sebrae - juridico - planejamento tributrio - pagando legalmente menos impostos

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA PROGRAMA DE PS-GRADUAO EM ENGENHARIA DE PRODUO

HLIO PEREIRA DA MOTTA FILHO

PLANEJAMENTO TRIBUTRIO: COMO OBTER NAPEQUENA EMPRESA MAIORES RESULTADOS PAGANDO LEGALMENTE MENOS IMPOSTOS

Florianpolis 2004

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PLANEJAMENTO TRIBUTRIO: COMO OBTER NA PEQUENA EMPRESAMAIORES RESULTADOS PAGANDO LEGALMENTE MENOS IMPOSTOS

Dissertao submetida ao Programa de Ps-Graduao em Engenharia de Produo da Universidade Federal de Santa Catarina para obteno do Grau de Mestre em Engenharia de Produo.

Orientador: Prof. Bruno Hartmut Kopittke, Dr

Florianpolis 2004

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TERMO DE APROVAO

HLIO PEREIRA DA MOTTA FILHO

PLANEJAMENTO TRIBUTRIO: COMO OBTER NA PEQUENA EMPRESAMAIORES RESULTADOS PAGANDO LEGALMENTE MENOS IMPOSTOS

Esta dissertao foi julgada adequada para obteno do ttulo de Mestre em Engenharia, Especialidade em Engenharia de Produo e aprovada em sua forma final pelo Programa de Ps-Graduao em Engenharia de Produo da UFSC.

___________________________________________ Prof. Edson Pacheco Paladini, Dr. Coordenador do Programa de Ps-Graduao

Banca Examinadora:

_________________________________________ Prof. Bruno Hartmut Kopittke, Dr. Orientador

_________________________________________ Prof. Anselmo Bandeira, Dr.

_________________________________________ Prof. Luiz Freire, Dr.

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Dedico este trabalho a minha esposa Rilene e aos meus filhos Hlio e Lvia, que em momento algum reclamaram das minhas ausncias dedicadas a elaborao desta dissertao.

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AGRADECIMENTOS

Sou profundamente grato ao meu orientador e professor Dr. Bruno Hartmut Kopittke, que me incentivou a abraar tema to polmico como atual, ao empresrio Paulo Barreto que abriu as portas da sua empresa Rodopar Ltda para a pesquisa, a professora Dra. Angelise Valladares pela orientao de como formatar corretamente o trabalho e aos meus demais professores do PPGEP, que com muita competncia me proveram de conhecimento nas disciplinas que tive a oportunidade de freqentar.

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Credores tm memria melhor que os devedores. Benjamim Franklin

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RESUMO

Analisa-se neste trabalho a estrutura do sistema tributrio brasileiro voltado paras micro empresas e empresas de pequeno porte. Levanta-se a hiptese sobre se esta estrutura a mais econmica e a menos dispendiosa para essas empresas que so classificadas apenas pelo seu porte econmico e no pelo seu perfil empreendedor ou pelo seu estgio de desenvolvimento ou ainda, pelo mercado em que atuam. No referencial terico apresentam-se o delineamento do tema e em seguida a teorizao dos conceitos gerais sobre planejamento e planejamento tributrio. Identifica-se a distino entre sonegao e eliso fiscal, a fundamentao legal dos tributos e dos incentivos fiscais. Finalmente, apresenta-se as quatro modalidades de enquadramento das empresas Sistema Integrado de Pagamento de Imposto e Contribuies da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - SIMPLES, Lucro Real, Lucro Presumido e Lucro Arbitrado - para clculo e recolhimento dos impostos e contribuies sociais. Em estudo de caso na empresa de pequeno porte denominada Rodopar Ltda., pequena fbrica de calderaria e usinagem localizada na Grande Salvador/Ba., que transformou-se ao longo de seis anos em uma pequena fbrica de brocas para perfuratrizes voltada totalmente para o mercado exterior, mostra-se que o planejamento tributrio pode ser uma ferramenta para reduo da carga tributria e conseqente aumento dos resultados econmicos e financeiros das empresas de pequeno porte.

Palavras-chaves: planejamento, planejamento tributrio, impostos e tributos.

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ABSTRACT

This essay analyses the structure of the Brazilian tax system with respect to the medium and small port companies. It investigates if this structure that classifies companies tax liability only according to their business size, not taking into account their enterprising ability, development stage or even the kind of market in which they operate, is in fact the least costly for them. The critical outline of the theme is presented in the essays theoretical frame, followed by the theorization of the general concepts about planning, tax planning, the clear distinction between tax evasion and tax avoidance, the legal basis of taxation and of tax deduction policies, as well as the four existing tax liability categories Payment Integrate System of Tax and Contribution of Medium and Small Port Companies - SIMPLE, Real Profit, Presumed Profit and Arbitrate Profit according to which small enterprises are classified for the purpose of calculation and collection of tax levies and social contribution. A case study of a company denominated Rodopar Ltda, a small steel mill located in the metropolitan area of Salvador, that along six years turned into a small drill-bits factory for borers and drilling machines, whose production is entirely destined to the foreign markets, demonstrates that tax planning is the appropriate tool to reduce tax load and therefore increase economic and financial returns for small port companies.

Keywords: planning, tributary planning, taxes and tributes.

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LISTA DE TABELASTabela 1 - Percentuais da Receita Bruta Mensal ME ..........................................................45 Tabela 2 - Percentuais da Receita Bruta Mensal EPP .........................................................46 Tabela 3 - Incentivos fiscais dedutveis do imposto devido pelas jurdicas limites a respeitar a partir de 1998.......................................................................53 Tabela 4 - RODOPAR LTDA Demonstrativo do resultado do perodo findo em 31/12/1998 .....................................................................................................68 Tabela 5 - Impostos da Receita...............................................................................................70 Tabela 6 - Custo do produto vendido CPV..........................................................................71 Tabela 7 - Matria Prima (MP) e Insumos com Crditos.......................................................72 Tabela 8 - Imposto de Renda e Contribuio Social sobre o Lucro Lquido/Simples ...........73 Tabela 9 - Despesa com a mo de obra indireta retirada das desp. adm. e vendas Tabela 10 - Pagamentos dos impostos e encargos sociais......................................................74 Tabela 11 - Demonstrativo do resultado do perodo findo em: 31/12/2000...........................76 Tabela 12 - Impostos da Receita.............................................................................................78 Tabela 13 - Custo do produto Vendido- CPV ........................................................................78 Tabela 14 Matria prima (MP) e Isumos com crdito.........................................................79 Tabela 15 - Imposto de Renda e Contribuio Social sobre o lucro lquido/simples........80 Tabela 16 - Despesa com a mo de obra Indireta retirada das desp. adm. e vendas ..............80 Tabela 17 - Pagamento dos impostos e encargos sociais .......................................................81 Tabela 18 - RODOPAR LTDA - Demonstrativo do resultado do perodo findo Em: 31/12/2002 ...................................................................................................83 Tabela 19 - Impostos da Receita............................................................................................84 Tabela 20 - Custo do Produto Vendido CPV ......................................................................84 Tabela 21 - Matria Prima (MP) e Insumos com crditos......................................................85 Tabela 22 - Imposto de Renda e Contribuio Social sobre o lucro lquido/simples.............86

Tabela 23 - Despesa com mo de obra indireta retirada das Despesas adm. e vendas.........86 Tabela 24 - Pagamento dos impostos e encargos sociais ......................................................87

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LISTA DE SIGLAS

AIR Adicional do Imposto de Renda BNB S/A Banco do Nordeste do Brasil Sociedade Annima CF Constituio Federal CIA Centro Industrial de Aratu CNPJ Cadastro Nacional da Pessoa Jurdica COFINS Contribuio para Financiamento da Seguridade Social CPV Custo do Produto Vendido CSLL Contribuio Social sobre o Lucro Lquido CTN Cdigo Tributrio Nacional EPIS Equipamentos de Proteo Industrial EPP Empresa de Pequeno Porte EUA Estados Unidos da Amrica FCPJ Ficha Cadastral da Pessoa Jurdica FGTS Fundo de Garantia pelo Tempo de Servio FINAM Fundo de Investimentos da Amaznia FINOR Fundo de Investimentos do Nordeste FUNRES Fundo de Recuperao Econmica do Esprito Santo IBPT Instituto Brasileiro de Planejamento Tributrio ICMS Imposto sobre Circulao de Mercadorias e Servios IE Imposto de Exportao II Imposto de Importao INSS Instituto Nacional da Seguridade Nacional IPI Imposto de Produtos Industrializados IR Imposto de Renda IRPF Imposto de Renda da Pessoa Fsica IRPJ Imposto de Renda da Pessoa Jurdica IRRF Imposto de Renda Retido na Fonte ISS Imposto sobre Servios de Qualquer Natureza ME Micro Empresas MF Ministrio da Fazenda MOD Mo de Obra Direta

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MOI Mo de Obra Indireta MP Matria Prima PASEP Programa para Aposentadoria do Servidor Pblico PAT Programa de Alimentao do Trabalhador PDTA Programa de Desenvolvimento Tecnolgico da Agricultura PDTI Programa de Desenvolvimento Tecnolgico Industrial PIB Produto Interno Bruto PIS Programa de Integrao Social PIS Programa de Integrao Social PRONAC Programa Nacional de Incentivo a Cultura RICMS Regulamento do Imposto sobre Circulao de Mercadorias e Servios RIPI Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados RIR Regulamento do Imposto de Renda SAT Seguro Contra Acidentes do Trabalho SEBRAE Servio de Apoio