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BANCO PÚBLICO DE DADOS DE ORGANIZAÇÕES E DE SERVIÇOS

SOCIOASSISTENCIAIS DA CIDADE DE SÃO PAULO

BANORGAS

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O QUE É O BANORGAS

É um Banco que contém um conjunto de dados sistematizados e georeferenciados, das organizações da sociedade civil, que compõe o sistema de informações relativo à política de assistência social da cidade previsto no inciso VII do artigo 221 da Lei Orgânica do

Município de São Paulo,com acesso pela rede mundial de

computadores

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Referências Legais

A criação do BANORGAS está prevista:

No Decreto n.º43.698/2003 que regula Lei de Parcerias n.º 13.153 de 22/06/2001

Na NAS 001 – Norma de AssistênciaSocial, instituída pela Portaria 030/2003/SAS

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ORGANIZAÇÕES QUE FAZEM PARTE DO BANORGAS

  Cadastradas, Matriculadas ou

Credenciadas na Secretaria Municipal de Assistência Social – SAS, que estejam sediadas ou prestando serviços socioassistenciais na cidade de São Paulo

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Cadastro

Registro de informações selecionadas de organizações/entidades/associações sem fins

econômicos existentes no âmbito dos distritos da cidade de São Paulo e que atuam

na assistência social ou áreas afins como saúde, educação, cultura, esporte, etc.

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Matrícula

É a certificação do mérito social outorgada pela Secretaria Municipal de Assistência

Social à organizações/entidades/associações de assistência social com sede no município

de São Paulo ou com autonomia administrativa e contábil e que desenvolva

suas atividades dentro dos limites deste município, desde que atenda aos critérios

pela NAS 001.

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Credenciamento

É a certificação outorgada pela Secretaria Municipal de Assistência Social à

organização/entidade/associação não específica de assistência social em função do serviço que executa na cidade de São Paulo, em consonância com a Política de Assistência Social, desde que atenda aos critérios fixados

pela NAS 001.

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A matrícula e o credenciamento pré-qualificam a organização para vir a

estabelecer parceria, sob convênio, para execução de serviços que compõe o sistema

único, descentralizado e participativo de assistência social no município.

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A inscrição no COMAS não é condição para a organização ser cadastrada no BANORGAS,

porém é condição para a concessão de certificação de matrícula e de

credenciamento na SAS

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No Banco constam informações referentes a:

Identificação da organizaçãorazão social, nome fantasia, data da fundação, CNPJLocalização da sedeEndereço, distrito, setor censitário, e-mail, telefoneComposição da diretoriaIdentificação, escolaridade, ocupaçãoComposição dos(s) Conselho(s)Identificação, escolaridade, ocupaçãoResponsável legal da organização

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Certificados e registros

Conselho Municipal de Assistência Social- COMAS, Conselho Nacional de Assistência Social-CNAS, Certificado de Entidade de Assistência Social – CEAS, Conselho Estadual de Assistência Social – CONSEAS, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA,Utilidade Pública Municipal, Estadual e FederalCertificação na SASCertificado de Inscrição de Entidades e Organizações de Assistência Social na Coordenadoria de Fomento da Rede de Assistência Social - COFRAS da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social – SEADS

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Classificação da organizaçãose específica ou não da assistência social, Missão estatutária, Vínculo religioso e com qual grupo.Inserção da organizaçãoEm rede, conselho, associação, fórum, póloFontes e uso de recursos da organizaçãoPrincipal fonte, fontes complementares, convênios, valores de receita(média mensal), valores de despesasImunidades e isenções fiscaisRecursos humanosPlanejamento e avaliação das ações

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Quanto aos serviços

IdentificaçãoLocal da prestação do serviçoCaracterização dos usuáriosCriança, adolescente, jovem, adulto, família, idoso, Acesso ao serviçoGratuito, modalidade de pagamentoHorário de atendimento

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Serviços socioassistenciaisNo âmbito da acolhida

Serviço de Acolhida nas ruas para crianças, adolescentes e adultosCentral permanente de Acolhida à adultosCentral de referência de acolhimento para crianças e adolescentesCasa de acolhida/passagemAbrigo para crianças e adolescentesFamília acolhedora e guardiãRepública JovemAlbergue para adultosNúcleo de Serviços com Albergue INúcleo de Serviços com Albergue IIMoradia ProvisóriaAbrigo especial para idososAbrigo para adultos sob cuidados especiaisAbrigo especial para mulheresResidência terapêutica em parceria com a área da saúde

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No âmbito do convívio

Núcleo Socioeducativo de 06 a 12 anosNúcleo socioeducativo para adolescentes de 12 a 15 anosNúcleo socioeducativo para adolescentes e jovens de 15 a 18 anosNúcleo socioeducativo para jovens de 18 a 24 anosNúcleo de Convivência para adultos em situação de RuaNúcleo de Trabalho sócio educativo com famíliasNúcleo de convivência para IdososCentro dia para idososCentro de convivência

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No âmbito da defesa socioassistencial da equidade e dos direitos dos usuários

Núcleo socioeducativo para adolescentes e jovens em medida socioeducativa para prestação de serviço à comunidadeMedida Sócioeducativa para adolescentes em liberdade assistidaProteção e apoio a adolescentes inseridos no ciclo da violênciaProteção jurídico-social e apoio psicológico à crianças, adolescentes, jovens e famílias em situação de riscoProteção e Apoio a crianças e adolescentes vítimas de violência e abuso sexualProteção e apoio a crianças e adolescentes em trabalho infantilNúcleo de Defesa dos Direitos da MulherCentro de Referência para a cidadania do IdosoNúcleo de referência para pessoas com deficiência

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        O BANORGAS OFERECE: - dados sistemáticos e georeferenciados das organizações e serviços socioassistenciais da cidade de São Paulo- padronização de terminologias para categorizar serviços e ofertas previstas;-igualdade de oportunidades de acesso às informações, por parte das organizações, público em geral, usuários dos serviços de assistência, Conselhos de Direitos, profissionais da SAS e demais órgãos públicos.-informações e atualização de informações, on-line sobre organizações e população beneficiária dos serviços, com múltiplas formas de desagregação e agregação de dados.- publicização das organizações e serviços socioasssistenciais- controle social dos serviços executados e do financiamento público,

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INICIALMENTE PODERÃO SER EXTRAÍDOS DO BANORGAS, OS SEGUINTES RELATÓRIOS:

Quanto aos serviços - por tipo de serviço, tipo de vulnerabilidade, tipo de usuário, tipologia de serviço e organizações prestadoras

Quanto às informações das organizações- por área de atuação, vínculo religioso, tipos de convênio, status de registro no BANORGAS, certificações, registros e títulos nas três esferas de governo, por fonte principal de recurso, por tipo de imunidades, isenções ou redução de tarifas

Os dados poderão ser obtidos por distrito, subprefeitura ou geral do município

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AUDITAGEM DOS DADOS

A inserção das informações referentes às organizações no BANORGAS, precede de

auditagem dos dados por técnico da Supervisão de Assistência Social

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PUBLICIZAÇÃO

As bases do Banco são a publicização e a transparência. Após auditagem dos dados, o representante da organização deverá assinar declaração, garantindo a veracidade das informações e autorizar a publicização da informações.

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SIGILO DE ALGUMAS INFORMAÇÕES

Ressalta-se que o acesso a algumas das informações das organizações, não é aberto

ao público em geral, sendo restrito aos técnicos da SAS em função da necessidade de

manutenção de sigilo, como por exemplo informações pessoais dos membros da

diretoria e conselhos; localização de serviços de acesso restrito como abrigos de mulheres vítimas de violência, abrigos de crianças em

situação de risco, etc.

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. O BANORGAS encontra-se em fase de implantação, portanto o acesso, neste momento ainda é restrito à SAS para os ajustes e testes necessários.. Neste primeiro momento estão sendo inseridas as organizações que têm parceria, sob convênio com a SAS;. Posteriormente serão inseridas as demais organizações que estão certificadas sob matrícula ou credenciamento e que não têm convênio;. A etapa final consiste na abertura do Banco para efetuar o cadastramento.

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Passos utilizados para desenvolvimento e implantação do BANORGAS

-Elaboração da ficha de Cadastro e Manual de Preenchimento-Definição de conceitos sobre as certificações em SAS-Construção de indicadores de análise das organizações-Padronização da nomenclatura dos serviços e das ofertas -Treinamento dos técnicos e estagiários-Aplicação dos questionários-Desenvolvimento do banco informatizado para inserção das informações-Desenvolvimento do sistema com funcionamento on-line

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Organizações inseridas no BANORGAS até momento 207

04 cadastradas170 matriculadas 33 credenciadas