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DEPUTADO ESTADUAL

Conheça o conteúdo dessas e de outras leis no site www.deputadocarlosneder.com.br ou entre em contato (11) 3105-5632

ALGUMAS LEIS E PROJETOS ESTADUAIS DE AUTORIA DE CARLOS NEDER

Acolhimento aos Cidadãos na saúde

Quesito Cor

Fórum Suprapartidário em Defesa do SUS

Símbolo do SUS

Percentual do Gasto com publicidade

a ser aplicado na saúde

Saúde Laica

Lei nº 15.853/2015

Lei nº 14.273/2010

RESOLUÇÃO ESTADUAL

845, de 2005

Projeto de Lei09/2009

Aprovado e vetado em (19/11/13)

Projeto de Lei38/2013

Projeto de Lei10/2009

Institui a Política Pública de “Acolhimento aos Cidadãos” na rede de saúde do Estado de São Paulo.

Introduz o quesito cor no Sistema Estadual de Informações em Saúde, bem como nos bancos de dados utilizados pelos programas sociais, e dispõe sobre a criação do Grupo Gestor Quesito Cor .

Dispõe sobre a criação do Fórum Suprapartidário em Defesa do Sistema União de Saúde (SUS) e da Seguridade Social.

Estabelece a obrigatoriedade da utilização do símbolo oficial do Sistema Único de Saúde nas unidades de saúde.

Estabelece percentual mínimo do total das dotações orçamentárias consignadas nos orçamentos anuais do Estado de São Paulo a gastos com publicidade e propaganda a ser aplicado em programas de educação para a saúde.

Disciplina o caráter laico das ações desenvolvidas pelo Sistema Único de Saúde e impede o proselitismo religioso no interior das unidades de saúde.

DEPUTADO ESTADUAL

DIREITO À SAÚDE

• Conselhos Gestores • Direitos dos Usuários na Saúde

• Acolhimento aos Cidadãos • Salas Multiuso • Cipas

Ampliar as Conquistas do SUS

As leis do deputado Carlos Neder estão a serviço da qualidade no atendimento à saúde e visam garantir instâncias de participação social, único caminho para for-talecer o SUS. Cada lei ou projeto é o resultado de lutas que se iniciaram nos movimentos sociais, especialmente no movimento popular e junto aos trabalhadores de saú-de, e trazem associadas amplas demandas por direitos humanos e cidadania.

São leis municipais e estaduais que estão em vi-gor para colaborar na revolução que pretendemos ver em prática no Sistema Único de Saúde. Elas enfatizam a promoção, proteção e recuperação da saúde, com ên-fase nas ações preventivas e na articulação de políticas públicas em diferentes áreas de atuação. Nesse sentido, não há como dissociar a defesa do SUS, da luta pela Seguridade Social e sua integração com políticas edu-cacionais, culturais, de preservação do meio ambiente, mudanças de hábitos de vida e enfrentamento a todo tipo de discriminação.

Por isso, procuramos traduzir em leis o respeito à diversidade sexual, à igualdade racial e ao caráter laico do Estado. Em algumas unidades de saúde da cidade de São Paulo já foram implantadas salas multiuso, uma tendência a ser fortalecida, para articular ações de saúde, cultura, esporte, lazer, participação e exercício da cidadania ativa pelos trabalhadores e o conjunto da sociedade.

Conheça algumas dessas leis e projetos de Carlos Neder

ALGUMAS LEIS E PROJETOS MUNICIPAIS DE AUTORIA DE CARLOS NEDER

Direito ao uso do nome social nas unidades de

saúde

Destinação de espaço fí-sico para a comunidade

Direitos dos usuários

Incentivo à prática de Medicina Chinesa

Institui as CIPA’s

Agentes Comunitários de Saúde

Prevenção à anemia falciforme

Práticas Integrativas

Programa Encantadores

Lei nº15.281/2010

Lei nº14.670/2008

Lei nº 14.413/2007

Lei nº14.020/2005

Lei nº 13.174/2001

Lei nº13.611/2003

Lei nº12.352/1997

PL nº 124/2011

PL nº 614/2008

Altera o inciso II do art. 2º da Lei nº 14.413/2007 – direitos dos usuários dos serviços de saúde ser identificado e tratado pelo seu nome ou sobrenome, ou ainda, em se tratando de usuário travesti, transexual ou transgênero, pelo que nome social que adotaram.

Garante a destinação de espaço físico para o desenvolvimento de atividades comunitárias e de promoção à saúde, nas unidades de saúde que especifica.

Dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde.

Institui a Semana Municipal de Incentivo à Prática de Medicina Tradicional Chinesa.

Institui as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes - CIPAS’s.

Dispõe sobre a implantação do ‘Programa Agentes Comunitários de Saúde’.

Institui o Programa de Prevenção e Assistência as pessoas portadoras do traço falciforme ou anemia falciforme.

Institui a política municipal de práticas integrativas e complementares no Sistema Único de Saúde.

Institui o Programa ‘Encantadores: música na saúde’.

Quem é Carlos Neder?Carlos Neder é médico formado pela USP e mestre em

Saúde Pública pela Unicamp. Filiado ao PT desde a sua fundação, é deputado estadual. Foi secretário municipal de saúde de São Paulo (1990-1992) e vereador na capital pau-lista a partir de 1997.

Na Câmara Municipal, aprovou mais de 60 leis, entre elas o Banco do Povo, Educomunicação, Prevenção de Violência nas Escolas, Conselhos Gestores do SUS, dos Parques e dos CEUs e de fortalecimento dos Conselhos de Escola. Criou o Fórum Suprapartidário por uma São Paulo Saudável e Sustentável.

Na Assembleia Legislativa, Carlos Neder criou o Fórum em Defesa do SUS e da Seguridade Social. Também é de sua autoria, entre outras, a lei que cria a política de acolhi-mento aos cidadãos na saúde e da lei que institui o Quesi-to Cor nos bancos de dados estaduais. Coordena a Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Públicos de Pesquisa e a Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públi-cas que atuam no estado de São Paulo.

Como fiscalizador do Executivo, investigou e denunciou o escândalo nas licitações para compra de frango para a meren-da escolar, funcionários fantasmas e fraudes no Detran-SP. Propôs CPIs para apurar o fecha-mento do Hospital Sorocabana e irregularida-des nos contratos entre o Poder Público e a SPDM. O deputado Carlos Neder é um dos representantes da Assembleia Legislativa na Comissão de Fiscalização dos Contra-tos de Gestão das Organizações Sociais que atuam no estado.”

Organização dos Conse-lhos Gestores no SUS

Lei nº 13.325/2002Dispõe sobre a organização dos Conselhos Gestores nas Unidades do Sistema Único de Saúde.