Sábado, 6 de fevereiro de 2021 • Edição 4.606 • Ano 20 ......2021/02/06 · mil reais,...

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE

Sábado, 6 de fevereiro de 2021 • Edição 4.606 • Ano 20 • Distribuição gratuita • www.guaruja.sp.gov.br

Vacinação de idosos acima de 90 anos começa nesta segunda-feira

A Prefeitura de Guarujá montou um sistema de drive-thru para vacinar os idosos, a partir da próxima segunda-feira (8), na Unidade de Saúde da Família do Jardim dos Pássaros. O idoso que chegar a pé também será acolhido na unidade. Nesta primeira etapa, serão imunizados os idosos com idades acima de 90 anos. A partir de segunda-feira (15), serão vacinados os idosos com idades entre 85 e 89 anos. Na próxima semana, também serão imunizados os idosos acamados, incluindo aqueles que são atendidos pelos programas de atendimento domiciliar

PANDEMIA

ÚLTIMA PÁGINA

Prefeitura trabalha na regularização de AVCBs dos próprios públicos

Segunda parcela do IPTU do Centro e Zona Sul vence na próxima terça (9)

SEGURANÇA

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TRIBUTO

VACINÔMETRO

covid-19

6.170 pessoas

já foram vacinadas em Guarujá

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente ganha nova sede

NO BAIRRO SANTA ROSA

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Hygor A

breu

2 SÁBADO6.2.2021 Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

expediente

GuarujáDIÁRIO OFICIAL

DO MUNICÍPIO DE

Conteúdo produzido pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá. O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo.

DOE SANGUE,DOE SANGUE,DOE VIDADOE VIDA

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Av. Santos Dumont, 800 • Santo AntônioCEP 11432-502 • TEL 3308.7000 SITE www.guaruja.sp.gov.br E-MAIL [email protected]

Jornalista responsável e ediçãoValdir Dias • MTb. 19.867

Projeto gráfico e diagramação Diego RubidoImpressão Gráfica Diário do Litoral Tiragem 9.300 exemplares

UNIDADE FISCALDO MUNICÍPIO R$ 3,60

restaurante

menuseg.8.2

popularR$ 1

Cardápios sujeitos a alterações

TIBério birolini

SANTO ANTÔNIO

BOM PRATO

Almôndega bovina, macarrão ao alho e óleo, arroz, feijão, escarola com abóbora, melancia, guaraná

Sobrecoxa pomodoro, polenta, arroz, feijão, alcega com tomate, laranja, suco de uva

Aguardar atualização semanal por determinação do Governo do Estado

Restaurante Alimenta Cidadão Rua Colômbia s/n - Vila Baiana

Alameda das Violetas, 330 - Santo Antônio

Restaurante Bom Prato Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso

Contribuintes têm até o dia 9 para pagar 2ª parcela do IPTU

Guarujá abre 600 vagas para castração gratuita de cães e gatos

Centro e Sul estão entre as zonas que podem acessar o IPTU digital pela internet

Contribuintes das regiões do Centro (Vila Maia, Pitangueiras e Barra

Funda) e Sul (Astúrias, Tom-bo, Guaiúba e Jardim Las Pal-mas) que optaram por pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU/2021) parcela-do devem ficar atentos para o pagamento da segunda parcela do tributo, que vence na pró-xima terça-feira (9).

Este ano, as regiões do Cen-tro e Sul estão entre as três zo-nas territoriais que já contam com o carnê digital, que pos-sibilita ao contribuinte entrar no site da Prefeitura e acessar seu carnê, antes enviado pelos Correios.

Para ter acesso ao carnê di-gital é preciso acessar o site www.guaruja.sp.gov.br/iptu-digital e entrar no campo de cobranças, clicando na opção

‘IPTU’. Em seguida deverá digi-tar o número do cadastro imo-biliário do imóvel, encontrado no carnê impresso de 2020 ou de outros exercícios.

Na tela de cobranças, o munícipe terá acesso às guias eletrônicas do IPTU 2021, que poderá visualizar ou imprimir. Também é possível acessar a

CENTRO E SUL

Hygor A

breu

BEM-ESTAR ANIMAL

contribuição voluntária do Bem-Estar-Animal.

Contribuintes que quise-rem antecipar o pagamento do imposto podem fazer a transação, para todas as zonas, por meio do site da Prefeitura (www.guaruja.sp.gov.br), no link Serviços On-line – Con-sulta de Débitos e Impressão

Equipes de conservação e manutenção de vias públicas da Secretaria Municipal de Operações Urbanas (Seurb) realizaram no início da semana o nivelamento de ruas no Balneário Praia de Pernambuco, em Guarujá. Ações executadas com o apoio de uma motoniveladora são específicas para ruas de terra, e visam mitigar os impactos dos buracos causados após as chuvas

- Paço Raphael Vitiello (Av. Santos Dumont, 640 - Santo Antônio - sala 11, na Coordenação de Receitas Territoriais) - Telefone (13) 3308-7000 – Ramais 7655, 7656 e 7657)

- Poupatempo Guarujá (Avenida Castelo Branco, 357 - nas instalações do Parque Itapema Shopping - Vicente de Carvalho)

- Unidade de Atendimento ao Contribuinte (Rua Cunhambebe, 500- Vicente de Carvalho)

- Centro de Atendimento ao Contribuinte - Ceacon (Avenida Leomil, 630 - Pitangueiras/Centro)

- Setor de Dívida Ativa (Rua Azuil Loureiro, 691, Santa Rosa)

A Diretoria de Proteção e Bem-estar Animal de Guarujá irá agendar 600 animais, entre cães e gatos, para castração gratuita. Os tutores interes-sados deverão comparecer ao Canil Municipal (Avenida Pro-fessora Maria Lídia Rego Lima, 301- Jardim Conceiçãozinha), entre os dias 9 e 11 deste mês, a partir das 13h30.

Devido à pandemia do novo coronavírus, serão distribuídas apenas 200 senhas por dia, por ordem de chegada, e é obriga-tório o uso de máscara de pro-teção facial. Cada pessoa (maior de 18 anos) poderá cadastrar

somente um animal. No dia do agendamento, não é preciso le-var o pet, apenas os seguintes documentos obrigatórios (ori-ginais): RG, CPF e comprovante de residência do responsável.

Algumas raças não poderão ser castradas, sendo elas: bul-dogue francês, buldogue inglês, lhasaapso, pinscher, shihtzu, yorkshire, pug, boxer, spitz ale-mão e gato persa. Segundo a Di-retoria de Proteção e Bem-estar Animal, a castração traz inúme-ros benefícios para os bichinhos e, além de evitar crias indeseja-das, também previne diversas doenças, como os tumores.

de 2ª Via de Boletos, opção IPTU, e seguir as instruções para emissão do boleto.

Em caso de dúvidas ou es-clarecimentos relacionados ao IPTU, a Prefeitura dispo-nibiliza os seguintes postos de atendimento:

Divulgação

http://www.guaruja.sp.gov.br/iptudigital

http://www.guaruja.sp.gov.br/iptudigital

http://www.guaruja.sp.gov.br

3SÁBADO6.2.2021Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Prefeitura trabalha na regularização de AVCBs em próprios municipais

Dos 188 prédios sob responsabilidade do município, 61 estão regularizados

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente ganha nova sede

Equipe vem percorrendo todas as unidades, com o objetivo de avaliar suas condições e regularizá-las junto ao Corpo de Bombeiros

PREVENÇÃO

AMPLIAÇÃO

Com o intuito de regulari-zar e garantir a seguran-ça estrutural de todos os

próprios públicos municipais, a Prefeitura de Guarujá está trabalhando para a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), bem como do Certificado de Li-cença do Corpo de Bombeiros (CLCB) desses imóveis.

A missão desse grupo de trabalho é buscar a aplicação de ferramentas técnicas e do-cumentais para a adequação dos próprios, como auxílio e suporte técnico para a elabo-ração e aprovação de proje-tos de segurança e combate a incêndios.

Um dos principais pontos observados é manter as unida-des equipadas com os sistemas de segurança compostos por extintores, sinalização de rota de fuga, iluminação de emer-gência, hidrantes e saídas de emergências, além de adequar as instalações elétricas.

A ausência de AVCBs e CL-

CBs nos prédios municipais foi um dos problemas encontrados pela atual Administração ainda em 2017. Há dois anos, estão acontecendo as vistorias nos próprios públicos para avaliar as condições de cada um.

O trabalho prevê uma con-clusão em longo prazo, pois já foi identificado que todos

os locais necessitam de algum tipo de regularização referente à segurança contra incêndio e, às vezes, um único detalhe pode atrasar a conclusão do serviço em um imóvel.

As adequações vêm sendo realizadas aos poucos, pois de-mandam várias etapas a serem cumpridas. É apontado o que é

Município tem 188 prédios sob sua responsabilidade, dos quais 61 já estão regularizados

O Município conta com 188 prédios sob sua responsa-bilidade, sendo 119 próprios, 31 alugados e 38 ocupados por instituições conveniadas com a prefeitura. Deste total, 61 já se encontram regulariza-dos por meio de AVCB/CLCB. A equipe monitora as datas de validade dos materiais e mudanças físicas de manei-ra contínua e preventiva e, quando necessário, solicita uma nova vistoria ao Corpo de Bombeiros.

Ainda restam 128 unida-des a serem regularizadas, sendo que 69 são inferiores

a 750 m² de área construída e 59 ultrapassam essa metra-gem. Os locais com mais de 750 m² necessitam de regu-larização por meio de pro-jeto técnico aprovado pelos Bombeiros, para posterior execução das obras.

Das 128 unidades que ainda não possuem AVCB/CLCB, 15 já estão com o pro-jeto técnico aprovado junto ao Corpo de Bombeiros, cin-co estão sob análise, oito em fase de elaboração do projeto e 23 aguardando adequações, para solicitação de vistoria do Corpo de Bombeiros.

Com intuito de oferecer atendimento de qualidade à po-pulação e melhores condições de trabalho aos funcionários, a Prefeitura de Guarujá, em con-junto com o Conselho Munici-pal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), estão trabalhando na recuperação de um próprio público para sediar as atividades do órgão. O novo espaço será na localizado na Avenida Manoel da Cruz Mi-chael, no Santa Rosa.

Iniciadas em agosto, as obras já têm 60% dos serviços executa-dos. Para tanto, estão sendo in-vestidos pouco mais de R$ 200 mil reais, oriundos do Fundo Mu-nicipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMCAD). Com a readequação do espaço, a nova sede será composta por recep-ção, escritório, cozinha, sala de reuniões e banheiro adaptado para pessoas com deficiência.

Até o momento, já foi rea-lizada a pintura dos cômodos,

o revestimento externo, piso e toda parte elétrica. O projeto prevê também a construção de parede, nova estrutura da cobertura, elevação de muro, instalação hidráulica e servi-ços de acabamento de paredes.

O ambiente também será climatizado, ganhará novas portas, forro e passeios, além de bicicletários. De acordo com a Secretaria de Infraestrutura e Obras (Seinfra), responsável pela fiscalização da obra, o tér-

mino dos serviços está previsto para este semestre.

A conquista é muito impor-tante para o CMDCA, que ga-nha uma sede nova e própria, com espaço adequado para atender e capacitar os con-selheiros e os representantes das organizações da sociedade civil e governamental. As me-lhorias afetam positivamente os serviços das entidades que desenvolvem atividades para as crianças e os adolescentes.

necessário para efetuar o tra-balho em cada local através de relatórios e cabe ao responsá-vel pela unidade providenciar o solicitado.

Uma das conquistas foi a

criação de uma ata de registro de preços para a compra de extintores, recargas e placas de sinalização, o que tem agi-lizado a conclusão dos serviços nas unidades.

Fotos Hygor A

breu


DIÁRIO OFICIAL DE

Republicação por IncorreçãoD E C R E T O N.º 14.136.

“Acrescenta dispositivos nos Decretos que dispõem sobre a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos

Cargos das Secretarias Municipais, e dá outras providências.”VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere;Considerando os princípios que regem a administração pública, notadamente os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da eficiência;Considerando a necessidade de reformular o Organograma da Prefeitura Municipal de Guarujá;Considerando a publicação da Lei n.º 4.872, de 23 de dezembro de 2020, mais especificamente no que tange à otimização dos serviços prestados por esta Municipalidade; e,Considerando, ainda, a necessidade de se adequar a Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, da Secre-taria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário, da Secretaria Municipal de Finanças, da Secretaria Municipal de Operações Urbanas, da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, e da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa,

D E C R E T A:Art. 1.º Fica suprimido do Anexo II, do Decreto n.º 14.076, de 04 de janeiro de 2021, e demais alterações, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria Mu-nicipal de Esporte e Lazer, 01 (um) cargo de Assessor de Relação com a Comunidade – DAS-9Art. 2.º Fica suprimido do Anexo II, do Decreto n.º 14.078, de 04 de janeiro de 2021, e demais alterações, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Portuário, 02 (dois) cargo de Assessor de Assuntos Metropolitanos – DAS-9.Art. 3.º Fica suprimido do Anexo II, do Decreto n.º 14.083, de 04 de janeiro de 2021, e demais alterações, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria Munici-pal de Operações Urbanas, 01 (um) cargo de Assessor de Relação com a Comunidade – DAS-9Art. 4.º Fica suprimida da Estrutura Regimental da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, disposta no Art. 13.º, do Decreto n.º 14.089, de 08 de janeiro de 2021, e demais alterações, 01 (uma) função gratificada de Encarregado, símbolo FG-S3.Art. 5.º Fica acrescido ao Anexo II, do Decreto n.º 14.073, de 04 de janeiro de 2021, e demais alterações, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, 01 (um) cargo de Assessor de Relação com a Comunidade – DAS-9.Art. 6.º Fica acrescido ao Anexo II, do Decreto n.º 14.072, de 04 de janeiro de 2021, e demais alterações, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria Municipal de Finanças, 02 (dois) cargo de Assessor de Assuntos Metropolitanos – DAS-9.Art. 7.º Fica acrescido ao Anexo II, do Decreto n.º 14.077, de 04 de janeiro de 2021, e demais alterações, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário, 01 (um) cargo de Assessor de Relação com a Comunidade - DAS-9; Art. 8.º Fica acrescida na Estrutura Regimental da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa, disposta no Art. 8., do Decreto n.º 14.089, de 08 de janeiro de 2021, e demais alterações, 01 (uma) função gratificada de Encarregado, símbolo FG-S3.Art. 9.º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas no Decreto n.º 14.089, de 08 de janeiro de 2021. Art. 10.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 03 de fevereiro de 2021.

PREFEITO“SEGOV”/iccRegistrado no Livro Competente“GAB UGAF”, em 03.02.2021.Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que o digitei e assino

D E C R E T O N.º 14.137“Institui Comissão de Gestão dos Processos Administrativos

Eletrônicos – CGPAE, e dá outras providências”.VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a Lei lhe confere:Considerando os princípios que regem a administração pública, notadamente os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da eficiência;Considerando o potencial de integração, aumento de eficiência, redução de

custos e promoção de sinergia que a Tecnologia da Informação e Comuni-cação proporcionam;Considerando que a Tecnologia da Informação é um dos fatores primordiais que fomentam o processo de mudança e eficiência na gestão;Considerando a importância de promover maior celeridade nos procedimen-tos administrativos no âmbito do Poder Executivo Municipal, por meio da implantação de processo eletrônico administrativo; e,Considerando, por fim, a necessidade de criar Comissão Municipal destinada a orientar os usuários e intermediar a execução do sistema de processo eletrônico junto à Diretoria de Tecnologia da Informação,

D E C R E T A:Art. 1.º Fica instituída a Comissão de Gestão do Processo Administrativo Eletrônico – CGPAE, destinada a orientar os usuários e intermediar a exe-cução do sistema de processo eletrônico junto à Diretoria de Tecnologia da Informação.Art. 2.º São atribuições da Comissão:I – realizar a definição funcional do processo;II – orientar usuários da sua Secretaria quanto à utilização do Sistema;III – encaminhar à Secretaria Municipal de Gestão Administrativa, dúvidas não solucionadas internamente;IV – solicitar capacitação de usuários à Secretaria Municipal de Gestão Administrativa;V – encaminhar solicitação de cadastro de usuários, tipos de documentos e tipos de processos à Secretaria Municipal de Gestão Administrativa;VI – atribuir perfis de acesso aos usuários, de acordo com os parâmetros do Sistema.Art. 3.º A Comissão ora instituída será composta por:I - 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa:a) Daniela Pechta Valério- Pront. n.º 21.516 – Titular;b) Andréa Morais Dias - Pront. n.º 18.246 – Suplente.II - 02 (dois) representantes da Advocacia Geral do Município:a) Raphael de Almeida Tripodi - Pront. n.º 20.433 – Titular;b) Renato Vieira Bergmann - Pront. n.º 21.748 – Suplente.III - 02 (dois) representantes da Controladoria Geral do Município:a) Zaqueu Elias da Silva Ferreira - Pront. n.º 14.861 – Titular;b) Marcelo Diniz de Sousa - Pront. n.º 11.561 – Suplente.IV - 02 (dois) representantes do Gabinete do Prefeito:a) Éder Simões de Oliveira - Pront. n.º 18.825 – Titular;b) Cíntia dos Santos Melo - Pront. n.º 13.330 – Suplente.V - 02 (dois) representantes da Ouvidoria Geral do Município:a) Ana Cláudia de Aguiar Tross - Pront. n.º 10.003 – Titular;b) Priscilla Victor Sezário Santos - Pront. n.º 18.901 – Suplente.VI - 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Cultura:a) Mariana Moya Vieira - Pront. n.º 21.567 – Titular;b) Leonardo Danilo Lisboa Lima - Pront. n.º 16.246 – Suplente.VII - 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social:a) Rafael de Souza Carvalho - Pront. n.º 15.937 – Titular;b) Fernando Antônio de Almeida Monte - Pront. n.º 21.315 – Suplente.VIII - 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Defesa e Convi-vência Social:a) Cristiane Alípio da Silva Morais - Pront. n.º 21.522 – Titular;b) Fabiana Alexandre da Silva Almeida - Pront. n.º 13.364 – Suplente.IX - 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Educação:a) Anderson Rodrigues Ramos - Pront. n.º 21.646 – Titular;b) Paulo Roberto dos Santos - Pront. n.º 14.005 – Suplente.X - 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário:a) Paulo Celso Luiz Cavini da Silva - Pront. n.º 21.256 – Titular;b) Victor Silva dos Santos - Pront. n.º 21.814 – Suplente.XI - 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Finanças:a) Ana Silvia Alcântara Lancellotti - Pront. n.º 11.547 – Titular;b) Maria Nilce dos Santos Cenedese - Pront. n.º 16.061 – Suplente.XII - 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Coordenação Governamental e Assuntos Estratégicos:a) Adelson Gertrudes dos Santos - Pront. n.º 4.587 – Titular;b) Orivaldo Rampazo Neto - Pront. n.º 21.252 – Suplente.XIII - 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Habitação:a) Nickollas dos Reis Nascimento Silva - Pront. n.º 21.907 – Titular;b) Luís Eduardo do Nascimento - Pront. n.º 15.965 – Suplente.XIV - 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente:a) Marcus Vinícius Cavini Luiz da Silva - Pront. n.º 13.661 – Titular;b) Luiz Henrique Araújo Dias - Pront. n.º 14.317 – Suplente.XV - 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Planejamento:a) Suzi Alves Barreto de Campos - Pront. n.º 12.299 – Titular;b) Adicelma Reis de Abreu - Pront. n.º 14.027 – Suplente.XVI - 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Comunicação e Relações Sociais:

a) Thiago Brune Baccelli - Pront. n.º 18.007 – Titular;b) Núbia Isadora de Oliveira Andrade Santos - Pront. n.º 21.998 – Suplente.XVII - 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Saúde:a) José Fernando de Jesus Fonseca - Pront. n.º 15.968 – Titular;b) Diogo Henriques Barros Santos - Pront. n.º 16.559 – Suplente.XVIII - 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Turismo:a) Bruno Chiavelli - Pront. n.º 21.512 – Titular;b) Elizabeth Jorge Piasenti - Pront. n.º 11.170 – Suplente.XIX - 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Operações Urbanas:a) Josefa Pereira da Silva dos Santos - Pront. n.º 17.813 – Titular;b) Ednilson Vicente de Paula - Pront. n.º 4.690 – Suplente.XX - 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras:a) Leonardo Moreira dos Santos - Pront. n.º 21.766 – Titular;b) Sérgio Yoshiaky Konaka - Pront. nº 21.712 – Suplente.XXI - 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer:a) Denise Feitosa Rodrigues dos Santos - Pront. n.º 17.004 – Titular;b) Júlio Dinis Figueira Dias - Pront. n.º 13.783 – Suplente.Parágrafo único: Os membros titulares da Comissão e seus suplentes serão indicados pelos respectivos Secretários Municipais.Art. 4.º Esta Comissão é considerada de serviço público relevante, não ensejando qualquer remuneração.Art. 5.º Este Decreto entra em vigor na data de publicação.


PREFEITO“SEGOV”/esoRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 05.02.2021.Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que o digitei e assino

D E C R E T O N.º 14.138“Estabelece normas para a execução orçamentária, financeira e contábil, e define procedimentos para o exercício de 2021.”

VÁLTER SUMAN, Prefeito do Município de Guarujá, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais:Considerando os princípios norteadores da administração pública, notada-mente os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;Considerando a necessidade de serem aperfeiçoadas as normas disciplinares da execução orçamentária, visando ao correto cumprimento do orçamen-to-programa, aprovado pela Lei n.º 4.869, de 17 de dezembro de 2020;Considerando a necessidade de determinação de prazos e procedimentos, que devem ser cumpridos de maneira uniforme visando a execução das metas e prioridades estabelecidas para o exercício de 2021,

D E C R E T A:Art. 1.º A execução orçamentária para o exercício de 2021 obedecerá aos procedimentos definidos neste Decreto, ao disposto no Orçamento (Lei Municipal n.º 4.869, de 17 de dezembro de 2020), as diretrizes orçamentárias (Lei Municipal n.º 4.816, de 07 de julho 2020), as normas aprovadas pelo Plano Plurianual (Lei Municipal n.º 4.473, de 13 de dezembro de 2017) e demais disposições legais, especialmente a Lei n.º 4.320/64, Lei Comple-mentar n.º 101/00 (LRF), Lei n.º 8.666/93 e demais orientações proferidas pelo Tribunal de Contas/SP.Art. 2.º Fica estabelecida uma cota de contingenciamento orçamentário, no recurso do tesouro municipal, no valor de R$ 210.000.000,00 (duzentos e dez milhões de reais), que ficará indisponível, para o equilíbrio financeiro, devido aos previsíveis efeitos econômicos ocasionados pela pandemia do Coronavírus e para cobrir as despesas financeiras referentes a Restos a Pagar de exercícios anteriores.Parágrafo único: A quota de contingenciamento estabelecida no caput deste artigo, será revista bimestralmente pelo Conselho Gestor de Finanças, conforme análise da realização da receita.Art. 3.º O Ordenador da despesa de cada órgão, deverá adequar sua progra-mação orçamentária mediante os recursos orçamentários disponibilizados por intermédio das respectivas unidades orçamentárias.Art. 4.º Os valores não contingenciados, conforme o Art. 2.º, serão liberados bimestralmente, de acordo com o orçamento de cada Secretaria.Art. 5.º Nenhuma despesa será contratada sem que haja dotação orçamentária suficiente e disponibilizada para sua finalidade, e que esteja em desacordo com a legislação pertinente e instruções por parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE SP).Art. 6.º Os órgãos da Administração deverão remeter à Diretoria de Contabili-dade – Secretaria Municipal de Finanças, as notas fiscais para liquidação com os respectivos expedientes, devidamente formalizados, impreterivelmente, em até 15 dias corridos de antecedência do efetivo vencimento do compromisso, para viabilizar o controle da ordem cronológica de pagamentos, de acordo com o disposto no Artigo 5.°, da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações.Art. 7.º As eventuais solicitações de alterações orçamentárias deverão ser

ATOS OFICIAISGABINETE DO PREFEITO


DIÁRIO OFICIAL DE

compatíveis com a legislação vigente.§ 1.º As solicitações de créditos adicionais por excesso de arrecadação e superavit financeiro deverão estar acom-panhadas dos demonstrativos que os comprovem.§ 2.º Caberá ao Conselho Gestor de Finanças, a análise e deliberação final das alterações orçamentárias solicitadas.Art. 8.º Os empenhos referentes a despesas de caráter continuado, contratos, serviços de utilidade pública (água, luz e telefone) e outros ajustes preexistentes, deverão ser emitidos no primeiro dia útil do exercício.Art. 9.º A despesa a ser custeada, integral ou parcialmente, com recursos provenientes de operação de créditos, contratos de repasses e/ou transferências de capital, estará condicionada a efetiva contratação que assegure a disponibilidade dos recursos destinados ao pagamento dos compromissos a serem assumidos.Art.10. O controle e gerenciamento das despesas e receitas dos fundos especiais e autarquias, cabe aos dirigentes dos respectivos órgãos a que os mesmos estão vinculados e, subsidiariamente, a Secretaria Municipal de Finanças.Art.11. Os fundos especiais de despesa, independentemente do montante de recursos, deverão apresentar prestação de contas na forma da respectiva legislação.Art. 12. Os pagamentos a serem efetuados através do regime de adiantamento serão restritos aos casos previstos na legislação municipal (Decreto ou Lei).Art. 13. O limite máximo de adiantamento, para atender a despesas miúdas e de pronto pagamento, não poderá exceder o valor mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por Secretaria, observando-se o seguinte:I - Cada Secretaria Municipal indicará até três servidores responsáveis pelo controle da verba de adiantamento;II - Se houver necessidade de valor superior ao estipulado no caput deste artigo, caberá ao Dirigente de cada órgão, encaminhar solicitação ao Conselho Gestor de Finanças com justificativa fundamentada.Art. 14. A autorização para realização de horas extras, plantões, jornada suplementar e outras práticas que elevem o dispêndio com a folha de pagamento, fica condicionada a anuência do Conselho Gestor de Finanças, mediante prévia solicitação e justificativa para a sua execução, de acordo com o limite de cotas anuais da dotação específica, e o estabelecido nos Artigos 22 e 23 da Lei Complementar n.º 101, de 04/05/2.000 (LRF).Art. 15. As secretarias deverão liquidar os restos a pagar não processados do exercício de 2020 até a data-limite de 28/02/2021, após este prazo, a Secretaria Municipal de Finanças poderá cancelar os respectivos saldos remanescentes.Art. 16. A Secretaria Municipal de Coordenação Governamental e Assuntos Estratégicos e Secretaria Municipal de Finanças, disciplinarão, através de instruções complementares, normas adicionais às constantes deste Decreto, caso necessário.Art.17. As despesas realizadas em desacordo com as determinações constantes deste decreto serão objeto de imediata apuração de responsabilidade.Art.18. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.



D E C R E T O N.º 14.139“Constitui o Conselho Gestor de Finanças Públicas do Município de Guarujá, e dá outras providências.”

VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, usando das atribuições que lhe são conferidas em Lei:Considerando que o advento da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, chamada Lei de Responsa-bilidade Fiscal, veio estabelecer novas regras de incidência na gestão da coisa pública, com especial ênfase na contabilidade pública;Considerando que o encaminhamento da execução orçamentária recomenda a adoção de medidas rígidas de controle e contingenciamento;Considerando o Princípio da Eficiência, pelo qual é imprescindível manter o adequado controle em todas as ações que envolvam o uso dos recursos públicos e buscar um aperfeiçoamento na prestação dos serviços públicos, mantendo ou melhorando a qualidade com economia de despesas; e,Considerando, por fim, o que consta no Processo Administrativo n.º 2884/186070/2017,

D E C R E T A:Art. 1.º Fica constituído o Conselho Gestor de Finanças Públicas, com a incumbência de auxiliar o Prefeito na execu-ção das metas governamentais com o objetivo de manter o equilíbrio orçamentário e financeiro da Municipalidade.Art. 2.º São atribuições do Conselho Gestor de Finanças Públicas a que se refere o Artigo 1.º:I - Analisar as aberturas de novos certames licitatórios;II - Analisar os contratos vigentes, bem como os aditamentos solicitados;III - Analisar os convênios e financiamentos que acarretem contrapartida de recursos do tesouro;IV – Analisar a criação e expansão de programas sociais, culturais, esportivos e outros, que importem auxílios financeiros, que impactem o tesouro municipal;V - Analisar as despesas de pessoal;VI - Atender a Execução Orçamentária, conforme o Art. 9.º, da Lei de Responsabilidade Fiscal n.º 101/2000;VII - Analisar ao final de cada bimestre, a situação orçamentária de todos os órgãos da administração direta, indicando ao Prefeito o contingenciamento, se necessário for;VIII – Analisar os pedidos de suplementação por anulação de verbas orçamentárias, entre as Secretarias;IX – Realizar acompanhamento e fiscalização dos indicadores que servirão de diagnóstico da Capacidade de Paga-mento do Município (CAPAG), nos termos da portaria STN 882/2018;X - Propor o contingenciamento de despesas orçamentárias e financeiras, se necessário;XI - tratar de outros assuntos correlatos.Parágrafo único: O Conselho poderá convocar outros servidores para auxiliar na tomada das decisões.Art. 3.º O Conselho Gestor de Finanças Públicas, ora constituído, será integrado pelos seguintes membros, sob a presidência do indicado no inciso I:I - Secretário Municipal de Coordenação Governamental e Assuntos Estratégicos;II - Secretário Municipal de Finanças;III - Controlador Geral do Município;IV - Secretário Municipal de Planejamento;V - Advogado Geral do Município.Art. 4.º O Conselho Gestor de Finanças Públicas, reportar-se-á ao Prefeito Municipal sempre que for convocado para tanto, apresentando relatório de seus atos, assim como dos relatórios pertinentes, se necessário.Art. 5.º A participação no Conselho instituído por este Decreto será considerada de serviço público relevante, não ensejando qualquer remuneração.

Art. 6.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 7.º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n.º 12.062, de 26 de janeiro de 2017.



D E C R E T O N.º 14.140.“Altera e acrescenta dispositivos no Decreto n.º 14.078,

de 04 de janeiro de 2021, e dá outras providências.”VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a Lei lhe confere; Considerando a necessidade de reformular o Organograma da Prefeitura Municipal de Guarujá, com o escopo de atender com excelência os Princípios da Administração Pública, notadamente o da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; e,Considerando o disposto na Lei n.º 4.872, de 23 de dezembro de 2020, mais especificamente no que tange à oti-mização dos serviços prestados por esta Municipalidade, em especial na Secretaria Municipal d e Desenvolvimento Econômico e Portuário, conforme previsto no Art. 20, daquele diploma legal;

D E C R E T A :Art. 1.º O artigo 1.º, do Decreto n.º 14.078, de 04 de janeiro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 1.º A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário tem a seguinte estrutura organizacional, vinculada ao Secretário Municipal e ao Secretário Adjunto:I – Assessoria de Desenvolvimento Econômico e Portuário;II – Assessoria de Relação com a Comunidade;III – Assessoria de Assuntos Metropolitanos;IV – Diretoria de Desenvolvimento da Micro e Pequena Empresa e do Empreendedor Individual;V – Diretoria de Desenvolvimento do Setor Náutico, Pesca Esportiva e Economia Solidária;VI – Diretoria de Desenvolvimento em Petróleo e Gás, Portuário e Logístico;VII – Diretoria de Ciência, Tecnologia e Pesquisa;VIII – Diretoria de Cidadania;IX – Unidade de Gestão Administrativa e Financeira” (NR)Art. 2.º Acrescenta o artigo 6.º-A, ao Decreto n.º 14.078, de 04 de janeiro de 2021, que passará a vigorar com a seguinte redação:“Art. 6.º-A À Assessoria de Relação com a Comunidade compete, na sua área de atribuições e competências, respeitadas as diretrizes fixadas pelo Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário, cumprir o disposto nos incisos I, II, III, e IV, do artigo 11, da Lei Municipal n.º 4.872, de 23 de dezembro de 2020, notadamente:I – a mediação de conflitos e interesses da comunidade, acompanhamento das entidades, sociedade civil orga-nizada, voltadas aos assuntos pertinentes ao desenvolvimento econômico e portuário, no encaminhamento de reivindicações junto ao Governo;II – desempenhar outras atividades afins.” (AC)Art. 3.º Fica alterada a Estrutura Organizativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário, constante do Anexo I, do Decreto n.º 14.078, de 04 de janeiro de 2021, na forma do Anexo I deste Decreto.Art. 4.º Fica alterado o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria Municipal de Desenvolvi-mento Econômico e Portuário, constante do Anexo II, do Decreto n.º 14.078, de 04 de janeiro de 2021, na forma do Anexo II, deste Decreto.Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de fevereiro de 2021.Art. 6.º Revogam-se as disposições em contrário.



ANEXO I


DIÁRIO OFICIAL DE

ANEXO IIRELAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PORTUÁRIO

Denominação Quantidade Símbolo ValorNÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR

Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário 01 DAS-1 R$ 15.968,00Secretário Adjunto de Desenvolvimento Econômico e Portuário 01 DAS-2 R$ 13.624,00

NÍVEL DE ASSESSORAMENTOAssessor de Desenvolvimento Econômico e Portuário 01 DAS-7 R$ 6.240,00Assessor de Relações com a Comunidade 01 DAS-9 R$ 4.160,00Assessor de Assuntos Metropolitanos 03 DAS-9 R$ 4.160,00

NÍVEL DE DIREÇÃODiretor de Desenvolvimento da Micro e Pequena Empresa e do Empreendedor Individual 01 DAS-6 R$ 7.774,00Diretor de Desenvolvimento do Setor Náutico, Pesca Esportiva e Economia Solidária 01 DAS-6 R$ 7.774,00Diretor de Desenvolvimento em Petróleo e Gás, Portuário e Logístico 01 DAS-6 R$ 7.774,00Diretor de Ciência, Tecnologia e Pesquisa 01 DAS-6 R$ 7.774,00Diretor de Cidadania 01 DAS-6 R$ 7.774,00

D E C R E T O N.º 14.141.“Altera e acrescenta dispositivo no Decreto n.º 14.072, de 04 de janeiro de 2021, e dá outras providências.”

VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a Lei lhe confere:Considerando a necessidade de reformular o Organograma da Prefeitura Municipal de Guarujá, com o escopo de atender com excelência os Princípios da Administração Pública, notadamente o da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; e,Considerando o disposto na Lei n.º 4.872, de 23 de dezembro de 2020, mais especificamente no que tange à otimização dos serviços prestados por esta Municipalidade, em especial na Secretaria Municipal de Finanças, conforme previsto no art. 14, daquele diploma legal;

D E C R E T A :Art. 1.º O artigo 1.º, do Decreto n.º 14.072, de 04 de janeiro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 1.º A Secretaria Municipal de Finanças tem a seguinte estrutura organizacional, vinculada ao Secretário Municipal e ao Secretário Adjunto:I – Assessoria de Finanças;II – Assessoria de Relação com a Comunidade;III – Assessoria de Assuntos Metropolitanos;IV – Diretoria de Controle Financeiro e Serviços de Tesouraria;V – Diretoria de Contabilidade;VI – Diretoria de Gestão Tributária;VII – Diretoria de Operações Especiais e Fiscalização de Taxas;VIII – Diretoria de Arrecadação e Escrituração da Dívida Ativa;IX – Diretoria de Desenvolvimento do Comércio, Serviços e Indústrias;X – Unidade de Gestão Administrativa e Financeira.” (NR)Art. 2.º Acrescenta o Artigo 7 º - B, ao Decreto n.º 14.072, de 04 de janeiro de 2021, que passará a vigorar com a seguinte redação:“Art. 7.º-A À Assessoria de Assuntos Metropolitanos compete, na sua área de atribuições e competências, respeitadas as diretrizes fixadas pelo Secretário Municipal de Finanças, cumprir o disposto nos incisos VII e XI, do artigo 11, da Lei Municipal nº 4.872, de 23 de dezembro de 2020, não obstante administrar e auxiliar o Chefe do Executivo na tramitação e acompanhamento dos procedimentos e projetos voltados à finança pública e dos assuntos pertinentes da Região Metropolitana da Baixada Santista em que o município de Guarujá está inserido, além de desempenhar as demais atividades afins.” (AC)Art. 3.º Fica alterada a Estrutura Organizativa da Secretaria Municipal de Finanças, constante do Anexo I, do Decreto n.º 14.072, de 04 de janeiro de 2021, na forma do Anexo I deste Decreto.Art. 4.º Fica alterado o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria Municipal de Finanças, constante do Anexo II, do Decreto n.º 14.072, de 04 de janeiro de 2021, na forma do Anexo II, deste Decreto.Art. 5.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 03 de fevereiro de 2021.Art. 6.º Revogam-se as disposições em contrário.



ANEXO I

ANEXO IIRELAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Denominação Quantidade Símbolo ValorNÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR

Secretário Municipal de Finanças 01 DAS-1 R$ 15.968,00Secretário Adjunto de Finanças 01 DAS-2 R$ 13.624,00

NÍVEL DE ASSESSORAMENTO Assessor de Finanças 01 DAS-7 R$ 6.240,00Assessor de Relações com a Comunidade 01 DAS-9 R$ 4.160,00Assessor de Assuntos Metropolitanos 02 DAS-9 R$ 4.160,00

NÍVEL DE DIREÇÃO Diretor de Controle Financeiro e Serviços de Tesouraria 01 DAS-6 R$ 7.774,00Diretor de Contabilidade 01 DAS-6 R$ 7.774,00Diretor de Gestão Tributária 01 DAS-6 R$ 7.774,00Diretor de Operações Especiais e Fiscalização de Taxas 01 DAS-6 R$ 7.774,00Diretor de Arrecadação e Escrituração da Dívida Ativa 01 DAS-6 R$ 7.774,00Diretor de Desenvolvimento do Comércio, Serviços e Indústria 01 DAS-6 R$ 7.774,00

TERMO ADITIVO Nº 01 AO PLANO OPERATIVO DE ATENÇÃO PACTUADA DE 2020-2021, VINCULADO AO CONVÊNIO Nº 18/2020/SESAU

TERMO ADITIVO N° 01 AO PLANO OPERATIVO 2020-2021, INTEGRANTE DO CONVENIO 18/2020/SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A ASSOCIAÇÃO SANTAMARENSE DE BENE-FICÊNCIA DO GUARUJÁO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ, pessoa jurídica de direito público interno, com endereço na Av. Santos Dumont, 800 - Santo Antônio, em Guarujá/SP, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 44.959.021/0001-04, neste ato representado pelo Prefeito Municipal VÁLTER SUMAN, brasileiro, casado, portador do RG nº 11.083.344, emitido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, inscrito no CPF/MF sob o nº 395.999.576-87, com a interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, nesse ato representado Secretário Municipal de Saúde, VITOR HUGO STRAUB CANASIRO, portador de cédula de identidade nº 7.926.398, expedida pela SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob n° 050.946.068-24, doravante designada simplesmente SECRETARIA e a ASSOCIAÇÃO SANTAMARENSE DE BENEFICENCIA DO GUARUJÁ, inscrita no CNPJ/MF sob nº 48.697.338/0001-70 com sede à Rua Quinto Bertoldi, 40 Guarujá-SP, neste ato representada pelo seu Diretor Presidente URBANO BAHAMONDE MANSO, portador de cédula de identidade RG nº 11.733.088 e inscrito no CPF/MF sob nº 044.889.298-77, doravante designada sim-plesmente HOSPITAL, com fundamentos nos dispositivos legais que regem o Sistema Único de Saúde - SUS, nos artigos 116, 65, I, “d” e § 1º, da Lei nº 8.666/93, combinados com o § 1º do artigo 199 da Constituição Federal e no disposto em Cláusulas próprias do Convênio em referência, tudo conforme consta no processo administrativo n° 20731/2020, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo:CLÁUSULA PRIMEIRA: DA FINALIDADEI - Atender as orientações da Portaria Conjunta GM/MS Nº 02/2017 que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde, em seu Anexo 2 do Anexo XXIV, Art. 24, Item VI, § 2º, que define que “As alterações no instrumento de contratualização dar-se-ão mediante assinatura das partes em termos próprios (Termo Aditivo, Apostilamento ou outros) e publicação em Diário Oficial pelo gestor contratante, conforme normativa de cada esfera de Governo. (Origem: PRT MS/GM 3410/2013, Art. 24, § 2º)”;II - Contratação dos SERVIÇOS DE HEMODINÂMICA – com exames de Cateterismo e Angioplastia, para atender demanda de urgência e Emergência e Ambulatorial;III - Custeio para atendimento em serviço especializado de HEMODINÂMICA, voltado à realização de procedimentos de Cateterismo, incluindo a realização de Angioplastia.CLÁUSULA SEGUNDA: DO OBJETO - O presente Termo Aditivo tem por objeto:I - Readequar o plano de aplicação dos recursos financeiros vinculados ao tesouro municipal, com vistas a acrescer o custeio de procedimentos vinculados ao serviço de HEMODINÂMICA, garantindo a efetiva resolução do quadro de sintomas cardíacos que agravam a condição dos pacientes cardiopatas.CLÁUSULA TERCEIRA: DO PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROSI - A Tabela 29 do Plano Operativo passa a vigorar com a seguinte redação:

2

II - Contratação dos SERVIÇOS DE HEMODINÂMICA – com exames de Cateterismo e Angioplastia, para atender demanda de

urgência e Emergência e Ambulatorial;

III - Custeio para atendimento em serviço especializado de HEMODINÂMICA, voltado à realização de procedimentos de

Cateterismo, incluindo a realização de Angioplastia.

CLÁUSULA SEGUNDA: DO OBJETO - O presente Termo Aditivo tem por objeto:

I - Readequar o plano de aplicação dos recursos financeiros vinculados ao tesouro municipal, com vistas a acrescer o custeio de

procedimentos vinculados ao serviço de HEMODINÂMICA, garantindo a efetiva resolução do quadro de sintomas cardíacos que

agravam a condição dos pacientes cardiopatas.

CLÁUSULA TERCEIRA: DO PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS

I - A Tabela 29 do Plano Operativo passa a vigorar com a seguinte redação:

I - COMPONENTE PÓS-FIXADO FONTE VALOR ANUAL %

A) Alta Complexidade Ambulatoria l - Procedimentos Eletivos MAC R$ 6.687.841,56 8,25%

B) Alta Complexidade Ambulatoria l - Procedimentos de Urgência /Emergência MAC R$ 702.704,88 0,87%

C) FAEC - Nefrologia/Mamografia/Transplantes FAEC R$ 4.800.000,00 5,92%

SUBTOTAL R$ 12.190.546,44 15,04%

II - COMPONENTE PRÉ-FIXADO FONTE VALOR ANUAL %

D) Consultas Ambulatoria is em Especia l idades MAC R$ 444.756,00 0,55%

E) Média Complexidade Ambulatoria l - Procedimentos Eletivos MAC R$ 2.021.762,64 2,49%

F) Média Complexidade Ambulatoria l - Procedimentos de Urgência/Emergência MAC R$ 2.659.672,92 3,28%

G) Internações em Especia l idades MAC R$ 11.662.728,00 14,39%

H) Internações em UTI/UCI - MAC MAC R$ 5.520.581,20 6,81%

I) Componente Porta de Entrada Hospita lar - RUEMAC (RAU

HOSP)R$ 3.600.000,00 4,44%

J) Incentivos Federa is - Internação em UTI e UCI - Rede Cegonha e Rede de Urgência

MAC (RAU HOSP/RCE

RCEG)R$ 2.941.152,48 3,63%

K) Incentivo de Adesão à Contratual ização Federa l - IAC Federa l MAC R$ 6.940.501,32 8,56%

L) INTEGRASUS MAC R$ 473.320,92 0,58%

M) INCENTIVO HOSPITAL 100% SUS MAC R$ 4.312.999,90 5,32%

N) Incentivo de Adesão à Contratual ização Municipa l - VariávelTesouro

Municipa lR$ 18.517.200,00 22,85%

O) Incentivo de Adesão à Contratual ização Municipa l - FixoTesouro

Municipa lR$ 5.612.400,00 6,92%

P) Custeio – Serviço de Hemodinâmica - Cateterismos e AngioplastiasTesouro

MunicipalR$ 4.150.369,20 5,12%

SUBTOTAL R$ 68.857.444,58 84,96%

TOTAL R$ 81.047.991,02 100,00%


DIÁRIO OFICIAL DE

II – O Capítulo 8 do Plano Operativo fica acrescido da “alínea P”, com a seguinte redação:“P) Serviço de Hemodinâmica:i) Custeio do Serviço de Hemodinâmica, visando à realização dos procedi-mentos de cateterismos e angioplastias oriundos das demandas de urgên-cia e emergência, cujos pacientes se encontrem internados nos leitos de terapia intensiva ou de enfermaria clínica, visando à redução do tempo de permanência na ocupação dos leitos e resolução efetiva do quadro clínico dos pacientes, bem como atender a fila de espera pelos procedimentos ambulatoriais para condução do tratamento dos pacientes portadores de doenças cardiovasculares, totalizando um montante de R$ 345.864,10 (trezentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e dez centavos), mediante a apresentação mensal da documentação dos procedimentos realizados.”Parágrafo Primeiro. O recurso de que trata este item será repassado ao HOSPITAL em CONSONÂNCIA com a realização dos procedimentos execu-tados, e a prestação de contas da execução do mesmo será mensal, através da reunião mensal de avaliação da contratualização.Parágrafo Segundo. Ficam pré-estabelecidos os seguintes valores dos procedimentos a serem ofertados pelo HOSPITAL:

Procedimento Quantidade Valor Unitário Valor MensalCateterismo 30 R$ 2.955,27 R$ 88.658,10Angioplastia 1 STENT 20 R$ 10.300,25 R$ 206.005,00Angioplastia 2 STENT 04 R$ 12.800,25 R$ 51.201,00Total 54 R$ 26.055,77 R$ 345.864,10

CLÁUSULA QUARTA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAI - Os recursos do presente Termo Aditivo, bem como do Convênio e Plano Operativo que o originou, oneram recursos do Fundo Municipal de Saúde – classificação programática 16.01 10.302.1009.2.159339039 (502 - 508).CLÁUSULA QUINTA: DA VIGÊNCIAI - O presente ajuste tem início a partir de sua assinatura com término pre-visto na vigência do Plano Operativo em vigor, em 02 de agosto de 2021.CLÁUSULA SEXTA: DO PLANO OPERATIVO EM VIGORI - As partes confirmam e ratificam as demais cláusulas do Plano Operativo anexo ao Convênio 02/2020/SESAU, cuja vigência é de 01 (um) ano, a partir de 03 de agosto de 2020.

Guarujá, _____ de_____________________ de 2021URBANO BAHAMONDE MANSO

Diretor Presidente da Associação Santamarense de Beneficência do Guarujá

VITOR HUGO STRAUB CANASIROSecretário Municipal de Saúde

VÁLTER SUMANPrefeito Municipal de Guarujá

ERRATAPORTARIA N.º 710/2021 de 03/02/2021

Na Portaria n.º 710/2021 de 03 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial do Município, Edição n.º 4604, de 04 de fevereiro de 2021, onde se lê:“Rafael Matias .....”.leia-se:“Rafael Matias da Silva..”


Na Portaria n.º 687/2021 de 04 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial do Município, Edição n.º 4605, de 05 de fevereiro de 2021, onde se lê:“retroagindo seus efeitos a 11/01/2021 .....”.leia-se:“retroagindo seus efeitos a 03/02/2021..”





Republicação por IncorreçãoPortaria n.º 646/2021.-

VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas

atribuições que a Lei lhe confere; R E S O L V E:

DESIGNAR a servidora FABIANA ALEXANDRE DA SILVA ALMEIDA, para res-ponder como Coordenadora (FG-S1), junto à Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social, retroagindo seus efeitos a 11/01/2021.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 02 de fevereiro de 2021.

PREFEITOSecretário Municipal de Defesa e Convivência Social

“GAB”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 02.02.2021Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria N.º 751/2020.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

R E S O L V E:RETIRAR a Função Gratificada correspondente a Encarregado (FG-S3), junto à Secretaria Municipal de Educação, da servidora ROSANGELA MELO TEIXEIRA DE OLIVEIRA - Pront. n.º 7.687, retroagindo seus efeitos a 01/02/2021


PREFEITOSecretário Municipal de Educação

“GAB”/ iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 05.02.2021Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino


R E S O L V E:RETIRAR a Função Gratificada correspondente a Orientador de Ensino (FG-E4), junto à E.M. “Philomena Cardoso de Oliveira, da servidora PATRICIA PAES PRIETO SOARES - Pront. n.º 15.060, retroagindo seus efeitos a 27/01/2021.





R E S O L V E:RETIRAR a Função Gratificada correspondente a Orientador de Ensino (FG-E4), junto à E.M. “Benedicta Blac Gonzalez, da servidora MAURA SOARES BARBOSA - Pront. n.º 15.058, retroagindo seus efeitos a 01/02/2021.




Portaria nº 754/2021.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

R E S O L V E:DESIGNAR a servidora MAURA SOARES BARBOSA – Pront. nº 15.058, para responder pela Função Gratificada de Orientador de Ensino (FG-E4), junto à E.M. “Prof. Benedito Claudio da Silva”, retroagindo seus efeitos a 01/02/2021.



“SEDUC”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 05.02.2021.Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria nº 755/2021.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições

que a Lei lhe confere,R E S O L V E:

DESIGNAR a servidora MARLUCIA REIS SANTANA – Pront. nº 13.036, para responder pela Função Gratificada de Encarregado (FG-S3), junto à Secretaria Municipal de Educação, retroagindo seus efeitos a 03/02/2021.





R E S O L V E:DESIGNAR a servidora ROSANGELA MELO TEIXEIRA DE OLIVEIRA – Pront. nº 7.687, para responder pela Função Gratificada de Orientador de Ensino (FG-E4), junto à E.M. “Maria Aparecida de Araujo”, retroagindo seus efeitos a 01/02/2021.





R E S O L V E:DESIGNAR a servidora PATRICIA PAES PRIETO SOARES – Pront. nº 7.687, para responder pela Função Gratificada de Diretor de Unidade de Ensino (FG-E2), junto ao N.E.I.M. “Joana Mussa Gaze”, retroagindo seus efeitos a 27/01/2021.





R E S O L V E:DESIGNAR a servidora CARLA SANTIAGO CANUTO CHAGAS – Pront. nº 15.862, para responder pela Função Gratificada de Coordenador de Ad-ministração Educacional (FG-E3), junto à E.M. “Dr. Napoleão Rodrigues Laureano”, a partir desta data.




Portaria N.º 759/2021.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere;

R E S O L V E:LOTAR a servidora ANDREA QUINTEIRO DIAS – Pront. n.º 16.545, junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social.


PREFEITO“GAB”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 05.02.2021Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria N.º 760/2021.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas


DIÁRIO OFICIAL DE

atribuições que a Lei lhe confere; e,Considerando o disposto no artigo 228, da Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril de 2012;

R E S O L V E:DESIGNAR o servidor LUCIANO JOSÉ DOS SANTOS – Pront. n.º 14.739, para responder como Responsável Técnico, junto à Diretoria de Segurança Alimentar e Nutricional, fazendo jus à percepção da gratificação prevista na legislação pertinente.

Registre-se, publique e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 05 de fevereiro de 2021.

PREFEITOSecretário Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social

“SEDEAS”/iccRegistrada no Livro Competente,“GAB’, em 05.02.2021Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria N.º 761/2021.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; e,Considerando o disposto no artigo 228, da Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril de 2012;

R E S O L V E:DESIGNAR o servidor ALANO DA SILVA SOUZA – Pront. n.º 13.948, para responder como Responsável Técnico, junto à Diretoria de Gestão Integrada e Planejamento da Assistência Social, fazendo jus à percepção da gratificação prevista na legislação pertinente.





R E S O L V E:LOTAR o servidor RODRIGO MELLO DRESCH – Pront. n.º 21.708, junto a Diretoria de Serviços Gerais.




R E S O L V E:LOTAR a servidora MARIA NILCE DOS SANTOS CENEDESE – Pront. n.º 13.363, junto a Secretaria Municipal de Finanças.




R E S O L V E:RETIRAR, a pedido, a Função Gratificada correspondente a Orientador de Ensino (FG-E4), junto à E.M. “Dr.Gladston Jafet”, da servidora RITA MARIA DE FREITAS - Pront. n.º 12.065, retroagindo seus efeitos a 03/02/2021.





R E S O L V E:RETIRAR, a pedido, a Função Gratificada correspondente a Orientador de Ensino (FG-E4), junto à E.M. “Profª Maria Aparecida Ramos Camargo”, da servidora LUCIANE PIRANI ARCON - Pront. n.º 13.069, retroagindo seus efeitos a 03/02/2021.





R E S O L V E:RETIRAR, a pedido, a Função Gratificada correspondente a Diretor de Unida-de de Ensino (FG-E2), junto à E.M. “Ver.Francisco Figueiredo”, da servidora ROSANA DIAS ANTONIETTE - Pront. n.º 14.816, retroagindo seus efeitos a 03/02/2021.





R E S O L V E:RETIRAR, a pedido, a Função Gratificada correspondente a Orientador de Ensino (FG-E4), junto à E.M. “Maria Eunice da Cruz”, da servidora CLAUDIA MARA LIMA DO NASCIMENTO PAZ - Pront. n.º 9.816, retroagindo seus efeitos a 03/02/2021.





R E S O L V E:DESIGNAR a servidora CATIA DE SOUZA SILVA – Pront. nº 12.987, para responder pela Função Gratificada de Diretor de Unidade de Ensino (FG-E2), junto ao C.A.E.C. “Isabel Ortega de Souza”, retroagindo seus efeitos a 03/02/2021.





R E S O L V E:DESIGNAR a servidora BIANCA DOS SANTOS GOMES – Pront. nº 20.585, para responder pela Função Gratificada de Orientador de Ensino (FG-E4), junto à E.M.“João de Oliveira”, retroagindo seus efeitos a 03/02/2021.



“SEDUC”/iccRegistrada no Livro Competente

“GAB”, em 05.02.2021.Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria n.º 770/2021.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere;

R E S O L V E:DESIGNAR o servidor ACHILES STALIN NICOLAU STIGLIANO - Pront. 5.581, para responder como Encarregado (FG-S3), junto à Secretaria Municipal de Cultura, retroagindo seus efeitos a 11/01/2021.


PREFEITOSecretaria Municipal de Cultura


Portaria N.º 771/2021.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; e,Considerando o disposto no artigo 228, da Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril de 2012;

R E S O L V E:DESIGNAR o servidor VANDERLEI GALDINO DE LIMA – Pront. n.º 19.454, para responder como Responsável Técnico, junto à Diretoria de Segurança Alimentar e Nutricional, fazendo jus à percepção da gratificação prevista na legislação pertinente.





R E S O L V E:DESIGNAR o servidor MARCELO DINIZ DE SOUZA - Pront. 11.561, para res-ponder como Coordenador (FG-S1), junto à Controladoria Geral do Município, retroagindo seus efeitos a 03/02/2021.


PREFEITOControlador Geral do Município



R E S O L V E:DESIGNAR o servidor JAIR DE CAMPOS DIAS - Pront. 11.506, para responder como Coordenador (FG-S1), junto à Advocacia Geral do Município, retroagindo seus efeitos a 11/01/2021.


PREFEITOAdvogado Geral do Município



R E S O L V E:DESIGNAR a servidora ROZANGELA MACHADO CASTRO - Pront. 12.380, para responder como Supervisor (FG-S2), junto à Advocacia Geral do Município, retroagindo seus efeitos a 11/01/2021.


PREFEITO


DIÁRIO OFICIAL DE

Advogado Geral do Município“GAB”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 05.02.2021Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino


R E S O L V E:DESIGNAR a servidora MARIA VALDELENA SILVA CAETANO - Pront. 14.573, para responder como Supervisor (FG-S2), junto à Advocacia Geral do Muni-cípio, retroagindo seus efeitos a 11/01/2021.





R E S O L V E:DESIGNAR a servidora CRISTIANE GONÇALVES DA SILVA - Pront. 10.722, para responder como Encarregado (FG-S3), junto à Advocacia Geral do Município, retroagindo seus efeitos a 11/01/2021.





R E S O L V E:DESIGNAR o servidor NELSON SILVA DA CONCEIÇÃO - Pront. 11.893, para responder como Coordenador (FG-S1), junto à Diretoria Fiscal, retroagindo seus efeitos a 11/01/2021.





R E S O L V E:DESIGNAR o servidor REGINALDO MORAES ARMESTO - Pront. 11.571, para responder como Supervisor (FG-S2), junto à Diretoria Fiscal, retroagindo seus efeitos a 11/01/2021.





R E S O L V E:DESIGNAR a servidora SUZETH SILVA DOS PASSOS - Pront. 9.956, para responder como Supervisor (FG-S2), junto à Diretoria Fiscal, retroagindo seus efeitos a 11/01/2021.


PREFEITO



R E S O L V E:DESIGNAR a servidora HOSANA MOREIRA LIMA MERIM - Pront. 10.722, para responder como Encarregado (FG-S3), junto à Diretoria Fiscal, retroagindo seus efeitos a 11/01/2021.





R E S O L V E:DESIGNAR o servidor JOSE RAMON PEREZ MARQUEZ - Pront. 11.148, para responder como Encarregado (FG-S3), junto à Diretoria Fiscal, retroagindo seus efeitos a 11/01/2021.





R E S O L V E:DESIGNAR o servidor PAULO SERGIO DE OLIVEIRA CAVALCANTE - Pront. 18.387, para responder como Coordenador (FG-S1), junto à Diretoria do Procon, retroagindo seus efeitos a 11/01/2021.





R E S O L V E:DESIGNAR a servidora FLAVIA AUGUSTA VIEIRA GALVÃO - Pront. 19.442, para responder como Coordenador (FG-S1), junto à Diretoria de Sindi-cância e Processo Administrativo Disciplinar, retroagindo seus efeitos a 11/01/2021.





R E S O L V E:DESIGNAR o servidor FERNANDO PARISI ZAMPIERI - Pront. 20.101, para responder como Supervisor (FG-S2), junto à Diretoria de Sindi-cância e Processo Administrativo Disciplinar, retroagindo seus efeitos a 11/01/2021.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.

Prefeitura Municipal de Guarujá, 05 de fevereiro de 2021.PREFEITO



R E S O L V E:EXONERAR a Srª BRUNA DOS SANTOS GONÇALVES, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-9, de Assessora de Assuntos Metropolitanos, junto a Secretaria Municipal de Gestão Administrativa.


PREFEITO“GAB”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 05.02.2021Isabel Cristina F.CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria n.º 786/2021.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; e,

R E S O L V E:NOMEAR a Srª BRUNA DOS SANTOS GONÇALVES, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-9, de Assessor de Assuntos Metropolitanos.


PREFEITOSecretário Municipal de Finanças

“GAB”/iccRegistrada no Livro Competente,“GAB’, em 03.02.2021.Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino


R E S O L V E:LOTAR o servidor JOSE ALBERTO DOS SANTOS SILVA – Pront. n.º 11.558, junto a Secretaria Municipal de Gestão Administrativa.




R E S O L V E:DESIGNAR o servidor JOSE ALBERTO DOS SANTOS SILVA – Pront. n.º 11.558, para responder pela Função Gratificada de Gestor de Recursos Humanos (FG-GRH), junto à Secretaria Municipal de Gestão Administrativa, retroagindo seus efeitos a 11/01/2021.


PREFEITOSecretário Municipal de Gestão Administrativa



R E S O L V E:NOMEAR o Sr. MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS FILHO, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-7, de Assessor de Esporte e Lazer.


PREFEITOSecretário Municipal de Esporte e Lazer

“GAB”/icc


DIÁRIO OFICIAL DE

Registrada no Livro Competente“GAB”, em 05.02.2021Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino


R E S O L V E:DESIGNAR o servidor ADELSON GERTUDES DOS SANTOS- Pront. 4.587, para responder como Supervisor (FG-S2), junto à Secretaria Municipal de Coordenação Governamental e Assuntos Estratégicos, retroagindo seus efeitos a 11/01/2021.


PREFEITOSecretário Municipal de Coordenação Gov. e Assuntos Estratégicos



R E S O L V E:DESIGNAR a servidora GINA SILVA DOS SANTOS- Pront. 15.925, para res-ponder como Encarregado (FG-S3), junto à Secretaria Municipal de Coor-denação Governamental e Assuntos Estratégicos, retroagindo seus efeitos a 11/01/2021.


PREFEITOSecretário Municipal de Coordenação Gov. e Assuntos Estratégicos



R E S O L V E:EXONERAR o Sr. VICTOR SILVA DOS SANTOS, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-6, de Diretor de Desenvolvimento do Comércio, Serviços e Indústrias.




R E S O L V E:NOMEAR o Sr. VICTOR SILVA DOS SANTOS , para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-7, de Assessor de Finanças.





R E S O L V E:NOMEAR o Sr. DANIEL VALLE, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-6, de Diretor de Desenvolvimento do Comércio, Serviços e Indústrias.



“GAB”/icc

Registrada no Livro Competente“GAB”, em 05.02.2021Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino


R E S O L V E:NOMEAR o Sr. IVANILDO NUNES FORTUNATO, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-9, de Assessor de Relação com a Comunidade, junto a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.


PREFEITOSecretário Municipal de Operações Urbanos



R E S O L V E:NOMEAR o Sr. WILLIAN PEREIRA DA SILVA, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-9, de Assessor de Relação com a Comunidade, junto a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.


PREFEITOSecretário Municipal de Operações Urbanos



R E S O L V E:NOMEAR o Sr. RAPHAEL PEDRAZOLLI SILVA GONÇALVES, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-9, de Assessor de Relação com a Comunidade, junto a Secretaria Municipal de Turismo.


PREFEITOSecretário Municipal de Turismo



R E S O L V E:NOMEAR a Srª KÁTIA ANSELMO RIBEIRO DA SILVA, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-9, de Assessor de Relação com a Comunidade, junto a Secretaria Municipal de Habitação.


PREFEITOSecretário Municipal de Habitação



R E S O L V E:NOMEAR a Srª CLAUDIA MANENTI, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-7, de Assessor de Gestão Administrativa.


PREFEITOSecretário Municipal de Gestão Administrativa

“GAB”/iccRegistrada no Livro Competente

“GAB”, em 05.02.2021Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino


R E S O L V E:DESIGNAR o servidor RONALDO NASCIMENTO SANTOS – Pront. 14.183, para responder como Supervisor (FG-S2), junto à Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social.





R E S O L V E:DESIGNAR o servidor CARLOS ALBERTO VIEIRA COSTA – Pront. 13.323, para responder como Supervisor (FG-S2), junto à Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social.





R E S O L V E:DESIGNAR o servidor ROGÉRIO VIEIRA DA SILVA – Pront. 12.895, para responder como Supervisor (FG-S2), junto à Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social.





R E S O L V E:TORNAR SEM EFEITO as Portarias nºs 664, 665,e 666/2021 de 02 de fevereiro de 2021.




R E S O L V E:EXONERAR a Srª LARISSA DA CRUZ LEITE, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-9, de Assessor de Relação com a Comunidade, junto a Ouvidoria Geral do Município.




DIÁRIO OFICIAL DE

ATOS OFICIAISSECRETARIAS MUNICIPAIS

GESTÃO ADMINISTRATIVACOMUNICADO

Recadastramento dos servidores Aposentados por Invalidez junto ao INSS, pensionistas da Câmara Municipal de Guarujá que recebem sua pensão por este Executivo e aos pensionistas de Ação Judicial

A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa, COMUNICA aos servidores do quadro de emprego permanente da CLT que se encontram Aposentados por Invalidez junto ao Regime Geral da Previdência Social, aos pensionistas da Câmara Municipal de Guarujá que recebem sua pensão por este Executivo e aos pensionistas de Ação Judicial, deverão fazer o recadastramento semestral obrigatório por atendimento presencial, junto ao Setor de Admissão da Diretoria de Gestão de Pessoas, no Paço Municipal “Raphael Vitiello”, à Av. Santos Dumont 640 – térreo (sala 12), Vila Santo Antonio, às segundas, terças, quintas e sextas-feiras, das 12h às 16h, e às quartas-feiras no horário das 9h às 13h, no período de 05 a 26 de fevereiro de 2021, conforme ficou decidido no processo administrativo 37063/2020, em razão do comunicado desta “ADM” publicado no Diário Oficial do Município - Edição de 03/12/2020.Os servidores que se enquadram em alguma destas condições acima, deverão apresentar os seguintes documentos comprobatórios:a) os pensionistas da Câmara Municipal de Guarujá que recebem sua pensão por este Executivo, no caso de filha solteira e cônjuge sobrevivente deverão juntar ao formulário de recadastramento declaração de que não contraíram matrimônio;b) os servidores Aposentados por Invalidez pelo Regime Geral de Previdência Social, deverão apresentar cópia de documento emitido pelo INSS constando a situação do beneficio, dando fé de que a sua aposentadoria continua ativa junto àquele órgão previdenciário. O não recadastramento e ou comprovação da documentação exigida, implicará na cessação de benefícios a que têm direito a partir do mês de março de 2021, até que a situação seja regularizada.

Prefeitura Municipal de Guarujá, em 03 de fevereiro de 2021.Elias de Oliveira Filho

SupervisorSecretaria Municipal de Gestão Administrativa

DESPACHOProcesso Administrativo nº 30877/240912/2020Pregão Eletrônico n.º 33/2020Objeto: Registro de Preços para aquisição de teste rápido de COVID-19 para atender a Secretaria de Saúde do Município de Guarujá.Oferta de Compras Nº 833500801002020OC00059I – À vista dos elementos de convicção que instruem o processo licitatório, de acordo com a aprovação das amostras e dos documentos técnicos exigidos no pregão em tela conforme relatório constante nos autos do processo e considerando a decisão do pregoeiro encarregado de conduzir e julgar o certame, torno pública a ADJUDICAÇÃO do objeto em nome das empresas abaixo:

ITEM ADJUDICATÁRIA VALOR UNITÁRIO01 WAMA PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA R$ 8,00 (oito reais)02 DGC COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA R$ 0,02 (dois centavos)

II - Em ato contínuo, HOMOLOGO o certame;III – Publique-se.

Guarujá, 05 de fevereiro de 2021.VITOR HUGO STRAUB CANASIRO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 41/2020 T.A. Nº 01PREGÃO PRESENCIAL Nº. 02/2020PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 46824/144550/2019CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: EICON CONTROLES INTELIGENTES DE NEGÓCIOS LTDAOBJETO: “Contratação de empresa para prestação de serviços de licencia-mento de uso temporário de sistema para modernização da administração tributária municipal, incluindo implantação, conversão, treinamento e suporte, para atender a Secretaria Finanças do Município de Guarujá”. Resolvem as partes prorrogar o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, no valor atualizado de R$ 2.238.776,76 (dois milhões, duzentos e trinta e oito mil, setecentos e setenta e seis e setenta e seis centavos) conforme justificativas e autorização constantes no processo nº 28748/167582/2020, nos termos do que dispõe o artigo 57, IV, da Lei Federal nº 8666/93, correndo as despesas decorrentes do contrato, por conta dos recursos consignados no orçamento vigente conforme segue: Órgão:

24.01.00Elemento de despesa: 3.3.90.39.00Os serviços ora prorrogados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria Municipal de Finanças, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93. Data da Assinatura: 12/01/2020.

DESPACHOEdital: Tomada de Preços – Técnica e Preço nº. 42/2020Processo Administrativo: 17510/186749/2020OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA TÉCNICA ESPE-CIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESTUDOS, TRABALHO DE CAMPO, PROJETOS EXECUTIVOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, INERENTES AO PROCESSO DE URBANIZAÇÃO DO NÚCLEO INFORMAL JARDIM PRIMAVERA, NO MUNICIPIO DE GUARUJA, ESTADO DE SÃO PAULO.I. A Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Enge-nharia torna publico que houve interposição de Recurso Administrativo, por parte da empresa NÚCLEO ENGENHARIA CONSULTIRA S.A., CNPJ: 38.894.804/0001-54, para ciência dos interessados.II. Em função do Recurso Administrativo apresentado, a sessão que seria realizada no dia 08/02/2021 está SUSPENSA.III. Fica estabelecido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação deste, para as empresas interessadas apresentarem contrarrazões.IV. Publique-se.

Guarujá, 05 de fevereiro de 2021.POLLIANA IAMONTI

Presidente da Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia

CULTURAConvocação 03/2021

O Secretário Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições serve-se do presente para convocar a Comissão Permanente de Artes e Artesanato – CO-MART para reunião a ser realizada no dia 23 de fevereiro às 14h na Secretaria de Cultura, situada na Av. Dom Pedro I,350 – Jardim Tejereba – Guarujá – SP.Representantes do Poder Público:Representante da Secretaria de Cultura:Jorge Câmara dos Santos – Pront. 17846Elizabeth Lima – Pront. 12233Representante da Secretaria Municipal de Turismo:Áurea do Amaral Penteado de Jesus - Pront. 7494Secretaria Municipal de Finanças:Ricardo Tobar Pront 13490Representantes da Sociedade Civil:Érico Giovani da Silva Cardoso – Rg. 3.244.105-0;Martins José da Silva – Rg. 10.979.390; Oswaldo Gonçalves de Oliveira Filho – Rg. 18.827.642;Maria Aparecida Lourenço Morgado – Rg. 10.799.898-1;Denilsa Ferreira de Abreu – Rg. 15.537.809.

Guarujá, 03 de fevereiro de 2021Renato Marcelo Pietropaolo

Secretário Municipal de Cultura

SECULTComissão de Monitoramento e Avaliação das Parcerias com O.S.Cs

A Presidente da Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias com O.S.Cs, instituída através do Decreto 13.243/2019, no uso de suas atribuições serve-se do presente para tornar público o parecer da Comissão quanto a análise dos relatórios de atividades mensais.

OSC TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO PARECER

Círculo de Integração Social Roda Dançante

Termo de Colaboração 018/2019 Aditivo 044

Suspenso devido a pendências quanto a documentação

Instituto Professor Amaro de Araújo Lima Sobrinho - INPRA

Termo de Colaboração 051/2020

Suspenso devido a pendências quanto ao relatório de atividades e

documentaçãoO pagamento será liberado após a regularização das pendências junto a Comissão.

Gustavo Guilherme de Souza Membro da Comissão de Monitoramento e Avaliação

Pront: 11376

FINANÇASEdital 27/21 – Secretaria de Finanças – Ficam cientificados os contribuintes para comparecimento junto à Diretoria de Gestão de Atividades Econômicas (SEFIN-TRIB 2)Av. Santos Dumont 640, térreo, Guarujá/SP, no prazo de 30 (trinta) dias, para fins de ciência e providências quanto a assuntos de seu interesse.

Razão Social CTM / CNPJ / CPF/CAD ProcessoLUPATY EDITORA E COMUNICAÇÃO LTDA – ME 1-0137-015-018 9640/17EMAT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA 21.897.828/0001-64 19856/16CESAR ARAÚJO PEDREIRA 3.0502.001.000 2479/21

CLAUDIO CORDEIRO DA SILVA E OUTROS 3.0514.013.000 2160/21GIVALDO ANTÔNIO DOS SANTOS 3.0502.015.000 2158/21MARIA EMÍLIA JORGE HAGGI 3.0502.017.000 2155/21CRISTIANE DANTAS DIAS DE JESUS E OUTRO 3.0502.002.000 2165/21DURVAL RIBEIRO DA SILVA 3.0487.006.000 2162/21HELIO DOS SANTOS NASCIMENTO 3.0514.017.000 2161/21GILBERTO FARIA DA SILVA E OUTRA 3.0502.016.000 2156/21OTONIEL PEDRO ALVES 3.0514.003.000 2159/21ANA MARIA BARBOSA 3.0487.002.000 2163/21ALEXANDRO DA SILVA BORGES 3.0487.010.000 2164/21R J ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA 24.899.555/0001-85 25953/16LUIZ COSMO DA SILVA 3.0498.002.000 1675/21ANTÔNIO P. DE ALMEIDA 3.0498.008.000 1673/21ROBERTO EVARISTO DOS SANTOS 3.0498.001.000 1674/21PAULO SANTOS DE MELO E OUTRA 3.0505.015.000 1671/21JOÃO DAS NEVES 3.0498.004.000 1670/21ABRÃO MOISES ALTMAN 3.0505.005.000 1669/21PEDRO SILVESTRE DA CUNHA E OUTRA 3.0498.014.000 1672/21CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PRAIA DO TOMBO 31 282 22226/19

Guarujá, 03 de fevereiro de 2021.Leila Sales Acúrcio Torres

Secretária Adjunta de FinançasRicardo Lopes Wiest

Diretor de Gestão Tributária

CONSELHO DE PARTICIPAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA

COMUNIDADE NEGRAEDITAL DE CONVOCAÇÃO

Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra (CMPDCN), no uso de suas atribuições convocar os membros do Conselho e demais interessados a participarem da Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 09 de fevereiro de 2021, às 19:00 horas, primeira chamada e 19:30 horas segunda chamada,via Google Meet. Link:https//meet.google.com/fbm-xmkz-pawPauta: - Prestação de contas- Eleição do Conselho- Assuntos gerais.

Guarujá, 05 de fevereiro de 2021.SUELY DE MELO PASTORIZA

Presidente do CMPDCN

CONSELHO MUNICIPALDE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Edital CMAS Nº 02 / 2021RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 01 / 2021

Em cumprimento às Leis Federal Nº 8.742 de 1993, Lei Federal Nº 12.435 de 2011 e Lei Municipal Nº 3928/2012, o Conselho Municipal de Assis-tência Social no uso de suas atribuições e desempenho de suas funções específicas junto à Política Municipal de Assistência Social, resolve Aprovar o Plano de Trabalho da Reprogramação dos Saldos de 2020 (parte 1) recursos do Cofinanciamento Federal para utilização em 2021, conforme ata da 1ª Reunião Ordinária de 2021 realizada em 03/02/2021, de acordo com a distribuição abaixo: Bloco Gestão do SUASSistema de Gestão de Transferências Voluntárias - Sigtv Investimento - R$ 100.056,79Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - Sigtv Custeio - R$ 150.085,19Ações do COVID no SUAS para EPI R$ 18.435,69Incremento Temporário ao Bloco da Proteção Social Básica para Ações de Combate ao COVID-19 R$ 341.239,92;Incremento Temporário ao Bloco da Proteção Social Especial para Ações de Combate ao COVID19 R$ 292.239,92 Bloco de ProgramasPrograma ACESSUAS Trabalho R$ 103.310,82; Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil R$ 72.887,66;Programa Aprimora Rede (CNEAS-Cadastro Nacional de Entidades da As-sistência Social) R$1.149,26 Programa BPC na ESCOLA R$ 10.181,66.

Guarujá, 03 de Fevereiro de 2021Regina Rodrigues da Costa

Presidente do CMASGestão 2018/2020

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DIÁRIO OFICIAL DE

GUARUJÁ PREVIDÊNCIACOMUNICADO

A Guarujá Previdência, unidade gestora do RPPS – Regime Próprio de Pre-vidência Social do município, vem comunicar por meio deste a mudança de seu número de telefone que passa a ser o (13) 3343-9050.A alteração ocorre em virtude de investimentos em tecnologia e moderni-zação do atendimento, permitindo que se recebam simultâneas ligações. Antes estava limitado a quatro e agora serão até dez pessoas atendidas.Haverá um período de transição em que o antigo número (13-3387.3940) permanecerá em atividade, com recado automático informando a modificação.A conta da Guarujá Previdência na plataforma de mensagens WhatsApp já responde no número alterado. Os servidores podem se cadastrar para receber comunicados da autarquia, enviando o pedido pelo aplicativo citado.

Guarujá Previdência, 03 de fevereiro de 2021.Edler Antonio da Silva

Diretor Presidente

(Republicação por incorreção)Edital de Credenciamento nº 02/2020Processo Administrativo nº: 396/2020. Objeto: CREDENCIAMENTO 02/2020 – CREDENCIAMENTO DE INSTITUI-ÇÕES FINANCEIRAS PARA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS SEM EXCLUSIVIDADE, AOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E SERVIDORES ATIVOS DA GUARUJÁ PREVIDÊNCIA.

J U L G A M E N T OA Comissão Permanente de Acompanhamento de Consignações em Folha de Pagamento designada pelo Diretor Presidente, conforme Portaria nº 08/2021, em sessão realizada em 04/02/2021, destinada a análise da documentação complementar apresentada para o Credenciamento 02/2020, através dos Processo Administrativo 48/2021, deliberou: I. DEFERIR o credenciamento do requerente indicado abaixo: - SICREDI GRANDES LAGOS PR/SP.II. Nos termos de item 5.3.1 do Edital de Credenciamento nº 02/2020, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste ato, para eventual interposição de recurso contra o resultado.

Guarujá, 05 de fevereiro de 2021.Guilherme Teixeira de Almeida

Presidente da Comissão

ATOS OFICIAISCÂMARA MUNICIPAL

1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º ANO LEGISLATIVO, DA 18ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 02 DE FEVEREIRO DE 2021.

INÍCIO: 15:43 horas.PRESIDÊNCIA: José Nilton Lima de Oliveira.SECRETARIAS: Raphael Vitiello Silva e Anderson Figueira Lopes.1ª Parte – Expediente da Mesa:Ofício nº 063/2021, da Prefeitura Municipal de Guarujá, indicando o Vereador Mário Lúcio da Conceição para exercer a liderança do Governo e como Vice-Líder o Vereador Fernando Martins dos Santos. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES.Ofício s/nº, do PODEMOS, informando que o partido adotará posicionamento independente, não fazendo parte da base do Governo ou base governista. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES.Ofício nº 617/2020, da Prefeitura Municipal de Guarujá, encaminhando as razões ao veto parcial ao Autógrafo de Lei nº 114/2020, do Executivo. À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.Ofício nº 603/2020, da Prefeitura Municipal de Guarujá, encaminhando o Projeto de Lei nº 001/2021, do Executivo, que “Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.603, de 07 de janeiro de 2019, e dá outras providências”. À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO, TURISMO, EDUCAÇÃO e ASSISTÊNCIA SOCIAL e de OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.Ofício nº 622/2020, da Prefeitura Municipal de Guarujá, encaminhando as razões ao veto total ao Autógrafo de Lei nº 118/2020, do Vereador José Nilton Lima de Oliveira. À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.Ofício nº 626/2020, da Prefeitura Municipal de Guarujá, encaminhando as razões ao veto total ao Projeto de Lei nº 104/2020, do Vereador Raphael Vitiello Silva. À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.Ofício nº 003/2021, da Prefeitura Municipal de Guarujá, encaminhando as razões ao veto total ao Projeto de Lei nº 100/2020, do Vereador Fernando Martins dos Santos. À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.Ofício nº 008/2021, da Prefeitura Municipal de Guarujá, encaminhando as razões ao veto total ao Autógrafo de Lei nº 123/2020, do Vereador Edilson Dias de Andrade. À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.Ofício nº 012/2021, da Prefeitura Municipal de Guarujá, encaminhando as razões ao veto total ao Autógrafo de Lei nº 125/2020, do Vereador José Nilton Lima de Oliveira. À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.Ofício nº 017/2021, da Prefeitura Municipal de Guarujá, solicitando, a prorrogação, por mais 15 (quinze) dias do prazo para oferecer as informações solicitadas pelo Vereador Fernando Martins dos Santos através do Requerimento nº 137/2020.

PRAZO PRORROGADO.Ofício nº 009/2021, da Prefeitura Municipal de Guarujá, encaminhando as razões ao veto total ao Projeto de Lei nº 075/2020, do Vereador Fernando Martins dos Santos. À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.Ofício nº 010/2021, da Prefeitura Municipal de Guarujá, encaminhando as razões ao veto total ao Projeto de Lei nº 073/2020, do Vereador Fernando Martins dos Santos. À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.Ofício nº 011/2021, da Prefeitura Municipal de Guarujá, encaminhando as razões ao veto total ao Projeto de Lei Complementar nº 025/2020, do Vereador Walter dos Santos. À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.Ofício nº 013/2021, da Prefeitura Municipal de Guarujá, encaminhando as razões ao veto total ao Autógrafo de Lei nº 016/2020, do Executivo. À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.Ofício nº 014/2021, da Prefeitura Municipal de Guarujá, encaminhando as razões ao veto total ao Autógrafo de Lei nº 129/2020, do Vereador Fernando Martins dos Santos. À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.Ofício nº 016/2021, da Prefeitura Municipal de Guarujá, vetando totalmente o Autógrafo de Lei nº 130/2020, do Vereador Fernando Martins dos Santos. À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.Ofício nº 016/2021, da Prefeitura Municipal de Guarujá, vetando totalmente o Autógrafo de Lei nº 136/2020, do Vereador Marcos Pereira de Azevedo. À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.Ofício nº 031/2021, da Prefeitura Municipal de Guarujá, encaminhando as razões ao veto total ao Projeto de Lei nº 147/2020, do Vereador Marcos Pereira de Azevedo. À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.Ofício nº 026/2021, da Prefeitura Municipal de Guarujá, encaminhando as razões ao veto total ao Projeto de Lei nº 017/2020, do Vereador Fernando Martins dos Santos. À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.Requerimento s/nº, do Munícipe Sergio Zagarino Junior, solicitando providências quanto ao aumento supostamente abusivo da tarifa de transporte público municipal, bem quanto à retirada de sua gratuidade para usuários com idade acima de 60 anos. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE.Ofício C.C.A. nº 4502/2020, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando as decisões proferidas no TC-008689/026/12. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE.Parecer nº 001/2020, da Comissão de Fiscalização e Controle, decidindo acompanhar o Relatório Final exarado pelo Vereador Wanderley Maduro dos Reis. APROVADO. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Parecer nº 002/2020, da Comissão de Assuntos Relevantes acerca do Trans-porte Público, decidindo acompanhar o Relatório Final exarado pelo Vereador Fernando Martins dos Santos. APROVADO. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Projeto de Resolução nº 001/2021, da Mesa Diretora, que “Altera e acrescenta dispositivo à Resolução nº 31, de 09 de dezembro de 2015 e dá outras providên-cias”. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.Súmula do Expediente recebido no período de 10 de dezembro de 2019 a 04 de fevereiro de 2020. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES.2ª Parte – Expediente dos Senhores Vereadores:

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICADa Vereadora Sirana BosonkianNº 1/2021 - Altera o artigo 16 da Lei Orgânica do Município de Guarujá man-tendo os parágrafos 1º e 2º. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.

PROJETOS DE LEIDo Vereador Anderson Figueira LopesNº 2/2021 - Dispõe sobre a apresentação de artistas locais na abertura ou encerramento de shows musicais que ocorrem no Município de Guarujá, e dá outras providências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DESENVOLVI-MENTO ECONÔMICO, CULTURA, CRIATIVIDADE E ENTRETENIMENTO, DEFESA DO CONSUMIDOR e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.Do Vereador Aparecido dos SantosNº 4/2021 - Reconhece as atividades religiosas como serviços essenciais para a população de Guarujá em situações de calamidade pública, de emergência, de epidemia ou de pandemia. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, TURISMO, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, CULTURA, CRIATIVIDADE E ENTRETENI-MENTO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.Do Vereador Mário Lúcio da ConceiçãoNº 3/2021 - Cria o Programa Saúde na Feira Livre no âmbito da cidade de Guarujá e das outras providências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, TURISMO, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.

PROJETOS DE RESOLUÇÃODo Vereador Anderson Figueira LopesNº 2/2021 - Cria uma Comissão de Assuntos Relevantes para os fins que especifica e dá outras providências. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.Do Vereador Aparecido dos SantosNº 3/2021 - Constitui Comissão de Assuntos Relevantes para o fim que especifica e dá outras providências. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.

INDICAÇÕESDo Vereador Anderson Figueira LopesNº 7/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a construção da ciclofaixa compartilhada com pedestres na Av. Pres. Castelo Branco com as devidas faixas contínuas e intermitentes e os olhos de gato/tartarugas refletivas no chão, em toda sua extensão, trecho entre a Av. Thiago Ferreira e o portão da Base Aérea de Santos, Jd Cunhambebe. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 8/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o asfaltamento da Av. Atlântica, trecho entre a Av. Luiz Gama e R Tambaú, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 9/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a intensificação de rondas ostensivas da Polícia Militar e guarda Civil Municipal na Av. Pres. Castelo Branco e ruas adjacentes. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 10/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o asfaltamento da R Bartolomeu de Gusmão (R da Maré), Jd Cunhambebe. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 11/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando realizarem um levantamento de suas áreas localizadas em todos os bairros de nosso município para a construção de creches, caso não haja área disponível, veja a possibilidade de locação de imóvel para abrir um equipamento desse tipo. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 12/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a pavimentação do leito carroçável da R Tambaú tre-cho próximo à Av. Atlântica (Canal do Rio Acaraú). À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 13/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a manutenção e reparo na iluminação pública na R Bar-tolomeu de Gusmão, próximo ao campo do “Canto da Coruja”, bem como a substituição das lâmpadas por LED, Jd Cunhambebe. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 14/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando nomear o futuro aeroporto civil metropolitano de Guarujá com o nome “Aeroporto José Gonçalves dos Santos”. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 15/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o reparo e manutenção do calçamento central localizado na Av. Pres. Castelo Branco, bem como a substituição de algumas guias e sarjetas da mesma, Jd Cunhambebe. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Antonio Fidalgo Salgado NetoNº 327/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a instalação de redutores de velocidade em toda extensão da R Acre, Jd Virgínia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 328/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza, manutenção e desobstrução das bocas de lobo na R José Ferreira Canaes, em frente ao nº 135, Bal. Cid Atlântica. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 329/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando estudos para a macrodrenagem e troca da tubulação de águas pluviais em toda extensão da Av. Sta. Maria, V Júlia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 330/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a criação do Programa Municipal de Incentivo Fiscal de Apoio à Cultura - Promicult no município de Guarujá. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Aparecido dos SantosNº 392/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em regime de urgência, o desassoreamento do canal 4, e desobstrução da rede de águas pluviais na Av. 4 nº 154, Morrinhos IV. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 393/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em regime de urgência, o reasfaltamento no leito carro-çável na Trav. Bartolomeu Gomes da Rocha, Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 394/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em regime de urgência, o reasfaltamento no leito carro-çável da Trav. Anastácio Costa Marinho, Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 395/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em regime de urgência, a pintura da sinalização no solo - faixa de pedestres e lombada, na Av. Antenor Pimentel nº 440, Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 396/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a recolocação das tampas das bocas de lobo da Av. Ver Lídio Martins Correia, V Zilda e Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 397/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em regime de urgência, a reconstrução da via carroçável na Av. Atlântica, nº 78, 90 e 100, Jd Atlântica. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 398/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a instalação de luminárias da R Martinha Boldrini Pirani, Jd Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 399/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em regime de urgência, operação tapa buracos na Av. Dep. Emílio Carlos em frente ao nº 295. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 400/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em regime de urgência, operação tapa buracos na R José Ferreira Canais Filho, em frente ao nº 837. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 401/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em regime de urgência e preferência, estudos com o


DIÁRIO OFICIAL DE

intuito de se instalar banheiros químicos nas feiras livres de nossa cidade, com a presença de guarda municipal. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Carlos Eduardo Vargas da SilvaNº 375/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a implantação de atendimento emergencial de animais acidentados durante os finais de semana no Bem Estar Animal. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 376/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando que sejam feitas as devidas sinalizações de PARE no solo e faixa de pedestres nos cruzamentos da Av. Manoel Domingos Cravo e R Azuil Loureiro, Sta. Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 377/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a inversão de sentido da R Valéria Ciccone, mais precisa-mente no trecho entre a AV. Helena Maria com a R Atílio Gelsomini, Jd Helena Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 378/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando operação tapa buracos na R 21 de abril, na quadra do nº 119, Sítio Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 379/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza, capinação e retirada do lixo existente em toda extensão da Av. Humberto Pietro Peres, Jd Guaiuba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 380/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a retirada e posterior colocação do poste de rede elétrica na Av. Helena Maria, nº 193. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 381/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza, capinação e a reconstrução das muretas do canal da Av. Miguel Mussa Gaze, À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 382/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza, capinação e manutenção da R Uruguai, mais precisamente em frente à USAFA Cid Atlântica. À SECRETARIA PARA AS DE-VIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Edmar Lima dos SantosNº 367/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a construção de uma creche na comunidade da favela do Caixão, Pq. Estuário. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 368/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza e capinação em todo bairro do Sítio Concei-çãozinha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 369/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, pro-vidências visando a troca de Lâmpadas e manutenção na rede elétrica na R São Paulo, Sítio Conceiçãozinha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 370/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a troca de Lâmpadas e manutenção na rede elétrica na R Sto. Antônio, Sítio Conceiçãozinha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 371/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a troca de Lâmpadas e manutenção na rede elétrica na R Sto. Amaro, Sítio Conceiçãozinha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 372/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a troca de Lâmpadas e manutenção na rede elétrica na R Operária, Sítio Conceiçãozinha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 373/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a troca de Lâmpadas e manutenção na rede elétrica na R Nova Esperança, Sítio Conceiçãozinha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 374/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a troca de Lâmpadas e manutenção na rede elétrica na Trav. Sto. Antônio, Sítio Conceiçãozinha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Fernando Martins dos SantosNº 16/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, o mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na R Antônio Domingues de Oliveira, Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 17/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, o mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Av. Marcos Antônio Oggiano, Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 18/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, o mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na R Dionísio José Lourenço, Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 19/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, o mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Av. Antenor Pimentel, Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 20/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, o mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na R Antônio de Menezes Rezende, Morrinhos. À SECRETARIA

PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 21/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, o mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na R Antônio Domingues de Oliveira, Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 22/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, o mutirão de limpeza no Morro Jd das Flores. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 23/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, o mutirão de limpeza no Morro Jd da Paz. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 24/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, o mutirão de limpeza no Morro Jd da V Júlia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 25/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, o mutirão de limpeza no Morro Jd da Barreira. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 26/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, o mutirão de limpeza no Morro Jd do Biu. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 27/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, o mutirão de limpeza no Morro Jd da V Baiana. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 28/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, o mutirão de limpeza no Morro Jd do Engenho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 29/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, o mutirão de limpeza no Morro Jd da Bela Vista. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 30/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, o mutirão de limpeza no Morro Jd da Cachoeira. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 31/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, a construção de muros de con-tenção no método RIP RAP no Morro do Jd das Flores. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 32/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, a construção de muros de contenção no método RIP RAP no Morro do Sorocotuba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 33/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, a construção de muros de contenção no método RIP RAP no Morro do Engenho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 34/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, a construção de muros de contenção no método RIP RAP no Morro da V Júlia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 35/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, a construção de muros de contenção no método RIP RAP no Morro do Jd da Paz. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 36/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, a construção de muros de contenção no método RIP RAP no Morro do Jd do Biu. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 37/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, a construção de muros de contenção no método RIP RAP no Morro do Jd da Bela Vista. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 38/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, a construção de muros de contenção no método RIP RAP no Morro do Jd da Cachoeira. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 39/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Trezentos e Trinta e Dois. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 40/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Trezentos e Trinta e Quatro. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 41/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Trezentos e Trinta e Três. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 42/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Trezentos e Trinta e Um. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 43/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente,

providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Trezentos e Vinte. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 44/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Trezentos e Vinte e Dois. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 45/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Trezentos e Vinte e Quatro. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 46/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Trezentos e Vinte e Três. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 47/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Trezentos e Vinte e Um. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 48/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na R Trinta e Cinco. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 49/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na R Trinta e Dois. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 50/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competen-te, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (desobstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na R Trinta e Quatro. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 51/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na R Trinta e Seis. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 52/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na R Trinta e Sete. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 53/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na R Trinta e Três. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 54/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na R Vinte e Dois. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 55/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na R Vinte e Sete. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 56/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Virgílio Lourenço de Souza. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 57/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Walter Ferreira da Costa. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 58/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Zilda Zechel Mattos. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 59/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Duzentos e Setenta e Um. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 60/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-


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bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Duzentos e Vinte. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 61/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Duzentos e Vinte e Quatro. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 62/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Duzentos e Vinte e Três. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 63/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Edson Alves Martins. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 64/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na R Edson dos Santos Salvador. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 65/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Emídio José dos Santos. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 66/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na R Ernesto Marques. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 67/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Evaldson de Souza Feitosa. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 68/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Evanir de Souza Coelho, Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 69/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Duzentos e Oitenta e Cinco. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 70/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Duzentos e Oitenta e Oito. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 71/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Duzentos e Oitenta e Quatro. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 72/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Duzentos e Oitenta e Seis. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 73/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Duzentos e Oitenta e Sete. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 74/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Duzentos e Oitenta e Um. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 75/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Duzentos e Quarenta e Dois. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 76/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Duzentos e Quarenta e Três. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 77/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-

bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Duzentos e Quarenta e Um. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 78/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Duzentos e Sessenta. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 79/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Duzentos e Sessenta e Cinco. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 80/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Duzentos e Sessenta e Dois. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 81/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Fabiane Maria de Jesus. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 82/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Genésio Constâncio. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 83/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Gilberto Dantas. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 84/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na R Hélio Alves Martins. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 85/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Israel Antônio de Urzedo. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 86/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Jadir Ferreira. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 87/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na R José Alves Cajueiro. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 88/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. José Ambrósio, Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 89/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (desobs-trução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. José Américo Barroso de Oliveira. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 90/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na R José Aprígio de Brito. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 91/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na R José Fernandes Araújo Ferreira. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 92/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. José Filipe da Silva Lima. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 93/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na R José Gomes Nascimento. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 94/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-

bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. José Gomes dos Santos. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 95/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na R João Alexandre Pereira. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 96/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na João Batista Redinha. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 97/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na R Juvêncio Lopes de Oliveira. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 98/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Linderval Sodré Queiroz. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 99/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Lindolfo Pimenta. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 100/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na R Luis Roberto Horvath. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 101/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na R Luis Roberto Horvath. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 102/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na R Demétrio de Araújo. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 103/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Lucia Martins Cangussu. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 104/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Manoel Batista de Souza. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 105/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na R Adriano Jesus da Costa. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 106/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na R Daniel Matos da Silva. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 107/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na R Celina Oliveira da Silva. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 108/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competen-te, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (desobstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na R Antônio Baraçal. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 109/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na R Antônio Gomes de Mesquita. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 110/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na R Divasci Monteiro dos Santos. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 111/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-


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bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Manoel Vicente de Brito. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 112/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Duzentos e Noventa e Um. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 113/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Maria do Socorro Nascimento de Oliveira. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 114/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Maria Augusta da Conceição. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 115/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Trezentos e Cinquenta e Dois. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 116/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Prof. Alfredo Benelli. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 117/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Pe. Lúcio Floro Grazios. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 118/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Tomé Leandro Galindo. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 119/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Trezentos e Cinquenta e Três. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 120/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (desobs-trução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Presb Benedito Lemos de Souza. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 121/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Tamirys Piedade Santana. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 122/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Sebastião Laurindo Guerra. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 123/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Piterson Luiz Oliveira da Silva. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 124/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Sebastião Martins Pereira. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 125/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Teresa Cristina da Silva. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 126/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Paulo Pedro dos Santos. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 127/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Thomas Alves Pereira. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 128/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-

bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Trezentos e Oitenta e Três. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 129/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Trezentos e Oitenta e Cinco. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 130/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Trezentos e Noventa e Quatro. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 131/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Trezentos e Oitenta e Quatro. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 132/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Trezentos e Oitenta. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 133/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na R Trezentos e Noventa e Cinco. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 134/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Trezentos e Noventa e Dois. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 135/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Trezentos e Noventa. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 136/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Trezentos e Quarenta e Cinco. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 137/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Trezentos e Cinquenta. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 138/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Trezentos e Quarenta e Dois. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 139/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Trezentos e Noventa e Três. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 140/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Trezentos e Doze. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 141/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Trezentos e Noventa e Um. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 142/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Trezentos e Oitenta e Um. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 143/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Trezentos e Quarenta. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 144/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Trezentos e Setenta e Dois. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 145/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-

bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Trezentos e Sessenta e Quatro. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 146/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Trezentos e Sessenta e Três. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 147/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Trezentos e Setenta e Um. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 148/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Trezentos e Quinze. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 149/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Trezentos e Quarenta e Quatro. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 150/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Trezentos e Setenta. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 151/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Trezentos e Quatorze. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 152/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Trezentos e Sessenta. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 153/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Trezentos e Quarenta e Três. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 154/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Trezentos e Sessenta e Cinco. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 155/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Trezentos e Sessenta e Um. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 156/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Trezentos e Setenta e Quatro. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 157/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Trezentos e Setenta e Três. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 158/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Trezentos e Trinta e Cinco. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 159/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Trezentos e Treze. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 160/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Trezentos e Trinta. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 161/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na R Divasci Monteiro dos Santos. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 162/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-


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bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Av. Quatro. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 163/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na R Sebastião Leite Cavalcante. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 164/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na R Maria de Lourdes da Silva. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 165/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Av. Odilon Maximiano dos Santos. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 166/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na R Raimundo Lopes de Almeida. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 167/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Cento e Setenta e Um. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 168/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Maria Neves de Oliveira. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 169/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Cento e Trinta e Um. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 170/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Cento e Vinte e Quatro. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 171/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (desobs-trução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Mercina Lima Encarnação Dias. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 172/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Manoel da Costa. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 173/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Duzentos e Noventa. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 174/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Cento e Trinta. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 175/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Álvaro Maran. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 176/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Benedito da Silva. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 177/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Cento e Setenta. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 178/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Cento e Quinze. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 179/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competen-te, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (desobstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e

manual em toda rede) na Trav. Cento e Oitenta e Dois À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 180/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Cento e Noventa e Quatro. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 181/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Cento e Setenta e Quatro. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 182/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Cento e Noventa e Um. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 183/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Cento e Noventa e Três. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 184/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Cento e Trinta e Dois. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 185/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Cento e Trinta e Cinco. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 186/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Cento e Noventa. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 187/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Cento e Setenta e Cinco. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 188/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Cento e Quarenta e Quatro. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 189/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Alvanir Vieira Júnior. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 190/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Apilano Pereira da Silva. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 191/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Adaltiva Maria da Conceição. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 192/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (desobs-trução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Bartholomeu Gomes da Rocha, Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 193/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Cento e Cinquenta e Um. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 194/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Benedito Fernandes. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 195/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Anastácio Costa Marinho. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 196/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Cento e Cinquenta. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS

DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 197/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na R Paulo Henrique Brunhara Rosa. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 198/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na R São João Batista. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 199/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na R Sr. Antônio Felipe dos Santos. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 200/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na R Marilene Alves Martins. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 201/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na R Maria da Conceição das Neves. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 202/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na R Maria Rosa de Souza. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 203/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na R Maria Eugênia de Oliveira. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 204/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competen-te, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (desobstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na R Manoel Mendes. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 205/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Cento e Cinquenta e Três. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 206/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Cento e Cinquenta e Dois. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 207/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Manoel Quinto de Souza. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 208/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Cento e Vinte e Cinco. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 209/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Cícero Pereira dos Santos. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 210/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, a infraestrutura e pavimentação as-fáltica no bairro de Santa Clara. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 211/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, a infraestrutura e pavimentação as-fáltica no bairro da Cachoeira. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 212/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na Trav. Chavelino Benedito Prado. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 213/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de manutenção (deso-bstrução de caixas e canais de águas pluviais e limpeza mecanizada e manual em toda rede) na R Dionísio José Lourenço. Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 214/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, a colocação de redutor de velocidade na Av. Manoel Alves de Moraes, esquina com Av. Atlântica, Cid Atlântica. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.


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Nº 215/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, a colocação de redutor de velocidade na Av. Manoel Alves de Moraes, altura do nº 547, Cid Atlântica. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 216/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, estudos urgentes para a instalação de um semáforo na esquina da Av. D. Pedro I com R Francisco Rebolo, Cid Atlântica. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 217/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, a repintura de todas as faixas de segurança de travessia de pedestres, Sta. Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 218/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, estudos imediatos para serviço urgente de pintura das faixas de travessia de segurança, na esquina da Estr. do Pernambuco com R Bandeirantes, J B Julião. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 219/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, estudos imediatos para serviço urgente de pintura das faixas de travessia de segurança, na esquina da Estr. do Pernambuco com Av. Áureo Guenaga de Castro, À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 220/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, a repintura de todas as faixas de segurança de travessia de pedestres, Sto. Antônio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 221/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, estudos imediatos para a manutenção, reforma e pintura em todo o calçamento do centro de nossa cidade, bem como reforma geral em todas as guias de acessibilidade. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 222/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, estudos imediatos para serviço de drenagem e recapea-mento asfáltico nas ruas Fernando Nascimento, Manoel Alves e Pedro Correia de Queiroz, Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 223/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, estudos imediatos para a pintura na lombada em frente ao nº 887 da R Uruguai, Cid Atlântica. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 224/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, estudos imediatos para a reforma da boca de lobo em frente ao nº 1122 da R Chile, Jd Belmar. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 225/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, estudos imediatos para a drenagem em todas as bocas de lobo, em frente à E Paulo Clemente Santini, Jd Praiano. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 226/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, estudos imediatos para a troca de todas as lâmpadas de iluminação pública da R Des Plínio de Carvalho Pinto, por lâmpadas de LED. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 227/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, estudos imediatos para a troca de todas as lâmpadas de iluminação pública do bairro Sto. Antônio, por lâmpadas de LED. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 228/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, estudos imediatos para a climatização de todas as salas de aulas das escolas estaduais de nosso município. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 229/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, estudos imediatos para a cobertura em todas as quadras poliesportivas que não as tenham, em todas as escolas estaduais de nosso município. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 230/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, estudos imediatos para a implantação de uma UBS no bairro da Cachoeira. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 231/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, estudos imediatos para a implantação de uma UBS no bairro Pq. da Montanha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 232/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competen-te, providências visando, estudos imediatos para a manutenção ou troca da cadeira de dentista da USAFA da V Zilda. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 233/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competen-te, providências visando, estudos imediatos para a manutenção ou troca da cadeira de dentista da USAFA da V Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 234/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, estudos para agilização da regularização fundiária do bairro V Selma. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 235/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, estudos para agilização da regularização fundiária do bairro Pedreira Matarazzo. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 236/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, a limpeza manual em toda ex-tensão do Rio Sto. Amaro. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 237/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de limpeza e com uso de mecanizada nas redes de águas pluviais na R da Paz, V da Noite. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 238/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente,

providências visando, em caráter de urgência, mutirão de limpeza e com uso de mecanizada nas redes de águas pluviais na Rua B, V da Noite. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 239/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de limpeza e com uso de mecanizada nas redes de águas pluviais na Rua A, V da Noite. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 240/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de limpeza e com uso de mecanizada nas redes de águas pluviais na R João Paulo II, V Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 241/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de limpeza e com uso de mecanizada nas redes de águas pluviais na R Goiás, V Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 242/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de limpeza e com uso de mecanizada nas redes de águas pluviais na R Belo Horizonte, V Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 243/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de limpeza e com uso de mecanizada nas redes de águas pluviais na R Bahia, V Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 244/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de limpeza e com uso de mecanizada nas redes de águas pluviais na R Juscelino Kubitscheck, V Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 245/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de limpeza e com uso de mecanizada nas redes de águas pluviais na R Brasília, V Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 246/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de limpeza e com uso de mecanizada nas redes de águas pluviais na R Bela Vista, V Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 247/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de limpeza e com uso de mecanizada nas redes de águas pluviais na Praça São João, V Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 248/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de limpeza e com uso de mecanizada nas redes de águas pluviais na R Amazonas, V Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 249/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de limpeza e com uso de mecanizada nas redes de águas pluviais na R Alagoas, V Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 250/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de limpeza e com uso de mecanizada nas redes de águas pluviais na R Rio de Janeiro, V Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 251/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de limpeza e com uso de mecanizada nas redes de águas pluviais na R Pernambuco, V Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 252/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de limpeza e com uso de mecanizada nas redes de águas pluviais na R N Sra. Aparecida, V Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 253/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de limpeza e com uso de mecanizada nas redes de águas pluviais na R Sta. Cecília, V Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 254/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de limpeza e com uso de mecanizada nas redes de águas pluviais na R Piauí, V Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 255/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de limpeza e com uso de mecanizada nas redes de águas pluviais na R Nova Esperança, V Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 256/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de limpeza e com uso de mecanizada nas redes de águas pluviais na R Paraná, V Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 257/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de limpeza e com uso de mecanizada nas redes de águas pluviais na R Paraíba, V Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 258/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de limpeza e com uso de mecanizada nas redes de águas pluviais na R Minas Gerais, V Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 259/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de limpeza e com uso de mecanizada nas redes de águas pluviais na R São Luis, V Edna. À SECRETARIA

PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 260/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de limpeza e com uso de mecanizada nas redes de águas pluviais na R São João, V Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 261/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de limpeza e com uso de mecanizada nas redes de águas pluviais na R Sergipe, V Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 262/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de limpeza e com uso de mecanizada nas redes de águas pluviais na R Santo Antônio, V Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 263/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de limpeza e com uso de mecanizada nas redes de águas pluviais na R São Lucas, V Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 264/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de limpeza e com uso de mecanizada nas redes de águas pluviais na R São Pedro, V Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 265/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de limpeza e com uso de mecanizada nas redes de águas pluviais na R São Pedro, V Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 266/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de limpeza e com uso de mecanizada nas redes de águas pluviais na R Sergipe, V Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 267/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de limpeza e com uso de mecanizada nas redes de águas pluviais na R Santo Antônio, V Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 268/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de limpeza e com uso de mecanizada nas redes de águas pluviais na R São Luis, V Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 269/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de limpeza e com uso de mecanizada nas redes de águas pluviais na R São João, V Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 270/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de limpeza e com uso de mecanizada nas redes de águas pluviais na R São Lucas, V Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 271/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de limpeza e com uso de mecanizada nas redes de águas pluviais na R Reinaldo Ribeiro de Almeida, V Zilda. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 272/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de limpeza e com uso de mecanizada nas redes de águas pluviais na Av. Deromilton Francisco Alves, V Zilda. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 273/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de limpeza e com uso de mecanizada nas redes de águas pluviais na R Edemilson Galdino dos Santos, V Zilda. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 274/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de limpeza e com uso de mecanizada nas redes de águas pluviais na R Manuel Aguiar do Nascimento, V Zilda. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 275/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de limpeza e com uso de mecanizada nas redes de águas pluviais na R Paulo Agostinho, V Zilda. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 276/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de limpeza e com uso de mecanizada nas redes de águas pluviais na R Heleno Correia de Lima, V Zilda. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 277/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de limpeza e com uso de mecanizada nas redes de águas pluviais na R Joaquim Siqueira Rocha, V Zilda. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 278/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de limpeza e com uso de mecanizada nas redes de águas pluviais na R Bernadete Pereira de Melo, V Zilda. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 279/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de limpeza e com uso de mecanizada nas redes de águas pluviais na R Juraci Severiano da Silva, V Zilda. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 280/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de limpeza e com uso de mecanizada nas redes de águas pluviais na R dos Operários, Cachoeira. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 281/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente,


DIÁRIO OFICIAL DE

providências visando, em caráter de urgência, mutirão de limpeza e com uso de mecanizada nas redes de águas pluviais na R Maurino Inácio de Oliveira, Cachoeira. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 282/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de limpeza e com uso de mecanizada nas redes de águas pluviais na R Pioneiro, Cachoeira. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 283/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de limpeza e com uso de mecanizada nas redes de águas pluviais na Rua C, Cachoeira. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 284/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de limpeza e com uso de mecanizada nas redes de águas pluviais na R José Pedro Guimarães, Cachoeira. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 285/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de limpeza e com uso de mecanizada nas redes de águas pluviais na Viela Santo Amaro, Cachoeira. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 286/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de limpeza e com uso de mecanizada nas redes de águas pluviais na R Alfredo Pereira, Cachoeira. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 287/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de limpeza e com uso de mecanizada nas redes de águas pluviais na R Raul Simões, Cachoeira. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 288/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de limpeza e com uso de mecanizada nas redes de águas pluviais na Rua J, Sta. Clara. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 289/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de limpeza e com uso de mecanizada nas redes de águas pluviais na Rua F, Sta. Clara. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 290/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de limpeza e com uso de mecanizada nas redes de águas pluviais na Rua H, Sta. Clara. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 291/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de limpeza e com uso de mecanizada nas redes de águas pluviais na Rua I, Sta. Clara. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 292/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de limpeza e com uso de mecanizada nas redes de águas pluviais na Rua E, Sta. Clara. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 293/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de limpeza e com uso de mecanizada nas redes de águas pluviais na Rua C, Sta. Clara. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 294/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de limpeza e com uso de mecanizada nas redes de águas pluviais na Rua A, Sta. Clara. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 295/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de limpeza e com uso de mecanizada nas redes de águas pluviais na Rua G, Sta. Clara. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 296/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de limpeza e com uso de mecanizada nas redes de águas pluviais na Rua B, Sta. Clara. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 297/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, mutirão de limpeza e com uso de mecanizada nas redes de águas pluviais na Rua D, Sta. Clara. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 298/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, estudos imediatos para serviço de capinação, limpeza e higienização, em toda extensão da R Paulo Matarazzo, Jd Virgínia I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 299/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando estudos para que um Geólogo acompanhe permanente-mente e avalie a estrutura externa e interna do túnel da V Zilda, para que não ocorram sinistros inesperados, como vêm ocorrendo. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 300/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, estudo para criação de uma creche no Conj. Hab. Pq. da Montanha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 301/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, a limpeza e operação tapa buracos em toda extensão da ciclovia da Av. Lídio Martins Correia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 302/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, realize a vistoria de agentes de

combate a ocupações irregulares em toda extensão das margens do Rio Sto. Amaro, da Av. Lídio Martins Correa até a Rod Cônego Domênico Rangoni. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 303/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, realize a construção de Centro Comunitário do bairro V Zilda. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 304/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, realize a infraestrutura e pavi-mentação asfáltica no bairro Sta. Rosa III. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 305/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, realize o nivelamento e limpeza com uso de mecanizada em todo bairro Sta. Rosa III. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 306/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de estudos imediatos para a regularização fundiária de acordo com a Lei Federal 13.465/17 Regularização Fundiária Urbana nas localidades Areião, Pedreira, Barreira, Canta Galo, Chácara Virgínia, Jd Virgínia II, Jd Primavera, Cachoeira, Prainha, Favela do Caixão, Morrinhos IV e V, Praia do Pernambuco, Sta. Clara, Sta. Rosa III, Sem Terra (Maré Mansa), V Baiana, V da Noite, V Edna, V Rã, V Sossego, V nova e Rio do Meio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 307/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, realize a instalação de rede de esgoto na R A, Sta. Clara. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 308/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, realize a instalação de rede de esgoto na R E, Sta. Clara. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 309/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, realize a instalação de rede de esgoto na R B, Sta. Clara. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 310/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, realize a instalação de rede de esgoto na R D, Sta. Clara. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 311/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, realize a instalação de rede de esgoto na R I, Sta. Clara. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 312/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, realize a instalação de rede de esgoto na Rua F, Sta. Clara. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 313/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, realize a instalação de rede de esgoto na Rua J, Sta. Clara. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 314/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, realize a instalação de rede de esgoto na Rua C, Sta. Clara. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 315/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, realize a instalação de rede de esgoto na Rua I, Sta. Clara. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 316/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, realize a instalação de rede de esgoto na Rua G, Sta. Clara. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 317/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, realize a vistoria através de um Geólogo para detectar os riscos de desmoronamento no Morro do Sorocotuba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 318/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, realize a vistoria através de um Geólogo para detectar os riscos de desmoronamento no Morro da V Júlia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 319/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, realize a vistoria através de um Geólogo para detectar os riscos de desmoronamento no Morro do Engenho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 320/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, realize a vistoria através de um Geólogo para detectar os riscos de desmoronamento no Morro da Paz. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 321/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, realize a vistoria através de um Geólogo para detectar os riscos de desmoronamento no Morro do Biu. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 322/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, realize a vistoria através de um Geólogo para detectar os riscos de desmoronamento no Morro da V Baiana. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 323/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, realize a vistoria através de um Geólogo para detectar os riscos de desmoronamento no Morro da Cachoeira. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 324/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, realize a vistoria através de um Geólogo para detectar os riscos de desmoronamento no Morro da Bela Vista. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 325/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, realize a vistoria através de um

Geólogo para detectar os riscos de desmoronamento no Morro da Barreira. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 326/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, realize a vistoria através de um Geólogo para detectar os riscos de desmoronamento no Morro do Jd Das Flores. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Jailton Reis dos SantosNº 383/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em regime de urgência e preferência, a capinação, roçada, zeladoria da praça localizada na Av. das Mangueiras com a R Hans Staden, Bal. Praia do Pernambuco. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 384/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em regime de urgência e preferência, para que providencie a inclusão de placas de sinalização de PARE e pintura asfáltica, faixa de pedes-tres, no cruzamento da R Antônio dos Santos Branco esquina com a R Gerson Maturani, Jd Três Marias. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 385/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em regime de urgência e preferência, a poda e manutenção das árvores, bem como a roçada do mato alto na praça localizada na R Rosa de Abreu Soares, nº 355, Vic de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 386/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em regime de urgência e preferência, a desobstrução/desentupimento do bueiro/boca de lobo localizada na R Nove, em frente ao nº 129, Areão. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 387/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em regime de urgência e preferência, a limpeza/zeladoria/manutenção da praça da biquinha, na Praça bandeirantes, em frente à R Araguaia, Jd Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 388/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em regime de urgência e preferência, a limpeza, zeladoria/manutenção do canal localizado na Av. Araguaia, em toda sua extensão, Jd Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 389/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em regime de urgência e preferência, a desobstrução da rede de águas pluviais da R Major Manoel Fernandes Neto, esquina com a R Antônio Santos Branco, Jd Três marias. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador José Francinaldo Ferreira de VasconcelosNº 333/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a manutenção e substituição dos aparelhos de ar condicio-nado na USAFA do Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 334/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em regime de urgência, estudos para viabilizar como grupo prioritário para a vacinação contra COVID-19, funcionários e professo-res das escolas do município de Guarujá. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 335/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a formalização de convênio entre a rede municipal de saúde e o Ministério da Saúde, o projeto PERSUS - Plano de Expansão da Ra-dioterapia, com o objetivo de criar novos serviços de radioterapia em hospitais. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 336/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a troca de padrão de energia na UPA do Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 337/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a instalação de cobertura de ponto de ônibus no ponto existente em frente a E. E. Pastor Jaconias Leite da Silva, no bairro de Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 338/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a manutenção e substituição dos aparelhos de ar condi-cionado na UPA do Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 339/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a instalação e reparo da rede de iluminação pública nas ruas Maracá, Araguaia, Pacajas, Amapu, Uruçu, Mará e Av. Rio Solimões, no bairro Jd Umuarama. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 340/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a desobstrução da rede de águas pluviais na R Marcelo Cobis, Jd Cidamar. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 341/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a desobstrução da rede de águas pluviais na Av. Cruzeiro do Sul, em toda sua extensão, no bairro Praia do Pernambuco. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 342/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a desobstrução da rede de águas pluviais na R dos Jam-bolões, próximo à base do Corpo de bombeiros, no bairro Praia do Pernambuco. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 343/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a pintura das faixas de pedestres e lombadas na Av. Rio Amazonas, em toda sua extensão, no bairro do Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 344/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando operação tapa buracos na Av. Rio Amazonas, em toda sua extensão, no bairro do Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 345/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o desassoreamento no canal na R Bidu Sayão, com a R


DIÁRIO OFICIAL DE

Xingu, no bairro V N Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 346/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando serviços de zeladoria (capinação e roçada) no Jd Umua-rama. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 347/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a colocação de manilhas na Rua 2, Jd Cidamar. À SECRE-TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 348/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a desobstrução da rede na Viela da Rua 5, Jd N Horizonte. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 349/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando serviços de zeladoria (capinação e roçada) no Jd N Hori-zonte. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 350/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando serviços de zeladoria (capinação e roçada) no Jd Cidamar. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 351/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o reparo da tubulação na R Trombetas, Jd Umuarama. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 352/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando serviços de zeladoria (capinação e roçada) no bairro do Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 353/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando serviços de zeladoria (limpeza e manutenção das valas) no bairro do Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 354/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando serviços de zeladoria (limpeza e manutenção das valas) no Jd Cidamar. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 355/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando serviços de zeladoria (limpeza e manutenção das valas) no Jd N Horizonte. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 356/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando serviços de zeladoria (limpeza e manutenção das valas) no Jd Umuarama. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 357/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a instalação de redutores de velocidade na R Nova Iguaçu, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 358/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a desobstrução das caixas de passagem, bem como construção de caixa de passagem na R Purus, altura do nº 105, V N Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 359/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a desobstrução da rede de águas pluviais na R Uruçu, em toda sua extensão, Jd Umuarama. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 360/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a desobstrução da rede de águas pluviais na R Jari com a R Xingu, Jd Umuarama. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 361/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando serviços de zeladoria (capinação e roçada) nas ruas do bairro Maré Mansa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 362/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o nivelamento na Av. do Bosque, Maré Mansa. À SECRE-TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 363/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando serviços de zeladoria (limpeza e manutenção das valas) na Maré Mansa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 364/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a desobstrução em todos os PVS da R Luis Custódio do Vale, Maré Mansa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 365/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a manutenção da rede de iluminação pública em frente à igreja Católica na Av. Hans Staden, Maré Mansa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 366/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando serviços de zeladoria (limpeza e manutenção das valas) no Jd Mar e Céu. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Márcio Nabor TardelliNº 1/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução da abertura do Bem Estar Animal nos finais de semana. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução da revitalização da Praça do povo no bairro Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução da roçada e limpeza da praça situada na R Brasilina Desidério com a Rua de Varzin, Jd Helena Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução da roçada e limpeza da R Itabera, Jd Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 5/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução da revitalização da praça situada na R Rubens Cabral com a R João Tomas Tangary, Santa Rosa - Praça das Casas populares”. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Mário Lúcio da Conceição

Nº 331/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a colocação de manilhas e tampas de bueiros no bairro Jd Conceiçãozinha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 332/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a instalação de uma Unidade de Saúde da Família (USAFA) no bairro Pae Cará Velho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Santiago dos Santos AngeloNº 406/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em regime de urgência, a substituição das lâmpadas de vapor de sódio por lâmpadas de LED, na Rua Mauro Rubens Nogueira de Sá, Bairro Jardim Progresso, CEP: 11453-130. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 407/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em regime de urgência, a substituição das lâmpadas de vapor de sódio por lâmpadas de LED, na Rua José de Brito, Bairro Jardim Progresso, CEP: 11453-205. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 408/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em regime de urgência, a substituição das lâmpadas de vapor de sódio por lâmpadas de LED, na Rua João Batista Furlani, Bairro Jardim Progresso, CEP: 11453-030 À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 409/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em regime de urgência, a substituição das lâmpadas de vapor de sódio por lâmpadas de LED, na Edson Urbano Muniz Pontes, Bairro Jardim Progresso, CEP: 11453-190. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 410/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em regime de urgência, a substituição das lâmpadas de vapor de sódio por lâmpadas de LED, na Casa Branca, Bairro Jardim Pae Cara, CEP: 11461-580. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 411/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em regime de urgência, a desobstrução da boca de lobo, na Rua Araraquara, nº 12, Vila Áurea, próximo ao colégio Lamia Del Cistia, À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 412/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em regime de urgências, serviços de zeladoria no final da Av. Luiz Gama, Ponte de Travessia do canal, Sítio do Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 413/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em regime de urgência, serviço de Tapa Buracos na Rua Três de Dezembro, Sítio do Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 414/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em regime de urgência, serviço de desobstrução da boca de lobo, na Av. Luiz Gama, nº 03, Sítio do Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 415/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em regime de urgência, serviços de Recapeamento em toda extensão da Rua Brasília, Sítio do Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 416/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em regime de urgência, a implantação de duas lombadas, na Rua Santa Terezinha entre os números 421 e 431, na lateral da padaria Nova Horizonte, bem como entre os números 480 e 583 (atual nº 06), Sítio do Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 417/2021 - Solicita do executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em regime de urgência, serviço de pavimentação asfáltica na Av. Venezuela, nº 1149, Bairro Balneário Cidade Atlântica À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 418/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em regime de urgência, serviço de Reparo de Calçada na Av. Luciano de Castro, nº56, próximo a igreja Palavra de Vida, Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 419/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em regime de urgência, a implantação de Sinalização de Trânsito, como redutores de velocidade e placas de advertências refletivas, no encontramento da Av. Luciano de Castro com a Av. São João e Av. Acaraú, Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 420/2021 - Solicita do executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, o serviço de poda das árvores em toda a extensão da Av. Guarujá, Sítio do Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 421/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em regime de urgência, serviço de troca de lâmpadas que se encontram queimadas nos postes de luz na Rua Dona Risoleta de Moraes, Jardim Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 422/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em regime de urgências, a desobstrução da boca de lobo, na Rua Adão Pereira da Silva, S/N, Jardim Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 423/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em regime de urgência, a confecção da Caixa Coletora das águas pluviais, na Av. Cruzeiro do Sul esquina com a Rua Jacarandá, nº 455, Bal-neário Praia do Pernambuco. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Da Vereadora Sirana BosonkianNº 402/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em regime de urgência, a instalação de uma caçamba de lixo no final da R Ver Orlando Falcão, início da Av. Manuel Alves de Moraes, Bal. Cid Atlântica. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 403/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em regime de urgência, o recapeamento do leito carro-çável da R João Anselmo da Rocha, entre a Av. Mário Daige e R Brig. Eduardo Gomes, Vic de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 404/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em regime de urgência, a construção de lombada na R Timbiras, em frente ao nº 31, Sítio Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 405/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em regime de urgência, a construção de lombada na R Imigrantes em frente ao nº 27, esquina com a R Ubatuba, Sítio Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Wagner dos Santos VenutoNº 390/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a desobstrução das galerias na R Vidal Oliveira nº 30 que faz cruzamento com a R Álvaro penteado nº 724, Pq. Estuário. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 391/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a zeladoria e pavimentação da R Otero Rodrigues, Vic de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Walter dos SantosNº 6/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a inclusão dos profissionais ligados à educação, à as-sistência social e voluntários das ONGs como grupos prioritários no Plano Municipal de Imunização contra a COVID-19. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

MOÇÕESDa Vereadora Sirana BosonkianNº 1/2021 - A Câmara Municipal de Guarujá congratula-se com os profissio-nais de saúde de Guarujá pela excelente atuação no enfrentamento da trágica pandemia que assolou nosso Município. APROVADA.Nº 2/2021 - A Câmara Municipal de Guarujá congratula-se com os comerciantes e empresários da cidade que reinventaram seus negócios para sobreviver a pandemia de coronavírus. APROVADA.3ª Parte – Ordem do Dia:Não houve.4ª Parte – Explicação Pessoal:Não houve.Término: 19:43.

Guarujá, em 02 de fevereiro de 2021.Dr. Marcelo Conrado Gouveia

Chefe do Setor de Redação e AtasDe acordo - Dr. Estevam Francischini Junior

Diretor Jurídico

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DIÁRIO OFICIAL DE

Sistema de drive-thru é montado para vacinação de idosos no Jd. dos Pássaros

Procon quer implantar o Projeto “Saber Consumir” na rede de ensino

Atendimento funcionará das 9 às 15 horas e quem chegar a pé também será acolhido e imunizado dentro da unidade

COVID-19

RELAÇÕES DE CONSUMO

Guarujá terá um sistema de drive-thru para a va-cinação de idosos con-

tra a covid-19. A imunização das pessoas que têm 90 anos ou mais começa nesta segun-da-feira (8). O atendimento será centralizado na Unidade de Saúde da Família (Usafa) Jardim dos Pássaros e funcio-nará das 9 às 15 horas. Os ido-sos que chegarem a pé serão acolhidos e vacinados dentro da unidade.

O serviço funcionará em frente à unidade, com a insta-lação de uma tenda para imu-nização. Haverá profissionais realizando a triagem ainda na fila de veículos, liberando o ingresso dele para frente da estrutura, onde enfermeiros estarão prontos para vacinar o idoso no próprio automóvel. A dose será preparada exclusi-vamente para a pessoa dentro da faixa etária.

IDOSOS ACAMADOSComeça também nesta

segunda-feira (8) a vacina-ção dos idosos acamados. A ordem de imunização será a mesma feita presencial-mente. Primeiro os que têm mais de 90 anos, e na sequ-ência os que possuem entre 85 e 89 anos. Aqueles idosos que não forem inscritos em nenhum serviço de assistên-cia domiciliar do Município devem ser cadastrados para receberem a vacina em casa.

Com o objetivo de formar agentes multiplicadores de informação sobre as relações de consumo, o Procon Guarujá quer implantar na rede muni-cipal de ensino o Projeto Saber Consumir, em uma parceria com a Secretaria Municipal de Educação (Seduc). A iniciativa foi apresentada na segunda--feira (1), em reunião entre dirigentes dos órgãos públicos.

A realização é da Fundação Procon do Estado de São Pau-lo, em conjunto com o Procon Guarujá, e visa capacitar os educadores da rede pública,

por meio de noções básicas do consumidor no dia a dia.

Muitas vezes o consumidor é prejudicado nas relações de

consumo por falta de informa-ção e, por isso, o projeto tem como foco principal a forma-ção de multiplicadores, com

material especialmente ela-borado para que o educador trabalhe o tema dentro ou fora de sala de aula.

O Projeto possui um kit composto por um DVD, com dez vídeos explicativos que passam pelos seguintes temas: educação para um consumo consciente, vida financeira, produtos e serviços, alimen-tação, saúde e segurança. Há ainda mais três livros inclusos: manual do multiplicador, ca-derno de atividades e Código de Defesa do Consumidor para educadores.

Todos os vídeos, inclusi-ve, são apresentados numa linguagem descontraída pelo personagem: Dr. Consumex. Além das dicas e alertas, ele faz entrevistas com crianças, adolescentes e jovens.

Ainda em seu conteúdo, traz o Código de Defesa do Consu-midor para Educadores, que apresenta em linguagem simpli-ficada, por meio de perguntas, respostas e exemplos, conceitos fundamentais do Código de De-fesa do Consumidor, permitin-do ao educador o aprofunda-mento de seus conhecimentos.

Para que o idoso garanta a imunização é preciso estar munido de um documento com foto e comprovante de residência. Não é necessário

qualquer cadastro prévio para ser vacinado. Há a expectativa é de atender cerca de 500 ido-sos nessa faixa etária. A partir do dia 15, será a vez de quem

tem entre 85 e 89 anos, que re-presenta um público de apro-ximadamente 800 pessoas.

A Usafa estará preparada para acolher e dar prioridade para aqueles idosos que tive-rem condições de chegar a pé. Serão destinadas duas mesas

para fazer a triagem da docu-mentação deles e já direcioná--los para a sala de vacinas. A imunização fora do drive-thru ocorre no horário normal de funcionamento da unidade, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.

O pedido pode ser rea-lizado por um membro da família ou cuidador respon-sável na Unidade Básica de Saúde (UBS) ou Usafa mais próxima da residência do idoso e também no Siad. De-vem ser apresentados, além de um documento compro-batório da condição do aca-mado, um comprovante de residência e documento com foto dele. As inscrições tive-ram início em 20 de janeiro e seguem até 19 de fevereiro.

Hygor A

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rquivo/PM

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Sábado, 6 de fevereiro de 2021 • Edição 4.606 • Ano 20 ......2021/02/06 · mil reais,...

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