A Secretaria Municipal de Esportes or-ganiza mais uma vez o Futsal Itápolis

2012, que é um campeonato de futebol de salão realizado todos os anos no Ginásio de Esportes Dultrão, com duração média de três meses, com jogos quase todas as noites. As equipes participantes representam as empre-sas do comércio local e cada equipe compete com 12 jogadores e mais 3 representantes da comissão técnica. As equipes só podem ser formadas por atletas que moram na cidade de Itápolis. Esse ano a novidade é que além da categoria livre, com idade mínima de 16 anos, com duas divisões, que são a série ouro e série prata, haverá também a categoria dos veteranos, formada por jogadores com idade mínima de 40 anos. As inscrições começam na próxima segunda, dia 30 de julho e se es-tenderá até o dia 17 de agosto no Ginásio de Esportes “Dultrão”, das 08h00 às 17h00. O responsável pela equipe deve retirar a ficha de inscrição no próprio ginásio ou no site da prefeitura www.itapolis.sp.gov.br, para o ca-dastramento dos atletas e comissão técnica. É importante lembrar que esse ano, as inscri-ções serão aceitas somente digitadas ou dati-

SEMANÁRIO DE

ITÁPOLIS

Sábado, 28 de julho de 2012 / Ano V - Edição nº 211

Jornal Oficial da Cidade de Itápolis

Distribuição Gratuita

Prefeitura Municipal de Itápolis

Avenida Florêncio Terra, nº 399 CentroTelefone: (16) 3263 8000

CEP: 14.900-000 - Itápolis- São Paulo

I N F O R M A T I V O A O M U N Í C I P Ew w w. i t a p o l i s . s p . g o v. b r

SeçõesPoDEr ExECuTIvoSeção I ................................................. Gabinete do PrefeitoSeção II ............................................... Secretarias MunicipaisSeção III ..................................................................... EditaisSeção Iv ............................................................... AutarquiasPoDEr LEGISLATIvo ............................... Câmara MunicipalPoDEr JuDICIárIo .............................................. Estadual

Parte 1

CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA COMPLETA 1 MÊS COM 75% DOS CASOS RESOLVIDOS

O CEJUSC - Centro Judiciário de So-lução de Conflitos e Cidadania está

completando o primeiro mês de traba-lho em Itápolis, com a realização de 46 atendimentos e 75% dos casos resolvi-dos. Inaugurado no dia 28 de junho o

VEM AÍ O FUTSAL ITÁPOLIS 2012 INSCRIÇÕES A PARTIR DO

DIA 30 DE JULHO

Centro Judiciário é um órgão do Poder Judiciário que foi implan-tado em parceira com a Prefeitura Municipal de Itápolis. Os casos de separação, guarda dos filhos, pen-são alimentícia, regulamentação de visita, acidentes de trânsito, re-lações de consumo, falhas na pres-tação de serviço, rescisões contra-tuais e execução fiscal, podem ser resolvidos no CEJUSC, sem ter que contratar um advogado, a não ser que a pessoa prefira ir acom-panhada por um e em um período

muito menor. Questões que levavam até um ano para serem resolvidas agora, em dez dias, podem estar solucionadas. Um dos casos solucionados na sessão de con-ciliação foi à devolução do valor de uma

PRAÇAS DO MUNICÍPIO ESTÃO SENDO REVITALIZADAS

confira na página 12

PREFEITURA MUNICIPAL ADQUIRE NOVAS MÁQUINAS PÁS

CARREGADEIRAS PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO

confira na página 12

lografadas, sendo de total responsabilidade de cada equipe. No site da Prefeitura Municipal haverá o link FUTSAL ITÁPOLIS 2012, que estará disponível em breve, contendo todas as informações como: ficha de inscrição, re-gulamento, jogos, resultados, lista dos atletas, cartões amarelo e vermelho, artilharia e rela-tórios diários. Quem estiver interessado em acompanhar, basta clicar no logo FUTSAL ITÁPOLIS 2012, que estará no lado direito da página inicial. Maiores informações pelo tele-fone 3263-1318 ou direto da sede da Secreta-ria de Esportes, dentro do Ginásio de Esportes “Dultrão”.

passagem aérea comprada pela internet e cancelada dentro do prazo previsto. Quan-do o consumidor entrou em contato com a empresa aérea pedindo o ressarcimento do valor pago pela passagem, a empresa alegou que só devolveria 40% do valor total. O consumidor procurou o CEJUSC, onde foi agendada a Sessão de Concilia-ção, para qual a empresa enviou um repre-sentante que fechou o acordo devolvendo o valor integral da passagem área. Ao fi-nal de cada Sessão é emitido um Termo que tem força judicial assinado pela Juí-za de Direito Coordenadora do CEJUSC Doutora Ana Paula Comini Sinatura As-turiano. Já em outros dois casos as partes chamadas para Sessão de Conciliação, re-solveram o problema antes mesmo do dia da sessão. Esses exemplos demonstram a

credibilidade do Centro Judiciário junto às empresas e para solucionar os casos de família, como separações e guarda de filhos, possibilitando um acesso mais fá-cil e rápido a Justiça. Apenas casos da esfera criminal e previdenciária não são atendidos pelo CEJUSC. O CEJUSC está localizado na Avenida dos Amaros 432, no centro da cidade, atendendo de se-gunda a sexta-feira, das 9h00 às 17h00.

Sábado, 28 de julho de 2012 / Ano V - Edição nº 211

Semanário de Itápolis - Jornal Oficial da Cidade de Itápolis2

SECRETARIA DE CULTURA HOMENAGEIA SEMANA DA AIA COM FESTIVAL DE DANÇA

GRUPO MUSIC & MI TRARÁ MÚSICA, TEATRO E DANÇA PARA ITÁPOLIS DIA 4 DE AGOSTO

Uma viagem pelo mundo da música. É assim que podemos descrever o espe-

táculo Music & Mi, que será apresentado no sábado, dia 4 de agosto, no Cine Tea-tro Geraldo Alves de Itápolis a partir das 20h30. Durante o espetáculo, o público vai aprender a história da música e apre-ciar canções que embalaram diferentes gerações, afinal, quem não tem uma músi-ca guardada na memória? A produção traz a participação dos professores e alunos do Conservatório de Valinhos, que compõem a Cia. de Dança Lígia Loschi. O musical é uma realização da 3S Projetos, com recur-sos do PROAC (Programa de Ação Cultu-ral da Secretaria do Estado da Cultura de São Paulo) e conta com o apoio da Secre-taria de Cultura de Itápolis. A direção fica por conta da atriz, bailarina e coreógrafa, Lígia Loschi que criou o projeto procu-rando resgatar a cultura e toda a mágica dos grandes musicais. A diretora Lígia acredita que a arte humaniza e a educação engrandece, e que unificar estes dois po-tenciais é criar um elo de oportunidades ao ser humano. “Educar através da arte e transformar através da cultura e educação,

potencializando o direito de aprender, é fo-car em um cidadão com mais oportunida-des sociais. A arte e a educação diminuem a violência, o número de usuários de dro-gas e outros males que assolam a nossa po-pulação”, enfatiza Lígia. Com músicas de Michael Jackson a Lady Gaga, o espetácu-lo mistura as linguagens da dança, música e do teatro contando a evolução tecnológi-ca partindo da era do vinil, até chegar aos meios eletrônicos modernos. Jogos de luz emprestam ao cenário uma ambientação criativa e ousada. A entrada para o evento será a doação de 1Kg de alimento.

ORQUESTRA DO SAMBA DÁ SHOW DE BOA MÚSICA BRASILEIRA NO TEATRO MUNICIPAL

Um show de boa música brasileira, da-queles que enriquecem a alma, apre-

sentado com o talento de excelentes músi-cos e da voz de ótimos cantores. Foi assim que o público presente ao Teatro Munici-pal “Geraldo Alves”, na noite da última sexta-feira, classificou a apresentação da Orquestra do Samba em Itápolis. Sob re-gência do maestro João Bonanno, músico por formação, a Orquestra que encantou a platéia itapolitana é formada por 23 músi-cos, sendo 20 instrumentistas e três can-tores. O projeto surgiu da fusão entre os

Um lindo espetáculo artístico de dança marcou a noite de terça-feira no Teatro Municipal. Com a organiza-

ção da equipe da Secretaria de Cultura foi realizado o Fes-tival de Dança homenageando a Semana da AIA 2012. Os professores de dança da Secretaria e convidados preparam várias coreografias, que encantaram o público presente no evento.

tradicionais conjuntos Clarins de Roma de Sumaré e Pirajazz. Vendo a possibilidade de inovação, os músicos interessados uni-ram-se num propósito de levar ao público as mil faces de um gênero brasileiro. Do samba do morro de Cartola e Noel Rosa, passando pela poesia paulistana de Adoni-ran Barbosa até o samba de Zeca Pagodi-nho, a Orquestra passou por todas as varia-ções sambistas, trazendo um repertório de resgate da boa música popular brasileira. A apresentação organizada pela Secretaria de Cultura, com o apoio da Prefeitura Munici-pal, aconteceu em comemo-ração aos 150 anos que Itá-polis comple-tará no mês de outubro e em homenagem aos 50 anos da AIA, integran-do a agenda de eventos dos universitários.

CIRCUITO SYNGENTA DE VIOLA INSTRUMENTAL É ATRAÇÃO NO CINE TEATRO

“GERALDO ALVES”, NO DIA 3 DE AGOSTO

It á p o l i s abre a tem-

porada 2012 do Circuito Syngenta de Viola Instru-mental, com o “Grande

Show de Violas de Todos os Cantos do Brasil”, no dia 3 de agosto, a partir das 20h00, no Teatro Municipal “Geraldo Alves”. Causos, música de viola e mui-ta prosa compõem o espetáculo que tem apoio da Secretaria Municipal de Cultura e integra os projetos culturais da empresa multinacional Syngenta, que está presente em Itápolis. Esta é a segunda edição do circuito, que conta com o artesão e violei-ro Levi Ramiro que virá acompanhado do convidado Rainer Miranda, experiente vio-leiro que explora a musicalidade de países que fazem fronteira com o Brasil. Juntos, os músicos fazem do show uma aconche-gante prosa descontraída regada à música de qualidade. “Em Itápolis apresentaremos um show de música instrumental mais des-contraído, menos formal, uma verdadeira prosa de viola”, diz Levi Ramiro. O for-mato mescla música e prosa, com Ramiro

como anfitrião, fazendo a “ponte” entre os violeiros e a platéia, através de “causos” e histórias pitorescas envolvendo a música regionalista de raiz. “Falaremos sobre a história de algumas músicas e a ligação do artista com sua terra”, explica o violeiro. O Circuito é uma iniciativa da Syngenta e re-cebe apoio do Ministério da Cultura, atra-vés da Lei Rouanet. A proposta é valorizar a música regionalista e a cultura da viola instrumental, difundindo suas vertentes e dando ao público a oportunidade de assis-tir a espetáculos que remetem à sua própria identidade. “Para nós da Syngenta é uma satis-fação estar a cada dia mais perto da comu-nidade de Itápolis que vem nos acolhendo de forma muito calorosa. Esperamos compartilhar um momento de valorização da Cultura, especialmente da música da nossa terra.” Destaca Amarildo Ament, Gerente Fá-brica Syngenta Itápolis. A entrada para o evento será a doação de 1Kg de alimento.

Com entrada franca, o show acontece no Cine Teatro Geraldo Alves a partir das 20h30

Sábado, 28 de julho de 2012 / Ano V - Edição nº 211

PODER EXECUTIVOJÚLIo CÉSAr NIGro MAZZoPrefeito Municipal de Itápolis

Semanário de Itápolis - Jornal Oficial da Cidade de Itápolis3

ExpedienteSEMANÁRIO DE

ITÁPOLISJornal Oficial da Cidade de Itápolis

Prefeitura Municipal de Itápolis

Jornalista Responsável:Leonice Mondello MTB 31.075

Fundado através da Lei Municipal n. 2.509, de 06 de agosto de 2008.Protocolado e Registrado no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas- Comarca de Itápolis - SP, em Microfilme sob o n. 1.283 (rolo n. 38)

Redação: Secretaria de Governo e Assuntos EspeciaisAvenida Florêncio Terra, nº399- CentroCEP: 14.900-000 - Itápolis/SP - Telefone (16) 3263 8000

Impressão: Jornal Cidade de Rio Claro LTDAAvenida 5 nº 283, Centro - Rio Claro - SP, CEP 13500 -380

Circulação:Aos sábados- Tiragem: 2.000 exemplares - Distribuição Gratuita

Gabinete do PrefeitoSeção I

LEI N° 2.940, DE 23 DE JULHO DE 2012.

Autoriza o Poder Executivo a desapropriar os imóveis declarados de utilidade pública pelo Decreto Municipal n° 4.305 de 14 de junho de 2012 para o fim específico de abertura de vias públicas.

JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO, Prefeito do Município de Itápolis, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei,

Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a desapropriar amigável ou judicialmente, parte do imóvel de matrícula 026652 do Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Itápolis, declarado de utilidade pública pelo Decreto Municipal nº 4.305 de 14 de junho de 2012, com a seguinte especificação:

I - Uma gleba de terra, com área de 1866,46m², destinada a implantação, abertura, para o prolongamento da Rua José Colombo, situado dentro do perímetro urbano; cujo seu perímetro assim descreve: - Inicia-se a descrição deste perímetro no alinhamento da referida rua e divisa do lote de Sônia Regina Constante com a Quadra 2; deste, segue no alinhamento da referida Rua, confrontando com a Quadra 2, com o seguinte rumo e distância: 58º45’41”NW e 132,77 metros até o marco cravado na cerca que divisa com o sistema de lazer do Jardim Primavera (domínio da Prefeitura Municipal de Itápolis); deste, deflete à direita e segue por cercas, na confrontação do referido Sistema de Lazer, com o seguinte rumo e distância: 32º22’31”NE e 14,08 metros até o marco cravado na divisa da Quadra 1; deste, deflete à direita e segue na confrontação da referida Quadra 1, com o seguinte rumo e distância: 58º45’41”SE e distância de 132,81 metros até o marco cravado na divisa do Lote de Mateus Messias de Andrade Filho; deste, deflete à direita e segue no rumo de 32º32’43”SW e uma distância de 14,08 metros até o marco, ponto inicial da descrição deste perímetro.

II - Uma gleba de terra, com área de 1841,21m², destinada a implantação, abertura, para o prolongamento da Rua José Tafuri, situado dentro do perímetro urbano; cujo seu perímetro assim descreve: - Inicia-se a descrição deste perímetro no alinhamento da referida rua e divisa do lote de Luvanor Antônio de Lima e Mônica Barbui, com a Quadra 3; deste, segue no alinhamento da referida Rua, na confrontação da Quadra 3, com o seguinte rumo e distância: 58º54’10”NW e 132,54 metros até o marco cravado na cerca que divisa com o sistema de lazer do Jardim Primavera (domínio da Prefeitura Municipal de Itápolis); deste, deflete à direita e segue por cercas, na confrontação do referido Sistema de Lazer, com o seguinte rumo e distância: 32º22’31”NE e 14,02 metros até o marco cravado na divisa da Quadra 2; deste, deflete à direita e segue na confrontação da referida Quadra 2, com o seguinte rumo e distância: 58º54’10”SE e distância de 132,59 metros até o marco cravado na divisa do Lote de Adriana de Carvalho Garcia; deste, deflete à direita e segue no rumo de 32º32’43”SW e uma distância de 14,02 metros até o marco, ponto inicial da descrição deste perímetro. Art. 2º - O imóvel a ser desapropriado destinar-se-á a abertura de vias públicas para o melhor escoamento do trânsito, dos produtos e dos serviços de área próxima a Rua das Hortênsias, no Jardim Primavera, e Ruas José Colombo e José Tafuri, no Jardim Gabriela, neste Município, com fundamento no artigo 5º, alínea “i” do Decreto-Lei nº. 3365/41.

Art. 3º - No caso de desapropriação amigável deverá ser observado para o pagamento do valor da desapropriação do imóvel previsto nesta Lei, àqueles praticados no mercado, que será apurado, no mínimo, por duas avaliações de imobiliárias locais e pela Comissão Municipal de Avaliação de Bens Imóveis, com a observância do procedimento do Decreto – Lei n.º 3.365/41, sendo que no caso de desapropriação judicial o valor será fixado nos autos da ação de desapropriação respectiva junto ao Poder Judiciário competente.

Art. 4º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta da dotação orçamentária prevista no orçamento vigente em 2012.

Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Itápolis, 23 de julho de 2012.

JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZOPrefeito do Município de Itápolis

DECRETO N° 4.323 DE 23 DE JULHO DE 2012.Regulamenta a implantação das jornadas de trabalho docente prevista no artigo 36 e parágrafos da Lei

Complementar Municipal nº 2.913 de 05 de abril de 2012, e dá providências.

JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO, Prefeito do Município de Itápolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são legalmente conferidas por lei,

Considerando a necessidade de regular a implantação das jornadas de trabalho docente prevista no artigo 36 e parágrafos da Lei Complementar Municipal nº 2.913/2012, e considerando o disposto nos artigos 46 e 106 desta mesma Lei,

DECRETA:

Art. 1º. Para exercício do direito de opção pela jornada de 40 (quarenta) horas semanais, prevista no inciso I do artigo 36 da Lei Complementar Municipal nº 2.913/2012, os Professores de Educação Básica I (PEB I) atuantes na Educação Infantil com Jornada de 24 (vinte e quatro) horas semanais (art. 36, inciso II) deverão inscrever-se pessoalmente, na sede da Secretaria Municipal da Educação, onde efetuarão o preenchimento do requerimento de alteração da jornada de trabalho, e protocolar na Prefeitura Municipal. Art. 2º. Os docentes que optarem pela jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas serão convocados de acordo com a ordem da lista classificatória utilizada no processo de atribuição de classes/aulas do ano letivo de 2012.§ 1º. Os docentes que tiverem atendida a solicitação de ampliação de Jornada serão enquadrados na nova jornada e atuarão na Educação Infantil para atendimento de crianças até 5 (cinco) anos.§ 2º. Os efeitos pecuniários da ampliação de jornada vigorarão a partir da efetiva atuação por 40 (quarenta) horas semanais. Art. 3º. A sede de exercício dos integrantes do Quadro do Magistério da Educação Básica (QMEB) será fixada segundo o resultado do processo anual de atribuição de classe e/ou aulas para o ano letivo de 2013, na conformidade do que dispõe, in fine, o §2º do artigo 67 da Lei Complementar Municipal nº 2.913/2012. Art. 4º. O Professor de Educação Básica II (PEB II), atuante nos anos iniciais do Ensino Fundamental deverá dar cumprimento dentro da unidade escolar, às Horas de Trabalho Pedagógico Individual, na conformidade de sua jornada de trabalho, durante a atuação do Professor de Educação Básica III (PEB III) no magistério dos componentes curriculares específicos.Parágrafo único. Em decorrência do previsto no caput deste artigo, caso ocorra a ausência do Professor de Educação Básica III (PEB III), o Professor de Educação Básica II (PEB II) deverá permanecer em sala de aula, substituindo o docente faltante, fazendo jus ao recebimento da hora-aula acrescida de adicional de trabalho extraordinário, nos termos do §5º do artigo 26 da Lei Complementar Municipal nº 2.913/2012, devendo cumprir as Horas de Trabalho Pedagógico Individual em outro horário. Art. 5º. Os Professores de Educação Básica III (PEB III) e Professor de Educação Inclusiva (PEB III-I) terão suas Jornadas de Trabalho Docente em conformidade com as opções realizadas, anualmente referendadas no Decreto Municipal de Atribuição de Classes/Aulas. Art. 6º. A Secretaria Municipal de Educação poderá expedir Resoluções, Comunicados e Editais dispondo sobre o cronograma e outras regras complementares às estabelecidas neste Decreto. Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Itápolis, 23 de julho de 2012.

JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZOPrefeito Municipal

Publicado pela Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos por determinação do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, na data supra e devidamente registrado.

DÁRCIO MARCELINO FILHOSecretário Municipal de Assuntos Jurídicos

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Semanário de Itápolis - Jornal Oficial da Cidade de Itápolis4

Secretarias MunicipaisSeção II

SECrETArIA MuNICIPAL DE ADMINISTrAÇÃo

PREGÃO PRESENCIAL 111/2012 – A Prefeitura Municipal de Itápolis informa a abertura do pregão presencial 111/2012, que tem por finalidade a aquisição de tela prática eletrosoldada para uso da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuário. Encerramento: 09 de Agosto de 2012, às 08horas e 30 minutos na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Itápolis, sito à Rua Rodrigues Alves, 830 centro. O edital e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.itapolis.sp.gov.br. Maiores informações pelo tele/fax (16) 3263 8008 / fax (16) 3263 8009 ou no departamento de licitações.

PREGÃO PRESENCIAL 112/2012 – A Prefeitura Municipal de Itápolis informa a abertura do pregão presencial 112/2012, que tem por finalidade a aquisição de 01 (um) veículo automotor, tipo van, zero quilômetro de fábrica para uso da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Encerramento: 10 de Agosto de 2012, às 08horas e 30 minutos na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Itápolis, sito à Rua Rodrigues Alves, 830 centro. O edital e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.itapolis.sp.gov.br. Maiores informações pelo tele/fax (16) 3263 8008 / fax (16) 3263 8009 ou no departamento de licitações.

PREGÃO PRESENCIAL 113/2012 - A Prefeitura Municipal de Itápolis informa aos interessados a abertura da licitação na modalidade Pregão Presencial, visando O Registro de Preços de fraldas descartáveis geriátricas e infantis, conforme solicitação da secretaria municipal de saúde. ENCERRAMENTO: 09 de agosto de 2012 às 08 horas e 30 minutos na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Itápolis, sito à Rua Rodrigues Alves 830, Centro. O edital e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente através do site www.itapolis.sp.gov.br. Maiores informações, através do telefone 16 3263 9480.

JULIANA ABONIZIO GOMESChefe de Compras

SECrETArIA MuNICIPAL DE EDuCAÇÃo

railda Angelina Casetta da Silva

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃOCOMUNICADO nº 10/2012

A Secretária Municipal de Educação COMUNICA aos Professores de Educação Básica I (anteriormente denominados PEI – II), atendendo ao §1º do art. 36 da Lei Complementar Nº 2913/2012 e o previsto no Decreto Municipal nº 4.293/2012, que as mesmas poderão optar por adesão à jornada do inciso I do art. 36, se assim o desejarem e conforme normas previstas no Decreto Municipal nº 4.323/2012. As opções serão realizadas no período de 01 a 03/08/2012, através de documento preenchido na Secretaria Municipal da Educação, no horário das 8:00h às 17:30h, e serão protocolados na Prefeitura Municipal de Itápolis.

Itápolis, 27 de julho de 2012

Secretária de EducaçãoRailda Angelina Casetta da Silva

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SECrETArIA MuNICIPAL DE FINANÇAS

robson Luciano rinaldi

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PODER LEGISLATIVOIrANI MoNCLAIr BIAZoTTI

Presidente da Câmara

AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APROVAÇÃO DE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL, DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ORÇAMENTO EM

VIGOR

A Câmara Municipal de Itápolis comunica que realizará audiência pública de aprovação de alterações no Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamento em vigor, conforme projetos de lei 50, 51, 52, 53, 54/2012, de autoria do Executivo, em trâmite pela Casa.

PROJETO DE LEI Nº 50/2012 - Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 2.630 de 14 de dezembro de 2009 – Para ter acesso ao texto integral do projeto acesse: http://bit.ly/QiWBKL

PROJETO DE LEI Nº 51/2012 - Dispõe sobre alteração da lei de diretrizes orçamentárias – Para ter acesso ao texto integral do projeto acesse: http://bit.ly/STF7Cd

PROJETO DE LEI Nº 52/2012 - Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento em vigor – Para ter acesso ao texto integral do projeto acesse: http://bit.ly/MlWPKY

PROJETO DE LEI Nº 53/2012 - Dispõe sobre remanejamento de verbas– Para ter acesso ao texto integral do projeto acesse: http://bit.ly/LQ3mAS

PROJETO DE LEI Nº 54/2012 - Dispõe sobre suplementação de verbas no orçamento em vigor - Para ter acesso ao texto integral do projeto acesse: http://bit.ly/OBTV3K

Data da audiência: 31 de julho de 2012Horário: 11h (onze horas)Local: Câmara Municipal de Itápolis – Av. Florêncio Terra, 523 – Centro

Itápolis, 26 de julho de 2012

ENGENHEIRO IRANI MONCLAIR BIAZOTTIPresidente da Câmara

EditaisSeção III

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇAO DE DOCUMENTOS DO CONCURSO PÚBLICO N.º 04/2011

A Prefeitura Municipal de Itápolis, Estado de São Paulo, representado por seu Prefeito Municipal, Julio Cesar Nigro Mazzo, torna público, que tendo em vista a aprovação no Concurso Público nº 04/2011, convocamos as pessoas abaixo relacionadas a comparecer na Seção de Pessoal da Prefeitura Municipal, situada na Avenida Florêncio Terra nº 399, Centro, munidas de todos os documentos necessários para qualificação final, até o dia 02 de agosto de 2.012, no horário das 08h00 as 17h00, para fins de contratação.

O não comparecimento ou não entrega de todos os documentos exigidos, ensejará automaticamente na renuncia do cargo.

Cargo: ELETRECISTA DE AUTOS 02º - Emiliano Mercaldi do Prado.

Itápolis, 27 de julho de 2.012

Julio Cesar Nigro MazzoPrefeito Municipal

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I N F O R M A T I V O A O M U N Í C I P Ew w w. i t a p o l i s . s p . g o v. b r

Parte 2

AULAS GRATUITAS DE JIU-JITSU NO GINÁSIO DE ESPORTES

EQUIPE DE JIU-JITSU DE ITÁPOLIS CONQUISTA OURO, PRATA E BRONZE NO

CAMPEONATO MUNDIAL

A equipe de Jiu-Jitsu da Secretaria Municipal de Esportes de Itápolis, liderada pelo professor Ale-

xandre Mapeli, participou do Campeonato Mundial de Jiu-Jitsu, que ocorreu entre os dias 19 e 22 de julho, na cidade de São Paulo, Ginásio do Ibirapuera. A equipe fez bonito no Campeonato, trazendo para Itápolis as medalhas de ouro, na categoria infantil com os atletas Kelvin e Ketlin; de prata, na categoria infantil com a atleta Karen e a medalha de bronze, na categoria adul-to, com os atletas Alexandre Mapeli, Fabio Bola (faixa preta) e Marcelo Rodrigues (faixa marron). O profes-

sor e atleta Alexandre Mapeli teve que derrotar dentro da competição, o preparador físico do campeão do UFC, José Aldo, para conquistar a medalha de bronze. Foi uma luta bastante difícil, mas vitoriosa para Itápolis, que foi destaque na competição de nível mundial. A Secretaria de Esportes parabeniza toda a equipe pelas conquistas.

A Secretaria Municipal de Esportes de Itápolis está oferecendo aulas gratuitas

de Jiu-Jitsu no Ginásio de Esportes “Dul-trão”, nos períodos da manhã, tarde e noite, de segunda a sexta-feira. O Jiu-Jitsu é uma arte marcial que oferece técnicas de defesa pessoal e imobilização. As aulas são minis-tradas pelo professor Alexandre Mapeli de acordo com o seguinte cronograma:

- Manhã (segunda a sexta-feira): Aulas preferencialmente para crianças a partir de 7 anos de idadeHorário: das 9h00 às 10h00 e das 10h00 às 11h00- Tarde (segunda a sexta-feira):Aulas para qualquer idade Horário: das 15h00 às 16h00, das 16h00 às 17h00 e das 17h00 às 18h00- Noite (segunda a sexta-feira):Aulas direcionadas para mulheres de qual-quer idade Horário: das 19h00 às 20h00 Aulas para qualquer idade Horário: das 20h00 às 22h00 Se você quiser obter mais informações sobre as aulas de Jiu-Jitsu pelo telefone 3263-1318 ou diretamente na Secretaria de Esportes que fica dentro do Ginásio de Esportes “Dultrão”.

FIQUE ATENTO ÀS CONDICIONALIDADES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

O Bolsa Fa-mília é um

programa de t r ans fe rênc ia direta de renda que beneficia famílias em si-tuação de po-breza em todo o País. O Progra-

ma integra o Plano Brasil Sem Miséria, que tem como foco de atuação os 16 milhões de brasileiros com renda familiar per capita inferior a R$ 140 mensais e está baseado na garantia de renda, inclusão produtiva e no acesso aos serviços públicos. Para quem já recebe o Bolsa Família é necessário estar atento as condicionalidades para não per-der o benefício. Essas condicionalidades exigidas, reforçam o acesso aos direitos so-ciais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social. Na área de saúde, as famílias beneficiárias assumem o compro-misso de acompanhar o cartão de vacina-ção e o crescimento e desenvolvimento das crianças menores de 7 anos. As mulheres na faixa de 14 a 44 anos também devem fazer o acompanhamento e, se gestantes ou nutrizes (lactantes), devem realizar o pré--natal e o acompanhamento da sua saúde e do bebê. Na educação, todas as crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos devem estar devidamente matriculados e com fre-quência escolar mensal mínima de 85% da carga horária. Já os estudantes entre 16 e 17 anos devem ter frequência de, no mí-nimo, 75%. A seleção das famílias para se beneficiar dos programas é feita com base nas informações registradas pelo muni-

cípio no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, instrumento de coleta de dados que tem como objetivo identificar todas as famílias de baixa renda existentes no Brasil. As famílias cadastra-das no Cadastro Único para programas so-ciais do Governo Federal devem atualizar seu cadastro no máximo a cada dois anos para não perder o benefício, informando eventuais mudanças na família: Mudança de endereço, de renda, o número de mem-bros considerando nascimento de novos membros e a saída de outros e gestantes na família.

CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS

O Cadastro Único para programas so-ciais não serve somente para receber o

benefício do Programa Bolsa Família, mas também para integrar outros programas do Governo Federal. Esse Cadastro permite conhecer a realidade socioeconômica das famílias, trazendo informações de todo o núcleo familiar, das características do do-micílio, das formas de acesso a serviços públicos essenciais e também, dados de cada um dos componentes da família. É importante ressaltar que mesmo se a fa-mília não estiver recebendo o benefício é necessário manter o cadastro atualizado.

ALUNOS DE TAPINAS PARTICIPAM DE VISITA AO CAMPO

Os alunos da EMEI “Averaldo Papuc-ci” e CEC – Centro de Educação

Complementar do distrito de Tapinas par-ticiparam de um passeio diferente na área rural. A atividade fazia parte do Projeto “Dia do Agricultor” que é comemorado no dia 28/07, data em que o corpo docente está em recesso escolar e os educandos em férias, por isso o passeio foi realizado an-tes do início das férias. O propósito final do projeto sobre o campo foi realizar uma

visita ao sítio do Sr. Anésio José dos Santos tendo como administrador o Sr. Ivo Ma-zetti da Silva, onde a produção agrícola é toda orgânica. Professores e alunos tiveram contato com as plantações de tomate, va-gem, cebola, café, goiaba, entre outras pela primeira vez e demonstraram entusiasmo em conhecer como funciona o cultivo das plantações. A direção da escola agradece ao Sr. Ivo e a Sra. Maria pela atenção e cari-nho com os educandos e parabeni-zam os agri-cultores que são respon-sáveis pela alimentação de nosso país.

Sábado, 28 de julho de 2012 / Ano V - Edição nº 211

Semanário de Itápolis - Jornal Oficial da Cidade de Itápolis12

PRAÇAS DO MUNICÍPIO ESTÃO SENDO REVITALIZADAS

VICINAL ATÍLIO MALOSSO RECEBE ILUMINAÇÃO PARA MELHORAR A

VISIBILIDADE NO LOCAL

A Prefeitura Municipal de Itápolis realizou um serviço de colocação de iluminação na

Vicinal Atílio Malosso, num trecho que inclui 945 metros. A estrada passa pelo Horto Mu-nicipal, ligando Itápolis a SP 317 Maurício Antunes Ferraz, que dá acesso a Ibitinga. No local foram colocados postes de iluminação com lâmpadas de 150 KW de vapor de sódio. A rede de energia atenderá também o Horto, que está sendo implantado e melhorou a visi-bilidade da estrada, que é bastante usada como acesso para SP 317, propiciando mais segu-rança aos usuários da Vicinal.

As praças são pontos turísticos de uma cidade e um local de encontro da po-

pulação do bairro onde está instalada. Por isso, a Prefeitura Municipal tem investi-do na revitalização das praças da cidade. O Jardim São Benedito está recebendo a conclusão do Parque Ecológico do bairro, que é composto por área de lazer infantil, com brinquedos, pista de skate, espaço para caminhadas e portais de madeira, que compõem um visual bonito e convidativo

para o lazer das pessoas. As praças do Jar-dim 2000, Campestre, Primavera e Veneza também estão sendo reformadas para me-lhorar suas condições, tornando-as locais de referência para momentos de descontração. No Jardim Santa Lúcia, que fica próximo ao Itauera, uma área verde, também está se tor-nando uma praça, que contará com bancos e projeto paisagístico, com plantas e flores. É a revitalização dos espaços públicos, valori-zando o visual da cidade.

Prefeitura Municipal de Itápolis @pref_itapolis

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PREFEITURA MUNICIPAL ADQUIRE NOVAS MÁQUINAS PÁS CARREGADEIRAS PARA

REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO

A P r e f e i t u r a Municipal de

Itápolis adquiriu com recursos pró-prios, 3 novas má-quinas pás carre-gadeiras Maxxor MX 937H, com

potência de 125 HP, que realiza serviços de terraplenagem em canteiros de obras, estra-

das e aterros. As pás carregadeiras possuem cabine fechada com ar condicionado, que já atende as novas exigências sobre a saú-de do trabalhador, evitando que o operador de máquinas fique em contato direto com a poeira ocasionada com o serviço na terra. A máquina de fabricação chinesa foi a cam-peã em vendas de sua categoria na última Agrishow de Ribeirão Preto, que é a maior feira de produtos agrícolas do Brasil.