessa FerreiraAssunto: Isenção de Imposto de RendaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 297573

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, Despachou e Deferiu, em data de 14 de março de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-362/2017Interessado: Valter GuimarãesAssunto: Isenção de Imposto de RendaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 297576

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, Despachou e Deferiu, em data de 14 de março de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-330/2017Interessado: Vania Maria Medeiros SilvaAssunto: Imunidade de Contribuição PrevidenciáriaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 297577

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, Despachou e Deferiu, em data de 14 de março de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-329/2017Interessado: Vania Maria Medeiros SilvaAssunto: Isenção de Imposto de RendaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 297578

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ARSAL - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas

O Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas – ARSAL, julgou, em primeira instância, os seguintes processos: Processo Administrativo nº 49070-2274/2015; Interessado: Antonio Reis da Silva; Assunto: Defesa do Auto de Infração nº: 202058; Decisão: Indeferido. Processo Administrativo nº 49070-2268/2015; Interessado: Antonio Reis da Silva; Assunto: Defesa do Auto de Infração nº: 201514; Decisão: Indeferido. Processo Administrativo nº 49070-2278/2015; Interessado: Antonio Reis da Silva; Assunto: Defesa do Auto de Infração nº: 202061; Decisão: Indeferido. Processo Administrativo nº 49070-8109/2015; Interessado: Edmilson Bezerra da Silva; Assunto: Defesa do Auto de Infração nº: 20864; Decisão: Indeferido. Processo Administrativo nº 49070-8110/2015; Interessado: Edmilson Bezerra da Silva; Assunto: Defesa do Auto de Infração nº: 20865; Decisão: Indeferido. Processo Administrativo nº 49070-5795/2015; Interessado: Damiao Ferreira Catende; Assunto: Defesa do Auto de Infração nº: 202359; Decisão: Indeferido. Processo Administrativo nº 49070-5621/2015; Interessado: Reinaldo Ferreira da Silva; Assunto: Defesa do Auto de Infração nº: 202472; Decisão: Indeferido. Processo Administrativo nº 49070-4063/2015; Interessado: Real Alagoas de Viação Ltda; Assunto: Defesa do Auto de Infração nº: 201441; Decisão: Indeferido. Processo Administrativo nº 49070-5763/2016; Interessado: Erick Goncalves Lins; Assunto: Defesa do Auto de Infração nº: 21223; Decisão: Indeferido. Processo Administrativo nº 49070-2259/2015; Interessado: Antonio Reis da Silva; Assunto: Defesa do Auto de Infração nº: 201509; Decisão: Indeferido. Processo Administrativo nº 49070-5302/2015; Interessado: Jose Abel Rocha Costa; Assunto: Defesa do Auto de Infração nº: 201970; Decisão: Indeferido. Processo Administrativo nº 49070-5508/2015; Interessado: Jozenildo Prieto Ferro; Assunto: Defesa do Auto de Infração nº: 202471; Decisão: Indeferido. Processo Administrativo nº 49070-5507/2015; Interessado: Macedo Lucena Barros; Assunto: Defesa do Auto de Infração nº: 201786; Decisão: Indeferido. Processo Administrativo nº 49070-5494/2015; Interessado: Joel Moura da Silva; Assunto: Defesa do Auto de Infração nº: 202470; Decisão: Indeferido. Processo Administrativo nº 49070-5493/2015; Interessado: Jose Claudio Ormino da Silva; Assunto: Defesa do Auto de Infração nº: 201785; Decisão: Indeferido. Processo Administrativo nº 49070-5859/2015; Interessado: Dorgival Laurindo dos Santos; Assunto: Defesa do Auto de Infração nº: 201800; Decisão: Indeferido. Processo Administrativo nº 49070-5450/2015; Interessado: Emanuel Augusto Santos; Assunto: Defesa do Auto de Infração nº: 201782; Decisão: Indeferido. Processo Administrativo nº 49070-5706/2015; Interessado: João Vieira Silva; Assunto: Defesa do Auto de Infração nº: 202473; Decisão: Indeferido. Processo Administrativo nº 49070-5853/2015; Interessado: Irineu Jose de Lima; Assunto: Defesa do Auto de Infração nº: 201791; Decisão: Indeferido. Processo Administrativo nº 49070-5462/2015; Interessado: Jose Denis da Silva; Assunto: Defesa do Auto de Infração nº: 202412; Decisão: Indeferido. Processo Administrativo nº 49070-5303/2015; Interessado: Jose Abel Rocha Costa; Assunto: Defesa do Auto de Infração nº: 201971; Decisão: Indeferido. Processo Administrativo nº 49070-3264/2015; Interessado: Real Alagoas de Viação Ltda; Assunto: Defesa do Auto de Infração nº: 201230; Decisão: Indeferido. Processo Administrativo nº 49070-5406/2015; Interessado: Jose Calao Filho; Assunto: Defesa do Auto de Infração nº: 20643; Decisão: Indeferido. Processo Administrativo nº 49070-3436/2015; Interessado: Jose Alves da Silva; Assunto: Defesa do Auto de Infração nº: 20525; Decisão: Indeferido. Processo Administrativo nº 49070-3436/2015; Interessado: Jose Alves da Silva; Assunto: Defesa do Auto de Infração nº: 20525; Decisão: Indeferido. Processo Administrativo nº 49070-1029/2016; Interessado: Angela Vieira Dias; Assunto: Defesa do Auto de Infração nº: 21022; Decisão: Indeferido. Processo Administrativo nº 49070-3692/2015; Interessado: Evandro Ramon S. da S. L. de Souza; Assunto: Defesa do Auto de Infração nº: 201952; Decisão: Indeferido. Processo Administrativo nº 49070-8108/2015; Interessado: Edmilson Bezerra da Silva; Assunto: Defesa do Auto de Infração nº: 20863; Decisão: Indeferido. Processo Administrativo nº 49070-1569/2016;




Interessado: Adeilton de Melo; Assunto: Defesa do Auto de Infração nº: 21110; Decisão: Indeferido. Processo Administrativo nº 49070-1570/2015; Interessado: Adeilton de Melo; Assunto: Defesa do Auto de Infração nº: 21111; Decisão: Indeferido. Processo Administrativo nº 49070-0319/2016; Interessado: Luiz Pereira Gomes Neto; Assunto: Defesa do Auto de Infração nº: 203156; Decisão: Indeferido. Processo Administrativo nº 49070-5604/2015; Interessado: Josivaldo dos Santos; Assunto: Defesa do Auto de Infração nº: 20657; Decisão: Indeferido. Processo Administrativo nº 49070-666/2016; Interessado: Antonio dos Santos de Lima; Assunto: Defesa do Auto de Infração nº: 20955; Decisão: Indeferido. Processo Administrativo nº 49070-667/2016; Interessado: Antonio dos Santos de Lima; Assunto: Defesa do Auto de Infração nº: 20956; Decisão: Indeferido.

MARCUS ANTONIO VIEIRA DE VASCONCELOSDiretor-Presidente

O Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas – ARSAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas, RESOLVE:NOTIFICAR, todos os infratores do Serviço de Transporte Intermunicipal Remunerado de passageiros abaixo relacionados, consoante o que dispõe o Art.57 do Decreto n° 8.425 de 08 de Outubro de 2010. Considerando que, após haver esta autarquia expedida através da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, as devidas notificações de autuações de infrações aos seus endereços, por motivos vários, as mesmas retornaram a esta autarquia.Fica V.S.ª NOTIFICADA de que foi lavrado autuação de infração cometida com o veículo de sua propriedade, conforme discriminação da relação abaixo, podendo apresentar DEFESA PRÉVIA, junto a ARSAL, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação.Dê-se ciência e cumpra-se.

MARCUS ANTONIO VIEIRA DE VASCONCELOSDiretor-Presidente

INFRAÇÃO 7401 – ESTACIONAR O VEÍCULO AFASTADO DO MEIO FIO PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS, SEM MOTIVO JUSTIFICADO; PROPRIETÁRIO: DANIEL BISPO CAVALCANTE ME; DATA: 02/01/2017; HORA: 09:30; AUTO: 0205451; PLACA: OHG-7080. INFRAÇÃO 7418 – COLOCAR EM OPERAÇÃO VEÍCULOS COM VIDROS DAS JANELAS E PORTAS QUEBRADOS; PROPRIETÁRIO: DALMO GUEDES MARINHO ME; DATA: 19/12/2016; HORA: 07:14; AUTO: 0205162; PLACA: OHI-6006. INFRAÇÃO 7502 – DEIXAR DE ATENDER AS DETERMINAÇÕES DA FISCALIZAÇÃO; PROPRIETÁRIO: MIGUEL MACHADO DOS SANTOS; DATA: 19/12/2016; HORA: 09:32; AUTO: 0205268; PLACA: NMG-6214. PROPRIETÁRIO: MIGUEL MACHADO DOS SANTOS; DATA: 26/12/2016; HORA: 08:30; AUTO: 0205275; PLACA: NMG-6214. PROPRIETÁRIO: DALMO GUEDES MARINHO ME; DATA: 16/12/2016; HORA: 10:00; AUTO: 0205254; PLACA: OHI-6006. PROPRIETÁRIO: J A DA SILVA TRANSPORTES; DATA: 19/12/2016; HORA: 09:35; AUTO: 0205267; PLACA: ORJ-5341. PROPRIETÁRIO: JOSE NILTON DA SILVA JUNIOR ME; DATA: 19/12/2016; HORA: 11:26; AUTO: 0205269; PLACA: NMM-9382. PROPRIETÁRIO: M A DA SILVA COSTA ME; DATA: 16/12/2016; HORA: 08:54; AUTO: 0205252; PLACA: ORF-3456. PROPRIETÁRIO: JOSE NILTON DA SILVA JUNIOR ME; DATA: 26/12/2016; HORA: 09:15; AUTO: 0205278; PLACA: NMM-9382. PROPRIETÁRIO: JOSE NILTON DA SILVA JUNIOR ME; DATA: 16/12/2016; HORA: 16:34; AUTO: 0205257; PLACA: NMM-9382. PROPRIETÁRIO: EDMILSON GOMES DA SILVA TRANSPORTE ME; DATA: 25/10/2016; HORA: 15:08; AUTO: 0205133; PLACA: OHH-4334. PROPRIETÁRIO: JOSE DE ANCHIETA SANTOS DE OLIVEIRA; DATA: 20/10/2016; HORA: 09:15; AUTO: 0205123; PLACA: NMO-9397. PROPRIETÁRIO: HUMBERTO CAVALCANTE COSTA FILHO ME; DATA: 09/11/2016; HORA: 10:45; AUTO: 0204329; PLACA: HTP-9471. PROPRIETÁRIO: EDMILSON GOMES DA SILVA TRANSPORTE ME; DATA: 06/12/2016; HORA: 11:17; AUTO: 0204198; PLACA: OHH-4334. INFRAÇÃO 7601 – DEIXAR DE CUMPRIR OS ITINERÁRIOS ESTABELECIDOS PELA ARSAL; PROPRIETÁRIO: CARLOS JOSE DO NASCIMENTO; DATA: 13/01/2017; HORA: 15:04; AUTO: 021738; PLACA: OHE-6481. INFRAÇÃO 7603 – DEIXAR DE REALIZAR AS VIAGENS ESTABELECIDAS PELA ARSAL. PROPRIETÁRIO: JANE QUELY DENIZ PINHEIRO; DATA: 05/01/2017; HORA: 09:38; AUTO: 021741; PLACA: ORK-0368. INFRAÇÃO 7701 – DEIXAR DE CUMPRIR AS DETERMINAÇÕES DA ARSAL SEM MOTIVO JUSTIFICADO. PROPRIETÁRIO: GENIVAL DE SOUZA CERQUEIRA; DATA: 05/01/2017; HORA: 06:47; AUTO: 021742; PLACA: OHC-9373. PROPRIETÁRIO: MARIANA MENEZES DA SILVA; DATA: 04/01/2017; HORA: 07:44; AUTO: 021737; PLACA: OHK-6426. PROPRIETÁRIO: GENISVALDO CAVALCANTE CORREIA; DATA: 08/10/2016; HORA: 11:33; AUTO: 0204264; PLACA: NML-1429. PROPRIETÁRIO: JOSE DE ANCHIETA SANTOS DE OLIVEIRA; DATA: 16/11/2016; HORA: 10:50; AUTO: 0204331; PLACA: NMO-9397. INFRAÇÃO 7714 – TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM NÚMERO SUPERIOR À

LOTAÇÃO PERMITIDA PARA O VEÍCULO, ESTABELECIDO PELO FABRICANTE; e PROPRIETÁRIO: HERMESSON JOHN CRUZ DA SILVA; DATA: 13/12/2016; HORA: 09:15; AUTO: 0204235; PLACA: OHG-8603. PROPRIETÁRIO: J GOMES DOS SANTOS FILHO ME; DATA: 03/01/2017; HORA: 07:50; AUTO: 0204849; PLACA: NMH-6257. PROPRIETÁRIO: DALMO GUEDES MARINHO ME; DATA: 19/12/2016; HORA: 07:14; AUTO: 0205160; PLACA: OHI-6006. PROPRIETÁRIO: MIGUEL MACHADO DOS SANTOS; DATA: 16/01/2017; HORA: 09:40; AUTO: 0204380; PLACA: NMG-6214. PROPRIETÁRIO: JOSE CICERO DA SILVA TRANSPORTES ME; DATA: 19/01/2017; HORA: 07:20; AUTO: 0205171; PLACA: ORG-6001. PROPRIETÁRIO: MIGUEL MACHADO DOS SANTOS; DATA: 18/01/2017; HORA: 10:10; AUTO: 0204383; PLACA: NMG-6214. PROPRIETÁRIO: ADRIANO GOMES MARINHO; DATA: 23/01/2017; HORA: 09:15; AUTO: 0205465; PLACA: EVM-2241. PROPRIETÁRIO: JUAREZ B DA COSTA JUNIOR TRANSPORTES ME; DATA: 13/12/2016; HORA: 07:45; AUTO: 0205207; PLACA: OHD-5887. INFRAÇÃO 7715 – AUSÊNCIA NO VEICULO OU DEFEITO NO REGISTRADOR INSTANTÂNEO INALTERÁVEL DE VELOCIDADE E TEMPO (TACÓGRAFO) E/OU OUTROS EQUIPAMENTOS OBRIGATÓRIO, INCLUSIVE DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE RASTREAMENTO, QUANDO NECESSÁRIO, PARA O BOM DESEMPENHO DA ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO.PROPRIETÁRIO: AFONSO ARCANJO DA SILVA; DATA: 20/12/2016; HORA: 12:15; AUTO: 0204440; PLACA: OHI-7317.

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Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas (CEPAL)

COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL

CONVOCAÇÃO

A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS NO RAMO DE PALLET, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 08(oito) dias, a contar da data desta publicação.As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.aiana.com.br/licita/ Quaisquer dúvidas através do telefone (082) 3315 8354/8314 na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes - Maceió - Alagoas CEP: 57.052.000- das 08:00 hs às 17:00 hs

Objeto: AQUISIÇÃO DE 50 (CINQUENTA) PALLETS DE POLÍPROPILENO, MEDINDO 70X100X17 CM COM 04 (QUATRO) ENTRADAS VAZADAS.

Maceió, 14 de Março de 2017

Lucas Vasques CamêloDepartamento de Suprimentos

Protocolo 297245


CONVOCAÇÃO

A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS NO RAMO DE TRANSPORTADORAS, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 08(oito) dias, a contar da data desta publicação.As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.aiana.com.br/licita/ Quaisquer dúvidas através do telefone (082) 3315 8354/8314 na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes - Maceió - Alagoas CEP: 57.052.000- das 08:00 hs às 17:00 hs

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA TRANSPORTAR UMA IMPRESSORA EM BRAILE PARA A ASSISTÊNCIA TÉCNICA NO ESTADO DE SÃO PAULO.



Protocolo 297246





CONVOCAÇÃO

A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS NO RAMO DE SOFTWARE GRÁFICO, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 08(oito) dias, a contar da data desta publicação.As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.aiana.com.br/licita/ Quaisquer dúvidas através do telefone (082) 3315 8354/8314 na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes - Maceió - Alagoas CEP: 57.052.000- das 08:00 hs às 17:00 hs

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR TREINAMENTO WORKFLOW E IMPOSIÇÃO DE SISTEMA DA CTP CRON.



Protocolo 297247

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DETRAN/AL - Departamento Estadual de Transito do Estado de Alagoas

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOASAVISO DE COTAÇÃO Nº 16/2017

O Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Alagoas - DETRAN/AL, por intermédio da Chefia de Aquisição, informa que está recebendo cotações para o processo e objeto abaixo descrito:Processo Nº: 5101.15556/2016OBJETO: ESTANTES MÓVEIS- BIBLIOTECA Prazo para envio de proposta: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação, devendo os interessados enviar a proposta de preços para a Chefia de Aquisição, Prédio da Superintendência Administrativa - DETRAN/AL das 08h00min às 14h00min ou através dos e-mails: [email protected]/[email protected]. Maiores informações entrar em contato (82) 3315-2304/3315-2347

Pedro Ivo Barbosa CassimiroChefia de Aquisição – DETRAN/AL

PORTARIA Nº 420/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 15289/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE RICARDO DOS SANTOSCargo: ASSISTENTE DE TRANSITO- nível 0CPF: 647.676.554-04RG: 886299 0 SSP ALMatrícula: 20907N° DE DIÁRIAS: 19,5 (dezenove e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.170,00 (um mil, cento e setenta reais)PERÍODO: de 02/03/2017 até 31/03/2017DESTINO: PENEDO/ALOBJETIVO: Realização de vistorias em veículos automotores - 17 (dezessete diárias) no valor de R$ 60,00 reais cada e 05 1/2 (cinco meias diárias) no valor de R$ 30,00 reais cada, equivalente a 19,5 diárias.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 13 de março de 2017

ANTONIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIADIRETOR-PRESIDENTE

PORTARIA Nº 421/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 15289/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:UD SILVA CORREIACargo: ASSISTENTE DE TRANSITO- nível 0

CPF: 958.248.044-00RG: 1208568 0 SSP ALMatrícula: 20970N° DE DIÁRIAS: 8,5 (oito e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 510,00 (quinhentos e dez reais)PERÍODO: de 03/03/2017 até 31/03/2017DESTINO: ARAPIRACA/ALOBJETIVO: Realização de vistorias em veículos automotores - 04(quatro diárias) no valor de R$ 60,00 reais cada e 09 1/2 (nove meias diárias) no valor de R$ 30,00 reais cada, equivalente a 8,5 diárias.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 13 de março de 2017


PORTARIA Nº 423 /2017

O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 15287/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:

CARLOS JOSE MENDES DE MORAESCargo: TERCEIRO SARGENTO- nível 0CPF: 434.638.944-91RG: 000000005274770 SSP ALMatrícula: 7675N° DE DIÁRIAS: 19,5 (dezenove e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.365,00 (um mil, trezentos e sessenta e cinco reais)PERÍODO: de 02/03/2017 até 31/03/2017DESTINO: P. DOS ÍNDIOS/ALOBJETIVO: Realização de vistorias em veículos automotores - 17 diárias no valor de R$ 70,00 reais cada e 05 1/2 cinco meias diárias no valor de R$ 35,00 reais cada, equivalente a 19,5 diárias.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 13 de março de 2017




ANTONIO FERREIRACargo: PRIMEIRO SARGENTO- nível 0CPF: 459.765.464-04RG: 000000007684240 SSP ALMatrícula: 6590N° DE DIÁRIAS: 19,5 (dezenove e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.365,00 (um mil, trezentos e sessenta e cinco reais)PERÍODO: de 02/03/2017 até 31/03/2017DESTINO: S. DO IPANEMA/ALOBJETIVO: Realização de vistorias em veículos automotores - 17 diárias no valor de R$ 70,00 reais cada e 05 1/2 cinco meias diárias no valor de R$ 35,00 reais cada, equivalente a 19,5 diárias.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 13 de março de 2017







CIRO GRACIANO DOS SANTOSCargo: SEGUNDO SARGENTO- nível 0CPF: 525.523.064-20RG: 000000007665130 SSP ALMatrícula: 7885N° DE DIÁRIAS: 19,5 (dezenove e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.365,00 (um mil, trezentos e sessenta e cinco reais)PERÍODO: de 02/03/2017 até 31/03/2017DESTINO: D. GOUVEIA/ALOBJETIVO: Realização de vistorias em veículos automotores - 17 diárias no valor de R$ 70,00 reais cada e 05 1/2 cinco meias diárias no valor de R$ 35,00 reais cada, equivalente a 19,5 diárias.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 13 de março de 2017




CLODOALDO BARBOSA DE LIMACargo: TERCEIRO SARGENTO- nível 0CPF: 644.975.344-72RG: 000000009754720 SSP ALMatrícula: 9582N° DE DIÁRIAS: 19,5 (dezenove e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.365,00 (um mil, trezentos e sessenta e cinco reais)PERÍODO: de 02/03/2017 até 31/03/2017DESTINO: M. DE CAMARAGIBE/ALOBJETIVO: Realização de vistorias em veículos automotores - 17 diárias no valor de R$ 70,00 reais cada e 05 1/2 cinco meias diárias no valor de R$ 35,00 reais cada, equivalente a 19,5 diárias.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 13 de março de 2017


PORTARIA Nº 427 /2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 15287/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ERISVALDO RUFINO DO NASCIMENTOCargo: PRIMEIRO TENENTE- nível 0CPF: 411.792.504-00RG: 000000005699680 SSP ALMatrícula: 4430N° DE DIÁRIAS: 19,5 (dezenove e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.560,00 (um mil, quinhentos e sessenta reais)PERÍODO: de 02/03/2017 até 31/03/2017DESTINO: U. DOS PALMARES/ALOBJETIVO: Realização de vistorias em veículos automotores - 17 diárias no valor de R$ 80,00 reais cada e 051/2 cinco meias diárias no valor de R$ 40,00 reais cada, equivalente a 19,5 diárias.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de

Trabalho - 06.122.0004.2438.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 13 de março de 2017



O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 15287/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:FABIAN MELO DO NASCIMENTOCargo: SEGUNDO SARGENTO- nível 0CPF: 617.432.754-04RG: 000000010155987 RG PM ALMatrícula: 6967N° DE DIÁRIAS: 19,5 (dezenove e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.365,00 (um mil, trezentos e sessenta e cinco reais)PERÍODO: de 02/03/2017 até 31/03/2017DESTINO: ARAPIRACA/ALOBJETIVO: Realização de vistorias em veículos automotores - 17 diárias no valor de R$ 70,00 reais cada e 05 1/2 cinco meias diárias no valor de R$ 35,00 reais cada, equivalente a 19,5 diárias.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 13 de março de 2017




GILSON SANTANACargo: SEGUNDO TENENTE- nível 0CPF: 346.827.324-04RG: 000000006599983 PM ALMatrícula: 1043N° DE DIÁRIAS: 19,5 (dezenove e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.560,00 (um mil, quinhentos e sessenta reais)PERÍODO: de 02/03/2017 até 31/03/2017DESTINO: ATALAIA/ALOBJETIVO: Realização de vistorias em veículos automotores - 17 diárias no valor de R$ 80,00 reais cada e 051/2 cinco meias diárias no valor de R$ 40,00 reais cada, equivalente a 19,5 diárias.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 13 de março de 2017




GILVAN TEODOROCargo: TERCEIRO SARGENTO- nível 0CPF: 404.126.874-53RG: 000000007066987 RGPM ALMatrícula: 6985




N° DE DIÁRIAS: 19,5 (dezenove e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.365,00 (um mil, trezentos e sessenta e cinco reais)PERÍODO: de 02/03/2017 até 31/03/2017DESTINO: P. DOS ÍNDIOS/ALOBJETIVO: Realização de vistorias em veículos automotores - 17 diárias no valor de R$ 70,00 reais cada e 05 1/2 cinco meias diárias no valor de R$ 35,00 reais cada, equivalente a 19,5 diárias.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 13 de março de 2017



O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, , e no Processo nº 5101 15287/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:

JOSE AILTON ALVES DA SILVACargo: PRIMEIRO SARGENTO- nível 0CPF: 644.963.844-34RG: 000000000501989 RGPAL ALMatrícula: 8246N° DE DIÁRIAS: 19,5 (dezenove e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.365,00 (um mil, trezentos e sessenta e cinco reais)PERÍODO: de 02/03/2017 até 31/03/2017DESTINO: CORURIPE/ALOBJETIVO: Realização de vistorias em veículos automotores - 17 diárias no valor de R$ 70,00 reais cada e 05 1/2 cinco meias diárias no valor de R$ 35,00 reais cada, equivalente a 19,5 diárias.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 13 de março de 2017



O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 15287/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE ALEIXO DE ANDRADECargo: TERCEIRO SARGENTO- nível 0CPF: 473.491.314-53RG: 000000007391090 SSP ALMatrícula: 6285N° DE DIÁRIAS: 19,5 (dezenove e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.365,00 (um mil, trezentos e sessenta e cinco reais)PERÍODO: de 02/03/2017 até 31/03/2017DESTINO: G. DO PONCIANOOBJETIVO: Realização de vistorias em veículos automotores - 17 diárias no valor de R$ 70,00 reais cada e 05 1/2 cinco meias diárias no valor de R$ 35,00 reais cada, equivalente a 19,5 diárias.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 13 de março de 2017



O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 15287 /2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE ALMIR SILVA ROCHACargo: PRIMEIRO SARGENTO- nível 0CPF: 411.815.654-72RG: 000000000681107 SSPALMatrícula: 4114N° DE DIÁRIAS: 19,5 (dezenove e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.365,00 (um mil, trezentos e sessenta e cinco reais)PERÍODO: de 02/03/2017 até 31/03/2017DESTINO: S. DO IPANEMA/ALOBJETIVO: Realização de vistorias em veículos automotores - 17 diárias no valor de R$ 70,00 reais cada e 05 1/2 cinco meias diárias no valor de R$ 35,00 reais cada, equivalente a 19,5 diárias.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 13 de março de 2017




JOSE ELIAS DA SILVACargo: SUB TENENTE- nível 0CPF: 488.631.064-87RG: 000000000120985 PM ALMatrícula: 8925N° DE DIÁRIAS: 19,5 (dezenove e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.365,00 (um mil, trezentos e sessenta e cinco reais)PERÍODO: de 02/03/2017 até 31/03/2017DESTINO: VIÇOSA/ALOBJETIVO: Realização de vistorias em veículos automotores - 17 diárias no valor de R$ 70,00 reais cada e 05 1/2 cinco meias diárias no valor de R$ 35,00 reais cada, equivalente a 19,5 diárias.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 13 de março de 2017



O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 15287/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE ELOY SANTIAGOCargo: TERCEIRO SARGENTO- nível 0CPF: 260.090.134-53RG: 000000000478862 SSPALMatrícula: 26005N° DE DIÁRIAS: 19,5 (dezenove e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.365,00 (um mil, trezentos e sessenta e cinco reais)PERÍODO: de 02/03/2017 até 31/03/2017DESTINO: ARAPIRACA/ALOBJETIVO: Realização de vistorias em veículos automotores - 17 diárias no valor de R$ 70,00 reais cada e 05 1/2 cinco meias diárias no valor de R$ 35,00 reais cada, equivalente a 19,5 diárias.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de




Trabalho - 06.122.0004.2438.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 13 de março de 2017




JOSIVAL BARBOSA DA SILVACargo: SEGUNDO TENENTE- nível 0CPF: 348.782.464-72RG: 000000005900680 SSP ALMatrícula: 4123N° DE DIÁRIAS: 19,5 (dezenove e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.560,00 (um mil, quinhentos e sessenta reais)PERÍODO: de 02/03/2017 até 31/03/2017DESTINO: G. DO PONCIANO/ALOBJETIVO: Realização de vistorias em veículos automotores - 17 diárias no valor de R$ 80,00 reais cada e 051/2 cinco meias diárias no valor de R$ 40,00 reais cada, equivalente a 19,5 diárias.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 13 de março de 2017


PORTARIA Nº 437 /2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 15287/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE LEDESVAN PEREIRA DOS SANTOSCargo: CAPITAO- nível 0CPF: 354.438.474-49RG: 000000001940984 RGPMA LMatrícula: 4165N° DE DIÁRIAS: 19,5 (dezenove e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.560,00 (um mil, quinhentos e sessenta reais)PERÍODO: de 02/03/2017 até 31/03/2017DESTINO: ARAPIRACA/ALOBJETIVO: Realização de vistorias em veículos automotores - 17 diárias no valor de R$ 80,00 reais cada e 051/2 cinco meias diárias no valor de R$ 40,00 reais cada, equivalente a 19,5 diárias.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015, do Orçamento Vigente. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 13 de março de 2017



O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 15287/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MARCOS ANTONIO ALVES DE LIMACargo: CABO- nível 0CPF: 757.733.764-15RG: 000000010434370 SSP ALMatrícula: 11026N° DE DIÁRIAS: 19,5 (dezenove e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)

VALOR TOTAL: R$ 1.170,00 (um mil, cento e setenta reais)PERÍODO: de 02/03/2017 até 31/03/2017DESTINO: M. DE CAMARAGIBE/ALOBJETIVO: Realização de vistorias em veículos automotores - 17 diárias no valor de R$ 60,00 reais cada e 05 1/2 cinco meias diárias no valor de R$ 30,00 reais cada, equivalente a 19,5 diárias.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 13 de março de 2017



O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, 2016, e no Processo nº 5101 15287/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MURILO MAURICIO DO NASCIMENTOCargo: TERCEIRO SARGENTO- nível 0CPF: 647.899.504-68RG: 000000007645200 SSP ALMatrícula: 7936N° DE DIÁRIAS: 19,5 (dezenove e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.365,00 (um mil, trezentos e sessenta e cinco reais)PERÍODO: de 02/03/2017 até 31/03/2017DESTINO: S.M. DOS CAMPOS/ALOBJETIVO: Realização de vistorias em veículos automotores - 17 diárias no valor de R$ 70,00 reais cada e 05 1/2 cinco meias diárias no valor de R$ 35,00 reais cada, equivalente a 19,5 diárias.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 13 de março de 2017




RICARDO SANTOS DO NASCIMENTOCargo: PRIMEIRO TENENTE- nível 0CPF: 384.182.314-91RG: 000000004936500 SSP ALMatrícula: 5834N° DE DIÁRIAS: 19,5 (dezenove e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.560,00 (um mil, quinhentos e sessenta reais)PERÍODO: de 02/03/2017 até 31/03/2017DESTINO: CORURIPE/ALOBJETIVO: Realização de vistorias em veículos automotores - 17 diárias no valor de R$ 80,00 reais cada e 05 1/2 cinco meias diárias no valor de R$ 40,00 reais cada, equivalente a 19,5 diárias.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 13 de março de 2017



O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 15287/2016, RESOLVE conceder diárias




em favor do servidor:ROBSON DE ARAUJO BEZERRACargo: PRIMEIRO TENENTE- nível 0CPF: 604.373.404-49RG: 000000008703730 SSP ALMatrícula: 8519N° DE DIÁRIAS: 19,5 (dezenove e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.560,00 (um mil, quinhentos e sessenta reais)PERÍODO: de 02/03/2017 até 31/03/2017DESTINO: U. DOS PALMARES/ALOBJETIVO: Realização de vistorias em veículos automotores - 17 diárias no valor de R$ 80,00 reais cada e 05 1/2 cinco meias diárias no valor de R$ 40,00 reais cada, equivalente a 19,5 diárias.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 13 de março de 2017



O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 15287/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ROBSON JOSE HONORATO DOS SANTOSCargo: SEGUNDO SARGENTO- nível 0CPF: 260.245.354-49RG: 000000006845040 SSP ALMatrícula: 4892N° DE DIÁRIAS: 19,5 (dezenove e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.365,00 (um mil, trezentos e sessenta e cinco reais)PERÍODO: de 02/03/2017 até 31/03/2017DESTINO: ARAPIRACA/ALOBJETIVO: Realização de vistorias em veículos automotores - 17 diárias no valor de R$ 70,00 reais cada e 05 1/2 cinco meias diárias no valor de R$ 35,00 reais cada, equivalente a 19,5 diárias.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 13 de março de 2017


PORTARIA Nº 443 /2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 15287/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:RUSANIL DOS SANTOS MOREIRACargo: SEGUNDO TENENTE- nível 0CPF: 505.412.344-04RG: 000000005621989 PM AMatrícula: 8520N° DE DIÁRIAS: 19,5 (dezenove e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.560,00 (um mil, quinhentos e sessenta reais)PERÍODO: de 02/03/2017 até 31/03/2017DESTINO: D. GOUVEIA/ALOBJETIVO: Realização de vistorias em veículos automotores - 17 diárias no valor de R$ 80,00 reais cada e 05 1/2 cinco meias diárias no valor de R$ 40,00 reais cada, equivalente a 19,5 diárias.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 13 de março de 2017


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EMATER - Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável

PORTARIA Nº. 023 , DE 10 DE MARÇO DE 2017.INSTITUI SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, NOMEIA COMISSÃO SINDICANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Carlos Roberto dos Santos Dias, Diretor Presidente do Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável - EMATER, conforme Decreto nº 43065, de 01 de setembro de 2015, no uso das atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 140.566-084/2017, com fulcro na Lei Ordinária 5.247 de 26 de 07de 1991,Considerando o recebimento do MEMO nº 001/2017 - Comissão Sindicância (Portaria nº 013/2017):RESOLVE:Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias, a contar do dia 17/03/2017 o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Administrativa para apurar indícios de uso de veículo oficial em situação irregular (mau estado de conservação).

Art. 2º. Que após a conclusão dos trabalhos, sejam os autos remetidos à Diretoria da PresidênciaArt. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicaçãoRegistre-se, publique-se e cumpra-se.*Republicado por Incorreção

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS DIASDiretor Presidente

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FAPEAL - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas

Portaria nº 13, de 16 de Março de 2017.

O Diretor Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas - FAPEAL, no uso das suas atribuições e prerrogativas legais e estatutárias e tendo em vista o que estabelece a Lei Complementar Estadual nº 20, de 04 de abril de 2002 e o Estatuto da FAPEAL, aprovado pelo Decreto Estadual nº 4.137 de 08 de maio de 2009, resolve nomear o COMITÊ AVALIADOR DO EDITAL DE APOIO A PESQUISA PPG - HUMANIDADES FAPEAL nº 13/2016 E DO EDITAL DE APOIO A PESQUISA PPGs FAPEAL nº 14/2016, constituindo:

I *- João Vicente Ribeiro Barroso da Costa Lima, CPF 275.891.452-20, Valmir de Albuquerque Pedrosa, CPF 490.925.024-72, Cícero Péricles de Oliveira Carvalho, CPF 112.529.284-91, como MEMBROS do COMITÊ AVALIADOR DO EDITAL DE APOIO A PESQUISA PPG - HUMANIDADES FAPEAL nº 13/2016 E DO EDITAL DE APOIO A PESQUISA PPGs FAPEAL nº 14/2016, com efeitos retroativos a partir de 10 de Março de 2017, até ulterior deliberação.

FÁBIO GUEDES GOMESDiretor Presidente da FAPEAL

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SERVEAL - Serviço de Engenharia de Alagoas S/A

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 009/2017 – GDP - SERVEAL

O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVEAL – SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO ESTADO DE ALAGOAS S/A, no uso de suas atribuições, em que lhe outorga o Regimento Interno e o Estatuto Social e tendo em vista o que estabelece o Decreto 4.076, de 28 de novembro de 2008, e o que mais consta dos autos do processo nº 5502-0168/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do(s) empregado(s):FÁBIO HENRIQUE OLIVEIRA LINS Cargo: GERENTE DE OBRASCPF: 010.728.954-71 RG: 98001156684 SSP AL Matrícula: 55424-3N° DE DIÁRIAS: ½ (meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 07/03/2017 até 07/03/2017 DESTINO: Maceió / União dos Palmares /Maceió OBJETIVO: FAZER FACE ÀS DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO, EM VIRTUDE DE SEU DESLOCAMENTO EM TRABALHO À CIDADE DE UNIÃO DOS PALMARES, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE




07/03/2017 E 07/03/2017, COM O OBJETIVO DE PROCEDER VISITA E VISTORIA EM IMÓVEIS DO MUNICÍPIO PARA AVALIAÇÃO, REFRENTE AO PROCESSO 20105-6755/2016.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 04122000420010000 – Manutenção das Atividades do Órgão, PI 2285 e Elemento Despesa nº 33.90.14/0100 – Diárias Civis, do Orçamento Vigente.

Maceió/AL, 06 de Março de 2017.ENG.º JUDSON CABRAL DE SANTANA

Diretor-Presidente

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 011/2017 – GDP - SERVEALO DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVEAL – SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO ESTADO DE ALAGOAS S/A, no uso de suas atribuições, em que lhe outorga o Regimento Interno e o Estatuto Social e tendo em vista o que estabelece o Decreto 4.076, de 28 de novembro de 2008, e o que mais consta dos autos do processo nº 5502-0173/2017, RESOLVE conceder diária(s) em favor do(s) empregado(s):LIANA MALTA GUIMARÃES Cargo: ARQUITETACPF: 382.658.934-34 RG: 43.000 SSP AL Matrícula: 204-6N° DE DIÁRIAS: ½ (meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarente reais)BEATRIZ MAIA NOBRE PIATTI Cargo: ASSISTENTE TÉCNICO CPF: 072.887.104-16 RG: 200.100.600.8300 SSP/AL Matrícula: 290-9N° DE DIÁRIAS: ½ (meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais) VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais) ERIVALDO GUEIROS FILHOCargo: ASSIST. ADMINISTRATIVOCPF: 368.257.004-72RG: 186.455Matrícula: 70-1N° DE DIÁRIAS: ½ (meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais) VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 06/03/2017 até 06/03/2017 DESTINO: Maceió/União dos Palmares/Maceió

OBJETIVO: FAZER FACE ÀS DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO, EM VIRTUDE DE SEU DESLOCAMENTO EM TRABALHO À CIDADE DE UNIÃO DOS PALMARES, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 06/03/2017 E 06/03/2017, COM O OBJETIVO DE PROCEDER VISITA/vistoria a delegacia de policia civil do município, com ao finalidade de proceder levantamento técnico da referida edificação. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 04122000420010000 – Manutenção das Atividades do Órgão, PI 2285 e Elemento Despesa nº 33.90.14/0100 – Diárias Civis, do Orçamento Vigente.

Maceió/AL, 06 de Março de 2017.ENG.º JUDSON CABRAL DE SANTANA

Diretor-Presidente

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AMGESP - Agência de Modernização da Gestão de Processos

AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS AMGESP

AVISO DE LICITAÇÃO - DOEAMGESP Nº 122/2017

*Processo: 140.566-402/2016;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-12.353/2016;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Aquisição de retroescavadeira;Data de realização: 31 de março às 09:00h, horário de Brasília.

*Processo: 4105-1656/2016;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.094/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de água mineral (interior) - PLS 209/2016;Data de realização: 31 de março às 09:00h, horário de Brasília.

*Processo: 4105-015/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.077/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de correlatos (17) - PLS 063/2015;Data de realização: 03 de abril de 2017, às 09:00h, horário de Brasília.

*Processo: 4105-1709/2016;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-11.047/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de suprimentos de informática (cartucho) 05 - PLS 061/2016;Data de realização: 04 de abril de 2017, às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 4105-1054/2016;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-13.243/2016;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos (20) - PLS nº 245/2015;Data de realização: 03 de abril de 2017, às 09:00h, horário de Brasília.



*Processo: 30004-1559/2015;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.068/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Aquisição de pneus;Data de realização: 03 de abril de 2017, às 09:00h, horário de Brasília.

*Processo: 4105-536/2016;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-13.281/2016;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de expediente (08) - PLS 275/2015;Data de realização: 04 de abril de 2017, às 09:00h, horário de Brasília.

*Processo: 1800-5450/2016;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.074/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Aquisição de materiais didáticos;Data de realização: 03 de abril de 2017, às 09:00h, horário de Brasília.

*Processo: 4105-1304/2016;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.071/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de expediente (07) - PLS 109/2016;Data de realização: 04 de abril de 2017, às 09:00h, horário de Brasília.


*Processo: 4105-356/2016;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-12.104/2016;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de correlatos (08) - sondas (03) - PLS 061/2015;Data de realização: 06 de abril de 2017, às 09:00h, horário de Brasília.




*Processo: 2100-884/2016;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-11.430/2016;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Aquisição veículo � tipo hatch;Data de realização: 05 de abril de 2017, às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 4701-2654/2015;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-11.414/2016;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Prestação de serviço de vigilância armada;Data de realização: 07 de abril de 2017, às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 4105-366/2016;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-12.099/2016;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de correlatos (19) -PLS 137/2015;Data de realização: 07 de abril de 2017, às 09:00h, horário de Brasília.

Disponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br. Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DFInformações: Fone: 82 3315-3477/ 1876


Gabrielle Tibúrcio dos SantosSuperintendente de Licitação e Controle de Registro de Preços

*Reproduzido por incorreção

AVISO DE COTAÇÃO AMGESP N.º 010/2017

A Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.424.905/001-38, representada neste ato pela Assessoria de Cotação de Preços, informa que está recebendo cotações para o seguinte processo:

Processo nº. 4105-1021/2015.Objeto: MEDICAMENTOS – PLS Nº 235/2015, conforme especificações e quantidades descritas no termo de referência, visando atender a demanda da Administração Pública Estadual.

O prazo para envio de propostas e documentação de regularidade fiscal será de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação. Mais informações: [email protected]; tel. (82) 3315-3478 ou pessoalmente através da Assessoria de Cotação de Preços, situada à Rua Manoel Maia Nobre, n. º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à quinta-feira e das 8h às 14h na sexta-feira.


Tayná Cavalcanti Branco Assessora Técnica

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 025/2017, DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO DE COMPLEMENTAÇÃO DE ENSINO E APRENDIZAGEM ESCOLAR QUE ENTRE SI CELEBRAM INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE � IMA E A FACULDADE ESTÁCIO DE ALAGOAS - FAL.Processo: 4105-624/2015Convênio n.º 025/2017Extrato: nº 146/2017 ÓRGÃO CONCEDENTE: o INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE � IMA, pessoa jurídica de direito público, entidade da Administração direta, inscrita no CNPJ n.º 12.958.179/0001-73, com sede na Av. Major Cícero de Góes Monteiro, n.º 2197, Mutange, Maceió, Alagoas, CEP 57.017-515, neste ato representado pelo Diretor Presidente, Sr. Gustavo Ressurreição Lopes, portador do CPF n.º 051.912.644-01;CONVENENTE: FACULDADE ESTÁCIO DE ALAGOAS -FAL, sociedade de ensino superior, criada pela iniciativa privada, integrada ao Sistema Federal de Ensino, credenciada pela Portaria n.º 248-MEC, de 07 de julho de 2011, inscrita no CNPJ/MF sob o n.02.608.755/0001-07, sediada a Rua Pio XII, n.º 70, Jatiúca, Maceió, Alagoas, neste ato representada sua Diretora Geral, Sr. Vagner Herculano de Souza, portadora do RG nº 2383904, SSP/PB, inscrita no CPF n.º 008.151.664-94;

OBJETO DO CONVÊNIO: a concessão de oportunidades de Estágio de Complementação de Ensino e Aprendizagem;GESTOR: Joelma Teles, cargo: Gerente Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, matrícula nº 0147-3;DATA DE ASSINATURA: 10 de março de 2017;VIGÊNCIA: O presente convênio terá sua vigência por 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação do extrato deste instrumento, admitida a sua prorrogação até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme Art.57, II, da Lei 8.666/93;DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho 18122000420010000; PTRES 23016; PI 1370; Elemento 339036;BASE LEGAL: Nos termos do Edital de Credenciamento nº 002/2015, Lei Federal 8.666/93, Lei Estadual 5.237/91, Lei Federal nº. 11.788/2008 Decreto Estadual n.º 1.988 de 27 de julho de 2004, Parecer Despacho PGE/PLIC-CD n.º 2126/2015 da Procuradoria Geral do Estado exarada nos autos do Processo Administrativo nº 4105-624/2015.

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADENº 4105-1243-2016

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4105-1243-2016

Interessado: MARTIN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 18.105.741/0001-00. Sediada na Avenida João José Pereira Filho, 220-B, 1º Pavimento, Tabuleiro do Martins, Maceió/AL. CEP: 57081-000. Telefone: (82) 3324-1433. E-mail: [email protected]

TERMO DE NOTIFICAÇÃONOT-SP-058/2017

Ao Senhor Representante,A AMGESP - Agência de Modernização da Gestão de Processos, através de seu agente competente, conforme Portaria nº 35/2016, publicada em 18 de maio de 2016 no DOE, vem, à presença de V. S.ª, NOTIFICAR à empresa MARTIN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI - EPP da publicação do despacho D-AMGESP-GP-402-2017 no Diário Oficial do Estado de Alagoas, no dia 24 de fevereiro de 2017, acerca das penalidades de ADVERTÊNCIA e MULTA no valor de R$ 1.336,00 (Um mil trezentos e trinta e seis reais), pelo descumprimento das obrigações firmadas na Ata de Registro de Preços nº 247/2015, uma vez que assinou o contrato nº 005/2016 enviado pela Polícia Militar de Alagoas com 6 meses de atraso. Assim, nos termos do art. 5º, LIV e LV, da Constituição da República, dos arts. 26, 28, 66 e 68 da Lei Estadual 6.161/2000 e do art. 9º e seguintes do Decreto Estadual nº 4.054, de 19 de setembro de 2008, fica desde já a empresa notificada para, querendo, no prazo de 30 dias realizar o pagamento da multa imposta ou interpor recurso ou pedido de reconsideração no prazo de 05 (cinco) dias úteis, podendo ter vista do processo e solicitar cópias a suas expensas, podendo o notificado comparecer pessoalmente ou se fazer representar de segunda a sexta-feira das 08:00 às 14:00hs - horário de Brasília, na AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS, Rua Manoel Maia Nobre, n.º 281, Farol, Maceió, Alagoas, Fone: 82 3315 3490. Ficando desde já advertido que a não impetração do recurso dentro do prazo supracitado não frustrará a continuidade do processo.


Magda Correia Lemos Yusha Marinho de OliveiraEstagiária Supervisora de Processos

No dia 13 de Março de 2017, o Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos- AMGESP despachou o seguinte processo:

Proc. Nº 20105-211/2017 - Aquisição de moto bomba- Delegou-se a competência para a realização do certame à PC/AL.


Rafael Souza Guimarães Assunção Assessor Técnico

No dia 14 de Março de 2017, o Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP despachou os seguintes processos:

Proc. N° 4105-024/2016 - Aquisição de frutas - AMGESP;

Proc. N° 4105-1680/2016 - Aquisição de gêneros alimentícios -AMGESP;




Proc. N° 2000-12179/2015 - Aquisição de material de consumo - SESAU;

Proc. N° 4105-166/2015 - Registro de preços de material de salvamento em altura - AMGESP;

Proc. N° 13010-135/2017 - Contratação de serviços de manutenção de ar condicionado - SETEQ;

Proc. N° 4101-18562/2016 - Aquisição de alimentos - UNCISAL;

Proc. N° 2600-272/2017 - Contratação de serviços de manutenção em ar condicionado - SECULT;

Proc. N° 13010-136/2017 - Aquisição de água mineral - SETEQ;

Proc. N° 13010-134/2017 - Contratação de serviços de manutenção de ar condicionado - SETEQ;

Proc. N° 13010-142/2017 -Aquisição de material de limpeza - SETEQ;

Proc. N° 20105-6812/2016 - Aquisição de gêneros alimentícios - SSP;

Proc. N° 20105-6879/2016 - Aquisição de gás de cozinha - SSP;

Proc. N° 1500-8187/2016 - Locação de conteiners - SEFAZ;

Proc. N° 4105-279/2017 - Repasse de combustível - AMGESP;

Proc. N° 4105-186/2017- Informação sobre dotação orçamentária - AMGESP;

Proc. N° 4105-258/2017 - Transferência de cota financeira - AMGESP;

Proc. N° 4105-200/2017 - Repasse de combustível - AMGESP;

Proc. N° 13010-138/2017 - Aquisição de material de expediente - SETEQ;

Proc. N° 13010-140/2017 - Aquisição de material de expediente - SETEQ;

Proc. N° 1203-144/2017 - Aquisição de material descartável - CBM;

Proc. N° 4101-1576/2016 - Aquisição de alimentos - UNCISAL;

Proc. N° 4105-1590/2016- Exclusão de matrículas no contrato de demanda da CASAL - AMGESP;

Proc. N° 4101-18559/2016 - Aquisição de alimentos - UNCISAL.



No dia 15 de Março de 2017, o Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP despachou os seguintes processos:

Proc. N° 1206-968/2017 - Aquisição de gás liquefeito de petróleo GLP - PM/AL;

Proc. N° 1206-965/2017 - Aquisição de gás liquefeito de petróleo GLP - PM/AL;

Proc. N° 1206-969/2017 - Aquisição de água mineral - PM/AL. Proc. Nº 2000-23875/2016 - Contratação emergencial - SESAU



RESULTADO DA LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.046/2017Processo nº 4105-1654/2016

OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de expediente (02), destinados à Administração Pública Estadual.

PROPOSTA VENCEDORA:

• Itens 01, 02, 03 e 04:

EMPRESAPARATIBE COMÉRCIO DE PAPELARIA LTDA - EPP

CNPJ: 10.386.762/0001-21ITEM 01: Valor unitário R$ 18,55 (dezoito reais e cinqüenta e cinco centavos);Valor global: R$ 625.654,40 (seiscentos e vinte e cinco mil seiscentos e cinqüenta e quatro reais e quarenta centavos).ITEM 02: Valor unitário R$ 18,55 (dezoito reais e cinquenta e cinco centavos);Valor global: R$ 43.963,50 (quarenta e três mil novecentos e sessenta e três reais e cinqüenta centavos).ITEM 03: Valor unitário R$ 18,54 (dezoito reais e cinquenta e quatro centavos);Valor global: R$ 1.054.907,46 (um milhão cinqüenta e quatro mil novecentos e sete reais e quarenta e seis centavos).ITEM 04: Valor unitário R$ 18,54 (dezoito reais e cinquenta e quatro centavos);Valor global: R$ 50.373,18 (cinqüenta mil trezentos e setenta e três reais e dezoito centavos).Valor total: R$ 1.774.898,54 (um milhão setecentos e setenta e quatro mil oitocentos e noventa e oito reais e cinqüenta e quatro reais).

• Itens 05, 06, 09, 10 e 12:

EMPRESAF.L. MARTINS DE SOUZA DISTRIBUIDORA - EPP

CNPJ: 24.437.252/0001-40ITEM 05: Valor unitário R$ 18,90 (dezoito reais e noventa centavos);Valor global: R$ 244.679,40 (duzentos e quarenta e quatro mil seiscentos e setenta e nove reais e quarenta centavos).ITEM 06: Valor unitário R$ 18,90 (dezoito reais e noventa centavos);Valor global: R$ 61.708,50 (sessenta e um mil setecentos e oito reais e cinqüenta centavos).ITEM 09: Valor unitário R$ 8,40 (oito reais e quarenta centavos);Valor global: R$ 55.692,00 (cinqüenta e cinco mil e seiscentos e noventa e dois reais).ITEM 10: Valor unitário R$ 8,40 (oito reais e quarenta centavos);Valor global: R$ 18.564,00 (dezoito mil e quinhentos e sessenta e quatro reais).ITEM 12: Valor unitário R$ 8,85 (oito reais e oitenta e cinco centavos);Valor global: R$ 15.222,00 (quinze mil e duzentos e vinte e dois reais).Valor total: R$ 395.865,90 (trezentos e noventa e cinco mil oitocentos e sessenta e cinco reais e noventa centavos).

• Itens 07, 08 e 11:

EMPRESALEANDRO V IGLESIAS COMERCIAL - ME

CNPJ: 12.541.883/0001-26ITEM 07: Valor unitário R$ 8,69 (oito reais e sessenta e nove centavos).Valor global: R$ 79.018,17 (setenta e nove mil dezoito reais e dezessete centavos).ITEM 08: Valor unitário R$ 8,69 (oito reais e sessenta e nove centavos);Valor global: R$ 26.339,39 (vinte e seis mil trezentos e trinta e nove reais e trinta e nove centavos).ITEM 11: Valor unitário R$ 8,51 (oito reais e cinquenta e um centavos);Valor global: R$ 43.937,13 (quarenta e três mil novecentos e trinta e sete reais e treze centavos).Valor total: R$ 149.294,69 (cento e quarenta e nove mil duzentos e noventa e quatro reais e sessenta e nove centavos).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 2.320.059,13 (dois milhões trezentos e vinte mil cinqüenta e nove reais e treze centavos).


Marcelle Mariza da Mota SouzaPregoeira




RESULTADO DA LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.031/2017Processo nº 4105-0956/2016

OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de suprimentos de informática (tonner), destinados à Administração Pública Estadual.

PROPOSTAS VENCEDORAS:

• Itens 01, 03 e 09:

EMPRESARN BALTAZAR COMÉRCIO DE INFORMÁTICA - ME

CNPJ: 26.668.902/0001-94ITEM 01: Valor unitário R$ 19,99 (dezenove reais e noventa e nove centavos);Valor global: R$ 15.872,06 (quinze mil oitocentos e setenta e dois reais e seis centavos).ITEM 03: Valor unitário R$ 35,89 (trinta e cinco reais e oitenta e nove centavos).Valor global: R$ 6.998,55 (seis mil novecentos e noventa e oito reais e cinqüenta e cinco centavos).ITEM 09: Valor unitário R$ 34,98 (trinta e quatro reais e noventa e oito centavos);Valor global: R$ 10.144,20 (dez mil cento e quarenta e quatro reais e vinte centavos).Valor total: R$ 33.014,81 (trinta e três mil quatorze reais e oitenta e um centavos).

• Itens 02, 10, 12, 14 e 15:

EMPRESANEL PRINT SUPRIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ: 07.705.081/0001-74ITEM 02: Valor unitário R$ 28,99 (vinte e oito reais e noventa e nove centavos);Valor global: R$ 5.798,00 (cinco mil e setecentos e noventa e oito reais).ITEM 10: Valor unitário R$ 26,90 (vinte e seis reais e noventa centavos);Valor global: R$ 9.737,80 (nove mil setecentos e trinta e sete reais e oitenta centavos).ITEM 12: Valor unitário R$ 37,00 (trinta e sete reais);Valor global: R$ 11.840,00 (onze mil e oitocentos e quarenta reais).

ITEM 14: Valor unitário R$ 38,65 (trinta e oito reais e sessenta e cinco centavos);Valor global: R$ 8.309,75 (oito mil trezentos e nove reais e setenta e cinco centavos).ITEM 15: Valor unitário R$ 38,80 (trinta e oito reais e oitenta centavos);Valor global: R$ 10.282,00 (dez mil e duzentos e oitenta e dois reais).Valor total: R$ 45.967,55 (quarenta e cinco mil novecentos e sessenta e sete reais e cinqüenta e cinco centavos).

• Itens 04, 05, 06, 07, 08, 11 e 13: EMPRESA

MARYPAM COMERCIAL EIRELI - EPPCNPJ: 02.877.958/0001-90

ITEM 04: Valor unitário R$ 34,00 (trinta e quatro reais);Valor global: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).ITEM 05: Valor unitário R$ 25,94 (vinte e cinco reais e noventa e quatro centavos);Valor global: R$ 6.355,30 (seis mil trezentos e cinquenta e cinco reais e trinta centavos).ITEM 06: Valor unitário R$ 27,00 (vinte e sete reais);Valor global: R$ 6.615,00 (seis mil e seiscentos e quinze reais).ITEM 07: Valor unitário R$ 26,00 (vinte e seis reais);Valor global: R$ 6.370,00 (seis mil e trezentos e setenta reais).ITEM 08: Valor unitário R$ 24,79 (vinte e quatro reais e setenta e nove centavos);Valor global: R$ 6.073,55 (seis mil setenta e três reais e cinqüenta e cinco centavos).ITEM 11: Valor unitário R$ 28,79 (vinte e oito reais e setenta e nove centavos);Valor global: R$ 8.205,15 (oito mil duzentos e cinco reais e quinze centavos).ITEM 13: Valor unitário R$ 45,00 (quarenta e cinco reais);Valor global: R$ 9.675,00 (nove mil e seiscentos e setenta e cinco reais).Valor total: R$ 60.294,00 (sessenta mil e duzentos e noventa e quatro reais).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 139.276,36 (cento e trinta e nove mil duzentos e setenta e seis reais e trinta e seis centavos).


Marcelle Mariza da Mota SouzaPregoeira


Eventos Funcionais. .

ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

*DECRETO Nº 52.184, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear DANIEL CORREIA HIGINO LESSA, CPF n.º 124.884.954-09, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-3, do Quadro de Lotação Genérica, da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo, criado pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 16 de fevereiro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.


*DECRETO Nº 52.272, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-489/2017, RESOLVE nomear SEVERINO CAMILO DOS SANTOS, CPF 368.666.874-20, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-3, do Departamento Estadual de Transito de Alagoas - DETRAN/AL, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Jessyca Oliveira de Paula. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 24 de fevereiro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.


*DECRETO Nº 52.651, DE 14 DE MARÇO DE 2017.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-393/2017, RESOLVE nomear MÔNICA LINS MEDEIROS, CPF n.º 439.696.824-87, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Supervisor Administrativo, Nível

SUPE, da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Liana de Araújo Paes. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 14 de março de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.


*Republicados por incorreção.

DECRETO Nº 52.653, DE 15 DE MARÇO DE 2017. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-2780/2016, RESOLVE nomear ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS NETO, CPF n.º 077.542.914-79, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico de Desenvolvimento de Pessoal da Região 4 - GPJ4, Nível AST-4, da Polícia Civil do Estado de Alagoas, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Cicero Morgan de Farias Fragoso. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de março de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.


DECRETO Nº 52.654, DE 15 DE MARÇO DE 2017.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Ofício nº 257/2016 - PGE/PJ-P, da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1800-12105/2016, Considerando a decisão judicial transitada em julgado, proferida nos autos da Ação Ordinária com Antecipação de Tutela nº 0033215-84.2010.8.02.0001, da lavra do Juízo da 18ª Vara Cível da Capital/Fazenda Pública Estadual; eConsiderando o Edital nº 002/2005/SEARHP/SEE, bem como o disposto nos arts. 9º, inciso I, e 10 da Lei Estadual nº 5.247, de 26 de julho de 1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, DECRETA: Art. 1º Fica retificado o Decreto Estadual nº 10.534, de 4 de março de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de março




de 2011, que nomeou, em caráter precário, por força de decisão judicial, ALINNE TAÍSE MELO, para exercer o cargo de Agente Administrativo, da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, do Quadro do Serviço Civil do Poder Executivo, para fazê-lo em caráter definitivo.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de março de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Despacho PGE/PAI/CD nº 1030/2016, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 2522/2016, e no Despacho SUB PGE/GAB nº 2975/2016, todos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 41010-4327/2016, DECRETA: Art. 1º Fica anulado o Decreto Estadual nº 46.846, de 27 de janeiro de 2016, publicado no Diário Oficial do Estado de 28 de janeiro de 2015, que nomeou, em caráter efetivo, sob a regência do REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE ALAGOAS, e em virtude de aprovação em concurso público, ROSELY PONTES LESSA, portadora do CPF nº 048.271.284-80, para exercer o cargo de Enfermeiro, integrante da Carreira dos Profissionais de Nível Superior, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, do Quadro de Pessoal da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, do Serviço Civil do Poder Executivo.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de março de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Despacho PGE/PJ-P nº 1043/2016, aprovado pelo Despacho PGE/PJ-CD-P nº 584/2016, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1700-1648/2016, Considerando a decisão judicial proferida nos autos da Apelação Cível nº 0708585-78.2014.8.02.0001, pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, DECRETA: Art. 1º Fica deseficacizado o Decreto Estadual nº 40.017, de 31 de março de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado de 1º

de abril de 2015, que nomeou, em caráter precário, por força de decisão judicial, MAREK HENRYQUE FERREIRA EKERT, para exercer o cargo de Perito Criminal, da Perícia Oficial do Estado de Alagoas, da Secretaria de Estado da Defesa Social e Ressocialização, do Serviço Civil do Poder Executivo.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de março de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Despacho PGE/PJ-P nº 1043/2016, aprovado pelo Despacho PGE/PJ-CD-P nº 584/2016, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1700-1648/2016, Considerando a decisão judicial proferida nos autos da Apelação Cível nº 0708585-78.2014.8.02.0001, pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, DECRETA: Art. 1º Fica deseficacizado o Decreto Estadual nº 40.018, de 31 de março de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado de 1º de abril de 2015, que nomeou, em caráter precário, por força de decisão judicial, MARINA LACERDA MAZANEK, para exercer o cargo de Perito Criminal, da Perícia Oficial do Estado de Alagoas, da Secretaria de Estado da Defesa Social e Ressocialização, do Serviço Civil do Poder Executivo.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de março de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Despacho PGE/PJ-P nº 1148/2016, aprovado pelo Despacho PGE/PJ-CD-P nº 0661/2016, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e que mais consta do Processo Administrativo nº 1101-4358/2016, Considerando a decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0500086-24.2016.8.02.0000, da lavra do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas, DECRETA: Art. 1º Fica deseficacizado o Decreto Estadual nº 32.119, de 2 de maio de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado em 5 de maio de 2014, que nomeou, em caráter efetivo e em virtude de aprovação




em concurso público, LARISSA FERREIRA FERRO, para exercer o cargo de Professor - Especialidade Ensino Religioso, do Quadro do Magistério Público Estadual, da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, do Serviço Civil do Poder ExecutivoArt. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de março de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o que estabelece o art. 96, da Lei n° 5.247, de 26 de julho de 1991, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 5.700, de 16 de junho de 1995, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1101-107/2015, RESOLVE ceder a servidora MARLY LIMA, CPF nº 163.804.014-15, ocupante do cargo de Médico, Matrícula n° 59.062-2, lotada na Secretaria de Estado da Saúde, à Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, sem ônus para o órgão de origem, até o término do atual período administrativo governamental. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de março de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o que estabelece o art. 96, da Lei n° 5.247, de 26 de julho de 1991, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 5.700, de 16 de junho de 1995, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1101-1185/2015, RESOLVE ceder o servidor GABRIEL ANDERSON DOS SANTOS ARAÚJO ALVES, CPF nº 032.962.564-07, ocupante do cargo de Psicólogo, Matrícula n° 9864021-6, lotado na Secretaria de Estado da Educação, à Secretaria de Estado da Saúde, sem ônus para o órgão de origem, até o término do atual período administrativo governamental. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de março de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o que estabelece o art. 96, da Lei n° 5.247, de 26 de julho de 1991, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 5.700, de 16 de junho de 1995, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 4104-652/2015, RESOLVE

ceder o servidor JANAYSON RODRIGUES DOS SANTOS, CPF nº 008.407.804-94, ocupante do cargo de Secretário Escolar, Matrícula n° 9865730-5, lotado na Secretaria de Estado da Educação, à Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL, sem ônus para o órgão de origem, até o término do atual período administrativo governamental. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de março de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o que estabelece o art. 96, da Lei n° 5.247, de 26 de julho de 1991, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 5.700, de 16 de junho de 1995, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1101-3516/2016, RESOLVE ceder o servidor GILVAN DIAS DA SILVA, CPF nº 164.415.594-04, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Matrícula n° 13.398-1, lotado na Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura, à Secretaria de Estado da Saúde, sem ônus para o órgão de origem, até o término do atual período administrativo governamental. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de março de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual, c/c a Lei Estadual nº 6.399, de 15 de agosto de 2003, e o que consta no Processo Administrativo n° 1206-592/2017, RESOLVE: Art. 1º Dispensar da Assessoria Militar da Assembleia Legislativa de Alagoas, o Cabo PM Paulo Fernando Vieira de França, matrícula nº 11245-3, CPF nº 469.996.634-91.Art. 2º Designar para integrar a Assessoria Militar da Assembleia Legislativa de Alagoas, o Cabo PM Kleber Anderson Santos da Silva, matrícula nº 33431-6, CPF nº 030.798.324-26.Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de março de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.


============================================== JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Protocolo 297672





O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Despacho PGE/GAB nº 013/2017, da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1800-9612/2014,

Considerando a relação de aprovados no concurso público realizado na forma do Edital nº 3-SEE, de 8 de novembro de 2013, sobretudo sua consequente ordem de classificação conforme o Edital nº 10-SEE, de 11 de março de 2014; Considerando que alguns candidatos aprovados obtiveram seus atos de nomeação regularmente publicados do Diário Oficial do Estado de Alagoas e não compareceram, no prazo legal para tomar posse nos respectivos cargos; Considerando o disposto no § 3º do art. 13 da Lei Estadual nº 5.247, de 26 de julho de 1991, que instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas; e Considerando, ainda, que o referido concurso público se encontra com o prazo de validade expirado, impossibilitando a realização de novas nomeações dos demaiscandidatos aprovados,

DECRETA:

Art. 1º Ficam deseficacizados os Decretos Estaduais que dispuseram sobre as nomeações para os cargos de Professor e de Secretário Escolar, conforme a relação disposta no Anexo Único deste Decreto. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de março de 2017, 200 anos de Emancipação Política e 128 anos de República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO Governador


ANEXO ÚNICO

DECRETO ESTADUAL NOME CPF

31.934, de 2/5/2014 JORGE RODRIGO GOMES SANTOS 042.638.944-1331.943, de 2/5/2014 MARCOS OLIVEIRA DE SANTANA 046.380.054-0331.944, de 2/5/2014 NEDJA POLIANE TORRES MEDEIROS 058.021.104-5731.949, de 2/5/2014 MICHELLE FARO DE OLIVEIRA 814.581.695-5331.955, de 2/5/2014 CHARLES QUIRINO DA SILVA 894.609.364-1531.958, de 2/5/2014 AMANDA DA SILVA FERREIRA DIAS 064.871.004-1231.966, de 2/5/2014 JOSÉ OSVALDO HARRY 492.920.216-7231.974, de 2/5/2014 JÚLIO CÉSAR BARBOSA SANTANA 037.992.624-5831.979, de 2/5/2014 THIAGO FERNANDO FONSECA LIMA 074.909.044-8031.987, de 2/5/2014 ADRIELY SILVA DE ANDRADE 070.821.484-3731.988, de 2/5/2014 ERYKA KARINNE SANTOS SILVA 032.472.194-3931.993, de 2/5/2014 ADOLFO ANTONIO COELHO COSTA 060.111.754-90

32.002, de 2/5/2014 WILKER MONTELARES DE OLIVEIRA SOARES 070.055.324-06

32.011, de 2/5/2014 LUANA MARIA MORAIS DANTAS 067.754.014-0032.017, de 2/5/2014 REJANE LACERDA PONTES 038.950.994-9032.033, de 2/5/2014 ERICK WEMERSON 094.303.724-7532.037, de 2/5/2014 MARIA ROSEANE ALVES DA SILVA 056.219.004-05

32.042, de 2/5/2014 THIAGO CELMIR VIEIRA MARQUES DOS SANTOS 073.630.674-90

32.043, de 2/5/2014 GUSTAVO CORREIA DOS SANTOS 099.496.264-9832.049, de 2/5/2014 EVERTON INACIO DOS SANTOS 091.126.354-3032.070, de 2/5/2014 ISABEL CRISTINA ARAÚJO MELO 012.141.337-3832.076, de 2/5/2014 LUCIMEIRE DOS SANTOS 091.130.274-33

32.078, de 2/5/2014 ANTONIO ALISON PINHEIRO MARTINS 040.922.403-0932.079, de 2/5/2014 RENATO LIMA DE ALMEIDA 075.136.794-0132.084, de 2/5/2014 JOSÉ ADAILTON CORTEZ FREIRE 071.456.684-5932.090, de 2/5/2014 DILSON DA SILVA SANTOS 070.159.244-3932.091, de 2/5/2014 MICHELE DAIANA DA SILVA MARTINS 091.126.374-8332.092, de 2/5/2014 JEANYNNE LEITE DA ROCHA 070.788.534-5832.096, de 2/5/2014 CHARLES DOS SANTOS 366.437.568-8032.098, de 2/5/2014 JOSÉ NOIA DE FRANÇA 776.055.864-34

32.118, de 2/5/2014 SAMELA MARIA MEDEIROS BEZERRA CAVALCANTE 282.936.814-20

32.119, de 2/5/2014 LARISSA FERREIRA FERRO 077.329.514-3332.121, de 2/5/2014 IBERON ALVES DE MACENA JUNIOR 023.788.805-0232.135, de 2/5/2014 GLEDSON GOMES DA SILVA 077.386.624-8432.142, de 2/5/2014 DJAIR PAULINO DOS SANTOS 094.724.694-0032.143, de 2/5/2014 RENATO BESERRA DE LIMA 035.217.994-5032.177, de 2/5/2014 GUSTAVO GOMES DA SILVA 077.143.414-6732.189, de 2/5/2014 JOSENI RICARDO GOMES 018.484.414-28

32.196, de 2/5/2014 MARIA GLORIDAIANE DE OLIVEIRA CRUZ 049.490.934-01

32.199, de 2/5/2014 LUCIJANE BARQUÍRIA FERNANDES BARBOSA 028.631.394-44

32.205, de 2/5/2014 ALEX SANTOS DA SILVA 042.854.405-39

32.213, de 2/5/2014 GENIVAL MANOEL DE ANDRADE 023.555.684-05

32.221, de 2/5/2014 EDSON LIRA 496.311.874-2032.227, de 2/5/2014 ANDRESSA MARIA DA SILVA NUNES 082.834.974-6432.274, de 2/5/2014 MARCOS OLIVEIRA ROCHA 046.666.214-9032.301, de 2/5/2014 RODOLPHO ORNITZ OLIVEIRA SOUZA 093.110.904-3332.305, de 2/5/2014 PAULO ROBERTO DA SILVA 004.030.863-4532.341, de 2/5/2014 ERONILDO CORREIA CABRAL 871.115.434-9132.344, de 2/5/2014 JOSÉ ANDRE BEZERRA DA CRUZ 074.984.804-9232.355, de 2/5/2014 ELIANE NUNES DA SILVA 025.701.524-8032.357, de 2/5/2014 KRYSTHAL MARRIE DOS SANTOS 087.169.574-0732.359, de 2/5/2014 LUCIMAR FERREIRA DA COSTA 530.529.434-7232.360, de 2/5/2014 HELGA ANDREA ROCHA AMORIM 044.643.554-6332.374, de 2/5/2014 HELIO ANDRADE DOS SANTOS 052.910.444-0332.378, de 2/5/2014 ELIZABETE DA SILVA PEREIRA 046.225.774-61

32.379, de 2/5/2014 EDILEUZA OLIVEIRA DE MACEDO MONTEIRO 483.429.474-91

32.405, de 2/5/2014 JEANE PATRICIA DA SILVA FERREIRA 013.328.144-2532.415, de 2/5/2014 FAGNER ROBERTO ANDRADE DE LIMA 089.725.554-28

32.418, de 2/5/2014 JESSICA RAIMUNDO DA ROCHA 086.085.334-99

32.419, de 2/5/2014 JOSÉ RICARDO DA SILVA PEREIRA 051.648.904-6132.422, de 2/5/2014 KELLY CRISTINA FIRMO FERREIRA 369.353.648-17

32.483, de 5/5/2014 POLIANA RIBEIRO PEREIRA DE RESENDE 677.699.004-25

32.484, de 5/5/2014 SONJA LUANA REZENDE DA SILVA 049.540.475-6032.487, de 5/5/2014 INGRIDH RODRIGUES DA SILVA 095.909.684-1432.520, de 5/5/2014 ERICA DA CONCEIÇÃO FEITOSA 082.443.634-2832.521, de 5/5/2014 EMELSON JOSÉ SILVA DOS SANTOS 944.939.795-3432.533, de 5/5/2014 ANDREA MARINHO MARTINS 940.924.515-0432.547, de 5/5/2014 ANDERSON PEREIRA SANTOS 027.971.655-‘94

32.552, de 5/5/2014 BENEDITO PEDROZA DE CARVALHO JUNIOR 042.545.744-36

32.560, de 5/5/2014 JEAN GUILHERME DINIZ 985.838.404-1532.566, de 5/5/2014 LUIS RODOLFO DE BRITO GOMES 021.899.135-5132.580, de 5/5/2014 JOSÉ WILLIAM DE OLIVEIRA JUNIOR 033.694.505-1832.594, de 5/5/2014 RAFAEL CARDOSO MENESES 043.700.425-2632.598, de 5/5/2014 SIMONI PIMENTEL LYRO 718.883.494-68

32.600, de 5/5/2014 MARIANA LUIZA ALVES CAVALCANTI DE ARRUDA 344.558.228-95

32.620, de 5/5/2014 HERMES DE OLIVEIRA SILVA 873.942.944-0432.629, de 5/5/2014 ALMIR AMÉRICO DA SILVA ALVES 026.204.284-32




32.641, de 5/5/2014 HUGO LEONARDO COUTINHO DANTAS 040.057.264-8832.642, de 5/5/2014 BRUNO AUGUSTO ELOI COSTA 054.591.864-20

32.647, de 5/5/2014 CAMILA BARBOSA DE MOURA DA SILVA 014.026.514-73

32.650, de 5/5/2014 DEISE COSTA SOARES 041.402.113-4232.654, de 5/5/2014 ANTONIA DE PÁDUA FERRAZ 290.755.054-3432.655, de 5/5/2014 MARCELO RAMON DA SILVA NUNES 073.918.184-02

32.660, de 5/5/2014 ADRIANO JOSÉ DA SILVA NASCIMENTO 084.191.684-59

32.661, de 5/5/2014 ALINNY PRISCILLA DA SILVA NASCIMENTO 085.327.194-14

32.669, de 5/5/2014 VIVIANE PEREIRA DA SILVA 058.809.354-8532.676, de 5/5/2014 ELISANGELA ALVES DA SILVA 020.962.094-3932.677, de 5/5/2014 EDER MARINHEIRO SOUZA 025.469.315-6332.684, de 5/5/2014 AMANDO FREITAS DA SILVEIRA 811.490.425-9132.688, de 5/5/2014 ISAQUE SANTOS SANTANA 015.402.765-03

32.697, de 5/5/2014 ATANIEL ROGERIO GONÇALVES GOMES 071.847.734-03

32.705, de 5/5/2014 RAFAELA SIMIAS ARAGÃO 100.813.454-6132.711, de 5/5/2014 DANIELA SANTOS DE JESUS 052.151.155-0832.715, de 5/5/2014 JUSSIENE COSTA 056.922.875-1032.721, de 5/5/2014 JEFFERSON NUNES DOS SANTOS 086.573.164-0432.722, de 5/5/2014 ELIANA FABIANA MONTE DA SILVA 527.286.924-91

32.735, de 5/5/2014 ÁUREA HELENA GONÇALVES DE VASCONCELOS 077.180.824-07

32.753, de 5/5/2014 MARILENE FERREIRA LOBO 838.130.473-3432.770, de 5/5/2014 JOSÉ CÍCERO DE OLIVEIRA PINHEIRO 924.543.484-2032.772, de 5/5/2014 JOSIVALDO SILVA DE MELO 871.897.634-4932.776, de 5/5/2014 ERISSON DOS SANTOS MARINHO 043.710.274-2332.780, de 5/5/2014 SILVANIA FERREIRA GOMES 605.459.844-9132.795, de 5/5/2014 ALICE DE BARROS FERRO 052.199.874-37

32.806, de 5/5/2014 CAMILA GOVAS LAGO PIMENTA JIQUIRICA 788.333.025-04

32.807, de 5/5/2014 LUCY MARY MURITIBA DA SILVA 046.043.314-8032.809, de 5/5/2014 AMAURICIO DE JESUS 644.262.204-5932.811, de 5/5/2014 FLÁVIO MARTINS DOS SANTOS 081.922.484-7032.814, de 5/5/2014 NILTON BEZERRA QUEIROZ 177.691.164-4932.837, de 5/5/2014 RAFAEL FRANÇA PIRES 047.199.914-83

32.839, de 5/5/2014 IRACI MARIA DO SACRAMENTO SANTOS NETA 794.971.955-91

32.842, de 5/5/2014 KYNTTINO HÉLVIO DE FREITAS ALVES 048.132.104-73

32.869, de 5/5/2014 GILMAR DOS SANTOS 096.110.904-1232.870, de 5/5/2014 MARILENE DA SILVA COSTA 036.474.524-0832.877, de 5/5/2014 HOSANA MARIA FERREIRA NETA 062.734.964-1232.886, de 5/5/2014 WANESSA DAS NEVES SOLANO 077.667.554-0832.888, de 5/5/2014 FÁTIMA ALCIONE ANDRADE 553.465.376-0032.892, de 5/5/2014 THIAGO HENRIQUE ROCHA ALVES 055.074.544-0032.903, de 5/5/2014 HALLISON WANDERLEY VITURINO 009.601.725-2132.916, de 5/5/2014 MARCIA LAURINDO FEITOSA 767.441.755-7232.918, de 5/5/2014 DHIEGO NOGUEIRA SIMÕES 077.353.104-1232.924, de 5/5/2014 VALDINEIA INACIO DE LIMA 037.110.414-9332.933, de 5/5/2014 JOSÉ CARLOS CAVALCANTI LEITE 292.917.204-5332.940, de 5/5/2014 ALDABERTO DA SILVA SANTOS 729.432.624-0432.960, de 5/5/2014 THAYNAN DOS SANTOS ALMEIDA 091.040.154-36

32.966, de 5/5/2014 JULIO CESAR ALBUQUERQUE DA ROCHA 383.230.604-87

32.968, de 5/5/2014 REGINA HELENA CARNAÚBA TELLES 021.850.684-8232.976, de 5/5/2014 AMANDA DE OLIVEIRA PACHECO 068.794.964-5832.978, de 5/5/2014 ANA MARIA SANTOS DE MENDONÇA 013.270.454-43

32.982, de 5/5/2014 FERNANDO VALÉRIO FERREIRA DE BRITO 010.107.414-03

32.984, de 5/5/2014 EWERTON ROOSEWELT BERNARDO DA SILVA 061.115.554-05

32.990, de 5/5/2014 HILDEBRANDO JOSÉ DE LIRA 431.474.884-20

33.000, de 5/5/2014 RICARDO GOMES RAMOS 076.665.704-3033.011, de 5/5/2014 JOAQUIM LOURO DA SILVA NETO 641.727.084-0433.016, de 5/5/2014 AURINEIDE DA SILVA PROFÍRIO 018.980.804-70

33.020, de 5/5/2014 JOSÉ NELSON BOTTEMCOURT SANTOS MENDES 445.893.795-20

33.026, de 5/5/2014 EVA MARIA DE CASTRO SILVA 124.582.794-4933.041, de 5/5/2014 NEREU VICTOR NAZARIO TENORIO 077.607.764-3833.051, de 5/5/2014 ARELLY CECILIA SILVA PADILHA 078.181.394-8633.061, de 5/5/2014 JOSÉ PETRUCIO TRINDADE 274.437.104-1033.069, de 5/5/2014 ALINE MARIA SANTOS DA SILVA 053.759.844-82

33.073, de 5/5/2014 RODRIGO EVARISTO DE OLIVEIRA E SILVA 943.751.945-53

33.078, de 5/5/2014 MICHAEL PATRICK COSTA DE LUCENA 787.578.194-91

33.079, de 5/5/2014 ELDER SOARES DA SILVA 088.827.444-0033.086, de 5/5/2014 CATARINA ALVES COELHO 047.917.134-3533.095, de 5/5/2014 WERITON LIMA DOS SANTOS 053.220.854-40

33.096, de 5/5/2014 CLAUDIONOR ALBUQUERQUE LIMA JUNIOR 042.173.014-56

33.097, de 5/5/2014 BEATRIZ SOUZA VILELA 085.052.054-1333.099, de 5/5/2014 MARINA OLIVEIRA LINS 055.120.814-70

32.358, de 2/5/2014 ARLISON RANIERY GONÇALVES FEITOSA 056.028.794-12

32.718, de 5/5/2014 JOSÉ VALERIO MARTINS LIRA 040.695.374-0632.281, de 2/5/2014 ISMAEL FERREIRA DE OLIVEIRA CRUZ 047.360.715-8332.289, de 2/5/2014 JADEMILSON CELESTINO DOS SANTOS 047.519.854-9332.424, de 2/5/2014 GABRIELLA FEITOSA CORDEIRO 079.385.384-26

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Gabinete do Vice Governador

PORTARIA/GVG Nº 12/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Dec. 4.076/2008, e no Processo nº 000032/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE CARLOS GOMESCargo: SUPERINT. DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO, FINANCAS E CONT.- nível SUP-3CPF: 453.822.394-87RG: 000000000684534 SSP ALMatrícula: 46N° DE DIÁRIAS: 2,0 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais)PERÍODO: de 08/02/2017 até 10/02/2017DESTINO: Recife/PEOBJETIVO: Para tratar de assuntos do interesse da Administração Pública Estadual.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 04122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, GABINETE DO VICE GOVERNADOR - Todo Estado - Fonte 010, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.

GABINETE DO VICE GOVERNADOR, Maceió/AL, 15 de Março de 2017.

JOSIVAN VITAL DA SILVASECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 297492




N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 50,00 (cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 75,00 (setenta e cinco reais)PERÍODO: de 07/02/2017 até 07/02/2017DESTINO: União dos Palmares/ALOBJETIVO: Dia D do Governo Presente.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 08122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - Todo Estado - Fonte 100, Elemento de Despesa 3390-93, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, Maceió/AL, 15 de Março de 2017.

FERNANDO SOARES PEREIRASECRETARIO DE ESTADO

Protocolo 297482

PORTARIA/SEADES Nº 96/2017O SECRETARIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076, de 28 de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 13020-129/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA DA CONCEICAO FERNANDESCargo: TECNICO DE EDUCACAO *- nível 0CPF: 383.040.664-91RG: 000000000491575 SSP ALMatrícula: 560N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 16/03/2017 até 17/03/2017DESTINO: Santana do Ipanema/Palmeira dos Índios/Estrela de AlagoasOBJETIVO: Acompanhar e orientação das ações estratégicas do PET.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 082.440.208.4214.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - Todo Estado - Fonte 0110, Elemento de Despesa 3390-14, do Orçamento Vigente.



Protocolo 297484

PORTARIA/SEADES Nº 97/2017O SECRETARIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076, de 28 de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 13020-129/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARLUCE PEREIRA SILVACargo: ASSISTENTE SOCIAL- nível 0CPF: 496.395.364-15RG: 000000000686022 SSP ALMatrícula: 36682N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 16/03/2017 até 17/03/2017DESTINO: Palmeira dos Índios/Santana do Ipanema/Estrela de AlagoasOBJETIVO: Acompanhar e orientar as ações estratégicas do PETI.

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Procuradoria Geral do Estado

PORTARIA/PGE Nº 065/2017

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2014/2, ao servidor FRANCISCO GUSTAVO FORTALEZA, matrícula nº 83.428-9, portador do CPF nº 644.291.804-15, ocupante do cargo de PROCURADOR DE ESTADO, lotado na unidade PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL, do(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, pelo período de 07/03/2017 até 05/04/2017.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL,13 de março de 2017.

JOSÉ CLÁUDIO ATAÍDE ACIOLIProcurador-Geral do Estado, em exercício

Protocolo 297627

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Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social

PORTARIA/SEADES Nº 095/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076, de 28 de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 13020-000127/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:DEIRISE SALGUEIRO FEITOSACargo: GERENTE DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL- nível GERCPF: 410.971.904-63RG: 000000005427570 SSP ALMatrícula: 167N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)PERÍODO: de 06/03/2017 até 09/03/2017DESTINO: DELMIRO GOUVEIA/SANTANA DO IPANEMA/ARAPIRACAOBJETIVO: Participar dos encontros regionalizados sobre o redesenho do PETI.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 08244020833140000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - Todo Estado - Fonte 0110, Elemento de Despesa 3390-14, do Orçamento Vigente.


FERNANDO SOARES PEREIRASECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 297417

PORTARIA/SEADES Nº 79/2017O SECRETARIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076, de 28 de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 13020-109/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MORGANA MARIA DE ALMEIDA TAVARESCargo: SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA- nível SEECPF: 059.344.664-02RG: 002003001106605 SSP ALMatrícula: 236







Protocolo 297486

PORTARIA/SEADES Nº 99/2017O SECRETARIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076, de 28 de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 13020-130/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:TANIA MARIA BRASIL BARROSCargo: EDUCADOR ARTISTICO *- nível 0CPF: 239.911.434-53RG: 000000000312329 SSP ALMatrícula: 13N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 200,00 (duzentos reais)PERÍODO: de 21/03/2017 até 23/03/2017DESTINO: Feira Grande/Arapiraca/Traipú/Craíbas/Girau do PoncianoOBJETIVO: Acompanhamento e orientação das ações estratégicas do PETI.




Protocolo 297490

PORTARIA/SEADES Nº 98/2017O SECRETARIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076, de 28 de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 13020-130/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA DA CONCEICAO FERNANDESCargo: TECNICO DE EDUCACAO *- nível 0CPF: 383.040.664-91RG: 000000000491575 SSP ALMatrícula: 560N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 200,00 (duzentos reais)PERÍODO: de 21/03/2017 até 23/03/2017DESTINO: Feira Grande/Arapiraca/Traipú/Craíbas/Girau do PoncianoOBJETIVO: Acompanhamento e orientação das ações estratégicas do PETI.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 082.440.208.3314.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA E

DESENVOLVIMENTO SOCIAL - Todo Estado - Fonte 0110, Elemento de Despesa 3390-14, do Orçamento Vigente.



Protocolo 297491

PORTARIA/SEADES Nº 100/2017O SECRETARIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076, de 28 de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 13020-131/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARLUCE PEREIRA SILVACargo: ASSISTENTE SOCIAL- nível 0CPF: 496.395.364-15RG: 000000000686022 SSP ALMatrícula: 36682N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 28/03/2017 até 28/03/2017DESTINO: União dos Palmares/ALOBJETIVO: Acompanhar e orientar as ações estratégicas do PETI.




Protocolo 297513

PORTARIA/SEADES Nº 101/2017O SECRETARIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076, de 28 de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 13020-131/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:TANIA MARIA BRASIL BARROSCargo: EDUCADOR ARTISTICO *- nível 0CPF: 239.911.434-53RG: 000000000312329 SSP ALMatrícula: 13N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 28/03/2017 até 28/03/2017DESTINO: União dos PalmaresOBJETIVO: Acompanhamento e orientação das ações estratégicas do PETI.




Protocolo 297525




PORTARIA/SEADES Nº 102/2017O SECRETARIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076, de 28 de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 13020-132/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA DA CONCEICAO FERNANDESCargo: TECNICO DE EDUCACAO *- nível 0CPF: 383.040.664-91RG: 000000000491575 SSP ALMatrícula: 560N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 29/03/2017 até 30/03/2017DESTINO: Coruripe/Penedo/JunqueiroOBJETIVO: Acompanhar as Ações estratégicas do PETI.




Protocolo 297545

PORTARIA/SEADES Nº 103/2017O SECRETARIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076, de 28 de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 13020-132/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:TANIA MARIA BRASIL BARROSCargo: EDUCADOR ARTISTICO *- nível 0CPF: 239.911.434-53RG: 000000000312329 SSP ALMatrícula: 13N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 29/03/2017 até 30/03/2017DESTINO: Coruripe/Penedo/ JunqueiroOBJETIVO: Ações estratégicas do PETI.




Protocolo 297560

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Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação

PORTARIA/SECTI Nº 17/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto de n°4076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 30010 55/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOAO PAULO BRANDAO DO AMARALCargo: SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA- nível SEECPF: 048.794.914-54RG: 002002001354099 SSP ALMatrícula: 89N° DE DIÁRIAS: 3,0 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.050,00 (um mil, cinquenta reais)

PERÍODO: de 20/03/2017 até 23/03/2017DESTINO: Florianópolis/ SCOBJETIVO: Com objetivo de visitar os Ambientes de Inovação de Florianópolis/ SC..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 19122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA CIENCIA DA TECNOLOGIA E DA INOVACAO - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901415, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA CIENCIA DA TECNOLOGIA E DA INOVACAO, Maceió/AL, 15 de Março de 2017.

PABLO VIANA DA SILVASECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 297488

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Secretaria de Estado da Comunicação

PORTARIA/SECOM Nº 014/2017/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) 4.076, e no Processo nº 0147/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MARCOS ANTONIO DE LIMA SILVACargo: GERENTE EXECUTIVO DE VALORIZACAO DE PESSOAS- nível GERCPF: 511.608.114-15RG: 000000000574860 SSP ALMatrícula: 79N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 20/03/2017 até 20/03/2017DESTINO: VARIAS CIDADESOBJETIVO: Realizar levantamento para encontro com radialistas e comunicadores da região com o secretario Enio Lins, para próxima edição do Governo Presente.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 170001 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICACAO - Todo Estado - Fonte 01000000000, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICACAO, Maceió/AL, 15 de Março de 2017.

ENIO LINS DE OLIVEIRASECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 297479

PORTARIA/SECOM Nº 015/2017/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) 4.076, e no Processo nº 0147/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:DIEGO VICTOR DE ALMEIDA SOUTOCargo: ASSESSOR TECNICO- nível AST-3CPF: 087.325.334-54RG: 002001001271959 SSP ALMatrícula: 108N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 60,00 (sessenta reais)PERÍODO: de 20/03/2017 até 20/03/2017DESTINO: VARIAS CIDADESOBJETIVO: Conduzir equipe de produção para levantamento doa próxima edição do Governo Presente.




Protocolo 297481




PORTARIA/SECOM Nº 016/2017/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) 4.076, e no Processo nº 0147/217, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JORGE HENRIQUE MARTINS DE CASTROCargo: GERENTE DE RADIODIFUSAO- nível GERCPF: 453.796.534-72RG: 000000541150649 SSP SPMatrícula: 300570N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 20/03/2017 até 20/03/2017DESTINO: VARIAS CIDADESOBJETIVO: Realizar levantamento para encontro com os radialistas e comunicadores da região com o secretario Enio Lins para próxima edição do Governo Presente.




Protocolo 297483

PORTARIA/SECOM Nº 017/2017/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) 4.076, e no Processo nº 0148/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:DIEGO VICTOR DE ALMEIDA SOUTOCargo: ASSESSOR TECNICO- nível AST-3CPF: 087.325.334-54RG: 002001001271959 SSP ALMatrícula: 108N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)PERÍODO: de 17/03/2017 até 19/03/2017DESTINO: DELMIRO GOUVEIAOBJETIVO: CONDUZIR EQUIPE JORNALISTICA PARA MATERIA DA ASSINATURA DE ORDEM DE SERVIÇO DO 09º BATALHAO E QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIRO.




Protocolo 297603

PORTARIA/SECOM Nº 018/2017/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) 4.076, e no Processo nº 0149/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:EDSON JOSE CARDIMCargo: ASSESSOR TECNICO- nível AST-3CPF: 022.198.984-66RG: 000000001545330 SSP ALMatrícula: 106N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 17/03/2017 até 17/03/2017DESTINO: SÃO MIGUEL DOS CAMPOSOBJETIVO: CONDUZIR EQUIPE JORNALISTICA PARA ASSINATURA DA ORDEM DE SERVIÇO DA AL 220-MACEIO-ARAPIRACA.




Protocolo 297617

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Secretaria de Estado da Educação - SEDUC

PORTARIA/SEDUC Nº 284/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794 de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-002544/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE WELLINGTON CORREIA DA SILVACargo: AGENTE ADMINISTRATIVO- nível 3CPF: 309.597.304-78RG: 000000000515681 SSP ALMatrícula: 863540N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 06/03/2017 até 25/03/2017DESTINO: Teotônio Vilela, Junqueiro, Jequiá da Praia, Coruripe, Porto Calvo e Porto de Pedras.OBJETIVO: Realizar tombamento dos mobiliários nas escolas pertencentes as 2ª e 10ª Gerências Regionais de Educação.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PI: 35511, Localização: 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 15 de Março de 2017.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Protocolo 297426

PORTARIA/SEDUC Nº 282/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794 de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-002544/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CLEURIBERTO ALEXANDRE DOS SANTOSCargo: AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS- nível 2CPF: 240.596.764-20RG: 000000000426146 SSP ALMatrícula: 9863569N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 06/03/2017 até 25/03/2017DESTINO: Teotônio Vilela, Junqueiro, Jequiá da Praia, Coruripe, Porto Calvo e Porto de Pedras.OBJETIVO: Realizar tombamento dos mobiliários nas escolas pertencentes as 2ª e 10ª Gerências Regionais de Educação.




Protocolo 297427




PORTARIA/SEDUC Nº 283/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794 de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-002544/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:EDILSON AMORIM COSTACargo: VIGIA- nível 1CPF: 483.853.014-53RG: 000098001026195 SSP ALMatrícula: 826067N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 06/03/2017 até 25/03/2017DESTINO: Teotônio Vilela, Junqueiro, Jequiá da Praia, Coruripe, Porto Calvo e Porto de Pedras.OBJETIVO: Realizar tombamento dos mobiliários nas escolas pertencentes as 2ª e 10ª Gerências Regionais de Educação.




Protocolo 297428

PORTARIA/SEDUC Nº 281/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794 de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-002544/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANDERSON DA SILVA XAVIERCargo: AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS- nível 2CPF: 009.924.064-55RG: 000000001732235 SSP RJMatrícula: 8977N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 06/03/2017 até 25/03/2017DESTINO: Teotônio Vilela, Junqueiro, Jequiá da Praia, Coruripe, Porto Calvo e Porto de Pedras.OBJETIVO: Realizar tombamento dos mobiliários nas escolas pertencentes as 2ª e 10ª Gerências Regionais de Educação.




Protocolo 297429

PORTARIA/SEDUC Nº 288/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-002544/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ALEXANDRE LISBOA LUCENACargo: AGENTE ADMINISTRATIVO- nível 3CPF: 287.459.144-00RG: 000000000418172 SSP ALMatrícula: 55084N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 06/03/2017 até 25/03/2017DESTINO: Teotônio Vilela, Junqueiro, Jequiá da Praia, Coruripe, Porto Calvo e Porto de Pedras.OBJETIVO: Realizar tombamento dos mobiliários nas escolas pertencentes as 2ª e 10ª Gerências Regionais de Educação.




Protocolo 297432

PORTARIA/SEDUC Nº 287/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794 de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-002544/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:TONY VALERIO XAVIER DE OLIVEIRACargo: AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS- nível 2CPF: 024.556.494-23RG: 000000001502609 SSP ALMatrícula: 824364N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 06/03/2017 até 25/03/2017DESTINO: Teotônio Vilela, Junqueiro, Jequiá da Praia, Coruripe, Porto Calvo e Porto de Pedras.OBJETIVO: Realizar tombamento dos mobiliários nas escolas pertencentes as 2ª e 10ª Gerências Regionais de Educação.




Protocolo 297433

PORTARIA/SEDUC Nº 286/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794 de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-002544/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:WILLIAN DE SOUZA OLIVEIRACargo: VIGIA- nível 2CPF: 033.066.274-02RG: 000098001071999 SSP ALMatrícula: 826216N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 06/03/2017 até 25/03/2017DESTINO: Teotônio Vilela, Junqueiro, Jequiá da Praia, Coruripe, Porto Calvo e Porto de Pedras.OBJETIVO: Realizar tombamento dos mobiliários nas escolas pertencentes as 2ª e 10ª Regências Regionais de Educação.




Protocolo 297434

PORTARIA/SEDUC Nº 285/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794 de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-002544/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MANOEL HENRIQUE DUARTE DOS SANTOS




Cargo: AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS- nível 2CPF: 052.503.354-89RG: 000098001317890 SSP ALMatrícula: 13108N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 06/03/2017 até 25/03/2017DESTINO: Teotônio Vilela, Junqueiro, Jequiá da Praia, Coruripe, Porto Calvo e Porto de Pedras.OBJETIVO: Realizar tombamento dos mobiliários nas escolas pertencentes as 2ª e 10ª Gerências Regionais de Educação.




Protocolo 297435

PORTARIA/SEDUC Nº 398/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794 de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-002377/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:KARLA WIVIANY ALBUQUERQUE DA SILVACargo: ASSESSOR TECNICO- nível AST-1CPF: 516.807.934-20RG: 000000000816874 SSP ALMatrícula: 6082N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 770,00 (setecentos e setenta reais)PERÍODO: de 14/02/2017 até 17/02/2017DESTINO: Salvador/BA.OBJETIVO: Realização de uma visita técnica à Secretaria de Educação do Estado da Bahia, para conhecimento das Ações e dos Projetos Educacionais realizados pela mesma.



LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

Protocolo 297487

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Secretaria de Estado da Fazenda

PORTARIA/SEFAZ Nº 137/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 1500-037083/2016, RESOLVE revogar o disposto na Portaria nº 755/2016, de 13/12/2016, que resolveu Diárias.

Esta portaria entre em vigor na data de 15/03/2017.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, Maceió/AL, 15 de Março de 2017.

ELIZA MARIA PESSOA SILVASECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 297567

PORTARIA/SEFAZ Nº 136/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 1500-040270/2016,

RESOLVE retificar a Portaria nº 776 de 26/12/2016, que resolveu Diárias,

ONDE SE LÊ:

“Processo Administrativo nº 1500-036883/2016”

LEIA-SE:

“Processo Administrativo nº 1500-040270/2016”



Protocolo 297575

PORTARIA/SEFAZ Nº 134/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA , no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, no (a) Decreto n° 43.794, de 15 de setembro de 2015., e no Processo nº 1500-008121/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ALEXANDRA DA SILVA VIEIRACargo: GERENTE DE PLANEJAMENTO DA ACAO FISCAL- nível GERCPF: 894.930.874-68RG: 1261742 SSP ALMatrícula: 81927N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.225,00 (um mil, duzentos e vinte e cinco reais)PERÍODO: de 15/03/2017 até 18/03/2017DESTINO: Brasília/DFOBJETIVO: Para participar do 60º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 04122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014-15, do Orçamento Vigente.



Protocolo 297485

PORTARIA/SEFAZ Nº 135/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA , no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, no (a) Decreto nº 4.794, de 15 de setembro de 2015., e no Processo nº 1500-008120/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:FRANCISCA ELIZABETH APOLONIO DA SILVACargo: FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS III- nível 3CPF: 265.773.053-15RG: 000000168251188 SSP CEMatrícula: 82015N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.225,00 (um mil, duzentos e vinte e cinco reais)PERÍODO: de 15/03/2017 até 18/03/2017DESTINO: Brasília/DFOBJETIVO: Para participar do 60º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais.




Protocolo 297489




PORTARIA/SEFAZ Nº 143/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, no(a) Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1500-006647/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ELSON OLIVEIRA BARBOSACargo: AUXILIAR FAZENDARIO- nível 0CPF: 144.401.994-53RG: 000000000297782 SSP ALMatrícula: 15298N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 24/02/2017 até 25/02/2017DESTINO: Bom Conselho/PEOBJETIVO: Realizar entrega de material.




Protocolo 297512

PORTARIA/SEFAZ Nº 142/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, no(a) Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1500-008063/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MANOEL FERNANDO DE OLIVEIRACargo: ASSISTENTE FAZENDARIO- nível 0CPF: 280.411.004-49RG: 000000000498528 SSP ALMatrícula: 38616N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 08/03/2017 até 29/03/2017DESTINO: Maceió/AL (08, 15, 22 e 29/03/2017)OBJETIVO: Para efetuar entrega e recepção de documentos pertencentes a esta Chefia.




Protocolo 297519

PORTARIA/SEFAZ Nº 141/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, no(a) Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1500-039892/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MANOEL FERNANDO DE OLIVEIRACargo: ASSISTENTE FAZENDARIO- nível 0CPF: 280.411.004-49RG: 000000000498528 SSP ALMatrícula: 38616N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 02/12/2016 até 22/12/2016DESTINO: Maceió/AL (02, 08, 15 e 22/12/2016)OBJETIVO: Para efetuar entrega e recepção de documentos pertencentes a esta Chefia.




Protocolo 297527

PORTARIA/SEFAZ Nº 140/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, no(a) Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1500-008015/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:APARECIDO JULIAO DOS SANTOSCargo: AUXILIAR FAZENDARIO- nível 0CPF: 144.521.894-15RG: 000000000265470 SSP ALMatrícula: 23308N° DE DIÁRIAS: 5,5 (cinco e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 330,00 (trezentos e trinta reais)PERÍODO: de 03/03/2017 até 31/03/2017DESTINO: União dos Palmares/AL (03/03/2017), Penedo/AL (07/03/2017), Arapiraca/AL (09/03/2017), Palmeira dos Índios/AL (13/03/2017), Santana do Ipanema/AL (17/03/2017), Novo Lino/AL (20/03/2017), Maragogi/AL (22/03/2017), São José da Laje/AL (27/03/2017), Delmiro Gouveia/AL e Xingó/AL (30/03 - Retornando dia 31/03/2017)OBJETIVO: Conduzir os técnicos para execução de serviços de manutenção nos Postos Fiscais e Gerências Regionais acima referidas.




Protocolo 297539

PORTARIA/SEFAZ Nº 139/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, no(a) Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1500-007515/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ELSON OLIVEIRA BARBOSACargo: AUXILIAR FAZENDARIO- nível 0CPF: 144.401.994-53RG: 000000000297782 SSP ALMatrícula: 15298N° DE DIÁRIAS: 5,5 (cinco e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 330,00 (trezentos e trinta reais)PERÍODO: de 03/03/2017 até 31/03/2017DESTINO: Delmiro Gouveia/AL (03, 06, 10, 13, 17, 20, 24, 27 e 31/03/2017), Porto Real do Colégio/AL (15/03/2017) e Maragogi/AL (29/03/2017)OBJETIVO: Para conduzir os técnicos de refrigeração, eletricistas e os conveniados SEFAZ/SERES.




Protocolo 297543




PORTARIA/SEFAZ Nº 138/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, no(a) Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1500-007273/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOAO EUDES CAVALCANTE DE OLIVEIRACargo: ASSISTENTE FAZENDARIO- nível 0CPF: 273.373.324-91RG: 000000000447623 SSP ALMatrícula: 23634N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 10/03/2017 até 31/03/2017DESTINO: Maceió/AL (10, 17, 24 e 31/03/2017)OBJETIVO: Entrega de documentos da 8ª CRAF, para SEFAZ Maceió.




Protocolo 297549

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Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG

PORTARIA/SEPLAG Nº 1.753/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015 , e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1700 - 001458/2017, e considerando a necessidade e o interesse público,

RESOLVE:

Designar o servidor JOSE MATIAS DE ALBUQUERQUE, Matrícula nº 67994, portador do CPF nº 087.626.604-97, ocupante do cargo de ARTIFICE, para desempenhar a função gratificada de Assessoramento, nível FE-2 na unidade de SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, a partir de 02/03/2017.


SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió /AL, 15 de Março de 2017.

FABRICIO MARQUES SANTOSSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 297441

PORTARIA/SEPLAG Nº 1.754/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015 , e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1700 - 001458/2017, e considerando a necessidade e o interesse público,

RESOLVE:

Designar a servidora JAQUELINE DA SILVA LIBERAL, Matrícula nº 23234, portadora do CPF nº 309.558.074-68, ocupante do cargo de ASSESSOR DE ADMINISTRACAO, para desempenhar a função gratificada de Assessoramento, nível FE-1 na unidade de SUPERINT DE LIC E CONT DE REG DE PRECO, no(a) AGENCIA DE MODERNIZACAO DA GESTAO DE PROCESSOS, a partir de 08/03/2017.


SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió /AL, 15 de Março de 2017.


Protocolo 297442

PORTARIA/SEPLAG Nº 1.751/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015 , e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1700 - 001458/2017, e considerando a necessidade e o interesse público,

RESOLVE:

Dispensar o servidor JACINTO VIEIRA LEITE, Matrícula nº 1386, portador do CPF nº 145.075.794-49, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO, na unidade GERENCIA ADMINISTRATIVA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL, nível FE-2, na unidade de GERENCIA ADMINISTRATIVA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, a partir de 01/03/2017.


SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 15 de Março de 2017.


Protocolo 297443

PORTARIA/SEPLAG Nº 1.752/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015 , e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1700 - 001458/2017, e considerando a necessidade e o interesse público,

RESOLVE:

Dispensar a servidora EDILENE GOMES QUEIROZ SIQUEIRA, Matrícula nº 23322, portadora do CPF nº 348.002.044-53, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, na unidade SUPERINTENDENCIA DE ADM DE PESSOAS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL, nível FE-1, na unidade de SUPERINTENDENCIA DE ADM DE PESSOAS, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, a partir de 03/03/2017.




Protocolo 297444

PORTARIA/SEPLAG Nº 1.750/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90 , e no Processo Administrativo nº 1700.1595/2017,

RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora ARLETE PERCIANO DA ROCHA CAMERINO, matrícula nº 500486, portadora do CPF nº 177.417.424-34, ocupante do cargo de MEDICO, lotada na unidade MATERNIDADE ESCOLA SANTA MONICA, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 15 dias, a contar de 09/03/2017 até 23/03/2017.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 15 de Março de 2017..


Protocolo 297460

PORTARIA/SEPLAG Nº 1.749/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015, e no Processo Administrativo nº 1700.1595/2017,

RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença ao servidor JAILSON DAMASCENO RODRIGUES, matrícula nº 62220, portador do CPF nº 558.260.405-72, ocupante do cargo de




AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, lotado na unidade DECIMA PRIMEIRA COORD REGIONAL DE EDUCAC, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 126 dias, a contar de 14/03/2017 até 17/07/2017.



Protocolo 297461

PORTARIA/SEPLAG Nº 1.748/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90 Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015 , e no Processo Administrativo nº 1700.1595/2017,

RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença ao servidor CARLOS ROBERTO DA SILVA, matrícula nº 34268, portador do CPF nº 185.491.014-00, ocupante do cargo de VIGIA, lotado na unidade GABINETE DO SECRETARIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, por 90 dias, a contar de 14/03/2017 até 11/06/2017.



Protocolo 297462

PORTARIA/SEPLAG Nº 1.747/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei 5.247/91, art. 18, Lei Estadual 6.196/2009 - Estatuto do Magistério., e no Processo Administrativo nº 1700.1595/2017,

RESOLVE:

READAPTAR a servidora CLAUDINETE SILVA DE FREITAS, matrícula nº 500895, portadora do CPF nº 860.023.414-04, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, para a função de AUXILIAR DE ENFERMAGEM com restrição, no(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 10/02/2017 a 08/08/2017.




Protocolo 297463


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora MARIA PAULA KOBAYASHI, matrícula nº 500686, portadora do CPF nº 092.139.758-56, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na unidade HOSPITAL ESCOLA DR PORTUGAL RAMALHO, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 45 dias, a contar de 19/02/2017 até 04/04/2017.



Protocolo 297464

PORTARIA/SEPLAG Nº 1.744/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual 5.247/91, art. 87 Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do magistério., e no Processo Administrativo nº 1700.1595/2017,

RESOLVE:

Deferir Licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora FABIOLA PIRES DA GAMA, matrícula nº 50077, portadora do CPF nº 043.144.444-79, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED-GRUPO ESCOLAR TAVARES BASTOS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 30 dias, a contar de 01/03/2017 até 30/03/2017.



Protocolo 297465


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora MARTA JANETE CAVALCANTE DO NASCIMENTO, matrícula nº 11231, portadora do CPF nº 332.005.644-15, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na unidade CEDIDO A SMS DE MACEIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 60 dias, a contar de 02/03/2017 até 30/04/2017.



Protocolo 297466


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora SANDRA CRISTINE VIEIRA TORRES, matrícula nº 12079, portadora do CPF nº 476.267.554-72, ocupante do cargo de MEDICO, lotada na unidade HOSPITAL ESCOLA DR PORTUGAL RAMALHO, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 20 dias, a contar de 03/03/2017 até 22/03/2017.



Protocolo 297467


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde ao servidor WILTON DA SILVA COSTA, matrícula nº 14685, portador do CPF nº 019.732.014-70, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE TRANSITO, lotado na unidade COORDENADORIA SETORIAL DE CONTROLE DE CO, do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, por 7 dias, a contar de 17/02/2017 até 23/02/2017.



Protocolo 297468




PORTARIA/SEPLAG Nº 1.740/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual 5.247/91, art. 87 Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do magistério., e no Processo Administrativo nº 1700.1595/2017,

RESOLVE:

Deferir Licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora DIVA BEGOTI SORIANO, matrícula nº 47851, portadora do CPF nº 047.916.828-82, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na unidade DIRETORIA DO HOSP G EST DR OSV BR VILELA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 7 dias, a contar de 03/03/2017 até 09/03/2017.



Protocolo 297469


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora SONIA DA CONCEICAO BRASIL, matrícula nº 17651, portadora do CPF nº 087.903.884-53, ocupante do cargo de ATENDENTE DE ENFERMAGEM, lotada na unidade HOSPITAL ESCOLA DR PORTUGAL RAMALHO, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 30 dias, a contar de 22/02/2017 até 23/03/2017.



Protocolo 297470


RESOLVE:

READAPTAR a servidora CLAUDIGEINE BEZERRA DE LIMA, matrícula nº 824512, portadora do CPF nº 740.833.414-91, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, para a função de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 23/01/2017 a 21/07/2017.




Protocolo 297471


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora EDNA MARIA CAVALCANTE PEREIRA DA SI, matrícula nº 33265, portadora do CPF nº 240.065.564-20, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO,

lotada na unidade GERENCIA DE MOVIMENTACAO FUNCIONAL, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, por 90 dias, a contar de 06/03/2017 até 03/06/2017.



Protocolo 297472

PORTARIA/SEPLAG Nº 1.746/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90 Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015, e no Processo Administrativo nº 1700.001595/2017,

RESOLVE:

Retornar, ao efetivo exercício a partir de 13/03/2017, o servidor VICTOR CARVALHO DO NASCIMENTO, matrícula nº 194, portador do CPF nº 024.005.595-03 ocupante do cargo de POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade do(a) DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA - PENEDO, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, afastado de suas funções pela Licença para o tratamento de saúde seguido de auxilio doença, concedida através da publicação no Diário de 24/11/2016, tendo em vista o(a) de acordo com atestado do Neurocirurgião e cirurgião vascular, encontra-se apto a retornar ao trabalho.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió-AL, 14 de março de 2017.


Protocolo 297478


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença ao servidor MARCOS ANTONIO SILVA DE PAULA, matrícula nº 79955, portador do CPF nº 314.438.504-20, ocupante do cargo de OPER DE EQUIP MED E ASSEM, lotado na unidade DIRETORIA DO HOSP G EST DR OSV BR VILELA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 90 dias, a contar de 06/03/2017 até 03/06/2017.



Protocolo 297636


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde ao servidor JANAILTON PORFIRIO ROLDAO, matrícula nº 53229, portador do CPF nº 046.085.124-12, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, lotado na unidade GABINETE DO SECRETARIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, por 30 dias, a contar de 02/03/2017 até 31/03/2017.



Protocolo 297637





RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora GISELE CHAVES MENDES, matrícula nº 54862, portadora do CPF nº 127.108.735-91, ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, lotada na unidade DIRETORIA DO HOSP G EST DR OSV BR VILELA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 60 dias, a contar de 03/03/2017 até 01/05/2017.



Protocolo 297638


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora GUENDALINA LUCAS DE SOUZA, matrícula nº 80517, portadora do CPF nº 605.046.764-15, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED-SEMED, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 90 dias, a contar de 02/03/2017 até 30/05/2017.



Protocolo 297639


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora SILVIA CARDOSO DE OLIVEIRA, matrícula nº 22972, portadora do CPF nº 056.843.964-37, ocupante do cargo de MERENDEIRA, lotada na unidade SED CENTRO INT SENADOR R PALMEIRA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 30 dias, a contar de 02/03/2017 até 31/03/2017.



Protocolo 297640


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora MARIA CARMOLUCIA BATISTA LESSA, matrícula nº 82840, portadora do CPF nº 049.115.984-68, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade DECIMA TERCEIRA COORD REGIONAL EDUCACAO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 180 dias, a contar de 10/02/2017 até 08/08/2017.



Protocolo 297641


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora JOSENITA MARQUES DE MELO, matrícula nº 36237, portadora do CPF nº 144.325.604-87, ocupante do cargo de MEDICO, lotada na unidade DIRETORIA DE LABORATORIO SAUDE PUBLICA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 90 dias, a contar de 09/03/2017 até 06/06/2017.



Protocolo 297642


RESOLVE:

READAPTAR a servidora CLAUDENISSE DOS SANTOS VIEIRA, matrícula nº 824302, portadora do CPF nº 959.483.504-44, ocupante do cargo de MERENDEIRA, para a função de MERENDEIRA com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 05/03/2017 a 31/08/2017.




Protocolo 297643


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora NORMA SUELY GOMES DE ATHAYDE, matrícula nº 864973, portadora do CPF nº 679.162.444-20, ocupante do cargo de MEDICO, lotada na unidade DIRETORIA DO HOSP G EST DR OSV BR VILELA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 15 dias, a contar de 10/02/2017 até 24/02/2017.



Protocolo 297644


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora NORMA SUELY GOMES DE ATHAYDE, matrícula nº 501429, portadora do CPF nº 679.162.444-20, ocupante do cargo de MEDICO, lotada na unidade DIRETORIA DO HOSP G EST DR OSV BR VILELA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 15 dias, a contar de 10/02/2017 até 24/02/2017.



Protocolo 297645





RESOLVE:

READAPTAR o servidor IVAN FREITAS DE CASTRO, matrícula nº 436, portador do CPF nº 060.822.694-70, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 04/03/2017 a 30/08/2017.




Protocolo 297646


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora GERALDINA DE LIMA SILVA, matrícula nº 826711, portadora do CPF nº 494.788.004-00, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED-ESCOLA 1GRAU JORN. FREITAS NETO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 15 dias, a contar de 18/02/2017 até 04/03/2017.



Protocolo 297647


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença ao servidor GILDENOR DE FARIAS COSTA, matrícula nº 23678, portador do CPF nº 164.993.604-49, ocupante do cargo de AGENTE CONTROLADOR DE ARRECADACAO IV, lotado na unidade DIVISAO DE CONT DE DEP E LEILOES DE MERC, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, por 90 dias, a contar de 04/03/2017 até 01/06/2017.



Protocolo 297648


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença ao servidor DIVALDO CABRAL DA SILVA, matrícula nº 864418, portador do CPF nº 194.410.148-93, ocupante do cargo de ARTIFICE, lotado na unidade DIRETORIA DO HOSP G EST DR OSV BR VILELA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 60 dias, a contar de 06/03/2017 até 04/05/2017.



Protocolo 297649


RESOLVE:

READAPTAR o servidor ADELMO FRANCISCO DA SILVA MEDEIROS, matrícula nº 9865382, portador do CPF nº 028.465.674-76, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 14/03/2017 a 09/09/2017.




Protocolo 297650


RESOLVE:

READAPTAR a servidora MARLI SOARES BARBOSA, matrícula nº 826897, portadora do CPF nº 454.325.384-15, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 09/02/2017 a 07/08/2017.




Protocolo 297651


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora ELIANE BATISTA DA SILVA, matrícula nº 64436, portadora do CPF nº 412.454.154-68, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, lotada na unidade COLEGIO ESTADUAL HUMBERTO MENDES, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 20 dias, a contar de 14/03/2017 até 02/04/2017.



Protocolo 297652


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora FABIANA ANDREA DA SILVA, matrícula nº 21230, portadora do CPF nº 023.821.354-41, ocupante do cargo de




ENFERMEIRO, lotada na unidade DIRETORIA DO HOSP G EST DR OSV BR VILELA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 30 dias, a contar de 03/03/2017 até 01/04/2017.



Protocolo 297653


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença ao servidor JOSE GEDSON PINTO, matrícula nº 24995, portador do CPF nº 185.081.464-34, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado na unidade GERENCIA DO HOSPITAL DE RIO LARGO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 30 dias, a contar de 28/02/2017 até 29/03/2017.



Protocolo 297654


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora CARLEANA MERLE DA ROCHA JATOBA, matrícula nº 78372, portadora do CPF nº 105.535.738-61, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED-ESC INTEGRADA ROSALVO LOBO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 45 dias, a contar de 06/03/2017 até 19/04/2017.



Protocolo 297655


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora MARIA ADELBA LOPES CORREIA, matrícula nº 60410, portadora do CPF nº 450.479.444-68, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED COLEGIO P EDUARDO M TRIGUEIROS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 30 dias, a contar de 08/03/2017 até 06/04/2017.



Protocolo 297656


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora ADRIANA MARIA GOMES DE CASTRO, matrícula nº 501568, portadora do CPF nº 662.709.604-87, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na unidade DIRETORIA DO HOSP G EST DR OSV BR VILELA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 21 dias, a contar de 11/03/2017 até 31/03/2017.



Protocolo 297657


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença ao servidor JOSE ALVES NETO, matrícula nº 18125, portador do CPF nº 305.141.934-68, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotado na unidade SED G ESC BRAULIO CAVALCANTE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 90 dias, a contar de 10/03/2017 até 07/06/2017.



Protocolo 297658


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença ao servidor JOSE ALVES NETO, matrícula nº 56066, portador do CPF nº 305.141.934-68, ocupante do cargo de ASSISTENTE FAZENDARIO, lotado na unidade POSTO FISCAL DELMIRO GOUVEIA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, por 90 dias, a contar de 10/03/2017 até 07/06/2017.



Protocolo 297659


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora MARIA BETANIA ROCHA DE OLIVEIRA, matrícula nº 84194, portadora do CPF nº 473.739.464-53, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade ESCOLA DE 1 E 2 GRAUS ANA LINS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 8 dias, a contar de 09/03/2017 até 16/03/2017.



Protocolo 297660





RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora GISELE MARIA DA SILVA, matrícula nº 500767, portadora do CPF nº 706.494.484-72, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na unidade DIRETORIA DO HOSP G EST DR OSV BR VILELA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 60 dias, a contar de 21/02/2017 até 21/04/2017.



Protocolo 297661


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde ao servidor SANDRA REGINA DANTAS, matrícula nº 9863630, portador do CPF nº 925.682.114-15, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, lotado na unidade COLEGIO ESTADUAL COM JOSE PEIXOTO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 8 dias, a contar de 01/02/2017 até 08/02/2017.



Protocolo 297662


RESOLVE:

READAPTAR a servidora JUCINEIDE BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 9866158, portadora do CPF nº 494.361.634-87, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 14/03/2017 a 09/09/2017.




Protocolo 297663


RESOLVE:

READAPTAR a servidora EDIANE BONFIM DE CARVALHO, matrícula nº 12581, portadora do CPF nº 047.569.334-59, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, para a função de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO,

por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 23/03/2017 a 18/09/2017.




Protocolo 297664


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora EDIANE BONFIM DE CARVALHO, matrícula nº 12581, portadora do CPF nº 047.569.334-59, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, lotada na unidade ESCOLA MARCOS ANTONIO SILVA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 15 dias, a contar de 08/03/2017 até 22/03/2017.



Protocolo 297665


RESOLVE:

READAPTAR a servidora ESTER FERREIRA LEITE, matrícula nº 86783, portadora do CPF nº 106.893.448-48, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 14/03/2017 a 09/09/2017.




Protocolo 297666


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora PATRICIA PATRIOTA LOURENCO, matrícula nº 823895, portadora do CPF nº 662.575.144-87, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade DECIMA SEGUNDA COORD REGIONAL DE EDUCACA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 90 dias, a contar de 04/03/2017 até 06/06/2017.



Protocolo 297667




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Secretaria de Estado da Infra Estrutura

PORTARIA/SEINFRA Nº 206/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Lei nº 4.076 - 28/11/2008, e no Processo nº 3300-0469/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:IVANILDO TEOTONIO DE OLIVEIRA NETOCargo: GERENTE DE ORCAMENTOS PARA SANEAMENTO- nível GERCPF: 046.500.034-74RG: 000099001189718 SSP ALMatrícula: 620N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)PERÍODO: de 16/03/2017 até 17/03/2017DESTINO: Salvador/BAOBJETIVO: Visita técnica a Secretaria Municipal de Infraestrutura de Salvador/BA, no intuito de conhecer o “Programa Morar Melhor” desenvolvido na referida cidade..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 04122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014-15, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA, Maceió/AL, 15 de Março de 2017.

VICTOR VIGOLVINO FIGUEIREDOSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 297439

PORTARIA/SEINFRA Nº 207/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Lei nº 4.076 - 28/11/2008, e no Processo nº 3300-0469/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARTA LECIA DE SOUSA RIBEIROCargo: ASSESSOR ESPECIAL- nível ASE-3CPF: 354.077.354-15RG: 000098001310802 SSP ALMatrícula: 603N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)PERÍODO: de 16/03/2017 até 17/03/2017DESTINO: Salvador/BAOBJETIVO: Visita técnica a Secretaria Municipal de Infraestrutura de Salvador/BA, no intuito de conhecer o “Programa Morar Melhor” desenvolvido na referida cidade..




Protocolo 297447

PORTARIA/SEINFRA Nº 208/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Lei nº 4.076 - 28/11/2008, e no Processo nº 3300-0469/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:VANESSA MARTINS DA SILVA ROCHACargo: SUPERINT. DE PROJETOS SOCIAIS- nível SUP-2CPF: 077.145.704-90RG: 002002005031944 SSP ALMatrícula: 595N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)

PERÍODO: de 16/03/2017 até 17/03/2017DESTINO: Salvador/BAOBJETIVO: Visita técnica a Secretaria Municipal de Infraestrutura de Salvador/BA, no intuito de conhecer o “Programa Morar Melhor” desenvolvido na referida cidade..




Protocolo 297457

PORTARIA/SEINFRA Nº 209/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Lei nº 4.076 - 28/11/2008, e no Processo nº 3300-0469/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:GERALDO FAUSTINO DE BARROS LEAOCargo: SUPERINT. DE POLITICAS DE HABITACAO- nível SUP-2CPF: 007.880.164-82RG: 000000001705844 SSP ALMatrícula: 474N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)PERÍODO: de 16/03/2017 até 17/03/2017DESTINO: Salvador/BAOBJETIVO: Visita técnica a Secretaria Municipal de Infraestrutura de Salvador/BA, no intuito de conhecer o “Programa Morar Melhor” desenvolvido na referida cidade..




Protocolo 297459

PORTARIA/SEINFRA Nº 211/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Lei nº 4.076 - 28/11/2008, e no Processo nº 3300-0407/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ANA PAULA DA SILVA TEIXEIRACargo: GERENTE DE ARTICULACAO INSTITUCIONAL E INTERLOCUCAO- nível GERCPF: 064.724.904-90RG: 002000001235561 SSP ALMatrícula: 497N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 14/03/2017 até 15/03/2017DESTINO: Delmiro Gouveia/ALOBJETIVO: Participar de reunião com os beneficiários e ocupantes do Conjunto Residencial Delmiro Gouveia..




Protocolo 297620




PORTARIA/SEINFRA Nº 212/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Lei nº 4.076 - 28/11/2008, e no Processo nº 300-0407/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:GISELE NASCIMENTO SILVACargo: ASSESSOR TECNICO DE CONTAS A PAGAR- nível AST-2CPF: 069.420.574-52RG: 002001001195535 SSP ALMatrícula: 611N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 105,00 (cento e cinco reais)PERÍODO: de 14/03/2017 até 15/03/2017DESTINO: Delmiro Gouveia/ALOBJETIVO: Participar de reunião com os beneficiários e ocupantes do Conjunto Residencial Delmiro Gouveia..




Protocolo 297621

PORTARIA/SEINFRA Nº 210/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Lei nº 4.076 - 28/11/2008, e no Processo nº 3300-0407/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:VANESSA MARTINS DA SILVA ROCHACargo: SUPERINT. DE PROJETOS SOCIAIS- nível SUP-2CPF: 077.145.704-90RG: 002002005031944 SSP ALMatrícula: 595N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 14/03/2017 até 15/03/2017DESTINO: Delmiro Gouveia/ALOBJETIVO: Participar da reunião com os beneficiários e ocupantes do Conjunto Residencial Delmiro Gouveia..




Protocolo 297622

PORTARIA/SEINFRA Nº 213/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Lei nº 4.076 - 28/11/2008, e no Processo nº 3300-0465/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JAMERSON CAVALCANTE DE LIMACargo: SUPERINT. DE POLITICAS DE SANEAMENTO- nível SUP-2CPF: 445.654.884-34RG: 000000000681094 SSP ALMatrícula: 581N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 14/03/2017 até 14/03/2017DESTINO: São José da Laje/ALOBJETIVO: Visita técnica ao município de São José da Laje, objetivando o levantamento de dados do projeto de esgotamento sanitário e abastecimento de água do referido município..




Protocolo 297623

PORTARIA/SEINFRA Nº 214/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Lei nº 4.076 - 28/11/2008, e no Processo nº 3300-0465/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:RAFAEL CALHEIROS BRANDAOCargo: GERENTE DE PROJETOS DE SANEAMENTO- nível GERCPF: 073.945.494-37RG: 000000030030765 SEDS ALMatrícula: 507N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 14/03/2017 até 14/03/2017DESTINO: São José da Laje/ALOBJETIVO: Visita técnica ao município de São José da Laje, objetivando o levantamento de dados do projeto de esgotamento sanitário e abastecimento de água do referido município..




Protocolo 297624

PORTARIA/SEINFRA Nº 215/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Lei nº 4.076 - 28/11/2008, e no Processo nº 3300-0465/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CARLOS ROBERTO SANTOSCargo: GERENTE DE PLANEJAMENTO DE SANEAMENTO- nível GERCPF: 215.828.154-53RG: 000000000261654 SSP ALMatrícula: 491N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 14/03/2017 até 14/03/2017DESTINO: São José da Laje/ALOBJETIVO: Visita técnica ao município de São José da Laje, objetivando o levantamento de dados do projeto de esgotamento sanitário e abastecimento de água do referido município..




Protocolo 297630




PORTARIA/SEINFRA Nº 216/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Lei nº 4.076 - 28/11/2008, e no Processo nº 3300-0457/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:FERNANDO ANTONIO DANTAS DA SILVACargo: GERENTE DE FISCALIZACAO- nível GERCPF: 041.931.564-00RG: 000000000106979 SSP ALMatrícula: 52732N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)PERÍODO: de 07/03/2017 até 10/03/2017DESTINO: Olho D’Água das Flores/ALOBJETIVO: Acompanhar as obras em execução no Canal Adutor do Sertão Alagoano, nas frentes de serviços dos trechos 3 e 4, como também fiscalizar os términos dos serviços pendentes na estação elevatória do Auto Sertão..




Protocolo 297632

PORTARIA/SEINFRA Nº 217/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Lei nº 4.076 - 28/11/2008, e no Processo nº 3300-0457/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:EDUARDO JORGE REBELO PASSOSCargo: GERENTE DE PLANEJAMENTO ESTRATEGICO- nível GERCPF: 276.414.654-04RG: 000000000427151 SSP ALMatrícula: 495N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)PERÍODO: de 06/03/2017 até 10/03/2017DESTINO: Olho D’Água das Flores e Delmiro Gouveia/ALOBJETIVO: Acompanhar as obras em execução no Canal do Sertão Alagoano, nos trechos 3 e 4..




Protocolo 297633

PORTARIA/SEINFRA Nº 218/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Lei nº 4.076 - 28/11/2008, e no Processo nº 3300-0457/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOAO POSSIDONIO SANTOSCargo: SUPERVISOR DE PLANEJAMENTO ESTRATEGICO- nível SUPECPF: 208.672.984-72RG: 000000000358869 SSP ALMatrícula: 545N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 315,00 (trezentos e quinze reais)PERÍODO: de 06/03/2017 até 10/03/2017DESTINO: Olho D’Água das Flores e Delmiro Gouveia/ALOBJETIVO: Acompanhamento e providências referentes a questões fundiárias do Canal do Sertão..




Protocolo 297635

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Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos - SEMUDH

PORTARIA/SEMCDH Nº 69/2017A ASSESSOR ESPECIAL DE PROMOCAO DE POLITICAS PARA A MULHER, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Lei delegada de Nº 47 de 11 de agosto de 2015, e no Processo nº 20106-168/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:SIRLEY JANE VELOSO XAVIERCargo: ASSESSOR DE COMUNICACAO- nível ASSCCPF: 515.149.664-68RG: 000000000682921 SSP ALMatrícula: 195N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)PERÍODO: de 09/03/2017 até 09/03/2017DESTINO: Porto de Pedras/ALOBJETIVO: Cobertura Jornalística das atividades do Mês da Mulher.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 141220004200100000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER CIDADANIA DIREITOS HUMANOS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER CIDADANIA DIREITOS HUMANOS, Maceió/AL, 15 de Março de 2017.

CLAUDIA ELIZABETE SOUZA SIMOESASSESSOR ESPECIAL DE PROMOCAO DE POLITICAS PARA A MULHER

Protocolo 297418

PORTARIA/SEMCDH Nº 68/2017A ASSESSOR ESPECIAL DE PROMOCAO DE POLITICAS PARA A MULHER, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Lei delegada de Nº 47 de 11 de agosto de 2015, e no Processo nº 20106-151/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:FLAVIA LAÍSLA SANTOS CAHETCargo: ASSESSOR TEC. DE ACOES DE COMB. A VIOLENCIA CONTRA A MULHER- nível AST-3CPF: 072.619.284-88RG: 000000035341335 SSP ALMatrícula: 203N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 06/03/2017 até 06/03/2017DESTINO: Maragogi/ALOBJETIVO: Ação Maria da Penha vai a Escola no município.




Protocolo 297419




PORTARIA/SEMCDH Nº 67/2017A ASSESSOR ESPECIAL DE PROMOCAO DE POLITICAS PARA A MULHER, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Lei delegada de Nº 47 de 11 de agosto de 2015, e no Processo nº 20106-150/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ANNE CAROLINE FIDELIS DE LIMACargo: SUPERINT. DE POLITICAS PARA A MULHER- nível SUP-2CPF: 060.682.264-09RG: 000200100465881 SSP ALMatrícula: 162N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 06/03/2017 até 07/03/2017DESTINO: Maragogi/ALOBJETIVO: Ação Maria da Penha vai a Escola do município.




Protocolo 297420

PORTARIA/SEMCDH Nº 66/2017A ASSESSOR ESPECIAL DE PROMOCAO DE POLITICAS PARA A MULHER, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Lei delegada de Nº 47 de 11 de agosto de 2015, e no Processo nº 20106-149/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ALEXANDRA MARIA ROSSITER MOURACargo: ASSESSOR TECNICO DE PESQUISA E CALCULO- nível AST-3CPF: 035.266.534-37RG: 000098001184742 SSP ALMatrícula: 191N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 03/04/2017 até 03/04/2017DESTINO: Penedo/ALOBJETIVO: Acompanhar a realização de audiências no município de Penedo/AL.




Protocolo 297421

PORTARIA/SEMCDH Nº 65/2017A ASSESSOR ESPECIAL DE PROMOCAO DE POLITICAS PARA A MULHER, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Lei delegada de Nº 47 de 11 de agosto de 2015, e no Processo nº 20106-148/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ALEXANDRA MARIA ROSSITER MOURACargo: ASSESSOR TECNICO DE PESQUISA E CALCULO- nível AST-3CPF: 035.266.534-37RG: 000098001184742 SSP ALMatrícula: 191N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 20/03/2017 até 20/03/2017DESTINO: Palmiras dos Índios/ALOBJETIVO: Acompanhar a realização das audiências no município de Palmeira dos índios/AL .




Protocolo 297422

PORTARIA/SEMCDH Nº 64/2017A ASSESSOR ESPECIAL DE PROMOCAO DE POLITICAS PARA A MULHER, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Lei delegada de Nº 47 de 11 de agosto de 2015, e no Processo nº 20106-147/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ALEXANDRA MARIA ROSSITER MOURACargo: ASSESSOR TECNICO DE PESQUISA E CALCULO- nível AST-3CPF: 035.266.534-37RG: 000098001184742 SSP ALMatrícula: 191N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 15/03/2017 até 15/03/2017DESTINO: Porto Calvo/ALOBJETIVO: Acompanhar a realização de audiências no município de Porto Calvo/AL.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 14122000420010000Q - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER CIDADANIA DIREITOS HUMANOS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 33.90.14.14, do Orçamento Vigente.



Protocolo 297423

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Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDETUR

PORTARIA/SEDETUR Nº 49/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 2900.205/2017, RESOLVE anular o disposto na Portaria nº 37/2017, de 08/03/2017, que resolveu conceder diárias.


SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO, Maceió/AL, 15 de Março de 2017.

EMILLY LEITE PACHECOSECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 297440

PORTARIA/SEDETUR Nº 50/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 2900.202/2017, RESOLVE anular o disposto na Portaria nº 34/2017, de 07/03/2017, que resolveu conceder diárias.


SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO, Maceió/AL, 15 de Março de 2017.

EMILLY LEITE PACHECOSECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 297449




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Perícia Oficial de Alagoas - PO/AL

PORTARIA/PO Nº 864/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 2102-176/2017, e considerando VISIBILIDADE PUBLICA,

RESOLVE:

Dispensar o servidor AVELAR DE ARAUJO COSTA FILHO, Matrícula nº 301092, portador do CPF nº 025.179.554-33, ocupante do cargo de TECNICO FORENSE, na unidade DIRETORIA DO INSTITUTO MEDICO LEGAL, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, da função gratificada de CHEFE DE CAMARAS FRIAS E OSSARIO, nível CHPO-4, na unidade de DIRETORIA DO INSTITUTO MEDICO LEGAL, no(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 15/03/2017.


PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 15 de Março de 2017.

MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHOPERITO GERAL

Protocolo 297538

PORTARIA/PO Nº 865/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 2102-177/2017, e considerando VISIBILIDADE PUBLICA,

RESOLVE:

Dispensar o servidor EDUARDO JOSE BITTENCOURT DOS SANTOS, Matrícula nº 9863534, portador do CPF nº 540.506.694-04, ocupante do cargo de TECNICO FORENSE, na unidade DIRETORIA DO INSTITUTO MEDICO LEGAL, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, da função gratificada de CHEFE DE FOTOGRAFIA, nível CHPO-4, na unidade de DIRETORIA DO INSTITUTO MEDICO LEGAL, no(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 15/03/2017.




Protocolo 297541

PORTARIA/PO Nº 867/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Artigo 15 da Lei nº 7.208 de 17 de Dezembro de 2010, e no Processo Administrativo nº 2102-026/2017,

RESOLVE:

Conceder adicional noturno ao servidor MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHO, matrícula nº 300720, portador do CPF nº 023.049.014-09, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado na unidade GABINETE DO DIRETOR, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, por 8 dias, a contar de 01/01/2017 até 29/01/2017.



Protocolo 297546

PORTARIA/PO Nº 866/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Artigo 15 da Lei nº 7.208 de 17 de Dezembro de 2010, e no Processo Administrativo nº 2102-026/2017,

RESOLVE:

Conceder adicional noturno ao servidor FERNANDO MARCELO DE PAULA, matrícula nº 9863543, portador do CPF nº 786.780.134-00, ocupante do cargo de PERITO MEDICO LEGAL, lotado na unidade DIRETORIA DO INSTITUTO MEDICO LEGAL, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, por 7 dias, a contar de 04/01/2017 até 28/01/2017.



Protocolo 297547

PORTARIA/PO Nº 817/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-106/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:DANIELE ARAUJO TELESCargo: PERITO CRIMINAL- nível 0CPF: 016.527.815-36RG: 000000032214863 SSP SEMatrícula: 37N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 20/01/2017 até 20/01/2017DESTINO: PENEDOOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14.21, do Orçamento Vigente.



Protocolo 297493

PORTARIA/PO Nº 816/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008. , e no Processo nº 2102-106/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:DANIELE ARAUJO TELESCargo: PERITO CRIMINAL- nível 0CPF: 016.527.815-36RG: 000000032214863 SSP SEMatrícula: 37N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 13/01/2017 até 13/01/2017DESTINO: SÃO JOSE DA LAJEOBJETIVO: Realizar exame Pericial em Local de Morte Violenta (suicídio), em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14-21, do Orçamento Vigente.



Protocolo 297494




PORTARIA/PO Nº 815/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-106/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:DANIELE ARAUJO TELESCargo: PERITO CRIMINAL- nível 0CPF: 016.527.815-36RG: 000000032214863 SSP SEMatrícula: 37N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 12/01/2017 até 12/01/2017DESTINO: PORTO REAL DO COLEGIOOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..




Protocolo 297495

PORTARIA/PO Nº 814/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008. , e no Processo nº 2102.106/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:DANIELE ARAUJO TELESCargo: PERITO CRIMINAL- nível 0CPF: 016.527.815-36RG: 000000032214863 SSP SEMatrícula: 37N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 08/01/2017 até 08/01/2017DESTINO: porto de pedrasOBJETIVO: Realizar exame Pericial em Local de Morte Violenta (suicídio), em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..




Protocolo 297496

PORTARIA/PO Nº 813/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-106/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:DANIELE ARAUJO TELESCargo: PERITO CRIMINAL- nível 0CPF: 016.527.815-36RG: 000000032214863 SSP SEMatrícula: 37N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 07/01/2017 até 07/01/2017DESTINO: campo alegreOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..




Protocolo 297497

PORTARIA/PO Nº 812/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-106/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CHARLES MARIANO PEDROSA DE ALMEIDACargo: PERITO CRIMINAL- nível 0CPF: 031.726.184-39RG: 000000005559677 SSP PEMatrícula: 41N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 19/01/2017 até 19/01/2017DESTINO: CORURIPEOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..




Protocolo 297498

PORTARIA/PO Nº 811/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-106/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CHARLES MARIANO PEDROSA DE ALMEIDACargo: PERITO CRIMINAL- nível 0CPF: 031.726.184-39RG: 000000005559677 SSP PEMatrícula: 41N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 04/01/2017 até 04/01/2017DESTINO: teotonio vilelaOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..




Protocolo 297499

PORTARIA/PO Nº 810/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-106/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CHARLES MARIANO PEDROSA DE ALMEIDACargo: PERITO CRIMINAL- nível 0CPF: 031.726.184-39RG: 000000005559677 SSP PEMatrícula: 41




N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 02/01/2017 até 02/01/2017DESTINO: ARAPIRACAOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..




Protocolo 297500

PORTARIA/PO Nº 809/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-106/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CHARLES MARIANO PEDROSA DE ALMEIDACargo: PERITO CRIMINAL- nível 0CPF: 031.726.184-39RG: 000000005559677 SSP PEMatrícula: 41N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 01/01/2017 até 01/01/2017DESTINO: FEIRA GRANDEOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..




Protocolo 297501

PORTARIA/PO Nº 808/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-106/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ISABEL MUNIZ BECHARACargo: PERITO CRIMINAL- nível 0CPF: 123.510.207-66RG: 000000118441567 SSP RJMatrícula: 64N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 31/01/2017 até 31/01/2017DESTINO: CORURIPEOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..




Protocolo 297502

PORTARIA/PO Nº 807/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-106/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ISABEL MUNIZ BECHARACargo: PERITO CRIMINAL- nível 0CPF: 123.510.207-66RG: 000000118441567 SSP RJMatrícula: 64N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 25/01/2017 até 25/01/2017DESTINO: ibateguaraOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..




Protocolo 297503

PORTARIA/PO Nº 806/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-106/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ISABEL MUNIZ BECHARACargo: PERITO CRIMINAL- nível 0CPF: 123.510.207-66RG: 000000118441567 SSP RJMatrícula: 64N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 8,00 (oito reais)VALOR TOTAL: R$ 4,00 (quatro reais)PERÍODO: de 07/01/2017 até 07/01/2017DESTINO: atalaiaOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..




Protocolo 297504

PORTARIA/PO Nº 805/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-106/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ISABEL MUNIZ BECHARACargo: PERITO CRIMINAL- nível 0CPF: 123.510.207-66RG: 000000118441567 SSP RJMatrícula: 64N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 01/01/2017 até 01/01/2017DESTINO: UNIÃO DOS PALMARESOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..







Protocolo 297505

PORTARIA/PO Nº 804/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-106/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANDRE PEIXOTO BRAGACargo: PERITO CRIMINAL- nível 0CPF: 777.557.404-63RG: 000000000294806 SSP ALMatrícula: 301105N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 15/01/2017 até 15/01/2017DESTINO: SÃO MIGUEL DOS CAMPOSOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..




Protocolo 297506

PORTARIA/PO Nº 803/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-106/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANDRE PEIXOTO BRAGACargo: PERITO CRIMINAL- nível 0CPF: 777.557.404-63RG: 000000000294806 SSP ALMatrícula: 301105N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 04/01/2017 até 04/01/2017DESTINO: atalaiaOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..




Protocolo 297508

PORTARIA/PO Nº 802/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-106/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANDRE PEIXOTO BRAGACargo: PERITO CRIMINAL- nível 0CPF: 777.557.404-63RG: 000000000294806 SSP ALMatrícula: 301105

N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 01/01/2017 até 01/01/2017DESTINO: TRAIPUOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..




Protocolo 297509

PORTARIA/PO Nº 834/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008. , e no Processo nº 2102-106/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:BRAULIO ZEFERINO DOS S SOBRINHOCargo: AGENTE POLICIAL MOTORISTA- nível 0CPF: 163.832.064-00RG: 000000000314496 SSP ALMatrícula: 714121N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 12/01/2017 até 12/01/2017DESTINO: ARAPIRACAOBJETIVO: Realizar exame Pericial em Local de Morte Violenta (Homicídio), em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município. .




Protocolo 297514

PORTARIA/PO Nº 833/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-106/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:BRAULIO ZEFERINO DOS S SOBRINHOCargo: AGENTE POLICIAL MOTORISTA- nível 0CPF: 163.832.064-00RG: 000000000314496 SSP ALMatrícula: 714121N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 07/01/2017 até 07/01/2017DESTINO: ARAPIRACAOBJETIVO: Realizar exame Pericial em Local de Morte Violenta (Homicídio), em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município. .




Protocolo 297515




PORTARIA/PO Nº 832/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008. , e no Processo nº 2102-106/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:IVAN EXCALIBUR DE ARAUJO PEREIRACargo: PERITO CRIMINAL- nível 0CPF: 080.042.974-55RG: 000000002826947 SSDS PBMatrícula: 27N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 24/01/2017 até 24/01/2017DESTINO: PENEDOOBJETIVO: Realizar exame Pericial em Local de Morte Violenta (Homicídio), em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município. .




Protocolo 297516

PORTARIA/PO Nº 831/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008. , e no Processo nº 2102-106/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:IVAN EXCALIBUR DE ARAUJO PEREIRACargo: PERITO CRIMINAL- nível 0CPF: 080.042.974-55RG: 000000002826947 SSDS PBMatrícula: 27N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 12/01/2017 até 12/01/2017DESTINO: GIRAU DO PONCIANOOBJETIVO: Realizar exame Pericial em Local de Morte Violenta (Homicídio), em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município. .




Protocolo 297517

PORTARIA/PO Nº 830/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-106/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:IVAN EXCALIBUR DE ARAUJO PEREIRACargo: PERITO CRIMINAL- nível 0CPF: 080.042.974-55RG: 000000002826947 SSDS PBMatrícula: 27N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 11/01/2017 até 11/01/2017DESTINO: CRAÍBASOBJETIVO: Realizar exame Pericial em Local de Morte Violenta (Homicídio), em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município. .




Protocolo 297518

PORTARIA/PO Nº 829/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008. , e no Processo nº 2102-106/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:IVAN EXCALIBUR DE ARAUJO PEREIRACargo: PERITO CRIMINAL- nível 0CPF: 080.042.974-55RG: 000000002826947 SSDS PBMatrícula: 27N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 01/01/2017 até 01/01/2017DESTINO: PENEDOOBJETIVO: Realizar exame Pericial em Local de Colisão, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..




Protocolo 297520

PORTARIA/PO Nº 828/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-106/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:EDMUNDO AFRANIO DE ANDRADE NETOCargo: PERITO POLICIAL DE LOCAL- nível 0CPF: 163.728.404-72RG: 000000000214166 SSP ALMatrícula: 41395N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 29/01/2017 até 29/01/2017DESTINO: JOAQUIM GOMESOBJETIVO: Realizar exame Pericial em Local de Colisão, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..




Protocolo 297521




PORTARIA/PO Nº 827/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008. , e no Processo nº 2102-106/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:FERNANDO CARLOS DE MORAESCargo: VIGIA- nível 0CPF: 349.810.717-87RG: 000000003065646 SSP RJMatrícula: 37479N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 22/01/2017 até 22/01/2017DESTINO: CAMPO GRANDEOBJETIVO: Realizar exame Pericial em Local de Constatação, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..




Protocolo 297522

PORTARIA/PO Nº 826/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008. , e no Processo nº 2102-106/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:FERNANDO CARLOS DE MORAESCargo: VIGIA- nível 0CPF: 349.810.717-87RG: 000000003065646 SSP RJMatrícula: 37479N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 10/01/2017 até 10/01/2017DESTINO: CORURIPEOBJETIVO: Realizar exame Pericial em Local de Morte Violenta (suicídio), em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..




Protocolo 297523

PORTARIA/PO Nº 825/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008. , e no Processo nº 2102-106/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:FERNANDO CARLOS DE MORAESCargo: VIGIA- nível 0CPF: 349.810.717-87RG: 000000003065646 SSP RJMatrícula: 37479N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 08/01/2017 até 08/01/2017DESTINO: ATALAIAOBJETIVO: Realizar exame Pericial em Local de Morte Violenta (Homicídio), em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município. .




Protocolo 297524

PORTARIA/PO Nº 824/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008. , e no Processo nº 2102-106/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:FERNANDO CARLOS DE MORAESCargo: VIGIA- nível 0CPF: 349.810.717-87RG: 000000003065646 SSP RJMatrícula: 37479N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 06/01/2017 até 06/01/2017DESTINO: CAPELAOBJETIVO: Realizar exame Pericial em Local de Morte Violenta (Homicídio), em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município. .




Protocolo 297526

PORTARIA/PO Nº 801/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-106/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARINA LACERDA MAZANEKCargo: PERITO CRIMINAL- nível 0CPF: 055.133.229-86RG: 000000092357465 SSP PRMatrícula: 62N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 25/01/2017 até 25/01/2017DESTINO: ROTEIROOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..




Protocolo 297528

PORTARIA/PO Nº 823/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008. , e no Processo nº 2102-106/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:FERNANDO CARLOS DE MORAESCargo: VIGIA- nível 0CPF: 349.810.717-87RG: 000000003065646 SSP RJMatrícula: 37479




N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 03/01/2017 até 03/01/2017DESTINO: FLEXEIRASOBJETIVO: Realizar exame Pericial em Local de Morte Violenta (Homicídio), em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município. .




Protocolo 297529

PORTARIA/PO Nº 800/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-106/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARINA LACERDA MAZANEKCargo: PERITO CRIMINAL- nível 0CPF: 055.133.229-86RG: 000000092357465 SSP PRMatrícula: 62N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 17/01/2017 até 17/01/2017DESTINO: são sebastiãoOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..




Protocolo 297530

PORTARIA/PO Nº 822/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-106/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:FERNANDO CARLOS DE MORAESCargo: VIGIA- nível 0CPF: 349.810.717-87RG: 000000003065646 SSP RJMatrícula: 37479N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 02/01/2017 até 02/01/2017DESTINO: PORTO CALVOOBJETIVO: Realizar exame Pericial em Local de Morte Violenta (Homicídio), em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município. .




Protocolo 297531

PORTARIA/PO Nº 799/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-106/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARINA LACERDA MAZANEKCargo: PERITO CRIMINAL- nível 0CPF: 055.133.229-86RG: 000000092357465 SSP PRMatrícula: 62N° DE DIÁRIAS: 05 (cinco) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 400,00 (quatrocentos reais)PERÍODO: de 11/01/2017 até 11/01/2017DESTINO: são luiz do quintudeOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..




Protocolo 297532

PORTARIA/PO Nº 821/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008. , e no Processo nº 2102-106/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:HUMBERTO ALVES DE ALBUQUERQUECargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 332.046.594-53RG: 000000000470117 SSP ALMatrícula: 414011N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 21/01/2017 até 21/01/2017DESTINO: CACIMBINHASOBJETIVO: Realizar exame Pericial em Local de (Atropelamento), em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..




Protocolo 297533

PORTARIA/PO Nº 820/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-106/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:HUMBERTO ALVES DE ALBUQUERQUECargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 332.046.594-53RG: 000000000470117 SSP ALMatrícula: 414011N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 17/01/2017 até 17/01/2017DESTINO: SÃO SEBASTIÃOOBJETIVO: Realizar exame Pericial em Local de Homicídio, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município. .







Protocolo 297534

PORTARIA/PO Nº 819/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008. , e no Processo nº 2102-106/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:HUMBERTO ALVES DE ALBUQUERQUECargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 332.046.594-53RG: 000000000470117 SSP ALMatrícula: 414011N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 09/01/2017 até 09/01/2017DESTINO: PIAÇABUÇUOBJETIVO: Realizar exame Pericial em Local de Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município. .




Protocolo 297535

PORTARIA/PO Nº 818/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008. , e no Processo nº 2102-106/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:HUMBERTO ALVES DE ALBUQUERQUECargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 332.046.594-53RG: 000000000470117 SSP ALMatrícula: 414011N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 01/01/2017 até 01/01/2017DESTINO: UNIÃO DOS PALMARESOBJETIVO: Realizar exame Pericial em Local de Colisão, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..




Protocolo 297536

PORTARIA/PO Nº 798/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-106/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE ADRIANO ROCHA DE SA FILHOCargo: PERITO CRIMINAL- nível 0CPF: 637.276.764-34RG: 000000001147776 SSP PBMatrícula: 301111

N° DE DIÁRIAS: 05 (cinco) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 400,00 (quatrocentos reais)PERÍODO: de 27/01/2017 até 27/01/2017DESTINO: COITE DO NOIAOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..




Protocolo 297537

PORTARIA/PO Nº 797/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-106/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE ADRIANO ROCHA DE SA FILHOCargo: PERITO CRIMINAL- nível 0CPF: 637.276.764-34RG: 000000001147776 SSP PBMatrícula: 301111N° DE DIÁRIAS: 05 (cinco) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 400,00 (quatrocentos reais)PERÍODO: de 26/01/2017 até 26/01/2017DESTINO: TEOTONIO VILELAOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..




Protocolo 297540

PORTARIA/PO Nº 768/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-106/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:HUMBERTO HIGINO DE CARVALHOCargo: TECNICO FOTO-LEITOR- nível 0CPF: 239.884.874-49RG: 000098001203674 00SSP ALMatrícula: 249N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 04/01/2017 até 04/01/2017DESTINO: TEOTONIO VILELAOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..




Protocolo 297542




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Delegacia Geral da Polícia Civil

PORTARIA/PC/AL Nº 0048/2017O GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 3, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) de acordo com a Lei Delegada nº 44 de 08 de abril de 2011 e no que consta no Processo nº 20105.001470/2017,

RESOLVE:

Remover o servidor PAULO JOSE TORRES MENINO, matrícula nº 311, portador do CPF nº 052.818.134-39, ocupante do cargo de POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA, da unidade DELEGACIA DO 63ºDP - TRAIPU, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade DELEGACIA DO 72º DP - TAQUARANA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 16/03/2017.


POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 15 de Março de 2017..

VALDEKS PEREIRA DA SILVAGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 3

Protocolo 297458

GERÊNCIA DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA

PORTARIA/GCGPJ Nº 0027/2017

O GERENTE DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, por delegação de competência, e ainda,

Considerando o teor das informações constantes no Ofício nº 162/2017, oriundo da Corregedoria de Polícia Judiciária R4,

RESOLVE:

1. Designar a Belª. GABRIELA DE LUCENA MACHADO, agente de polícia, matrícula nº 000.318-2 e CPF nº 053.600.084-07, para na condição de Defensora Dativa acompanhar a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 005/2017-CPJR-4, movida contra servidor desta Polícia Civil, matrícula no 301.616-1.2. Determinar o envio das peças à presidência do colegiado para as providências legais incidentes.3. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária, Maceió-AL, 14 de março de 2017.

Delegado OSVALDO RODRIGUES NUNESGerente da GCGPJ

GERÊNCIA DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA

PORTARIA/GCGPJ Nº 0028/2017

O GERENTE DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, por delegação de competência, e ainda,

Considerando o teor das informações constantes no Ofício nº 161/2017, oriundo da Corregedoria de Polícia Judiciária R4,

RESOLVE:

4. Designar a Belª. GABRIELA DE LUCENA MACHADO, agente de polícia, matrícula nº 000.318-2 e CPF nº 053.600.084-07, para na condição de Defensora Dativa acompanhar a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 0010/2017-CPJR-4, movida contra servidor desta Polícia Civil, matrícula no 064.912-0.5. Determinar o envio das peças à presidência do colegiado para as providências legais incidentes.6. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária, Maceió-AL, 14 de março de 2017.

Delegado OSVALDO RODRIGUES NUNESGerente da GCGPJ

Protocolo 297480

PORTARIA/PC/AL Nº 571/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 20105-1362/2017, RESOLVE revogar o disposto na Portaria nº 1227/2015, de 20/02/2015, que resolveu designar a servidora ANA PAULA BECKER DA HORA, Agente de Polícia, para exercer a função de análise de processos e de dados da 6ª AISP.


POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 15 de Março de 2017.

PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL

Protocolo 297625

PORTARIA/PC/AL Nº 572/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 20105-1548/2017, RESOLVE revogar o disposto na Portaria nº 564/2017, de 15/03/2017, que resolveu remover o servidor SANMY DANTAS DE SOUZA, matrícula nº 13, portador do CPF nº 014.358.705-65, ocupante do cargo de POLICIA CIVIL ESCRIVAO DE POLICIA, da unidade DELEGACIA DO 66º DP - MINADOR DO NEGRAO, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade DELEG. DE ROUB.E FURT.VEICUL.CARGAS-DRFVC.




Protocolo 297626

PORTARIA/PC/AL Nº 49/2017O GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 3, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Delegada nº 44, de 08/04/2011 e no que consta no Processo nº 20105-1470/2017,

RESOLVE:Remover o servidor FLEIKSON BARBOSA DE ARAUJO, matrícula nº 300981, portador do CPF nº 000.974.864-42, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, da unidade DELEGACIA DO 57º DP - LAGOA DA CANOA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade DELEGACIA DO 55º DP - ARAPIRACA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 16/03/2017.



VALDEKS PEREIRA DA SILVAGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 3

Protocolo 297628

PORTARIA/PC/AL Nº 573/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015 e no que consta no Processo nº 20105-1548/2017,

RESOLVE:

Remover o servidor SANMY DANTAS DE SOUZA, matrícula nº 13, portador do CPF nº 014.358.705-65, ocupante do cargo de POLICIA CIVIL ESCRIVAO DE POLICIA, da unidade DELEGACIA DO 66º DP - MINADOR DO NEGRAO, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade DELEGACIA DE ROUBOS DA CAPITAL, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 15/03/2017.




Protocolo 297629




PORTARIA/PC/AL Nº 72/2017O GERENTE DA GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA REGIÃO 2 - GPJ2, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) LEI DELEGADA Nº 47, DE 10 DE AGOSTO DE 2015 e no Processo Administrativo nº 20105 001246/2017,

RESOLVE:

Lotar o servidor GIVALDO PINTO SANTANA, matrícula nº 301014, portador do CPF nº 934.058.634-49, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, na unidade DELEGACIA 96º DP - JAPARATINGA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 09/03/2017.



DEL. CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REISGERENTE DA GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA REGIÃO 2 - GPJ2

Protocolo 297631

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ADMINISTRAÇÕES INDIRETAS

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Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (ADEAL)

PORTARIA/ADEAL Nº 193/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) DECRETO 4076/2008, e no Processo nº 52555.000553/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MARCOS ROBERTO VIEIRA DE LUNACargo: AGENTE FISCAL AGROPECUARIO- nível 0CPF: 037.856.654-74RG: 000000001734300 SSP ALMatrícula: 56198N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)PERÍODO: de 14/03/2017 até 30/03/2017DESTINO: MARAVILHA, OURO BRANCOOBJETIVO: CADASTRO IN LOCO DE SUINOCULTORES.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 20122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33.90.14.14, do Orçamento Vigente.

AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 15 de Março de 2017.

RUI FERNANDO SOUZA ALVESDIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 297591

PORTARIA/ADEAL Nº 192/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) DECRETO 4076/2008, e no Processo nº 52555.000555/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ROGERIO DUARTE MADEIROSCargo: MEDICO VETERINARIO- nível 0CPF: 286.997.264-49RG: 000000000332896 SSP ALMatrícula: 35611N° DE DIÁRIAS: 4 (quatro) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 320,00 (trezentos e vinte reais)PERÍODO: de 06/03/2017 até 29/03/2017DESTINO: OLHO D´ÁGUA DAS FLORES, DOIS RIACHOSOBJETIVO: FISCALIZAÇÃO EM FEIRA DE ANIMAIS NOS DIAS 06,08,13,15,20,22,27,29/03/2017 RETORNANDO NO MESMO DIA.




Protocolo 297592

PORTARIA/ADEAL Nº 191/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) DECRETO 4076/2008, e no Processo nº 52555.000558/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:THIAGO CAMPOS OLIVEIRACargo: AGENTE FISCAL AGROPECUARIO- nível 0CPF: 001.019.414-20RG: 000000001944791 SSP ALMatrícula: 56326N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 90,00 (noventa reais)PERÍODO: de 15/03/2017 até 29/03/2017DESTINO: DOIS RIACHOSOBJETIVO: FISCALIZAÇÃO EM FEIRA DE ANIMAIS NOS DIAS 15,22,29/03/2017 RETORNANDO NO MESMO DIA.




Protocolo 297593

PORTARIA/ADEAL Nº 190/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) DECRETO 4076/2008, e no Processo nº 52555.000541/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ARYEL HENRIQUE DE SOUZA SANTOSCargo: AGENTE FISCAL AGROPECUARIO- nível 0CPF: 063.251.394-29RG: 000000002122434 SSP ALMatrícula: 56290N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 15/03/2017 até 17/03/2017DESTINO: MACEIÓOBJETIVO: PARTICIPAR DE CURSO DE PRAGAS QUARENTENÁRIAS.




Protocolo 297594




PORTARIA/ADEAL Nº 189/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) DECRETO 4076/2008, e no Processo nº 52555.000541/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:EMERSON LEANDRO REBELO GONÇALVESCargo: FISCAL ESTADUAL AGROPECUARIO- nível 0CPF: 041.913.244-97RG: 000000001760519 SSP ALMatrícula: 137N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)PERÍODO: de 15/03/2017 até 17/03/2017DESTINO: MACEIÓOBJETIVO: PARTICIPAR DE CURSO DE PRAGAS QUARENTENÁRIAS.




Protocolo 297595

PORTARIA/ADEAL Nº 188/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) DECRETO 4076/2008, e no Processo nº 52555.000541/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ELOI JOSE SOARES PASSOS DE CERQUEIRACargo: FISCAL ESTADUAL AGROPECUARIO- nível 0CPF: 933.597.485-49RG: 000000687628520 SSP BAMatrícula: 58250N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)PERÍODO: de 15/03/2017 até 17/03/2017DESTINO: MACEIÓOBJETIVO: PARTICIPAR DE CURSO DE PRAGAS QUARENTENÁRIAS.




Protocolo 297596

PORTARIA/ADEAL Nº 187/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) DECRETO 4076/2008, e no Processo nº 52555.000541/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CESAR LUCIANO DA SILVACargo: FISCAL ESTADUAL AGROPECUARIO- nível 0CPF: 896.316.414-49RG: 000000004710998 SSP PEMatrícula: 60695N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)PERÍODO: de 15/03/2017 até 17/03/2017DESTINO: MACEIÓOBJETIVO: PARTICIPAR DE CURSO DE PRAGAS QUARENTENÁRIA .




Protocolo 297597

PORTARIA/ADEAL Nº 183/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) DECRETO 4076/2008, e no Processo nº 52555.000482/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANTONIO HELIODORO PEREIRACargo: AGENTE FISCAL AGROPECUARIO- nível 0CPF: 133.615.544-20RG: 000000000224460 SSP ALMatrícula: 56234N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 60,00 (sessenta reais)PERÍODO: de 03/03/2017 até 04/03/2017DESTINO: CAMPO GRANDEOBJETIVO: FISCALIZAÇÃO EM FEIRA DE ANIMAIS.




Protocolo 297598

PORTARIA/ADEAL Nº 184/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) DECRETO 4076/2008, e no Processo nº 52555.002313/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:HELI CLAUDIO SANTOSCargo: TECNICO AGRICOLA- nível 0CPF: 356.812.334-72RG: 000000000044984 SSP ALMatrícula: 13409N° DE DIÁRIAS: 4 (quatro) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 02/09/2016 até 24/09/2016DESTINO: CAMPO GRANDEOBJETIVO: FISCALIZAÇÃO EM FEIRA DE ANIMAIS NOS DIAS 02 A 03, 09 A 10, 16 A 17, 23 A 24/09/2016.




Protocolo 297599




PORTARIA/ADEAL Nº 185/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) DECRETO 4076/2008, e no Processo nº 52555.000543/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:VALTEMIR RIBEIRO REISCargo: AUXILIAR DE SERVICOS AGROPECUARIO- nível 0CPF: 035.841.164-57RG: 000000001583965 SSP ALMatrícula: 56328N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 60,00 (sessenta reais)PERÍODO: de 09/03/2017 até 10/03/2017DESTINO: SANTANA DO IPANEMAOBJETIVO: TRANSPORTE DE COMPUTADORES E DE VEÍCULOS PARA REVISÃO.




Protocolo 297600

PORTARIA/ADEAL Nº 183/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) DECRETO 4076/2008, e no Processo nº 52555.000198/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:UBIRATAN OLIVEIRA DOS SANTOSCargo: TECNICO AGRICOLA- nível 0CPF: 208.648.254-04RG: 000000000340076 SSP ALMatrícula: 18334N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 27/01/2017 até 27/01/2017DESTINO: JACUÍPEOBJETIVO: REALIZAR COLETA DE AMOSTRA DE SANGUE EM PROPRIEDADE COM FOCO DE ANEMIA INFECCIOSA EQUINA.




Protocolo 297601

PORTARIA/ADEAL Nº 89/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) DECRETO 4076/2008, e no Processo nº 52555.000247/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:HELI CLAUDIO SANTOSCargo: TECNICO AGRICOLA- nível 0CPF: 356.812.334-72RG: 000000000044984 SSP ALMatrícula: 13409N° DE DIÁRIAS: 4 (quatro) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 03/02/2017 até 25/02/2017DESTINO: CAMPO GRANDEOBJETIVO: FISCALIZAR ENTRADA IRREGULAR NA FEIRA DE CAMPO GRANDE NOS DIAS 03,10,17 E 24/02/2017.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 20122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente.



Protocolo 297602

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Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (ARSAL)

PORTARIA/ARSAL Nº 041/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Lei nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, com suas alterações trazidas pela Lei nº 7151, de 05 de maio de 2010, e Lei nº 7566, de 09 de dezembro de 2013, e considerando o disposto no Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta da Norma 01/2003 expedida por este órgão, , e no Processo nº 49070-1193/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MARCUS ANTONIO VIEIRA DE VASCONCELOSCargo: DIRETOR-PRESIDENTE- nível DIPCPF: 312.816.804-00RG: 000000000372045 SSP ALMatrícula: 40N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 100,00 (cem reais)VALOR TOTAL: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)PERÍODO: de 08/03/2017 até 09/03/2017DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Realização de reuniões na sede da Arsal localizada em Arapiraca, voltadas ao Setor de Transporte.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 110044 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 029100, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 09 de Março de 2017.

MARCUS ANTONIO VIEIRA DE VASCONCELOSDIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 297507

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Departamento de Estradas de Rodagem (DER)

PORTARIA/DER Nº 457/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1077/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:GILSON DOS SANTOSCargo: ARTIFICE RODOVIARIO- nível 0CPF: 208.063.964-15RG: 000000000369647 SSP ALMatrícula: 40773N° DE DIÁRIAS: 15 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 01/02/2017 até 15/02/2017DESTINO: Matriz de Camaragibe/AL, Santana do Ipanema/AL e Arapiraca/ALOBJETIVO: Efetuar Serviços nos veículos e equipamentos dos Núcleos Regionais.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 15 de Março de 2017.

HELDER GAZZANEO GOMESDIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 297551




PORTARIA/DER Nº 464/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008 , e no Processo nº 5501-1077/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:SANDRO ARAUJO DOS SANTOSCargo: ARTIFICE RODOVIARIO- nível 0CPF: 259.134.254-72RG: 000000000377898 SSP ALMatrícula: 41021N° DE DIÁRIAS: 11,0 (onze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais)PERÍODO: de 01/02/2017 até 11/02/2017DESTINO: Matriz de Camaragibe/AL,Santana do Ipanema/AL e Arapiraca/ALOBJETIVO: Efetuar levantamento de peças e serviços administrativos nas Gerências Regionais Rodoviárias.




Protocolo 297553

PORTARIA/DER Nº 461/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1077/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE CORDEIRO FILHOCargo: TECNICO DE CONTABILIDADE- nível 0CPF: 079.383.304-34RG: 000000000191220 SSP ALMatrícula: 41053N° DE DIÁRIAS: 8 (oito) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais)PERÍODO: de 01/02/2017 até 08/02/2017DESTINO: Matriz de Camaragibe/AL,Santana do Ipanema/AL e Arapiraca/ALOBJETIVO: Vistoriar as bombas de combustíveis das Gerências Regionais Rodoviárias.




Protocolo 297555

PORTARIA/DER Nº 458/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1077/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOANE CARLOS COSTA NASCIMENTOCargo: OFICIAL DE APOIO TECNICO- nível 0CPF: 364.407.444-53RG: 000000000469702 SSP ALMatrícula: 40862N° DE DIÁRIAS: 12,0 (doze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 720,00 (setecentos e vinte reais)PERÍODO: de 01/02/2017 até 12/02/2017DESTINO: Matriz de Camaragibe/AL,Santana do Ipanema/AL e Arapiraca/ALOBJETIVO: Efetuar levantamento de peças e serviços administrativos nas Gerências Regionais Rodoviárias.




Protocolo 297556

PORTARIA/DER Nº 462/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1077/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MANOEL MIRANDA DA SILVACargo: OFICIAL DE APOIO TECNICO- nível 0CPF: 164.222.604-15RG: 000000000201054 SSP ALMatrícula: 40383N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 01/02/2017 até 15/02/2017DESTINO: Matriz de Camaragibe/AL,Santana do Ipanema/AL e Arapiraca/ALOBJETIVO: Efetuar levantamento de peças e serviços administrativos nas Gerências Regionais Rodoviárias.




Protocolo 297558

PORTARIA/DER Nº 460/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1077/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE CARLOS DE LIMA ALVESCargo: ARTIFICE ESPECIALIZADO- nível 0CPF: 239.357.744-00RG: 000000000313531 SSP ALMatrícula: 41075N° DE DIÁRIAS: 12,0 (doze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 720,00 (setecentos e vinte reais)PERÍODO: de 01/02/2017 até 12/02/2017DESTINO: Matriz de Camaragibe/AL,Santana do Ipanema/AL e Arapiraca/ALOBJETIVO: Efetuar serviços nos veículos e equipamentos das Gerências Regionais Rodoviárias.




Protocolo 297561




PORTARIA/DER Nº 459/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1077/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOEL CICERO SILVACargo: ARTIFICE RODOVIARIO- nível 0CPF: 136.085.174-72RG: 000000000177198 SSP ALMatrícula: 40861N° DE DIÁRIAS: 4 (quatro) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 01/02/2017 até 04/02/2017DESTINO: Matriz de Camaragibe/AL,Santana do Ipanema/AL e Arapiraca/ALOBJETIVO: Efetuar serviços nos veículos e equipamentos das Gerências Regionais Rodoviárias .




Protocolo 297562

PORTARIA/DER Nº 463/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008 , e no Processo nº 5501-1077/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA LUCIA CAVALCANTE BERNARDOCargo: OFICIAL DE APOIO TECNICO- nível 0CPF: 348.029.244-53RG: 000000000581631 SSP ALMatrícula: 40475N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 01/02/2017 até 15/02/2017DESTINO: Matriz de Camaragibe/AL,Santana do Ipanema/AL e Arapiraca/ALOBJETIVO: Efetuar levantamento de peças e serviços administrativos nas Gerências Regionais Rodoviárias.




Protocolo 297564

PORTARIA/DER Nº 456/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008 , e no Processo nº 5501-1077/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ENOK CORREIA DOS SANTOSCargo: ARTIFICE RODOVIARIO- nível 0CPF: 228.372.214-49RG: 000000000383944 SSP ALMatrícula: 40437N° DE DIÁRIAS: 5 (cinco) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 300,00 (trezentos reais)PERÍODO: de 01/02/2017 até 05/02/2017DESTINO: Matriz de Camaragibe/AL,Santana do Ipanema/AL e Arapiraca/ALOBJETIVO: Efetuar serviços nos veículos e equipamentos das Gerências Regionais Rodoviárias .




Protocolo 297566

PORTARIA/DER Nº 455/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008 , e no Processo nº 5501-1077/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ELZON CABRAL FILHOCargo: OFICIAL DE APOIO TECNICO- nível 0CPF: 286.982.314-20RG: 000000000233633 SSP ALMatrícula: 40436N° DE DIÁRIAS: 8 (oito) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais)PERÍODO: de 01/02/2017 até 08/02/2017DESTINO: Matriz de Camaragibe/AL,Santana do Ipanema/AL e Arapiraca/ALOBJETIVO: Efetuar levantamento de peças e serviços administrativos nas Gerências Regionais Rodoviárias.




Protocolo 297568

PORTARIA/DER Nº 465/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1077/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:RONALDO VIRTUOSO DOS SANTOSCargo: ARTIFICE ESPECIALIZADO- nível 0CPF: 321.128.744-20RG: 000000000272916 SSP ALMatrícula: 41005N° DE DIÁRIAS: 6 (seis) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)PERÍODO: de 01/02/2017 até 06/02/2017DESTINO: Matriz de Camaragibe/AL,Santana do Ipanema/AL e Arapiraca/ALOBJETIVO: Efetuar serviços nos veículos e equipamentos das Gerências Regionais Rodoviárias .




Protocolo 297570




PORTARIA/DER Nº 454/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1077/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CLAUDECI EDVIRGENS DA ROCHACargo: ARTIFICE ESPECIALIZADO- nível 0CPF: 210.129.544-04RG: 000000000279635 SSP ALMatrícula: 40427N° DE DIÁRIAS: 8 (oito) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais)PERÍODO: de 01/02/2017 até 08/02/2017DESTINO: Matriz de Camaragibe/AL,Santana do Ipanema/AL e Arapiraca/ALOBJETIVO: Efetuar serviços nos veículos e equipamentos das Gerências Regionais Rodoviárias.




Protocolo 297571

PORTARIA/DER Nº 453/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008 , e no Processo nº 5501-1077/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CARLOS ALBERTO DA SILVA IIICargo: ARTIFICE ESPECIALIZADO- nível 0CPF: 136.114.454-87RG: 000000000254712 SSP ALMatrícula: 40409N° DE DIÁRIAS: 12,0 (doze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 720,00 (setecentos e vinte reais)PERÍODO: de 01/02/2017 até 12/02/2017DESTINO: Matriz de Camaragibe/AL,Santana do Ipanema/AL e Arapiraca/ALOBJETIVO: Efetuar serviços nos veículos e equipamentos das Gerências Regionais Rodoviárias .




Protocolo 297572

PORTARIA/DER Nº 452/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1077/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:AROLDO PLACIDO SANTIAGOCargo: ARTIFICE RODOVIARIO- nível 0CPF: 280.182.064-49RG: 000000000446016 SSP ALMatrícula: 40403N° DE DIÁRIAS: 13 (treze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais)PERÍODO: de 01/02/2017 até 13/02/2017DESTINO: Matriz de Camaragibe/AL,Santana do Ipanema/AL e Arapiraca/ALOBJETIVO: Efetuar serviços nos veículos e equipamentos das Gerências Regionais Rodoviárias .




Protocolo 297574

PORTARIA/DER Nº 475/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1334/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:WAGNER DE MAGALHAES LEITECargo: OFICIAL DE APOIO TECNICO- nível 0CPF: 227.276.984-53RG: 000000000331728 SSP ALMatrícula: 506N° DE DIÁRIAS: 3,0 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)PERÍODO: de 13/02/2017 até 15/02/2017DESTINO: Maceió/Palmeira dos Índios/MaceióOBJETIVO: Vistoria, fiscalização, notificações e registro fotográfico das ocupações irregulares na Faixa de domínio das rodovias estaduais.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Todo Estado - Fonte Especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.



Protocolo 297580

PORTARIA/DER Nº 474/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1334/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:VIRGILIO FERREIRA LIMACargo: DATILOGRAFO- nível 0CPF: 144.565.324-91RG: 000000000140468 SSP ALMatrícula: 41024N° DE DIÁRIAS: 8,0 (oito) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais)PERÍODO: de 06/02/2017 até 13/02/2017DESTINO: Maceió/Delmiro GouveiaOBJETIVO: Auxiliando na coleta de dados técnicos para projeto rodoviário.




Protocolo 297581




PORTARIA/DER Nº 468/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1334/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JAMILSON LESSA CASTROCargo: SUPERINTENDENTE- nível GTR-2CPF: 068.269.974-87RG: 000000000119731 SSP ALMatrícula: 23N° DE DIÁRIAS: 8,0 (oito) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais)PERÍODO: de 06/02/2017 até 14/02/2017DESTINO: Maceió/ArapiracaOBJETIVO: Viagem para fiscalizar obra na rodovia.




Protocolo 297582

PORTARIA/DER Nº 466/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1334/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:GEOVANIA COSTA NASCIMENTOCargo: OFICIAL DE APOIO TECNICO- nível 0CPF: 151.612.004-30RG: 000000000255421 SSP ALMatrícula: 42909N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 06/02/2017 até 20/02/2017DESTINO: Maceió/ArapiracaOBJETIVO: Cadastramento da Faixa de domínio.




Protocolo 297584

PORTARIA/DER Nº 473/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1334/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:RONALDO MARINHO DOS SANTOSCargo: TECNICO DE CONTABILIDADE- nível 0CPF: 209.199.054-04RG: 000000000315772 SSP ALMatrícula: 40387N° DE DIÁRIAS: 4,0 (quatro) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 13/02/2017 até 16/02/2017DESTINO: Maceió/Palmeira dos Índios/MaceióOBJETIVO: Recadastramento da Faixa de domínio.




Protocolo 297585

PORTARIA/DER Nº 471/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1334/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MARIA NAZARE ALVES COSTACargo: AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS- nível 0CPF: 139.967.034-49RG: 000000002906920 SSP ALMatrícula: 40675N° DE DIÁRIAS: 9,0 (nove) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais)PERÍODO: de 06/02/2017 até 14/02/2017DESTINO: Maceió/Delmiro GouveiaOBJETIVO: Auxiliando na coleta de dados para recadastramento de faixa de domínio.




Protocolo 297586

PORTARIA/DER Nº 467/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1334/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:IVAN ANTERO DA SILVACargo: OPERADOR RODOVIARIO- nível 0CPF: 240.371.254-04RG: 000000000309946 SSP ALMatrícula: 41401N° DE DIÁRIAS: 8,0 (oito) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais)PERÍODO: de 09/02/2017 até 16/02/2017DESTINO: Maceió/Delmiro GouveiaOBJETIVO: Auxiliando na coleta de dados técnicos para projeto rodoviário.




Protocolo 297587




PORTARIA/DER Nº 472/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1334/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:OLAVO FRANCISCO DA SILVACargo: ARTIFICE RODOVIARIO- nível 0CPF: 287.589.194-49RG: 000000000554112 SSP ALMatrícula: 40978N° DE DIÁRIAS: 9,0 (nove) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais)PERÍODO: de 06/02/2017 até 14/02/2017DESTINO: Maceió/Delmiro GouveiaOBJETIVO: Auxiliando nos levantamentos de coletas de dados para projeto rodoviário.




Protocolo 297588

PORTARIA/DER Nº 469/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1334/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:LEIDE MARIA ACIOLICargo: AGENTE ADMINISTRATIVO- nível 0CPF: 348.558.824-53RG: 000000000219531 SSP ALMatrícula: 35798N° DE DIÁRIAS: 6,0 (seis) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)PERÍODO: de 06/02/2017 até 11/02/2017DESTINO: Maceió/Arapiraca/MaceióOBJETIVO: Vistoria e cadastro das ocupações na Faixa de domínio das rodovias estaduais.




Protocolo 297589

PORTARIA/DER Nº 470/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1334/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA LUCIA DO NASCIMENTO GUEDESCargo: AUX.DE SERVICO DE ENGENHARIA RODOVIARIA- nível 0CPF: 164.486.854-72RG: 000000000301608 SSP ALMatrícula: 35672N° DE DIÁRIAS: 6,0 (seis) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)PERÍODO: de 08/02/2017 até 13/02/2017DESTINO: Maceió/Campo Alegre/MaceióOBJETIVO: Vistoria, fiscalização e cadastro das ocupações irregulares na Faixa de domínio das rodovias estaduais.




Protocolo 297590

PORTARIA/DER Nº 489/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1115/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:WALTER LUIZ FERREIRA DOS SANTOSCargo: OFICIAL DE APOIO TECNICO- nível 0CPF: 363.293.984-53RG: 000000000451041 SSP ALMatrícula: 35791N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)PERÍODO: de 20/02/2017 até 22/02/2017DESTINO: Recife/PEOBJETIVO: Fazer Curso de Legislação de Trânsito no Detran do Estado de Destino.




Protocolo 297604

PORTARIA/DER Nº 488/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1115/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:VALTER DA COSTA BOMFIMCargo: DATILOGRAFO- nível 0CPF: 229.174.114-49RG: 000000000272878 SSP ALMatrícula: 40664N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)PERÍODO: de 20/02/2017 até 22/02/2017DESTINO: Recife/PEOBJETIVO: Fazer Curso de Legislação de Trânsito no Detran do Estado de Destino.




Protocolo 297605




PORTARIA/DER Nº 487/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1115/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MARIVALDO ROCHA LIMACargo: AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS- nível 0CPF: 495.192.984-87RG: 000000000735804 SSP ALMatrícula: 35677N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)PERÍODO: de 20/02/2017 até 22/02/2017DESTINO: Recife/PEOBJETIVO: Fazer Curso de Legislação de Trânsito no Detran do Estado de Destino.




Protocolo 297606

PORTARIA/DER Nº 486/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1115/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MANOEL DOS SANTOS MELOCargo: MOTORISTA- nível 0CPF: 123.963.204-59RG: 000000000189500 SSP ALMatrícula: 35764N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)PERÍODO: de 20/02/2017 até 22/02/2017DESTINO: Recife/PEOBJETIVO: Fazer Curso de Legislação de Trânsito no Detran do Estado de Destino.




Protocolo 297607

PORTARIA/DER Nº 485/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1115/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE WILSON DE CASTROCargo: DATILOGRAFO- nível 0CPF: 346.331.034-15RG: 000000000399840 SSP ALMatrícula: 40547N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)PERÍODO: de 20/02/2017 até 22/02/2017DESTINO: Recife/PEOBJETIVO: Fazer Curso de Legislação de Trânsito no Detran do Estado de Destino.




Protocolo 297608

PORTARIA/DER Nº 484/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1115/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE RONIVO FORTECargo: FISCAL DE TRANSPORTE COLETIVO- nível 0CPF: 352.788.034-87RG: 000000000507553 SSP ALMatrícula: 36254N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)PERÍODO: de 20/02/2017 até 22/02/2017DESTINO: Recife/PEOBJETIVO: Fazer Curso de Legislação de Trânsito no Detran do Estado de Destino.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Destino, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.



Protocolo 297609

PORTARIA/DER Nº 483/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1115/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JUAREZ PEIXOTO DOS SANTOSCargo: AUX.DE SERVICO DE ENGENHARIA RODOVIARIA- nível 0CPF: 068.050.604-78RG: 000000000181776 SSP ALMatrícula: 41227N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)PERÍODO: de 20/02/2017 até 22/02/2017DESTINO: Recife/PEOBJETIVO: Fazer Curso de Legislação de Trânsito no Detran do Estado de Destino.




Protocolo 297610




PORTARIA/DER Nº 482/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1115/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOAO JOSE DA SILVA NETOCargo: MOTORISTA- nível 0CPF: 347.452.624-34RG: 000000000379722 SSP ALMatrícula: 40855N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)PERÍODO: de 20/02/2017 até 22/02/2017DESTINO: Recife/PEOBJETIVO: Fazer Curso de Legislação e Trânsito no Detran do Estado de Destino.




Protocolo 297611

PORTARIA/DER Nº 481/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1115/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE CARLOS DE OLIVEIRACargo: TECNICO DE CONTABILIDADE- nível 0CPF: 209.942.654-68RG: 000000000302595 SSP ALMatrícula: 40282N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)PERÍODO: de 20/02/2017 até 22/02/2017DESTINO: Recife/PEOBJETIVO: Fazer Curso de Legislação de Trânsito no Detran do Estado de dESTINO.




Protocolo 297612

PORTARIA/DER Nº 480/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1115/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOAO NUNESCargo: FISCAL DE TRANSPORTE COLETIVO- nível 0CPF: 088.424.004-59RG: 000000000205155 SSP ALMatrícula: 40718N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)PERÍODO: de 20/02/2017 até 22/02/2017DESTINO: Recife/PEOBJETIVO: Fazer Curso de Legislação de Trânsito no Detran do Estado de Destino.




Protocolo 297613

PORTARIA/DER Nº 479/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1115/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:EDNALDO ALVES DE SOUZACargo: DATILOGRAFO- nível 0CPF: 280.190.834-72RG: 000000000451072 SSP ALMatrícula: 36150N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)PERÍODO: de 20/02/2017 até 22/02/2017DESTINO: Recife/PEOBJETIVO: Fazer Curso de Legislação de Trânsito no Detran do Estado de Destino.




Protocolo 297614

PORTARIA/DER Nº 478/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1115/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:EDILSON BARBOSA DA SILVACargo: OFICIAL DE APOIO TECNICO- nível 0CPF: 228.347.704-25RG: 000000000400400 SSP ALMatrícula: 36185N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)PERÍODO: de 20/02/2017 até 22/02/2017DESTINO: Recife/PEOBJETIVO: Fazer Curso de Legislação de Trânsito no Estado de Destino.




Protocolo 297615




PORTARIA/DER Nº 477/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1115/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CARLOS ALBERTO ALVES CABRALCargo: TECNICO DE LABORATORIO RODOVIARIO- nível 0CPF: 144.994.794-87RG: 000000000256667 SSP ALMatrícula: 40093N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)PERÍODO: de 20/02/2017 até 22/02/2017DESTINO: Recife/PEOBJETIVO: Fazer Curso de Legislação de Trânsito no Detran do Estado de Destino .




Protocolo 297616

PORTARIA/DER Nº 476/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1115/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANTONIO LEONARDO PALMEIRA DE OLIVEICargo: FISCAL DE TRANSPORTE COLETIVO- nível 0CPF: 177.452.844-49RG: 000000000208327 SSP ALMatrícula: 40749N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)PERÍODO: de 20/02/2017 até 22/02/2017DESTINO: Recife/PEOBJETIVO: Fazer Curso de Legislação de Trânsito no Detran do Estado de Destino.




Protocolo 297618

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Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (ITERAL)

PORTARIA/ITERAL Nº 060/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 000306/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MARCES CAVALCANTE DA SILVACargo: ASSESSOR TECNICO - LOT GENERICA- nível AST-3CPF: 076.609.308-50RG: 000098001459148 SSP ALMatrícula: 1927N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)

PERÍODO: de 07/03/2017 até 09/03/2017DESTINO: Chã PretaOBJETIVO: Apoio na Realização da Feira da Reforma Agrária, com Parceria da Fetag.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 20122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.

INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DE ALAGOAS, Maceió/AL, 15 de Março de 2017.

JAIME MESSIAS SILVADIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 297446

PORTARIA/ITERAL Nº 059/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 000331/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MARCES CAVALCANTE DA SILVACargo: ASSESSOR TECNICO - LOT GENERICA- nível AST-3CPF: 076.609.308-50RG: 000098001459148 SSP ALMatrícula: 1927N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais)PERÍODO: de 13/03/2017 até 17/03/2017DESTINO: Joaquim Gomes/Pão de AçucarOBJETIVO: Conduzir o Presidente do ITERAL.




Protocolo 297448

PORTARIA/ITERAL Nº 058/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 000289/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE MILTON LOPES DE MELOCargo: TECNICO DE AGRIMENSURA- nível 0CPF: 309.804.884-00RG: 000000000463139 SSP ALMatrícula: 9N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)PERÍODO: de 13/03/2017 até 17/03/2017DESTINO: União dos Palmares/BranquinhaOBJETIVO: Efetuar Fiscalização Técnica.




Protocolo 297450








Protocolo 297451





Protocolo 297452

PORTARIA/ITERAL Nº 055/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 000269/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANTONIO ANDRADE FONSECACargo: TECNICO AGRICOLA- nível 0CPF: 420.391.504-04RG: 000000000595005 SSP ALMatrícula: 91N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)PERÍODO: de 20/02/2017 até 24/02/2017DESTINO: União dos PalmaresOBJETIVO: Efetuar Vistoria e Identificação dos Imóveis Rurais.




Protocolo 297453

PORTARIA/ITERAL Nº 054/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 000313/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:RODOLFO CESAR MOREIRA DE CERQUEIRACargo: AGRONOMO- nível 0CPF: 127.402.254-15RG: 000000000148152 SSP ALMatrícula: 310N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 200,00 (duzentos reais)PERÍODO: de 08/03/2017 até 10/03/2017DESTINO: São José da TaperaOBJETIVO: Realizar Vistoria em Imóveis Rurais para Implantação de Projetos de Irrigação no Canal do Sertão.




Protocolo 297454

PORTARIA/ITERAL Nº 053/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 000312/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE TENORIO BARROSCargo: AGRONOMO- nível 0CPF: 208.630.634-20RG: 000000000267945 SSP ALMatrícula: 226N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 200,00 (duzentos reais)PERÍODO: de 08/03/2017 até 10/03/2017DESTINO: São José da TaperaOBJETIVO: Realizar Vistoria em Imóveis Rurais para Implantação de Projetos de Irrigação no Canal do Sertão.




Protocolo 297455




PORTARIA/ITERAL Nº 052/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 000292/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE MILTON LOPES DE MELOCargo: TECNICO DE AGRIMENSURA- nível 0CPF: 309.804.884-00RG: 000000000463139 SSP ALMatrícula: 9N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)PERÍODO: de 02/03/2017 até 04/03/2017DESTINO: Pão de AçúcarOBJETIVO: Participar da Feira Agrária do Crédito Fundiário.




Protocolo 297456

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Alagoas Previdência

PORTARIA Nº 06 de 13/03/2017O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto nº 4.076 de 28 de Novembro de 2008, e no Processo nº 4799-1263/2017, RESOLVE conceder diária em favor do servidor:ROBERTO MOISÉS DOS SANTOSCARGO: Diretor-PresidenteCPF: 962.364.427-20

RG: 63964720 DIC/RJMATRÍCULA: 292N° DE DIÁRIAS: 2,5 diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 1.050,00 (hum mil e cinquenta reais)PERÍODO: 23/03/2017 à 25/03/2017DESTINO: Rio de Janeiro/RJOBJETIVO: Participar da 48ª Reunião do Conselho Deliberativo, que ocorrerá dia 24, no Rio de Janeiro.As despesas decorrentes da presente Portaria correrão através da Rubrica Orçamentária 1516 - Viagens, Estadias e Hospedagens.


Roberto Moisés dos SantosDiretor-Presidente

Protocolo 297425

PORTARIA Nº 07 de 15/03/2017O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto nº 4.076 de 28 de Novembro de 2008, e no Processo nº 4799-1357/2017, RESOLVE conceder diária em favor do servidor:VÁUBIA DUARTE GARROTECARGO: Assessora de relações institucionaisCPF: 030.491.374-01RG: 1422502 SSP/ALMATRÍCULA: 26979-4N° DE DIÁRIAS: 2,5 diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais)PERÍODO: 04/04/2017 à 06/04/2017DESTINO: Brasília/DFOBJETIVO: Participar do Workshop com procuradorias.As despesas decorrentes da presente Portaria correrão através da Rubrica Orçamentária 1516 - Viagens, Estadias e Hospedagens.


Roberto Moisés dos SantosDiretor-Presidente

Protocolo 297430


Poder Legislativo

ALAGOASASSEMBLEIA LEGISLATIVA

A VOZ DO POVO

Mesa Diretora18ª Legislatura

Luiz Dantas (PMDB) - PresidenteFrancisco Tenório (PMN) - 1° Vice-PresidenteGalba Novaes (PMDB) - 2° Vice-PresidenteDudu Hollanda (PSD) - 3° Vice-Presidente

Marcelo Victor (PSD) - 1º SecretárioSeverino Pessôa (PSC) - 2º SecretárioJairzinho Lira (PMDB) - 3º Secretário

Davi Davino Filho (PMDB) - 4º SecretárioMarquinhos Madeira (PMDB) - 1° Suplente

Thaise Guedes (PMDB) - 2° Suplente

ATODRH Nº301/2017

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017,RESOLVE:Nomear MARIA DO SOCORRO CA-TONHO DA SILVA, inscrita no CPF/MF sob o nº 331.110.654-72, para exercer o cargo, de provimento em comissão, símbolo SP-25, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual.Diretoria de Recursos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, em Maceió, aos 02 (dois) dias do mês de fevereiro do ano de 2017.

FRANCISCO JOSÉ DA SILVA Diretor de Recursos Humanos

ATODRH Nº 353/2017

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE:Nomear FLAVIO ROBERTO FONTES MELO, inscrito no CPF/MF sob o nº 584.367.744-34, para exercer o cargo, de provimento em comissão, símbolo SP-01, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual, concedendo-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.

Diretoria de Recursos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, em Maceió, aos 02 (dois) dias do mês de fevereiro do ano de 2017.


ATODRH Nº 354/2017

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE:Nomear JULIA MOURA ANDRADE, in-scrita no CPF/MF sob o nº 084.647.844-73, para exercer o cargo, de provimento em comissão, símbolo SP-02, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadu-al, concedendo-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.



ATODRH Nº 355/2017

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE:Nomear RODRIGO BARROS GAMA, inscrito no CPF/MF sob o nº 077.453.274-23, para exercer o cargo, de provimen-to em comissão, símbolo SP-02, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual, concedendo-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.



ATODRH Nº 356/2017

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE:Nomear AMÉLIA MENDOÇA DE SOU-ZA ALVES, inscrita no CPF/MF sob o nº 469.034.024.-20, para exercer o cargo, de provimento em comissão, símbolo SP-04, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual, concedendo-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.



ATODRH Nº 357/2017

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediên-cia ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE:Nomear MARIO JORGE MOREIRA FERNADES, inscrito no CPF/MF sob o nº 102.786.964-57, para exercer o cargo, de provimento em comissão, símbolo SP-04, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual, concedendo-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.






ATODRH Nº 358/2017

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediên-cia ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE:Nomear EMANUEL MONTEIRO CERQUEIRA, inscrito no CPF/MF sob o nº 008.256.404-31, para exercer o cargo, de provimento em comissão, símbolo SP-04, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual, concedendo-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.



ATODRH Nº 359/2017

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE:Nomear LARIANE VILLAR SILVA, in-scrita no CPF/MF sob o nº 021.893.165-45, para exercer o cargo, de provimento em comissão, símbolo SP-05, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadu-al, concedendo-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.



ATODRH Nº 360/2017

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE:Nomear CLAITON UCHÔA DE LIMA, inscrito no CPF/MF sob o nº 070.554.004-90, para exercer o cargo, de provimen-to em comissão, símbolo SP-05, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual, concedendo-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.



ATODRH Nº 361/2017

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediên-cia ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE:Nomear EMERSON DELEZZOTTE HORA VERGETI, inscrito no CPF/MF sob o nº 095.697.494-58, para exercer o cargo, de provimento em comissão, símbolo SP-14, do quadro de pessoal da As-sembleia Legislativa Estadual, concedendo-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.



ATODRH Nº 362/2017

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE:Nomear ADRIAN MALTA BULHÔES PINHO, inscrita no CPF/MF sob o nº940.645.204-91, para exercer o cargo, de provimento em comissão, símbolo SP-15, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual, concedendo-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.



ATODRH Nº 363/2017

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE:Nomear FLORISAVALDO QUINTELA CAVALCANTE, inscrito no CPF/MF sob o nº112.649.854-87, para exercer o car-go, de provimento em comissão, símbolo SP-18, do quadro de pessoal da Assem-bleia Legislativa Estadual, concedendo-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.



ATODRH Nº 364/2017

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE:Nomear IARA ALINE CAVALCANTE DA SILVA CORREIA, inscrita no CPF/MF sob o nº888.399.404-30, para exercer o cargo, de provimento em comissão, símbolo SP-18, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual, concedendo-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.



ATODRH Nº 365/2017

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE:Nomear DALTON JOSÉ BARROS CAV-ALCANTE, inscrito no CPF/MF sob o nº777.372.884-49, para exercer o cargo, de provimento em comissão, símbolo SP-18, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual, concedendo-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.



ATODRH Nº 366/2017

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediên-cia ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE:Nomear FABIANA SEIXAS MUNIZ GOIANA, inscrita no CPF/MF sob o nº075.261.674-98, para exercer o cargo, de provimento em comissão, símbolo SP-21, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual, concedendo-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.



ATODRH Nº 367/2017

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE:Nomear RENATA WANDERLEY SAN-GUINETTE BRANCO, inscrita no CPF/MF sob o nº954.608.104-34, para exercer o cargo, de provimento em comissão, símbolo SP-22, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual, concedendo-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.






ATODRH Nº 368/2017

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE:Nomear ANDREA MARIA GONDIM TORRES , inscrita no CPF/MF sob o nº610.158.224-87, para exercer o cargo, de provimento em comissão, símbolo SP-22, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual, concedendo-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.



ATODRH Nº 369/2017

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE:Nomear ANTÔNIO FARIAS DA SIL-VA JUNIOR, inscrito no CPF/MF sob o nº479.068.714-72, para exercer o cargo, de provimento em comissão, símbolo SP-22, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual, concedendo-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.



ATODRH Nº 370/2017

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE:Nomear DANIEL HENRIQUE NOVAES DE OLIVEIRA, inscrito no CPF/MF sob o nº985.855.634-20, para exercer o cargo, de provimento em comissão, símbolo SP-22, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual, concedendo-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.



ATODRH Nº 371/2017

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE:Nomear ELIANE TENÓRIO DE LIRA BARROS, inscrita no CPF/MF sob o nº164.048.314-49 para exercer o cargo, de provimento em comissão, símbolo SP-22, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual, concedendo-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.



ATODRH Nº 372/2017

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE:Nomear LUCIQANO DA SILVA BAR-ROS, inscrito no CPF/MF sob o nº010.419.924-59 para exercer o cargo, de provi-mento em comissão, símbolo SP-22, do quadro de pessoal da Assembleia Legis-lativa Estadual, concedendo-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.



ATODRH Nº 373/2017

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediên-cia ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE:Nomear PAULO VALTER BREDA GONDIM, inscrito no CPF/MF sob o nº086.601.114-51 para exercer o cargo, de provimento em comissão, símbolo SP-22, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual, concedendo-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.



ATODRH Nº 374/2017

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediên-cia ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE:Nomear RENATA DE CARVALHO FONTES, inscrita no CPF/MF sob o nº077.100.994-16 para exercer o cargo, de provimento em comissão, símbolo SP-22, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual, concedendo-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.



ATODRH Nº 375/2017

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE:Nomear MARGARISE REGO LIMA, in-scrita no CPF/MF sob o nº348.005.734-91 para exercer o cargo, de provimento em comissão, símbolo SP-22, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadu-al, concedendo-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.



ATODRH Nº 376/2017

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE:Nomear MADJA VÂNIA VIANA DE ALBUQUERQUE, inscrita no CPF/MF sob o nº347.441.694-49 para exercer o cargo, de provimento em comissão, símbolo SP-22, do quadro de pessoal da As-sembleia Legislativa Estadual, concedendo-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.



ATODRH Nº509/2017

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediên-cia ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE:Nomear PEDRO PEREIRA MELO, inscrito no CPF/MF sob o nº 404.255.094-00, para exercer o cargo, de provimen-to em comissão, símbolo SP-16, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual, concedendo-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.

Diretoria de Recursos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, em Maceió, aos primeiros (01) dias do mês de março do ano de 2017.





ATODRH Nº510/2017

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE:Nomear ZENAIDE LINS DOS SANTOS, inscrito no CPF/MF sob o nº 295.551.458-65, para exercer o cargo, de provimen-to em comissão, símbolo SP-09, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual, concedendo-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.

Diretoria de Recursos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, em Maceió, aos primeiros(01) dias do mês de março do ano de 2017.


ATODRH Nº512/2017

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE:Nomear WAGNEY CORREIA CAJE, inscrito no CPF/MF sob o nº 007.437.904-64, para exercer o cargo, de provimen-to em comissão, símbolo SP-25, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual, concedendo-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.



ATODRH Nº512/2017

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE:Nomear WAGNEY CORREIA CAJE, inscrito no CPF/MF sob o nº 007.437.904-64, para exercer o cargo, de provimen-to em comissão, símbolo SP-25, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual, concedendo-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.



ATODRH Nº513/2017

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediên-cia ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE:Nomear ROSÂNGELA DE SOUZA FILGUEIRA, inscrito no CPF/MF sob o nº 273.219.404-20, para exercer o cargo, de provimento em comissão, símbolo SP-09, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual, concedendo-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.



ATODRH Nº514/2017

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE:Nomear KAROLLYNI ALMEIDA DE SOUZA LIMA, inscrito no CPF/MF sob o nº 039.504.854-06, para exercer o cargo, de provimento em comissão, símbolo SP-17, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual, concedendo-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.



ATODRH Nº515/2017

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE:Nomear PAULO ROBERTO PONTES DE MENDONÇA, inscrito no CPF/MF sob o nº 020.837.104-44, para exercer o cargo, de provimento em comissão, símbolo SP-22, do quadro de pessoal da As-sembleia Legislativa Estadual, concedendo-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.



ATODRH Nº516/2017

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediên-cia ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE:Nomear MARIA SIMONE SOARES DOS SANTOS, inscrito no CPF/MF sob o nº 043.222.254-54, para exercer o cargo, de provimento em comissão, símbolo SP-18, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual, concedendo-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.



ATODRH Nº517/2017

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE:Exonerar JOSÉ MAURICIO FILHO, in-scrito no CPF/MF sob o nº 329.483.444-68,do cargo de provimento em comissão, símbolo SP-02, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual, conce-dendo-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.



ATODRH Nº518/2017

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE:Nomear MARIA ANGELA EUGENIO DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 894.762.804-25, para exercer o cargo, de provimento em comissão, símbolo SP-16, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual, concedendo-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.

Diretoria de Recursos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, em Maceió, primeiros (01) dias do mês de março do ano de 2017.


ATODRH Nº519/2017

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE:Exonerar ERLAN VALERIO ALBU-QUERQUE, inscrito no CPF/MF sob o nº 053.876.064-88,do cargo de provimen-to em comissão, símbolo SP-02, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual, concedendo-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.






ATODRH Nº520/2017

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE:Nomear ERICK CORDEIRO SANTOS, inscrito no CPF/MF sob o nº 014.014.784-50, para exercer o cargo, de provimen-to em comissão, símbolo SP-12, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual, concedendo-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.

Diretoria de Recursos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, em Maceió, primeiros(01) dias do mês de março do ano de 2017.


ATODRH Nº521/2017

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE:Exonerar LAELSON PEREIRA DIAS, inscrito no CPF/MF sob o nº 804.224.204-25,do cargo de provimento em comissão, símbolo SP-22, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual, conce-dendo-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.



ATODRH Nº522/2017

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE:Nomear MARIA ALICE CELESTINA, inscrito no CPF/MF sob o nº 863.156.844-91, para exercer o cargo, de provimen-

to em comissão, símbolo SP-22, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual, concedendo-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.



ATODRH Nº523/2017

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE:Exonerar JAZIELMA AMBROZIO DOS SANTOS, inscrito no CPF/MF sob o nº 036.643.534-55,do cargo de provimento em comissão, símbolo SP-22, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Es-tadual, concedendo-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.



ATODRH Nº524/2017

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE:Nomear BRUNA FLORES BARBOSA FORTES CAVALCANTI, inscrito no CPF/MF sob o nº 077.666.954-05, para exer-cer o cargo, de provimento em comissão, símbolo SP-11, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual, concedendo-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.




Defensoria Pública

Administração SuperiorDefensor Público Geral: Ricardo Antunes MelroSubdefensor Pública Geral: Carlos Eduardo de Paula Monteiro Corregedor Geral: André Chalub LimaSubcorregedora Geral: Daniely de Lima Soares Melro

Conselho Superior da Defensoria Pública:Ricardo Antunes MelroPresidente - Conselheiro Nato Carlos Eduardo de Paula MonteiroConselheiro NatoAndré Chalub LimaCorregedor Geral – Conselheiro NatoJoão Fiorillo de SouzaConselheiro EleitoHoana Maria Andrade TomazConselheira EleitaPoliana de Andrade SouzaConselheira EleitaHayanne Amalie Meira Liebig Conselheira EleitaNorma Suely Negrão SantosConselheira Eleita

Coordenadorias Regionais1ª Coordenadoria Regional – Metropolitana de MaceióCoordenador: Djalma Mascarenhas Alves Neto2ª Coordenadoria Regional – Metropolitana do AgresteCoordenador: Marcos Antonio da Silva Freire3ª Coordenadoria Regional – NorteCoordenador: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto4ª Coordenadoria Regional – Vale do Paraíba e MundaúCoordenador: Isaac Vinícius Costa Souto5ª Coordenadoria Regional – Sertão AlagoanoCoordenadora: Fabiana Kelly de Medeiros Pádua6ª Coordenadoria Regional – SulCoordenador: Gustavo Lopes Paes7ª Coordenadoria Regional – Bacia LeiteiraCoordenadora: Bruna Rafaela Cavalcante Pais de Lima

Corpo AdministrativoChefe de Gabinete do Defensor Geral: Hoana Maria Andrade TomazDiretora Administrativa e Financeira: Mariana Soares BragaDiretor da Escola Superior: Fabrício Leão SoutoCoordenadora de Recursos Humanos: Lívia Pereira Passos Maia GomesCoordenadora Contábil: Renata Lima Taveiros de MendonçaCoordenadora de Programas e Projetos: João Fiorillo de SouzaGerente de TI: Henry Hudson Amaral LimaGerente de Patrimônio: Thiago de Holanda RosarioGerente de Planejamento e Orçamento: Gilda Santana de Souza Targino

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

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Atos do Defensor Público-Geral

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Com base no art. 24, inciso XIII, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e no parecer jurídico nº 024/2017 da Assessoria Jurídica da DPE/AL, objeto do processo administrativo nº 12070.30678/2016, RATIFICO a contratação direta, com dispen-sa de licitação, do CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS – CEBRASPE, para prestação de serviços técnico-especializados com vistas à organização e realização do III Con-curso Público para provimento de vagas no cargo de Defensor Público de 1ª classe do Estado de Alagoas.DETERMINO, ainda, que se proceda à publicação deste termo na imprensa oficial, conforme art. 26 da Lei 8.666/93, para que produza os efeitos legais.


RICARDO ANTUNES MELRODefensor Público-Geral do Estado

PORTARIA DPE Nº 064, DE 15 DE MARÇO DE 2017.

O SUDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar nº 29, de 1º de dezembro de 2011, RESOLVE designar, nos termos do item 1.2 do Edital nº 010/2017, a Defensora Pública MAN-UELA CARVALHO MENEZES para atuar, de forma excepcional e sem prejuízo das suas demais funções, no Núcleo de Conciliação Extrajudicial e Ações Itiner-antes – Seção de Ações Itinerantes no dia 15 de março de 2017, para participação no Juizado do Torcedor, às 20hs.

CARLOS EDUARDO DE PAULA MONTEIROSubefensor Público-Geral do Estado


O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar nº 29, de 1º de dezembro de 2011, RESOLVE designar o Defensor Público MARCOS ANTÔNIO DA SILVA FREIRE para atuar em favor do réu José Cícero da Silva nos autos do Processo nº 0000027-51.2014.8.02.0069, em trâmite na Comarca de Girau do Ponciano.

CARLOS EDUARDO DE PAULA MONTEIROSubdefensor Público-Geral do Estado


O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar nº 29, de 1º de dezembro de 2011, RESOLVE designar, nos termos do item 1.2 do Edital nº 009/2017, o Defensor Público AN-DRÉ MONTE ALEGRE TAVARES para atuar, de forma excepcional e sem pre-juízo das suas demais funções, no Núcleo de Conciliação Extrajudicial e Ações Itinerantes – Seção de Ações Itinerantes no dia 11 de março de 2017, para partici-pação no Juizado do Torcedor, às 18:15hs.

CARLOS EDUARDO DE PAULA MONTEIROSubdefensor Público-Geral do Estado




EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2017, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO DPE/AL Nº 002/2017.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12070-25801/2016.PARTES: Defensoria Pública do Estado de Alagoas, neste ato representada pelo Defensor Público-Geral Ricardo Antunes Melro, e a empresa NORTSUL COMER-CIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.625.595/0001-97, localizada na Rua Sgt. Aldo Almeida, 42, Pinheiro, Maceió/AL, neste ato representada pelo Sr. João Anselmo Santana Júnior.OBJETO DO CONTRATO: Registro de Preços para a eventual aquisição de gêner-os alimentícios (açúcar), conforme especificações constantes do Termo de Referên-cia do Pregão Eletrônico DPE/AL nº 002/2017 e da proposta vencedora.VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 2.930,00 (dois mil novecentos e trinta reais).DATA DA ASSINATURA: 15 de março de 2017.VIGÊNCIA: A validade da ata de registro de preços será de 12 meses, a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, não podendo ser prorrogada.BASE LEGAL E VINCULAÇÃO: Lei Federal nº 8.666/1993; Lei Federal 10.520/2002, Decreto nº 29.342/2013. SIGNATÁRIOS: Ricardo Antunes Melro, pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas, e João Anselmo Santana Júnior, representante da empresa NORTSUL COMERCIAL LTDA.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2017, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO DPE/AL Nº 002/2017.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12070-25801/2016.PARTES: Defensoria Pública do Estado de Alagoas, neste ato representada pelo Defensor Público-Geral Ricardo Antunes Melro, e a empresa MARIO BUARQUE ALMEIDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 17.501.517/0001-67, localizada na Rua Doutor Passo de Miranda, 261, Bebedouro, Maceió/AL, neste ato representada pelo Sr. Mario Buarque Almeida.OBJETO DO CONTRATO: Registro de Preços para a eventual aquisição de gêneros alimentícios (adoçante), conforme especificações constantes do Termo de Referência do Pregão Eletrônico DPE/AL nº 002/2017 e da proposta vencedora.VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 581,00 (quinhentos e oitenta e um reais).DATA DA ASSINATURA: 15 de março de 2017.VIGÊNCIA: A validade da ata de registro de preços será de 12 meses, a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, não podendo ser prorrogada.BASE LEGAL E VINCULAÇÃO: Lei Federal nº 8.666/1993; Lei Federal 10.520/2002, Decreto nº 29.342/2013. SIGNATÁRIOS: Ricardo Antunes Melro, pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas, e Mario Buarque Almeida, representante da empresa MARIO BUARQUE ALMEIDA ME.


Ministério Público

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO

SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONALMÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE

SUBPROCURADOR-GERAL JUDICIALSÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁ

CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICOLEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAUJO

OUVIDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICOAFRÂNIO ROBERTO PEREIRA DE QUEIROZ

COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇAALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO-PRESIDENTE

ANTÔNIO ARECIPPO DE BARROS TEIXEIRA NETOLUIZ BARBOSA CARNAÚBA

GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁSÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁWALBER JOSÉ VALENTE DE LIMA

LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJOANTIÓGENES MARQUES DE LIRA

DILMAR LOPES CAMERINODENNIS LIMA CALHEIROSVICENTE FELIX CORREIA

JOSÉ ARTUR MELOEDUARDO TAVARES MENDES*

MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUEAFRÂNIO ROBERTO PEREIRA DE QUEIROZ

MARCOS BARROS MÉROVALTER JOSÉ DE OMENA ACIOLY

DENISE GUIMARÃES DE OLIVEIRA*Afastado para exercício de mandato eletivo

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇASECRETÁRIO DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA

HUMBERTO PIMENTEL COSTA

SECRETÁRIO DO CONSELHO SUPERIORLUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS FILHO

DIRETOR DO 1º CAOJOSÉ ANTÔNIO MALTA MARQUES

DIRETOR DO 2º CAOGERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁ

DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICOLUIZ BARBOSA CARNAÚBA

CHEFE DE GABINETEALMIR JOSÉ CRESCENCIO

DIRETOR GERALCARLOS EDUARDO ÁVILA CABRAL

DIRETOR DE APOIO ADMINISTRATIVOIVAN DE HOLANDA MONTENEGRO

DIRETORA DE PROGRAMAÇÃO E ORÇAMENTOJAMILLE MENDONÇA SETTON MASCARENHAS

DIRETOR DE CONTABILIDADE E FINANÇASARTHUR TAVARES DE CARVALHO BARROS

DIRETORA DE PESSOALDILMA ALVES DE QUEIROZ

DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOMARCEL DE CASTRO VASCONCELOS

CONSULTORA JURÍDICO-ADMINISTRATIVAELENISE DAUDT TENÓRIO DE SOUZA

DIRETORA DE COMUNICAÇÃOJANAINA RIBEIRO SOARES

DIRETOR DA CONTROLADORIA INTERNAPRISCILA GONÇALVES TENÓRIO LINS TEIXEIRA

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICOALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO - PRESIDENTE

LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJODILMAR LOPES CAMERINO

GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁLUIZ BARBOSA CARNAÚBA

ANTIÓGENES MARQUES DE LIRAVALTER JOSÉ DE OMENA ACIOLY

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PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DR. ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO, DESPACHOU, NO DIA 14 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, OS SEGUINTES PROCESSOS:

Proc: 28/2015.Interessado: Coordenação do Núcleo de Inquéritos Policiais da Capital - NIMP.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Oficie-se como solicitado.

Proc: 02.2017.00000416-2.Interessado: Ouvidoria do Ministério Público de Alagoas.Assunto: Encaminhamento de informações.Despacho: Ciente. Arquive-se.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM EXERCÍCIO, DR. MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, DESPACHOU, NO DIA 15 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, OS SEGUINTES PROCESSOS:

Proc: 4719/2015.Interessado: Hilda Ribeiro Orestes e outro.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando o arquivamento do feito, obedecidas as cautelas de estilo. Cientifique-se o interessado.

Proc: 2051/2016.Interessado: 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde da Comarca de Belo Horizonte/Ministério Público do Estado de Minas Gerais.Assunto: Encaminhamento de carta precatória.Despacho: Solicite-se à 10ª Promotoria de Justiça da Capital a devolução da Carta Precatória (Ofício 913/2016/PGJ/3ª PJ-MPMG), no prazo de 10 (dez) dias.

Proc: 5259/2016.Interessado: Conselheiro Otávio Lessa Geraldo Santos, Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.Assunto: Encaminhamento de documentos.Despacho: Considerando o cadastramento dos autos no sistema SAJMP, passando o mesmo a tramitar por meio virtual (Proc. SAJMP nº 02.2017.00001345-7 (fls.26/27), determino o arquivamento do feito, obedecidas as cautelas de estilo.

Proc: 845/2017.Interessado: Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra - ADESG.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Em face das providências adotadas na esfera desta Procuradoria Geral de Justiça, determino o arquivamento do feito, obedecidas as cautelas de estilo.

Proc: 848/2017.Interessado: Departamento de Polícia Federal/Superintendência Regional em Alagoas.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Oficie-se ao interessado solicitando a comprovação da entrega do Ofício nº 2145/2016 - IPL065/2010-4 SR/PF/AL, bem como do Inquérito Policial nº 65/2010-4/SR/DPF/AL (Processo 003.349.033.201.080.200.01) à Procuradoria Geral de Justiça.

Proc: 912/2017.Interessado: Joseína de Albuquerque Silva, funcionário desta Procuradoria Geral de Justiça.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Consultoria Jurídica para análise e parecer.




Proc: 916/2017.Interessado: Flávio Vasconcelos Pais, Analista do Ministério Público.Assunto: Requerimento de progressão funcional.Despacho: Acolho o parecer da douta Consultoria Jurídica com a seguinte ementa: “Administrativo. Servidor Público. Mobilidade Funcional. Pedido de Progressão. Direito concedido a servidor estável. Presentes os requisitos necessários para sua implementação: 24 (vinte e quatro) meses de exercício no cargo na referência que se encontra, avaliação especial de desempenho, assiduidade e inexistência de anotação acerca de punição por crime contra a administração pública, ilícito administrativo ou disciplinar. Movimentação excepcional por graduação. Possibilidade. Pelo deferimento da progressão - Símbolo PGJ-C - da classe C - referência III para a IV; e da mobilidade funcional - Símbolo PGJ-C- da Classe C - referência IV para a classe B - referência I, por movimentação excepcional (pós-graduação); com efeitos jurídicos, ressalvada a hipótese do art. 3º da Lei nº 6.774 de 23 de novembro de 2006, à data da implementação dos requisitos inerentes ao direito de mobilidade funcional; sugerindo a evolução dos autos às Diretorias de Pessoal, de Programação e Orçamento e de Contabilidade e Finanças desta PGJ, para as providências cabíveis”. Defiro o pedido, observando-se, quanto aos efeitos financeiros, a norma imperativa prevista no art. 3º da Lei nº 6.774, de 23 de novembro de 2006.

Proc: 926/2017.Interessado: Fernanda Maria Fernandes Vieira, Assistente Social do Ministério Público.Assunto: Requerimento de férias.Despacho: Defiro o pedido. À DP para as providências cabíveis. Em seguida, arquive-se.

Proc: 946/2017.Interessado: Dr. Marllison Andrade Silva, Promotor de Justiça.Assunto: Requerimento de férias.Despacho: Defiro o pedido. À DP para as providências cabíveis. Em seguida, arquive-se.

Proc: 948/2017.Interessado: Helenita Firmo de Melo, Auditora do Ministério Público.Assunto: Requerimento de adiamento de férias.Despacho: Defiro o pedido. À DP para as providências cabíveis. Em seguida, arquive-se.

Proc: 991/2017.Interessado: Dr. Luiz José Gomes Vasconcelos, Promotor de Justiça.Assunto: Requerimento de diárias.Despacho: Defere-se à vista da informação da DCF anexa. Lavre-se a portaria respectiva. Em seguida, arquive-se.

Proc: 1011/2017.Interessado: Ferdinando Henrique Maciel Lima, Analista do Ministério Público.Assunto: Requerimento de licença médica.Despacho: Fiquem os autos sobrestados na DP, aguardando o resultado da perícia médica.

Proc: 1015/2017.Interessado: Dr. Magno Alexandre Ferreira Moura, Promotor de Justiça.Assunto: Requerimento de licença médica.Despacho: Após remessa de cópia à Assessoria Especial, evoluam os autos à DP, onde ficará sobrestado, juntado-se oportunamente o atestado médico. Cientifique-se o interessado.

Proc: 1023/2017.Interessado: Dra. Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão, Promotora de Justiça.Assunto: Requerimento de diárias.Despacho: Defere-se à vista da informação da DCF anexa. Lavre-se a portaria respectiva. Em seguida, arquive-se.

Proc: 1032/2017.Interessado: Dra. Maria Cecília Pontes Carnaúba, Promotora de Justiça.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Defiro parcialmente o pedido nos termos da informação da DPO. Lavre-se a necessária portaria.

Proc: 1038/2017.Interessado: Maria José da Rocha Silva. Funcionária cedida a esta Procuradoria Geral de Justiça.Assunto: Requerimento de licença médica.Despacho: Defiro à vista do atestado médico anexo. À DP para as anotações pertinentes. Em seguida, arquive-se.

Proc: 1051/2017.Interessado: Nudepat do 1º CAO/MP.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Consultoria Jurídica para análise e parecer.

Proc: 1071/2017.Interessado: Dr. Ramon Formiga de Oliveira Carvalho, Promotor de Justiça.Assunto: Requerimento de adiamento de férias.Despacho: Defiro o pedido. À DP para as providências cabíveis. Em seguida, arquive-se.

Proc: 1083/2017.Interessado: Artur Sampaio Torres, Assessor de Procurador de Justiça.Assunto: Requerimento de férias.Despacho: Defiro o pedido. À DP para as providências cabíveis. Em seguida, arquive-se.

Proc: 1086/2017.Interessado: Fernando Antônio Vasco de Souza, Chefe da Seção de Licitações.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À DPO para informar.

Proc: 1088/2017.Interessado: Procuradoria Geral da República, 3ª Câmara de Coordenação e Revisão.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Em face da identidade de objeto com o Proc. 936/2017, arquive-se.

Proc: 1117/2017.Interessado: Diretoria de Tecnologia da Informação.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À DPO para informar.

PIC 13/2015-GECOC.Interessado: GECOC.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, ratificando a promoção de fl. 91. Volvam os autos ao órgão de origem para o devido arquivamento.







Proc: 02.2017.00000673-8.Interessado: José Valdemi Teixeira da Silva.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.




Proc: 02.2017.00000680-5.Interessado: 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro.Assunto: Requerimento de publicação.Despacho: Defiro o pedido. Publique-se. Em seguida, evoluam os autos à Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público.

Proc: 02.2017.00000692-7.Interessado: 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro.Assunto: Requerimento de publicação.Despacho: Defiro o pedido. Publique-se. Em seguida, evoluam os autos à Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público.

Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, em Maceió, 15 de março de 2017.

Carlos Henrique Cavalcanti LimaAnalista do Ministério Público

Protocolo 297583

PORTARIA PGJ nº 389, DE 15 DE MARÇO DE 2017

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS em exercício, no uso de suas atribuições, e em razão da decisão exarada nos autos do Proc. 916/2017, RESOLVE deferir a progressão do servidor efetivo FLÁVIO VASCONCELOS PAIS, Analista do Ministério Público, Símbolo PGJ-C, da Classe C, referência III para a referência IV da mesma Classe, e da Classe C, referência IV para a classe B - referência I, por movimentação excepcional.Publique-se, registre-se e cumpra-se.

MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUEProcurador-Geral de Justiça em exercício


O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS em exercício, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Proc. 1032/2017, RESOLVE conceder em favor da Dra. MARIA CECÍLIA PONTES CARNAÚBA, 19ª Promotora de Justiça da Capital, portadora do CPF nº 259.154.874-91, matrícula nº 62616, 3 (três) diárias, no valor unitário de R$ 685,60 (seiscentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos), perfazendo um total de R$ 2.056,80 (dois mil e cinquenta e seis reais e oitenta centavos), em face do seu deslocamento à cidade de João Pessoa - PB, no período de 14 a 17 de março do corrente ano, para participar da I Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos - GNDH, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa no Programa de Trabalho 03.122.0003.2107.0000 - Manutenção das Atividades do Ministério Público, Natureza de despesa: 339014 - Diária, pessoal civil.Publique-se, registre-se e cumpra-se.



O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS em exercício, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Proc. 1023/2017, RESOLVE conceder em favor da Dra. DELMA MARIA COSTA DE AZEVEDO PANTALEÃO, 2ª Promotora de Justiça de Arapiraca, de 3ª entrância, portadora do CPF nº 384.424.184-15, matrícula nº 55851, 3 (três) meias diárias, no valor unitário de R$ 249,31 (duzentos e quarenta e nove reais e trinta e um centavos), perfazendo um total de R$ 747,93 (setecentos e quarenta e sete reais e noventa e três centavos), em face do seu deslocamento à cidade de Maravilha, nos dias 6, 13 e 21 de fevereiro do corrente ano, para desempenhar suas funções institucionais na Promotoria de Justiça de Maravilha, em razão da designação contida na Portaria PGJ nº 218, de 31 de janeiro de 2017, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa no Programa de Trabalho 03.122.0003.2107.0000 - Manutenção das Atividades do Ministério Público, Natureza de despesa: 339014 - Diária, pessoal civil.Publique-se, registre-se e cumpra-se.



O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS em exercício, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Proc. 991/2017, RESOLVE conceder em favor do Dr. LUIZ JOSÉ GOMES VASCONCELOS, 51º Promotor de Justiça da Capital, portador do CPF nº 164.059.004-87, matrícula nº 62614, 4 (quatro) meias diárias, no valor unitário de R$ 249,31 (duzentos e

quarenta e nove reais e trinta e um centavos), perfazendo um total de R$ 997,24 (novecentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos), em face do seu deslocamento à cidade de Igaci, nos dias 2, 9, 15 e 23 de fevereiro do corrente ano, para desempenhar suas funções institucionais na Promotoria de Justiça de Igaci, em razão da designação contida na Portaria PGJ nº 1129, de 27 de dezembro de 2016, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa no Programa de Trabalho 03.122.0003.2107.0000 - Manutenção das Atividades do Ministério Público, Natureza de despesa: 339014 - Diária, pessoal civil.Publique-se, registre-se e cumpra-se.


Protocolo 297579

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Escola Superior do Ministério Público

ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE ALAGOAS - ESMP-AL

A DIRETORIA DA ESMP-AL, NESTA DATA:

Considerando o princípio constitucional da publicidade e os poderes delegados pelo Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça;

Considerando a existência de vaga no Programa de Estágio do Ministério Público do Estado de Alagoas;

CONVOCA, abaixo, os aprovados no 6º Processo Seletivo para o quadro de vagas e formação de cadastro de reserva de Estagiários do Ministério Público do Estado de Alagoas para assumir vaga no referido programa:

*MACEIÓ (TARDE):

(51º) PAMELLA MAIALA VAZ ALENCAR;(52º) MORGANA TORRES DE CASTRO PORTELA;(53º) HUGO DOS SANTOS TEIXEIRA AMORIM;(54º) ANA THEREZA SANCHES FERNANDES TAVORA;(55º) LUIS EDUARDO PESSOA DE LIMA OLIVEIRA;(56º) RENATHA GOMES FREITAS;(57º) RAYANNE EVELLYN TORRES ALVES.

*ARAPIRACA:(4º) BRUNO BALBINO NASCIMENTO.

*PÃO DE AÇÚCAR (Região Santana do Ipanema):(1º – Santana do Ipanema) MANOEL SILVA DOS SANTOS.

*PALMEIRA DOS ÍNDIOS:(2º) JASSON YTALLO COSTA BARROS DOS SANTOS.

INFORMA, ainda, que os convocados deverão comparecer à ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, mediante agendamento nos telefones 2122-3701 | 2122-3702, no endereço Rua Humberto Mendes, nº 636 (acesso pelo portão da rua lateral do prédio), 1º andar, Bairro Poço – Maceió-AL, no horário de funcionamento – 8h30min às 12h30min, no prazo de 7 (SETE) DIAS ÚTEIS, a contar da data desta publicação, sob pena de perda da respectiva vaga, munidos da seguinte DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA:

a) Documento oficial de identidade e CPF (original e 2 cópias);b) Comprovante de residência (original e 1 cópia);c) Título de eleitor e um dos seguintes documentos: comprovante da última votação (original e 1 cópia) ou Certidão da Justiça Eleitoral comprovando quitação eleitoral;d) Carteira de reservista (original e 1 cópia);e) 02 (duas) fotos 3x4;f) 02 (duas) vias da Declaração de Vínculo com uma das instituições de ensino superior conveniadas ao Ministério Público do Estado de Alagoas, informando que está matriculado e frequenta um dos três últimos anos do curso de Direito, não sendo válido o comprovante de pagamento da matrícula;g) 02 (duas) vias do Comprovante de horário das disciplinas em que se encontra matriculado fornecido pela faculdade;h) 02 (duas) vias da Declaração de disponibilidade de tempo para a realização de estágio de 20 (vinte) horas semanais, no horário de funcionamento da Procuradoria-Geral de Justiça ou Promotorias de Justiça, feita pelo(a) próprio(a) convocado(a);i) 02 (duas) vias da Declaração que não possui cargo, função e/ou estágio com vedação de acumulação prevista no artigo 19 da Resolução CNMP n.º 42/2009, de 26/06/2009, feita pelo(a) próprio(a) convocado(a);




j) Certidões cível e criminal das Justiças Estadual e Federal;k) Declaração indicando os dados bancários de sua conta-corrente no Banco do Brasil, feita pelo(a) próprio(a) candidato(a);l) Histórico escolar constando todas as disciplinas cursadas em cada período (original e 1 cópia);m) Outros documentos necessários solicitados pela Escola Superior do Ministério Público e/ou Diretoria de Pessoal do Ministério Público do Estado de Alagoas, no momento em que o candidato se apresentar dentro do prazo permitido.

Maceió, 15 de Março de 2017.

Luiz Barbosa CarnaúbaProcurador de JustiçaDiretor da ESMP-AL

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Corregedoria Geral do Ministério Público

RECOMENDAÇÃO CONJUNTA PGJ/CGMP-AL N° 002/2017, DE 15 DE MARÇO DE 2017.

Dispõe sobre a visualização diária pelos Membros do Ministério Público no fluxo de trabalho SAJ/MP, notadamente, protocolo unificado e notícia de fato.

O Subprocurador-Geral Administrativo-Institucional, no exercício de Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, notadamente as conferidas pelos artigos 10, inciso XII, e 17, inciso IV, da Lei Federal nº8.625/93 e nos artigos 9º, XI e 16, IV, da Lei Complementar Estadual nº15/96 e,

CONSIDERANDO a implementação do Sistema de Automação da Justiça no Ministério Público de Alagoas - SAJ-MP na Atividade-fim e na Atividade-meio, passaram os órgãos da Administração Superior a enviarem processos extrajudiciais pelos fluxos de protocolo unificado e notícia de fato;

CONSIDERANDO que os processos extrajudiciais possuem prazos legais de conclusão e a não observância de tais prazos, têm gerado um grande número de remessa a esta Corregedoria-Geral para adoção de providências disciplinares;

RECOMENDAM aos Membros do Ministério Público do Estado de Alagoas:

Art 1º Acompanharem diariamente o fluxo de trabalho de sua Unidade Ministerial na visualização dos subfluxos de protocolo unificado e notícia de fato;

Art. 2º Visualizarem as filas organizacionais de protocolo unificado quais sejam: Aguardando Análise, Recebidos da Procuradoria, Recebidos da Corregedoria e Recebidos da Ouvidoria;

Art 3º Visualizarem as filas organizacionais de notícia de fato quais sejam: Aguardando análise do Promotor que serão o destino dos expedientes enviados pela Ouvidoria e Procuradoria;

Art 4º Esta Recomendação entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.


MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUESubprocurador-Geral Administrativo-Institucional

LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJOCorregedor-Geral

Protocolo 297473

PORTARIA CGMP/AL Nº 005/2017PEDIDO DE INFORMAÇÃO

O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições previstas no artigo 16, V, da Lei Complementar nº 15/96 e, nos artigos 3º, IX e 53, II, § 2º do Regimento Interno da Corregedoria Geral do Ministério Público;Considerando que foi constatado a não remessa de Relatórios de inspeção de visita técnica nos serviços de acolhimento institucional no Internato Professor Joaquim Aristóteles, referente ao 4º trimestre de 2016, conforme certidão e demonstrativo do sistema de resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público;

Considerando que foi oficiado o Membro do Ministério Público, informando do descumprimento da Resolução CNMP nº 71/2011 e, até a presente data, não obtivemos resposta;Considerando que são deveres dos Membros do Ministério Público desempenhar com zelo e presteza suas funções e prestar informações solicitadas pelos órgãos da Administração Superior, nos termos do art. 72, VI e XI da Lei Complementar nº 15/96;Considerando a suposta violação ao dever funcional do Membro do Ministério Público;Considerando que o pedido de informação tem caráter preliminar e meramente informativo, visando dar oportunidade ao interessado de se manifestar acerca da irregularidade que lhe é possivelmente atribuída;RESOLVE:1. Instaurar Pedido de Informação para apurar eventual falta funcional em decorrência do descumprimento das disposições contidas no art. 72, VI e XI da Lei Complementar nº 15/96;2. Determinar a autuação e registro da presente portaria;3. Determinar a publicação desta portaria no Diário Oficial do Estado;4. Determinar a Secretaria-Geral a expedição de ofício ao Membro do Ministério Público para que este preste as informações, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 53, § 3º do Regimento Interno da Corregedoria-Geral do Ministério Público de Alagoas;5. O pedido de informação terá o prazo de conclusão de 60 ( sessenta dias), nos termos análogos ao artigo 61, § 4º do Regimento Interno da Corregedoria-Geral do Ministério Público de Alagoas.Cumpra-se.Maceió/AL, 15 de março de 2017.

Lean Antônio Ferreira de AraújoCorregedor-Geral

Protocolo 297474


O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições previstas no artigo 16, V, da Lei Complementar nº 15/96 e, nos artigos 3º, IX e 53, II, § 2º do Regimento Interno da Corregedoria Geral do Ministério Público;Considerando que foi constatado a não remessa de Relatórios de visita técnica ao 86º DP de São Sebastião/AL, referente ao 2º semestre de 2016, conforme certidão e demonstrativo do sistema de resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público;Considerando que foi oficiado o Membro do Ministério Público, informando do descumprimento da Resolução CNMP nº 20/2007 e, até a presente data, não obtivemos resposta;Considerando que são deveres dos Membros do Ministério Público desempenhar com zelo e presteza suas funções e prestar informações solicitadas pelos órgãos da Administração Superior, nos termos do art. 72, VI e XI da Lei Complementar nº 15/96;Considerando a suposta violação ao dever funcional do Membro do Ministério Público;Considerando que o pedido de informação tem caráter preliminar e meramente informativo, visando dar oportunidade ao interessado de se manifestar acerca da irregularidade que lhe é possivelmente atribuída;RESOLVE:1. Instaurar Pedido de Informação para apurar eventual falta funcional em decorrência do descumprimento das disposições contidas no art. 72, VI e XI da Lei Complementar nº 15/96;2. Determinar a autuação e registro da presente portaria;3. Determinar a publicação desta portaria no Diário Oficial do Estado;4. Determinar a Secretaria-Geral a expedição de ofício ao Membro do Ministério Público para que este preste as informações, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 53, § 3º do Regimento Interno da Corregedoria-Geral do Ministério Público de Alagoas;5. O pedido de informação terá o prazo de conclusão de 60 ( sessenta dias), nos termos análogos ao artigo 61, § 4º do Regimento Interno da Corregedoria-Geral do Ministério Público de Alagoas.Cumpra-seMaceió/AL, 15 de março de 2017.


Protocolo 297475





O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições previstas no artigo 16, V, da Lei Complementar nº 15/96 e, nos artigos 3º, IX e 53, II, § 2º do Regimento Interno da Corregedoria Geral do Ministério Público;Considerando que foi constatado a não remessa de Relatórios de visita técnica ao 113º DP de Campestre/AL, referente ao 2º semestre de 2016, conforme certidão e demonstrativo do sistema de resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público;Considerando que foi oficiado o Membro do Ministério Público, informando do descumprimento da Resolução CNMP nº 20/2007 e, até a presente data, não obtivemos resposta;Considerando que são deveres dos Membros do Ministério Público desempenhar com zelo e presteza suas funções e prestar informações solicitadas pelos órgãos da Administração Superior, nos termos do art. 72, VI e XI da Lei Complementar nº 15/96;Considerando a suposta violação ao dever funcional do Membro do Ministério Público;Considerando que o pedido de informação tem caráter preliminar e meramente informativo, visando dar oportunidade ao interessado de se manifestar acerca da irregularidade que lhe é possivelmente atribuída;

RESOLVE:

1. Instaurar Pedido de Informação para apurar eventual falta funcional em decorrência do descumprimento das disposições contidas no art. 72, VI e XI da Lei Complementar nº 15/96;2. Determinar a autuação e registro da presente portaria;3. Determinar a publicação desta portaria no Diário Oficial do Estado;4. Determinar a Secretaria-Geral a expedição de ofício ao Membro do Ministério Público para que este preste as informações, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 53, § 3º do Regimento Interno da Corregedoria-Geral do Ministério Público de Alagoas;5. O pedido de informação terá o prazo de conclusão de 60 ( sessenta dias), nos termos análogos ao artigo 61, § 4º do Regimento Interno da Corregedoria-Geral do Ministério Público de Alagoas.Cumpra-se.



Protocolo 297476


Diário dos Municípios. .

Prefeitura Municipal de Barra de São Miguel

MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO MIGUELEXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

1º Termo Aditivo ao Contrato nº TP01/2016 – Processo nº 1223.008.2016 – Procedimento de Contratação: Tomada de Preços nº 01/2016 (Processo nº 712.019.2016) – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93 (Art. 65, caput) – Contratado: AM3 ENGENHARIA LTDA - ME (CNPJ nº 16.628.118/0001-07) – Objeto contratual: contratação de empresa para execução de obra de engenharia referente à pavimentação e drenagem de diversas ruas – Cláusulas Aditivas: 1 – Do Objeto; 2 – Da Alteração do Valor do Contratado; 3 – Da Inalterabilidade.

MUNICÍPIO DA BARRA DE SÃO MIGUELPORTARIA Nº 001 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017.

NOMEIA OS MEMBROS DE COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DA BARRA DE SÃO MIGUEL, ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas,RESOLVE:Art. 1º - Nomear os membros da Comissão Especial de Concurso Público, para acompanhamento, fiscalização e avaliação do Concurso Público da Prefeitura Municipal da Barra de São Miguel/AL, destinado ao preenchimento de vagas para Cargo Público.Art. 2º - Compete a Comissão Especial de Concurso Público, acompanhar a realização, julgar os casos omissos ou duvidosos e coordenar as atividades necessárias ao bom andamento do Concurso Público.Parágrafo Único - A Comissão Especial de Concurso Público é soberana e tem total autonomia para deliberar sobre todos os aspectos não previstos no Edital do Concurso Público.Art. 3º - A Comissão será constituída por servidores públicos, ficando nomeados, a partir desta data, os seguintes membros:

NOME MATRÍCULA1. TÂNIA MARIA BATISTA SANTANA 962. DEIVIS CALHEIROS PINHEIRO 1013723. CRISTIANO CARDOSO SANTANA 92

§ 1º - A Comissão terá como Presidente a Servidora TÂNIA MARIA BATISTA SANTANA, que deverá dar cumprimento à instauração dos procedimentos necessários à elaboração e finalização do Concurso Público, bem como a decisão final sobre casos omissos no decorrer do processo.Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Barra de São Miguel/AL, 15 de fevereiro de 2017.JOSÉ MEDEIROS NICOLAU

Prefeito

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Prefeitura Municipal de Capela

ESTADO DE ALAGOASPREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA

REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - O Prefeito de Capela, no uso de suas atribuições estatutárias e com fundamento no artigo 49 da Lei 8.666/93, torna público a revogação da Licitação na modalidade Pregão Presencial nº 004/2017 para Serviços de telecomunicações para fornecimento de circuitos de acesso à internet banda larga e dedicada, para as secretarias, postos de saúde, escolas e outras unidades, além de fornecimento de internet sem fio em locais públicos, por conveniência administrativa. Capela/AL, 15 de março de 2017.

Adelmo Moreira Calheiros - Prefeito

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Prefeitura Municipal de Chã Preta

Prefeitura Municipal de Chã Preta-ALAviso de Licitação Pregão Presencial nº 004/2017

Processo nº. 007/2017 - Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para o PNAEAbertura: 29 de março de 2017 às 10:00 horas. Local: rua Chico Teixeira nº 115, Centro, Chã Preta-AL. Informações: No endereço acima citado ou no telefone. 82) 3204-1132.

Aviso de Licitação Pregão Presencial nº 003/2017Processo nº. 004/2017 - Objeto: Aquisição de combustíveis. Abertura: 29 de março de 2017 às 09:00 horas. Local: rua Chico Teixeira nº 115, Centro, Chã Preta-AL. Informações: No endereço acima citado ou no telefone (82) 3204-1132Chã Preta-AL, 15 de março de 2017. Taciana Correia Silva - Presidente da PL

Aviso de Licitação Pregão Presencial nº 005/2017Processo nº. 008/2017- Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, materiais de expediente, higiene e limpeza. Abertura: 31 de março de 2017 às 10:00 horas. Local: rua Chico Teixeira nº 115, Centro, Chã Preta-AL. Informações: No endereço acima citado ou no telefone (82) 3204-1132. Chã Preta-AL, 15 de março de 2017. Fernando Lúcio Cavalcante Gomes-Pregoeiro

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOEm 15 de março de 2017, Eu, Rita Coimbra Cerqueira Tenório, Prefeita, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais, adjudico e homologo os procedimentos desse certame na modalidade pregão, do tipo presencial, sob nº. 001/2017, para registro de preço, que tem como contratada a Empresa ATL Comércio e Serviços de Informática Ltda.-ME, CNPJ nº. 07.607.635/0001-09, no valor de 210.600,00 (duzentos e dez mil e seiscentos reais). Rita Coimbra Cerqueira Tenório - PrefeitaExtrato de contrato Pregão Presencial nº. 001/2017 - Registro de Preço nº 001/2017Processo nº 002/2017 - Contratada: Empresa ATL Comércio e Serviços de Informática Ltda.-ME, CNPJ nº. 07.607.635/0001-09. Valor registrado: R$ 90,00 (noventa reais) por megabyte. Valor Global: R$ 210.600,00 (duzentos e dez mil e seiscentos reais). Vigência: 31 de dezembro de 2017. Chã Preta-AL, 15 de março de 2017.Rita Coimbra Cerqueira Tenório - Prefeita

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Prefeitura Municipal de Coqueiro Seco

ESTADO DE ALAGOASPREFEITURA MUNICIPAL DE COQUEIRO SECO

EXTRATO DE CONTRATODISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2017

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 201701050001 Partes Prefeitura Municipal de Coqueiro Seco - Alagoas e a empresa: DISTRIBUIDORA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS LTDA-EPP com CNPJ: 22.827.063/0001-59; OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de Gêneros Alimentícios para atender as necessidades do município de Coqueiro Seco/AL. Vencedora de todos os itens: Sendo, Valor Global: R$ 77.503,24 (Setenta e sete mil e quinhentos e três reais e vinte e quatro centavos); PRAZO: 60(sessenta) dias. FUNDAMENTAÇÃO: Lei federal n° 8.666/93. DATA: 18 de janeiro de 2017. ASSINATURAS: Maria Decele Damaso de Almeida, pela prefeitura municipal de Coqueiro Seco/AL e DISTRIBUIDORA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS LTDA-EPP, pelo Sr. Antônio Aranda da Silva.EXTRATO DE RATIFICAÇÃODISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2017PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 201701050001 O prefeito do Município de Coqueiro Seco/AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com base no parecer da procuradoria jurídica do município e na forma das peças que compõem os autos do processo administrativo nº 201701050001 – DISP/LIC – 03/2017, nos termos do art. 1º e 4º e do art. 26 “caput”, da Lei 8.666/93, e suas posteriores alterações, RATIFICA A DISPENSA




DE LICITAÇÃO, objetivando a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, para atender as necessidades do Município de Coqueiro Seco/AL; PESSOA JURÍDICA: DISTRIBUIDORA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS LTDA-EPP com CNPJ: 22.827.063/0001-59.Valor Global: R$ 77.503,24; (Setenta e sete mil, quinhentos e três reais e vinte e quatro centavos); Data:18/01/2017.

ESTADO DE ALAGOASPREFEITURA MUNICIPAL DE COQUEIRO SECO

EXTRATO DE CONTRATODISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2017

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0015047/2017 Partes Prefeitura Municipal de Coqueiro Seco - Alagoas e a empresa: DANTAS & DELGADO ESCRITÓRIO JURIDICO S. S., inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 21.698.262/0001-41; OBJETO: Contratação de empresa para SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS para atender as necessidades do município de Coqueiro Seco/AL. Vencedora com valor Global: R$ 60.000,00; PRAZO: 90(Noventa) dias. FUNDAMENTAÇÃO: Lei federal n° 8.666/93. DATA: 01 de fevereiro de 2017. ASSINATURAS: Maria Decele Damaso de Almeida, pela prefeitura municipal de Coqueiro Seco/AL e pela empresa DANTAS & DELGADO ESCRITÓRIO JURIDICO S. S., o Sr. Rodrigo Delgado da Silva.EXTRATO DE RATIFICAÇÃOA Prefeita do Município de Coqueiro Seco/AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com base no parecer da Procuradoria Jurídica do município e na forma das peças que compõem os autos do processo administrativo nº 0015047/2017 – DISP/LIC – 16/2017, nos termos do art. 1º e 4º e do art. 26 “caput”, da Lei 8.666/93, e suas posteriores alterações, RATIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO, objetivando os serviços Advocatícios, para atender as necessidades do Município de Coqueiro Seco/AL; PESSOA JURÍDICA: DANTAS & DELGADO ESCRITÓRIO JURÍDICO S. S. com CNPJ: 21.698.262/0001-41. Valor Global: R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais); Data:01/02/2017.

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Prefeitura Municipal de Estrela de Alagoas

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DE ALAGOAS/ALAVISO DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Estrela de Alagoas/AL comunica aos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial - SRP.PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2017– SRPOBJETO: Formalização de ata de registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em elaboração e desenvolvimento de projeto arquitetônico para edificações institucionais e espaços públicos, localizados no município de Estrela de Alagoas/AL. DATA DA ABERTURA: 29 de Março de 2017 às 09:00 (nove) horas.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2017– SRPOBJETO: Formalização de ata de registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em fornecimentos de pneus. DATA DA ABERTURA: 29 de Março de 2017 às 11:00 (onze) horas.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2017– SRPOBJETO: Formalização de ata de registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços e aquisição de peças, componentes e acessórios, destinadas a manutenção e conservação da frota de veículos da prefeitura municipal de Estrela de Alagoas/AL. DATA DA ABERTURA: 29 de Março de 2017 às 13:00 (treze) horas. EDITAL: Disponível no endereço acima citado, na sala de licitações, das 08:00 às 13:00 horasEstrela de Alagoas/AL, 15 de Março de 2017. Neilson Santos Dantas-Pregoeiro

AVISO DE CANCELAMENTO- PROCESSO LICITATÓRIO Nº 15/2016MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2016

A Prefeitura Municipal de Estrela de Alagoas/AL, Estado de Alagoas, através de sua Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais, torna público aos interessados, por motivos administrativos o CANCELAMENTO da licitação divulgada através do edital do PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2016, tendo por objeto a aquisição de material de construção, de acordo com o artigo 49 da Lei Federal nº 8.666/93. Estrela de Alagoas/AL 22 de Fevereiro de 2017. Neilson Santos Dantas - Presidente da CPL

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO E SUMULA DO CONTRATO.Pregão Presencial nº 02/2017 – SRP.Processo Administrativo nº 02.0102/2017. - Objeto: Formalização de ata de registro de preços para futura e eventual contratação de empresa prestadora de serviços de publicação de avisos de licitação e outras publicações de interesse da Prefeitura Municipal de Estrela de Alagoas/AL, a serem veiculadas em Diários Oficiais e Jornais de grande circulação local, regional e nacional.Ata de Registro de Preços nº 02/2017

Empresa Registrada: WAPPE CURSOS EVENTOS E SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ/MF n° 05.823.069/0001-39. Valor Global: R$ 308.010,00 (trezentos e oito mil e dez reais). Vigência: 12 (doze) Meses. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/1993.

Estrela de Alagoas/AL, 15 de Março de 2017.

Arlindo Garrote da Silva NetoPrefeito

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Prefeitura Municipal de Feira Grande

ESTADO DE ALAGOASPREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA GRANDE

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2017

O MUNICÍPIO DE FEIRA GRANDE, torna público para ciência de todos os interessados, que receberá propostas visando o fornecimento de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR destinados a merenda escolar da Rede Municipal de Educação, no período 16 de março a 05 de abril de 2017 de 08h00min às 12h00min, em sua Sede Administrativa situada na Rua 7 de Setembro, nº 15, Centro, através de Grupos Formais da Agricultura Familiar e de Empreendedores Familiares Rurais constituídos em Cooperativas e Associações ou Grupos Informais de Agricultores Familiares para atender a demanda do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, nos moldes da Lei nº 11.947/2009 e Resolução/CD/FNDE nº 26 de 17/06/2013. O instrumento convocatório poderá ser retirado diretamente na Sede do Departamento de Licitações do município, no horário das 08h00min às 12h00min.

Feira Grande, 14 de março de 2017.

Flavio Rangel Apostolo Lira Prefeito

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Prefeitura Municipal de Jundiá

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIÁAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 04/2017

Registro de Preços - Objeto: aquisição peixe para distribuição ás famílias em situação de vulnerabilidade social, na semana santa, através da Secretaria Municipal de Assistência Social. DATA, HORA E LOCAL: dia 28 de março de 2017, às 09:00horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Rua do Comércio, nº 241 – Centro – Jundiá/Al. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Complementar nº 123/06 e 147/14, e, subsidiariamente das disposições da Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. INFORMAÇÕES: O Edital encontra-se disponível no endereço acima citado das 08:00 às 12:00 hs.Jundiá/Al., 15 de março de 2017. Flávio Henrique da Rocha Oliveira - Pregoeiro

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Prefeitura Municipal de Limoeiro de Anadia

SÚMULA DE CONTRATO

CONTRATO Nº 74/2016 PARTES: MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DE ANADIA/URCD ILHA GRANDE COMERCIO SERVIÇO E CONSTRUÇÕES LTDAOBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de recebimento, tratamento e destinação final de resíduos, classe II VALOR: R$ 56,00 por tonelada de lixo – estimado em R$ 201.600,00 DATA: 09.12.2016. PRAZO: 12 MESES DOS RECURSOS: Programa de Trabalho10.0100.04.121.00012.010, elemento de despesas 3.3.3.9.0.39 SIGNATÁRIOS: JAMES MARLAN FERREIRA BARBOSA/PEDRO DAVI LIMA DA SILVA

RETIFICAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2017

No Pregão Presencial nº 005/2017, publicado em 15 de Março de 2017, no DOE pag 153, onde se lê: PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2017 leia-se: PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2017 PARA SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. As demais informações permanecem inalteradas. Andreia da Silva Pereira Barbosa Pregoeira - Portaria nº. 003/2017




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Prefeitura Municipal de Maravilha

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAVILHAAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 06/2017

OBJETO: Formação de Registro de Preços, para eventual e futura contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de Formação Inicial e Continuada com implantação de uma Plataforma Educacional, bem como, Consultoria e Assessoria para Secretaria Municipal de Educação com uma Solução de Automação do Processo de Aquisição e Serviços Correlatos.DATA/HORA/LOCAL: 28/03/2017 ÀS 08:00H (HORÁRIO LOCAL), realização pelo site: www.licitacoes-e.com.brO Edital do Pregão Eletrônico está disponível diretamente no site: www.licitacoes-e.com.br.

Emanuel Messias Silva Junior - Pregoeiro

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Prefeitura Municipal de Minador do Negrão

PREFEITURA MUNICIPAL DE MINADOR DO NEGRÃOAVISO DE REABERTURA - Pregão Presencial 001/2017. Objeto: Aquisição de Combustíveis e Aditivos. Data: 22/03/2017, às 11h00min.Loamir Oliveira Barros – Pregoeiro

ESTADO DE ALAGOASPREFEITURA MUNICIPAL DE MINADOR DO NEGRÃO

HOMOLOGAÇÃO - ADESÃO ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2017O Prefeito do Município de Minador do Negrão homologa o presente processo nos valores descritos na Ata de Registro de Preços nº 001/2017.

EXTRATO DO CONTRATO – ARP 001/2017Modalidade: Pregão Presencial nº 001/2017. Objeto: Futura e Eventual Cessão e licenciamento de uso de sistemas de informática integrados para a gestão pública municipal, com assessoria e consultoria, presencial e on line. CONTRATANTE: Município de Minador do Negrão, CNPJ: 12.237.038/0001-61. CONTRATADA: Licitar Gestão de Negócios Empresariais Ltda ME, CNPJ N° 05.671.983/0001-01. Data de Assinatura: 13/02/2017. Vigência: 12 (doze) meses. Itens, quantidades e preços unitários registrados disponíveis na íntegra na sede do município, na Av. Belarmino Veira Barros, n° 32, Centro, Minador do Negrão/AL. Foro: Minador do Negrão/AL. Ordenador da despesa: Gleysson Correia Cardoso Ferro – Prefeito.

ESTADO DE ALAGOASPREFEITURA MUNICIPAL DE MINADOR DO NEGRÃO

RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE N° 001/2017O Prefeito do Município de Minador do Negrão ratifica e homologa o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 11.318,40 (onze mil, trezentos e dezoito reais e quarenta centavos).

EXTRATO DE CONTRATO N° 001/2017 - ILCONTRATANTE: Município de Minador do Negrão, CNPJ: 12.237.038/0001-61. CONTRATADA: SERQUIP TRATAMENTO DE RESÍDUOS AL LTDA, CNPJ 06.121.325/0001-09. OBJETO: Serviços de Coleta, Transporte e Incineração de Lixo Hospitalar. Valor: R$ 11.318,40 (onze mil, trezentos e dezoito reais e quarenta centavos). Minador do Negrão, 16 de janeiro de 2017.

Gleysson Correia Cardoso Ferro – Prefeito

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Prefeitura Municipal de Murici

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI: Extrato de Contrato nº. 01/2017, Contratante: Secretaria Municipal de Educação, CNPJ/MF nº 12.332.953/0002-17. ERRATA. Na publicação do Diário Oficial do Estado de Alagoas, do dia 14 de março de 2017, páginas. nº 123, Extrato de Contrato nº. 01/2017. onde se lê “CNPJ (MF) sob o n.º 35.254.135/0001-49”, leia-se “CNPJ (MF) sob o n.º 35.254.135/0002-49.”. Murici-AL, 15 de março de 2017. Cristina Pereira de Araújo – Secretaria.

AVISO DE LICITAÇÃO. EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2017. O Município de Murici, Estado de Alagoas, torna público aos interessados, que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, em conformidade com os preceitos da Lei Federal nº 10.520/2002, subsidiariamente à Lei nº. 8.666/1993,

e suas posteriores alterações, Lei Complementar 123/2006 e demais regulamentos pertinentes, às 10h00min do dia 30 de Março de 2017, em sua sede, à Rua Cel Antonio Machado s/n nesta Cidade, ocasião em que estará recebendo os envelopes contendo os documentos de habilitação e respectivas propostas, com a conseqüente abertura dos mesmos, visando obter aquela mais vantajosa, nos termos da Lei. Objeto: contratação de empresa para execução dos serviços de locação de softwares visando à modernização da gestão pública em consonância com toda a legislação aplicável à área de direito público (Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02, Lei nº 10.994/2004; Lei nº 9.755/98 Lei nº 131/2009) inclusive às normas editadas pelos tribunais de contas, para suprir as necessidades deste município de murici, estado de alagoas, conforme TERMO DE REFERENCIA. Disponibilidade do edital: na sede da Prefeitura Municipal de Murici, Rua Coronel Antônio Machado, s/n, CEP: 57.820 - 000 Campo Grande, Murici – AL, no horário das 08h00min às 12h00min horas, Informações: Fone: (82) 3286-2015 ramal 212 ou e-mail: [email protected]. Murici/AL, 14 de março de 2017. Mayara Bruna Batista Perciano. Pregoeira Municipal.

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Prefeitura Municipal de Olho D’Água das Flores

MUNICÍPIO DE OLHO D’ÁGUA DAS FLORESEDITAL DE CONVOCAÇÃO

CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2017Modalidade/Nº: Chamada Pública nº 001/2017 – Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural (Grupo Formal e informal), para o atendimento do Programa Nacional de Alimentação – PNAE – Data/Horário: 05 de abril de 2017 às 09:00hs (nove horas) – Local: Praça José Amorim, s/nº, Centro, Olho D’Água das Flores/AL, CEP 57.422-000 – Edital e Informações: No endereço acima, de 08 às 12 horas em dias úteis, ou mediante solicitação enviada ao e-mail [email protected].

Eduardo Henrique Ferreira AlmeidaPresidente da CPL

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Prefeitura Municipal de Pilar

PREFEITURA MUNICIPAL DE PILARO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PILAR, Estado de Alagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 62, inciso XXI, da Lei Orgânica do Município datada de 05 de abril de 1990.RESOLVE EXONERAR:Exonerar a pedido o Sr. CORNELIO LUIS REIS. CPF: 035.272.064.69 ocupante do cargo/função de AGENTE ADMINISTRATIVO, anteriormente lotada na Secretaria de Infra Estrutura do Município de Pilar.Exonerar a pedido o Sr. LUIZ CARLOS OMENA DA SILVA JUNIOR CPF: 007.563.654-90 Matrícula 20654 ocupante do cargo/função TÉCNICO EM ESTATISTICA, anteriormente lotado na Secretaria de Administração do Município de Pilar.Dê-se ciência, Publique-se.Prefeitura Municipal de Pilar, Estado de Alagoas, 15 de Março de 2017.

RENATO REZENDE ROCHA FILHOPrefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAREXTRATO DE CONTRATO Nº 07/2017

Contratante: Município de PilarContratada: Jonas Esticado Gravações e Edições Músicas Ltda - Me, inscrita no CNPJ 21.939.747/0001-80.Objeto: realização do evento dos 145 anos de Emancipação Política do Município de Pilar/AL, que ocorrerá no dia 16 de março de 2017.Valor Global da Contratação: 56.500,00 (cinqüenta e seis mil e quinhentos reais).Dotação orçamentária: órgão secretaria municipal de turismo e eventos; unidade: 0014; classificação funcional programática: 13.392.0006.2034; elemento de despesa: 3.3.9.0.39.99.99.Fundamentação Jurídica: Art. 25, III c/c ao art. 26, Caput, ambos da Lei Federal nº 8.666/93. Pilar, 14 de março de 2017.

NEWTON RODRIGO ROCHA SARMENTOSecretário municipal de administração




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Prefeitura Municipal de Piranhas

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHASAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 08/2017 – SRP

TIPO MENOR POR ITEMOBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de medicamentos e insumos farmacêuticos no Sistema de Registro de Preço, na modalidade Pregão Presencial conforme especificações do Anexo 1 do Instrumento Convocatório.LOCAL/DATA: Sala da Comissão Permanente de Licitação situada praça e reuniões situada a rodovia AL 220 Km 18, s/n, Xingo, CEP: 57.460-000, na cidade de Piranhas/AL, dia 28 de Março de 2017 às 10:00 horas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, Lei Complementar n.º 123/06, e, subsidiariamente, das disposições da Lei n.° 8.666/93 e demais alterações.INFORMAÇÕES: O edital encontra-se à disposição dos interessados das 08:00 às 12:00 horas na Sala da Comissão Permanente de Licitação.Piranhas/AL, 15 de Março de 2017.

Khalil Gibran de Lima FontesPregoeiro

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Prefeitura Municipal de Poço das Trincheiras

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO DAS TRINCHEIRASA Prefeitura Municipal de Poço das Trincheiras inscrita no CNPJ nº 12.259.040/0001-31, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente – IMA/AL, a Regularização da Licença de Instalação, para uma Unidade de Triagem e Compostagem, localizada no Sítio Velame no município de Poço das Trincheiras, de acordo com as leis ambientais vigentes. Maria Aparecida Ferreira Rodrigues Silva - Prefeita

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Prefeitura Municipal de Porto Calvo

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO CALVOAVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Presencial nº 08/2017 – Registro de Preços - Objeto: Aquisição de Produtos para Jardinagem, Paisagismo e Grama para praças e campos de futebol, Município de Porto Calvo. DATA, HORA e LOCAL: dia 28 de março de 2017, às 14:30 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Rua Dr. Antonio Dorta, 18 – Centro – Porto Calvo/Al. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº 123/06 e 147/14 e, subsidiariamente das disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. INFORMAÇÕES: O Edital encontra-se disponível no endereço acima citado das 08:00hs às 12:00 hs.Porto Calvo/AL, 15 de março de 2017.

Flávio Henrique da Rocha OliveiraPregoeiro

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Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Norte

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTEEXTRATO DE CONTRATO

PROCEDIMENTO LICITATORIO – Dispensa Nº 01/2017Objeto: Aquisição de material de limpeza. Contratante: Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Norte - CGC. Nº 12.200.317/0001-50. CONTRATADO: F. RAMIRES DOS SANTOS - ME. CNPJ de n° 05.945.131/0001-65. Valor do Contrato: R$ 40.981,70(quarenta mil novecentos e oitenta e um reais e setenta centavos).PROCEDIMENTO LICITATORIO – Dispensa Nº 03/2017Objeto: Aquisição de medicamentos, correlatos, psicotrópicos e farmácia básica. Contratante: Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Norte - CGC. Nº 12.200.317/0001-50. CONTRATADOS: KM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME. CNPJ de n° 22.043.389/0001-95. Valor do Contrato: R$ 182.999,13 (cento e oitenta e dois mil novecentos e noventa e nove reais e treze centavos); KAMEDICA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME. CNPJ de n°11.475.796/0001-55. Valor do Contrato: R$ 50.523,66 (cinquenta mil quinhentos e vinte três reais e sessenta e seis centavos)

PROCEDIMENTO LICITATORIO – Dispensa Nº 04/2017Objeto: Aquisição de material de construção. Contratante: Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Norte - CGC. Nº 12.200.317/0001-50. CONTRATADO: F. RAMIRES DOS SANTOS - ME. CNPJ de n° 05.945.131/0001-65. Valor do Contrato: R$ 63.153,62(sessenta e três mil cento e cinquenta três reais e sessenta e dois centavos).

Edson Mateus da SilvaPrefeito

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Prefeitura Municipal de São Jose da Laje

ESTADO DE ALAGOASPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA LAJE

R A T I F I C A Ç Ã OConsoante as informações procedentes da Assessoria Jurídica do Município, RATIFICO os entendimentos firmados ao tempo em que AUTORIZO a celebração do contrato nº 06/2016/I.L./PMSJL com o escritório ADVOCACIA JEOVANI COSTA, sociedade de advogados, registrada no OAB/AL sob o n° 403/2015, em caráter Ad Exitum, sob os fundamentos do artigo 25, inciso II e 13, inciso V da Lei Federal Nº 8.666 de 21 de junho de 1993 bem como da Resolução TCE/AL nº 02/2011.São José da Laje, 18 de abril de 2016.

Bruno Rodrigo Valença de Araújo Prefeito


CONTRATO Nº 06/2016/I.L./P.M.S.J.LFundamento Legal: Art. 25, inciso II, 13, inciso V da Lei Federal Nº 8666/93 e Resolução TCE/AL nº 02/2011. Contratante: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DA LAJE - CNPJ sob o nº 12.330.916/0001-99. Contratado: ADVOCACIA JEOVANI COSTA, sociedade de advogados, registrada no OAB/AL sob o n° 403/2015. Objeto: Contratação dos serviços profissionais advocatícios da contratada com o objetivo de apresentar execução em favor do contratante de valores devidos pela União em razão de descontos ilegais realizados na conta do FUNDEF do contratante, em decorrência da Portaria nº 743/2005 do Ministério da Educação. Valor: CONTRATADA perceberá remuneração honorária equivalente a 20 % (vinte por cento) durante o prazo de 01 (um) ano a incidir, após o incremento financeiro, do montante recuperado sobre o benefício proporcionado à CONTRATANTE, valor este a ser apurado através do devido procedimento de cumprimento de sentença e a ser recebido através de precatório judicial e condicionado a que isso venha a ocorrer. Vigência: 31/12/2016. Celebrado: em 20/04/2016. Signatários: Bruno Rodrigo Valença de Araújo, Jeovani de Barros Costa Filho.


HOMOLOGAÇÃOO PREFEITO do Município de São José da Laje/AL., no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao artigo 43, inciso VI da Lei Federal Nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR o Certame Licitatório modalidade Tomada de Preço sob o nº 02/2016, considerando, com base nas informações da Assessoria Jurídica Municipal e da Comissão Permanente de Licitação sua plena regularidade. São José da Laje/AL, 06 de maio de 2016.

Bruno Rodrigo Valença de Araújo Prefeito

ESTADO DE ALAGOASPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA LAJEEXTRATO DO CONTRATO Nº 01/2016/TP/PMSJL

Processo Nº 01/2016 – Tomada de Preço – Obras de Engenharia; Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/93; Partes: Município de São José da Laje /AL e MARTINS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTO, CNPJ N° 24.660.793/0001-33; Objeto: obras de engenharia, visando à Reforma da Praça Padre Cícero; R$322.775,83 (trezentos e vinte e dois mil setecentos e setenta e cinco reais e oitenta e três centavos). Prazo de Execução: 150 (cento e cinquenta) dias; Celebração: 10/05/2016; Signatários: Bruno Rodrigo Valença Araújo e Licia Thayse Martins Henrique.





ADJUDICAÇÃOO PREFEITO do Município de São José da Laje/AL., no uso de suas atribuições legais, e atendendo ao que preconiza o inciso VI do artigo 43 da Lei Federal Nº 8.666/93, resolve ADJUDICAR o objeto do Certame Licitatório Tomada de Preço nº 01/2016, tipo Menor Preço sob Empreitada Global, em favor da empresa MARTINS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTO, CNPJ N° 24.660.793/0001-33, pelo o preço ofertado no valor de R$ 322.775,83 (trezentos e vinte e dois mil setecentos e setenta e cinco reais e oitenta e três centavos).São José da Laje/AL, 06 de maio de 2016.

Bruno Rodrigo Valença de AraújoPrefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA LAJEAVISO DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de São José da Laje, através da CPL, avisa que realizará licitação na MODALIDADE: Pregão Presencial Nº 004/2017- para formalização de Ata de Registro de Preço. TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM. DATA E HORA: 29/03/2017 às 09:00. LOCAL: Rua Dr. Oscar Gordilho, 23 – Centro – São José da Laje-AL– Prédio do Poder Executivo. OBJETO: A contratação de empresa especializada em dedetização. Os interessados poderão retirar o Edital na sede administrativa da Prefeitura Municipal.São José da Laje (AL), 15 de março de 2017.

Thiago Mendes da Rocha Pregoeiro

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Prefeitura Municipal de São Miguel dos Milagres

ESTADO DE ALAGOASPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES

Pregão Presencial nº 005/2-17 - Objeto: Prestação de serviços contábeis, a realizar-se no dia 29/03/2017, às 09h00minm. Pregão Presencial nº 006/2017. Objeto: Locação de Licenciamento de uso e manutenção de sistemas de informática integrados para serviços tributários, a realizar-se no dia 29/03/2017, às 10h00m. Pregão Presencial nº 007/2017. Objeto: contratação de empresa especializada em publicações de matérias, a realizar-se no dia 29/03/2017, às 12:00 h00minm. Pregão Presencial nº 008/2017. Objeto: Material de limpeza, a realizar-se no dia 31/03/2017, às 09:00h00minm. Edital Disponível na Rua Vigário Belo, nº 114, Centro, São Miguel dos Milagres-AL, na sala da Central de Licitação das 08:00 às 12:00hs. São Miguel dos Milagres /AL, 15 de março de 2017.

Rubens Felisberto de Ataíde JúniorPrefeito Municipal

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Prefeitura Municipal de São Miguel dos Campos

MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS/ALAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2017-SRP

Modalidade/Nº: Pregão Presencial nº 06/2017-SRP – Tipo: Menor Preço – Objeto: Registro de Preços para aquisição de botijões de gás GLP, com exclusividade de lotes para ME/EPP – Data/Horário: 28 de Março de 2017 às 09:00hs (nove horas ) – Local: Av. Dep. Diney Torres, s/n, Bairro Geraldo Sampaio – Edital e Informações: No endereço acima, de 08 às 14 horas em dias úteis, ou mediante solicitação enviada ao e-mail: [email protected]. Bergson Araujo LeitePregoeiro


Modalidade/Nº: Pregão Presencial nº 07/2017-SRP – Tipo: Menor Preço – Objeto: Registro de Preços para aquisição de água mineral, com exclusividade de lotes para ME/EPP – Data/Horário: 28 de Março de 2017 às 14:00hs (quatorze horas ) – Local: Av. Dep. Diney Torres, s/n, Bairro Geraldo Sampaio – Edital e Informações: No endereço acima, de 08 às 14 horas em dias úteis, ou mediante solicitação enviada ao e-mail: [email protected]. Bergson Araujo Leite - Pregoeiro


Modalidade/Nº: Pregão Presencial nº 08/2017-SRP – Tipo: Menor Preço – Objeto: Registro de Preços para aquisição de peixe tipo bacalhau, com exclusividade para ME/EPP – Data/Horário: 29 de Março de 2017 às 09:00hs (nove horas ) – Local: Av. Dep. Diney Torres, s/n, Bairro Geraldo Sampaio – Edital e Informações: No endereço acima, de 08 às 14 horas em dias úteis, ou mediante solicitação enviada ao e-mail: [email protected]. Bergson Araujo Leite - Pregoeiro

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Prefeitura Municipal de Senador Rui Palmeira

PREFEITURA DE SENADOR RUI PALMEIRAAVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS 01/2017

Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada para execução das obras e serviços de reposição de calçamento da Rua Boa Vista, na cidade de Senador Rui Palmeira/AL. Abertura: 31/03/2017 – 9 h. - Tipo: Menor Preço, representado pelo menor preço global. O Edital poderá ser adquirido na Comissão Permanente de Licitação, no horário das 8 às 12 h, na Sede Administrativa Municipal, Rua Santa Terezinha, nº 13 - Centro. Senador Rui Palmeira, 15 de março de 2017. Rogério Vieira Cabral - Presidente CPL.

AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS 03/2017Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada para execução das obras e serviços de urbanização do canteiro central de praça localizada no centro da cidade de Senador Rui Palmeira/AL. Abertura: 04/04/2017 – 9 h. - Tipo: Menor Preço, representado pelo menor preço global. O Edital poderá ser adquirido na Comissão Permanente de Licitação, no horário das 8 às 12 h, na Sede Administrativa Municipal, Rua Santa Terezinha, nº 40 - Centro. Senador Rui Palmeira, 15 de março de 2017. Rogério Vieira Cabral - Presidente CPL.

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EDITAIS E AVISOS

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SUL DO ESTADO DE ALAGOAS (CONISUL)

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2017Registro de Preços; Tipo: Menor Preço por item; Objeto: Aquisição de Material de Informática; Data da disputa: 27/03/2017 às 10:00 horas – Acolhimento das propostas à partir de 16/03/2017 às 08:00 horas – Horário de Brasília. Site: licitações-e (Banco do Brasil): www.licitacoes-e.com. br. Informações: fone/fax (82) 3022-2067/68, no endereço: Av. Paulo Falcão Nº 1.143, Jatiúca, Maceió/AL, CEP. 57036-390, no horário das 08:00 às 13:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas ou através do e-mail [email protected]. Penedo/AL, 16 de março de 2017. Marcius Beltrão Siqueira-Presidente.

Câmara Municipal de Rio LargoAVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2017.A Câmara Municipal de Rio Largo/AL, torna público aos interessados que estará realizando no dia 31 de março de 2017, ás 09 horas, reunião para selecionar empresa para Cessão e Licenciamento de Softwares, para os setores de contabilidade, planejamento, Protocolo, Folha de Pagamento, Recursos Humanos e Divulgação das Contas Públicas Contábeis. Informações estão disponíveis na sede da Câmara Municipal de Rio Largo/AL, Rua Euclides Afonso de Mello, s/nº, Centro, Rio Largo, CEP: 57100-000, nos horários de 8:00 às 14:00, ou através do email: [email protected] Largo, 13.03.2017.

Givaldo Inácio dos Santos Pregoeiro

A Empresa Laboratório de Patologia D. Gouveia Ltda ME, inscrita no CNPJ sob nº 35.364.306/0001-01, localizado na Rua Floriano Peixoto, Nº 103 Bairro: Centro, município de Delmiro Gouveia- AL, torna público que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Ciência e Tecnologia de Delmiro Gouveia – AL, a Regularização da Licença de Operação, para exercer a atividade de Laboratório de anatomia patológica e citológica em Delmiro Gouveia –AL. E não foi determinado estudo de impacto ambiental.




STI DE ALIMENTACAO NO ESTADO DE ALAGOAS Sede Rua José Correia de Melo, 293 Ponta Grossa, Maceió

EDITAL DE CONVOCACÃO - O Presidente da entidade supra na forma legal e estatutária, convida a todos os associados para uma Assembléia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 24/03/2017, em sua sede social as 17:30 (dezessete e trinta) horas em 1ª convocação, ou as 18:30 (dezoito e trinta) horas em 2ª convocação para tratar do seguinte assunto: a) Leitura, discussão e votação da Ata anterior. b) Proposta de Convenções e Acordos Coletivos para viger de 01/01/2017 a 30/04/2018, a ser encaminhada para a Categoria Econômica e autorização ao Sindicato profissional para negociação e realização de greve caso não haja concordância entre as partes. Maceió - AL. 08/03/2017. Manoel Salomão do Nascimento Neto – Presidente

Edital nº 001/2017CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do Sindicato dos Despachantes Documentalista do Estado de Alagoas convocam os Senhores Despachantes, para realização da Assembleia Geral Extraordinária, no dia 24 de Março de 2017. Primeira chamada ás 19:30 e Segunda chamada ás 20:00 horas, no auditório do Hotel Ritz Plaza Mar, Situada na Rua Carlos Tenório nº 105- Ponta Verde, na Cidade de Maceió/AL . Oportunidade que será discutida a seguinte pauta: 1. Prestações de Contas;2. Propor multas para os despachantes faltosos as Assembleias;3. Credenciamento para novos Despachantes.Maceió/AL, 07 de Março de 2017.

Á Direção.

Câmara Municipal da Barra de São Miguel/ALEXTRATO DE CONTRATO

Contrato Emergencial n° 001/2017- Processo Administrativo n° 001/2017 - Contratado: João Paulo Weiler Filho. Objeto: Prestação de serviços jurídicos e de assessoria para atuação em todas as demandas que figurem como parte o Poder Legislativo Municipal. Valor Global: R$ 12.394,44 (doze mil, trezentos e noventa e quatro reais e quarenta e quatro centavos). Vigência: 04/01/2017 a 31/03/2017.Contrato Emergencial n° 002/2017- Processo Administrativo n° 002/2017 -

Contratada: F&M Assessoria e Contabilidade S/S Ltda – EPP. Valor Global: R$ 12.649,44 (doze mil, seiscentos e quarenta e nove reais e quarenta e quatro centavos). Vigência: 05/01/17 a 31/03/17.

Luan Santos MarcelinoPresidente

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL – MI Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF5ª Superintendência Regional

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF, situada a Avenida Castro Alves s/n, Santa Luzia, Penedo, Alagoas, com ramo de atividade em desenvolvimento regional, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas – IMA, a Licença Prévia – LP, para implantação do Projeto de Abastecimento D’Água para aproveitamento Hidroagrícola nas localidades de Maria Cristina I, Maria Cristina II, Maria Cristina III e Areia do Moxotô, ambas no Município de Delmiro Gouveia/Alagoas.

SENALBA-AL

TERMO DE ENCERRAMENTO DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO DE CANDIDATURAS.

Ás 13 (horas) do dia 15 de março de 2017, foi encerrado o prazo para impugnação de candidaturas com vistas a eleição que será realizada no dia 21 de junho de 2017, para renovação da Diretoria, do Conselho Fiscal, dos Delegados Representantes junto a Federação e respectivos suplentes do Senalba. Não foi apresentado a esta Comissão Eleitoral nenhuma impugnação, a nenhum dos candidatos da única chapa registrada, conforme o Estatuto Social do Sindicato – A impugnação, que somente poderia versar sobre as causas de inelegibilidade previstas neste estatuto, seria proposta através de requerimento fundamentado, dirigido a comissão eleitoral e entregue na secretaria do sindicato, por associados em pleno gozo de seus direitos sindicais.Maceió, 16 de março de 2017.

JOSÉ RONALDO DOS SANTOSPresidente da Comissão Eleitoral

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