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Webinar - 01/07/15
Saúde Digital e a Segurança da Informação –
Do Prontuário do Paciente as Redes Sociais
Instrutor: Dra. Sandra Tomazi Weber
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Índice
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1. Contextualização - Para onde estamos indo e como mitigar riscos?
2. Prontuário do Paciente: físico, eletrônico e digitalizado
3. O que fazer com o legado : a digitalização do Prontuário e o descarte confronta a Lei de digitalização?
4. O sistema de PEP precisa ser certificado?
5. Como proteger as informações em um cenário crescente de uso de redes sociais e de dispositivos móveis particulares pelas equipes no ambiente corporativo?
6. Como a área da Saúde pode fazer uso das Redes Sociais sem violar o Código de Ética Profissional?
7. Quais são os principais tipos de incidentes – estudo de casos
8. Resposta às dúvidas e conclusão
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Autor desconhecido. Fonte: Diálogos Políticos. Disponibilizado em https://dialogospoliticos.files.wordpress.com/2012/10/mundo_conectado.jpg Acessado em 16.01.2015 às 14h30. Finalidade Educacional.
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É notícia...
Fonte: http://veja.abril.com.br/noticia/ciencia/medicina-impressa-os-avancos-que-a-tecnologia-3d-trouxe-a-saude/
Acessado em: 29/06/2015
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“De acordo com o médico e autor do projeto, Oswaldo Pavan, da
Associação dos Médicos do Espírito Santo (Ames), a estimativa é de que 30%
dos atestados emitidos no país sejam ilícitos. No estado, são cerca de 25 a
30 mil documentos falsificados por mês. “O atual modelo é muito
vulnerável à falsificação. Nós sabemos a grande facilidade que qualquer
pessoa tem de falsificar um carimbo. E o atestado eletrônico digital evita
isso”, falou.”
Fonte: http://g1.globo.com/espirito-santo/noticia/2014/09/para-evitar-fraude-atestado-medico-digital-e-desenvolvido-
no-es.html
Acessado em: 29/06/2015
É notícia...
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A tecnologia antes exclusiva de
laboratórios particulares agora chega aos
usuários da saúde pública de São José dos
Pinhais.
“o sistema armazenará sempre os
resultados, o que permite ao médico
acompanhar a realização dos exames
ao longo da vida do paciente e com
isso ter diagnósticos e
acompanhamentos mais precisos.
“Todas as Unidades Básicas de Saúde,
de Pronto Atendimento e o Hospital
São José estão interligados com o
Laboratório Municipal, o que permite
que um exame solicitado pela Atenção
Básica possa ser visualizado pelo
médico no caso de um atendimento
de emergência para melhor
diagnosticar o paciente, assim como
solicitar exames que se façam
complementares”.”
Fonte: http://www.sjp.pr.gov.br/saude-implanta-sistema-de-resultados-de-exames-laboratoriais-pela-internet/
Acessado em: 29/06/2015
É notícia...
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Estamos acompanhando essa transformação?
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5 tendências do uso da Tecnologia na área da saúde
em 2015
1 – Integração com plataformas de terceiros
Exemplo: “um hospital precisará ser capaz de receber e processar dados originados em diferentes clínicas, hospitais, consultórios médicos e operadores de plano de saúde”
Fonte: http://info.abril.com.br/noticias/it-solutions/2014/12/5-tendencias-de-ti-para-healthcare-em-2015.shtml Acessado em: 29/06/2015
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5 tendências do uso da Tecnologia na área da saúde
em 2015
2 - Uso intensivo de mobilidade
“...nos próximos três anos, até 42% dos dados médicos serão acessados em plataformas móveis, como tablets e smartphones”
Fonte: http://info.abril.com.br/noticias/it-solutions/2014/12/5-tendencias-de-ti-para-healthcare-em-2015.shtml Acessado em: 29/06/2015
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5 tendências do uso da Tecnologia na área da saúde
em 2015 3 - Mais investimento em segurança
com mais mobilidade e integração com sistemas de terceiros....
“nos próximos 12 meses, cada operador de saúde deverá receber entre um e cinco ataques online, e cerca de 30% deles poderão ser bem-sucedidos”
Fonte: http://info.abril.com.br/noticias/it-solutions/2014/12/5-tendencias-de-ti-para-healthcare-em-2015.shtml Acessado em: 29/06/2015
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5 tendências do uso da Tecnologia na área da saúde
em 2015 4 – Personalização dos dados
Armazenamento progressivo de dados...
O que facilitará o acesso dos dados de cada
paciente
Fonte: http://info.abril.com.br/noticias/it-solutions/2014/12/5-tendencias-de-ti-para-healthcare-em-2015.shtml Acessado em: 29/06/2015
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5 tendências do uso da Tecnologia na área da saúde
em 2015 5 – Mais nuvem
“...em 2015, até 80% das informações médicas, em algum momento, circularão em serviços de computação em nuvem”
Este cenário reforça a preocupação com cuidados de
segurança
Fonte: http://info.abril.com.br/noticias/it-solutions/2014/12/5-tendencias-de-ti-para-healthcare-em-2015.shtml Acessado em: 29/06/2015
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1. Forma de Autenticação e Acesso privilegiado de usuários
2. Conformidade Legal e Compliance com regulamentação
(Marco Civil da Internet - Lei 12.965/2014 e Projeto de lei
sobre proteção de dados pessoais)
3. Localização dos dados
4. Recuperação dos dados
5. Plano Contingência (Apagão Digital)
Questões a serem observadas com o Cloud:
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Como lidar com esse novo cenário e mitigar
riscos?
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Alô, Darlene? Preciso de um favor URGENTE.
Acesse meu e-mail e responda ao questionamento do fornecedor, envie a tabela
atualizada dos dados do Hospital.
Autor desconhecido. Fonte: Stock Vector Cartoon. Disponível em: http://previews.123rf.com/images/lanamaster/lanamaster1302/lanamaster130200002/17865200-Business-woman-sitting-at-the-table-Stock-Vector-cartoon-secretary-office.jpg. Acesso em 22.06.15 às 15h. Finalidade educacional.
Pois não, Dr., em que posso ajudar?
Caso 1 – Não compartilhe senhas! Proteja sua identidade digital
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Identidade Digital
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http://t2.gstatic.com/images?q=tbn:ANd9GcTn-UY2a6eFtW6lisTDsV46ARGgTR8wNJRJhNspX1ZzCTaJCzrKfw Acessado em 09.09.2013 às 19:23.
Art. 307 CP: Crime de “Falsa Identidade”:
Pena - Detenção, de 3 (três) meses a 1
(um) ano, ou multa, se o fato não constitui elemento de crime mais
grave.
Identidade Digital
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Caso 1 - Vazamento de Informações
Fonte: http://www.correiodoestado.com.br/cidades/funcionarios-podem-ser-demitidos-por-vazar-prontuarios-de-familia/247771/Acessado em:
29/06/2015
“Em relação as imagens é
difícil controlar por haver
funcionários, pacientes e
familiares no hospital, porém
as dos documentos vamos
instalar sindicância para
apurar quem as fez. Neste
caso, se percebe que foram
realizadas em ambientes
restritos e liberadas por
colaboradores buscando
momento de fama. Foi um
desrespeito”, disse Teslenco
ao Portal Correio do Estado.
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Segurança da Informação e Privacidade
http://t2.gstatic.com/images?q=tbn:ANd9GcTn-UY2a6eFtW6lisTDsV46ARGgTR8wNJRJhNspX1ZzCTaJCzrKfw Acessado em 09.09.2013 às 19:23.
Art. 5º, X da Constituição Federal - “São invioláveis a intimidade, a
vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.”
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Código Penal - Violação do segredo profissional Art. 154 - Revelar a alguém, sem justa causa, segredo, de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, e cuja revelação possa produzir dano a outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano,
ou multa.
Imagem: http://4.bp.blogspot.com/-UnyFUHscfZs/TW4G7s65FoI/AAAAAAAADqw/Vbh6ia2g6eE/s400/sigilo.jpg Acessado em 22.02.2013 às 11:14.
Segurança da Informação e Privacidade
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Código Penal - Violação de sigilo funcional (Para funcionário Público) Art. 325 - Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação: Pena - detenção, de seis meses a dois anos,
ou multa, se o fato não constitui crime mais grave.
Imagem: http://4.bp.blogspot.com/-UnyFUHscfZs/TW4G7s65FoI/AAAAAAAADqw/Vbh6ia2g6eE/s400/sigilo.jpg Acessado em 22.02.2013 às 11:14.
Segurança da Informação e Privacidade
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Código de Ética do Médico, Art. 11:
O médico deve manter sigilo quanto às informações confidenciais de que tiver conhecimento no desempenho de suas funções. O mesmo se aplica ao trabalho em empresas, exceto nos casos em que seu silêncio prejudique ou ponha em risco a saúde do trabalhador ou da comunidade.
Imagem: http://4.bp.blogspot.com/-UnyFUHscfZs/TW4G7s65FoI/AAAAAAAADqw/Vbh6ia2g6eE/s400/sigilo.jpg Acessado em 22.02.2013 às 11:14.
Segurança da Informação e Privacidade
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Hospital investiga divulgação em redes sociais de imagens de paciente internado
Fonte: http://g1.globo.com/pa/para/noticia/2013/04/hospital-investiga-divulgacao-de-imagens-de-paciente-internado.html acesso em 20/05/2013, às 12:47.
O Hospital Metropolitano de Urgência e Emergência (...)na Região Metropolitana de Belém, está investigando se fotos de um paciente que foram veiculadas em redes sociais.
Há foto, que mostra o piloto na sala de cirurgia, despido e ensanguentado. Ao lado do paciente, há pelo menos três pessoas vestidas com uniformes onde é possível ler “Bloco Cirúrgico”. Uma delas segura um celular na direção do rosto do piloto.
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Caso 3 – Divulgação indevida de imagem
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Art. 5º, X, da C.F – “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”. Art. 20. do CC - “Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se destinarem a fins comerciais.”
Direito de Imagem
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Art. 932, III, Código Civil: “ São também responsáveis pela reparação civil o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele”.
Responsabilidade do Empregador
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Como implementar um Sistema de Gestão de Segurança da
Informação na área da saúde?
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Sistema de Gestão de Segurança da Informação
Realize um diagnóstico preliminar de conformidade ( legislação, órgão regulador, ISO - 27.001/27.002/27999*, HIPAA**, jurisprudência)
Analise o nível de conhecimento dos seus colaboradores sobre o assunto ( enquete)
Elabore os Normativos e os implemente( Política de Segurança da Informação, Normas, avisos legais)
Promova campanha de segurança da informação ( para divulgar o que foi implementado e para renovar e fortalecer o conhecimento sobre o conteúdo - anual)
Estabelece um Comitê responsável por analisar os temas relacionados a Segurança da Informação
* A ISO 27999 trata do acesso físico aos equipamentos que armazenam dados de saúde e informa que todas as informações sobre saúde sejam criptografadas. ** Health Insurance Portability & Accontability Act - Norma norte-americana rigorosa que aplica penas graves quando informações de pacientes são divulgadas sem o consentimento ou concordância do paciente.
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Fonte imagem: http://www.flickr.com/photos/dailym/4855952663/
Precisamos conhecer onde estamos pisando....
Legislação
Órgãos Reguladores Melhores práticas de mercado Posicionamento jurisprudencial
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Prontuário do Paciente: Físico,
Eletrônico e Digitalizado
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Fonte imagem: http://amazonsistemas.com.br/wp-content/uploads/2012/11/Digitaliza%C3%A7%C3%A3o.jpg
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No Brasil o uso do PEP é regulamentado pela
Resolução CFM n.º 1.821/2007.
Fonte: http://bit.ly/IfLU2u
Imagem: http://www.flickr.com/photos/mc4army/6076927722/
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Resolução CFM n.º1.821/07
Principais Disposições
Autoriza o uso de sistemas informatizados para a guarda e manuseio
de prontuários de pacientes e para a troca de informações identificada
em saúde, eliminando a obrigatoriedade do registro em papel, desde
que esses sistemas atendam integralmente aos requisitos do Nível de
garantia de segurança 2 (NGS2).
O Nível de garantia de segurança 2 (NGS2), exige o uso de
certificados digitais ICP-Brasil.
Estabelece a guarda permanente para prontuários médicos arquivados
eletronicamente, em meio óptico, microfilmado ou digitalizado.
Determina o prazo mínimo de 20 (vinte) anos para a preservação dos
prontuários médicos em suporte de papel.
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Há alguma vedação para a adoção
do prontuário eletrônico?
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“EMENTA: Um documento eletrônico com assinatura digital, ou seja, que tenha certificação digital em conformidade com a ICP-Brasil, será considerado válido, para todos os efeitos, como tendo sido assinado pela pessoa ou instituição para a qual o certificado digital foi emitido.”
Pareceres do CFM
“O Conselho Federal de Medicina reconhece a documentação médica em formato eletrônico e com assinatura digital, desde que cumpridas as normas de validade conforme Infraestrutura de Chaves Públicas ICP-Brasil.”
Parecer CFM nº. 30/14 Interessado: N.A.F.F. Relator: Cons. José Albertino Souza
CFM e os Certificados Digitais
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E o JUDICIÁRIO?
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Art. 225, CC - As reproduções fotográficas,
cinematográficas, os registros fotográficos e, em geral,
quaisquer outras reproduções mecânicas ou eletrônicas
de fatos ou coisas fazem prova plena destes, se a parte,
contra quem forem exibidos, não lhes impugnar a
exatidão.
Art. 332, CPC - Todos os meios legais, bem como os
moralmente legítimos, ainda que não especificados
neste Código, são hábeis a provar a verdade dos fatos,
em que se funda a ação ou defesa.
Medida Provisória n.º 2.200-2/2001 – Trata de
documentos eletrônicos e institui ICP-Brasil.
Base legal:
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36
Ementa: INDENIZAÇÃO - INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO -
DESNECESSIDADE - LESÃO - RESPONSABILIDADE - MÉDICO -
HOSPITAL - CDC - APLICABILIDADE. [...]Nos termos da A Lei
8.078/90, é objetiva a responsabilidade do hospital,
dependendo, contudo, de prova da culpa, relativamente aos
profissionais de medicina. [...] O descumprimento do dever de
elaborar prontuário leal e inteligível, não pode beneficiar aquele
que se descuidou do seu ônus profissional, que tinha o dever de produzir a prova.
Trecho: [...] considero que somente demonstraram força
probante as cópias dos prontuários de fls. 52 e 53 dos autos da
cautelar e fl. 235, do feito principal, por se tratarem de impressos
emitidos pelo computador do nosocômio, contendo data e hora
em que foram produzidos, sendo impossível assegurar o mesmo quanto ao restante do material. (TJ/MG: Apelação Cível nº
1.0142.04.006571-6/002, Relator: Des. Antônio Bispo, Data da
publicação: 26/2/2010)
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A digitalização de Prontuário
do Paciente está ou não em
conflito com a Lei 12. 682/2012
(Lei de Digitalização)?
http://ecommercenews.com.br/wp-content/uploads/2013/01/duvida.jpg Acessado em 09.09.2013 às 19:45.
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Art. 2º da Resolução n.º 1821 do CFM – Conselho Federal de Medicina:
§ 2º Os arquivos digitais oriundos da digitalização dos documentos do prontuário dos pacientes deverão ser controlados por sistema especializado (Gerenciamento eletrônico de documentos - GED), que possua, minimamente, as seguintes características: a) Capacidade de utilizar base de dados adequada para o armazenamento dos arquivos digitalizados; b) Método de indexação que permita criar um arquivamento organizado, possibilitando a pesquisa de maneira simples e eficiente; c) Obediência aos requisitos do “Nível de garantia de segurança 2 (NGS2)”, estabelecidos no Manual de Certificação para Sistemas de Registro Eletrônico em Saúde;
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Fonte: Manual de Certificação para Sistemas de Registro Eletrônico em Saúde (S-RES)
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40
Sobre o que trata a Lei 12. 682/2012?
O que se entende por digitalização, e que a mesma será regulada pela referida Lei.
Que o processo de digitalização deverá ser realizado de forma a manter a
integridade, a autenticidade e, se necessário, a confidencialidade do documento digital. Inclusive, devendo adotar no processo o uso de certificado no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
Que deve ser adotado sistema de indexação que possibilite a precisa
localização do documento, permitindo ainda a posterior conferência da regularidade das etapas do processo adotado.
Os registros públicos originais, ainda que digitalizados, deverão ser
preservados de acordo com o disposto na legislação pertinente.
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Redação do PLC 11/2007 –
O que foi vetado
Art. 2º É autorizado o armazenamento, em meio eletrônico, óptico ou equivalente, de documentos públicos e privados, sejam eles compostos por dados ou imagens, observadas as disposições constantes desta Lei e da regulamentação específica.
§ 1º Após a digitalização, constatada a integridade do documento digital, o original poderá ser destruído, ressalvados os documentos de valor histórico, cuja preservação deverá observar a legislação pertinente.
§ 2º O documento digital e a sua reprodução, em qualquer meio, procedida de acordo com o disposto nesta Lei terão o mesmo valor probatório do documento original, para todos os fins de direito.
Lei 12. 682/2012
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Redação do PLC 11/2007 –
O que foi vetado
Art. 7º Os documentos digitalizados nos termos desta Lei terão o
mesmo efeito jurídico conferido aos documentos microfilmados,
consoante a Lei nº 5.433, de 8 de maio de 1968, e
regulamentação posterior.
Lei 12. 682/2012
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Fonte imagem: http://www.eastbridge.se/mtw/wp-content/uploads/2012/06/page_ehealth.jpg Acessado em 12/11/12 11:00
Então.... existe
conflito? Não!
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http://t1.gstatic.com/images?q=tbn:ANd9GcTowHzW7XeZPzNmONM0KGYDLle8wYtA33s7CXyj3zKGXZGOSap3wA Acessado em 10.09.2013 às 09:46
Antes da Lei de Digitalização já havia a determinação vinda do Conselho Federal de Medicina sobre o uso
de certificado ICP-Brasil
A resolução já tratava sobre a necessidade de indexação
A resolução já foi pensada e o manual também com base nos pilares de SI: autenticidade, integridade,
disponibilidade, confidencialidade
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Fonte imagem: http://www.eastbridge.se/mtw/wp-content/uploads/2012/06/page_ehealth.jpg Acessado em 12/11/12 11:00
E a eliminação do documento
original digitalizado?
A lei de digitalização
não fala
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Art. 3º No que se refere ao estabelecimento de temporalidade e destinação final dos prontuários de pacientes, independente da forma ou do suporte, compete à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos: a) analisar os conjuntos documentais, determinando os respectivos prazos de guarda e destinação; b) identificar os valores primário e secundário, segundo o seu potencial de uso; considerando por valor primário o uso administrativo para a instituição, razão primeira da criação do documento, e valor secundário o uso para outros fins que não aqueles para os quais os documentos foram criados, podendo ser probatório e informativo; c) estabelecer critérios para análise e avaliação dos documentos e sua destinação final, considerando os requisitos previstos no art. 2º desta resolução; d) elaborar Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos, Listagem de Eliminação de Documentos, Edital de Ciência de Eliminação e Termo de Eliminação de Documentos, quando for o caso, e relatório final da Comissão;
Resolução Conarq n.º 22/2005 - Dispõe sobre as diretrizes para a
avaliação de documentos em instituições de saúde
CONARQ
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Art. 2º da Resolução n.º 1821 do CFM – Conselho Federal de Medicina:
“Autorizar a digitalização dos prontuários dos pacientes, desde que o modo de armazenamento dos documentos digitalizados obedeça a norma específica de digitalização contida nos parágrafos abaixo e, após análise obrigatória da Comissão de Revisão de Prontuários, as normas da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da unidade médico-hospitalar geradora do arquivo.”
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Art. 9 º da Resolução n.º 1821 do CFM – Conselho Federal de Medicina:
“As atribuições da Comissão Permanente de
Avaliação de Documentos em todas as
unidades que prestam assistência médica e
são detentoras de arquivos de prontuários de
pacientes, tomando como base as atribuições
estabelecidas na legislação arquivística
brasileira, podem ser exercidas pela Comissão de Revisão de Prontuários.”
48
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49
Projeto de Lei do Senado - n. º 167/2014 – Autoriza o
armazenamento eletrônico dos prontuários dos
pacientes Art. 1º Ficam os profissionais de saúde e as pessoas jurídicas destinadas à prestação de serviços de saúde autorizadas a armazenar em meio eletrônico, óptico ou equivalente, todos os documentos constantes dos prontuários dos pacientes. §1º A digitalização de que trata este artigo atenderá aos disposto nos arts. 1º e 3º da Lei n.º 12.682, de 9 de julho de 2012. §2º Após a digitalização e assinatura com certificado digital padrão ICP-Brasil, os documentos originais poderão ser destruídos, ressalvados os documentos de valor histórico, cuja preservação deverá observar a legislação pertinente. §3º Os documentos digitalizados em conformidade com as normas estabelecidas na Lei n.º 12.682/2012 terão o mesmo valor probatório do documento original, para todos os fins de direito. Art. 2º Decorrido o prazo de 20 (vinte) anos, os prontuários armazenados em meio eletrônico, óptico ou equivalente poderão ser eliminados.
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50
Parecer do Relator Senador Cícero Lucena Trecho:
“O descarte dos originais em papel está autorizado, desde que o sistema
informatizado utilizado esteja em conformidade com os requisitos do “Nível
de Garantia de Segurança 2” (NGS2), estabelecido pelo Manual de
Certificação para Sistemas de Registro Eletrônico em Saúde ( artigos 1.º, 2º
e 3º da Resolução CFM 1.821/2007).”
“O NGS2 estabelece tanto os requisitos para o processo de digitalização,
no sentido de garantir a originalidade e a confiabilidade dos documentos
digitalizados, no sentido de garantir a originalidade e a confiabilidade dos
documentos digitalizados, quanto os requisitos para o software de GED –
controle de versão, autenticação e identificação de usuários, segurança
dos dados, e características obrigatórias relacionadas com a certificação
digital. Para permitir o descarte dos originais em papel, é necessários que
ambos – software de GED e o processo de digitalização – atendam
integralmente ao especificado no NGS2.”
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51
É obrigatória a certificação do sistema pela
SBIS?
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Nota Técnica sobre a Certificação de
Software SBIS-CFM e Assinatura Eletrônica
“O processo de Certificação de Software SBIS-CFM
(auditoria e selo de qualidade) não constitui requisito
obrigatório para a eliminação do papel, desde que a
instituição e o fabricante do sistema garantam que o
sistema atende a todos os requisitos obrigatórios do Nível
de Garantia de Segurança 2 do “Manual de Certificação
para Sistemas de Registro Eletrônico em Saúde (S-RES)”.
A auditoria da SBIS agrega maior segurança e respaldo
técnico à decisão da Comissão de Revisão de Prontuários
ao esclarecer e certificar que o sistema realmente atende
a esses requisitos”.
Fonte: http://www.sbis.org.br/
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53
Redes Sociais
http://t2.gstatic.com/images?q=tbn:ANd9GcTn-UY2a6eFtW6lisTDsV46ARGgTR8wNJRJhNspX1ZzCTaJCzrKfw Acessado em 09.09.2013 às 19:23.
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54
Desafios da interatividade:
Imagem: http://www.facebook.com/publichealthcommunity
Fonte: Information Week - http://informationweek.itweb.com.br/7668/4-tendencias-do-futuro-da-ti-nos-hospitais/
e-Paciente Com o advento da Web
2.0 os pacientes realizam pesquisas
buscando diagnósticos para sua possível
doença antes de falar com médicos
especializados.
Redes Sociais
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Benefícios do uso das redes sociais aplicada a área da saúde:
Colaboração e compartilhamento do conhecimento
Fonte da informação
Mobilização
Redes Sociais
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56
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. Redes Sociais
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Ministério da Saúde investe nas redes
sociais para conseguir doadores
O Ministério da Saúde quer aumentar o número de doadores regulares de sangue no país dos atuais 2% da população para 3%, patamar recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Para isso, a ideia é aproveitar as ferramentas das redes sociais para cadastrar potenciais doadores e direcionar essas pessoas aos hemocentros mais próximos. De acordo com o ministro Alexandre Padilha, o banco virtual criado pelo ministério no Facebook, em novembro de 2011, já conta com mais de 7 mil doadores voluntários e o objetivo é dobrar esse número, alcançando 15 mil até o fim do ano. O Ministério da Saúde investiu, no ano passado, R$ 380 milhões na rede de sangue e hemoderivados no país. Para este ano, está previsto investimento no valor de R$ 580 milhões. Fonte: http://www.sistemampa.com.br/noticias/cidade/ministerio-da-saude-investe-nas-redes-sociais-para-
conseguir-doadores/
Redes Sociais
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Redes Sociais como Fonte de Informação
Fonte:http://noticias.r7.com/saude/noticias/governo-vai-usar-redes-sociais-para-monitorar-a-dengue-a-partir-de-novembro-20111011.html
Ministério da Saúde utiliza as Redes Sociais para ampliar o
monitoramento da Dengue.
Palavras como dengue e febre serão rastreadas para verificar se há
aumento de casos na localidade.
... “O monitoramento das redes sociais não vai substituir o sistema de
vigilância já existente, e sim, aprimorá-lo. Vai funcionar assim: se a
análise indicar que em uma localidade há aumento de menções à
dengue no Twitter, mas sem aumento de casos notificados, pode ser
um sinal de que há subnotificação dos casos, ou atraso nas
notificações. “
Redes Sociais
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Já temos hospitais e laboratórios na Rede. Você
sabia?
Redes Sociais
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O Hospital Israelita Albert Einstein mantém seu perfil
do Twitter para informar e realizar pesquisas
referentes à saúde, dar orientações e divulgar
informações.
Redes Sociais
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61
Da mesma forma o Hospital São Luiz busca passar
informações interessantes aos usuários das redes
sociais.
Redes Sociais
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62
E os médicos?
Eles também estão nas redes sociais?
62
Redes Sociais
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63
Redes Sociais
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Perfis de médicos também são comuns de se
encontrar nas redes sociais que passam
orientações sobre saúde.
Redes Sociais
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Imagem: http://www.blogdaemme.com/cidade/semana-geek/
Liberdade de
Expressão
X
Vazamento de
informação
Redes Sociais
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Código de Ética Médica Capítulo IX SIGILO PROFISSIONAL É vedado ao médico: Art. 75. Fazer referência a casos clínicos identificáveis, exibir pacientes ou seus retratos em anúncios profissionais ou na divulgação de assuntos médicos, em meios de comunicação em geral, mesmo com autorização do paciente.
Redes Sociais
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Atenção:
Capítulo XIII
PUBLICIDADE MÉDICA
É vedado ao médico:
Art. 111. Permitir que sua participação na divulgação de assuntos médicos, em qualquer meio de comunicação de massa, deixe de ter caráter exclusivamente de esclarecimento e educação da sociedade.
Art. 114. Consultar, diagnosticar ou prescrever por qualquer meio de comunicação de massa.
Redes Sociais
Código de Ética Médica
67
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Atenção:
RESOLUÇÃO CFM Nº 1.974/2011- Estabelece os critérios norteadores da propaganda em Medicina, conceituando os anúncios, a divulgação de assuntos médicos, o sensacionalismo, a autopromoção e as proibições referentes à matéria. A referida Resolução em seu Anexo I, trata das Redes Sociais.
Redes Sociais
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Atenção - RESOLUÇÃO CFM Nº
1.974/2011:
CRITÉRIOS PARA A RELAÇÃO DOS MÉDICOS COM A IMPRENSA (PROGRAMAS DE TV E RÁDIO, JORNAIS, REVISTAS), NO USO DAS REDES SOCIAIS E NA PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS (CONGRESSOS, CONFERÊNCIAS, FÓRUNS, SEMINÁRIOS ETC.) A participação do médico na divulgação de assuntos médicos, em qualquer meio de comunicação de massa, deve se pautar pelo caráter exclusivo de esclarecimento e educação da sociedade, não cabendo ao mesmo agir de forma a estimular o sensacionalismo, a autopromoção ou a promoção de outro(s), sempre assegurando a divulgação de conteúdo cientificamente comprovado, válido, pertinente e de interesse público.
Redes Sociais
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Atenção - RESOLUÇÃO CFM Nº
1.974/2011:
É vedado ao médico, na relação com a imprensa, na participação em eventos e no uso das redes sociais:
divulgar endereço e telefone de consultório, clínica ou serviço;
se identificar inadequadamente, quando nas entrevistas;
divulgar, fora do meio científico, processo de tratamento ou descoberta cujo valor ainda não esteja expressamente reconhecido cientificamente por órgão competente;
garantir, prometer ou insinuar bons resultados de tratamento sem comprovação científica;
Redes Sociais
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Atenção - RESOLUÇÃO CFM Nº
1.974/2011:
É vedado ao médico, na relação com a imprensa, na participação em eventos e no uso das redes sociais:
anunciar aparelhagem ou utilização de técnicas exclusivas como forma de se atribuir capacidade privilegiada;
consultar, diagnosticar ou prescrever por qualquer meio de comunicação de massa ou a distância;
expor a figura de paciente como forma de divulgar técnica, método ou resultado de tratamento;
ofertar serviços por meio de consórcios ou similares, bem como de formas de pagamento ou de uso de cartões/cupons de desconto.
Redes Sociais
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E COMO VOCÊ OU A SUA INSTITUIÇÃO VAI APROVEITAR
O CENÁRIO DAS REDES SOCIAIS E SE RELACIONAR COM OS
USUÁRIOS?
Redes Sociais
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Fontes: Luciano Palma - http://slidesha.re/cNxgiE Deloitte - http://slidesha.re/aDBOP2
Fonte imagem: http://www.lemonblue.com.br/blog/wp-content/uploads/2012/02/marketing-digital.png
Informacional? Relacionamento? Atendimento?
Defina o propósito
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Melhores práticas ....Deixe claro seu
objetivo e as regras
Fonte: https://twitter.com/doeorgaos_ms
Redes Sociais
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Deixe claro que este é seu canal oficial...
Fonte: http://twitter.com/minsaude
Redes Sociais
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Você está oficialmente nas Redes Sociais?
Fonte:http://portalsaude.saude.gov.br/portalsaude/
Redes Sociais
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COMO LIDAR COM OS RISCOS COMPORTAMENTAIS NA ERA DA
REDES SOCIAIS?
Redes Sociais
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A polêmica envolve membros da NHS - National Health Service - órgão público responsável pela saúde na Inglaterra, que têm exposto online a vida clínica de pacientes de todo o país por meio do Facebook. Já houve registros, até o momento, de vazamento de informações confidenciais 802 vezes em um ano, com setores da NHS admitindo a falha de seus funcionários. Essas pessoas que compõem a equipe médica comentavam sobre os casos, especificamente sobre 23 incidentes, abertamente com os demais colegas, amigos e familiares na rede social. No entanto, o monitoramento a esse tipo de situação foi reforçado. Imagem: http://www.flickr.com/photos/anotogroup/5703054433/
Fonte:http://www.eticamarketingdigital.com.br/noticias/ler-artigo/funcionarios-de-hospitais-estariam-comentando-sobre-a-saude-dos-
pacientes-no-facebook Data de acesso 20/09/2012
Funcionários de hospitais estariam comentando sobre a saúde dos pacientes no Facebook
Redes Sociais
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Fonte: Rede Globo
– Jornal Hoje – 13.06.12
Trecho 2m05s com Dr. Leandro Bissoli http://glo.bo/MEL8NT
Enfermeira é demitida por publicar fotos do ambiente de trabalho no Facebook
Redes Sociais
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Orientações Gerais para Redes Sociais
Não associar CONTEÚDO PESSOAL ou de OPINIÃO
PARTICULAR à marca da Instituição (dependendo do
cargo é difícil fazer esta dissociação);
Não publicar informações de ROTINA DE TRABALHO,
devido ao risco à segurança e à privacidade;
Não publicar informações internas, sensíveis ou
CONFIDENCIAIS;
Não praticar OFENSA a outros membros da instituição
(configura crime contra a honra e abuso de direito);
Evitar os excessos de exposição (inclusive que a
família pode gerar). 80
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CONCLUSÃO:
A Saúde já está Digital!
Temos que CRIAR CULTURA;
Manter-se atualizado.
Precisamos aprender a garantir a proteção das informações em ambientes eletrônicos (mudança de cultura);
Preservar Privacidade (dados, imagens, outros)
Preservar Segurança da Informação.
Artigo Patricia Peck – Segurança da Informação e ataques cibernéticos na área da Saúde:
HEALTHCARE MANAGEMENT - HEATH IT - SÃO PAULO - SP - JAN/FEV/2015 - Nº 34 - 26 a 28
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Cenário internacional – Saúde Digital - Digitalização
EUA Nos EUA existe a digitalização de prontuário médico.
Tanto que em 2009 foi promulgado o American Recovery and Reinvestment Act
(ARRA), o qual traz em seu Title XIII o Health Information Technology for Economic and Clinical Health Act. (HITECH) que tem o objetivo de promover e expandir a adoção da tecnologia da informação na saúde. Este programa inclui a previsão de incentivo pelo governo americano para promover a adoção do Electronic Health Record - EHR pelas instituições médicas. O objetivo do EHR não é apenas digitalizar os prontuários físicos, mas fazer com que esta digitalização tenha utilização com significado (meaningful use), o que constitui a utilização de sistema de registro eletrônico certificado com informações organizadas de forma que evidenciem o histórico médico do paciente e que torne possível a troca de informações entre instituições médicas, em busca da máxima qualidade no tratamento do paciente.
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EUA
O CMS - Centers for Medicare & Medicaid Services é o responsável pelo programa de
incentivo de implantação do EHR, estabelecendo critérios e parâmetros por fases para a certificação. Inclusive oferece o Chart Migration and Scanning Checklist (em anexo) com orientações para auxiliar a implantação do EHR, ajudando a determinar o que é necessário importar dos registros em papel para o arquivo digital, incluindo um check list para digitalização.
O Manual 100-1 Medicare General Information, Eligibility and Entitlement Manual do CMS dá orientações sobre registros médicos digitalizados no capítulo 7, principalmente com relação ao descarte dos registros físicos.
Cenário internacional – Saúde Digital - Digitalização
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Referências: http://library.ahima.org/xpedio/groups/public/documents/ahima/bok1_048372.hcsp?dDocName=bok1_048372 http://library.ahima.org/xpedio/groups/public/documents/ahima/bok1_048418.hcsp?dDocName=bok1_048418 http://healthit.gov/policy-researchers-implementers/health-it-legislation http://healthit.gov/sites/default/files/hitech_act_excerpt_from_arra_with_index.pdf http://www.healthit.gov/providers-professionals/faqs/what-chart-migration-how-do-i-plan-chart-migration http://wyatthitechlaw.com/2013/09/30/retention-of-paper-medical-records-after-converting-to-electronic-health-records/ http://www.cms.gov/Regulations-and-Guidance/Legislation/EHRIncentivePrograms/index.html http://www.cms.gov/Regulations-and-Guidance/Guidance/Manuals/Internet-Only-Manuals-IOMs-Items/CMS050111.html http://www.hhs.gov/ocr/privacy/hipaa/understanding/special/healthit/eaccess.pdf http://www.hhs.gov/ocr/privacy/hipaa/understanding/summary/index.html
EUA
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Cenário internacional – Saúde Digital - Digitalização
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Na Argentina também existe a digitalização do prontuário médico para complementação da “historia clínica digital”.
A Ley 14494 sancionada em 13/12/2012 estabelece o sistema único de prontuário
eletrônico para a província de Buenos Aires. E o artigo 16 prevê que as instituições que adotem o prontuário eletrônico poderão se desfazer dos registros em papel de acordo com as disposições de descarte dos prontuários passivos. (ARTÍCULO 16.- Las instituciones que adopten la historia clínica electrónica, podrán proceder a la destrucción de los registros en soporte papel en las condiciones previstas para hacerlo con las historias clínicas pasivas). O que enseja a possibilidade de digitalizar os registros médicos físicos.
Referências: http://www.revistapersona.com.ar/Persona43/43Zotto.htm
http://www.lanacion.com.ar/1539373-la-historia-clinica-se-muda-a-internet
http://www.gob.gba.gov.ar/legislacion/legislacion/l-14494.html
http://www.infoleg.gov.ar/infolegInternet/anexos/160000-164999/160432/norma.htm
http://emergencias.blogs.hospitalelcruce.org/historia-clinica-digital/
https://ministerios.sanluis.gov.ar/res/media/pdf/19622.doc
Argentina:
Cenário internacional – Saúde Digital - Digitalização
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Próximos webinars
Próximos webinars
17/07/15 –
18h00 às 19h00 27/07/15 –
11h00 às 12h00
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• Advogada formada pela Faculdade de Direito de Joinville (FDJ). • Pós-graduada em Direito Contratual pela Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo (PUCSP). • Pós-graduada em Direito Civil e Empresarial pela Pontifícia
Universidade Católica do Paraná (PUCPR). • Curso de extensão em Direito da Tecnologia da Informação pela
Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro. • Extensão em Contratos de Consumo e Atividade Econômica pela
Fundação Getúlio Vargas de São Paulo. • Coautora do audiolivro “Direito Digital Corporativo”, pela Editora
Saraiva. • Coautora do livro Direito Digital Aplicado, pela Intelligence. • Coautora do livro “Coletânea Direito e Saúde 2012”. • Atua na área cível e empresarial, com ênfase em Contratos e Gestão
Documental. • Possui também formação técnica em Informática pela Escola Técnica
Tupy. • Membro da Comissão de Ciência e Tecnologia, da Ordem dos
Advogados do Brasil, seção de São Paulo.
Dra. SANDRA P. TOMAZI WEBER
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89
@patriciapeckadv PatriciaPeckPinheiro pppadvogados
+55 11 3068-0777
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