Investigações SÁBADO Passos acusado de ilegalidade 18-09-2014
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SEMANÁRIO DE
ITÁPOLIS
Sábado, 18 de Janeiro de 2014 / Ano VII - Edição nº 293
Jornal Oficial da Cidade de Itápolis
Distribuição Gratuita
Prefeitura Municipal de Itápolis
Avenida Florêncio Terra, nº 399 CentroTelefone: (16) 3263 8000
CEP: 14.900-000 - Itápolis- São Paulo
SeçõesPODER EXECUTIVOSeção I ................................................. Gabinete do PrefeitoSeção II ............................................... Secretarias MunicipaisSeção III ..................................................................... EditaisSeção IV ............................................................... AutarquiasPODER LEGISLATIVO ............................... Câmara MunicipalPODER JUDICIÁRIO .............................................. Estadual
Administração Municipal busca auxílio do DAEE para limpeza
de rios da cidade
OBRAS E SERVIÇOS
Obras em andamento no município
Prefeitura abre inscrições para 51 bolsas de estudos
Pág. 02
O prefeito de Itápolis, acompanhado do vice-prefeito e do secretário de Desenvol-
vimento Ambiental estiveram nesta semana no DAEE – Departamento de Água e Esgo-to do Estado, sediado na cidade de Birigui, onde os representantes do município foram recebidos pelo diretor regional do Departa-mento, Lupércio Zi-roldo Antônio. A visita foi realizada em busca de novos recursos para o desenvolvimento de projetos de limpe-za dos rios do município e para protocolar o pedido da disponibilização de projetistas para implantação dos serviços de limpeza dos cór-regos Boa Vista e Viradouro.
Estes pedidos já vinham sendo feitos anteriormente através de Ofícios, mas agora foram debatidos pessoalmente, no intuito de expressar a importância deste trabalho para a
cidade. O Departamento dispõe de máquinas e equipamentos apropriados, além de equipe técnica, para realização do trabalho de limpeza dos rios e a Prefeitura entraria com a disponibi-
lidade de pessoal e todo auxílio necessário para realização do serviço.
O DAEE é um órgão ligado ao Gover-no do Estado que esta-belece convênio com os municípios. Itápolis pertence ao Comitê da Bacia Tietê- Batalha que também integra o grupo de cidades aten-
didas pela Departamento. Reflexo desta im-portante parceria entre o município e o DAEE, foram as conquistas de 2 Estações de Trata-mento de Esgoto, uma para Tapinas e outra para Nova América e o comprometimento do órgão em realizar a limpeza do Lago do Parque Boa Vista no Jardim Itauera, assim que passar o período de chuvas.
Pág. 08
EDUCAÇÃO
As bolsas são para FACITA e Colégio Oswaldo Bruschi
ESPAÇO CULTURAL
Quer participar das aulas de Dança de Salão do Centro
Cultural?
Pág. 08
OPORTUNIDADE
Maior evento de empreendedorismo do Brasil está com inscrições abertas
Pág. 07
Posto de Atendimento ao Empreendedor da Prefeitura de Itápolis apoiará a ida
dos empresários da cidade
RECURSOS PÚBLICOS
Almoxarifado da Prefeitura implanta programa interno de
economia de materialTodas as secretarias, setores e seus colabo-radores municipais estão engajados no novo programa que busca otimizar a utilização dos recursos públicos. Pág. 07
GUARDA CIVIL MUNICIPAL
Novo comandante assume a Guarda Civil Municipal de Itápolis
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A Prefeitura Municipal de Itápolis esclare-ce que ofereceu para Patrulha Mirim uma sala para realização de seus cursos na Fun-dação Jacinto Mazzo e também disponibi-lizou um ônibus para transportar os alunos da sede da Patrulha até a Fundação que foi recentemente reformada e conta com salas equipadas com aparelhos de ar condicio-nado. O fato se deve a mudança da Escola Municipal Profissionalizante para Funda-ção Jacinto Mazzo. Já o prédio da Avenida dos Amaros passa por reformas para abri-gar os alunos da Escola Toledo 2, que antes estudavam no Colégio Oswaldo Bruschi.
NOTA OFICIAL
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Sábado, 18 de Janeiro de 2014 / Ano VII - Edição nº 293
Semanário de Itápolis - Jornal Oficial da Cidade de Itápolis2
Prefeitura abre inscrições para 51 bolsas de estudos
A Secretaria de Educação da Prefeitura de Itápolis já realizou nesta última
semana o primeiro período de inscrições para a concessão de Bolsas de Estudo
As bolsas são para FACITA e Colégio Oswaldo Bruschi
Os interessados devem proceder da seguinte forma:
1º) preencher o requerimento de soli-citação da bolsa de estudo;
2º) entregar cópia do R.G. e do com-provante de residência;
3º) comprovar a condição econômi-ca/financeira, através de preenchimento do Anexo I ou II, do Decreto Municipal nº 4.563 de 30 de dezembro de 2013, junta-mente com cópias de registro ou demons-trativos de salários de todos os membros que compõem sua família.
para a Faculdade de Itápolis – FACITA e o Colégio Oswaldo Bruschi. Mas fique atento, o segundo período de inscrições ocorre de 03 a 07 de fevereiro, no horá-rio das 8h00 às 17h00, na Secretaria de Educação atualmente localizada na sede da Prefeitura.
Estarão disponíveis 51 bolsas, sendo: 15 para o curso de Administração, 16 de Pedagogia da FACITA e 20 para os cursos Profissionalizantes do Colégio Bruschi. A seleção será realizada pela Prefeitura de Itápolis e coordenada pelas Comissões de Avaliação da Secretaria de Educação.
A concessão de bolsas será feita obe-decendo a seguinte prioridade, de acordo com a Lei:
1º) preferencialmente aos servido-res municipais, da administração direta e indireta e, posteriormente, entidades que prestam serviços de relevância pública, de acordo com o art. 6º do Decreto Municipal nº 4.563/2013;
2º) em sobrando vagas, será feita concessão de bolsas aos candidatos com renda per capita inferior ao valor da men-salidade, obedecendo à classificação do processo seletivo realizado pela Faculda-de de Itápolis – FACITA, ou teste de sele-ção e aptidão, no caso do Colégio Oswal-do Bruschi.
A Secretaria Municipal da Educação divulgará os resultados da seleção no dia 14/02/2014, através da divulgação no site www.itapolis.sp.gov.br, da afixação na Prefei-tura Municipal de Itápolis, na Secretaria Mu-nicipal da Educação, na Faculdade de Itápolis
– FACITA e no Colégio Oswaldo Bruschi, além de publicação no Semanário de Itápolis, jornal oficial da Prefeitura.
Abertas as matrículas para a Educação de Jovens e Adultos – EJA
Nunca é tarde para voltar a estudar e a formação é essencial para o mercado
de trabalho. Então aproveite esta oportu-nidade! Estão abertas as matrículas para a Educação de Jovens e Adultos, para o 1º. e 2º Termo das séries ini-ciais do Ensino Fun-damental. As inscri-ções podem ser feitas até 15 de fevereiro na Secretaria Municipal da Educação de Itápo-lis. Os interessados ou os seus representantes deverão comparecer à sede da Secretaria lo-calizada atualmente dentro da Prefeitura, à Avenida Florêncio Terra, nº 399, Centro. É necessário apresentar os seguintes docu-mentos:
• cópia da certidão de nascimento ou
casamento;• cópia do RG;• comprovante de residência;• declaração de escolaridade da úl-
tima escola que estu-dou.
Voltada a jo-vens e adultos que não puderam concluir seus estudos na idade própria, a Educação de Jovens e Adultos (EJA) proporciona ao aluno a oportunidade de elevar sua esco-laridade por meio de novos conhecimentos
que podem ser utilizados nas diferentes re-lações cotidianas.
Se você tiver alguma dúvida entre em contato com a Secretaria da Educação pelo telefone 3263-8000.
Você saberia reconhecer a localização de uma beleza natural de Itápolis, através
de uma foto? Este é o desafio proposto pela Secretaria de Cultura através do Projeto “Co-nhecendo nossas belezas naturais” que conta com o apoio da Secretaria de Desenvolvi-mento Ambiental, para catalogar árvores, flores e demais belezas da natureza itapoli-tana. E o melhor, é que você se diverte ten-tando adivinhar a localização da imagem fo-tografada e ainda pode ganhar um prêmio do comércio local que entrou no projeto como parceiro da Secretaria de Cultura.
Participe pelo site da Prefeitura, www.itapolis.sp.gov.br, onde está disponível o link do Concurso Cultural.
Você já participou do Concurso Cultural “Conhecendo nossas belezas naturais”?
Atleta Itapolitano conquista 36° lugar, em sua categoria, na São Silvestre
O atleta itapolitano Antonio Apareci-do de Moraes (56 anos) conquistou
o 36º lugar na Corrida de São Silvestre, realizada em São Paulo no dia 31 de dezembro de 2013. Moraes participou da corrida com o apoio da Prefeitura de Itápolis, através da Secretaria de Es-portes. A conquista do 36º lugar foi al-cançada entre os 1189 concorrentes que participavam da categoria masculina de 55 a 59 anos, com o tempo de 1:09:51.
A 89º edição da cor-rida foi dispu-tada por mais de 27 mil par-ticipantes do Brasil e de outros paí-ses, nas categorias fe-mininas e masculinas, subdivididas por ida-de, além da participa-ção de cadeirantes.
A Prefeitura e a Secretaria de Esportes parabenizam o atleta pelo desempenho na São Silvestre.
Projetos futuros para o AtletismoPara este ano a Secretaria de Espor-
tes prevê a participação da equipe de Atle-tismo especializada em minimaratonas e corridas de longa distância, que é coorde-nada pelo professor Rodrigo Fais, com a participação de mais atletas. Você gosta de corrida? Então venha participar da equipe de Atletismo da Secretaria de Esportes.
Medalha São Silvestre
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Sábado, 18 de Janeiro de 2014 / Ano VII - Edição nº 293
PODER EXECUTIVOJÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZOPrefeito Municipal de Itápolis
Semanário de Itápolis - Jornal Oficial da Cidade de Itápolis3
E X P E D I E N T ESEMANÁRIO DE
ITÁPOLISJornal Oficial da Cidade de Itápolis
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS
Jornalista Responsável:Leonice Mondello MTb 31.075
Fundado através da Lei Municipal nº 2.509, de 06 de agosto de 2008.Protocolado e Registrado no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas- Comarca de Itápolis - SP, em Microfilme sob o nº 1.283 (rolo nº 38)
Redação: Secretaria de Governo e Assuntos EspeciaisAvenida Florêncio Terra, nº 399 • CentroCEP 14900-000 • Itápolis/SP • Tel/fax (16) 3263 8000
Impressão: Renata Gomes Viterbo MERua Nove de Julho, 473 • Centro • CEP 14955-000 • Borborema/SP
Circulação:Aos sábados • Tiragem 2000 exemplares • Distribuição Gratuita
Gabinete do PrefeitoSeção I
DECRETO Nº 4.566 DE 08 DE JANEIRO DE 2.014.Dispõe sobre a regulamentação da utilização da churrasqueira localizada nas
dependências do estacionamento do Paço Municipal.
JULIO CESAR NIGRO MAZZO, Prefeito do Município de Itápolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA:
Art. 1º- Fica aprovado o presente regulamento que tem por finalidade disciplinar a utilização da churrasqueira localizada nas dependências do estacionamento do Paço Municipal, sendo regido pelas normas e condições abaixo estabelecidas. Art. 2º - A churrasqueira somente poderá ser utilizada nos seguintes casos: a-) - Recepções de autoridades que eventualmente vierem para reuniões ou em visita ao Município. b-) - Pequenas confraternizações ou reuniões de servidores públicos municipais, por conveniência do Chefe do Poder Executivo. Art. 3º - Em qualquer uma das hipóteses previstas no artigo anterior, não será permitido o consumo de bebidas alcoólicas. Art. 4º - Não poderá ser feito uso de som nas dependências do estacionamento, salvo no caso de reuniões e demais eventos oficiais, desde que previamente autorizado pelo Chefe do Poder Executivo, justificando seu uso. Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Itápolis, 08 de Janeiro de 2.014.
JULIO CESAR NIGRO MAZZOPrefeito Municipal de Itápolis
DECRETO N° 4.580 DE 15 DE JANEIRO DE 2014.Dispõe sobre a alteração do Decreto n° 4.311 de 22 de junho de 2012 da Composição da Comissão
Permanente de Gestão de Carreira do Quadro do Magistério Público Municipal de Itápolis
JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO, Prefeito do Município de Itápolis, Estado de São Paulo, no uso das atri-buições que lhe são legalmente conferidas, Considerando o art. 62 da Lei Complementar nº 2913/2012; Considerando o Decreto Municipal nº 4293 de 08 de maio de 2012 que regulamenta o art. 62 da Lei Complementar nº 2913/2012, que dispõe sobre a criação, forma de constituição e atribuições da Comissão Permanente de Gestão de Carreira – CPGC, no âmbito da Secretaria Municipal da Educação e dá outras providências,
DECRETA:
Art. 1º. A Comissão Permanente de Gestão de Carreira – CPGC, instituída de acordo com a legislação supracitada fica composta na seguinte conformidade:
I – Mara Patrícia Vicentini – representante da categoria dos Professores de Educação Básica I – PEB I;II – Evandra Sala – representante da categoria dos Professores de Educação Básica II – PEB II e PEB II - M;III – Rita Aparecida da Silva Pires Garcia – representante da categoria dos Professores de Educação Básica III –
PEB III e PEB III - I;IV – Marlei Elaine Pereira e Selma Eva de Paula – representantes da categoria do Suporte Pedagógico;V – Luciana Iara Alves Colombo – representante do Conselho Municipal de Educação;VI – Ruy Dagoberto Marchesi – Secretário Municipal da Educação, na função de Presidente da Comissão.Art. 2º. As atribuições, competências e funcionamento da CPGC estão previstas nos artigos 9º e 10 da Seção I do
Capítulo II do Decreto Municipal Nº 4293 de 08 de maio de 2012.Art. 3º. Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário do
Decreto 4.311 de 22 de junho de 2012..
Itápolis, 15 de janeiro de 2014.
JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZOPrefeito do Município de Itápolis
DECRETO N° 4.581 DE 15 DE JANEIRO DE 2014.Incorpora ao Patrimônio Público Municipal os bens móveis que menciona e dá outras providências.
JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO, Prefeito do Município de Itápolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são legalmente conferidas por lei,
D E C R E T A
Art. 1º - Ficam incorporados ao Patrimônio Público Municipal os bens móveis abaixo especificados, doados pela Associação de Pais e Mestres da EMEI Profª Ignês a. c. Ramalho, através do seu Diretor de Patrimônio, a senhora Iara Gobis Mazzo, RG 30.233.526-2, CPF 294.658.078-42, residente e domiciliada na Avenida Tulipas, n° 270, Jardim Vilage, declara para os devidos fins que faz nesta data a doação de livre e espontânea vontade para a Prefeitura Municipal de Itápolis dos bens abaixo relacionados:
Quantidade Descrição/Especificação Valor unitário01 Liquidificador industrial de 02 litros R$390,0001 Câmera Digital Sony R$389,0001 Arquivo de Aço com 04 gavetas R$379,00
Art. 2º - Os bens móveis acima mencionados ficarão à disposição da Prefeitura Municipal de Itápolis, para uso na EMEI – Profª Ignês A. C Ramalho. Art. 3°- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Itápolis, 15 de janeiro de 2014.
JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZOPrefeito do Município de Itápolis
RETIFICAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 4.572, DE 10 DE JANEIRO DE 2014. Art. 1° - Ficam estabelecidos os valores abaixo relacionados para cobrança da Taxa de Licença para Execução de Obras Particulares prevista na tabela IV anexa à lei municipal 1.602/93 - CTM:
Onde se lê:NATUREZA VALOR
LICENÇA R$Planta Popular fornecida pela Prefeitura grátisPopular m2 de 01 a 50 metros 0,10Construção modesta de 51 a 100 metros – por m2 0,15Construção média de 101 a 150 metros – por m2 0,20Construção fina de 151 a 250 metros – por m2 0,39Construção de luxo acima de 251 metros – por m2 0,57REFORMAS EM OBRAS PARTICULARES -Se não houver aumento de área construída aplica-se alíquotas para construção de 20% (vinte por cento)Os pequenos consertos, bem como os serviços de reparação e substituições parciais e revestimento de pisos, caiação, pinturas, reparação de telhados, construção de passeios ou calçadas, assentamento de canalizações dentro dos respectivos terrenos poderão ser executados desde que o interessado obtenha o alvará de construção.
8,21
REVALIDAÇÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO 8,21ALINHAMENTO -Até 12,00 metros lineares, de testada 8,21A parte que exceder por metro linear 1,64CONCESSÃO DE HABITE-SE 16,40
Leia-se:NATUREZA VALOR
LICENÇA R$Planta Popular fornecida pela Prefeitura grátisPopular m2 de 01 a 50 metros 0,57Construção modesta de 51 a 100 metros – por m2 0,78Construção média de 101 a 150 metros – por m2 1,01Construção fina de 151 a 250 metros – por m2 1,57Construção de luxo acima de 251 metros – por m2 2,02REFORMAS EM OBRAS PARTICULARES -Se não houver aumento de área construída aplica-se alíquotas para construção de 20% (vinte por cento)Os pequenos consertos, bem como os serviços de reparação e substituições parciais e revestimento de pisos, caiação, pinturas, reparação de telhados, construção de passeios ou calçadas, assentamento de canalizações dentro dos respectivos terrenos poderão ser executados desde que o interessado obtenha o alvará de construção.
8,21
REVALIDAÇÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO 8,21ALINHAMENTO -Até 12,00 metros lineares, de testada 8,21A parte que exceder por metro linear 1,64CONCESSÃO DE HABITE-SE 16,40
Art. 2° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Itápolis, 16 de janeiro de 2014.
JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZOPrefeito do Município de Itápolis
LEI N° 3.092 DE 17 DE JANEIRO DE 2014.Autoriza o Poder Executivo de Itápolis a celebrar convênio com a Associação Santa Casa de Misericórdia e Maternidade
Dona Julieta Lyra objetivando o atendimento na área de saúde e dá outras providências.
JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO, Prefeito do Município de Itápolis, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei,
Art. 1° - Fica o Poder Executivo de Itápolis autorizado a celebrar convênio com a Associação Santa Casa de Misericórdia e Maternidade Dona Julieta Lyra, entidade sem fins lucrativos e de natureza filantrópica, tendo por objetivo, o desenvolvimento de ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, de forma complementar, para a realização de procedimentos hospitalares, que será executado pela Entidade através da Associação Santa Casa de Misericórdia e Maternidade Dona Julieta Lyra, mediante o Programa de Trabalho apresentado e aprovado para o meses de Janeiro a Dezembro de 2014. § 1° - Para a execução dos serviços a serem prestados, o Município repassará à Associação Santa Casa de Misericórdia e Maternidade Dona Julieta Lyra, o valor total de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), a ser pago conforme o Cronograma de Desembolso integrante do Plano de Trabalho e mediante o cumprimento das metas estabelecidas no mesmo. § 2° - O valor conveniado será repassado na forma do Programa de Trabalho e suas condições, com relação às unidades de serviços colocados à disposição do Município, e padrões mínimos de eficiência, dos prazos, das finalidades, dos resultados e demais condições. Art. 2° - O repasse será realizado em conformidade com o que dispõe o artigo 116 da Lei Federal n°8.666/93 com suas alterações posteriores, e demais normas regulamentadoras pertinentes. Art. 3° - A Entidade deverá comprovar a regular aplicação dos recursos recebidos do Município, no prazo a ser estabelecido nos Planos de Trabalhos e nos moldes das instruções especificas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Art. 4° - As despesas decorrentes da presente Lei serão atendidas com recursos consignados no orçamento em vigor. Art. 5° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Itápolis, 17 de janeiro de 2014.
JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZOPrefeito do Município de Itápolis
![Page 4: Sábado, 18 de Janeiro de 2014 / Ano VII - Edição nº 293 ... › portal3 › images › ARQUIVOS... · SEMANÁRIO DE ITÁPOLIS Sábado, 18 de Janeiro de 2014 / Ano VII - Edição](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022060413/5f119a655e1b4e24e134e172/html5/thumbnails/4.jpg)
Sábado, 18 de Janeiro de 2014 / Ano VII - Edição nº 293
Semanário de Itápolis - Jornal Oficial da Cidade de Itápolis4
LEI N° 3.093 DE 17 DE JANEIRO DE 2014.Autoriza o Poder Executivo de Itápolis a conceder subvenção a A.P.A.E. - Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais de Itápolis-SP.
JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO, Prefeito do Município de Itápolis, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei,
Art. 1° - Fica o Poder Executivo de Itápolis autorizado a celebrar convênio e também conceder subvenção a A.P.A.E. - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITÁPOLIS - SP, CNPJ n° 44.490.464/0001-07 entidade sem fins lucrativos. § 1° - Para a execução dos serviços a serem prestados, o Município repassará à Entidade até R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), a serem pagos conforme Cronograma de Desembolso integrante do Plano de Trabalho e mediante o cumprimento das metas estabelecidas no mesmo, devendo ser pagos a razão de 1/12 por mês. § 2° - A subvenção tem por escopo a educação e atendimento de pessoas com necessidades especiais em estabelecimentos próprios. § 3° - A subvenção será repassada na forma do Programa de Trabalho e suas condições, com relação às unidades de serviços colocados à disposição do Município, e padrões mínimos de eficiência, dos prazos, das finalidades, dos resultados e demais condições. Art. 2° - O repasse será realizado em conformidade com o que dispõe o artigo 116 da Lei Federal n°8.666/93 com suas alterações posteriores, e demais normas regulamentadoras pertinentes. Art. 3° - A Entidade deverá comprovar a regular aplicação dos recursos recebidos do Município, no prazo a ser estabelecido no Plano de Trabalho e nos moldes das instruções especificas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Art. 4° - As despesas decorrentes da presente Lei serão atendidas com recursos consignados na dotação orçamentária do orçamento vigente. Art. 5° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Itápolis, 17 de janeiro de 2014.
JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZOPrefeito do Município de Itápolis
LEI N° 3.094 DE 17 DE JANEIRO DE 2014.Autoriza o Poder Executivo de Itápolis a conceder subvenção a Associação Lar São José e dá outras providências.
JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO, Prefeito do Município de Itápolis, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei, Art. 1° - Fica o Poder Executivo de Itápolis autorizado a celebrar convênio e também conceder subvenção a ASSOCIAÇÃO LAR SÃO JOSÉ, CNPJ n° 49.980.634/0001-47 entidade sem fins lucrativos. § 1° - Para a execução dos serviços a serem prestados, o Município repassará à Entidade até R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), a serem pagos conforme o Cronograma de Desembolso integrante do Plano de Trabalho e mediante o cumprimento das metas estabelecidas no mesmo, devendo ser pagos na proporção de 1/12 por mês. § 2° - A subvenção será repassada na forma do Programa de Trabalho e suas condições, com relação às unidades de serviços colocados à disposição do Município, e padrões mínimos de eficiência, dos prazos, das finalidades, dos resultados e demais condições. Art. 2° - O repasse será realizado em conformidade com o que dispõe o artigo 116 da Lei Federal n°8.666/93 com suas alterações posteriores, e demais normas regulamentadoras pertinentes. Art. 3° - A Entidade deverá comprovar a regular aplicação dos recursos recebidos do Município, no prazo a ser estabelecido no Plano de Trabalho e nos moldes das instruções especificas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Art. 4° - As despesas decorrentes da presente Lei serão atendidas com recursos consignados na dotação orçamentária do orçamento vigente. Art. 5° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Itápolis, 17 de janeiro de 2014.
JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZOPrefeito do Município de Itápolis
LEI N° 3.095 DE 17 DE JANEIRO DE 2014.Autoriza o Poder Executivo de Itápolis a conceder subvenção a Associação Itapolitana
de Educação e Assistência e dá outras providências.
JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO, Prefeito do Município de Itápolis, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei, Art. 1° - Fica o Poder Executivo de Itápolis autorizado a celebrar convênio e também conceder subvenção a ASSOCIAÇÃO ITAPOLITANA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA, CNPJ n° 50.421.056/0001-98 entidade sem fins lucrativos. § 1° - Para a execução dos serviços a serem prestados, o Município repassará à Entidade até R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), a serem pagos conforme o Cronograma de Desembolso integrante do Plano de Trabalho e mediante o cumprimento das metas estabelecidas no mesmo, devendo ser pagos na proporção de 1/12 por mês. § 2° - Compreende os serviços a serem executados, na atuação e finalidade social à educação, formação e capacitação humano-profissional de crianças, adolescentes e jovens. § 3° - A subvenção será repassada na forma do Programa de Trabalho e suas condições, com relação às unidades de serviços colocados à disposição do Município, e padrões mínimos de eficiência, dos prazos, das finalidades, dos resultados e demais condições. Art. 2° - O repasse será realizado em conformidade com o que dispõe o artigo 116 da Lei Federal n°8.666/93 com suas alterações posteriores, e demais normas regulamentadoras pertinentes. Art. 3° - A Entidade deverá comprovar a regular aplicação dos recursos recebidos do Município, no prazo a ser estabelecido no Plano de Trabalho e nos moldes das instruções especificas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Art. 4° - As despesas decorrentes da presente Lei serão atendidas com recursos consignados na dotação orçamentária do orçamento vigente. Art. 5° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Itápolis, 17 de janeiro de 2014.
JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZOPrefeito do Município de Itápolis
Secretarias MunicipaisSeção II
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOAna Heloisa Fiani
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃORuy D. Marchesi
COMUNICADO Nº 001/2014
Convite para reunião com todos os docentes e gestores da Rede Municipal em 20 de janeiro de 2014.
O Secretário Municipal de Educação vem através deste CONVIDAR todos os Docentes e Gestores da Rede Municipal de Itápolis, para Reunião que será realizada no Teatro Municipal, no dia 20 de janeiro de 2014, às 17 horas. Na oportunidade reitero a Vossa Senhoria todo respeito e consideração que lhes são de-vidos.
Itápolis-SP, 07 de janeiro de 2014.
Ruy Dagoberto MarchesiSecretário Municipal de Educação
COMUNICADO DE UTILIDADE PÚBLICA No. 003-2014SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MATRÍCULAS PARA A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS ANO LETIVO 2014
O Secretário Municipal da Educação comunica que estão abertas as matrículas para a Educação de Jovens e Adultos, do 1º. e 2º Termo das séries iniciais do Ensino Fundamental, no período de 15/01 a 15/02/2014. Os interessados ou seus responsáveis deverão comparecer à Secretaria Municipal da Educação, situada à Rua Florêncio Terra, 399, Centro, munidos dos seguintes documentos: • cópia da certidão de nascimento ou casamento; • cópia do RG; • comprovante de residência; • declaração de escolaridade da última escola que estudou.
Itápolis, 14 de janeiro de 2014.
Ruy Dagoberto MarchesiSecretário Municipal de Educação
Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação – CACS-FUNDEBC O N V O C A Ç Ã O
O Secretário Municipal de Educação vem através convocar todos os membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, para reunião no dia 21 de janeiro de 2014 às 09:00 horas, no Auditório do Centro Cultural de Itápolis-SP. Na oportunidade reitero a Vossas Senhorias todo respeito e consideração que lhes são devidos.
Itápolis-SP, 14 de janeiro de 2014.
Membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEBRepresentantes do Poder Executivo Municipal e Secretaria Municipal de Educação
1º membro titular: Robson Luciano RinaldiR.G. nº: 25.239.533-5
suplente: Denise Aparecida Mondello Dragone
R.G. nº: 12.163.410-3
2º membro titular: Luiza Bottini AntunesR.G. nº: 3.709.811-1
PREGÃO PRESENCIAL Nº 17/2014 - A Prefeitura do Município de Itápolis informa a abertura do pregão presencial 17/2014, que tem por finalidade a aquisição de combustíveis para abastecimento da frota de veículos do Município de Itápolis. Encerramento: 30 de Janeiro de 2014, às 08 horas e 30 minutos na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Itápolis, sito à Rua Rodrigues Alves, 830 centro. O edital e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.itapolis.sp.gov.br. Maiores informações pelo tele/fax (16) 3263 8008 / fax (16) 3263 8009 ou no departamento de licitações.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2014 - A Prefeitura do Município de Itápolis informa a abertura do pregão presencial 18/2014, que tem por finalidade a aquisição de grelhas e tampões de ferro fundido para uso da Secretaria Municipal de Servi-ços Públicos. Encerramento: 31 de Janeiro de 2014, às 08 horas e 30 minutos na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Itápolis, sito à Rua Rodrigues Alves, 830 centro. O edital e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.itapolis.sp.gov.br. Maiores informações pelo tele/fax (16) 3263 8008 / fax (16) 3263 8009 ou no departamento de licitações.
JULIANA ABONIZIO GOMESEncarregada de Compras e Licitações
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Semanário de Itápolis - Jornal Oficial da Cidade de Itápolis5
Sábado, 18 de Janeiro de 2014 / Ano VII - Edição nº 293
AutarquiasSeção IV
Extrato de Contrato - SAAEI
CONTRATO Nº 01/14 DE 01/01/2014. CONTRATANTE: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itápolis. CONTRATADA: Empresa Griffon Brasil Assessoria LTDA. OBJETO: Fornecer diariamente via correio eletrônico ou web-site boletim de publicações em nome da CONTRATANTE. LICITAÇÃO: Dispensa.VALOR: R$ 2.100,00 (Dois Mil e Cem Reais). ASSINATURA: 01/01/2014.
Itápolis, 16 de Janeiro de 2014.
Márcio Roberto Pereira GomesSuperintendente do SAAEI
PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/14
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itápolis informa a abertura do processo licitatório Pregão Presencial nº 02/2014. Objeto: Aquisição de 120.000 kg de Hipoclorito de Sódio e 48.000 kg de Ácido Fluorsilicico. Encerramento: 10/03/2014, às 14:30 horas. O edital e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no Escritório do SAAE de Itápolis na Rua Odilon Negrão, 917 – Centro – Itápolis-SP, fone: (16) 3263 9494. E através do email: [email protected].
Márcio Roberto Pereira GomesSuperintendente do SAAEI
suplente: Laís Priscila Batista Novazzi SantosR.G. nº: 48.864.198-6
Representante dos professores da educação básica pública: membro titular: Vanda Lucia Ferrarezi
R.G. nº: 12.160.829-3
suplente: Eliana Lucia SalvadorR.G. nº: 21.606.714-5
Representante dos diretores das escolas básicas públicas: membro titular: Selma Eva de Paula
R.G. nº: 26.127.235-4
suplente: Marlei Elaine PereiraR.G. nº: 19.812.707
Representante dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas:membro titular: Juliana Domingos Novaes Medrado Novelli
R.G. nº: 28.926.579-4
suplente: José Eduardo Stephano PerettoR.G. nº: 26.765.714-6
Representantes dos pais de alunos da escola básica pública: 1º membro titular: Gleicemari Aparecida Domingos
R.G. nº: 32.497.722-0
suplente: Rosimeire Martins PaginR.G. nº: 24.441.029-X
2º membro titular: Vanessa Teresa Chiari Donatti AlbanezR.G. nº: 26.799.944-6
suplente: Vanderlice Cristina Vieira PintoR.G. nº: 40.169.532-3
Representantes dos estudantes da educação básica pública, sendo 1 (um) indicado pela entidade de estudantes secundaristas:
1º membro titular: Luan de Souza PintoR.G. nº: 53.725.108-X
suplente: Vinicius Alexandre Sena de SouzaR.G. nº: 53.379.707-X
2º membro titular: Eliseu Elias MatioliR.G. nº: 53.379.358-0
suplente: Águeda Maria Sena de SouzaR.G. nº: 53.379.706-8
Representante do Conselho Municipal de Educação: membro titular: Fábio Cesar Trabucco
R.G. nº: 28.258.053
suplente: Márcia Regina Gásparo ManginiR.G. nº: 43.331.950-1
Representante do Conselho Tutelar: membro titular: Dulcinéia Aparecida Piginali Cyrino
R.G. nº: 8.973.395-2
suplente: Maurita Aparecida Rodrigues Massari PortoR.G. nº: 18.334.034-6
COMUNICADOSC O M U N I C A D O
Júlio César Nigro Mazzo, Prefeito Municipal de Itápolis, em cumprimento a Legislação vigente, COMUNICA as entidades civis organizadas e a população em geral, que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA às 10:00 horas do dia 22 de janeiro de 2014, no auditório da Câmara Municipal, na Av. Florêncio Terra, 523 – Centro, com o objetivo de discutir alterações nas peças de planejamento vigentes.
Itápolis, 17 de janeiro de 2014.
JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZOPrefeito Municipal de Itápolis
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Sábado, 18 de Janeiro de 2014 / Ano VII - Edição nº 293
Semanário de Itápolis - Jornal Oficial da Cidade de Itápolis6
PONTOS DE DISTRIBUIÇÃO DO SEMANÁRIO MUNICIPAL BAIRRO LOCAL QTD
JARDIM DO SOL EMPÓRIO MONTEIRO
MERCEARIA DA RUA MARTEMERCEARIA DO SOL
202020
JARDIM SÃO LUCAS
SUPERMERCADO SÃO LUCAS
MERCEARIA SÃO LUCAS2020
JARDIM 2000
PADARIA E AÇOUGUE 2000MERCEARIA PANETUTE
MERCEARIA E QUITANDA CMMERCEARIA DO HENRIQUE
20202020
JARDIM NOVA REDENÇÃO SUPERMERCADO PAG POKO I 30
JARDIM REDENÇÃO
MERCEARIA SANTA MARTASUPERMERCADO PAG POKO II
FÁRMACIA SGDO CORAÇÃO DE JESUSDOÇARIA DA SÔNIA
SUPERMERCADO BOM PREÇO
2030202020
SÃO BENEDITO SUPERMERCADO ATLÂNTICO 2 40
JARDIM SILVEIRA MERCEARIA NOSSA SENHORA APARMERCADO SILVEIRA
3030
JARDIM TROPICAL SUPERMERCADO TROPICALEMPÓRIO SÃO LUIZ
2020
ALTO DA BELA VISTA SUPERMERCADO SANTA LUZIA 20
SANTO ANTÔNIOSUPERMERCADO DO IRMÃOZINHO
SUPERMERCADO SÃO VICENTECASA DE CARNES BURITY
IMOBILIÁRIA PREDIALMERCADO BOM JESUS
2020203020
JARDIM MORUMBI CONFECÇÕES VIRGÍNIAGUARDA MUNICIPAL
2020
VILA SANTOS
DELEGACIA DE POLÍCIASUPERMERCADO COLOMBO
MERCEARIA DO ERALDO GIANZANTEAÇOUGUE NOSSA SENHORA APARECIDA
AÇOUGUE ROMANINIMINI MERCADO E PADARIA DO VALÉRIO
202020202020
JARDIM CAMPESTRE SUPERMERCADO ALVORADA 2SUPERMERCADO CAMPESTRE
3040
VILA OESTEDROGARIA SANTA MÔNICA 1
PADARIA KAWACHIMERCEARIA J.E.
HOSPITAL
30202020
JARDIM VILLAGE PADARIA E CONFEITARIA VILLAGECELSO CABELEIREIRO
2020
VILA SANTA ISABEL VALDOMIRO CABELEIREIRO 20
VILA COLOMBO MERCEARIA DO SR. DINHO 20
JARDIM PRIMAVERA DROGARIA AVENIDA DESCONTO 30
JARDIM ESPANHA BAR DO NINA 20
JARDIM COLORADO SUPERMERCADO COMAR 20
QUARTO CENTENARIO
SUPERMERCADO SÃO PEDROSUPERMERCADO ALVORADA I
EMPÓRIO CAPACETEBAR, PADARIA E RESTAURANTE DA LU
DROGARIA SANTA MÔNICA 2ANTIGO MERCADÃO
VAREJÃO DO FAUSTÃOBARBEIRA SÃO BENEDITOSORVETERIA FRUTTELLO
203020202020202020
CENTRO
SUPERMERCADO PARATISUPERMERCADO JJTA
SUPERMERCADO RICOYSUPERMERCADO SÃO JOSÉ
BECO DO CAFÉTONINHO BARBEIRO
SUPERMERCADO ATLÂNTICO 1FARMÁCIA ECONÔMICA
CANTINHO DO SALGADO – CAMPOS SALLESPREFEITURA
BANCA CENTRALCÂMARA MUNICIPAL
SAAEICENTRO CULTURALPROMOÇÃO SOCIAL
SECRETARIA DE EDUCAÇÃOFÓRUM
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOSSECRETARIA DE SAÚDE
202020302020202020
80402020202040202020
ÁREA INDUSTRIAL ALMOXARIFADO 20
TOTAL 1440
DISTRITO DE TAPINAS = 120 JORNAIS POSTO, SUPERMECADO, 2 FÁRMACIAS
DISTRITO DE NOVA AMÉRICA = 80 JORNAIS MERCADO E MERCADO DO BAIRRO, MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO,
FÁRMACIA, PADARIA, UBS
BAIRRO RURAL DAS ANTAS – MERCEARIA DO PAULINHO - 20 UNIDADES
CASA DE SUCOS E SALGADOS DA DUDA – VICINAL THEODOLINDA BENAGLIA - 20 UNIDADES
TOTAL GERAL = 2000 JORNAIS DISTRIBUÍDOS
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Sábado, 18 de Janeiro de 2014 / Ano VII - Edição nº 293 Sábado, 18 de Janeiro de 2014 / Ano VII - Edição nº 293
Empreendedores de Araraquara e região, incluindo Itápolis, têm a oportunidade de
participar do principal evento de empreen-dedorismo do Brasil para micro e pequenas empresas. O Sebrae-SP de Araraquara está com inscrições abertas para a 3ª edição da Feira do Em-preendedor, que acontece em São Paulo de 22 a 25 de fevereiro e deve rece-ber 60 mil pessoas.
O gerente regional do Sebrae-SP Araraqua-ra, Daniel Palácio chama atenção para a tendência crescente do empreen-dedorismo por oportunidade em relação ao empreendedorismo por necessidade. “Com o aquecimento do mercado de trabalho e o nível maior de escolaridade dos brasileiros, investir no próprio negócio se tornou uma oportunidade cada vez mais desejada de au-mentar a renda e ganhar autonomia profis-sional. Quem não quer ser dono do próprio negócio? O objetivo do Sebrae-SP é justa-
mente acompanhar o empresário no seu dia a dia e oferecer conhecimento e capacitação para que ele tenha condições de atuar e to-mar decisões conscientes, planejadas e com
mais segurança”. Os interessados
em participar da Feira do Empreendedor 2014 podem entrar em conta-to com o PAE (Posto de Atendimento ao Empre-endedor), localizado na Rua Odilon Negrão, 570, centro. As vagas são limi-tadas e preenchidas por ordem de inscrição. Para facilitar o acesso e incen-
tivar a participação das micro e pequenas empresas da região, o Sebrae-SP Araraquara subsidia parte da viagem e no caso de Itápo-lis conta com o apoio dos parceiros: Posto de Atendimento ao Empreendedor (PAE) da Prefeitura Municipal de Itápolis, Sindicato Rural, e Associação Comercial e Industrial de Itápolis. A saída de Itápolis será no dia 24 de fevereiro, às 8:00 horas.
Semanário de Itápolis - Jornal Oficial da Cidade de Itápolis7
Secretaria de Saúde recebe 10 cilindros de Oxigênio da Usina Santa Fé
A analista do Departamento de Meio Am-biente da Usina Santa FéS.A., Suzana
de Oliveira, esteve em Itápolis na manhã de sexta-feira representando o gestor de Meio Ambiente da empresa, Antonio Caracciolo, para fazer a doação de 10 cilindros de oxi-gênio para Secretaria Municipal de Saúde, conforme solicitação da mesma. Os cilindros serão utilizados dentro das ambulâncias que transportam pacientes do município e auxi-
Almoxarifado da Prefeitura implanta programa interno de economia de materialAlmoxarifado Central da Prefeitura de
Itápolis implantou um programa in-terno, contínuo e permanente de economia de materiais. Todas as secretarias, setores e seus colaboradores muni-cipais estão engajados no novo programa que busca otimizar a utilização dos recursos públicos, geran-do uma economia na uti-lização de materiais. De acordo com o almoxarife Valmir Baraldi, atualmen-te não é mais necessária a impressão em papel das requisições internas de pedido de material que são enviadas ao Almoxarifado Central, bastando fazer a emissão da mesma no sis-tema, com aprovação do colaborador res-ponsável pelo setor para ser aceita.
O Almoxarifado identifica e analisa as requisições aprovadas pelo sistema e libe-ra os materiais solicitados. Essa medida já gerou uma economia no uso do papel sul-
fite na ordem de 30% em relação a quantidade de papel que era consumida em cada setor que emi-tia uma requisição. Outra vantagem do novo méto-do é a agilidade na entrega dos materiais, visto que muitas requisições de-moravam até 3 dias para chegar ao Almoxarifado
Central. Agora funcionam de maneira mais rápida, eficiente e econômica. Este é um re-flexo positivo do empenho de um servidor municipal colaborando com a qualidade da Administração Municipal.
Equipe da Secretaria de Saúde e Representante
da Usina Santa Fé
Maior evento de empreendedorismo do Brasil está com inscrições abertas na região
Posto de Atendimento ao Empreendedor da Prefeitura de Itápolis apoiará a ida dos empresários da cidade
liarão no atendimento às pessoas que preci-sam respirar com a ajuda do aparelho.
De acordo com Suzana, a Usina San-ta Fé possui parcerias com os municípios de influência da região de entorno, onde o obje-tivo é apoiar as ações voltadas às áreas am-biental e social (saúde, educação), dentre ou-tras necessidades de cada município, através da doação de bens e serviços que contribuam para o desenvolvimento regional.
imagem da internet
Novo comandante assume a Guarda Civil Municipal de Itápolis
Carlos Alberto de Lima foi nomeado novo Comandante da Guarda Civil Municipal
de Itápolis e já está coordenando os trabalhos da GCM desde o dia 12 de dezembro de 2013, dando continuidade ao serviço prestado à popu-lação e verificando pontos da cidade que necessitam da atuação da Guarda. Segundo o novo coman-dante o fato de ele já per-tencer a corporação está sendo positivo para que possa readequar os servi-ços prestados pelo efetivo dentro do Município e dos distritos de Nova América e Tapinas.
“Estamos procu-rando atender a cidade com o trabalho dos Guardas em pontos fixos e por meio das rondas motorizadas com carro e motos, para garantir a segurança de todos
os prédios públicos do município, que é uma das funções da GCM e também atender a po-pulação de modo geral. Cientes de que são
muitos os prédios públi-cos no município e o efe-tivo da GCM atual é de 46 Guardas Civis Muni-cipais do sexo feminino e masculino, as medidas são tomadas para reali-zar o serviço dentro das possibilidades”, explica o comandante.
O Comandante Carlos Alberto de Lima possui vários cursos na área de segurança públi-ca e privada, tendo como experiência um ano e meio de trabalho como Sub-Comandante da
GCM de Itápolis, que serve como base para traçar novos planos de segurança pública para Itápolis.
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Semanário de Itápolis - Jornal Oficial da Cidade de Itápolis8
Sábado, 18 de Janeiro de 2014 / Ano VII - Edição nº 293
Obras em andamento no município
A Prefeitura de Itápolis está realizan-do várias obras na cidade e em Nova
América. No distrito está sendo construído o ginásio que integra o Centro Poliespor-tivo, o local conta com quadra com arqui-bancadas cobertas, banheiros e vestiários, além de lanchonete.
Reforma da nova sede da escola Toledo 2No município, a Secretaria de Obras
está coordenando a reforma e ampliação do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), que atende as famílias em vulnera-bilidade social. Está em andamento à cons-trução da Praça do Jardim Santa Mônica e a construção de uma nova praça deve ser
iniciada próxima à rotatória da Acerola no Jardim Campestre II.
Paralelamente, novas obras se ini-ciam, como a construção da cobertura do estacionamento de motos do Almoxarifado Central e a reforma da nova sede da escola Toledo 2, que funcionará no prédio próximo
a escola Teófila, o local será adequado para atender os alunos da rede municipal.
Já entre as obras que serão iniciadas brevemente, estão a reforma da Escola Ig-nês Ramalho e a construção da Padaria Mu-nicipal, que será feita junto ao novo prédio da Central de Alimentos da Prefeitura.
Centro Poliesportivo de Nova América Cobertura do estacionamento - Almoxarifado
Praça no Jardim Santa Mônica Praça no Jardim Campestre Escola Ignês Ramalho Reforma e ampliação do CRAS
Quer participar das aulas de Dança de Salão do Centro Cultural?
A Secretaria Municipal de Cultura abriu o período de inscrições para o curso
de Dança de Salão 2014, que será minis-trado pelo professor Edmar Tristão. Ga-ranta já a sua vaga! As inscrições podem ser feitas até o dia 1º fevereiro. O início das atividades será no dia 10 de feverei-
ro, portanto não fique de braços cruzados e vamos dançar, porque dançar faz bem para mente e o corpo. Quer obter mais informações sobre as aulas de Dança de Salão é só ligar na secretaria do Centro Cultural pelos telefones: 3262-2218 ou 3262-4050.
Manutenção da iluminação pública das ruas e avenidas do município ainda é da CPFL
O prazo para que as prefeituras assumam a responsabilidade sobre a iluminação
pública da cidade, foi prorrogado para o dia 31/12/2014, porém os gestores mu-nicipais já precisam se preparar criando Leis que regulamentem as cobranças de Contribuição de Iluminação Pública (CIP), para realizarem os investimentos ne-cessários para que em janeiro de 2015 tenha condições de assumir a manu-tenção e os investi-mentos necessários para tal.
Portanto, de-vido a essa pror-rogação no prazo dado aos Municí-pios, as Prefeituras não são as atuais responsáveis pelo serviço e sim, no caso de Itápolis, a empresa de fornecimento de energia CPFL.
Portanto, se os munícipes precisarem solicitar a manutenção de lâmpadas apaga-das e quebradas, devem entrar em contato com a CPFL, pelo telefone 08000-101010, pelo site (www.cpfl.com.br/paulista e en-tre no link, Serviços – Reparo de Ilumina-ção Pública), ou através da agência local da Concessionária, localizada na Avenida Frei Paulo Luig, nº 500.
Entenda o casoA Diretoria da Agência Nacional
de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou no dia 10/12/13, durante reunião pública, a ampliação do prazo para os municípios assumirem os serviços de manutenção em iluminação.
O prazo já foi prorrogado duas ve-zes, por essa razão, o Diretor-Geral da
ANEEL, Romeu Rufino destacou que “a proposta deve-rá ser considerada como a última con-cedida e que as dis-tribuidoras e os mu-nicípios devem se antecipar o máximo possível nesse pro-cesso, para garantir a transferência den-tro do prazo agora estipulado”.
Com a transferência dos serviços de iluminação pública, que englobam o proje-to, implantação, expansão, instalações, ma-nutenção e consumo de energia, a Agência busca atender a Constituição Federal (CF) de 1988. A CF definiu que a iluminação pública é de responsabilidade do muni-cípio e, para isso, permite a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). O cronograma de transferência está previs-to no art. 218 da Resolução Normativa nº 414/2010, que trata dos direitos e deveres dos consumidores de energia elétrica.