Santa Catarina · Ri ode Janeiro, no Parecer do Ministro Dias Toffoli, não se tratava de criação...
7
Transcript of Santa Catarina · Ri ode Janeiro, no Parecer do Ministro Dias Toffoli, não se tratava de criação...
![Page 1: Santa Catarina · Ri ode Janeiro, no Parecer do Ministro Dias Toffoli, não se tratava de criação ... Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, sob a Presidência do ... (fls.](https://reader034.fdocumentos.tips/reader034/viewer/2022050222/5f67990a5131eb2a6c5334c9/html5/thumbnails/1.jpg)
![Page 2: Santa Catarina · Ri ode Janeiro, no Parecer do Ministro Dias Toffoli, não se tratava de criação ... Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, sob a Presidência do ... (fls.](https://reader034.fdocumentos.tips/reader034/viewer/2022050222/5f67990a5131eb2a6c5334c9/html5/thumbnails/2.jpg)
![Page 3: Santa Catarina · Ri ode Janeiro, no Parecer do Ministro Dias Toffoli, não se tratava de criação ... Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, sob a Presidência do ... (fls.](https://reader034.fdocumentos.tips/reader034/viewer/2022050222/5f67990a5131eb2a6c5334c9/html5/thumbnails/3.jpg)
![Page 4: Santa Catarina · Ri ode Janeiro, no Parecer do Ministro Dias Toffoli, não se tratava de criação ... Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, sob a Presidência do ... (fls.](https://reader034.fdocumentos.tips/reader034/viewer/2022050222/5f67990a5131eb2a6c5334c9/html5/thumbnails/4.jpg)
![Page 5: Santa Catarina · Ri ode Janeiro, no Parecer do Ministro Dias Toffoli, não se tratava de criação ... Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, sob a Presidência do ... (fls.](https://reader034.fdocumentos.tips/reader034/viewer/2022050222/5f67990a5131eb2a6c5334c9/html5/thumbnails/5.jpg)
![Page 6: Santa Catarina · Ri ode Janeiro, no Parecer do Ministro Dias Toffoli, não se tratava de criação ... Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, sob a Presidência do ... (fls.](https://reader034.fdocumentos.tips/reader034/viewer/2022050222/5f67990a5131eb2a6c5334c9/html5/thumbnails/6.jpg)
![Page 7: Santa Catarina · Ri ode Janeiro, no Parecer do Ministro Dias Toffoli, não se tratava de criação ... Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, sob a Presidência do ... (fls.](https://reader034.fdocumentos.tips/reader034/viewer/2022050222/5f67990a5131eb2a6c5334c9/html5/thumbnails/7.jpg)