NATAL

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATALSECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

COMISSAO PERMANENTE DE LICIT A<;:AO

Proc n' 043353/2015-09

Secretaria Municipal de ScttldeComissao Pcnnanente de Licilac;ao

1'011" .. _

Ata de Registro de Preyos - ARP nO20.020/2016-11Pregao Eletr6nico nO20.012/2016

Processo nO43.353/2015-09

Pelo presente instrumento, a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS, inscrita no CNPJ sob

o n° 24.518.573/0001-70, com sede a Rua Fabrfcio Pedrosa, n° 915, bairro Areia Preta, CEP.:

59.014-030, nesta Capital, representada neste ato pelo seu Secretario, Sr. Luiz Roberto Leite

Fonseca, brasileiro, casado, portador da Cedula de Identidade n° 14.421 e de CPF nO440.952.013-

04, considerando 0 julgamento da licitac;ao no Pregao Eletr6nico N° 20.012/2016-SMS, SISTEMA

DE REGISTRO DE PREC;OS N° 20.020/2016-11 SMS, publicada no DOM do dia 22/06/2016, bem

como, sua respectiva homologac;ao, publicada no DOM do dia 24/06/2016, conforme fls. 1598,

RESOLVE registrar os prec;os das empresas adjudicatarias, por elas alcanc;ados, nas quantidades

anuais estimadas, de acordo com as disposic;oes do Edital do certame enos termos desta ARP,

observando ainda os preceitos legais, em especial os termos da legislac;ao regente do certame,

informada no ato convocat6rio.

1 - CLAuSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1- 0 presente instrumento tem como objetivo referenciar a aquisic;ao de medicamentos atraves do

Sistema de Registro de Prec;os, para atender as necessidades dos usuarios do Sistema Unico de

Saude em Natal no ambito da Atenc;ao Basica e da Atenc;ao Especializada e dos Servic;os

Hospitalares e de Pronto-atendimento desta Secreta ria Municipal de Saude. As quantidades

mencionadas a seguir referem-se aquelas necessarias para garantir 0 abastecimento, a

dispensac;ao e a distribuic;ao regular dos medicamentos ao longo do ana de 2016, conforme Termo

de Referencia, anexo I.

2 - CLAuSULA SEGUNDA - DOS ORGAOS INTEGRANTES:

2.1 - Integram a presente ARP todos os 6rgaos da SMS e suas unidades.

3 - CLAuSULA TERCEIRA - DAS OBRIGACOES DA SMS/PMN-ORGAO GERENCIADOR:

3.1 - 0 ORGAO GERENCIADOR, atraves da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS,

obriga-se a:

a) Gerenciar a presente ARP, indicando, sempre que solicitado, os nomes dos fornecedores, os

prec;:os, os quantitativos disponfveis e as especificac;:oes dos produtos registrados, observada a

ordem de classificac;:ao indicada na licitac;:ao;

b) Convocar as vencedoras, na forma do Edital, para assinatura da ARP e do contrato e retirada

da nota de empenho;

c) Observar para que, durante a vigencia da presente ata, sejam mantidas todas as condic;oes de

habilita9ao e qualificac;ao exigidas na licita9ao, bem assim, a compatibilidade com as obrigaC;iS

assumidas, inclusive com solicitac;ao de novas certidoes ou documentos vencidos; XfI

ARP N° 20.020/2016 - Medicamentos liquidos e Semi S61idos Pagina 1 de 8 PE n° 20.012/2016 SMS/PMN

Folha: _

NATAL

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COMISSAO PERMANENTE DE LICIT A<;:Ao

Proc. nO 043353/2015-09

Secretaria Municipal de S<:tt'ldeCOllllSSaO Pennanellte de Licitayao

Ass

d) Conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegocia<;80 de pre<;osregistrados, para

fins de adequay80 as novas condi<;oesde mercado, e de aplicay80 de penalidades;

e) Realizar, quando necessario, previa reuniao com as Iicitantes, objetivando a familiarizay80 das

peculiaridades do Sistema de Registro de Pre<;os;

f) Consultar os fornecedores registrados, observada a ordem de classifica<;80, quanto ao

interesse em fornecimento do (s) produto (s) a outro (s) 6rg80 (80S) da Administray80 Publica que

externe (m) a inteny80 de utilizar a presente ARP;

g) Comunicar aos gestores dos 6rg80s participantes das altera<;oes ocorridas na presente ARP;

h) Coordenar a qualificay80 minima dos respectivos gestores dos 6rg80s participantes;

i) Acompanhar e fiscalizar 0 cumprimento das condiyoes ajustadas no edital da licita<;80.

a. Solicitar via faz ou telefone, 0 eventual medicamento cujos preyos encontram-se registrados

na Ata de Registro de Pre<;os;

b. Emitir nota de empenho a credito do fornecedor no valor total correspondente ao(s) item(s)

solicitado(s);

c. Efetuar 0 pagamento ap6s 0 recebimento definitivo do (s) item(s) solicitado(s), mediante a

apresenta<;80 da competente Nota Fiscal ou Fatura;

d. Acompanhar e fiscalizar a perfeita execu<;80 do presente Registro de Preyos;

e. Proporcionar todas as facilidades para quer 0 fornecedor possa cumprir suas obriga<;oes

dentro das normas e condiyoes deste processo de venda;

f. Rejeitar, no todo ou em parte, os materiais entregues em desacordo com as especifica<;oes

e obrigayoes assumidas pelo fornecedor;

g. Efetuar os pagamentos nas condi<;oes pactuadas.

4 - CLAuSULA QUARTA - DAS OBRIGACOES DO ORGAO PARTICIPANTE:

4.1 - 0 ORGAO PARTICIPANTE obriga-se a:

a) Tomar conhecimento da presente ARP, inclusive das respectivas altera<;oes, para fins de

utilizayao de forma correta;

b) Consultar, previamente, a SMS, objetivando a obteny80 das informayoes necessarias a

aquisi<;80 pretendida;

c) Verificar a conformidade das condiyoes registradas na presente ARP, junto aD mercado local,

informando a SMS eventuais desvantagens verificadas;

d) Encaminhar, a SMS, a sua respectiva nota de empenho ou documento equivalente;

e) Enviar, no prazo maximo de 05 (cinco) dias uteis, as informayoes sobre a contratay80

efetivamente realizada;

f) Acompanhar e fiscalizar 0 fiel cumprimento das obriga<;oes contidas no edital da Iicita<;80e na

presente ARP, informando a SMS qualquer irregularidade ou inadimplemento do particular. XARP N° 20.020/2016 - Medicamentos liquidos e Semi S61idos Pagina 2 de 8 PE nO 20.012/2016 SMS/PMN

NATAL

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COMISSAO PERMANENTE DE LICIT A<;AO

Proe. nO 043353/2015-09

Ass

Secretaria Municipal de SaucleComissao Pcrlllflnellte de Licilfly<lO

Folha: _

CLAuSULA QUINTA - DAS OBRIGAC;OES DO FORNECEDOR:

5.1 - 0 FORNECEDOR obriga-se a:a) Assinar a ARP e 0 contrato, se convocado, bem como retirar a respectiva nota de empenho ou

documento equivalente, no prazo maximo de 05 (cinco) dias uteis, contados da convocagao;

b) Informar, no prazo maximo de 05 (cinco) dias uteis, quanto a aceitagao ou nao do (a)

fornecimento a outro 6rgao da Administragao Publica (nao participante) que venha a manifestar 0

interesse de utilizar a presente ARP;

c) Entregar o(s) produto(s) solicitado(s) nos prazos estabelecidos no edital de licitagao Pregao

Eletronico nO20.012/2016;

d) Fornecer o(s) produto(s) conforme especificagoes, marcas, e pregos registrados na presente

ARP;

e) Entregar o(s) produto (s) solicitado(s) no respectivo enderego do 6rgao participante ou nao

participante da presente ARP;

f) Providenciar a imediata corregao de deficiemcias, falhas ou irregularidades constatadas pela

SMS, referentes as condigoes firmadas na presente ARP;

g) Fornecer, sempre que solicitado, no prazo maximo de 05 (cinco) dias uteis, documentagao de

habilitagao e qualificagao cujas validades encontrem-se vencidas;

h) Prover condigoes que possibilitem 0 atendimento das condigoes firmadas a partir da data da

assinatura da presente ARP;

i) Ressarcir os eventuais prejufzos causados aos 6rgaos gerenciador e participante (s) e/ou a

terceiros, provocados por ineficiencia ou irregularidades cometidas na execugao das obrigagoes

assumidas na presente ARP;

j) Cumprir com as obrigagoes fiscais, relativas ao (s) produto (s) entregue (s), com base na

presente ARP, exonerando a Administragao Publica de responsabilidade solidaria ou subsidiaria

por tal pagamento.

a. Retirar e assinar a nota de empenho no prazo maximo de 05 (cinco) dias corridos, contados

da solicitagao formal;

b. Fornecer os materiais solicitados no prazo maximo de 05 (cinco) dias uteis, contados do

recebimento da nota de empenho;

c. Arcar com todas as despesas, diretas ou indiretas, decorrentes do cumprimento das

obrigagoes assumidas, sem qualquer onus para a secreta ria municipal de saude;

d. Substituir todo e qualquer material que chegar com defeito;

e. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente a administradores ou a terceiros,

decorrente~ de sua culpa ou dolo ate a entrega do material no almoxarifado, incluindo/s

entregas feltas por transportadoras; !

-AR-P--NO-2-0-0-20-/2-0-16---M-e-d-;ca-m-e-nt-os-I-;Q-U;-do-s-e-s-e-m-;S-6-I;d-os----p-a-g;-na-3-d-e-8-----------P-E-n-O-20-.0-1-2/-2-01-6-S-M-S-/P-M~~~.~i

Secretaria Municipal de SatLde .~C0I11.'S ..S30 Pennancnte de Licita<;ao

Proe nO 043353/2015-09

Folila~ _

Ass. INATAL

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COMISSAO PERMANENTE DE L1CITAC;:AO

f. Cumprir, impreterivelmente, todas as clausulas contratuais.

g. Fornecer sempre que solicitado, durante toda a execuc;ao do contrato, todas as condic;6es

exigidas para sua habilitac;ao e qualificac;ao exigidas na formalizac;ao do contrato, conforme

preve 0 inciso XIII, do art. 55, do Regulamento Licitat6rio.

h) Aplicar 0 desconto referente ao coeficiente de ajuste de prec;os - CAP, conforme resoluc;ao

da Camara de Regulac;ao do Mercado de Medicamentos - CMED.

6 - CLAuSULA SEXTA - DA VIGENCIA:

6.1 - A presente Ata de Registro de Prec;os tera vigen cia de um ano, a contar da data da sua

publicac;ao no Diario Oficial do Municipio de Natal/RN

7 - CLAuSULA SETIMA - DOS PRECOS REGISTRADOS:

7.1 - Os prec;os, as quantidades, o(s) fornecedor(es) e as especificac;6es do(s) produto(s)

registrados nesta Ata encontram-se indicados nos quadros abaixo, observando-se a ordem de

classificac;ao obtida no certame Iicitat6rio:

DA EMPRESA: Farmace Industria Quimico-Farmaceutica Cearense LTDA, CNPJ nO06.628.333/0001-46, Rodovia dr. Antonio Urio Callou, Km 02, Barbalha/CE, CEP: 63.180-000,FONE/FAX: (88) 3532-1953:

ESPECIFICACAo Quant. MARCAPRECO

Item UNDUNIT. (R$)

05 Ambroxol, cloridrato 15 mg/5mL - Xarope FR 50.000 FARMACE 1,47120 mL

22 Dipirona S6dica 500 mg/mL - Soluc;ao FR 300.000 FARMACE 0,49oral 10 mL

8 - CLAuSULA OITAVA - DO PAGAMENTO:

8.1 -0 pagamento devera ser efetuado conforme a entrega dos medicamentos, os quais deverao

estar acompanhados da nota fiscal, acompanhado de nota fiscal descriminada de acordo com a

ordem de compra/nota de empenho, e ap6s a conferencia da quantidade e da qualidade dos

materiais.

8.2 - Havendo erro na Nota Fiscal ou circunstancia que impec;a a liquidac;ao da despesa, aquela

sera devolvida a Contratada e 0 pagamento ficara pendente ate que a mesma providencie as

medidas saneadoras. Nesta hip6tese, 0 prazo para pagamento iniciar-se-a ap6s a regularizac;ao da

situac;ao ou reapresentac;ao do documento fiscal, nao acarretando qualquer onus para 0 Orga~

contratante.

8.3 - Por ocasiao da apresentac;ao da nota fiscal/fatura, a CONTRATADA devera fazer prova do

recolhimento mensal dos encargos socia is e previdenciarios, quais sejam, INSS, FGTS, bem como

de Certid6es Negativas das Fazendas Federal, Estadual e Municipal. V!\

ARP N° 20.020/2016 - Medicamentos liquid os e Semi S61idos Pagina 4 de 8!

PE n° 20.012/2016 SMS/PMN i~

!

Secretaria ~unicipal de Saude IComissao Penmlllenle de Licita<;ao IProc. n" 043353/2015·09

Folha· .JAss.~. ===========NATAL

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COMISSAO PERMANENTE DE LlCITA<;:AO

8.4 - A CONTRAT ANTE, reserva-se 0 direito de suspender 0 pagamento se os produtos forem

entregues em desacordo com as especificac;oes constantes do Edital deste Pregao.

8.5 - Caso a CONTRAT ADA seja optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e

Contribuil;oes das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte-SIMPLES, devera apresentar,

juntamente com a nota fiscal, a devida comprovac;ao, a fim de evitar a retenc;ao na fonte, dos

tributos e contribuic;oes, conforme legislac;ao em vigor.

8.6 - Qualquer erro ou omissao havido na documentac;ao fiscal ou na fatura sera objeto de correc;ao

pela CONTRAT ADA e havera, em decorrencia, suspensao do prazo de pagamento ate que 0

problema seja definitivamente regularizado.8.7 - Nao Havera incidencia de nenhum mais outr~ encargo, a exemplo de multa morat6rio, juros

morat6rios ou correc;ao monetaria, face aos encargos devidos pela administrac;ao em razao de sua

mora em seu adimplemento subjacente a contrato administrativ~, a nao ser a compensac;ao

financeira em casos de eventuais atrasos de pagamento pela administrac;ao, desde que a

CONTRA TADA nao tenha concorrido de alguma forma para 0 atraso, no periodo fixado entre a data

limite fixada no contrato para 0 pagamento ate a data correspondente ao efetivo pagamento de

etapa ou parcela

8.8- Nao Havera incidencia de nenhum encargo sobre a CONTRATANTE, caso 0 atraso no

pagamento tenha side causado pela CONTRATADA.

8.9- Havendo atraso nos pagamentos, a forma de calculo para a compensac;ao financeira utilizada

e calculada, mediante aplicac;ao da seguinte formula:

9 - CLAuSULA NONA - DA CONDIC;Ao ESPECiFICA:

9.1 - A existencia desta ARP nao obriga a SMS, nem 0 ORGAO PARTICIPANTE, se for 0 caso, a

firmar as futuras aquisic;oes, sendo-Ihe facultada a realizac;ao de procedimento especifico para

determinada contratac;ao, assegurado ao particular cujo prec;o foi registrado, em caso de igualdade

de condic;oes, a preferencia.

10 - CLAuSULA DECIMA - DA PUBLICIDADE:

10.1 - Os prec;os, os quantitativos, o(s) fornecedor (es) e as especificac;oes resumidos(s) do objeto,

como tambem as possiveis alterac;oes da presente ARP, serao publicadas no Diario Oficial do

Municipio, na forma de extrato, em conformidade com 0 disposto no paragrafo unico do artigo 61,

da Lei n° 8.666/93, em sua atual redac;ao.

11 - CLAuSULA DECIMA PRIMEIRA - DA REVISAo DE PREC;OS:

11.1 - Durante a vigencia da Ata, os prec;os registrados serao fixos e irreajustaveis, podendo sofrer

alterac;oes, obedecidas as disposic;oes contidas no art. 65, da Lei 8.666/93.

PARAGRAFO UNICe - a qualquer tempo, 0 prec;o registrado podera ser revisto em decorrencia de

eventual reduc;ao ocorrida no mercado, ou de fato novo que eleve 0 seu custo, cabendo a SMi

ARP N° 20.020/2016 - Medicamentos liquidos e Semi Solid os Pagina 5 de 8 PE n° 20.012/2016 SMS/PMN ~ (),/// MrJ'j-/vj

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COMISSAO PERMANENTE DE L1CITA(,AO

Secretaria Muni·cipal de Sallde~Comissao Pennanente de Licitayao \

Proc. ,,". 043353/2015-09

Foilla: IAss

.__ .__ .__jNATAL

promover as necessarias negociac;oes junto aos fornecedores, com vistas a novo valor, compatfvel

ao mercado.

12- CLAuSULA DECIMA SEGUNDA

FORNECEDOR:12.1 - 0 prec;o registrado podera ser cancelado, nas hip6teses previstas na Lei Federal n° 8.666,

de 1993, e em especial:

DO CANCELA MENTO DO REGISTRO DO

L- unilateralmente pela Administrac;ao quando:

ru 0 fornecedor deixar de cumprir as exigencias do instrumento convocat6rio que deu origem ao

registro de prec;os;

.Ill 0 fornecedor nao atender a convocac;ao para assinatura da Ata decorrente de registro de prec;os,

nao retirar ou nao aceitar a autorizac;ao de fornecimento ou ordem de servic;o no prazo estabelecido,

sem justificativa por escrito aceita pela Administrac;ao; _

£1 0 fornecedor der causa a rescisao, especialmente se deixar de cumprir ou executar

compromissos firmados na Ata de Registro de Prec;osou qualquer de suas clausulas ou condic;oes;

.Ql em qualquer das hip6teses de inexecuc;ao, total ou parcial da Ata decorrente do registro de

prec;os;

!tl os prec;os registrados se apresentarem superiores ao praticados no mercado e 0 fornecedor se

recusar a baixa-Ios na forma prevista no edital que deu origem ao registro de prec;os ou de cumprir

as clausulas e condic;oes da Ata de Registro de Prec;os;

f} por razoes de interesse publico, mediante despacho motivado e devidamente justificado;

!L.- por acordo entre as partes, quando 0 fornecedor, mediante solicitac;ao por escrito aceita pela

Administrac;ao, comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigencias do edital que deu origem

ao registro de prec;os ou de cumprir as clausulas e condic;oes da Ata de Registro de Prec;os.

~ 0 cancelamento do registro de prec;os sera feito no processo que Ihe deu origem, devendo sua

comunicac;ao, nos casos previstos no inciso I deste artigo, ser feita por:

L- correspondencia com registro de entrega, juntando-se 0 comprovante aos autos respectivos; /

lIARP N° 20.020/2016 - Medicamentos liquid os e Semi S61idos Pagina 6 de 8 PE nO20.012/2016 SMS/PMN ~

Secretana Municipal de Sallde ICOlllissflo Pcrm,mente de LicIlJC;?io \

Proe. nO. 043353/2015-09

NATAL

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATALSECRET ARIA MUNlCIPAL DE SAUDE

COMISSAO PERMANENTE DE L1CITA<;:AOFlllha: _

Ass.

fJ_- publicaC;ao no Diario Oficial do Municipio, por uma vez e afixaC;ao no local de costume do 6rgao

responsavel pelo registro, considerando-se a data do cancelamento do registro a data de

publicac;ao na imprensa oficial.

~ A solicitac;ao do fornecedor para cancelamento do prec;o registrado devera ser formulada com

antecedencia minima de 30 (trinta) dias, facultado a Administrac;ao a aplicac;ao das penalidades

previstas no instrumento convocat6rio, assegurada defesa previa do fornecedor, nos termos da Lei

Federal n° 8.666, de 1993.

~ Em qualquer das hip6teses de cancelamento do registro de prec;os previstas neste artigo, e

facultada a Administrac;ao a aplicac;ao das penalidades legais e contratuais.

PARA.GRAFO ...UNICO - 0 cancelamento de registro, assegurados 0 contradit6rio e a ampla defesa,

devera ser formalizado mediante competente processo administrativo, com despacho

fundamentado do Exmo Sr. Secreta rio da SMS.

13 - CLAuSULA DECIMA TERCEIRA - DAS SANCOES ADMINISTRATIVAS:

13.1 - A recusa injustificada da adjudicataria em assinar 0 contrato, aceitar ou retirar 0 instrumento

equivalente, dentro do prazo estabelecido no edital, caracteriza 0 descumprimento total das

obrigac;oes assumidas, sujeitando-a as penalidades legalmente estabelecidas.

13.2 - 0 atraso injustificado na entrega dos objetos licitados ap6s 0 prazo preestabelecido no edital

sujeitara 0 contratado a multa, na forma do edital.

13.3 - As multas a que se refere 0 item acima incidem sobre 0 valor do contrato e serao

descontadas dos pagamentos eventualmente devidos pela Administrac;ao ou, quando for 0 caso,

cobradas judicialmente.

13.4 - Pela inexecuc;ao total ou parcial do contrato, a Administrac;ao podera aplicar as sanc;oes

estipuladas pelo edital.

13.5 - A recusa injustificada de licitante vencedora em retirar a nota de empenho ou outro

documento equivalente, caracterizara 0 descumprimento total da obrigac;ao assumida.

14 - CLAuSULA DECIMA QUARTA - DA DOCUMENTACAO:

14.1 - A presente ARP vincula-se as disposic;oes contidas nos documentos a seguir especificados,

cujos teores sao conhecidos e acatados pelas partes:

PROCESSO N°. : 43353/2015-09 (SMS)

PREGAO ELETRONICO N° 20.012/2016-SMS

REGISTRO DE PRECOS N° 20.020/2016-11 SMS

/

~/

~.

1

ARP N° 20.020/2016 - Medicamentos liquid os e Semi S61idos Pagina 7 de 8 PE nO20.012/2016 SMS/PMN

NATAL

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATALSECRET ARIA MUNICIPAL DE SAUDE

COMISSAO PERMANENTE DE LICIT A(:AO

secrel~-ria-M-un-ici~-"I ,-Ies-'all~:,""- !COl1lis.sao Pennancnte de Licit(l((ao

Proc. n" 043353/2015-09

Folha _

Ass. _I

OBJETO: Aquisir;ao de medicamentos.

Edital do Pregao Eletronico n° 20.012/2016 CPL/SMS e anexos.

Propostas de Preyos da(s) FORNECEDORA(S).

15 - CLAuSULA DECIMA QUINTA - DO FORO:

15.1 - As partes elegem 0 foro da Comarca de Natal (RN), como domicflio legal, para qualquer

procedimento recorrente do cumprimento do contrato ou de instrumento equivalente.

Por estarem de acordo, assinam a presente Ata:

Natal,Ql_ de AGo~'@ de 2016.

Pela SMS:

Jose Adriano Batista da CostaCPF: 012.563.444-78

Farmace - Ind. Quimico-Farmaceutica Cearense Ltda

ARP N° 20.020/2016 - Medicamentos liquid os e Semi Solidos Pagina 8 de 8 PE nO20.012/2016 SMS/PMN

NATAL, TER~A-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2016 Diario Oficial do Municipio Pagina 3

PORTARIA N° 276/2016 - GS/SMS DE 01 DE AGOSTO DE 2016o SECRET ARlO MUNICIPAL DE SAUDE, no uso de suas atribui\oes legais conferidas peloartigo 5', incisos XIV e L da Lei Complementar nO 020, de 02 de mar\o de 1999, com asaltera\oes Impostas pela Lei Complementar nO061/2005 e Oficio n' 4177/2016-GS/SMSRESOLVE:Art. I'-Designar 0 servidor HYGO RANDYNELLE FREITAS FERREIRA, Matricula n065.871-5,para ser 0 Gestor que ira acompanhar e fiscalizar 0 Contrato entre a Secreta ria Municipal deSaude de Natal e a empresa abaixo especificada, contorme Lei Federal 8.666/93.- ESTABELECIMENTO: DEPOSITO GERAL DE SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA- CONTRATO N° 129/2016Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publica\ao.LUIZ ROBERTO LEITE FONSECASecreta rio MuniCipal de Saude

TERMO DE DISPENSA DE LlCITA\AO N° 027/2016Fica dispensada de licita\ao a despesa abaixo especificada, devidamente Justificada, comtundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei n'8.666/93, em conformidade com 0 parecerJuridico acostado aos autos.PROCESSO: 030389/2016-03OBJETO: Contrata,ao de empresa para presta,ii.o de servi,os (Moderniza,ii.o emElevadores), pelo periodo de 180 (cento e oitenta) diasCREDOR: TRANSVERT ELEVADORES LTDA - ME - CNPJ 11.771.040/0001-53ENDERE\O Rua Jornalista Djair Dantas Ferreira de Macedo, 36- Lagoa Seca, Natal/RN -CEP: 59.022-370VALOR MENSAL: R$ 1.430,11 (hum mil, quatrocentos e trinta reais e onze centavos)VALOR TOTAL: R$ 34.490,00 (trinta e quatro mil, quatrocentos e noventa reais)Dota\ao Or\amentaria:ATIVIDADE/PROJETO: 10302.001.2-414ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.9039.17 - FONTE: 183Reconhecimento: Terezinha Guedes Rego de Oliveira -- Secreta ria Adjunta de Logistica emSaude, Administra,ao e Finan,asRatifica,ao: Luiz Roberto Leite Fonseca -. Secreta rio Municipal de SaudeNatal, 29 de julho de 2016

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° 115/2016Fundamento Legal: A contrata,ao obJeto deste instrumento e celebrada com base no resultado,adjudica,ao e homologa,ao do Pregao Eletr6nico nO.20.090/2015 - Processo nO021872(2015-16Contratante: Secretaria Municipal de Saude.Contratado: Tecnodont Nossa Arquitetura EIRELLI - ME, CNPJ: 24.441.883/0001-33.Objeto Contrata,ao de empresa para manuten,ao preventiva e corretiva de equipamentos deoftalmologia: Refrator de Greens, Projetor de Opt6tipos, Oftalmosc6pio Direrto, Oftalmosc6pio BinocularIndireto. Auto-Retrator, Mesa Complata Eletrica, Lampada de Fenda, Lensometro, Auto-Tonometro.Unidade: 20.149Atividade/ProJeto nO. 10.302.001.2-414/10.302.051.1-437Elemento de despesa: 3.3.90.39.15 - Fonte: 183Pre,o: Pela aquisi~ao, a CONTRATANTE pagara a CONTRATADA 0 valor efetivamente prestadomensal de R$ 84.304,50 (oitenta e quatro mil, trezentos e quatro reais e cinquenta centavos)eo valor efetivamente prestado anual de R$ 1.011.654,00 (hum milhao, onze mil, seiscentose cinquenta e quatro reais).Da Vigen cia: Este contrato lera sua vigencia pelo prazo de 12 meses a partir da data da suaassinatura, podendo ser prorrogado conforme a lei 8.666/93.Assinaturas·Contratante: Luiz Roberto Leite Fonseca - CPF nO 440.952.013-04Contratada: Rui Rodrigues Chaves - CPF. 290.387.074-87Natal, 01 de a9osto de 2016.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PRE\OS N° 20.026/2016COMISSAO PERMANENTE DE LlCITA~AO - SMSPREGAO ELETRONICO N° 20.013/2016PROCESSO N° 43.413/2015-85 - SMSPRE\OS REGISTRADOS NAS ATAS N° 20.026/2016-11.A VIGENCIA DA PRESENTE ATA SERA DE 12 MESES A CONTARDA DATA DE SUA PUBLlCA\AOAVISO AOS INTERESSADOSo Secretaflo MuniCipal de Saude/SMS, no usa de suas atflbui,Des legais torna publico, consoanteprevislo na Lei 8.666/93, Art. 15 paragrafo 2°, a rela,ao dos pre,os registrados pertinentes aeventual aqulsl,ao de medicamentos, conforme especifica,oes e quantidades constantes desta Ata:ARP N° 20.026/2016-11DA EMPRESA: Phospodonl LTDA, CNPJ n' 04.451.626/0001-75, Av. Ayrton Senna, n°4148- Capim Macio, Natal/RN, CEP: 59 080-100, FONE/FAX: (84) 3611-3159:

liTEM ESPECIFICACAO iUNO. QUANT. MARCA

~~"'.toina l_ogmg~e-,'tan~a,_~~r~to_Q,_05~'g/.."'.L - tQ~.'!:_T!~.rn.~ol,clo(ld!atosgrng Hipola~~~

Natal, 01 de Agosto de 20 ,6.LUll ROBERTO LEITE FONSECA - SECRFIARIO ~IUNICIPAL DE SAUDE

o Secreta rio Hunicipal de Sallde/St~S. no u50 de suas atribui,oes legais torna pllblico, consoanteprevisto na Lei 8.666193, Ar1. is paragralo 2', a rela(3o cios pre,os registrados pertinentes aeventual aquisr(50 de medlcarnentos, confolme especifica,6es e qUilnUdades con stances desta Ata'AHP N° 20.020/2016-11DA EI~PRESp,: Fannacc Industria Quimlco-Farmaceutic3 Cearense LTDA, CNPJn' 06.628.333/0001-46,Rodovia dr. Antonio L;rio Callou, Km 02, Barbalha/CE, CEP: 63.180·000, FONE/FAX: (88) 3532-1953:

.__ ..--I"", PRECOIU"U QUANT MARCA UNIT. (R$)

o;;---f,A··m--brox···o···r·,-c-·I·o·-r-id--r-a-t-o-I··5·--m·-g-15--m--L···-····X··-a-r·o-·p--e·····1-2-·0·····m···L····--·_-+!F"R- l-s··o···.·o····o·:···O··--IFARMACE f-- -1:47

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREt;OS N" 20.020/2016COMISSAo PERI~ANENTE DE LlCITACiio - SI~SPREGAO FLETRONICO N' 1'0.01212016PROCESSO W 43.353/2015-54 Sf'lSPREeOS REGISTRADOS NAS AT AS N° 20.020/2016-11.A VIGENCIA DA PRESENTE ATA SERA DE 12 MESES A CONTA.RDA DA f A DE SUA PUBLlCAt;iioAVISO AOS INTERESSADOS

ITEM ESPECIFICA~AO

22 Dipirona S6dica 500 mg/mL - Solu,ao oraliO mL iFR 300.000 FARMACE 0.49

Natal, 0 I de Agosto de 2016.LUIZ ROBERTO LEITE FONSECA - SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE

EXTRATO DE ATA DE HEGISTRO DE PRE\OS N° 20.025/2016cOI~ISSiio PERI~ANENTE DE LlCITACAO - SI~SPREG,~O ELETRONICO N° 20.035/2015PROCESSO N° 40459/2014-61 SMSPREt;OS REGISTRADOS NAS ATAS N° 20.02512016-04A VIGENCIA DA PRESENTE ATA SERA DE 12 MESES A CONTARDA DATA DE SUA PUBLlCA~AOAVISO AOS INTERESSADOSo Secreta rio Municipal de Saude/SMS, no uso de suas atribui<;6es legalS torna plJblico,consoanie previsto na Lei 8.666/93, Art. 15 paragrafo 2°, a r·ela~ao dos pre(os registradospertinentes a eventual contrata\ao referente a reallla,oes de eventos, conformeespecifica,6es e quantidades constantes desta Ata:ARP N° 20.025/2016-04DA EMPRESA: Ricaldo Jose Santana Siminea - ME, CNPJ N° 24591.091/0001-45, JoaquirnFagundes, 28, Tirol, Natal/RN, CEP.: 59020-435, FONEiFAX: (84) 9991-6043:

LOTE 2 - LOCA~AODE EQUIPAMENTOS AUDIOVISUAlS E SOM

ITEM ESPECIFICACAO PREeOUNO QUANT. UNIT. (R$)

UNO IQUANT.

-iJ~id 300

Unid. 850

222,00

1

l1.300,001

3000,00

Equipamentos audiovisuals (projetor, multimidia, telao, notebook,dvd) I cabeamentol servi\o de instala~ao com acompanhamentotecnieo. Devera ser disponib~izada tela com tripe (120polegadas), com um proJetor (potencia minima de 2.500 ANSILumens). 0 notebook e aparelho de DVD ser interligados Diarias 734ao sistema de som local. alraves de temea da eantratadaem conjunto com as tecniC05 do sistema de som, que seraresponsavel tambem pela opera\ao dos equipamentos durantea eventa.Sonoriza~aoFixa Sonariza~aafixa de media porte: 01 mesa desom de 24 canais, 04 caixas graves, 04 caixas de media de03 vias, 02 equalizadores, 08 patencias, 15 micratanes, 10pedestais, 05 garras, 02 spots para retorno, 01 retorno parabateria, 03 retornos individuais, 02 divisores, 02 compressores

2 de 04 vias, 01 gueite para bate ria. Tado 0 pessoal envolvido Diarias 10na montagem, desmontagem e opera~ao do sistema de sam,deve ser exclusivamente da conlratada, que arcara com lodasas despesas do pessoal envolvido, bern como carga, descarga,alimenta~aoe respansabilidade sabre qualquer dana causadc aoequipamento proprio e de tereeiros.

Sanoriza~aolixa de porte grande: 01 bateria musical, 02 mesasde som de 24 canais, 01 multicabo de 28 vias com saida pararelorno, 24 ca"as de som, sendo 08 graves, 08 medios de 03vias e 08 subgraves para p.a, 12 poteneias, 15 microtanes,10 pedestais, 05 garras, 02 spots para retorno, 02 relornos

;3 ;:i~~~~::~~:~~~~:~:~r~2b:~~~~i.2;~~~e~,p~~s~oa~~~:~~~i~~Diariasna montagem, desmolltagem e apera~aa do sistema de sam,deve ser exclusivamente da contratada, que areara com todasas despesas do pessoal envolvido, bem como carga, descarga,alimenta~aoe responsabilidade sabre qualquer dano eausado ao

_~~ipamento proprio e de terceiros.

LOTE 4 - BANNERS E FAIXAS

ITEM ESPECIFICACAO

Faixas de tecido 4xO cores, medindo 5 metros par 80 em, com2 bastoes e (ordoes para tixa,ao. A contratada devera dispor

de pessoas e material para a instala~aodas faixas nos locais= In~i.:a_~os~~~co,ntralante.:.__ _ _ _LOTE 6 - LOCACAODE ONIBU,-S .__ . _j

PRECOUNIT. (R$)

165,OC

68,82