SAÚDE DIREITO DE TODOS OS CIDADÃOS E DEVER DE TODO O ESTADO: UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS
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HELVÉCIO MIRANDAHELVÉCIO MIRANDA 22
SAÚDE DIREITO DE SAÚDE DIREITO DE TODOS OS TODOS OS CIDADÃOSCIDADÃOS
E DEVER DE TODO O E DEVER DE TODO O ESTADO: ESTADO:
UNIÃO, ESTADOS E UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOSMUNICÍPIOS
HELVÉCIO MIRANDAHELVÉCIO MIRANDA 44
2,5 2,5 BI PROCEDIMENTOS (1,3 bi BÁSICOS E 1,2 bi ÑBÁS) BI PROCEDIMENTOS (1,3 bi BÁSICOS E 1,2 bi ÑBÁS) 600 mi CONSULTAS (252 mi de básicas)600 mi CONSULTAS (252 mi de básicas)
2,1 MI PARTOS - 3,1 MI CIRURGIAS (141 MIL CIR.CARDÍACAS)2,1 MI PARTOS - 3,1 MI CIRURGIAS (141 MIL CIR.CARDÍACAS)10,8 MI INTERNAÇÕES 10,8 MI INTERNAÇÕES
9,2 MI TRS (97% DA OFERTA)9,2 MI TRS (97% DA OFERTA)- 12- 12 MIL TRANSPLANTES (80% PÚBLICOS) MIL TRANSPLANTES (80% PÚBLICOS)130 mi VACINAS - 345 MI EXAMES – 55,4130 mi VACINAS - 345 MI EXAMES – 55,4 MI FISIO MI FISIO
212 MI AÇÕES ODONTO –3,9 MI ÓRTESES/PRÓTESES212 MI AÇÕES ODONTO –3,9 MI ÓRTESES/PRÓTESES1,3 MI TOMO –11 MI USOM -241,3 MI TOMO –11 MI USOM -2433 MIL R.MAGNÉTICAS MIL R.MAGNÉTICAS – –
VIGILÂNCIA SANITÁRIA BÁSICA – 23 MILHÕES DE AÇÕESVIGILÂNCIA SANITÁRIA BÁSICA – 23 MILHÕES DE AÇÕES
2005 AMS-IBGE: ESTABELECIMENTOS SAÚDE 77 MIL (55 MIL AMBULATÓRIOS – 22 MIL HOSPITAIS) 70% DOS PRIVADOS ATENDEM SUS – LEITOS:443 MIL
SENDO 149 PÚBLICOS E 294 MIL PRIVADOS
PROGRAMAS: MAT. INF., IDOSOS, DIABÉTICOS, TB, MH, PACS , PSFPROGRAMAS: MAT. INF., IDOSOS, DIABÉTICOS, TB, MH, PACS , PSFCONSELHOS E CONFERÊNCIAS DE SAÚDECONSELHOS E CONFERÊNCIAS DE SAÚDE
MAIOR SATISFAÇÃO DA POPULAÇÃO ATENDIDA MAIOR SATISFAÇÃO DA POPULAÇÃO ATENDIDA (INSATISFEITOS: QUEM NÃO USA OU NÃO CONSEGUE)(INSATISFEITOS: QUEM NÃO USA OU NÃO CONSEGUE)
HELVÉCIO MIRANDAHELVÉCIO MIRANDA 55
Desafios Contemporâneos do SUSDesafios Contemporâneos do SUS
Integração com as demais políticas públicas Integração com as demais políticas públicas Qualificação da atenção básica universalizadaQualificação da atenção básica universalizada Construção das redes a partir da atenção Construção das redes a partir da atenção
básica: especialidades, internação, alta básica: especialidades, internação, alta complexidade, urgências, saúde mental, complexidade, urgências, saúde mental, vigilânciasvigilâncias
Desafio da média complexidade e das portas de Desafio da média complexidade e das portas de entrada de urgênciaentrada de urgência
Financiamento sustentável e tripartiteFinanciamento sustentável e tripartite Qualificação da gestão públicaQualificação da gestão pública
HELVÉCIO MIRANDAHELVÉCIO MIRANDA 66
PACTO PELA VIDA
PACTO DE
GESTÃO
PACTO EM DEFESA DO SUS
HELVÉCIO MIRANDAHELVÉCIO MIRANDA 77
PACTO PELA VIDA: CONJUNTO DE COMPROMISSOS SANITÁRIOS PRIORITÁRIOS
DAS 3 ESFERAS DE GOVERNO. FOCO EM RESULTADOS E COMPROMISSOS INEQUÍVOCOS FINANCEIROS
EM BUSCA DE RESULTADOS
S.TRAB.S.MENTALS.DEFIC.
CA-MAMA E COLO
MORTALIDADEINFAN. & MATERNA
MH-DENGUE-TBMALÁRIA
INFLUENZA
IDOSO
ATENÇÃO BÁSICA
PROMOÇÃO DA SAÚDE
PACTO PELA VIDA
2006
HELVÉCIO MIRANDAHELVÉCIO MIRANDA 88
PACTO EM DEFESA DO SUS: DIRETRIZES: COMPROMISSOS DAS 3 ESFERAS DE
GOVERNO COM A REFORMA SANITÁRIA EM DEFESA DOS PRINCÍPIOS DO SUS COMO POLÍTICA PÚBLICA
GARANTIA DO
FINANCIAMENTO
PLC-01-03REG.EC 29
APROVAÇÃOORÇAMENTOS
2006
RELAÇÃO COM MOVIMEN.
SOCIAIS
CARTADIREITOS DOS
USUÁRIOS
PROMOÇÃO DACIDADANIA:
SAÚDE COMODIREITO
REPOLITIZAÇÃO DO SUS
PACTO EM DEFESA
DO SUS
HELVÉCIO MIRANDAHELVÉCIO MIRANDA 99
PACTO DE GESTÃO: ESTABELECE DIRETRIZES PARA GESTÃO
DO SISTEMA DE SAÚDE. ESTABELECE RESPONSABILIDADES DE CADA ESFERA EM
CADA UMA DAS ÁREAS
IMPLANTAÇÃO PROGRAMAS
MENTAL(5)-CEO-SAMU-CEREST-MH-HU-
GESTÃO TRABALHOEDUCAÇÃO
SAÚDE
PARTICIPAÇÃOSOCIAL
REGULAÇÃO
PLANE-JAMENTO
PPI
FINAN-CIAMENTO
REGIO-NALIZAÇÃO
DESCENTRA-LIZAÇÃO
PACTO DE
GESTÃO
HELVÉCIO MIRANDAHELVÉCIO MIRANDA 1111
PORTARIA MS-GM 698 30-3-2006
BLOCOS DE FINANCIAMENTO
1.ATENÇÃO BÁSICA
2.ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
3.VIGILÂNCIA EM SAÚDE
4.ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
5.GESTÃO DO SUS
HELVÉCIO MIRANDAHELVÉCIO MIRANDA 1212
$
AB MAC VS
LF
AF GESTÃO
F V FAEC VE VS B EST. EXC. QUA
2 8 8 4 12 1 2 1 1 8
IMP.
11
BLOCOS -CAIXOTES -CAIXINHAS
HELVÉCIO MIRANDAHELVÉCIO MIRANDA 1313
MAIOR AVANÇO
SAIR DOS DOIS EXTREMOS: PLENO DO BÁSICO E PLENO DO SISTEMA
HOJE É POSSÍVEL A UM MUNICÍPIO ASSUMIR
RESPONSABILIDADES ATÉ SEU LIMITE: DO MAIS
SIMPLES AO MAIS COMPLEXO
HELVÉCIO MIRANDAHELVÉCIO MIRANDA 1414
PRECEITO CONSTITUCIONAL E LEGAL DA CO-
RESPONSABILIDADE: TODOS OS ENTES FEDERADOS SÃO
RESPONSÁVEIS PLENOS PELA SAÚDE
O QUE PODE OCORRER É A LIMITAÇÃO, TRANSITORIA OU PERMANENTE, DE EXERCER
ALGUMA COMPETÊNCIA
HELVÉCIO MIRANDAHELVÉCIO MIRANDA 1515
SUS=RESPONSABILIDADE E COMPETÊNCIA TRILATERAL (UEM)
NOB-93 – 1993-1998: SITUAÇÕES TRANSICIONAIS INCIPIENTE,
PARCIAL, SEMI-PLENA ATÉ A PLENA
NOB-96-NOAS - 1996-2006: SITUAÇÕES ESTANQUES POR SERVIÇOS INSTALADOS
PLENO DO BÁSICO OU PLENO DO SISTEMA
PACTO-2006: ASSUNÇÃO PACTUADA NOS LIMITES DA VONTADE POLÍTICA E
COMPROMISSO DE EXECUÇÃO
HELVÉCIO MIRANDAHELVÉCIO MIRANDA 1616
OUTROS AVANÇOS EM DESTAQUE:
REGIONALIZAÇÃO: EIXO ESTRUTURANTE, DE FORMA SOLIDÁRIA E COM AGENDA DO COMANDO ÚNICO NEGOCIADA
FORTALECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE (CONTROLE SOCIAL)
REDEFINIÇÃO DE INSTRUMENTOS COMO PLANEJAMENTO, REGULAÇÃO, PROGRAMAÇÃO, AVALIAÇÃO, NOVA PPI
CHANCE DE ESCOLHA DE PRIORIDADESCHAMAMENTO À SOCIEDADE PARA DEFENDER O
SUS COMO SENDO DELAEXPLICITAÇÃO DO (DES)FINANCIAMENTO E
PARTICIPAÇÃO DAS 3 ESFERAS DE GOVERNO
HELVÉCIO MIRANDAHELVÉCIO MIRANDA 1717
NÃO EXISTE MAIS TERMO DE HABILITAÇÃO,
MAS, TERMO DE
COMPROMISSO COM ADESÃO INCLUSA NO
PLANO DE SAÚDE (PPI)
HELVÉCIO MIRANDAHELVÉCIO MIRANDA 1818
PACTO PELA VIDA: indicadores PACTO PELA VIDA: indicadores pactuados nacionalmentepactuados nacionalmente
REGULAMENTO DO PACTO PELA VIDA (PT-699) ALGUNS EXEMPLOS DE OBJETIVOS-METAS-INDICADORES:
EXAME COLO ÚTERO – 80% (APENAS 10% INSATISFATÓRIO) MAMOGRAFIA – 60% (PUNÇÃO 100% NOS INDICADOS) REDUZIR MORT.NEONATAL – 5% (PRÉ NATAL- MÍNIMO 4 CONSULTAS) REDUZIR ÓBITOS INFANTIS POR DIARRÉIA – 50% REDUZIR ÓBITOS INFANTIL POR PNEUMONIA – 20% REDUZIR RAZÃO DE MORT.MATERNA - 5% (PRÉ-NATAL: =>4 CONSULTAS) REDUZIR INFESTAÇÃO PREDIAL DENGUE - <1% ELIMINAR HANSENÍANE (MENOS 1 CASO POR 10 MIL) CURAR TB BACILÍFERA - 85% REDUZIR MALÁRIA REGIÃO AMAZÔNICA – 15% CONTRATUALIZAR + REGULAR + EXTINGUIR CÓDIGO 7 = 100% CONSELHO (CURSO-PLANO-RELATÓRIO-CONFERÊNCIA) 25%x4= 100% MÉDIA CONSULTA-HAB. ESPEC. BÁSICA – 1,5 CONS-HAB-ANO COBERTURA 3ª DOSE TETRAVALENTE = > 95% (em 70% DE MUNICÍPIOS) CURA DA HANSENÍASE E TB BACILÍFERA - PARÂMETROS POR ESTADO FINANCIAMENTO = CUMPRIR A EC-29
HELVÉCIO MIRANDAHELVÉCIO MIRANDA 1919
1) SERÃO REDUZIDAS AS 120 CAIXINHAS, INICIALMENTE, A CERCA DE 58
(VÁRIAS A MAIS A DEFINIR – ITEM 4)
2) OS RECURSOS PODERÃO SER TRABALHADOS LIVREMENTE NOS BLOCOS: BÁSICO, MAC,
VIGILÂNCIAS, GESTÃO
3) OS RESCURSOS NÃO PODERÃO SER TRABALHADOS LIVREMENTE NA ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA:
(BÁSICO, ESPECIAL, EXCEPCIONAL)
4) NÃO DEFINIDOS: EMENDAS PARLAMENTARES; CONVÊNIOS INTERNACIONAIS...; INVESTIMENTOS E
OUTROS
HELVÉCIO MIRANDAHELVÉCIO MIRANDA 2020
AVANÇO:
5 BLOCOS DE FINANCIAMENTO COM SÓ SETE CONTASA REDUÇÃO DRÁSTICA DO NÚMERO DE CONTAS
BANCÁRIAS PARA RECURSOS FEDERAIS:1. ATENÇÃO BÁSICA
2. MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE3. VIGILÂNCIA À SAÚDE
4. ASSSISTÊNCIA FARMACÉUTICA BÁSICA5. ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA ESTRATÉGICOS6. ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA EXCEPCIONAIS
7. GESTÃO
2222HELVÉCIO MIRANDA
CONASEMS CONASEMS AGENDA INCOMPLETA AGENDA INCOMPLETA
TRIPARTITE: TRIPARTITE: PONTOS PONTOS PACTUADOSPACTUADOS
ACORDADOS E ACORDADOS E NÃO NÃO
IMPLEMENTADOSIMPLEMENTADOS
2323HELVÉCIO MIRANDA
CONASEMS AGENDA INCOMPLETA TRIPARTITE: CONASEMS AGENDA INCOMPLETA TRIPARTITE: PONTOS PACTUADOS, ABORDADOS E NÃO IMPLEMENTADOSPONTOS PACTUADOS, ABORDADOS E NÃO IMPLEMENTADOS
Bloco 1: Pactuações realizadas na CIT e não implementadas:Bloco 1: Pactuações realizadas na CIT e não implementadas:
-Implantação efetiva dos blocos de financiamento.-Implantação efetiva dos blocos de financiamento.-Implementação do Bloco de Gestão com ênfase na Qualificação -Implementação do Bloco de Gestão com ênfase na Qualificação da Gestão. da Gestão. -Descentralização dos processos administrativos para a CIB. -Descentralização dos processos administrativos para a CIB. -PT que regulamenta o fluxo Relatório de Gestão. -PT que regulamenta o fluxo Relatório de Gestão. -PT sobre repasse imediato dos recursos referentes ao Incentivo -PT sobre repasse imediato dos recursos referentes ao Incentivo do do Sistema de Planejamento do SUS. Sistema de Planejamento do SUS. -PT sobre repasse imediato recursos dos complexos reguladores. -PT sobre repasse imediato recursos dos complexos reguladores. -Núcleos de atenção integral à saúde. (Atenção Primária) –-Núcleos de atenção integral à saúde. (Atenção Primária) –-PT Constituição da Comissão Corregedora Tripartite do SNA do -PT Constituição da Comissão Corregedora Tripartite do SNA do SUS. SUS. -Implementação dos recursos (5%) de Compensação das -Implementação dos recursos (5%) de Compensação das especificidades especificidades regionais. regionais. -PT operacionalização do repasse fundo a fundo dos blocos de -PT operacionalização do repasse fundo a fundo dos blocos de financiamento – contas bancárias específicas. financiamento – contas bancárias específicas. -Problemas (financiamento, aplicabilidade e parâmetros) na -Problemas (financiamento, aplicabilidade e parâmetros) na implantação das implantação das Políticas de alta complexidade (Política Políticas de alta complexidade (Política Nacional de portadores de doença Nacional de portadores de doença renal, Atenção Cardiovascular, renal, Atenção Cardiovascular, Traumato-ortopedia, Atenção auditiva, Traumato-ortopedia, Atenção auditiva, Neurocirurgia, Atenção Neurocirurgia, Atenção Oncológica).Oncológica).
HELVÉCIO MIRANDAHELVÉCIO MIRANDA 3030
““PARA SE FAZER AMANHÃ PARA SE FAZER AMANHÃ O IMPOSSÍVEL DE HOJE,O IMPOSSÍVEL DE HOJE,
É PRECISO FAZER HOJE O É PRECISO FAZER HOJE O POSSÍVEL DE HOJE”POSSÍVEL DE HOJE”
PAULO FREIREPAULO FREIRE