SEBRAE/MG Propostas para uma gestão pública empreendedora

SEBRAE/MG

Propostas para uma gestão pública empreendedora

Diagnóstico: A Força dos Pequenos Negócios no Brasil, Diagnóstico: A Força dos Pequenos Negócios no Brasil, MG e BHMG e BH

•Indicadores:

•Brasil:

•Existem cerca de 5,9 milhões de MPE formais, que representam:•97,5% total de empresas formais brasileiras;•51% da força de trabalho urbana empregada no setor privado;•13,2 milhões de empregos com carteira assinada;•38% da massa salarial;•20% do Produto Interno Bruto (PIB);

•Potencial (empreendimentos informais):•10,3 milhões de empreendedores informais;•4,1 milhões de estabelecimentos rurais familiares, que representam 85% do total dos estabelecimentos rurais.

Fonte: Anuário do Trabalho na Micro e Pequena Empresa - 2008 - SEBRAE/Dieese, Rais; Elaboração: DIEESE

Fonte: Censo Agropecuário 1995/1996 - IBGE/Elaboração: Projeto de Cooperação Técnica Incra/FAO

PROPOSTAS PARA UMA GESTÃO PÚBLICA EMPREENDEDORA


•Indicadores:•Minas Gerais:

•Existem 267.368 MPE formais, que representam:•98% total de empresas formais mineiras*;•55% da força de trabalho urbana empregada no setor privado*;•85% das MPE abertas no Estado sobrevivem no mercado**;•O número de MPE cresceu cresceu 7% entre 2005 e 2006;•As MPE mineiras correspondem a:

•12% das MPE do País;•24% das MPE da Região Sudeste;•11% da mão-de-obra do País;•24% da mão-de-obra da Região Sudeste

•1.500.400 empregos no Estado:•Comércio: 545.586;•Serviços: 501.666;•Indústria: 353.511;•Construção: 99.637.

Fonte: Anuário do Trabalho na Micro e Pequena Empresa - Dieese/2007(*) IBGE/2004

(**) Fatores Condicionantes de Mortalidade das MPE - Vox Populi/2007



•Indicadores:•Belo Horizonte

•Existem 63.498 MPE formais, que representam:•97,23% total de empresas do Município;•30,63% empregos gerados em no setor privado;•O número de MPE cresceu cresceu 3,14% entre 2006 e 2007;•As MPE mineiras correspondem a:

•19,94% das MPE do Estado de Minas Gerais;•4,84% das MPE da Região Sudeste;•23,33%da mão-de-obra do País;•24% da mão-de-obra do Estado de Minas Gerais;•4,95% da mão-de-obra da Região Sudeste.

•370.715 empregos em Belo Horizonte:•Comércio: 119.948;•Serviços: 160.946;•Indústria: 49.603;•Construção: 40.218.


Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego. Rais/2007Inclui estabelecimentos com 0 empregados.

Propostas SEBRAE-MG para a Prefeitura de Belo Propostas SEBRAE-MG para a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH):Horizonte (PBH):

1- Implementar a Lei Geral das MPE:

•Lei Complementar nº. 123/2006: Novo Estatuto da Micro e Pequena Empresa;

•Fundamento Constitucional:

•Art. 179, CF/88:

Art. 179. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios dispensarão às microempresas e às empresas de pequeno porte, assim definidas em lei, tratamento jurídico diferenciado, visando a incentivá-las pela simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, ou pela eliminação ou redução destas por meio de lei.

•Objetivos da Lei Geral:

•estabelecer normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às MPE.



2- Reduzir a Burocracia: integrar procedimentos e eliminar duplicidades

•Sugestões:

•Adoção do CNAE como classificador único dos empreendimentos na PBH. Atualmente as Secretarias Municipais divergem quanto ao código de atividades econômicas: Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN) e Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana (SMARU);

•Reunir órgãos de licenciamento ambiental e sanitário (estadual e municipal) para definição do grau de risco das atividades de acordo com o CNAE.

•Compatibilização do Cadastro de Endereços entre as Secretarias Municipais e os Correios. A SMARU utiliza o registro do IPTU, enquanto a SEFIN adota o endereço dos Correios.

•Facilitar o acesso e a comunicação dos serviços prestados pela PBH: abertura, baixa da empresa, etc.

•Aperfeiçoamento do Cadastro Sincronizado: •integração à Consulta Prévia feita pela SMARU;•integração da emissão do Alvará de Localização e Funcionamento Provisório.



3- Redução da Informalidade:

•Sugestões:

•A PBH pode estudar a isenção ou redução de taxas no primeiro ano de constituição

da MPE:•Taxa de Alvará;•Taxa de Fiscalização, Localização e Funcionamento.

•Estabelecer parceria com entidades empresariais, entre elas o SEBRAE-MG, na

busca de fontes de planejamento e orientação para o empreendedor.•O SEBRAE-MG possui um sistema de geoprocessamento (Bússola SEBRAE) que

permite aos futuros empresários ter uma visão sobre a ocupação das diversas

regiões da cidade e quais os segmentos empresariais estão presentes nestas

áreas;•MEI - Microempreendedor Individual: em vigor a partir de 01/07/2009.



4- Facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros:

•Sugestões:

• A PBH pode estimular a criação de sistemas alternativos de garantia de crédito como, por exemplo, as Sociedades de Garantia de Crédito;

• A PBH pode apoiar diretamente ou por meio de parcerias programas de micro-finanças.

5- Promover a Educação Empreendedora e Profissionalizante:

•Sugestões:

•A PBH pode:

•incluir o empreendedorismo no Ensino Fundamental da rede pública e profissionalizante - Metodologia do Jovem Empreendedor.



6- Promover iniciativas que facilitem o acesso a Inovação e Tecnologia:

• Sugestões:

1) Criação e desenvolvimento de “Habitats de Inovação”:

2) Intensificar as parcerias com as Universidades por meio, por exemplo, do apoio a incubadora de empresas da UFMG (INOVA);

3) Implantação dos CVT`s (Centro Vocacional Tecnológico) em parceria com a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia;

4) Apoio ao PII (Programa de Incentivo a Inovação).



7 - Priorizar as MPEs da Região nas Compras Governamentais:

•Sugestões:

•A Lei Geral possibilita que:

•Administração:

•realize licitações até R$80 mil, com a participação exclusiva de MPE;•destine até 25% de suas compras às MPE;•estabeleça que até 30% do objeto de uma licitação seja subcontratado de uma MPE;

•A MPE apresente as certidões fiscais, somente na fase de contratação, se a MPE for a vencedora;


Obrigado!Obrigado!Matheus Cotta de CarvalhoMatheus Cotta de Carvalho

Diretor de Operações do Diretor de Operações do SEBRAE-MGSEBRAE-MG

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