SEÇÃO ELEITORAL POLICIA MILIT · do policiamento motorizado (carros e/ou motos) como forma de...

SEO ELEITORAL

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CARTILHA DE PROCEDIMENTOSOPERACIONAIS ELEITORAIS

2018

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANA E DA DEFESA SOCIAL

POLCIA MILITAR DA PARABA

QUARTEL DO COMANDO-GERAL

ESTADO-MAIOR ESTRATGICO - EME

SEMPRE COM VOC

EULLER DE ASSIS CHAVES - Cel QOCComandante-Geral

JOS DE ALMEIDA ROSAS - Cel QOCSubcomandante-Geral

LAMARK VICTOR DONATO - Cel QOCCoordenador-Geral do Estado-Maior Estratgico

JOSIVALDO LUNA DA SILVA - Maj QOCCoordenador de Planejamento e Elaborao de Projetos

CARLA MARQUES DOS SANTOS - Cap QOCCoordenadora de Comunicao Social e Marketing

Reviso:

HANDERSON GLEBER DE LIMA CAVALCANTI - Cap QOC

Diagramao e Ilustrao:

HERMERSON PEDRO SOARES DE OLIVEIRA - 3 Sgt QPC

PARABA, Polcia Militar da. Cartilha de Procedimentos Operacionais Eleies - Joo Pessoa: Estado-Maior Estratgico, 2018.

Copyright:

Direitos exclusivos da Polcia Militar da Paraba. Reproduo autorizada desde que citada a fonte.

Cartilha de procedimentos operacionais para Eleies 2018 - PMPB

SUMRIO

MISSO............................................................................................................................06

GUARDA DAS URNAS.............................................................................................06

POLICIAMENTO DOS LOCAIS DE VOTAO NO DIA DA ELEIO......................06

ATENDIMENTO DE OCORRNCIAS......................................................................06

ESCOLTA DE URNA.................................................................................................06

DIREITOS DO POLICIAL MILITAR....................................................................................07

VOTO EM TRNSITO...............................................................................................07

ALIMENTAO DA TROPA......................................................................................07

DISPENSA DE EFETIVO..........................................................................................07

DEVERES DO COMANDANTE DA TROPA.......................................................................07

PROVIDNCIAS INICIAIS........................................................................................07

CONTATO COM AS FORAS ARMADAS.................................................................07

ENTREVISTAS.........................................................................................................07

RELATRIO DO SERVIO......................................................................................08

DEVERES DA TROPA EM GERAL....................................................................................08

PERODO DO SERVIO..........................................................................................08

CONTATOS COM CANDIDATOS.............................................................................08

USO DE UNIFORME................................................................................................08

INTERVENES EMERGNCIAIS..................................................................................08

USO DA FORA.......................................................................................................08

CONDUO DE SUSPEITO DE FLAGRANTE DELITO...........................................09

GARANTIAS DO ELEITOR CONTRA PRISO.........................................................09

MILITAR DE LIGAO......................................................................................................09

QUESTES LEGAIS.........................................................................................................10

CONDUTAS PROIBIDAS DURANTE AS ELEIES...............................................10

Em qualquer momento......................................................................................10

Na antevspera................................................................................................10

Na vspera.......................................................................................................10

No dia da eleio...............................................................................................10

RELAO DOS CRIMES ELEITORAIS....................................................................11

GLOSSRIO.....................................................................................................................11

REFERNCIAS.................................................................................................................12

ANEXO I - HIPTESES DE ATENDIMENTOS EMERGNCIAIS.......................................13

Hiptese - Eleitor(a) comparece ao local de votao com sintomas de embriaguez alcolica............................................................................................................................13

Hiptese - Eleitor(a) comparece ao local de votao conduzindo bolsa, mochila ou sacola contendo santinhos", panfletos, cartazes ou fotos de um(a) candidato(a), porm, no distribui.......................................................................................................................13

Hiptese - Eleitor(a) distribui, no dia da eleio, santinhos, panfletos, cartazes ou fotos de um(a) candidato(a) em qualquer parte da cidade..................................................13

Hiptese - Eleitor(a) ao sair da cabine de votao deixa santinho, panfleto, cartaz ou foto de determinado candidato(a) no local..........................................................................14

Hiptese - Eleitor(a) estaciona veculo com equipamento de sonorizao, divulgando jingle, msica ou nome de determinado(a) candidato(a) prximo a local de votao........14

Hiptese - Vrios eleitores se renem, de forma silenciosa, prximo a local de votao, usando vestimentas de cor correspondente determinado candidato(a), partido ou coligao...........................................................................................................................14


Hiptese - Condutor(a) de veculo (carro, moto, nibus, van, barco, canoa, bicicleta, carroa, cavalo ou jumento) transporta eleitores(as) sem vnculo familiar e sem credenciamento da Justia Eleitoral..................................................................................15

Hiptese - Policial Militar solicitado por servidor(a) da Justia Eleitoral para dispersar uma aglomerao de pessoas em qualquer local da cidade.......................................................15

Hiptese - Policial Militar recebe denncia de eleitor(a), onde afirma que gravou, filmou ou presenciou Funcionrio(a) da Justia Eleitoral ou Mesrio(a) praticando crime eleitoral....15

Hiptese - Fiscais ou Delegados(as) de partido ou coligao se aglomeram prximo de local ou Seo Eleitoral usando vestimentas de cor ou tipo padronizada........................... 16

Hiptese Militares estaduais ou federais praticando ilicitudes, eleitorais ou no...............16

Hiptese Autoridades praticando ilicitudes, eleitorais ou no...........................................16

ANEXO II - MODELO DE FORMULRIO...........................................................................17

ANEXO III - TELEFONES TEIS.......................................................................................18


06 Cartilha de procedimentos operacionais para Eleies 2018 - PMPB

MISSO

GUARDA DAS URNAS

A partir da instalao das urnas eletrnicas, os locais de votao devero receber rondas do policiamento motorizado (carros e/ou motos) como forma de apoio ao Policial que estar guardando as urnas eletrnicas.

Os Policiais Militares responsveis pela segurana e guarda dos locais de votao s deixaro esses locais aps os tcnicos desmontarem todo o sistema eletrnico e conduzirem todas as urnas ali instaladas para o local determinado pela Justia Eleitoral.

A Polcia Militar dever proporcionar segurana do local onde estiverem guardadas as urnas eletrnicas, assim como tambm a segurana do(s) local(is) de apurao, s permitindo acesso as pessoas devidamente credenciadas e identificadas pela Justia Eleitoral.

POLICIAMENTO DOS LOCAIS DE VOTAO NO DIA DA ELEIO

O Comandante do Efetivo dever manter o efetivo a pelo menos 100 (cem) metros do local de votao, salvo determinao contrria da Justia Eleitoral, no podendo dele se aproximar ou penetrar sem requisio do Juiz, Promotor ou Mesrio da respectiva Zona Eleitoral.

Todos os locais de votao devero ser policiados de acordo com suas especificidades.

O efetivo no dever ser empregado na organizao de filas e na distribuio de senhas para os eleitores, cabendo o comandante informar as respectivas autoridades essa limitao.

O Comandante do Efetivo dever permanecer em condies de empreg-lo nas aes de manuteno da ordem pblica e controle de trnsito, sem prejuzo das misses de garantia do pleito.

ATENDIMENTO DE OCORRNCIAS

O efetivo a servio do pleito eleitoral somente poder intervir em situaes, tanto no mbito interno quanto externo ao local de votao, mediante:

ORDEM expressa do respectivo Comandante do Efetivo ou escalo superior;

REQUISIO do Juiz ou Promotor eleitoral ou do Presidente da mesa, ou;

INTERVENES de urgncia e emergncia, independentemente de prvia autorizao, requisio ou ordem.

Em quaisquer das hipteses, toda interveno policial (ordenada, requisitada ou emergncial) dever ser registrada em Relatrio de Interveno Policial Militar (Ficha de Ocorrncia) ou documento anlogo, no qual dever ser colhido a assinatura da autoridade requisitante ou das testemunhas do fato.

ESCOLTA DE URNA

A escolta do transporte das urnas eletrnicas somente poder ser realizada mediante autorizao do Comandante do Efetivo e prvia requisio da Justia Eleitoral.

As urnas e outros equipamentos vinculados Justia Eleitoral no sero transportadas em viaturas policiais militares, salvo caso fortuito ou fora maior.

Os Policiais Militares, na escolta, podero embarcar em veculo da Justia Eleitoral, todavia, em nenhuma hiptese podero manusear as urnas e outros equipamentos vinculados Justia Eleitoral.

07

DIREITOS DO POLICIAL MILITAR

VOTO EM TRNSITO

O Policial Militar que no dia das eleies desejar exercer o seu direito de voto dever comunicar ao comandante do efetivo o seu local de votao, com antecedncia de pelo menos 48h, para que possa ser realizado o planejamento de eventual deslocamento;

Os militares que precisarem se ausentar do local do policiamento para exercerem o voto, devero aguardar o aval do Comandante do Efetivo para que no reste configurado abandono.

O voto em trnsito somente ser possvel queles militares estaduais que assinaram o requerimento disponibilizado na sua Unidade, no prazo regulamentar publicado em Boletim.

ALIMENTAO DA TROPA

Nos locais de votao que ensejarem cuidados especiais para alimentao e asseio pessoal, o comandante do policiamento local/reforo dever providenciar um revezamento de, no mximo 2 (duas) horas, para sua realizao em localidade adequada.

DISPENSA DE EFETIVO

A dispensa do efetivo somente poder ser realizada aps a concluso dos trabalhos do pleito eleitoral 2018, mediante anuncia do respectivo Juiz Eleitoral e autorizao do escalo superior.

Ao encerrar todos os trabalhos, o Comandante do Efetivo, antes do regresso Unidade ou Subunidade, tomar todas as providncias para que seus subordinados no deixem nenhum tipo de pendncia (administrativa ou operacional) na localidade onde estiverem trabalhando durante o pleito.

DEVERES DO COMANDANTE DA TROPA

PROVIDNCIAS INICIAIS

O Comandante do Efetivo designado para cada cidade dever tomar conhecimento das informaes pertinentes a efetivos locais e de reforo, alm das condies gerais dos locais de votao e logstica disponvel na cidade, antes de apresentar-se na respectiva Zona Eleitoral;

imprescindvel que cada Comandante de cidade mantenha contato com as autoridades eleitorais da Zona (Juiz e Promotor Eleitoral), alm do Militar de Ligao, apresentando o diagnstico inicial, definindo em conjunto as aes para mitigar as dificuldades identificadas e o melhor canal de comunicao.

CONTATO COM AS FORAS ARMADAS

Caso na cidade seja empregado efetivo das Foras Armadas, o Comandante do Efetivo da PMPB, dever manter contato com o respectivo Comando da Tropa Federal, para eventuais providncias conjuntas.

ENTREVISTAS

Os Comandantes Regionais, de Unidade ou de Efetivo eleitoral, pessoalmente ou por intermdio da P5, podero realizar entrevistas sobre o policiamento do pleito eleitoral, mediante prvia consulta e orientao da Coordenadoria de Comunicao Social e Marketing (EM/5).



Nos demais casos, vedada a realizao de quaisquer entrevistas s emissoras de televiso, rdios ou sites da internet, ou divulgao de informao sobre o policiamento do pleito eleitoral, salvo prvia autorizao da Coordenadoria de Comunicao Social e Marketing (EM/5).

RELATRIO DO SERVIO

Cada Comandante de Efetivo dever imediatamente reportar ao escalo superior as principais informaes sobre o servio e, em at 24h aps o trmino, lavrar no SIGPMPB o seu Relatrio de Servio.

DEVERES DA TROPA EM GERAL

PERODO DO SERVIO

A partir do momento previsto em escala para o servio ou deslocamento, at o retorno da tropa, o Policial Militar considerar-se- EM SERVIO, ainda que no esteja efetivamente desempenhando atividade de guarda ou policiamento.

Durante todo o servio, o militar empregado no reforo do pleito eleitoral que no estiver efetivamente desempenhando atividade de guarda de urna, policiamento ou outra atribuio, dever permanecer EM PRONTIDO para pronto emprego;

Todas as prescries disciplinares e penais devero ser estritamente observadas.

CONTATOS COM CANDIDATOS

Os militares estaduais devem evitar qualquer contato com candidatos de qualquer partido poltico, principalmente no tocante a assuntos de alimentao, pousada e servio que, nestes casos, devero ser reportados somente ao Juiz Eleitoral e ao Comandante do Efetivo ou escalo superior.

USO DE UNIFORME

O Policial Militar no poder retirar seu uniforme em ambiente aberto ao pblico, salvo quando autorizado pelo seu Comandante.

INTERVENES EMERGNCIAIS

USO DA FORA

Para interromper uma injusta agresso, atual ou iminente, contra a ordem pblica ou aos direitos individuais, a interveno policial dever obedecer estritamente ao seguinte protocolo:

09

Verbalizao: Ser SEMPRE a PRIMEIRA medida adotada para conter a ao agressiva de pessoa(s) contra terceiros ou contra a equipe Policial Militar.

Uso de tcnicas e tecnologias menos que letais: No cessando a agresso pela via da verbalizao, poder ser feito o uso de tcnicas ou tecnologias menos que letais, tais como: tcnicas de imobilizao e conduo, uso de espargidor de gs pimenta, uso de basto policial, uso de corda, uso de dispositivo de conduo eltrica (DCE), jatos d'gua, redes ou munio de borracha; que disponha no momento da ao.

Uso de arma de fogo: Havendo risco iminente contra a vida e exauridas as formas menos que letais de uso da fora, faz-se uso de arma de fogo com o objetivo de neutralizar a ao agressora.

vedado o disparo de arma de fogo contra pessoa em fuga, salvo quando o ato de fuga, por si s, oferecer risco a vida, ex.: suspeito corre atirando para trs, suspeito conduz o veculo em alta velocidade na direo de transeuntes e, etc. Havendo pessoas alvejadas, estas devero ser prontamente socorridas ao hospital mais prximo, com prioridade mxima.

CONDUO DE SUSPEITO DE FLAGRANTE DELITO

Ressalvadas as garantias em razo de cargo ou funo, QUALQUER PESSOA SUSPEITA em flagrante delito, dever ser imediatamente conduzida presena da autoridade policial FEDERAL, juntamente com as eventuais vtimas e testemunhas.

Na ausncia de autoridade policial FEDERAL na localidade, as partes devero ser conduzidas presenta da autoridade policial CIVIL;

Em qualquer hiptese, as partes envolvidas podero ser apresentadas ao Juiz Eleitoral para que este determine as providncias cabveis;

A conduo de qualquer pessoa por flagrante delito, dever ser imediatamente informada ao Juiz Eleitoral e escalo imediatamente superior.

GARANTIAS DO ELEITOR CONTRA PRISO

Desde 5 (cinco) dias antes e at 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleio, o Policial Militar no poder prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentena criminal condenatria por trfico de drogas, tortura, terrorismo, racismo e aes de grupos armados; ou por desrespeito a salvo-conduto;

Os policiais militares no podero prender ou deter os fiscais de partido ou membros das mesas receptoras, durante o exerccio de suas funes, salvo em caso de flagrante delito ou ordem judicial do respectivo juiz eleitoral.

Nenhum candidato poder ser preso ou detido desde 15 (quinze) dias antes do pleito eleitoral, salvo em caso de flagrante delito.

MILITAR DE LIGAO

O Militar de Ligao dever funcionar como elo para melhor interao entre as autoridades eleitorais, os comandantes designados para as cidades e os comandantes de Unidades Operacionais com atuao nestas cidades.

O Militar de Ligao dever dispor de meios de comunicao tanto com o Juiz Eleitoral quanto com o Comandante do Efetivo.



QUESTES LEGAIS

CONDUTAS PROIBIDAS DURANTE AS ELEIES

Em qualquer momento

a. Propaganda de guerra, de processo violentos para subverter o regime, a ordem poltica e social ou de preconceitos de raa ou de classe.

b. Propaganda que implique oferecimento, promessa ou solicitao de dinheiro, ddiva, rifa, sorteio ou vantagem de qualquer natureza.

c. Propaganda que perturbe o sossego pblico com algazarra ou abuso de instrumentos sonoros ou acsticos.

d. Por meio de impressos ou de objeto que pessoa inexperiente ou rstica possa confundir com moeda.

e. Que prejudique a higiene e a esttica urbana.

f. Que caluniar, difamar ou injuriar qualquer pessoa, bem como atingir rgos ou entidades que exeram autoridade pblica; e que desrespeite os smbolos nacionais.

g. Confeco, utilizao, distribuio por comit, candidato, ou com sua autorizao, de camisetas, chaveiros, bons, canetas, brindes, cestas bsicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor.

h. Realizao de showmcio e de evento assemelhado para promoo de candidatos e a apresentao, remunerada ou no, de artistas com a finalidade de animar comcio e reunio eleitoral.

i. Utilizao de simulador de urna eletrnica.

j. Propaganda via telemarketing.

k. Propaganda por meio de outdoors, inclusive eletrnicos.

l. Propaganda de qualquer natureza, inclusive pichao, inscrio a tinta, fixao de placas, estandartes, faixas e assemelhados e distribuio de material de campanha nos bens cujo uso dependa de cesso ou permisso do poder pblico (hospitais, escolas, nibus, transporte escolar, txis entre outros.), ou que a ele pertenam, e nos bens de uso comum(cinemas, teatros, igrejas, clubes, lojas, shopping center, ginsios, estdios, mercados entre outros) , inclusive postes de iluminao pblica e sinalizao de trfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de nibus e outros equipamentos urbanos.

Na antevspera

m. Comcios (exceo do comcio de encerramento da campanha) que poder ser prorrogado at as 2h da antevspera. Reunies pblicas. Veiculao de qualquer propaganda poltica no Rdio e na TV

Na vspera

n. Divulgao paga na imprensa escrita e reproduo na internet no jornal impresso de propaganda eleitoral. Realizao de debates.

No dia da eleio

o. Aglomerao de pessoas portando bandeiras, broches, dsticos e adesivos ou com roupas padronizadas, de modo a caracterizar manifestao coletiva, com ou sem utilizao de veculos.

p. Uso de vesturio ou objeto que contenha propaganda de partido poltico, coligao ou candidato, por mesrios e escrutinadores no recinto das sees eleitorais e juntas apuradas.

11Cartilha de procedimentos operacionais para Eleies 2018 - PMPB

RELAO DOS CRIMES ELEITORAIS

1) Uso, na propaganda eleitoral, de smbolos, frases ou imagens, associadas ou semelhantes s empregadas por rgos de governo.

2) Contratao direta ou indireta de grupo de pessoas com a finalidade especfica de emitir mensagens ou comentrios na internet para ofender a honra ou denegrir a imagem de candidato, partido ou coligao. Tambm incorre em crime as pessoas contratadas para esses fins.

3) Divulgar, na propaganda, fatos que sabe inverdicos, em relao a partidos ou candidatos, capazes de exercerem influncia perante o eleitorado.

4) Caluniar algum na propaganda eleitoral ou para fins de propaganda, imputando-lhe falsamente fato definido como crime.

5) Difamar algum na propaganda eleitoral ou para fins de propaganda, imputando-lhe fato ofensivo sua reputao.

6) Injuriar algum, na propaganda eleitoral ou visando a fins de propaganda, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro.

7) Inutilizar, alterar ou perturbar meios de propaganda devidamente empregados.

8) Impedir o exerccio de propaganda.

9) Utilizar organizao comercial de vendas, distribuio de mercadorias, prmios e sorteios para propaganda ou aliciamento de eleitores.

10) Fazer propaganda, qualquer que seja a sua forma, em lngua estrangeira.

11) Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, ddiva ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer absteno, ainda que a oferta no seja aceita.

12) Constitui crime o derrame ou a anuncia com o derrame de material de propaganda no local de votao ou nas vias prximas, como santinhos, cartazes e outros, ainda que realizado na vspera da eleio.

13) Arregimentar ou fazer boca de urna.

GLOSSRIO

TERMO SIGNIFICADO

Intervenes Emergenciais Considerar-se-o aes de Urgncia ou Emergncia as intervenes policiais militares decorrentes de uma situao:I. com ou sem vtima, que demande uma pronta assistncia para impedir o seu agravo (Urgncia);II. com vtima em sofrimento intenso ou risco iminente de morte, que demande uma pronta interveno(Emergncia);III. com flagrante prprio ou improprio, que demande busca e captura do infrator (Flagrantes delitos).


REFERNCIAS

BRASIL. Constituio (1988). Constituio da Repblica Federativa do Brasil. Braslia, DF, 1.988. Disponvel em: Acesso em: 02 de abril de 2012.

_______. Decreto-Lei n 1.002, de 21 de outubro de 1969. Cdigo de Processo Penal Militar. Dirio Oficial [da] Repblica Federativa do Brasil, Braslia, DF, 21 out. 1969. Disponvel em: . Acesso em: 02 de abril de 2012.

_______. Lei n 4.737, de 15 de julho de 1965. Institui o Cdigo Eleitoral. Dirio Oficial [da] Repb l i ca Federa t i va do Bras i l , B ras l i a , DF, 19 ju l . 1965 . D ispon ve l em:. Acesso em: 02 de abril de 2012.

_______. Ministrio do Exrcito. Manual Bsico de Policiamento Ostensivo. 1a Ed. Braslia, DF, 1988.

_______. Portaria Interministerial n 4.226, de 31 de dezembro de 2010. Estabelece Diretrizes sobre o Uso da Fora pelos Agentes de Segurana Pblica. Braslia, DF, 2010. D isponve l em:.Acesso em: 02 de abril de 2012.

_______. Tribunal Superior Eleitoral. Resoluo n 23.554, de 18 de dezembro de 2017. D ispe sobre os a tos p repara t r ios para as E le ies 2018 .D ispon ve l em:.Acesso em: 07 julho de 2018.

PARABA. Constituio (1989). Constituio Estadual de 1989. Dirio Oficial [do] Estado da Paraba, Joo Pessoa, 1989.

________. Lei Complementar n 87, de 02 de dezembro de 2008. Dispe sobre a Organizao Funcional e Estrutural da Polcia Militar da Paraba e determina outras providncias. Dirio Oficial do Estado da Paraba, Joo Pessoa, 2008.

________. Polcia Militar da. Diretriz de Operao N 10, de 02 de julho de 2018 . Dispe sobre a Operao Voto Seguro 2018. Publicao em Boletim PMPB n 122 de 29 de junho de 2018. p. 6468-6476.


ANEXO I - HIPTESES DE ATENDIMENTOS EMERGNCIAIS

HIPTESE - Eleitor(a) comparece ao local de votao com sintomas de embriaguez

alcolica.

PROCEDIMENTO

Observar o comportamento do(a) Eleitor(a) e caso seja requisitado

pelo Juiz, Promotor ou Mesrio adotar a interveno, pertinente.

HIPTESE - Eleitor(a) comparece ao local de votao conduzindo bolsa, mochila ou

sacola contendo santinhos", panfletos, cartazes ou fotos de um(a) candidato(a),

porm, NO DISTRIBUI.

PROCEDIMENTO

Abordar o (a) Eleitor (a), recolher os materiais e entreg-los ao

Juiz, Promotor ou Mesrio, para as providncias que a Justia

Eleitoral considerar pertinentes.

HIPTESE - Eleitor(a) distribui, no dia da eleio, santinhos, panfletos, cartazes

ou fotos de um(a) candidato(a) em qualquer parte da cidade.

PROCEDIMENTO

Abordar o(a) Eleitor(a), recolher os materiais e apresentar os

envolvidos a autoridade policial judiciria.


HIPTESE - Eleitor (a) ao sair da cabine de votao deixa "santinho", panfleto, cartaz

ou foto de determinado candidato no local.

PROCEDIMENTO

Abordar o eleitor(a), recolher os materiais e entreg-los ao Juiz,

Promotor ou Mesrio, para as providncias que a Justia Eleitoral

considerar pertinente.

HIPTESE - Eleitor (a) estaciona veculo com equipamento de sonorizao, divulgan-

do "jingle", msica ou nome de determinado candidato prximo ao local de votao.

PROCEDIMENTO

Abordar o eleitor(a), apreender o veculo, apresentar os envolvidos

a autoridade policial judiciria.

HIPTESE - Vrios eleitores se renem, de forma silenciosa, prximo a local de vota-

o, usando vestimentas de cor correspondente determinado candidato, partido ou

coligao.

PROCEDIMENTO

Abordar os eleitores orientando-os a deixarem o local e caso seja

requisitado pelo Juiz, Promotor ou Mesrio adotar a interveno

pertinente.

15Cartilha de procedimentos operacionais para Eleies 2018

HIPTESE - Condutor (a) de veculo (carro, moto, nibus, van, barco, canoa, bicicleta,

carroa, cavalo ou jumento) transporta eleitores sem vnculo familiar e sem credencia-

mento da Justia Eleitoral.

PROCEDIMENTO

Abordar os Eleitores, apreender o veculo (meio de transporte),

apresentar os envolvidos a Autoridade Policial Judiciria.

HIPTESE - Policial Militar solicitado por servidor da Justia Eleitoral para disper-

sar uma aglomerao de pessoas em qualquer local da cidade.

PROCEDIMENTO

Abordar os eleitores, orientando-os a deixarem o local, e, ainda,

caso seja requisitado pelo Juiz, Promotor ou Mesrio adotar a inter-

veno pertinente.

HIPTESE - Policial Militar recebe denncia de eleitor, onde afirma que gravou, filmou

ou presenciou funcionrio da Justia Eleitoral ou Mesrio praticando crime eleitoral.

PROCEDIMENTO

Averiguar a informao e comunicar imediatamente ao Juiz Elei-

toral.

Caso seja constatado flagrante, apresentar os envolvidos a auto-

ridade policial judiciria.

Caso no haja flagrante, orientar o eleitor a procurar a delegacia

de polcia federal ou civil.


HIPTESE - Fiscais ou delegados de partido ou coligao se aglomeram prximo de

local ou seo eleitoral usando vestimentas de cor ou tipo padronizada.

PROCEDIMENTO

Abordar os eleitores, orientando-os a deixarem o local, e, ainda,

caso seja requisitado pelo Juiz, Promotor ou Mesrio adotar a

interveno pertinente.

HIPTESE - Militares Estaduais ou federais praticando ilicitudes, eleitorais ou no.

PROCEDIMENTO

Acionar o comandante do policiamento ao local, para que este faa

contato com a Corregedoria e adote as providencias recomendadas.

HIPTESE - Autoridades praticando ilicitudes, eleitorais ou no.

PROCEDIMENTO

Acionar o comandante do policiamento ao local, para que este faa

contato com o Juiz ou Promotor Eleitoral e adote as providencias

recomendadas.


ANEXO II - MODELO DE FORMULRIO

FORMULRIO DE ENTREGA DE URNA

Nesta data, fao a entrega ao servidor_________________________________________das

urnas_____________________________________________________________________________,

devidamente lacradas e sem qualquer alterao.

_______________________, ____de ______________de 2018.

______________________________ ____________________________

MILITAR SERVIDOR


AUTORIDADE N DE CONTATO

Centro de Deciso Estratgica Interligada (CDEI)

Juz Eleitoral

Promotor Eleitoral

Cmt. da OPM local

Cmt. Efetivo Eleitoral

Militar de Ligao do Juiz Eleitoral

Militar de Ligao do Promotor Eleitoral

Coordenador Regional de Comunicao

Cartrio Eleitoral

ANEXO III - TELEFONES TEIS

SEMPRE COM VOC

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANA E DA DEFESA SOCIALPOLCIA MILITAR DA PARABA

QUARTEL DO COMANDO-GERALESTADO-MAIOR ESTRATGICO - EME

EULLER DE ASSIS CHAVES - Cel QOCComandante-Geral

JOS DE ALMEIDA ROSAS - Cel QOCSubcomandante-Geral

LAMARK VICTOR DONATO - Cel QOCCoordenador-Geral do Estado-Maior Estratgico

JOSIVALDO LUNA DA SILVA - Maj QOCCoordenador de Planejamento e Elaborao de Projetos

CARLA MARQUES DOS SANTOS - Cap QOCCoordenadora de Comunicao Social e Marketing

QUARTEL DO COMANDO GERAL DA POLCIA MILITAR DA PARABA, TELEFONE: 83 3218.5967PRAA PEDRO AMRICO, CENTRO, JOO PESSOA - PB, CEP: 58010-340

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