SAES, D. L. As Residencias Multiprofissionais em Saude na Formação do TO para SUS_2012
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UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIAMATERNIDADE CLIMÉRIO DE OLIVEIRA
RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE MATERNO INFANTIL
DÉBORA LACERDA SAES
AS RESIDÊNCIAS MULTIPROFISSIONAIS EM SAÚDE NA FORMAÇÃO DO TERAPEUTA OCUPACIONAL PARA O SUS
Salvador 2012
DÉBORA LACERDA SAES
AS RESIDÊNCIAS MULTIPROFISSIONAIS EM SAÚDE NA FORMAÇÃO DO TERAPEUTA OCUPACIONAL PARA O SUS
Trabalho de conclusão de curso apresentado à Universidade Federal da Bahia, Maternidade Climério de Oliveira, Programa de Residência Multiprofissional em Saúde Materno Infantil, como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Saúde Materno Infantil, sob orientação da Prof.ª Dr.ª Maria de Fátima Hanaque Campos.
Salvador 2012
2
AS RESIDÊNCIAS MULTIPROFISSIONAIS EM SAÚDE NA FORMAÇÃO DO TERAPEUTA OCUPACIONAL PARA O SUS
Débora Lacerda Saes
Trabalho de conclusão de curso apresentado à Universidade Federal da Bahia, Maternidade Climério de Oliveira, Programa de Residência Multiprofissional em Saúde Materno Infantil, como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Saúde Materno Infantil, sob orientação da Prof.ª Dr.ª Maria de Fátima Hanaque Campos.
BANCA EXAMINADORA
__________________________________________________Prof.ª Dr.ª Maria de Fátima Hanaque Campos
__________________________________________________M.ª Suely Maia Galvão Barreto
___________________________________________________Ter. Ocup. Josaildes Antunes Ribeiro
Salvador, aprovada em 30 de julho de 2012.
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RESUMO
A formação de recursos humanos para a saúde começou a ser pensada de modo mais organizado a partir da criação do Sistema Único de Saúde. Entendeu-se que não se podiam transformar práticas que estavam sendo feitas há anos sem modificar o modo como esses profissionais eram formados. É nesse contexto que se inscrevem os Programas de Residência Multiprofissional em Saúde. A motivação inicial desse trabalho foi conhecer os aportes científicos, sociais e simbólicos que os programas poderiam ofertar à Terapia Ocupacional e quais seriam as contribuições que os terapeutas ocupacionais poderiam trocar com esses programas. O objetivo geral foi conhecer as trocas entre as residências multiprofissionais e a Terapia Ocupacional. A metodologia de coleta e análise de dados utilizou pesquisa documental em fontes oficiais e revisão de literatura. Os autores consultados que debatem a formação de recursos humanos em saúde partem da premissa de que não há satisfação com a graduação atual dos profissionais de saúde no sentido de não se direcionarem para o SUS. Aqueles que debatem as residências multiprofissionais localizam seus limites e suas potencialidades demonstradas pela análise dos documentos oficiais. Os programas de residência apresentam-se como uma política bem estruturada e respaldada oficialmente e estão espalhados por todo território nacional. A interseção dialética entre o que representam para a consolidação do SUS e qualificação de seus profissionais, e entre a Terapia Ocupacional e seus campos de atuação na saúde evidenciou-se igualmente importante. Por fim, esse estudo apontou a necessidade de outros trabalhos que pesquisem as inserções posteriores dos residentes egressos para conhecer a prática que desenvolvem e os conceitos e compreensões que balizam seu trabalho, procurando estabelecer nexos com sua formação/qualificação a partir da residência multiprofissional em saúde.
Palavras-chave: Recursos Humanos em Saúde; Residência Multiprofissional; Terapia Ocupacional.
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ABSTRACT
The training of human resources for health began to be thought in a more organized form the creation of the Unified Health System. It was understood that could not change practices that were being made for years without changing the way these professionals were trained. In this context are parts of a Multidisciplinary Residency Programs in Health. The initial motivation was to know the scientific, social and symbolic contributions that programs could offer to Occupational Therapy and what are the contributions that occupational therapists could exchange with these programs. The main objective was to trade between the multidisciplinary residency programs and Occupational Therapy. The methodology for collecting and analyzing data was documentary research on official sources and literature review. The authors found that discuss the formation of human resources for health are based on the premise that there is dissatisfaction with the graduation training for the SUS. Those who debate the residences located multidisciplinary limits and capabilities that are demonstrated by the analysis of official documents. The residency programs are presented as a policy backed by well-structured and supported officially and that are scattered throughout the national territory. The dialectic between the intersection representing the consolidation of SUS and qualification of its professionals, and between Occupational Therapy and their fields of expertise in health are also highlighted important. Finally, this study identified the need for further work to research the posterior insertions of resident graduates to meet who develop and practices the concepts and understandings that guide their work, trying to establish links with their qualification from the multidisciplinary residence with in healthcare.
Key-words: Human Resources for Health; Multidisciplinary Residence; Occupational Therapy.
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SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO.......................................................................................................07
2. A FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EM SAÚDE NO BRASIL...............11
2.1. Características das Obras.....................................................................11
2.2. Temáticas Gerais....................................................................................14
2.3. Temáticas Específicas...........................................................................15
3. METODOLOGIA....................................................................................................24
3.1. Tipo de Estudo........................................................................................24
3.2. Coleta de Dados......................................................................................24
3.3. Análise dos Dados..................................................................................26
4. OS PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL NO BRASIL: breve
explanação................................................................................................................28
5. A TERAPIA OCUPACIONAL E AS RESIDÊNCIAS MULTIPROFISSIONAIS.....35
6. A TERAPIA OCUPACIONAL NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA EM SAÚDE
MATERNO INFANTIL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA: algumas
considerações..........................................................................................................46
7. CONSIDERAÇÕES FINAIS...................................................................................48
8. REFERÊNCIAS......................................................................................................51
9. ANEXOS
A. Modelo de Estrutura dos Programas de Residência Multiprofissional..........56
B. Exemplos de Semana Padrão.............................................................................57
C. Relatório do MEC sobre as Residências com Terapia Ocupacional..............58
10. LICENÇA DA OBRA............................................................................................66
6
1. INTRODUÇÃO
O Sistema Único de Saúde (SUS), por ter sido o primeiro sistema ordenado
de práticas em saúde brasileiro de acesso universal, buscou estabelecer
mecanismos que garantissem seu funcionamento como havia sido pensado: um
sistema que realmente atendesse a todos os cidadãos e que resolvesse todas as
demandas de saúde apresentadas por eles. Para isso, estabeleceu princípios e
diretrizes, formas de distribuição dos serviços e uma hierarquização tanto no que
disse respeito ao funcionamento de suas unidades de saúde, quanto em relação às
três esferas de gestão, a saber: federação, estados e municípios.
A formação de trabalhadores de saúde no Brasil esteve em foco desde os
momentos que antecederam e suscitaram a criação do SUS mas, de acordo com
Almeida (2007), iniciou-se como um processo ordenado, com preocupações em se
estabelecer uma política própria para a formação dos recursos humanos somente a
partir do final dos anos 1990, devido às pressões sociais por isso.
Tendo em vista que o início do movimento em prol da Reforma Sanitária foi
protagonizado pelos trabalhadores de saúde, a temática do trabalho em saúde,
como se processa (limites e possibilidades) e as condições nas quais isso acontece,
sempre recebeu um olhar diferenciado. Estava bastante claro aos trabalhadores e
aos intelectuais1 desse processo que não adiantaria modificar todo o sistema, e seu
modo de funcionamento, se o trabalho continuasse a ser realizado pelos
trabalhadores com a mesma formação de outrora.
Investir na formação significaria propiciar aos profissionais o contato com
essa nova forma de pensar saúde ainda durante a graduação e atuar coerentemente
com o sistema proposto. Por outro lado, educar os trabalhadores que já estavam em
serviço era inerente à implantação e implementação do sistema.
Nesse sentido, Feuerwerker (2006) assevera que o trabalho em saúde se
processa a partir de um encontro entre o profissional e o usuário, “espaço de
liberdade e autonomia” (FEUERWERKER, 2006, p. 78) e, portanto, de nada
1 Castro (2008) defende que o início da organização do movimento social pró Reforma Sanitária no Brasil foi possível pela participação nesse processo de um grupo de militantes intelectuais que, aliados à Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), propôs os primeiros projetos atrelados diretamente à formação de recursos humanos em saúde.
7
resolveria modificar a estrutura das práticas em saúde sem haver um investimento
na formação do trabalhador que, em última instância, é quem faz a saúde acontecer.
Essas discussões resultaram em dois modos distintos, porém convergentes,
de propor políticas de recursos humanos para o SUS: políticas de capacitação,
pautadas pela educação permanente/continuada2 para todos os profissionais de
saúde que já estavam trabalhando; e, políticas de investimento na formação
profissional em nível médio e superior, como a reforma das matrizes curriculares da
graduação, por exemplo.
A primeira forma coube não somente nos momentos iniciais de implantação
do SUS, como também está presente até os dias atuais por entender o Sistema
Único de Saúde como ainda em processo de consolidação. Reflete-se sobre a
necessidade das políticas de educação permanente/continuada devido a inúmeros
fatores como, por exemplo, surgimento de novas políticas e programas de saúde
que alteraram em todo ou em parte o funcionamento de alguns serviços3; os cursos
de graduação em saúde que seguiram formando profissionais respaldados em
paradigmas que contrariam, de certo modo, a lógica do próprio SUS, com alteração
desse quadro somente a partir dos anos 2000; entre outros.
Por conseguinte, propostas de investimento em cursos de pós-graduação
poderiam contemplar todos os tipos de formação dos recursos humanos para
atuação no SUS, uma vez que seria possível abarcar os profissionais que já
estavam trabalhando, aqueles que se formaram ainda com lógicas divergentes ou
contrárias ao SUS, e também aqueles que viriam a se formar. É nesse contexto que
se inscrevem as Residências Multiprofissionais em Saúde (RMS)4.
2 Tanto no campo da saúde quanto da educação existem debates diversos acerca do que os conceitos de educação permanente e/ou continuada representam, as concepções das quais se encontram impregnados e mesmo a polissemia que trazem. Contudo, isso não foi foco do presente trabalho e tampouco foi abordado pelos autores consultados, motivos pelos quais isso não será explorado.
3 Em relação às políticas e programas que vieram anos após a criação do SUS, sempre em consonância com suas diretrizes e princípios, diversos exemplos podem citados como a Estratégia Saúde da Família, a Política Nacional de Humanização, a Política de Saúde Mental que teve os Centros de Atenção Psicossocial como carro chefe, entre outros.
4 Apesar de distintas denominações atribuídas a essa modalidade de ensino de pós-graduação, a exemplo de Residência(s) Integrada(s) em Saúde (SHAEDLER, 2010; FERREIRA, 2007) padronizou-se, no presente trabalho, a adoção de “Residência(s) Multiprofissional(is) em Saúde”.
8
Pautadas pela lógica de formar trabalhadores para atuarem no SUS, como
também deveriam fazê-lo os cursos de graduação em saúde, diversos autores como
Oliveira (2009) atestam que as RMS surgem como momento privilegiado de contato
dos estudantes de pós-graduação com a realidade do sistema, preparando-os para
nele trabalharem.
Pensadas a partir das Residências Médicas e de Enfermagem, as
Multiprofissionais em Saúde se configurariam como uma ponte entre a academia e
os serviços de saúde, de modo a levar para a prática o pensamento acadêmico, e
não o contrário. Em paralelo a isso, deveriam propiciar o contato estreito com outras
profissões de saúde, com o trabalho em equipe e direcionarem o olhar dessa equipe
no sentido do cuidado integral e da construção de saberes coletivos.
Foi a partir da atuação como residente em dois programas diferentes de RMS,
em duas áreas distintas de atuação da Terapia Ocupacional, que a autora do
presente trabalho interessou-se por essa temática. Ambas as vivências tornaram
possível reflexões sobre o funcionamento do SUS como um todo e, em especial, no
estado da Bahia e na cidade de Salvador; sobre o papel desempenhado pelos
diversos profissionais envolvidos com os programas de residência (incluindo
residentes, trabalhadores dos serviços e representantes das universidades,
geralmente docentes); e, ainda, sobre a própria contribuição das residências aos
profissionais e suas profissões.
Em relação à Terapia Ocupacional, pôde-se observar que campos que não se
encontravam “suficientemente demarcados”5, mesmo que existisse a atuação
anterior de terapeutas ocupacionais em diversos locais do Brasil, apresentaram
maior abertura através dos programas de RMS, como é o caso do Programa de
Residência Multiprofissional em Saúde Materno Infantil ao qual esse trabalho de
conclusão será submetido.
Isso posto, teve-se como inquietação principal conhecer os aportes
científicos, sociais e simbólicos que os programas de RMS poderiam ofertar à
Terapia Ocupacional e quais seriam as contribuições que os terapeutas
ocupacionais poderiam trocar com os programas propostos a partir de práticas que
não estavam suficientemente demarcadas. Ressaltou-se, inclusive, a própria
5 O conceito de campos “suficientemente demarcados” em Terapia Ocupacional foi proposto por Galheigo (2008) e será debatido no decorrer do trabalho.
9
experiência da autora que poderia fornecer um prisma diferenciado. Desse modo,
tomou-se como questão norteadora: quais são as trocas entre os Programas de
Residência Multiprofissional e a Terapia Ocupacional?
Na tentativa de responder a essa questão, o objetivo geral foi conhecer as
trocas entre as RMS e a Terapia Ocupacional. Como objetivos específicos foram
propostos: apreciar a situação das RMS no Brasil, especialmente no que tange à
participação de terapeutas ocupacionais; analisar os programas de residência que
possuem terapeutas ocupacionais atuando em contextos hospitalares; estabelecer
um panorama das discussões científicas em torno da formação de recursos
humanos para o SUS; e, colaborar com a discussão sobre as RMS do ponto de vista
de quem foi constituinte desse processo.
10
2. A FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EM SAÚDE NO BRASIL
As produções acerca da formação dos trabalhadores de saúde para o SUS
são muitas e variadas, abrangendo inúmeros aspectos. Contudo, interessou ao
presente trabalho estabelecer um panorama geral das discussões realizadas nos
últimos cinco anos (de 2007 a 2011) sobre esse assunto.
Os trabalhos selecionados (10 (dez) artigos científicos, 07 (sete) dissertações
de mestrado e 03 (três) teses de doutorado) serão expostos em três subcapítulos, a
saber: características das obras utilizadas; temáticas gerais; e, temáticas
específicas.
2.1. Características das Obras
Apresentar os aspectos gerais das obras selecionadas visou apreender de
maneira global o conteúdo a que se teve acesso. Foram consideradas as
informações referentes ao ano de publicação dos artigos e defesa de teses e
dissertações; à área de concentração ou à profissão do(s) autor(es); a localidade de
origem do estudo ou do(s) autor(es); e, a principal metodologia utilizada.
Referente ao ano dos trabalhos, foram encontrados 04 (quatro) no ano de
2007; 05 (cinco) em 2008; 03 (três) em 2009; 06 (seis) em 2010; e, 02 (dois) no ano
de 2011. Nota-se que há uma distribuição praticamente uniforme entre os anos
pesquisados, excetuando-se o baixo volume de obras no ano de 2011. Isso pode ter
ocorrido já que a pesquisa bibliográfica foi realizada no início de ano de 2012 e pode
ter excluído publicações do final do ano e, pelo próprio funcionamento do Banco de
Teses da CAPES, defesas realizadas no correr do ano anterior.
Sobre a localidade de origem, foi considerada primeiramente a localidade
onde os estudos foram desenvolvidos e, caso isso não se aplicasse, consideradas a
origem dos autores. As dificuldades de estabelecer essa informação tiveram relação
com a metodologia usada uma vez que, principalmente os estudos que acessaram
bases de dados secundários, nem sempre deixavam claro a localidade de onde se
11
partia. Porém, considerou-se essa uma informação relevante e foi feito esforço6 no
sentido de obtê-la tendo em vista as possibilidades de analisar, posteriormente, qual
o alcance das práticas formativas de recursos humanos em saúde.
Dessa forma, foram encontradas 06 (seis) produções na região Sul do país:
com 03 (três) no Rio Grande do Sul, 02 (duas) em Santa Catarina e 01 (uma) no
Paraná. No Sudeste foram localizadas 13 (treze) obras sendo que 08 (oito) são de
São Paulo; 02 (duas) de Minas Gerais; 01 (uma) do Rio de Janeiro; e, parcerias
entre Rio de Janeiro e Minas Gerais e Rio de Janeiro e São Paulo foram
responsáveis por 01 (uma) publicação cada. A única publicação da região Nordeste
é originária do Rio Grande do Norte. Os demais estados da região Nordeste, bem
como os das regiões Norte e Centro-Oeste não apresentaram nenhum trabalho.
Nesse aspecto, observou-se a enorme discrepância referente aos locais
estudados e/ou originários dos autores: enquanto a região Sudeste possui mais que
o dobro dos trabalhos da região Sul, ambos concentram as produções brasileiras em
detrimento às demais regiões e estados. Isso pode influenciar fortemente o conteúdo
abordado uma vez que o Brasil possui dimensões continentais e,
consequentemente, realidades extremamente diferentes, mas somente alguns
prismas das mesmas são abarcados.
Em relação à área de concentração das produções, para essa
categorização, no entanto, considerou-se primeiramente o que foi expresso como
área de concentração do estudo, determinada por seus autores e, na inexistência de
tal delimitação, a profissão dos autores em questão. Observou-se a impossibilidade
de categorizar apenas 02 (dois) estudos que não trouxeram nenhum tipo de
informação a esse respeito.
Os demais foram distribuídos em 06 (seis) áreas/profissões, a saber: 06 (seis)
trabalhos em Enfermagem; 04 (quatro) em Saúde Coletiva; Educação e Psicologia
apresentaram, cada uma, 02 (dois) trabalhos; e, Fonoaudiologia e Medicina, 01 (um)
cada. Ainda, 02 (duas) obras em que essa informação estava acessível tinham
diversas profissões em sua autoria.
Nota-se, desse modo, a concentração das produções em Enfermagem e
Saúde Coletiva, em detrimento às demais e às outras áreas de saúde que sequer
6 As obras que não explicitaram tal informação foram lidas minuciosamente com o intuito de obter confirmações a respeito da localidade das quais poderiam ser consideradas originárias.
12
foram citadas. Reflete-se, sobre isso, no sentido de que a profissão de Enfermagem
é uma das profissões de saúde mais antiga no Brasil, possui certa tradição
acadêmica e interesse por temáticas como essa, ao passo que Medicina, por
exemplo, apesar de semelhante quanto sua consolidação científica, abarca outros
temas.
A Saúde Coletiva, por sua vez, como área de concentração, configura-se
como uma interseção entre diferentes áreas e profissões de saúde, possibilitando
uma abrangência que agrega diversos profissionais, e ao mesmo tempo diferentes
temáticas e abordagens.
O destaque nesse tópico seriam os trabalhos que estão no campo da
Educação, mesmo sendo somente 02 (dois), porque as relações entre saúde e
educação constituem uma interface bastante polêmica e com muito ainda a ser
explorado. Como será discutido adiante, alguns autores tratam das convergências
envolvendo a formação de recursos humanos em saúde e papeis/funções dos
Ministérios da Saúde e da Educação.
O último aspecto geral a ser apresentado nesse tópico relaciona-se com as
metodologias utilizadas para a feitura dos estudos. Apesar de nem todas as obras
selecionadas deixarem explícito o desenho do estudo, isso é facilmente dedutível a
partir da leitura do material. Contudo, como houveram termos diferentes
empregados, optou-se por uma sistematização que define 05 (cinco) categorias:
pesquisa documental; revisão de literatura; ensaio formal; estudo de caso; e, estudo
empírico. Essa sistematização considerou as principais fontes de dados utilizadas,
sendo que as três primeiras utilizaram principalmente dados secundários enquanto
as duas últimas, dados primários.
A pesquisa documental abrangeu 03 (três) estudos que utilizaram bases de
dados oficiais como principais fontes para seu trabalho. Os trabalhos que se
configuraram como revisão de literatura foram 02 (dois). E 03 (três) obras adotaram
os ensaios formais como metodologia.
Os estudos empíricos, os mais numerosos dentre os selecionados, foram
compostos por 09 (nove) trabalhos ao todo. Os estudos de caso, que são
considerados por diversos autores como um tipo de estudo empírico, foram
13
compostos por 03 (três) obras, sendo que 02 (duas) delas definiram-se como estudo
de “caso-pensamento” (PASINI, 2010; SHAEDLER, 2010).
2.2. Temáticas Gerais
Apesar de distintos jeitos de tocar no assunto sobre a formação de recursos
humanos para o SUS, notou-se que a maioria das obras possuía uma abrangência
que as assemelhavam entre si: historiaram, detalhadamente ou não, como essa
discussão foi sendo feita no período da ditadura militar e/ou no pós-ditadura, a partir
da redemocratização do país e surgimento de movimentos sociais progressistas
como o movimento de Reforma Sanitária, culminando na criação do SUS e de um
novo olhar para a saúde e para o trabalho em saúde; até os dias atuais. Acredita-se
que isso aconteceu porque a maioria dos autores entendeu que, ao debater o
cenário atual dos trabalhadores de saúde, assim como sua formação, deveria
contextualizá-lo, apresentando e avaliando seus determinantes.
Nesse sentido, o que pode demonstrar as peculiaridades a partir das quais os
autores escolheram fazer essa retomada histórica diz respeito aos elementos
analisados, que se relacionam igualmente a seus objetivos, debatidos mais
detalhadamente no próximo item.
Enquanto Almeida (2008), Castro (2008) e Almeida (2007) analisaram a
história partindo de documentos e fóruns oficiais como, por exemplo, as
Conferências Nacionais de Recursos Humanos para a Saúde e os programas
implantados pela OPAS/Representação do Brasil, além de algumas organizações e
movimentos sociais; Batista e Gonçalves (2011), Albuquerque et. al. (2009) e
Oliveira (2008) o fizeram do ponto de vista dos marcos de educação em saúde, da
construção do conhecimento e do poder agregado às disciplinas em saúde e, dos
modelos de cuidado, respectivamente.
14
2.3. Temáticas Específicas
A apreensão das temáticas apontadas pelos estudos selecionados
possibilitou observar que esses poderiam ser apresentados a partir de três
agrupamentos diferentes: trabalhos que trataram de questões gerais relacionadas à
formação de recursos humanos em saúde; trabalhos que debateram a graduação
dos cursos de saúde; e, aqueles que abordaram cursos de pós-graduação.
Os trabalhos que trataram de questões gerais relacionadas à formação
de recursos humanos em saúde foram 05 (cinco), a saber: Batista e Gonçalves
(2011); Castro (2008); Oliveira (2008); Almeida (2007); e, Cotta et. al. (2007).
Castro (2008) e Almeida (2007) centraram-se nas políticas de formação para
os trabalhadores em saúde. A primeira autora buscou entender como a
OPAS/Representação do Brasil contribuiu para as políticas brasileiras acerca dessa
formação, tendo como pressuposto que tanto influenciava quanto foi influenciada
pelas mesmas.
Castro (2008) descreveu como se deu o processo de parceria entre a OPAS e
o Ministério da Saúde, à época da redemocratização do país, consolidada através
do Programa de Cooperação em Desenvolvimento de Recursos Humanos em
Saúde, e dos quatro principais projetos propostos. Ela concluiu que mesmo a OPAS
não tendo o caráter de instituição de ensino, teve extrema relevância “na formulação
e execução de projetos de educação que contribuíram para [...] instituições públicas
de saúde no Brasil” (CASTRO, 2008, p.191).
Já Almeida (2007), ao analisar as políticas que direcionam a formação de
profissionais de saúde, debateu os processos acerca da formação e capacitação.
Isso pode ser devido ao fato de que haviam profissionais sendo formados, mas
também aqueles que já trabalhavam e precisavam de algum tipo de educação
permanente/continuada ou “capacitação”. Ou seja, de um lado estaria a formação
que acontece nos cursos universitários e de outro, a capacitação em serviço tanto
para trabalhadores da assistência quanto docentes.
O autor destacou a importância dos movimentos organizados de
trabalhadores em saúde que, a partir de suas lutas e reivindicações, conseguiram
15
repercussões nas políticas públicas de saúde objetivando o estabelecimento do SUS
e dos direitos dos trabalhadores. No entanto, localizou a persistência de alguns
problemas até os dias atuais como, por exemplo, os baixos salários a que os
profissionais precisam se submeter para trabalhar no serviço público e, ainda, a falta
de articulação entre a formação dos profissionais e as necessidades do sistema de
saúde (ALMEIDA, 2007, p. 86).
Oliveira (2008) apontou quatro transições que encontra no cenário brasileiro
no que tange aos modelos de cuidados em saúde e como determinam o trabalho
interdisciplinar e multiprofissional, exigindo “respostas e reestruturação em vários
setores da sociedade”:
(1) transição demográfica e epidemiológica da população brasileira; (2) mudança [...] do modelo assistencial do SUS e reorientação do trabalho com a implementação da Estratégia da Saúde da Família e [...] construção da prática da integralidade em saúde; (3) mudança do enfoque teórico-metodológico e também prático [...] na ESF — caráter inter e transdisciplinar na abordagem da saúde [...] (4) mudança da educação dos profissionais de saúde na direção do SUS (OLIVEIRA, 2007, p. 348).
A autora lembrou que essas transições são simultâneas e coexistem no cená-
rio brasileiro apesar de possuírem seus marcos. Para ela, é necessário que seja
aprimorado e realizado cotidianamente debate acerca do cuidado em saúde, envol-
vendo os diversos atores do ensino e dos serviços numa “permanente reflexão”
(OLIVEIRA, 2007, p. 354).
E, ainda, Cotta et. al. (2007) que expuseram profundamente reflexões sobre
as necessidades de mudança da formação dos profissionais de saúde mas que es-
sas sejam pautadas a partir da realidade brasileira. Para as autoras, injustiça e desi-
gualdades sociais, assim como a pobreza, são consideradas dinâmicas e “multidi-
mensionais” e vão além das questões socioeconômicas, interferindo “na saúde dos
indivíduos e populações” (COTTA et. al., 2007, p. 280).
Desse modo, se os profissionais de saúde deveriam ser ensinados a observar
como as desigualdades sociais intervêm no âmbito da saúde, ao mesmo tempo, as
instituições de ensino deveriam ter como papel fundamental “devolver à sociedade
16
um profissional que seja capaz, precisamente de dialogar” (COTTA et. al., 2007, p.
283).
Os trabalhos que trataram da graduação em saúde o fizeram enfocando
principalmente discentes (ERDMANN, 2009; CANÔNICO; BRETAS, 2008) e docen-
tes (GONZE; SILVA, 2011); e avaliações a partir das políticas de saúde (ALMEIDA,
2008), de conceitos como autonomia (FERREIRA et. al., 2010) e cidadania (GUIMA-
RÃES; SILVA, 2010), e dos currículos dos cursos de saúde (ALBUQUERQUE et. al.,
2009), totalizando 07 (sete).
Albuquerque et. al. (2009) analisaram as “grades disciplinares”, fazendo alu-
são a um aprisionamento do saber em disciplinas estruturadas e divididas em ciclo
básico e profissional. As autoras fizeram algumas constatações e propuseram modi-
ficações para superar a lógica do “saber confinado”.
Observaram que as disciplinas biológicas têm maior investimento que as de
humanidades e, portanto, discussões éticas e que pautam relações interpessoais, fi -
cam em segundo plano. Apontaram que a integração entre os diversos conteúdos
tratados em diferentes disciplinas, desejável a qualquer profissional de saúde, é con-
seguida por poucos estudantes (ALBUQUERQUE et. al., 2009, p. 265).
Como resultado, têm-se profissionais que são direcionados para a especiali -
zação, que estão mais atentos aos problemas individuais do que aos coletivos e que
tendem a desconsiderar a influência de fatores psíquicos e culturais, por exemplo,
nos processos de adoecimento (SIQUEIRA-BATISTA et. al., 2004; SAIPPA-OLIVEI-
RA et. al., 2006, apud ALBUQUERQUE et. al., 2009, p. 264). Dessa forma, as auto-
ras acreditam que a interdisciplinaridade, a transdisciplinaridade e o pensamento
complexo devem servir como referenciais teóricos na busca pela ultrapassagem da
lógica disciplinar (ALBUQUERQUE et. al., 2009, p. 261).
Erdmann et. al. (2009) também discutiram as mudanças curriculares mas sob
a ótica dos estudantes e acreditam que há bastante expectativa em torno da atuação
dos egressos formados a partir dos novos currículos como forma de “comprovar ou
não o investimento material e humano” feitos nesse novo modelo de formação em
saúde (ERDMANN et. al., 2009, p. 293).
As autoras investigaram o conhecimento dos mesmos sobre os princípios do
SUS, sobre controle social e a Carta de Direitos dos Usuários do SUS. Observaram
17
mudanças no perfil discente em consonância com as diretrizes curriculares do Minis-
tério da Saúde e interesse declarado em trabalhar no SUS.
Para os estudantes consultados, o fator impeditivo de atuação no SUS é a
baixa remuneração, o que demonstra convergência entre Erdmann et. al. (2009) e
os achados de Almeida (2007) quando ressaltou os baixos salários como problemas
persistentes para os profissionais dos serviços públicos de saúde. Encontraram, no
entanto, fragilidades desses estudantes quanto ao conhecimento da Carta de Direi-
tos dos Usuários e a pouca valorização do controle social e participação social, ape-
sar de constatarem que concordam com a Política de Humanização.
As autoras defendem que as práticas educacionais a serem adotadas devem
priorizar, como modelo educacional, uma participação crítica e reflexiva por parte
dos estudantes. Recomendaram, por fim, que sejam desenvolvidas outras pesquisas
sobre mudanças e adequações curriculares em saúde e o quanto contribuem para a
consolidação do SUS.
Também buscando a perspectiva estudantil, Canônico e Bretas (2008) objeti-
varam conhecer o significado do projeto Vivências e Estágios na Realidade do Siste-
ma Único de Saúde (VER-SUS) durante a graduação. Analisaram a experiência de
estudantes dos cursos de Enfermagem, Fisioterapia, Medicina, Odontologia e Psico-
logia que participaram do VER-SUS a partir de três categorias: o conhecimento do
SUS durante a formação; o papel do VER-SUS na inserção política dos estudantes
(movimentos sociais); e, a influência do mesmo na formação acadêmica.
As autoras argumentaram que, apesar da pequena abrangência do VER-SUS
em relação ao montante de profissionais formados, o projeto contribui sobremaneira
com a formação dos participantes e sua inserção no movimento estudantil e, ainda,
possibilita um conhecimento interdisciplinar e interprofissional no âmbito da gradua-
ção. Para elas, a cooperação entre os Ministérios da Educação e da Saúde é im-
prescindível para que exista a integração entre as universidades e o SUS e apontam
os movimentos sociais mais “progressistas” como parceiros valiosos (CANÔNICO;
BRETAS, 2008, p. 261). Destacaram a parceria que pode ser estabelecida com o
movimento estudantil uma vez que esse propicia a formação política dos futuros pro-
fissionais que irão atuar no SUS, enquanto que participar desse movimento torna os
18
estudantes aptos à formulação, execução e avaliação de políticas, favorecendo mu-
danças positivas na educação e na saúde (CANÔNICO; BRETAS, 2008, p. 261).
Gonze e Silva (2011) pesquisaram a formação na graduação em saúde sob o
enfoque dos docentes dos cursos. Buscaram apreender a formação orientada para o
princípio da integralidade na perspectiva dos docentes dos cursos de Educação Físi-
ca, Enfermagem, Farmácia e Bioquímica, Fisioterapia, Medicina, Odontologia, Psico-
logia e Serviço Social.
Uma das primeiras constatações feitas pelas autoras relacionou-se ao fato de
que os docentes expressaram envolvimento com os “valores” da Reforma Sanitária.
Partiram então da categoria analítica que abrangeu o modo como os princípios do
SUS orientam a formação dos profissionais para chegarem à integralidade. Compro-
varam a polissemia do conceito de integralidade uma vez que os docentes, ao esta-
belecerem tal conceituação, fizeram-no de acordo com sua categoria profissional o
que, para elas, expressam reflexões acerca do mesmo e não definições engessadas
e memorizadas (GONZE; SILVA, 2011, p. 140).
Concluíram afirmando que a ótica dos professores sobre a integralidade des-
vela uma crença de que esta alcançou um status que a superpõe a diretrizes e leis
do SUS, tornando-se uma característica que se deseja a qualquer profissional de
saúde, um meio de alcançar a qualidade na assistência ou, como diria Mattos, trans-
formando-se numa “imagem-objetivo” (MATTOS, 2001, apud GONZE; SILVA, 2011,
p. 142).
Para encerrar a apresentação dos autores que estudaram a formação em
saúde durante a graduação, serão apresentados os três últimos trabalhos. Almeida
(2008), conforme dito anteriormente, ressaltou as Conferências Nacionais de Recur-
sos Humanos para a Saúde, assim como as políticas que traduziram, analisando
suas problemáticas. O autor concluiu que é possível observar evoluções na forma-
ção da graduação no que tange aos aspectos político, teórico e prático. Para ele, “a
complexidade da gestão do trabalho no SUS” implica relações com as instituições de
ensino, com os serviços de saúde “e com as políticas intergovernamentais [...] entre
MS e MEC7” (ALMEIDA, 2008, p. 97).
7 As siglas MS e MEC correspondem, respectivamente, aos Ministérios da Saúde e da Educação.
19
Ferreira et. al. (2010) buscaram estabelecer uma reflexão crítica sobre a for-
mação em saúde trazendo os conceitos de autonomia, integralidade, cuidado, aco-
lhimento e humanização. Para elas, algumas contradições ainda precisam ser supe-
radas para que aconteça uma transformação da graduação em saúde como, por
exemplo, superar os paradigmas impostos pela categoria médica.
Também defenderam a superação da dicotomia que atribui ao profissional do
serviço o papel de supervisionar as atividades dos estudantes em estágio, enquanto
ao docente - supervisor geral - estaria reservado o papel de contribuição teórica. Os
marcos dessa superação, de acordo com as autoras, estariam no entendimento de
que os serviços funcionam como um dos cenários da formação e que os trabalhado-
res são parceiros nesse processo (FERREIRA et. al., 2010, p. 307).
As autoras entraram numa polêmica semelhante àquela das “grades discipli-
nares” proposta por Albuquerque et. al. (2009) e defenderam o “currículo orientado
por competências” como forma de atender ao modelo dialógico de educação dos
profissionais de saúde (FEUERWERKER; SENA, 2002, apud FERREIRA et. al.,
2010, p. 308).
Já Guimarães e Silva (2010) buscaram refletir sobre alternativas de transfor-
mação das graduações em saúde a partir da análise do contexto no qual se inscre-
vem esses cursos. Para eles, as perspectivas possíveis apontam para a transdisci-
plinaridade nas “ciências de saúde”, em paralelo a uma “formação para a cidadania”
(GUIMARÃES; SILVA, 2010, p. 2557).
A respeito dos trabalhos que abordaram cursos de pós-graduação, todos
estudaram aspectos referentes às Residências Multiprofissionais em Saúde. Entre-
tanto, como alguns aspectos referentes a essa modalidade de pós-graduação serão
debatidos em capítulo específico, serão apresentados somente os achados pertinen-
tes aos objetivos das obras em questão.
Lobato (2010), Nascimento (2008) e Oliveira (2007) partiram das especificida-
des das Residências em Saúde da Família; Pasini (2010) e Ferreira (2007), de Resi-
dências com ênfase em Intensivismo; Marin et. al. (2010) e Oliveira (2009) de Resi-
dências em Saúde da Família e Intensivismo, e Saúde Coletiva e Intensivismo, res-
pectivamente; e, Shaedler (2010) discutiu de modo geral as Residências Multiprofis-
sionais em Saúde, sem enfocar nenhuma área de concentração.
20
É interessante ressaltar que todas essas pesquisas partiram do entendimento
de que as RMS são projetos que traduzem uma política de formação de profissionais
para atuação no Sistema Único de Saúde e não, simplesmente, mais uma modalida-
de de especialização de profissionais de saúde. Logo, essa compreensão embasou
e sustentou teoricamente seus pressupostos e hipóteses de estudo.
Isso permite refletir que os autores em questão consideraram, a priori, que os
programas de RMS são experiências positivas, mesmo que apresentem dificulda-
des, pela profundidade das experiências vivenciadas completamente diferentes da
graduação pelos pós-graduandos, como deixa claro Oliveira (2009) no excerto abai-
xo:
O espaço de circulação pela rede, o acúmulo de leituras e compreensões sobre as diretrizes e fundamento do SUS, que em geral não são oferecidas [...] [na] graduação, são peças-chave para a formação de um trabalhador mais qualificado pela capacidade de compreensão do sistema como um todo (OLIVEIRA, 2009, p. 101).
Destarte, propuseram avaliações dessas experiências no que tange seus limi-
tes e potencialidades (PASINI, 2010; OLIVEIRA, 2009; FERREIRA, 2007; OLIVEI-
RA, 2007), assim como aspectos específicos: como os programas de RMS contem-
plam a dimensão política na formação dos profissionais (LOBATO, 2010); propostas
de construção de competências para orientação das RMS (NASCIMENTO, 2008);
avaliação das metodologias ativas utilizadas nos programas (MARIN et. al., 2010); e,
auxílio no processo de avaliação dos programas de RMS como um todo (SHAED-
LER, 2010).
Para Lobato (2010) a formação política do trabalhador de saúde é extrema-
mente importante já que são eles que potencialmente podem fortalecer o SUS. Nes-
se sentido, as RMS são “potentes dispositivos para a formação do trabalhador da
saúde em defesa do SUS” (LOBATO, 2010, p. 99).
À premissa de que deve ser modificada a formação dos profissionais de saú-
de para que existam transformações no modo como as práticas acontecem – defen-
dida pela maioria dos autores que debatem a formação de recursos humanos em
saúde – Lobato (2010) acrescentou que esses trabalhadores também precisam
acreditar e defender a consolidação do SUS. Ou seja, assevera que “não haverá
21
mudanças nas práticas de cuidado sem a formação de sujeitos desejantes de um
SUS fortalecido” (LOBATO, 2010, 99).
Por sua vez, Nascimento (2008) delimitou diversas competências que os resi-
dentes em Saúde da Família precisam desenvolver com as experiências nas RMS.
Para ela, as competências referentes aos saberes “ser”, “fazer”, “conhecer” e “convi-
ver” são determinadas de acordo com cada “área de domínio” propostas por Witt
(WITT, 2005, apud NASCIMENTO, 2008, p.118). Contudo, apesar de se referirem
apenas ao campo da Saúde da Família, entendeu-se que a maioria dos saberes diz
respeito às características aspiradas aos residentes de quaisquer programas, motivo
pelo qual serão abordadas adiante.
Marin et. al. (2010) avaliam as experiências de adoção de metodologias ativas
de ensino-aprendizagem em determinados programas de RMS e, nesse aspecto,
encontram a primeira limitação de seu estudo: trata “de uma realidade específica”
(MARIN et. al., 2010, p. 341).
Igualmente à Lobato (2010), as autoras asseguraram que para efetivar as mu-
danças na formação de recursos humanos para a saúde (onde as RMS são tomadas
como exemplos), e consequentemente, nas práticas de assistência, é preciso que se
insiram modificações metodológicas das RMS. Enquanto a primeira considera a ne-
cessidade de politização dos residentes, Marin et. al. (2010) garantiram mudanças
de postura quando os futuros trabalhadores “aprendem a aprender”. Apresentaram,
então, a “Pedagogia da Problematização”, baseada nos métodos e propostas de
Paulo Freire, e a “Aprendizagem Baseada em Problemas”, sugerida por Barrows e
Tamblyn (1980) (MARIN et. al., 2010, p. 333).
As metodologias ativas, para as autoras, são tão fundamentais que recomen-
daram a expansão das mesmas para outros programas de residências, além de po-
derem contribuir para o “replanejamento” dos programas existentes e “implantação
de outros” (MARIN et. al., 2010, p. 342).
Por fim, Shaedler (2010) objetivou contribuir com o processo avaliativo das
RMS tendo em vista serem propostas que integram o trabalho e a educação e, ne-
cessariamente, precisam de inovações no mesmo. Para ela, a avaliação desses cur-
sos de pós-graduação deve considerar se a aprendizagem está sendo “SUS- impli-
22
cada”, ou seja, “propor práticas onde o sistema de saúde se converta em convite
para intervenção e [...] aprendizagem inventiva” (SHAEDLER, 2010, p. 69).
Assim, para chegar à sua “carta de navegação” por meio da qual seriam feitas
as avaliações das RMS, a autora discutiu as interseções entre os campos da saúde
e da educação, sobre o que seriam as práticas multiprofissionais e os desafios ine-
rentes às residências no que se refere às disputas pelos “territórios-identidades” das
profissões. Para ela, o processo avaliativo deve se configurar numa “má-
quina-de-inventar-perguntas [...] propondo perguntas que valem à pena” e fugindo
de uma “avaliação-clichê” (SHAEDLER, 2010, p. 153).
Nesse aspecto, a autora reitera e polemiza, ao mesmo tempo, com o imaginá-
rio acerca das RMS no que diz respeito à sua positividade como formação de recur-
sos humanos para atuação no SUS, conforme debatido na introdução dessa discus-
são. Shaedler (2010) afiança a importância de “justo uma avaliação” para que as re-
sidências se mantenham inovadoras.
23
3. METODOLOGIA
3.1. Tipo de Estudo
O estudo em questão configurou-se como exploratório de abordagem
quantitativa e qualitativa, no qual foi realizada pesquisa documental em bases de
dados oficiais e revisão de literatura.
A opção pela abordagem qualitativa se deu a partir das considerações de
Minayo (1992) sobre a adequação desse tipo de estudo à pesquisa em saúde. Para
ela, a pesquisa qualitativa
Trabalha com o universo de significados, motivações, aspirações, crenças, valores e atitudes, o que corresponde a um espaço mais profundo das relações, dos processos e dos fenômenos que não podem ser reduzidos à operacionalização de variável (MINAYO, 1992, p. 22).
Nesse sentido, os “processos” e “fenômenos” que se buscou apreender,
expressam uma realidade tão complexa que merecem a articulação de diferentes
campos de saber com o intuito de aprofundamento na problemática tratada. Além
disso, a autora desse trabalho desenvolveu outras pesquisas utilizando essa
metodologia e pôde certificar-se que seria a mais apropriada.
3.2. Coleta de Dados
A coleta de dados processou-se de maneira diferenciada em relação à
pesquisa documental feita em bases de dados oficiais e à revisão de literatura
acerca da formação de trabalhadores para atuarem no SUS.
A pesquisa documental utilizou os sítios eletrônicos dos Ministérios da
Saúde e da Educação para conhecer as políticas e legislações acerca das
Residências Multiprofissionais em Saúde, além de resoluções da Coordenação
Nacional de Residências Multiprofissionais em Saúde (CNRMS) e documento
enviados sob solicitação acerca dos programas que oferecem vagas para Terapia
24
Ocupacional, cadastrados pela CNRMS, incluindo também aqueles que ainda não
tinham sido aprovados.
A revisão de literatura teve por objetivo delinear um panorama geral do
debate brasileiro acerca da formação de recursos humanos para atuação no SUS e
foi realizada nas bases de dados Scientific Electronic Library Online (Scielo) e Banco
de Teses da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
(CAPES) utilizando principalmente dois descritores: formação em saúde, e recursos
humanos e saúde.
A partir dessa primeira pesquisa, foram lidos os resumos de todos os
trabalhos encontrados para identificar de que maneira explanavam sobre o assunto.
Como tratar de questões restritas somente às profissões não era relevante, foram
excluídas as produções que tratavam especificamente de Enfermagem, Fisioterapia,
Medicina, Odontologia e Veterinária.
Em relação às teses e dissertações outro filtro utilizado disse respeito à
obtenção das mesmas na íntegra, sendo utilizados os sítios eletrônicos das
universidades que disponibilizam esse serviço e o portal Domínio Público8, mantido
pelo Ministério da Educação como uma biblioteca virtual para facilitar o acesso a
diversos conteúdos, inclusive para download. Foram excluídas as obras que não
estavam online pois o conhecimento somente de seus resumos limitaria o acesso ao
conteúdo desenvolvido pelos autores. Em contrapartida, às produções acerca de
Residências Multiprofissionais em Saúde foi dada ênfase por relacionam-se
especialmente com o tema desse trabalho.
Ao final, foram selecionados 10 (dez) artigos científicos, 07 (sete)
dissertações de mestrado e 03 (três) teses de doutorado, totalizando 20 (vinte)
obras.
Como também foi objetivo do presente trabalho identificar as atuações de
terapeutas ocupacionais a partir das RMS, utilizando diversos descritores (residência
multiprofissional; residência em saúde; terapeuta ocupacional; terapia ocupacional;
etc.) verificou-se a dificuldade em encontrar tais obras, mesmo que não fossem
escritas por terapeutas ocupacionais mas abordassem suas atividades. Assim
8 O portal Domínio Público foi lançado em 2004 e “permite a coleta, a integração, a preservação e o compartilhamento de conhecimentos, sendo seu principal objetivo o de promover o amplo acesso às obras literárias, artísticas e científicas”. O acesso se dá através do endereço www.dominiopublico.gov.br.
25
sendo, ampliou-se a busca e utilizaram-se sítios de consulta populares como meio
de alcançar tal objetivo. Essa pesquisa resultou em apenas 02 (dois) artigos.
3.3. Análise dos Dados
Para analisar as informações encontradas foram consideradas as colocações
de Bardin (1979) a respeito da “análise de conteúdo” do material coletado e
propostas previamente categorias analíticas, diferentes em cada método utilizado,
que tiveram sua pertinência verificada após contato com o material.
A análise de literatura sobre a formação de recursos humanos em saúde
considerou, inicialmente, três categorias analíticas:
- características gerais das obras selecionadas;
- principais temáticas levantadas; e,
- modo de abordagem da questão.
Com a leitura integral de todos os trabalhos, observou-se a possibilidade de
apresentá-los a partir de suas semelhanças e diferenças, confirmando algumas
categorias e acrescentando outras para análise do material.
Foram propostas então três divisões didáticas onde os trabalhos foram
expostos, num primeiro momento, a partir das características gerais das obras
selecionadas como ano de publicação/defesa; estado e região de origem; área de
concentração; e, desenho metodológico. Posteriormente, partindo do modo como
abordaram a formação de recursos humanos em saúde no Brasil, foram analisadas
as temáticas gerais abordadas; e, as temáticas específicas, que foram subdivididas
em outros três pontos: considerações gerais sobre a formação em saúde;
considerações acerca da graduação; e, sobre a pós-graduação (RMS).
A análise dos documentos oficiais, feita após a revisão de literatura,
considerou, previamente, apenas duas categorias analíticas, quais sejam:
- estrutura formal das RMS; e,
- as RMS e a profissão de Terapia Ocupacional.
26
Contudo, após o contato com o material levantado e com a realização da
revisão de literatura, reiteraram-se as categorias iniciais como relevantes, compondo
um capítulo com cada uma delas, e foram suscitadas subcategorias que se
incorporaram na análise.
Acerca da estrutura das RMS, foram incorporadas as subcategorias: histórico
das residências no Brasil; estrutura, organização e funcionamento das RMS; e,
credenciamento de programas de RMS.
Sobre as residências com Terapia Ocupacional, foram incorporadas as
seguintes subcategorias: distribuição das residências/vagas por estado e região de
origem; áreas de concentração das residências; e, áreas do conhecimento.
Finalmente, é necessário salientar que as informações coletadas por meio da
pesquisa nas bases de dados oficiais e pela revisão de literatura foram analisadas
nas relações que poderiam ser estabelecidas entre ambas. Assim sendo, reuniram-
se análises e informações oriundas das diferentes fontes de modo a articulá-las
criticamente em um todo coerente, o que resultou nos dois capítulos seguintes: “4.
OS PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL NO BRASIL: breve
explanação” e “5. A TERAPIA OCUPACIONAL E AS RESIDÊNCIAS
MULTIPROFISSIONAIS”.
27
4. OS PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL NO BRASIL:
breve explanação
Os programas de residência no Brasil, inspirados pelas propostas
internacionais (NASCIMENTO, 2008), surgiram como forma de especializar os
médicos formados para atuar nas diversas áreas de saúde por volta de 1940. Desse
modo, foram incorporados à formação do médico e considerados “indispensável[is]”
para sua qualificação (FERREIRA, 2007, p. 20). A outra categoria que adotou essa
modalidade de formação e qualificação de profissionais foi a enfermagem que, cerca
de vinte anos após a medicina, teve seus primeiros programas no país (FERREIRA,
2007, p. 27).
Contudo, tendo sido criada a primeira RMS no Rio Grande do Sul no final da
década de 1970 (FERREIRA, 2007; LOBATO, 2010), programas com enfoque
multiprofissional começaram a ser financiados pelo Ministério da Saúde somente em
2002 (NASCIMENTO, 2008) quando foram adotados como parte das mudanças na
“formação de trabalhadores em saúde, com perspectiva da construção
interdisciplinar [...] trabalho em equipe [...] educação permanente” (LOBATO et. al.,
2006, apud LOBATO, 2010, p. 33).
Vale salientar que até possuir legislação própria, os programas de RMS
seguiam a legislação das residências médicas no que diz respeito à praticamente
todos os âmbitos de estrutura, funcionamento e financiamento, mesmo observando-
se que a residência multiprofissional certamente apresentaria particularidades, a
começar pelo seu caráter de atuação multiprofissional das diversas profissões
citadas.
Desse modo, as residências em áreas de saúde9 (com exceção da
Medicina)10 foram instituídas somente em 2005, com a promulgação da Lei nº 11.129
9 A Lei utiliza a denominação “Residência em Área Profissional de Saúde” abarcando todos os programas de residência com uma ou mais profissões, excetuando-se a médica, mesmo que esses programas tenham caráter multiprofissional. Para efeitos do presente trabalho, continuará sendo adotado o termo Residência(s) Multiprofissional(is) em Saúde (RMS) com o objetivo de padronizar a terminologia.
10 As categorias profissionais de saúde (totalizando quatorze) beneficiadas pelos programas de residência são aquelas definidas pela Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 287 de 1998, a saber: Biomedicina, Ciências Biológicas, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Serviço Social e Terapia
28
de 30 de junho. Em seu artigo 13, essa lei definiu a residência como “pós-graduação
lato sensu, voltada para a educação em serviço”. No artigo 14, igualmente à
Comissão Nacional de Residência Médica, constituiu a Comissão Nacional de
Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS) que, estando no âmbito do
Ministério da Educação, sua “organização e funcionamento” seriam responsabilidade
conjunta do Ministério da Saúde e Educação (BRASIL, 2005).
A lei também definiu outros pilares nos quais as RMS se respaldam, quais
sejam: inserção dos trabalhadores em áreas prioritárias do SUS; regime de
dedicação exclusiva por parte dos residentes; cooperação entre “setores da saúde e
da educação”; e, através do Programa de Bolsas para Educação pelo Trabalho,
estabelece o pagamento de bolsas aos residentes, tutores e preceptores em mesmo
valor praticado pela residência médica (BRASIL, 2005).
Nota-se que pela referida lei, as RMS possuem não somente o caráter de
formar para atuação no Sistema Único de Saúde como devem considerar áreas que
sejam prioritárias e que atendam às realidades dos locais onde se desenvolverem.
Após a instituição das RMS em 2005 e com a criação da CNRMS, foram
publicadas diversas portarias e resoluções que tinham o objetivo de padronizar os
programas em âmbito nacional e versaram sobre o funcionamento dos mesmos,
como deveriam se estruturar e organizar, como poderiam se credenciar, além de
questões específicas como a definição dos valores de bolsa, os processos
avaliativos dos residentes, entre outras.
Desse modo, a Portaria Interministerial nº 1.077 de 2009, estabeleceu que os
cursos de “pós-graduação lato sensu destinado[s] às profissões de saúde, sob a
forma de curso de especialização” deveriam ter carga horária semanal de 60
(sessenta) horas e “duração de mínima de 02 (dois) anos”. A portaria deliberou
acerca de 12 (doze) eixos norteadores que deveriam ser contemplados pelas RMS,
dentre eles, destacam-se:
Ocupacional.
29
I - cenários de educação em serviço representativos da realidade sócio-epidemiológica do País; II - concepção ampliada de saúde que respeite a diversidade, considere o sujeito enquanto ator social responsável por seu processo de vida, inserido num ambiente social, político e cultural [...] IV - abordagem pedagógica que considere os atores envolvidos como sujeitos do processo de ensino-aprendizagem-trabalho e protagonistas sociais [...] VII - integração de saberes e práticas que permitam construir competências compartilhadas para a consolidação da educação permanente, tendo em vista a necessidade de mudanças nos processos de formação, de trabalho e de gestão na saúde [...] XI - estabelecimento de sistema de avaliação formativa, com a participação dos diferentes atores envolvidos, visando o desenvolvimento de atitude crítica e reflexiva do profissional, com vistas à sua contribuição ao aperfeiçoamento do SUS; XII - integralidade que contemple todos os níveis da Atenção à Saúde e a Gestão do Sistema (BRASIL, 2009).
Através desses eixos, pode-se observar qual é o perfil desejado pelos
Ministérios da Educação e da Saúde para os programas de RMS que, de um modo
geral, devem sempre considerar a realidade local do SUS, metodologias que
priorizem uma formação diferenciada para o profissional de saúde e, em última
instância, atuação de acordo com princípios e diretrizes do sistema de saúde
partindo de um profissional mais critico e engajado num processo diferenciado do
cuidar em saúde (conforme exposto exaustivamente no capítulo que tratou desse
assunto).
A mesma portaria regula as atribuições da CNRMS como normativas e
deliberativas, responsáveis pelo credenciamento, aprovação e reconhecimento das
residências, analisar a aplicação das leis específicas a essa modalidade de ensino,
determinar as diretrizes gerais a serem seguidas pelos programas, entre outros
(BRASIL, 2009).
Outra normatização relevante para orientar a estrutura e funcionamento dos
programas de RMS foi a Resolução nº 03 de 04 de maio de 2010 da CNRMS pois
trata de pontos relativos à avaliação dos residentes, cumprimento de carga horária e
distribuição de carga horária teórica, teórico-prática e prática.
De acordo com essa resolução, os programas de residência devem ter, no
mínimo, 5.760 (cinco mil setecentas e sessenta) horas no total sendo 80% de
atividades práticas e 20% de atividades teóricas ou teórico-práticas. Para tal,
determinou as diferenças entre cada tipo de atividade no artigo 2º:
30
§ 1º Atividades práticas são aquelas relacionadas ao treinamento em serviço para a prática profissional, de acordo com as especificidades das áreas de concentração e das áreas profissionais da saúde, obrigatoriamente sob supervisão de docente ou preceptor.§ 2º Atividades teóricas são aquelas cuja aprendizagem se desenvolve por meio de estudos individuais e em grupo, em que o Profissional da Saúde Residente conta, formalmente, com a orientação de docentes, preceptores ou convidados, visando à aquisição de conhecimentos teóricos e técnicos que possibilitem a elaboração de modelos teórico-práticos.§ 3º As atividades teórico-práticas são aquelas em que se faz a discussão sobre a aplicação do conteúdo teórico em situações práticas, com a orientação de docente, preceptor ou convidado, por meio de simulação em laboratórios e em ambientes virtuais de aprendizagem e análise de casos clínicos ou de ações de prática coletiva (BRASIL, 2010).
Essa resolução, ainda, tratando dos processos avaliativos, expôs que a
avaliação “deve ter caráter formativo e somativo”, com periodicidade semestral e
estar vinculada à submissão de monografia ou artigo científico, individual, “ao final
do treinamento”. Os programas de RMS devem dar conhecimento ao residente dos
critérios adotados para avaliação e dos resultados que obteve. Assim, condicionou a
aprovação do residente para o ano seguinte e para a obtenção do título ao
“cumprimento integral da carga horária prática [...] e mínimo de 85% da carga
horária teórica e teórico-prática” e aprovação nos critérios estabelecidos pela
Comissão de Residência Multiprofissional (COREMU)11.
Em seu penúltimo parágrafo, essa resolução definiu que todo o corpo
docente-assistencial, para realizar a supervisão do treinamento dos residentes,
deveria ter qualificação mínima de especialista na área profissional ou de
concentração do programa (BRASIL, 2010).
Por fim, a resolução determinou um prazo de 06 (seis) meses para
adequação das RMS às resoluções estabelecidas com exceção da qualificação do
corpo docente-assistencial, no qual o prazo foi de 02 (dois) anos a partir da
publicação (BRASIL, 2010).
A CNRMS aprovou em plenária um documento exposto no sitio eletrônico do
Ministério da Educação, sessão de Residência Multiprofissional, denominado
“Perguntas mais Frequentes”, com o objetivo de esclarecer dúvidas de diversas
ordens por parte do corpo discente e docente-assistencial dos programas. As
perguntas e respostas foram dispostas em quatro blocos, a saber: “Carga Horária”;
“Gestão Local”; “Conceitos”; e, “Legislação” (BRASIL, 2005-2011a). 11 Órgão decisório local dos programas de residência.
31
Esse documento abrange questões relativas ao funcionamento dessas
residências, responsabilidades dos residentes, férias, acidentes de trabalho e, entre
outras, possibilidades de aportes teóricos e práticos à formação do residente como a
participação em congressos e seminários e o intercâmbio entre RMS. Dos assuntos
abordados, chama atenção a pergunta que se refere à “função docente assistencial”
e a resposta dada pela CNRMS: “A função docente assistencial é caracterizada pela
atuação integrada entre ensino e serviço” (BRASIL, 2005-2011a, p. 03).
Acreditou-se relevante, ainda, citar outro documento presente no sítio
eletrônico do Ministério da Educação acerca de um modelo de “Projeto de
Residência Integrada Multiprofissional em Saúde”12, utilizado para credenciamento
dos programas. Segundo esse documento, o projeto de uma RMS deve contemplar
quatro itens principais: “Identificação do Programa”; “Caracterização do Programa”;
“Projeto Político Pedagógico”; e “Processo Seletivo” (BRASIL, 2005-2011b).
No que tange à identificação do programa, para submissão do mesmo, é
necessário identificar a instituição formadora (universidade), a instituição executora
(onde serão desenvolvidas as práticas) e dados detalhados do coordenador do
programa, assim como nome e área de todo o corpo docente-assistencial, composto
por “preceptores/tutores/docentes” (BRASIL, 2005-2011b, p. 01).
A respeito da caracterização do programa, além da área de concentração,
das profissões contempladas e seu respectivo número de vagas anuais, é
necessário especificar a carga horário total e as cargas horárias prática e teórica
(BRASIL, 2005-2011b, p.02).
O Projeto Político Pedagógico foi o item mais extenso no documento e
solicitou detalhamento da relevância da RMS em relação à realidade local do SUS e
de suas políticas; de sua estrutura, organização e funcionamento; incluindo a matriz
curricular do programa e das áreas de concentração, a metodologia de avaliação
dos residentes e o perfil que o residente egresso deve ter; finalizando com um
modelo de “semana padrão” das atividades do residente (BRASIL, 2005-2011b, p.
05).
12 Essa denominação é a constante no referido documento. Por motivos explicitados em nota anterior, reitera-se a convenção de utilizar Residência(s) Multiprofissional(is) em Saúde (RMS) nesse trabalho.
32
O quarto e último item abordou o processo seletivo nos aspectos relativos à
inscrição, perfil inicial dos candidatos, quais os documentos necessários para
ingresso e os critérios e etapas de seleção, incluindo prova, entrevista, análise de
currículo, entre outros (BRASIL, 2005-2011b, p. 05).
Finalizando o documento, a CNRMS disponibilizou dois anexos que
exemplificam a estrutura das RMS (Anexo A) e de “semana padrão” dos residentes
(Anexo B).
Para concluir esse capítulo, acreditou-se relevante tecer alguns comentários
acerca do tratamento oficial da temática das RMS. Nota-se uma preocupação
importante do governo federal em normatizar e regulamentar o funcionamento desse
tipo de curso de especialização em saúde. Isso pode ser devido à importância
atribuída à formação e qualificação do profissional de saúde para atuação no SUS,
como denotaram alguns dos autores citados: Pasini (2010), Shaedler (2010) e
Oliveira (2007), entre outros.
O financiamento proposto pelo Programa Nacional de Bolsas para Residência
Multiprofissional e em Área Profissional de Saúde (BRASIL, 2009), inclusive,
também foi considerado ao defender-se a importância atribuída às RMS. Em termos
de quantia investida, pode-se afirmar que é uma soma extremamente relevante.
Ao tratar apenas do investimento nos últimos dois anos, isso se torna um
montante incalculável tendo em vista que as bolsas são previstas para o corpo
docente-assistencial, além dos residentes; que o total de residentes pode ter
variado; que houve aumento do benefício percebido no início do ano de 2011 13; e,
entre outras coisas, que as parcerias estabelecidas com as Secretarias Estaduais e
Municipais podem ter ou não contrapartida financeira.
Outro aspecto relevante é o apresentado no documento “Relação de
Programas de Residência Multiprofissional e em Área Profissional de Saúde
Aguardando Avaliação pela CNRMS”, onde foram trazidas 155 (cento e cinquenta e
cinco) RMS de todo o país cadastradas no chamamento público realizado em 2008,
que alegaram que estariam em funcionamento no ano de 2010. Na divulgação desse
documento tais programas ainda seriam “avaliados para fins de autorização e
13 A mobilização dos residentes médicos no final do ano de 2010, cujo valor de bolsa foi vinculado aos residentes multiprofissionais pela citada lei nº 11.129 de 2005, concretizou aumento dos valores percebidos de R$ 1.916,45 (mil, novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos) para R$ 2.338,06 (dois mil, trezentos e trinta e oito reais e seis centavos).
33
reconhecimento” (BRASIL, 2008). Isso traduz o interesse nacional em participar
dessa política de formação de recursos humanos para o SUS, fortalecendo-a e, ao
mesmo tempo, demonstrando legitimidade e fidedignidade em todas as regiões
brasileiras.
34
5. A TERAPIA OCUPACIONAL E AS RESIDÊNCIAS
MULTIPROFISSIONAIS
A Terapia Ocupacional no Brasil se estabeleceu como profissão de nível
superior em 1969 (BRASIL, 1969), recebendo reconhecimento de algumas de suas
práticas - como a atuação em saúde mental, por exemplo - e legalidade para ampliar
outras práticas. Atualmente, os terapeutas ocupacionais trabalham em todas as
fases da vida e em diversos âmbitos da vida humana, como saúde, trabalho,
educação, arte e cultura. Contudo, é inegável ser na área de saúde que seus
profissionais encontram-se plenamente estabelecidos.
Devido à amplitude de possibilidades do trabalho terapêutico ocupacional, de
um lado, e a dificuldade em obter reconhecimento político, econômico, científico e
social desses diversos trabalhos, de outro lado, são gerados intensos debates
internos nessa profissão. Galheigo (2008) discute, baseada em Bourdieu, que os
campos de atuação constituem um “espaço social” que dependem de capital
“econômico [...] cultural [...] social [...] e [...] simbólico” para serem legitimados
(BONNEWITS, 2003; ORTIZ, 2003, apud GALHEIGO, 2008, p. 22).
A autora denomina esses espaços como sendo campos “suficientemente
demarcados”, ou seja, apesar de terem várias nomenclaturas em nível nacional,
“apresentam coerência interna no que diz respeito à população atendida, às políticas
sociais a que se filiam e aos grupos profissionais com quem dialogam", apresentam
identidade própria e correspondência quanto à população a que se destinam, bem
como suas necessidades de atenção, sejam elas sociais ou de saúde. Para ela, em
Terapia Ocupacional, os campos que seriam suficientemente demarcados seriam
“Saúde Mental, Saúde e Trabalho, Gerontologia, Reabilitação da pessoa com
deficiência, e Terapia Ocupacional Social” (GALHEIGO, 2008, p. 21).
Nesse sentido, analisar a presença de terapeutas ocupacionais nas RMS tem
a função de averiguar quais são os campos em que essa profissão está presente
bem como as possibilidades de contribuição desses programas de residência à
demarcação de campos que não se encontram consolidados.
35
Para essa discussão, esse capítulo utilizará principalmente o Relatório
encaminhado pelo Ministério da Educação (Anexo C) contendo informações acerca
das residências multiprofissionais com vagas para terapeutas ocupacionais14.
O Relatório do Ministério da Educação forneceu informações acerca da
Unidade da Federação na qual os programas são executados; a instituição de
ensino superior executora; tipo de programa; área de concentração e área do
conhecimento; e, total de residentes de Terapia Ocupacional. São 46 (quarenta e
seis) programas de residência ao todo que possuem 109 (cento e nove) terapeutas
ocupacionais.
A distribuição das RMS pelas unidades da federação é a que se observa, a
seguir:
Gráfico 1 – Estado de Origem das RMS com vagas para Terapeutas Ocupacionais
(SAES, 2012)
Nota-se que são 11 (onze) estados de 04 (quatro) regiões. Enquanto as
regiões Sul, Sudeste e Nordeste concentram 12 (doze), 15 (quinze) e 14 (catorze)
programas de RMS, respectivamente, a região Norte tem apenas 02 (dois) e a
região Centro-Oeste não possui nenhum cadastrado até 2011. E, a partir do
Relatório em questão, observa-se que somente 03 (três) programas não tiveram sua
origem identificada.
14 O referido documento foi encaminhado a partir de solicitação dessa autora no sítio eletrônico do Ministério, na sessão de CNRMS, no que foi prontamente atendida no mês de junho de 2011.
36
Isso pode ser devido ao fato das regiões mais citadas também comportarem a
maioria dos cursos de graduação em Terapia Ocupacional, tanto em universidades
públicas quanto privadas, ao passo que encontramos apenas 02 (duas) instituições
de ensino superior na região Centro-Oeste15 e 04 (quatro) na Norte16 que ofertam tal
curso.
No entanto, em relação à distribuição dos residentes por estado e região,
observa-se a seguinte disposição:
Gráfico 2 – Distribuição dos Terapeutas Ocupacionais por Estado
(SAES, 2012)
Percebe-se que, ao verificar o número absoluto de terapeutas ocupacionais
residentes, a tendência dos estados da região Nordeste é a mesma em relação à
origem dos programas, mas na região Sudeste e Sul isso se modifica. Apesar de
Minas Gerais e Rio de Janeiro sediarem, ambos, 05 (cinco) programas, na
quantidade de terapeutas o primeiro leva vantagem sobre o segundo, com 13 (treze)
e 05 (cinco) vagas, respectivamente.
Já na região Sul, houve inversão do gráfico uma vez que o Paraná sedia 05
(cinco) RMS mas tem 15 (quinze) residentes de Terapia Ocupacional, ao passo que
o Rio Grande do Sul sedia 07 (sete) programas mas possui 13 (treze) residentes. Ou
15 As instituições em questão são a Universidade de Brasília (Distrito Federal) e a Faculdade União de Goyazes (na cidade de Trindade, Goiás).
16 As instituições são Universidade da Amazônia e Escola Superior da Amazônia (privadas) e Universidade do Estado do Pará e Universidade Federal do Pará (públicas).
37
seja, o primeiro estado possui o triplo de terapeutas ocupacionais em relação ao
número de residências cadastradas e o outro estado tem menos que o dobro de
residentes em relação aos programas cadastrados junto ao Ministério da Educação.
Em ambos os gráficos o estado de São Paulo leva vantagem sobre os demais
por possuir o maior número de RMS e de terapeutas ocupacionais residentes. A
respeito das vagas cujo estado de origem não foi identificado a partir do Relatório
fornecido, pode-se notar que também são em número considerável (catorze).
Foi possível, ainda, analisar as informações referentes à Área de
Concentração das RMS (Tabela 1) e Área do Conhecimento (Gráfico 3).
Tabela 1 – Área de Concentração e Número de RMS e residentesÁrea de Concentração Residências Residentes
01 Saúde da Família 7 1902 Saúde Coletiva 1 203 Vigilância em Saúde 1 104 Saúde Mental 8 2505 Saúde Renal 2 406 Atenção Cardiovascular 3 707 Atuação em Terapia Intensiva 1 208 Atenção em Urgência/Emergência 1 309 Atenção em Oncologia 1 210 Onco-hematologia 2 411 Saúde do Adulto e do Idoso 4 912 Saúde do Idoso 3 713 Saúde do Adulto 2 414 Saúde da Criança e do Adolescente 2 415 Saúde da Criança 1 216 Saúde da Mulher 2 517 Saúde da Mulher e da Criança 2 318 Atenção Integral no Sistema Público de Saúde 3 6
(SAES, 2012)
Segundo o referido Relatório, são 18 (dezoito) áreas de concentração nas
quais se encaixam os 46 (quarenta e seis) programas de RMS e os 109 (cento e
nove) terapeutas ocupacionais residentes. É possível ressaltar que o maior número
de RMS (08) e de residentes (25) situam-se na área de concentração “Saúde
Mental”, podendo estabelecer um diálogo com Galheigo (2008) quando afirma que
esse é um dos campos “suficientemente demarcados” em Terapia Ocupacional.
Desse ponto de vista, não surpreende que os 02 (dois) únicos artigos
encontrados que são de autoria de residentes de Terapia Ocupacional (junto com
38
outros profissionais) situam-se exatamente em Saúde Mental. Enquanto Carneiro et.
al. (2010) escrevem sobre sua experiência de promover educação popular em
Saúde Mental a partir de sua inserção nos campos de residência, Alves, Casais e
Santos (2009) descrevem sua experiência nos serviços de Residência Terapêutica,
também a partir de sua inserção enquanto residentes de Saúde Mental.
A partir dos dados apresentados (Tabela 1) é possível atestar, ainda, que a
atuação do terapeuta ocupacional acontece junto a todas as faixas etárias e diversos
campos em saúde já que as residências se propõem a formar recursos humanos
para atuação no SUS. Desse modo, caso esses campos não estejam
“suficientemente demarcados” seja por falta de capital científico, simbólico ou
mesmo político, ter RMS qualificando esse profissional pode ser demasiado
importante para somar capital(is) e valorizar o trabalho de quem já executa tais
práticas, ao mesmo tempo em que pode exercer pressão positiva para que outros
terapeutas o façam.
Para expor as informações acerca da Área do Conhecimento a que estão
filiados os programas, acreditou-se relevante considerar somente a quantidade de
programas de RMS e não de residentes uma vez que isso pareceu mais coerente ao
analisar tal aspecto.
Gráfico 3 – Área do Conhecimento das RMS
(SAES, 2012)
39
Antes de iniciar a análise dessas informações é necessário fazer ressalvas
com relação às classificações presentes no Relatório. O modo como foram
classificados os programas de residência relativos à área do conhecimento é
desconhecido e acredita-se que as próprias RMS, ao pleitearem credenciamento
junto ao Ministério da Educação, devem fazê-lo (conforme modelo de projeto de
RMS, apresentado anteriormente). Esse comentário é pertinente na medida em que
é possível perceber, por exemplo, que uma das residências cuja área de
concentração é Saúde Mental, entretanto, não considerou a mesma como área do
conhecimento – integrando a área de Atenção Básica/Saúde da Família e
Comunidade/Saúde Coletiva. Isso é importante porque os debates e análises que
serão feitos em relação aos dados obedecerá somente o que foi acessado no
Relatório, independente das disparidades que possam ser apontadas.
Assim sendo, registra-se o fato de que a maioria das residências está
localizada na Alta Complexidade (com 22 no total), seguidas pela Atenção Básica
(com 17). Isso vai ao encontro do apontado por autoras como Nascimento (2008) no
que se refere ao surgimento das residências médica e de enfermagem, que teriam
iniciado pautando as práticas hospitalares, cuja complexidade demandaria uma
formação complementar à da graduação. Dessa forma, a resposta a uma graduação
“genérica” em Terapia Ocupacional e/ou que fosse balizada pelos campos
“suficientemente demarcados” como Saúde Mental, Saúde da Pessoa com
Deficiência, Saúde e Trabalho, entre outros, seria a especialização em áreas que
demandam um conhecimento específico ao mesmo tempo em que ainda estão em
consolidação na profissão, como as práticas em contextos hospitalares.
Conforme também apontado por diversas autoras (LOBATO, 2010;
FERREIRA, 2007; OLIVEIRA, 2007), ademais, as RMS começam a ser financiadas
e, consequentemente, incentivadas no âmbito da Saúde da Família, o que também
explicaria a grande concentração de RMS encontradas nessa área do
conhecimento.
Por outro lado, somente a Saúde Mental poderia se configurar como um
campo “suficientemente demarcado” em Terapia Ocupacional, o que leva a supor
que, para ofertar vagas aos terapeutas ocupacionais na Alta Complexidade e na
Atenção Básica, outros aspectos foram pensados que não têm relação com aqueles
40
definidos por Galheigo (2008) e refletiu-se sobre algumas hipóteses que justifiquem
tal fato.
A primeira hipótese estabeleceu um paralelo entre a distribuição dos cursos
de graduação em Terapia Ocupacional e a distribuição dos programas de RMS com
vagas para essa profissão, que se assemelham. Isso pode levar ao entendimento de
que os proponentes das RMS consideraram primeiramente a área em que esse
curso de especialização seria ofertado e, posteriormente, as profissões que
poderiam compor a equipe multiprofissional, possivelmente optando por abarcar a
Terapia Ocupacional por conhecer a profissão.
Outra hipótese acredita que os campos de atuação dos terapeutas
ocupacionais tiveram um avanço nos últimos anos no que tange à sua
“demarcação”, conferindo um “espaço social” a esse profissional e tornando-o peça
importante na composição da equipe multiprofissional. Um argumento que reitera
essa hipótese é o fato de que o corpo docente-assistencial da residência deve ter
integrantes de todas as profissões envolvidas, seja no sentido de compor a equipe
multiprofissional, seja para respaldar os conhecimentos específicos da profissão em
questão, logo, uma residência com vagas para terapeutas ocupacionais, deve ter
algum profissional dessa mesma categoria para atestar sua viabilidade.
Ao tentar atingir um dos objetivos inicialmente propostos a esse trabalho,
determinou-se uma interseção entre as práticas desenvolvidas em contexto
hospitalar17 e as áreas de concentração das RMS e averiguou-se a distribuição
apresentada abaixo:
17 Práticas Hospitalares ou Contextos Hospitalares é expressão utilizada para definir a atuação de terapeutas ocupacionais em “processos saúde-doença, principalmente aqueles ligados aos transtornos orgânicos, que requerem cuidados de clínica médica e cirúrgica” (GALHEIGO, 2008, p. 21) e abarcaram as áreas relativas ao Apoio Diagnóstico e Terapêutico/Especialidades Clínicas/Especialidades Cirúrgicas e Intensivismo/Urgência/Emergência.
41
Gráfico 4 – Área de concentração das RMS as partir das Práticas Hospitalares
(SAES, 2012)
A partir disso é relevante assegurar que, mesmo restringindo a análise
somente às praticas em contextos hospitalares, o terapeuta ocupacional continua
atuando em todos os segmentos populacionais. A distribuição praticamente
homogênea entre as áreas de concentração e a quantidade de programas de RMS
requer o estabelecimento de outras analogias.
Para esse debate, considerou-se o artigo de Galheigo (2007) que, ao
pesquisar obras entre 1990 e 2006 sobre a Terapia Ocupacional no campo das
práticas hospitalares, determinou cinco “domínios” aos quais essas obras
correspondem, a saber: “atenção à gestante, puérpera e neonato”; “atenção à
criança e ao adolescente em enfermarias pediátricas”; “atenção ao adulto e ao idoso
em hospital geral”; “atenção às pessoas com câncer e/ou HIV/AIDS”; e,
“fundamentos históricos, filosóficos, metodológicos”.
Entendeu-se que os “domínios” propostos para as produções até o ano de
2006 não são as mesmas “áreas de concentração” das RMS com Terapia
Ocupacional – o que pode significar que as práticas estão além das publicações e
divulgações científicas – porém, reitera-se a possibilidade de que sejam feitas
algumas aproximações como modo de dialogar com a referida autora.
Compreendeu-se que o último domínio proposto que trata dos fundamentos da
prática em contextos hospitalares, por definição, não se aplica às áreas de
concentração das residências e não foi contabilizado para efeitos de análise,
42
restando os outros quatro domínios. Em paralelo a isso, também as áreas de
concentração das RMS que abrangem “Terapia Intensiva”; “Urgência e Emergência”
e “Atenção no Sistema Público de Saúde” foram descartadas para essa discussão.
Partindo do domínio que trata da “atenção à gestante, puérpera e neonato”,
observa-se de início uma diferenciação entre o que foi encontrado pela autora e as
práticas desenvolvidas pelas residências uma vez que, mesmo que as RMS cujas
áreas de concentração sejam “Saúde da Mulher” e “Saúde da Criança” abordem os
processos de parto e nascimento, por apresentarem-se separadas, diferenciariam os
enfoques dado pelo meio científico. Além disso, acredita-se que por ser denominada
“Saúde da Criança”, essa área é mais abrangente do que restrita ao neonato. Desse
ponto de vista, enquanto Galheigo (2007) encontra aproximadamente 19,75%18 das
obras nesse domínio, nenhuma prática, do modo como exposta no Relatório, pode
ser considerada.
Cabe lembrar que um dos programas cuja área de concentração é “Saúde
Materno Infantil” e poderia ser encaixado no mesmo domínio proposto pela autora,
por ter sido apresentado no Relatório como pertencente à Atenção Básica, não pode
ser considerado nessa análise, conforme explicitado acima.
Já em relação ao domínio “atenção à criança e ao adolescente em enfermaria
pediátrica”, que corresponde à aproximadamente 29,62% dos achados de Galheigo
(2007), excetuando-se o fato de que os cenários de prática não foram contemplados
no Relatório do Ministério, pode-se afirmar que corresponderia a aproximadamente
10% das RMS em contextos hospitalares.
Sobre a “atenção ao adulto e ao idoso em hospital geral”, Galheigo encontrou
cerca de 30,86% dos trabalhos enquanto que, comparando-se às áreas das
residências, se forem incluídas as áreas com grande probabilidade de serem
praticadas no hospital geral, “Saúde Renal”, “Cardiovascular” e “Saúde da Mulher”,
têm-se mais da metade dessas práticas (aproximadamente 76,47%). Considerando-
se que “Saúde da Mulher” pode estar associada à área de “Oncologia”, ainda assim
seriam aproximadamente 64,70%.
Em relação ao último domínio proposto pela autora, “Atenção às pessoas com
câncer e/ou HIV/AIDS", que perfaz cerca de 20% dos estudos selecionados, no que
18 Cálculo realizado por essa autora para fins de comparação.
43
diz respeito às áreas de concentração que abarcam, incluindo novamente “Saúde da
Mulher”, e abrindo exceção ao fato de não haver nenhum programa de residência
que abranja a atenção a pessoas com HIV/AIDS, têm-se aproximadamente 23,52%
das RMS.
Desse modo, partindo das oportunidades de comparação e análise do
Relatório do Ministério da Educação sobre as RMS com Terapia Ocupacional e os
trabalhos encontrados por Galheigo (2007), é possível asseverar uma importante
diferença entre o que foi produzido cientificamente entre 1990 e 2006 e o que está
sendo praticado pelos terapeutas ocupacionais e proposto como áreas de
formação/qualificação para atuação no Sistema Único de Saúde, via política pública
de Residência Multiprofissional em Saúde.
Isso pode acontecer devido à limitação do estudo (GALHEIGO, 2007) de não
ter alcançado possíveis mudanças nos últimos cinco anos nas produções científicas
em Terapia Ocupacional, incluindo as práticas em contextos hospitalares, que
podem ter atualmente uma característica mais abrangente, como o que foi defendido
por Saes e Fúlfaro (2012) em relação à atuação em cuidados paliativos.
Outra possibilidade teria relação com as diferenças estabelecidas entre a
atuação prática e a científica/acadêmica em Terapia Ocupacional, fazendo que as
publicações não correspondam às práticas desenvolvidas e nem aos campos que,
mesmo que insuficientemente demarcados, começam a assegurar atuação desse
profissional. Entretanto, essa hipótese somente pode ser considerada se as áreas
de concentração das RMS com Terapia Ocupacional forem tomadas como
fidedignas à atuação dos trabalhadores dessa categoria, para além dos programas
de residência.
Em contrapartida a isso, se a tese verdadeira for a inversa, ou seja, de que as
produções científicas localizadas pela autora é que correspondem à atuação
profissional do terapeuta ocupacional, tem-se que as RMS localizam-se em áreas
onde essa prática é restrita ou de pouco significado interno para essa profissão,
razão pelo qual não teria capital simbólico, cultural, político, entre outros, para
publicações científicas.
Se assim fosse, poderiam ser levantados dois lados dessa situação. O
primeiro pode ser definido como negativo na medida em que todo o investimento
44
público realizado não estaria destinado às áreas de interesse e/ou consolidadas
pelos profissionais terapeutas ocupacionais. Isso poderia significar, por exemplo,
que mesmo com uma qualificação bastante diferenciada, após a residência, esse
trabalhador não seria absorvido para atuar na área onde é especialista mas em
outras áreas, que podem ou não incluir o SUS como cenário. E, novamente, o
objetivo dos programas de residência, formar recursos humanos para o SUS, não
estaria sendo atingido.
Se esse fosse o diagnóstico, caberiam mais estudos de modo a avaliar a real
absorção do terapeuta ocupacional pelo SUS e na área de sua especialidade,
buscando também motivos pelos quais isso não aconteceria, a fim de direcionar a
abertura de vagas nas RMS para áreas onde esse profissional possa ser
aproveitado e, consequentemente, contribuir.
Porém, há outro lado dessa discrepância que pode ser considerado positivo
mesmo se for confirmado que as áreas em que são ofertadas vagas para Terapia
Ocupacional não estão consolidadas e/ou pertencem aos campos que não estão
“suficientemente demarcados”. Isso poderia acontecer no limite em que a política
pública de formação para atuação no SUS, que embasa as propostas de RMS,
demonstra força o suficiente, como analisado acima, para imprimir capital simbólico,
cultural e científico, e sobretudo político, à legitimação de determinada área/campo
da Terapia Ocupacional, contribuindo para sua demarcação e posterior
estabelecimento como prática do terapeuta ocupacional (especialmente) no SUS.
Aqui, não somente os objetivos dos programas de residência teriam sido cumpridos,
como iriam além, contribuindo com os cursos de graduação e com a própria Terapia
Ocupacional, uma das hipóteses que motivou o presente estudo.
De um jeito ou de outro, seriam necessários outros estudos que
aprofundassem a discussão a respeito das produções científicas versus as áreas de
conhecimento das RMS versus os campos de atuação do terapeuta ocupacional
(especialmente no SUS) com o intuito de verificar discrepâncias, trocas e
contribuições possíveis.
45
6. A TERAPIA OCUPACIONAL NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA EM
SAÚDE MATERNO INFANTIL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA:
algumas considerações
O Programa de Residência Multiprofissional em Saúde Materno Infantil da
Universidade Federal da Bahia teve inicio com a primeira turma em abril de 201019,
tendo como campo de prática a Maternidade Climério de Oliveira, da mesma
Universidade, e a Unidade Básica de Saúde Prof. Mário Andrea. Iniciou oferecendo
06 (seis) vagas para profissionais formados em Enfermagem, e 03 (três) vagas para
profissionais formados em Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Nutrição,
Psicologia, Serviço Social e Terapia Ocupacional, totalizando 27 (vinte e sete) vagas
a 08 (oito) profissões de saúde. A segunda turma do programa começou em março
de 2011 e contou com 01 (uma) vaga para cada uma das profissões descritas.
No que diz respeito à Terapia Ocupacional, conforme explicitado
anteriormente (Tabela 1), existe somente outra residência no Brasil que abarca a
área de Saúde da Mulher e da Criança, fazendo que com que esse programa de
residência seja uma iniciativa de extrema relevância.
Durante a atuação como residente de Terapia Ocupacional na Residência em
Saúde Materno Infantil, cuja maior experiência deu-se no âmbito das práticas em
contextos hospitalares, vivenciou-se o que Galheigo (2008) relata a respeito da
necessidade de demarcação desse campo de atuação. Isso porque foram
encontradas dificuldades de diversas ordens que vão desde o entendimento por
parte da equipe multiprofissional do papel que o terapeuta ocupacional tem ao
participar de sua composição, até dificuldades de respaldo teórico/científico para
auxiliar a prática das residentes.
Apesar de relatar essas dificuldades, foi possível observar que muitas delas
podem se relacionar a aspectos subjetivos dos profissionais da equipe e dos
terapeutas e, logo, puderam ser resolvidos no cotidiano do trabalho como, por
exemplo, o estabelecimento dos locais e atuações da Terapia Ocupacional nos
diversos âmbitos da atenção materno-infantil; o papel desse profissional na equipe
19 Da qual fez parte a autora desse trabalho e que está em finalização.
46
multiprofissional; as especificidades do atendimento terapêutico ocupacional em
casos de risco social e vulnerabilidades das pessoas assistidas, entre outros.
Todavia, algumas dificuldades sentidas dizem respeito a aspectos mais
amplos como os “capitais” apontados por Galheigo (2008) e esses são pouco
influenciados pelo cotidiano dos serviços nos campos em consolidação. Nesse
sentido, a escassez de material científico para consulta, por exemplo, depende de
investimentos de outras ordens (econômicas, políticas, culturais), nas quais se
acredita que programas de RMS podem influenciar, conforme suscitado no capítulo
anterior.
Dessa forma, ao abordar brevemente o programa de residência em questão,
acreditou-se ter sido extremamente relevante o oferecimento de vagas para Terapia
Ocupacional como modo de iniciar ordenadamente a formação/qualificação desses
profissionais para atuarem nessa área de concentração.
Em primeira instância, os residentes puderam compreender através de uma
inserção privilegiada em vários setores da Maternidade e na Unidade Básica de
Saúde, como é o cotidiano desses serviços principalmente no que tange à
organização, funcionamento e população atendida. Além disso, observando que
ambos os cenários de prática pertencem à rede pública e ao SUS, a atuação dos
residentes terapeutas ocupacionais (inseridos na equipe multiprofissional) voltou-se
completamente ao sistema, propiciando uma compreensão prática de princípios,
diretrizes e conceitos como equidade, universalidade, integralidade, rede sócio-
assistencial, referência e contra-referência, hierarquização, entre outros. O
conhecimento agregado por esses profissionais em formação abrangeu também
extenso conhecimento das políticas públicas de saúde que dizem respeito à linha do
cuidado materno-infantil.
Assim sendo, se o programa de residência contribui com a formação de
terapeutas ocupacionais para o SUS (no SUS e a partir dele), gerando uma
motivação de que esses profissionais qualificados retribuam posteriormente ao
trabalharem pela consolidação do próprio sistema através de sua atuação como
trabalhador qualificado; a representação política e o investimento econômico nessa
RMS também fortalecem esse campo de atuação da Terapia Ocupacional,
respaldando práticas que acontecem em todo o país.
47
7. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Há que se desvelar um projeto de educação para fazer frente [...] [àqueles projetos] que pautam a escolarização na conservação do existente, no momento atual caracterizado pela alienação, pelo individualismo, e pelo crescente embrutecimento das relações sociais. Ao mesmo tempo, há que se implementar projetos de educação para a emancipação (PEREIRA, 2008, p. 418).
A formação de recursos humanos para a saúde começou a ser pensada de
modo mais organizado a partir da criação do Sistema Único de Saúde que,
objetivando alterar o paradigma do cuidado em saúde e também do trabalho
propriamente dito, passou a considerar condição sine qua non investir na educação
do trabalhador em saúde. Entendeu-se que não se podiam transformar práticas que
estavam sendo feitas há anos sem modificar o modo como esses profissionais eram
formados.
Em outras palavras, modificar toda a saúde, organizá-la em um sistema único
bem estruturado e planejado, visando modificar também o paradigma norteador da
prática, não teria sentido nem muito menos eficácia se os trabalhadores que fazem
com que a saúde aconteça continuassem a ser formados a partir de modelos
proscritos e anacrônicos.
Foram propostas, então, alterações nos diversos níveis de escolaridade que
educam trabalhadores em saúde (técnico, graduação, pós-graduação) visando
modificar a postura dos trabalhadores que viriam a ser formados e contribuir para
qualificar aqueles que já estavam formados e/ou atuando no SUS. É nesse contexto
que se inscreve a política de Programas de Residência Multiprofissional em Saúde.
Os autores consultados que debateram a formação de recursos humanos em
saúde, em especial aqueles que trataram das RMS, partiram da premissa de que
não há satisfação com o modelo atual da graduação dos profissionais em saúde (ou
formação hegemônica) no sentido de não se direcionarem para o SUS. Mesmo sem
debater isso de modo mais extenso, fizeram suas pesquisas a partir de propostas de
mudanças e transformações e/ou buscaram avaliar modelos novos implementados,
bem como seus avanços, localizando os limites desses programas de RMS e,
sobretudo, suas potencialidades.
48
Esses autores concordaram que as metodologias utilizadas, a inserção dos
profissionais no campo de modo protegido (como estudantes de pós-graduação), os
subsídios dados à formação política dos residentes, intercedem de modo positivo na
qualificação desses trabalhadores especificamente para o SUS e,
consequentemente, para contribuírem com sua consolidação.
Por sua vez, demonstrado a partir da análise de documentos oficiais e do
investimento realizado sob a forma de financiamento de bolsas aos residentes e ao
corpo docente-assistencial, as RMS apresentam-se como uma política bem
estruturada e respaldada oficialmente, além de estarem espalhadas por todo
território nacional, demonstrando novamente sua relevância.
A interseção dialética entre o que representam as RMS para a consolidação
do SUS e qualificação de seus profissionais, e entre a Terapia Ocupacional e seus
campos de atuação na saúde evidenciou-se igualmente importante. Ao primeiro
olhar, destaca-se o fato de que essa profissão é uma das catorze que integram as
profissões de saúde e, desse modo, também deve ser alvo das políticas de
formação de recursos humanos para o SUS, auxiliando na construção desse
sistema, objetivo que se acredita estar sendo alcançado pelas residências.
Em outro aspecto, também a força dessa política parece contribuir com a
Terapia Ocupacional na medida em que vai além dos campos suficientemente
demarcados, podendo contribuir com capital simbólico, econômico, político, cultural
e científico para demarcação de outros campos e práticas, como o caso das práticas
em contextos hospitalares que se encontram abarcadas pelas RMS com vagas a
terapeutas ocupacionais.
De uma forma ou de outra, esse estudo aponta a necessidade de outros
trabalhos para aprofundarem a discussão a respeito das produções científicas
versus as áreas de concentração das RMS versus os campos de atuação do
terapeuta ocupacional (especialmente no SUS) com o intuito de verificar
discrepâncias, trocas e contribuições possíveis.
Outros apontamentos vão ao sentido de pesquisar as inserções posteriores
dos residentes egressos para conhecer, entre outras coisas, a prática que
desenvolvem e os conceitos e compreensões que balizam seu trabalho, procurando
49
estabelecer nexos com sua formação/qualificação a partir da residência
multiprofissional em saúde.
50
8. REFERÊNCIAS
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55
9. ANEXOS
A. Modelo de Estrutura dos Programas de Residência Multiprofissional
(BRASIL, 2005-2011b, p. 06).
56
B. Exemplo de Semana Padrão
(BRASIL, 2005-2011b, p. 07).
57
C. Relatório do MEC sobre as Residências com Terapia Ocupacional20
NºNome do Programa
IES Formadora UFIES
ExecutorasTipo de
ProgramaNome Área
ConcentraçãoNome Área de Conhecimento
ProfissãoTotal de
Residentes em TO
1Residência Multiprofissional em Saúde da Família
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS - UNCISAL
AL
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS - UNCISAL
Multiprofissional Saúde da Família
Atenção Básica/Saúde da Família e Comunidade / Saúde Coletiva
Terapia Ocupacional
2
2
Residência Multiprofissional em Saúde Materno-infantil
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
BAUNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
MultiprofissionalAtenção à Saúde da Mulher e da Criança
Atenção Básica/Saúde da Família e Comunidade / Saúde Coletiva
Terapia Ocupacional
2
3
Curso de Especialização sob a forma de Residência Multiprofissional em Saúde Coletiva com Área de Concentração em Saúde Mental
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
BAUNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
MultiprofissionalAtenção à Saúde Mental
Atenção Básica/Saúde da Família e Comunidade / Saúde Coletiva
Terapia Ocupacional
3
4Residência Multiprofissional em Saúde da Família
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO VALE DO ACARAÚ
CESOBRAL PREFEITURA
Saúde da Família
Atenção Básica/Saúde da Família e Comunidade / Saúde Coletiva
Terapia Ocupacional
3
5
Residência Integrada Multiprofissional em Atenção Hospitalar a Saúde: Saúde Mental
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
CEUNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA
MultiprofissionalAtenção à Saúde Mental
Saúde MentalTerapia Ocupacional
1
20 As alterações feitas no conteúdo enviado somente dizem respeito à formatação do mesmo tendo em vista ter sido outra extensão de arquivo.
58
NºNome do Programa
IES Formadora UFIES
ExecutorasTipo de
ProgramaNome Área
ConcentraçãoNome Área de Conhecimento
ProfissãoTotal de
Residentes em TO
6
Residência Integrada Multiprofissional em Saúde
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
MA
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO
MultiprofissionalAtenção à Saúde Renal
Apoio Diagnóstico e Terapêutico / Especialidades Clínicas / Especialidades Cirúrgicas
Terapia Ocupacional
2
7
Residência Integrada Multiprofissional em Saúde
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
MA
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO
MultiprofissionalAtenção Cardiovascular
Intensivismo / Urgência/Emergência
Terapia Ocupacional
2
8
Residência Integrada Multiprofissional em Saúde
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
MA
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO
MultiprofissionalAtenção em Terapia Intensiva
Intensivismo / Urgência/Emergência
Terapia Ocupacional
2
9
Residência Integrada Multiprofissional em Saúde
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
MA
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO
MultiprofissionalSaúde do Adulto e Idoso
Apoio Diagnóstico e Terapêutico / Especialidades Clínicas / Especialidades Cirúrgicas
Terapia Ocupacional
2
10
Programa de Residência Integrada Multiprofissional em Saúde do Hospital das Clinicas da Universidade Federal de Minas Gerais
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
MGUNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
MultiprofissionalAtenção à Saúde do Idoso
Apoio Diagnóstico e Terapêutico / Especialidades Clínicas / Especialidades Cirúrgicas
Terapia Ocupacional
2
59
NºNome do Programa
IES Formadora
UFIES
ExecutorasTipo de
ProgramaNome Área
ConcentraçãoNome Área de Conhecimento
ProfissãoTotal de
Residentes em TO
16
Programa de Residência Multiprofissional em Saúde
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
PAUNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA
MultiprofissionalAtenção em Oncologia
Apoio Diagnóstico e Terapêutico / Especialidades Clínicas / Especialidades Cirúrgicas
Terapia Ocupacional
2
17
Residencia Multiprofissional Integrada em Saúde da Família - UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO
PE
FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO
Saúde da Família
Saúde da Família
Atenção Básica/Saúde da Família e Comunidade / Saúde Coletiva
Terapia Ocupacional
3
18Residência Integrada Multiprofissional em Atenção Hospitalar
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
PRUNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA
MultiprofissionalAtenção à Saúde da mulher
Apoio Diagnóstico e Terapêutico / Especialidades Clínicas / Especialidades Cirúrgicas
Terapia Ocupacional
3
19Residência Integrada Multiprofissional em Atenção Hospitalar
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
PRUNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA
MultiprofissionalAtenção Cardiovascular
Apoio Diagnóstico e Terapêutico / Especialidades Clínicas / Especialidades Cirúrgicas
Terapia Ocupacional
3
20Residência Integrada Multiprofissional em Atenção Hospitalar
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
PRUNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA
MultiprofissionalAtenção em Urgência e Emergência
Intensivismo / Urgência/Emergência
Terapia Ocupacional
3
21Residência Integrada Multiprofissional em Atenção Hospitalar
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
PRUNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA
Multiprofissional Onco-hematologia
Apoio Diagnóstico e Terapêutico / Especialidades Clínicas / Especialidades Cirúrgicas
Terapia Ocupacional
3
60
NºNome do Programa
IES Formadora
UFIES
ExecutorasTipo de
ProgramaNome Área
ConcentraçãoNome Área de Conhecimento
ProfissãoTotal de
Residentes em TO
22Residência Integrada Multiprofissional em Atenção Hospitalar
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
PRUNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA
MultiprofissionalSaúde do Adulto e Idoso
Apoio Diagnóstico e Terapêutico / Especialidades Clínicas / Especialidades Cirúrgicas
Terapia Ocupacional
3
23
Residência Multiprofissional em Saúde da Criança e do Adolescente Cronicamente Adoecidos
FUNDACAO OSWALDO CRUZ
RJFUNDACAO OSWALDO CRUZ
MultiprofissionalSaúde da Criança e do Adolescente
Atenção Básica/Saúde da Família e Comunidade / Saúde Coletiva
Terapia Ocupacional
1
24
Programa de Residência Multiprofissional Integrada em Gestão e Atenção Hospitalar no Sistema Público de Saúde
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
RSUNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
MultiprofissionalAtenção à Saúde da Mulher e da Criança
Atenção Básica/Saúde da Família e Comunidade / Saúde Coletiva
Terapia Ocupacional
1
25
Programa de Residência Multiprofissional Integrada em Gestão e Atenção Hospitalar no Sistema Público de Saúde
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
RSUNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
MultiprofissionalAtenção à Saúde Mental
Saúde MentalTerapia Ocupacional
1
26
Programa de Residência Multiprofissional Integrada em Gestão e Atenção Hospitalar no Sistema Público de Saúde
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
RSUNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
Multiprofissional Onco-hematologia
Apoio Diagnóstico e Terapêutico / Especialidades Clínicas / Especialidades Cirúrgicas
Terapia Ocupacional
1
61
Nº Nome do ProgramaIES
FormadoraUF
IES Executoras
Tipo de Programa
Nome Área Concentração
Nome Área de Conhecimento
ProfissãoTotal de
Residentes em TO
27
Programa de Residência Multiprofissional Integrada em Gestão e Atenção Hospitalar no Sistema Público de Saúde
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
RSUNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
Multiprofissional
Saúde do Adulto com Ênfase em Doenças Crônico Degenerativas
Atenção Básica/Saúde da Família e Comunidade / Saúde Coletiva
Terapia Ocupacional
1
28
Programa de Residência Multiprofissional Integrada em Sistema Público de Saúde
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
RSUNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
Multiprofissional Saúde da Família
Atenção Básica/Saúde da Família e Comunidade / Saúde Coletiva
Terapia Ocupacional
1
29
Programa de Residência Multiprofissional Integrada em Sistema Público de Saúde
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
RSUNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
MultiprofissionalVigilância em Saúde
Atenção Básica/Saúde da Família e Comunidade / Saúde Coletiva
Terapia Ocupacional
1
30
RESIDÊNCIA INTEGRADA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE MENTAL COLETIVA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL
RS
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL
MultiprofissionalAtenção à Saúde Mental
Saúde MentalTerapia Ocupacional
5
31Residência em Terapia Ocupacional: Contextos Hospitalares
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS
SP
SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCACAO E INSTRUCAO
Em Área Profissional da Saúde
Saúde do Adulto e Idoso
Apoio Diagnóstico e Terapêutico / Especialidades Clínicas / Especialidades Cirúrgicas
Terapia Ocupacional
2
32ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
SP
HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RPUSP
MultiprofissionalAtenção Integral no Sistema Público de Saúde
Apoio Diagnóstico e Terapêutico / Especialidades Clínicas / Especialidades Cirúrgicas
Terapia Ocupacional
1
62
NºNome do Programa
IES Formadora
UF IES ExecutorasTipo de
ProgramaNome Área
ConcentraçãoNome Área de Conhecimento
ProfissãoTotal de
Residentes em TO
33ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
SP
HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RPUSP
MultiprofissionalAtenção Integral no Sistema Público de Saúde
Atenção Básica/Saúde da Família e Comunidade
Terapia Ocupacional
1
34
Residência Multiprofissional em Saúde da Família e Comunidade
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS
SP Multiprofissional Saúde da Família
Atenção Básica/Saúde da Família e Comunidade / Saúde Coletiva
Terapia Ocupacional
5
35
Residência Multiprofissional Integrada em Atenção Hospitalar
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO
SP
SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
MultiprofissionalAtenção à Saúde da Criança
Apoio Diagnóstico e Terapêutico / Especialidades Clínicas / Especialidades Cirúrgicas
Terapia Ocupacional
2
36
Residência Multiprofissional Integrada em Atenção Hospitalar
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO
SP
SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
MultiprofissionalSaúde do Adulto e Idoso
Apoio Diagnóstico e Terapêutico / Especialidades Clínicas / Especialidades Cirúrgicas
Terapia Ocupacional
2
37
Programa Residência Multiprofissional em Atenção à Saúde
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO
SP
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTOS
Multiprofissional Saúde Coletiva
Atenção Básica/Saúde da Família e Comunidade / Saúde Coletiva
Terapia Ocupacional
2
38 Saúde MentalUNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO
SP
SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
MultiprofissionalAtenção à Saúde Mental
Saúde MentalTerapia Ocupacional
2
63
NºNome do Programa
IES Formadora
UFIES
ExecutorasTipo de
ProgramaNome Área
ConcentraçãoNome Área de Conhecimento
ProfissãoTotal de
Residentes em TO
39
Programa de Residência Multiprofissional Integrada em Saúde do Hospital das Clínicas da UFPE
Sem vínculo com a instituição formadora
PEPERNAMBUCO SECRETARIA DE SAUDE
MultiprofissionalAtenção à Saúde da mulher
Apoio Diagnóstico e Terapêutico / Especialidades Clínicas / Especialidades Cirúrgicas
Terapia Ocupacional
2
40
Programa de Residência Multiprofissional Integrada em Saúde do Hospital das Clínicas da UFPE
Sem vínculo com a instituição formadora
PEPERNAMBUCO SECRETARIA DE SAUDE
MultiprofissionalAtenção à Saúde Renal
Apoio Diagnóstico e Terapêutico / Especialidades Clínicas / Especialidades Cirúrgicas
Terapia Ocupacional
2
41
Programa de Residência Multiprofissional em Saúde da Família da UFPE ( PREMUSF/UFPE)
Sem vínculo com a instituição formadora
PEPERNAMBUCO SECRETARIA DE SAUDE
Multiprofissional Saúde da Família
Atenção Básica/Saúde da Família e Comunidade / Saúde Coletiva
Terapia Ocupacional
1
42
Residência Multiprofissional em Saúde Mental - Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco
Sem vínculo com a instituição formadora
PEPERNAMBUCO SECRETARIA DE SAUDE
MultiprofissionalAtenção à Saúde Mental
Saúde MentalTerapia Ocupacional
3
43Residência Integrada em Saúde - Saúde Mental Coletiva
Sem vínculo com a instituição formadora
SECRETARIA DA SAUDE
MultiprofissionalAtenção à Saúde Mental
Saúde MentalTerapia Ocupacional
6
44residencia multiprofissional em saude mental
Sem vínculo com a instituição formadora
INSTITUTO PHILIPE PINEL SMS/RJ
MultiprofissionalAtenção à Saúde Mental
Saúde MentalTerapia Ocupacional
4
64
NºNome do Programa
IES Formadora
UFIES
ExecutorasTipo de
ProgramaNome Área
ConcentraçãoNome Área de Conhecimento
ProfissãoTotal de
Residentes em TO
45
Residencia Multiprofissional em Saúde de Familia e Comunidade
Sem vínculo com a instituição formadora
MultiprofissionalAtenção Integral no Sistema Público de Saúde
Atenção Básica/Saúde da Família e Comunidade / Saúde Coletiva
Terapia Ocupacional
4
46
Residencia Multiprofissional em Saúde de Familia e Comunidade
Sem vínculo com a instituição formadora
Multiprofissional Saúde da Família
Atenção Básica/Saúde da Família e Comunidade / Saúde Coletiva
Terapia Ocupacional
4
65
10. LICENÇA DA OBRA
O trabalho “AS RESIDÊNCIAS MULTIPROFISSIONAIS EM SAÚDE NA
FORMAÇÃO DO TERAPEUTA OCUPACIONAL PARA O SUS” de SAES, Débora
Lacerda foi licenciado com uma Licença Creative Commons – Atribuição 3.0 Não
Adaptada.
<a rel="license"
href="http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/deed.pt"><img alt="Licença
Creative Commons" style="border-width:0"
src="http://i.creativecommons.org/l/by/3.0/88x31.png" /></a><br />O trabalho <span
xmlns:dct="http://purl.org/dc/terms/" href="http://purl.org/dc/dcmitype/Text"
property="dct:title" rel="dct:type">AS RESIDÊNCIAS MULTIPROFISSIONAIS EM
SAÚDE NA FORMAÇÃO DO TERAPEUTA OCUPACIONAL PARA O SUS</span>
de <span xmlns:cc="http://creativecommons.org/ns#"
property="cc:attributionName">SAES, Débora Lacerda</span> foi licenciado com
uma Licença <a rel="license"
href="http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/deed.pt">Creative Commons -
Atribuição 3.0 Não Adaptada</a>.
66