Enfoque

Romeu Kazumi Sassaki

E-mail: romeukf@uol.com.br

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INCLUSÃO:

o paradigma do século 21

Resumo

O texto procura esclarecer as grandesdiferenças que existem entre os paradigmasda integração e da inclusão, numaperspectiva histórica. São apontadas aspráticas de transição entre um paradigmae outro. E elabora mais profundamente ocampo educacional, descrevendo asprincipais características das escolasabertas para todos os tipos de alunos,construídas à luz dos princípios da inclusão.

Abstract

This article seeks to clarify, from anhistorical perspective, major differencesbetween two paradigms: integration andinclusion. Transitional practicesimplemented from one paradigm to theother are shown. And it elaborates moredeeply the educational field, describing themain characteristics of schools that are opento all types of students and that are builtunder the principles of inclusion.

1 Assistente social pela Faculdade Paulista de Serviço Social e conselheiro de reabili-tação pela Southern Illinois University. Atua como consultor de inclusão escolar esocial junto ao Banco Mundial e à Secretaria Municipal de Educação de Guarujá/SP.

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Introdução

Embora as experiências pionei-ras em inclusão tenham sido feitasna segunda metade dos anos 80, foino início da década de90 que o mundo daeducação tomou co-nhecimento de umnovo caminho parauma escola de qualida-de e verdadeiramenteaberta para todas aspessoas.

Esse caminho,conhecido como edu-cação inclusiva, difere substancial-mente das formas antigas de inser-ção escolar de pessoas com defici-ência e/ou com outros tipos de con-dições atípicas, no sentido de que ainclusão requer mudanças na pers-pectiva pela qual a educação deveser entendida.

Em que sentido? A inclusãodifere, por exemplo, da integração,que se vale das práticas de mains-treaming, de normalização, de clas-ses especiais e de escolas especiais.

Todas as formas até então vi-gentes de inserção escolar partiamdo pressuposto de que devem exis-tir dois sistemas de educação: o re-gular e o especial. Os alunos comdeficiência poderiam estudar emescolas regulares se fossem capazesde acompanhar seus colegas não-de-ficientes. Para isto, foi sendo desen-volvido um sistema de cascata paraacomodar os diversos níveis de ca-pacidade. Mesmo a Lei de Diretri-zes e Bases da Educação Nacional(1996) usa a expressão “preferenci-almente na rede regular de ensino”e a condicionante “no que for pos-sível”, deixando implícita a existên-cia de um sistema paralelo destina-do, exclusivamente, aos alunos quenão tivessem capacidade acadêmi-ca para freqüentar as escolas co-muns em razão de suas deficiênciasfísicas, intelectuais, sensoriais oumúltiplas. Isto foi reforçado peloDecreto n. 3.298, de 1999, quandodetermina “a matrícula compulsó-ria em cursos regulares de estabele-

cimentos públicos e particulares depessoas portadoras de deficiênciacapazes de se integrar na rede regu-lar de ensino” (art. 24, inciso I). Etambém pela Resolução n. 2, do

Conselho Nacional de Educação,Câmara de Educação Básica (2001).Todo este viés conceitual tem ori-gem no modelo médico da deficiên-cia, segundo o qual o problema estána pessoa com deficiência e, poresta razão, ela precisa ser “corrigi-da” (melhorada, curada etc) a fimde poder fazer parte da sociedade.

Ativistas do movimento lidera-do por pessoas com deficiência sem-pre combateram esta forma de aten-der às necessidades educacionais,por exemplo, de crianças com defi-ciência. Para eles, não era justa essaexigência da sociedade, no sentidode que as crianças provassem esta-rem aptas para ingressar no sistemaeducacional comum. Eles entendi-am, e assim o entendem até hoje,que cabe à sociedade, portanto àsescolas comuns, modificar seu pa-radigma educacional e, conseqüen-temente, suas estruturas físicas, pro-gramáticas e filosóficas, a fim deque as escolas possam tornar-semais adequadas às necessidades detodos os seus alunos. Esta inusita-da perspectiva pela qual é vista aquestão das pessoas com deficiên-cia deu origem ao conceito conhe-cido como o modelo social da defi-ciência.

O modelo social da deficiên-cia, elaborado basicamente por en-tidades de pessoas com deficiência,aponta as barreiras da sociedade (es-cola, empresa etc) que impedem odesenvolvimento das pessoas e suainserção social (inclusão escolar,

inclusão profissional etc.). Essasbarreiras se manifestam por meiode seus ambientes restritivos, suaspolíticas discriminatórias e suas ati-tudes preconceituosas que rejeitam

a minoria e todas asformas de diferenças,seus discutíveis pa-drões de normalidade,seus objetos e outrosbens inacessíveis doponto de vista físico,seus pré-requisitosatingíveis apenas pelamaioria aparentemen-te homogênea, sua

quase total desinformação sobre ne-cessidades especiais e sobre direi-tos das pessoas que possuem essasnecessidades, suas práticas discrimi-natórias em muitos setores da ati-vidade humana (escolas, empresas,locais de lazer, transportes coletivosetc).

Surgimento doparadigma da inclusão

Podemos afirmar que a se-mente do paradigma da inclusãofoi plantada pela Disabled Peoples’International, uma organizaçãonão-governamental criada por lí-deres com deficiência, quando emseu livreto Declaração de Princí-pios, de 1981, definiu o conceitode equiparação de oportunidades (apudDriedger & Enns, 1987, p. 2-3):

“o processo mediante o qual ossistemas gerais da sociedade, taiscomo o meio físico, a habitação eo transporte, os serviços sociaise de saúde, as oportunidades deeducação e de trabalho, e a vidacultural e social, incluídas as ins-talações esportivas e de recrea-ção, são feitos acessíveis para to-dos. Isto inclui a remoção de bar-reiras que impedem a plena par-ticipação das pessoas deficientesem todas estas áreas, permitin-do-lhes assim alcançar uma qua-lidade de vida igual à de outraspessoas.”

" O MUNDO CAMINHAPARA A CONSTRUÇÃO DEUMA SOCIEDADE CADAVEZ MAIS INCLUSIVA."

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Desde então, vári-os outros documentosinternacionais, porexemplo, o ProgramaMundial de Ação Rela-tivo às Pessoas com De-ficiência (1983), as Nor-mas sobre a Equipara-ção de Oportunidadespara Pessoas com Defi-ciência (1994), ambosda Organização dasNações Unidas, e a De-claração de Salamanca(1994), da Unesco,têm enfatizado esseconceito, dando assim início à cons-cientização da sociedade sobre ooutro lado da inserção, qual seja, olado da necessidade de modificar-mos a sociedade (escolas, empre-sas, espaços urbanos etc) para aten-der as necessidades das pessoas. Osdois primeiros documentos tratamde todos os aspectos da atividadehumana, incluindo a educação, e oterceiro é todo dedicado à educa-ção inclusiva.

Portanto, a inclusão consisteem adequar os sistemas sociais ge-rais da sociedade de tal modo quesejam eliminados os fatores que ex-cluíam certas pessoas do seu seio emantinham afastadas aquelas queforam excluídas. A eliminação detais fatores deve ser um processocontínuo e concomitante com o es-forço que a sociedade deve empre-ender no sentido de acolher todasas pessoas, independentemente desuas diferenças individuais e da suasorigens na diversidade humana.Pois, para incluir todas as pessoas,a sociedade deve ser modificada apartir do entendimento de que ela éque precisa ser capaz de atender àsnecessidades de seus membros. Odesenvolvimento, por meio da edu-cação, reabilitação etc, das pessoascom deficiência deve ocorrer den-tro do processo de inclusão e nãocomo um pré-requisito, como seessas pessoas precisassem pagar in-gressos para poderem fazer parte dasociedade (das escolas comuns, dasempresas comuns etc).

Transição da integraçãopara a inclusão

O paradigma da integração,tão defendida durante os últimoscinqüenta anos, ocorria e aindaocorre de três formas (Sassaki,1997, p. 34-35):

� Pela inserção pura e simplesdaquelas pessoas com deficiên-cia que conseguiam ou conse-guem, por méritos pessoais eprofissionais, utilizar os espa-ços físicos e sociais, bem comoseus programas e serviços, semnenhuma modificação por par-te da sociedade (escola co-mum, empresa comum, clubecomum etc.)

� Pela inserção daquelas pessoascom deficiência que necessita-vam ou necessitam de algumaadaptação específica no espa-ço físico comum ou no proce-dimento da atividade comuma fim de poderem, só então,estudar, trabalhar, ter lazer, en-fim, conviver com pessoas semdeficiência.

� Pela inserção de pessoas comdeficiência em ambientes sepa-rados dentro dos sistemas ge-rais. Por exemplo: escola espe-cial junto à comunidade; clas-se especial numa escola co-mum; setor separado dentro deuma empresa comum; horário

exclusivo para pessoas de-ficientes num clube co-mum, etc. Esta forma deintegração, mesmo comtodos os méritos, não dei-xa de ser segregativa.

Nenhuma dessas for-mas de integração socialsatisfaz plenamente os di-reitos de todas as pessoascom deficiência, pois a in-tegração pouco exige dasociedade em termos demodificação de atitudes,de espaços, de objetos e

de práticas sociais. No modelo in-tegrativo, a sociedade, praticamen-te de braços cruzados, aceita rece-ber pessoas com deficiência, desdeque estas sejam capazes de:

� moldar-se aos requisitos dosserviços especiais separados(classe especial, escola espe-cial etc);

� acompanhar os procedimentostradicionais (de trabalho, esco-larização, convivência socialetc);

� contornar os obstáculos exis-tentes no meio físico (espaçourbano, edifícios, transportesetc);

� lidar com as atitudes discrimi-natórias da sociedade, resultan-tes de estereótipos, preconcei-tos e estigmas;

� desempenhar papéis sociaisindividuais (aluno, trabalhador,usuário, pai, mãe, consumidoretc.) com autonomia mas, nãonecessariamente, com inde-pendência.

Vista de outra maneira, a in-tegração constitui um esforço uni-lateral tão somente da pessoa comdeficiência e seus aliados (a famí-lia, a instituição especializada e al-gumas pessoas da comunidadeque abracem a causa da inserçãosocial), sendo que a pessoa com de-ficiência deve procurar tornar-se

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mais aceitável pela comu-nidade. A integração sem-pre procurou diminuir a di-ferença da pessoa com de-ficiência em relação à mai-oria da população, pormeio da reabilitação, daeducação especial e até de cirurgi-as, pois ela partia do pressuposto deque as diferenças constituem umobstáculo, um transtorno que se in-terpõe à aceitação social.

O mérito da proposta da inte-gração está no seu forte apelo con-tra a exclusão e a segregação de pes-soas com deficiência. Todo um es-forço é envolvido no sentido de pro-mover a aproximação entre a pes-soa deficiente e a escola comum,entre a pessoa deficiente e a empre-sa comum e, assim por diante. Massempre com a tônica da responsa-bilidade colocada sobre as pessoascom deficiência, no sentido de seprepararem para serem integradas àsociedade (às escolas comuns, àsempresas etc.). Neste caso, a socie-dade é chamada a deixar de ladoseus preconceitos e aceitar as pes-soas com deficiência que realmen-te estejam preparadas para convivernos sistemas sociais comuns.

Estamos na fase de transiçãode um paradigma para outro. Assim,é inevitável que as duas palavras (in-tegração e inclusão) sejam faladase escritas com diversos sentidos pordiferentes pessoas:

� Algumas pessoas utilizam aspalavras integração e inclusão,já em conformidade com amoderna terminologia do para-digma da inclusão, ou seja, comsentidos distintos: a integraçãosignificando “inserção da pes-soa com deficiência preparadapara conviver na sociedade” ea inclusão significando “modi-ficação da sociedade como umpré-requisito para a pessoa re-alizar seu desenvolvimento eexercer a cidadania”.

� Outras pessoas utilizam as pa-lavras integração e integração

total ou plena, da seguinte for-ma: a integração com o sentidode “inserção da pessoa com de-ficiência preparada para convi-ver na sociedade” e a integraçãototal correspondendo ao moder-no conceito de inclusão, sem usa-rem a palavra “inclusão”. Este éo caso da maioria dos trabalhosacadêmicos, científicos ou téc-nicos publicados até aproxima-damente 1994, ano em que saiuo primeiro documento interna-cional que aborda extensamen-te o conceito de inclusão nos sis-temas educacionais ¯ a Decla-ração de Salamanca (Unesco,1994).

� Ainda outras pessoas utilizamapenas a palavra integração,tanto no sentido de integraçãocomo no de inclusão, nuncausando as palavras inclusão eintegração total.

� Há também pessoas que utili-zam indistintamente os termosintegração, integração total einclusão, ou seja, como se fos-sem sinônimos, todos signifi-cando uma única coisa: “inser-ção da pessoa com deficiênciapreparada para conviver na so-ciedade”.

Educação inclusivana prática

O mundo caminha para a cons-trução de uma sociedade cada vezmais inclusiva. Sinais desse proces-so de construção são visíveis comfreqüência crescente, por exemplo,nas escolas, na mídia, nas nossasvizinhanças, nos recursos da comu-nidade e nos programas e serviços.

Muitos países já adotaram aabordagem inclusiva em suas esco-

las e o Brasil já come-çou a buscar o seu ca-minho, mesmo compouca ajuda técnica oufinanceira, porém comgrande determinaçãopor parte de muitos di-

retores, professores e pais, assimcomo do Governo Federal (pormeio da Secretaria de Educação Es-pecial, do Ministério da Educação),de Secretarias Estaduais (por exem-plo, Goiás) e Municipais de Educa-ção, além de muitas escolas particu-lares em inúmeras regiões do País.

Os resultados ainda são peque-nos, porém crescentes e animado-res. A cada dia que passa, fico sa-bendo de mais um grupo de pes-soas, neste imenso país, desejandoconhecer e aplicar a filosofia e ametodologia da inclusão escolar,partindo do pressuposto de que to-dos os jovens e as crianças, com ousem deficiência, têm o direito deestudar juntos para crescerem comocidadãos felizes e capazes de con-tribuir para a melhoria da qualidadede vida da sociedade. É bastante vi-sível o crescente movimento inclu-sivista, alimentado pela adesão desetores da sociedade (escolas, asso-ciações, empresas, órgãos governa-mentais, instituições especializadas,mídia etc) aos princípios da inclu-são social.

Quando os princípios da edu-cação inclusiva são corretamenteimplementados, surgem os seguin-tes resultados imediatos:

� As escolas regulares se transfor-mam em unidades inclusivasenquanto as escolas especiaisvão se tornando centros deapoio e capacitação para pro-fessores, profissionais e demaiscomponentes dos sistemas es-colares.

� Medidas as mais diversas deadequação dos sistemas esco-lares às necessidades dos alu-nos, são implementadas, nasseis dimensões de acessibilida-de, quais sejam:

" (...) A INCLUSÃO É UMPROCESSO MUNDIAL

IRREVERSÍVEL".

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• Acessibilidade arquitetônica,sem barreiras ambientais físi-cas em todos os recintos inter-nos e externos da escola e nostransportes coletivos.

• Acessibilidade comunicacio-nal, sem barreiras na comuni-cação interpessoal (face-a-face,língua de sinais, linguagem cor-poral, linguagem gestual etc.),na comunicação escrita (jornal,revista, livro, carta, apostilaetc., incluindo textos em brai-le, textos com letras amplia-das para quem tem baixa visão,notebook e outras tecnologiasassistivas para comunicar) e nacomunicação virtual (acessibi-lidade digital).

• Acessibilidade metodológica,sem barreiras nos métodos etécnicas de estudo (adaptaçõescurriculares, aulas baseadas nasinteligências múltiplas, uso detodos os estilos de aprendiza-gem, participação do todo decada aluno, novo conceito deavaliação de aprendizagem,novo conceito de educação,novo conceito de logística di-dática etc), de ação comunitá-ria (metodologia social, cultu-ral, artística etc. baseada emparticipação ativa) e de educa-ção dos filhos (novos métodose técnicas nas relações famili-ares etc).

• Acessibilidade instrumental,sem barreiras nos instrumentose utensílios de estudo (lápis,caneta, transferidor, régua, te-clado de computador, materi-ais pedagógicos), de atividadesda vida diária (tecnologia assis-tiva para comunicar, fazer a hi-giene pessoal, vestir, comer, an-dar, tomar banho etc) e de la-zer, esporte e recreação (dispo-sitivos que atendam às limita-ções sensoriais, físicas e men-tais, etc).

• Acessibilidade programática,sem barreiras invisíveis embu-tidas em políticas públicas (leis,

decretos, portarias, resoluções,medidas provisórias etc), emregulamentos (institucionais,escolares, empresariais, comu-nitários etc) e em normas deum geral.

• Acessibilidade atitudinal, pormeio de programas e práticasde sensibilização e de cons-cientização das pessoas emgeral e da convivência na di-versidade humana resultandoem quebra de preconceitos,estigmas, estereótipos e dis-criminações.

� Aplicação da teoria das inte-ligências múltiplas na elabo-ração, apresentação e avalia-ção das aulas, fato que vemampliando as formas deaprendizagem dos alunos e deensino por parte dos profes-sores, assim como as formasde relacionamento dos paiscom seus filhos, as relaçõesde amizade e de estudo entreos alunos etc.

� Incorporação dos conceitos deautonomia, independência eempoderamento nas relaçõesentre todas as pessoas quecompõem cada comunidadeescolar.

� Práticas baseadas na valoriza-ção da diversidade humana,no respeito pelas diferençasindividuais, no desejo de aco-lher todas as pessoas (princí-pio da rejeição zero), na con-vivência harmoniosa (princí-pio da cooperação e colabo-ração), na participação ativae central das famílias e dacomunidade local em todas asetapas do processo de apren-dizagem e, finalmente, nacrença de que qualquer pes-soa, por mais limitada queseja em sua funcionalidadeacadêmica, social ou orgâni-ca, tem uma contribuição sig-nificativa a dar a si mesma,às demais pessoas e à socie-dade como um todo.

Após conhecer a inclusão, nãoconsigo imaginar a volta da socieda-de para práticas não-inclusivas. Feliz-mente, a inclusão é um processomundial irreversível. Veio para ficar emultiplicar-se abrindo caminhos paraa construção de uma sociedade ver-dadeiramente para todos, sem exce-ção sob nenhuma hipótese.

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