Sábado, 22 de setembro de 2018 • Edição 4.044 • … trânsito, além de também trabalhar...

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE

Sábado, 22 de setembro de 2018 • Edição 4.044 • Ano 17 • Distribuição gratuita • www.guaruja.sp.gov.br

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PÁGINAs 6 e ÚLTIMA

Campanha de vacinação antirrábica termina neste sábado (22)

Operação coíbe furto e receptação de cabos

Eventos esportivos devem reunir mais

de 1 mil pessoas

Confira a programação cultural

para sábado e domingo

SAÚDE

SEGURANÇA

FINAL DE SEMANA

Fábio Bueno

Cemitérios da Cidade ganham nova iluminação

SERVIÇOS URBANOS

Instalação de refletores nos cemitérios da Cidade tem como foco levar segurança durante velórios noturnos e proteger o patrimônio público

2 SÁBADO22.9.2018 Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Comunidade de Guarujá terá dia especial neste sábado (22)

Ação social será realizada em escola estadual das 10 às 14 horas

SANTA CRUZ

A comunidade de Santa Cruz dos Navegantes, no Guarujá, terá um dia

diferente neste sábado (22). O Centro Universitário São Judas Tadeu – Campus Unimonte, promoverá o Dia da Respon-sabilidade Social, com uma série de serviços gratuitos para a população. As ativida-des serão concentradas na EE Nossa Senhora dos Navegantes (Rua Orlando Botelho Ribeiro, 2008), das 10 às 14 horas.

Haverá orientação jurídica, plantio de novas sementes na horta comunitária, verifica-ção da pressão arterial, jogos e brincadeiras para adultos e crianças, vermifugação para cães e gatos, dicas para ela-borar currículos e para entre-vistas de emprego, coleta de exames de saúde em geral e noções de design de sobran-celhas, entre outros.

Cardápios sujeitos a alterações

TIBério birolini

BOM PRATO

Filezinho de frango, creme de milho, arroz, feijão, repolho bicolor, melancia e suco de caju

Alface com tomate, steak de frango assado, chuchu na salsa e tomate, arroz, feijão, banana e suco de uva

Restaurante Alimenta Cidadão Rua Colômbia s/n - Vila Baiana

Restaurante Bom Prato Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso

restaurante

menu seg.25.9

popularR$ 1

expediente

GuarujáDIÁRIO OFICIAL

DO MUNICÍPIO DE

Conteúdo produzido pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá.

O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo.

DOE SANGUE,DOE VIDA

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Av. Santos Dumont, 800 • Santo AntônioCEP 11432-502 • TEL 3308.7000 SITE www.guaruja.sp.gov.br E-MAIL [email protected]

Jornalista responsável Simone Queirós • MTb. 30.804 Projeto gráfico e diagramação Diego RubidoImpressão Gráfica Diário do Litoral Tiragem 10 mil exemplares

UNIDADE FISCALDO MUNICÍPIO R$ 3,17

Eu levo meu lixo comigo

Não jogue lixo em vias públicas.

até achar uma lixeira.

FAÇA A SUA PARTE!

Um dos destaques da pro-gramação é o Varal de Calça-da, doação de roupas, sapatos e acessórios em bom estado

arrecadados pelos alunos do campus durante o Trote Solidá-rio. Neste dia, todo o material será doado à comunidade de

Santa Cruz dos Navegantes, disposto em um grande va-ral, onde o próprio indivíduo escolhe o que gosta ou precisa.

Hygor A

breu

3SÁBADO22.9.2018Guarujá

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Refletores são instalados nos Cemitérios de Guarujá

Guarujá realiza seminário sobre ensino religioso

Ação visa levar segurança durante velórios noturnos e proteger o patrimônio público

Quem visita os cemité-rios de Guarujá per-cebe as significativas

mudanças realizadas ao longo desta Administração. Rotinei-ramente, os espaços recebem pintura, limpeza e serviços de capinação.

Na última semana, a Dire-toria de Cemitérios e Serviços Funerários instalou, em uma ação inédita, refletores nos Ce-mitérios da Saudade (Vila Jú-lia), Jardim da Paz (Morrinhos) e da Consolação (Vicente de Carvalho).

A iniciativa visa levar mais segurança durante os veló-rios noturnos e assegurar o patrimônio público contra furtos. Os refletores já estão em funcionamento em todos os equipamentos públicos, re-presentando um antigo sonho de munícipes, que frequenta-vam o lugar em uma completa escuridão.

Além da segurança, a aces-sibilidade aos locais está sen-do melhorada. De acordo com a Diretoria, as obras das cal-çadas dos cemitérios da Vila Júlia e Vicente de Carvalho serão finalizadas até o come-ço de outubro, quando têm início os preparativos para o Dia de Finados.

Na próxima terça-feira (25), às 19h30, o Fórum Inter-religioso de Guarujá realiza o 1º Seminário de Ensino Religioso na Escola Pública. O evento acontece na Faculdade Dom Domênico (Av. Artur Costa Filho, 20 - Vila Maia) e a entrada é franca. A iniciativa tem apoio da Prefeitura de Guarujá, por meio da Secretaria de Relações Sociais (Seres)/Assessoria de Políticas Públicas Inter-religiosas.

OPERAÇÕES URBANAS

REFLEXÃO

Fotos Fábio Bueno

Além da segurança, a acessibilidade aos locais está sendo melhorada


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Agentes estiveram em três ferros-velhos e apreenderam materiais furtados

Operação para coibir furto e receptação de cabos é realizada em Guarujá

Caminhão do Peixe já vendeu mais de sete toneladas de pescados

Operação envolveu equipes da Guarda Civil Municipal, Diretoria de Análise e Informação, fiscais e investigadores do 1º Distrito Policial de Guarujá A Prefeitura de Guarujá

está fechando o cerco contra os crimes de

furto e receptação de cabos de energia. Na última quinta--feira (20), foi realizada uma operação nos ferros-velhos da Cidade, envolvendo a Guarda Civil Municipal, Diretoria de Análise e Informação da Se-cretaria de Defesa e Convivên-cia Social (Sedecon), fiscais e investigadores do 1º Distrito Policial de Guarujá.

Os agentes estiveram em três ferros-velhos, localizados nos bairros Monteiro da Cruz e Morrinhos 3, e apreenderam materiais furtados. Em um deles, foram apreendidos 15 metros de fios de alta tensão da concessionária de energia Elektro; já em outro, além de documentação irregular, os agentes apreenderam uma roçadeira, para averiguação de procedência. O terceiro não possuía documentação para funcionamento.

A ocorrência foi registrada no 1º Distrito Policial de Gua-rujá. Um dos responsáveis vai responder a inquérito por re-ceptação (art. 180 do Código Penal Brasileiro) e os outros dois estabelecimentos foram notificados para regularização da documentação.

SEGURANÇA

ALIMENTAÇÃO

De janeiro a agosto deste ano, o Caminhão do Peixe já comercializou mais de sete to-neladas de pescado. A opção já caiu no gosto dos munícipes, que não perdem a programa-ção semanal.

A partir desta segunda (24) até quinta-feira (27), o veículo estará nos bairros Jardim Pro-gresso, Jardim Boa Esperan-

ça, Pernambuco, Morrinhos e Santa Rosa. Os valores variam entre R$ 5,00 kg (mínimo) e 16,00 kg (máximo).

O munícipe conta também com a feira de produtos orgâ-nicos, cultivados sem agrotó-xicos e sem fertilizantes quí-micos, que oferece alimentos como banana, chuchu, inha-me, palmito, entre outros.

SEGUNDA-FEIRA (24)10 às 17 horas - Praça 14 Bis, em Vicente de Carvalho. No local, acontece também a Feira de Produtos Orgânicos

TERÇA-FEIRA (25)9 às 12 horas - Praça do Jardim Progresso, localizada na Avenida Áurea Gonzalez de Conde (ao lado do Supermercado Extra)14 às 17 horas - Cruzamento entre as avenidas Mário Daige e Alvorada, no Jardim Boa Esperança

QUARTA-FEIRA (26)9 às 12 horas – Avenida do Bosque – Pernambuco (Maré Mansa), junto à feira livre14 às 17 horas - Centro Comercial de Morrinhos, ao lado do Supermercado Super X (Av. Antenor Pimentel, 760 – Morrinhos II)

QUINTA-FEIRA (27) 9 às 12 horas - Feira de Produtos Orgânicos - Rua Manoel Albino, 156/158, no bairro Santa Rosa (em frente à casa de material para construção Couto).

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Programa também é desenvolvido em escolas de outras cidades

Carreta do Programa Pista Certa ‘estaciona’ na Praça da Fraternidade

Alunos da rede municipal de educação infantil vão participar das atividades pedagógicas de segunda (24) a sexta (28)

Conscientizar as crianças sobre a importância de um comportamento res-

ponsável no trânsito. Esse é o objetivo do Programa “Educa-ção Viária – na Pista Certa”, que tem início nesta segunda-feira (24), na Praça da Fraternidade, em Vicente de Carvalho, com alunos da rede municipal de Educação Infantil. A iniciativa da Prefeitura de Guarujá faz parte do calendário escolar e integra diversas ações alusivas à Semana Nacional do Trânsito (Lei Federal nº 9.503/97).

De segunda (24) a sexta-fei-ra (28), a Unidade Móvel do Programa ficará estacionada na Praça da Fraternidade aten-dendo aos alunos da rede mu-nicipal de Educação Infantil, das 8 às 17 horas. Já no sábado (29), das 8 às 14 horas, será a vez das crianças da comuni-dade, com idade entre 5 e 10 anos, participarem das ativi-dades. A entrada é gratuita.

No veículo, os estudantes terão uma aula lúdica de, aproximadamente, 30 minu-tos, que inclui apresentação

de teatro de fantoches sobre educação e atitudes no trân-sito. Já na parte externa será montado um espaço cenográ-fico, com atividades pedagó-gicas e descontraídas para as crianças.

O “Educação Viária – Pista Certa” tem como objetivo en-sinar conceitos e orientações sobre segurança no trânsito e estimular os pequenos a ado-tarem atitudes responsáveis do ponto de vista do passageiro, motorista, ciclista, pedestre, entre outros personagens. A

EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO

Reprodução

proposta é ainda de informar e conscientizar os pequenos sobre as relações no transpor-te particular, coletivo e meio ambiente, abordando temas como emissão de gases po-

luentes, poluição sonora, en-tre outras questões.

A diretora de Programas Estratégicos Educacionais da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer (Sedel), res-salta os principais aspectos do programa. “Esta é uma ação importante da Secretaria de Educação, em estimular a criança na adoção de ati-tudes responsáveis e cívicas no trânsito, além de também trabalhar valores como o res-peito, a inclusão, a solidarie-dade e a gentileza”.

Estudantes terão uma aula lúdica sobre educaçãoe atitudes no trânsito


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Eventos esportivos movimentam Guarujá neste domingo (23)

Surf, pedestrianismo e jiu jitsu são atrações que devem reunir um público de cerca de 1 mil pessoas na Cidade

Surf, pedestrianismo e jiu jitsu. São essas mo-dalidades que irão mo-

vimentar o Guarujá neste do-mingo (23), com os eventos: 2º Festival de Surf Amigos do JP, Circuito Guarujá 21k e Se-minário de Jiu Jitsu do Mestre Keno. As três atrações devem reunir um público de aproxi-madamente 1 mil pessoas na Cidade e contam com apoio da Prefeitura de Guarujá, por meio da Secretaria Munici-pal de Educação, Esporte e Lazer (Sedel).

Também conhecido como Meia Maratona de Guarujá, o Circuito Guarujá 21 km espera reunir 900 competidores. Com largada às 7 horas, no calçadão da Praia do Guaiúba, o torneio conta com provas de 5, 10 e 21 km. Outras informações po-dem ser obtidas pelo número 97401-1501.

O 2º Festival de Surf Amigos do JP têm início às 8 horas e acontece na Praia de Pitan-gueiras, próximo a Praça das Bandeiras. No mesmo horário, começam as atividades do Se-minário de Jiu Jitsu, realizado no Centro Esportivo Duque de Caxias (Tejereba), na Ensea-da. O local fica na Rua Sílvio Daige, s/nº – Jardim Tejereba. Cada evento espera receber cerca de 150 participantes.

SEDEL

As três modalidades devem movimentar a Cidade durante o domingo

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Centro de Controle de Zoonoses dispõe de vacinas contra a raiva habitualmente, em sua sede

Ruínas da Ermida de Santo Antônio do Guaibê recebem nova ação de zeladoria

Resgatando a história de Guarujá, nesta segunda (24) e terça-feira (25), a

Secretaria Municipal de Cul-tura (Secult), por meio da Di-retoria de Patrimônio Históri-co - com apoio das secretarias de Turismo, Meio Ambiente e Operações Urbanas - irá reali-zar uma nova ação de zeladoria na Ermida de Santo Antônio do Guaibê - patrimônio históri-co da Cidade. A manutenção vendo sendo feita desde o ano passado, com a atual gestão, e tem o objetivo de resgatar o local para visitas.

A Ermida do Guaibê é uma capela construída no século XVI, no extremo norte de Gua-rujá, junto ao Canal de Ber-tioga, e foi uma das primeiras igrejas do Brasil. O local era frequentado pelo Padre An-chieta, onde rezava missas e catequizava índios. Foi cons-truída por José Adorno e é feita

RESGATE HISTÓRICO

Fotos Divulgação/P

MG

Campanha antirrábica termina neste sábado (22)SAÚDE

Este sábado (22) será o últi-mo dia da Campanha de Vaci-nação Antirrábica em Guarujá. A meta de vacinação do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) é de 35 mil animais, entre cães e gatos – que podem ser vaci-nados a partir dos três meses de idade. Os cães devem ser transportados em coleiras e, os gatos, em gaiolas de trans-porte. A imunização não é re-comendada a animais doentes ou prenhes.

Neste último dia de campa-nha, os animais poderão ser vacinados no Caec Cornélio

da Conceição Pacheco (Rua do Bosque, s/nº - Maré Mansa), na Associação dos Moradores Perequê (Rua Rio Madeira) e na Associação dos Pescadores do Perequê (Avenida Rio Ama-zonas). A imunização acontece das 9 às 15 horas.

“A vacinação é muito importante, principalmen-te nos animais domésticos, pois são esses que estão mais próximos aos humanos. É de extrema importância que os donos de pets levem seus animais para vacinar, pois estamos com vários postos

de vacinação e a imunização é totalmente gratuita”, afir-ma o diretor de Vigilância em Saúde de Guarujá.

O Centro de Controle de Zoonoses dispõe de vacinas contra a raiva habitualmen-te. Na sede do CCZ (Rua Maria Lídio Rego Lima, 301, Jardim Conceiçãozinha - Vicente de Carvalho), as vacinas são aplicadas diariamente, de se-gunda a sexta-feira, das 9 às 11 horas e das 14 às 16 horas. Mais informações podem ser obtidas por meio do telefone: (13) 3387-7197.

de pedras com sambaquis e óleo de baleia com conchas. Atualmente restam as ruínas que ainda dão a dimensão da antiga estrutura dessa cons-trução histórica.

“A Ermida faz parte da his-tória não só do Guarujá, mas do Brasil. O resgate do local está acontecendo para que ele

seja usado e conhecido, tanto pelos turistas que nos visitam, quanto para os próprios mora-dores da Cidade”, explica a di-retora de Patrimônio Cultural de Guarujá.

O acesso a Ermida é feito pela Trilha das Ruínas, que tem início na Rodovia Ario-valdo de Almeida Viana, a

estrada Guarujá-Bertioga. O caminho é feito por uma área preservada da Mata Atlântica. A Prefeitura de Guarujá e de Bertioga firmaram parceria

em agosto de 2017 para que sejam feitas as manutenções no local.

Local faz parte da história do Brasil e será resgatado para visitação


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D E C R E T O N.º 12.810.“Dispõe sobre a escrituração fiscal e

encerramento de competência no âmbito do sistema de tributação municipal.”

VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere;Considerando os princípios que regem a adminis-tração pública, notadamente os da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência;Considerando a necessidade de evitar evasão fiscal no cálculo do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza);Considerando a necessidade de evitar a prescrição dos valores lançados no sistema de tributação à título de ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza); e,Considerando, por fim, o que consta no processo administrativo n.º 27649/144550/2018;

D E C R E T A : Art. 1.º Fica instituído o encerramento automático, através do sistema de tributação municipal, das competências mensais em aberto no âmbito do sistema municipal de ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza).I – O encerramento automático de competência no sistema de tributação municipal será aplicado, a todos contribuintes que estiverem com a escritu-ração fiscal de ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), em aberto até o dia 10 (dez) do mês subsequente a competência do fato gerador do tributo através de procedimento de “ato de ofício”.II – O encerramento automático da competência mensal em aberto será efetuado mediante autori-zação endereçada para empresa gerenciadora do sistema de tributação municipal de ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza).Art. 2.º O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, deverá ser recolhido no prazo regulamentar, por meio de guia a ser gerada pelo encerramento da escrituração fiscal no sistema de tributação municipal do referido Imposto.Parágrafo Único. A validação da declaração descrita, dar-se-á após o processamento com sucesso do arquivo transmitido à Prefeitura.Art. 3.º Os dados declarados na escrituração fiscal do sistema eletrônico de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) são de inteira responsa-bilidade dos contribuintes, sendo vedado ao Fisco Municipal a isenção, alteração e exclusão de dados.Art. 4.º Os dados constantes da escrituração fiscal dos contribuintes no sistema de tributo municipal têm caráter declaratório, importando em confis-são de dívida e instrumento hábil suficiente para a constituição do crédito tributário dispensando-se, para esse efeito, qualquer outra providência por parte de Administração Tributária, sem prejuízo da revisão posterior do lançamento pela autoridade fiscal competente e da aplicação das penalidades legais cabíveis, se for o caso.Art. 5.º Será permitida após o encerramento da competência no sistema da tributação municipal a utilização da escrituração fiscal substitutiva para fins de correção de erros e dados controversos.Art. 6.º Ocorrendo lacuna ou dúvida quanto a inter-pretação da normativa, fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN), a expedir normas complementares visando sanar tais situações obje-

tivando o cumprimento efetivo do presente Decreto.Art. 7.º Aos casos omissos neste Decreto serão apli-cadas as normas dispostas no Código Tributário Municipal, Lei Complementar n.º 038, de 24 de dezembro de 19997 e legislação congênere.Art. 8.º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.Art. 9.º Permanecem inalteradas as demais cláusulas não abrangidas por este Decreto, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá,

em 13 de setembro de 2018.PREFEITO

“SEGOV”/rdlRegistrado no Livro Competente“GAB UGAF”, em 13.09.2018.Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino

D E C R E T O N.º 12.816.“Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, para o

quadriênio 2018/2022, e dá outras providências.”VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere;Considerando que a alimentação adequada é um direito fundamental do ser humano, reconhecido internacionalmente pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e pelo Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais – PIDESC;Considerando, ainda, que a alimentação é inerente à dignidade da pessoa humana e indispensável à realização dos direitos consagrados na Constituição Federal;Considerando, outrossim, que é dever do Poder Público adotar as políticas e ações que se façam necessárias para promover, garantir a segurança alimentar e nutricional da população, como disposto na Lei n.º 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional;Considerando, ademais, o disposto na Lei Federal n.º 11.947, de 16 de junho de 2009, notadamente em seu artigo 18, bem como na Resolução Federal n.º 38, de 16 de julho de 2009;Considerando a importância da intersetorialidade por meio de políticas, programas, ações governamentais e não governamentais para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, por meio de ações articuladas entre educação, saúde, agricultura, sociedade civil, ação social, entre outros;Considerando, na mesma esteira, a orientação do Ministério da Educação, no que se refere à compo-sição do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, notadamente o Comunicado n.º 151419/2018/COECS/CGPAE/DIRAE/FNDE; Considerando, ainda, o disposto na Lei Municipal n.º 3.888, de 20 de setembro de 2011, em especial em seu artigo 3.º, que instituiu o Conselho Municipal de Alimentação Escolar; e,Considerando, por fim, o que consta do processo administrativo n.º 27809/3418/2018;

D E C R E T A :Art. 1.º A composição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, para o quadriênio 2018/2022, passa a ser a seguinte:I - Representantes do Poder Executivo:

a) Membro Titular:1. Jorge Camara dos Santos - Pront. n.º 17.846;b) Membro Suplente:1. Fábio José Gracia - Pront. n.º 11.483;II - Representantes dos Professores:a) Membros Titulares:1. Elizabeth Batista Cordeiro – Pront. n.º 6.430;2. Geane Maria da Silva Donato – Pront. n.º 15.918;b) Membros Suplentes:1. Itamara Guerreiro Nascimento de Moraes – Pront. n.º 5.413;2. Elizandra Aparecida dos Santos Faria Rego – Pront. n.º 19.344;III - Representantes de Pais de Alunos:a) Membros Titulares:1. Joselito da Silva Borges;2. Thiago de Souza Silva;b) Membros Suplentes:1. Margarete A. P. Calixto;2. Maria de Fátima T. de Souza;IV - Representantes da Sociedade Local:a) Membros Titulares:1. Sueli Aparecida Souza da Silva;2. Amaro de Araújo Lima Neto;b) Membros Suplentes:1. Sonia Maria Garcia;2. Pedro Ribeiro Pontes Filho.Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 29 de setembro de 2018.Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 20 de setembro de 2018.

PREFEITO“SEGOV”/rdlRegistrado no Livro Competente“GAB UGAF”, em 20.09.2018.Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino

Portaria n.º 1137/2018.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e,Considerando o disposto no inc. II, do art. 92, da Lei Complementar n.º 135/2012, de 04 de abril de 2012;

R E S O L V E:DECLARAR estável no Quadro Permanente, con-forme previsto no art. 99, da Lei Complementar nº 135/2012, o servidor abaixo relacionado, em seu respectivo processo, a partir da data mencionada, conforme segue:

Nome Pront. Data ProcessoCelimar do Nascimento Silva Almeida 18.656 13/08/2014 20.823/18Dorinete Andrade da Silva 20.769 27/03/2018 11.119/15Eliane Conceição dos Santos 18.378 02/08/2013 20.824/18Jaciara da Silva Santos 20.789 17/04/2018 11.125/15Jeronimo Silva Pinto de Souza 20.835 23/05/2018 21.401/18Kátia Cristina de Oliveira Santos 21.000 17/07/2018 25.800/15Lígia Puelker dos Santos Ferreira 20.756 25/03/2018 11.128/15Mirella Patricio Frazão 18.736 12/08/2014 19.677/18Zenilda de Lima Perandre 19.263 8/06/2015 2.317/15

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá,

20 de setembro de 2018.PREFEITO

“ADM”casm

Registrada no Livro Competente“GAB UGAF”, em 20.09.2018Christiane Alípio da Silva MoraisPront. n.º 21.522, que a digitei e assino



Nome Pront. Data ProcessoAna Paula Reis 19.217 22/10/2015 43.154/13Antonia Maria de Campos Rolim 18.698 28/07/2014 19.676/18Carlos José Aguiar da Silva 18.732 23/07/2014 20.827/18Felipe Cruz Pio Cardoso 18.383 02/08/2013 20.820/18Flávio de Souza Passos 20.688 13/11//2017 27.234/17Ivonete Maria Pereira Anderle 20.861 13/06/2018 27.235/17Luciane Justino Oliveira de Jesus 18.764 06/11/2014 20.826/18Marlene Monteiro 20.697 08/12/2017 34.240/16Regina Lucia Saraiva de Maria 18.837 16/01/2015 43.208/13



“ADM”casmRegistrada no Livro Competente“GAB UGAF”, em 20.09.2018Christiane Alípio da Silva MoraisPront. n.º 21.522, que a digitei e assino



Nome Pront. Data ProcessoAnalu Mertinat Martins 20.616 02/03/2018 35.201/14Andrea do Nascimento 20.883 07/06/2018 18.965/15Aniele Cristina Siviero Wolf 20.923 30/05/2018 18.967/15Carolina Aparecida Ferreira Silveira 20.755 28/02/2018 11.115/15Helenice Argolo Norberto 19.272 26/05/2015 43.098/13Sandra Regina Cardoso Lima 20.783 17/03/2018 11.139/15Sonia Aparecida Pacheco 20.837 05/05/2018 16.309/15Valquiria Catarino de Souza 19.265 23/05/2015 2.364/15Vivian Peixoto Costa 19.223 15/10/2015 2.391/15




ATOS OFICIAISGABINETE DO PREFEITO


DIÁRIO OFICIAL DE



Nome Pront. Data ProcessoDoralice de Souza Gonzalez 19.211 16/06/2015 37.201/14Gilberto Rodrigues da Silva 18.745 12/09/2014 43.101/13Gislaine Domingues Ferreira de Araujo 20.580 07/12/2017 24.512/14Kátia Santos Silva 19.329 01/07/2015 42.868/14Sirleide Cavalcanti Silva 20.630 08/09/2017 27.328/14Sulamita Furtado 20.736 07/05/2018 8.602/15




Portaria N.º 1.143/2018.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar n.º 135/2012 e suas posteriores alterações, e de acordo com os incisos I e II do artigo 37 da Constituição Federal;

R E S O L V E:NOMEAR os candidatos constantes do Anexo Úni-co da presente portaria, aprovados e classificados no Concurso Público n.º 001/2018, conforme Processos Administrativos n.ºs. 27498/2018 e nº 27296/2018, para exercerem os respectivos cargos indicados, de provimento efetivo, de acordo com a Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril de 2012, e alterações.



“ADM/GP3”Registrada no Livro Competente“GAB”, em 21.09.2018Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

ANEXO ÚNICOI – CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS

I – CARGO: MÉDICO PEDIATRAClassificação Nome do Candidato Pront

1º. FRANCISCO VERÍSSIMO BELO NUNES 21.607

II – CARGO: MÉDICO PEDIATRA SOCORRISTAClassificação Nome do Candidato Pront

2º. ANTONIO SERGIO PARANHOS 21.608

Portaria N.º 1.145/2018.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

R E S O L V E:RETIRAR a Função Gratificada correspondente a Supervisor II (FG-S5), junto à Diretoria do Fundo Social de Solidariedade, da servidora VALDENIA

LEITE ALVES RHOMEBERG - Pront. n.º 15.967, a partir de 22/09/2018.



Chefe de Gabinete“GAB”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 21.09.2018Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

ATOS OFICIAISSECRETARIAS MUNICIPAIS

ADMINISTRAÇÃODIRETORIA DE PATRIMÔNIO

COMUNICADOA Diretoria de Patrimônio comunica aos chefes de setores ou de unidades quanto à necessidade de envio do Inventário Físico de bens permanentes até o dia 30 de setembro de 2018 nos termos do Art. 5º do Decreto n.º 10.127/2012, sob as penas do Art. 20 do referido Decreto. Quaisquer dúvidas podem ser sanadas através dos emails [email protected], [email protected] [email protected] ou pelo telefones 33087000 ramais 7810, 7811, 7812 ou direto 3308-7875 com o Setor de Patrimônio no horário das 8h às 12h e das 14h às 18h.

Carlos Alberto RodriguesPront. 21339

Diretor de Patrimônio

EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca as candidatas abaixo relacionadas em Cadastro Reserva, aprovadas em Processo Seletivo Edital nº.001/2017 – SEDUC – PEB III – ARTE – Con-tratação Temporária pelo Regime Jurídico Adminis-trativo, sem vínculo trabalhista ou estatutário, nos termos dos artigos 600 a 605, da Lei Complementar Nº.135/2012 e suas alterações, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo nº.41701/2017, Ofício nº:2513/2018 – SEDEL, para tomar ciência das aulas à disposição:

CLASSIF. Nº. INSCR. NOME DA SELECIONADA66º. 001576 ANDRESSA FRANÇA DE SOUZA67º. 002070 ADRIANA SANTANA68º. 002324 KÁTIA CRISTINA DE A. N. BORGONOVI69º. 002338 MARIANA VENTURA VIEIRA70º. 002907 JOSILENE RODRIGUES LINO

NECESSIDADE=01 CONVOCADOS=05As candidatas acima mencionadas, deverão compa-recer no dia 26/09/2018 (4ª. feira), junto a Prefei-tura Municipal de Guarujá – Paço Raphael Vitiello – SEDUC (1º. andar – sala 40 - Multimídia), sito a Av. Santos Dumont, nº.640, bairro de Santo Antônio, munidos necessariamente de original e cópia do Documento de Identidade e Diploma que os habili-tem à disciplina indicada, para fins de contratação, observando a disciplina e o horário abaixo descritos: PEB III – ARTE......….....15h00As aulas à disposição para atribuição, serão ofe-recidas obedecendo a ordem de classificação no cadastro reserva.Na hipótese de serem atribuídas todas as aulas dis-poníveis, os professores não contemplados voltarão para o cadastro reserva, na ordem de classificação

aguardando por nova oportunidade.Guarujá, 20 de setembro de 2018.

Débora de Lima LourençoDiretora de Gestão de Pessoas

ADM GP fagm

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca as candidatas abaixo relacionadas em Cadastro Reserva, aprovadas em Processo Seletivo Edital nº.001/2017 – SEDUC – PEB III – GEOGRAFIA – Contratação Temporária pelo Regime Jurídico Administrativo, sem vínculo trabalhista ou estatutário, nos termos dos artigos 600 a 605, da Lei Complementar Nº.135/2012 e suas alterações, conforme o que foi decidido no Processo Administra-tivo nº.41701/2017, Ofício nº.2513/2018 – SEDUC, para tomar ciência das aulas à disposição:

CLASSIF. Nº. INSCR. NOME DA SELECIONADA42º. 002706 ADRIANE DOS SANTOS BORGES43º. 001703 VILMA SANTOS DOS REIS44º. 002073 VÂNIA PEREIRA DE CARVALHO46º. 001659 IVONE BATISTA DOS SANTOS OLIVEIRA47º. 002838 RITA DE CÁSSIA SOUZA DE OLIVEIRA

NECESSIDADE=01 CONVOCADOS=05As candidatas acima mencionadas, deverão compa-recer no dia 26/09/2018 (4ª. feira), junto a Prefei-tura Municipal de Guarujá – Paço Raphael Vitiello – SEDUC (1º. andar – sala 40 - Multimídia), sito a Av. Santos Dumont, nº.640, bairro de Santo Antônio, munidos necessariamente de original e cópia do Documento de Identidade e Diploma que os habili-tem à disciplina indicada, para fins de contratação, observando a disciplina e o horário abaixo descrito: PEB III – GEOGRAFIA......….....14h.As aulas à disposição para atribuição, serão ofe-recidas obedecendo a ordem de classificação no cadastro reserva.Na hipótese de serem atribuídas todas as aulas dis-poníveis, as professoras não contemplados voltarão para o cadastro reserva, na ordem de classificação aguardando por nova oportunidade.

Guarujá, 20 de setembro de 2018.Débora de Lima Lourenço

Diretora de Gestão de PessoasADM GP

fagm

EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca os candidatos abaixo relacionados em Cadastro Reserva, aprovados em Processo Seletivo Edital nº. 001/2017 – SEDUC – PEB III – LÍNGUA PORTUGUESA – Contratação Temporária pelo Regime Jurídico Administrativo, sem vínculo trabalhista ou estatutário, nos termos dos artigos 600 a 605, da Lei Complementar Nº.135/2012 e suas alterações, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo Nº.17809/2018, Ofício Nº.2514/18 – SEDEL, para tomar ciência das aulas à disposição:

CLASSIF. Nº. INSCR. NOME DO SELECIONADO51º. 002192 ELIETE MAGALHÃES VILAS BOAS52º. 002977 GISELE DA SILVA53º. 002146 RENAN JOSÉ SILVA DE SOUZA54º. 001501 ALINE FARIAS DA SILVA

Conforme o Edital de nº.001/2017 – SEDUC, Ins-truções Especiais – Capítulo II – Seção II – item 10, está convocando:

CLASSIF. Nº. INSCR. NOME DA SELECIONADA1ºdef 55ºgeral 002282 PRISCILA SILVEIRA FREITAS BUCHAR

NECESSIDADE=01 CONVOCADOS=05Os candidatos acima mencionados, deverão com-parecer no dia 26/09/2018 (4ª. feira), junto a Prefeitura Municipal de Guarujá – Paço Raphael Vitiello – SEDUC (1º. andar – sala 40 - Multimídia), sito a Av. Santos Dumont, nº.640, bairro de Santo Antônio, munidos necessariamente de original e cópia do Documento de Identidade e Diploma que os habilitem à disciplina indicada, para fins de contratação, observando a disciplina e o horário abaixo descrito:PEB III – LÍNGUA PORTUGUESA......….....13h.As aulas à disposição para atribuição, serão ofe-recidas obedecendo a ordem de classificação no cadastro reserva.Na hipótese de serem atribuídas todas as aulas dis-poníveis, os professores não contemplados voltarão para o cadastro reserva, na ordem de classificação aguardando por nova oportunidade.

Guarujá, 20 de setembro de 2018.Débora de Lima Lourenço

Diretora de Gestão de Pessoasfagm

ADM GP

PAT - Avenida Castelo Branco, 357

Jardim CunhambebeVicente de Carvalho

Tel. 3347-1020VAGASPATdo

TRATORISTA >> 1 VAGANecessário 6 meses de experiência com comprovação em CTPS; Ensino Fundamental completo VENDEDOR DE VAREJO >> 2 VAGASNecessário 6 meses de experiência em atendimento de varejo, comprovados em CTPS; necessário ter veículo próprio e CNH categoria A/B

COSTUREIRA MÁQUINA RETA >> 1 VAGANecessário 6 meses de experiência (não é exigido comprovação) Ensino Fundamental completo

COSTUREIRA OVERLOCK>> 1 VAGANecessário 6 meses de experiência (não é exigido comprovação) Ensino Fundamental completo


DIÁRIO OFICIAL DE

COMUNICADO DE FÉRIASA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração, torna pública, para que não se alegue desconhecimento, a relação dos servidores, ou que iniciaram suas férias em SETEMBRO/2018 e que não constaram da relação anterior, ou que iniciarão suas férias no mês de OUTUBRO/2018, conforme autorização do superior hierárquico constante dos avisos de férias, bem como para ciência do servidor que deverá cumprir com o programado. De acordo com disposto na Lei Complementar n.º 135/2012, o benefício do vale-transporte cessará no respectivo período de férias. Qualquer divergência deverá ser comunicada imediatamente à Diretoria de Gestão de Pessoas.

RELATÓRIO DE GOZO DE FÉRIASPRONT. NOME PERÍODO AQUISITIVO DIAS DE GOZO PERÍODO DE GOZO

535 DULCINEA ALICE VILA NOVA 16/02/2017 a 15/02/2018 20 08/10/2018 a 27/10/20181121 ROSENDO LOPES 04/10/2017 a 03/10/2018 20 08/10/2018 a 27/10/20182132 MARIA ELISA RIBEIRO METROPOLO 08/01/2017 a 07/01/2018 15 01/10/2018 a 15/10/20183490 NILSON DE OLIVEIRA FONTES 18/07/2017 a 17/07/2018 20 15/10/2018 a 03/11/20183657 BENEDITO PIO GERONIMO 19/04/2017 a 18/04/2018 20 15/10/2018 a 03/11/20183973 ANTONIO ALBINO DOS S GANDARES 02/07/2017 a 01/07/2018 20 15/10/2018 a 03/11/20184215 SELMA DIAS DORIA 16/05/2017 a 15/05/2018 20 01/10/2018 a 20/10/20185245 ADILSON DOS SANTOS 01/04/2017 a 31/03/2018 20 01/10/2018 a 20/10/20185467 ROBERTO SANTOS DE SOUZA 13/10/2017 a 17/02/2018 20 29/10/2018 a 17/11/20185593 MARIA CRISTINA SIQUEIRA GUIAO 18/02/2017 a 19/04/2018 30 01/10/2018 a 30/10/20185741 HELENA MARIA NUNES PEREIRA 20/04/2017 a 4/19/2018 30 01/10/2018 a 30/10/20186088 MARIA DE FATIMA MEDINA 25/09/2017 a 24/09/2018 20 15/10/2018 a 03/11/20186857 GILBERTO PERES FILHO 31/07/2017 a 30/07/2018 20 01/10/2018 a 20/10/20187288 NEDI DOS REIS QUEIROZ SILVA 16/08/2017 a 15/08/2018 20 22/10/2018 a 10/11/20187349 GENIVAL CORDEIRO DA SILVA 08/07/2017 a 07/07/2018 20 01/10/2018 a 20/10/20187364 MARIA APARECIDA ANDRADE 27/07/2017 a 26/07/2018 20 22/10/2018 a 10/11/20187458 MARCO ANTONIO MENDES 30/09/2017 a 29/09/2018 20 15/10/2018 a 03/11/20187698 MOACIR CORREA DOS SANTOS 11/03/2017 a 10/03/2018 20 15/10/2018 a 03/11/20187924 CARMEN DA FONSECA 16/05/2017 a 15/05/2018 10 16/10/2018 a 25/10/20188239 ROMULO SILVA LIRA FILHO 12/04/2017 a 11/04/2018 20 02/10/2018 a 21/10/20188601 WILSON SOARES DE OLIVEIRA 18/05/2017 a 17/05/2018 20 01/10/2018 a 20/10/20188735 CARLOS ARTUR HIPPE 10/06/2017 a 09/06/2018 30 01/10/2018 a 30/10/20188983 SUELI MARIA PEREIRA DA SILVA 23/10/2017 a 22/10/2018 20 26/10/2018 a 14/11/20189612 LYDIA KATYA DE FRANCA PAUL 28/02/2017 a 27/02/2018 20 01/10/2018 a 20/10/20189781 MARCOS ANTONIO S OLIVEIRA 26/05/2017 a 25/05/2018 20 01/10/2018 a 20/10/201810174 SIMONE VICENTE DA COSTA 15/07/2017 a 14/07/2018 20 08/10/2018 a 27/10/201810934 NADEGE DE MELO 05/08/2017 a 04/08/2018 30 03/10/2018 a 01/11/201810957 JOAO RICARDO R RODRIGUES 30/07/2017 a 29/07/2018 10 22/10/2018 a 31/10/201811102 MADALENA LOURDES A MARTINS 30/08/2017 a 29/08/2018 20 08/10/2018 a 27/10/201811123 UIARA BARRIONUEVO MONTEIRO 16/10/2017 a 15/10/2018 20 16/10/2018 a 04/11/201811248 JOSE BATISTA DE SOUZA 18/02/2017 a 17/02/2018 30 01/10/2018 a 30/10/201811524 NIEVES JARDON DOMINGUEZ 23/04/2017 a 22/04/2018 30 15/10/2018 a 13/11/201811650 RICARDO DA SILVA 18/05/2017 a 17/05/2018 30 01/10/2018 a 30/10/201811748 ELAINE OLIVEIRA DA CRUZ 14/08/2017 a 13/08/2018 30 10/09/2018 a 09/10/201811779 JOSE UBALDO COROA DOS REIS 27/08/2017 a 26/08/2018 20 01/10/2018 a 20/10/201811791 MARCELINO BATISTA DA SILVA 10/09/2017 a 09/09/2018 20 01/10/2018 a 20/10/201811807 GILBERTO CASTRO 10/09/2017 a 09/09/2018 20 01/10/2018 a 20/10/201811837 ROSA MARIA CUNHA PEIXOTO 16/01/2017 a 15/01/2018 20 08/10/2018 a 27/10/201811900 MARCELIA DIAS SILVA 23/03/2017 a 22/03/2018 20 01/10/2018 a 20/10/201812189 JOSE LUIZ ARANHA 27/06/2017 a 26/06/2018 30 15/10/2018 a 13/11/201812293 REGINA APARECIDA CAPITO 28/06/2017 a 27/06/2018 20 15/10/2018 a 03/11/201812381 FRANCISCO NAVARRO RODRIGUEZ 26/08/2017 a 25/08/2018 30 16/10/2018 a 14/11/201812391 EDUARDO BARBOSA ZAMBELLI 11/10/2017 a 10/10/2018 20 29/10/2018 a 17/11/201812427 IARA BEGA DE PAIVA 24/10/2016 a 23/10/2017 30 10/09/2018 a 09/10/201812455 SANDRA VALERIA TAVARES FERRO 16/02/2017 a 15/02/2018 30 17/10/2018 a 15/11/201812540 SILVANA ANTONIO DE S COUTO 25/05/2017 a 24/05/2018 30 12/09/2018 a 11/10/201812651 SONIA MARIA DA SILVA BATISTA 24/08/2017 a 23/08/2018 30 01/10/2018 a 30/10/201812661 MARCO ANTONIO CHAGAS 16/09/2017 a 15/09/2018 20 15/10/2018 a 03/11/201812938 IVNA DIOGO PEDRAO 27/07/2017 a 26/07/2018 20 15/10/2018 a 03/11/201812999 LUCIANA SALITURI 10/02/2017 a 09/02/2018 20 01/10/2018 a 20/10/201813289 ADIVANILSON BARBOSA DE 19/06/2017 a 18/06/2018 30 01/10/2018 a 30/10/201813315 ANDRE DOS SANTOS BATISTA 19/06/2017 a 18/06/2018 20 12/10/2018 a 31/10/201813382 GERALDO ROCHA DE MELO 19/06/2017 a 18/06/2018 20 01/10/2018 a 20/10/201813389 GIVANILDO DE JESUS RODRIGUES 19/06/2017 a 18/06/2018 20 01/10/2018 a 20/10/201813390 IGOR FERREIRA SOUSA 19/06/2017 a 18/06/2018 20 12/10/2018 a 31/10/201813398 JOAO RICARDO NUNES 19/06/2017 a 18/06/2018 20 01/10/2018 a 20/10/201813401 JORGE LUIZ DOS SANTOS 13/10/2017 a 12/10/2018 20 15/10/2018 a 03/11/201813417 JULIO VENANCIO SALGADO JR 19/06/2017 a 18/06/2018 20 01/10/2018 a 20/10/201813447 MARCO RODRIGUES 19/06/2017 a 18/06/2018 20 15/10/2018 a 03/11/201813486 PIERRE SARAIVA BARBOSA 19/06/2017 a 18/06/2018 20 11/10/2018 a 30/10/201813498 RODRIGO MARTINS CORREA 10/06/2017 a 09/06/2018 20 20/10/2018 a 08/11/201813506 SANDRO DE MORAES DUARTE 19/06/2017 a 18/06/2018 20 01/10/2018 a 20/10/201813507 SANDRO SANTOS DE SOUZA 19/06/2017 a 18/06/2018 20 12/10/2018 a 31/10/201813514 THIAGO SANTANA VIGAL 19/06/2017 a 18/06/2018 20 01/10/2018 a 20/10/201813557 EDUARDO MOURA DE ABREU 06/07/2017 a 05/07/2018 20 07/10/2018 a 26/10/201813621 JOSE BENTO TOLEDO PIZA 31/07/2017 a 30/07/2018 30 11/10/2018 a 09/11/201813703 RITA DE CASSIA DA SILVA BARBOSA 08/01/2017 a 07/01/2018 20 15/10/2018 a 03/11/201813765 ARLINDO ANTONIO DA SILVA 12/01/2017 a 11/01/2018 20 08/10/2018 a 27/10/201813866 CARLOS JOSE SOUZA DOS SANTOS 01/02/2017 a 31/01/2018 20 26/10/2018 a 14/11/2018

13881 LEANDRO DE OLIVEIRA MEDRADE 29/01/2017 a 28/01/2018 20 11/10/2018 a 30/10/201814067 MARIA DE FATIMA LIMA 01/03/2017 a 28/02/2018 20 11/10/2018 a 30/10/201814077 MARCIO DA SILVA CORREA 01/03/2017 a 28/02/2018 20 15/10/2018 a 03/11/201814134 DEMIS NASCIMENTO DOS SANTOS 19/04/2017 a 18/04/2018 30 15/10/2018 a 13/11/201814135 EDERNILO RIBEIRO DE LIMA 19/04/2017 a 18/04/2018 20 15/10/2018 a 03/11/201814176 PATRICIA DOS SANTOS SILVA 19/04/2017 a 18/04/2018 20 16/10/2018 a 04/11/201814194 WAGNER MARAN 19/04/2017 a 18/04/2018 20 12/10/2018 a 31/10/201814294 EDUARDO IAGO RAMOS 27/10/2016 a 26/10/2017 20 01/10/2018 a 20/10/201814318 MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA 29/10/2017 a 28/10/2018 20 29/10/2018 a 17/11/201814370 TAMARA EUGENIA STULBACH 04/12/2016 a 03/12/2017 15 31/10/2018 a 14/11/201814431 SIMONE VIEIRA DA SILVA 19/02/2017 a 18/02/2018 20 22/10/2018 a 10/11/201814437 IRACILDA VIEIRA DE SOUZA ROCHA 18/02/2017 a 17/02/2018 30 15/10/2018 a 13/11/201814441 NAZARE LEITE LIMA 18/02/2017 a 17/02/2018 30 01/10/2018 a 30/10/201814577 ALTAIRES DUARTE DA SILVA 29/07/2017 a 28/07/2018 20 11/10/2018 a 30/10/201814599 ELIANA TSCHAEN 14/08/2017 a 13/08/2018 30 01/10/2018 a 30/10/201814686 SIMONE DO REGO VASCONCELOS 18/12/2016 a 17/12/2017 30 15/10/2018 a 13/11/201814742 EDER FEIJO ANEL 31/03/2017 a 30/03/2018 30 08/10/2018 a 06/11/201814743 JOANA GONCALVES DE SOUSA 31/03/2017 a 30/03/2018 30 01/10/2018 a 30/10/201814976 SAMIRES REGINA SOSTE 16/06/2017 a 15/06/2018 20 01/10/2018 a 20/10/201814997 MARIA APARECIDA SOARES COELHO 17/06/2017 a 16/06/2018 30 01/10/2018 a 30/10/201815017 MIRA FELIX DANTAS JOAQUIM 18/06/2017 a 17/06/2018 20 15/10/2018 a 03/11/201815060 PATRICIA PAES PRIETO SOARES 05/07/2017 a 04/07/2018 20 16/10/2018 a 04/11/201815075 ELIANE MARTINS FERREIRA 02/07/2017 a 01/07/2018 30 08/10/2018 a 06/11/201815078 MOISES MOREIRA DE LIMA 02/07/2017 a 01/07/2018 20 01/10/2018 a 20/10/201815085 ADRIANA CRISTINA THOME DE 02/07/2017 a 01/07/2018 30 03/10/2018 a 01/11/201815133 MARCOS AURELIO DA SILVA 13/08/2017 a 12/08/2018 20 01/10/2018 a 20/10/201815728 REBECA FULGERI GOMES 24/01/2017 a 23/01/2018 20 08/10/2018 a 27/10/201815736 GENIVALDO RODRIGUES 06/10/2017 a 05/10/2018 20 30/10/2018 a 18/11/201815742 SANDRA RIBEIRO DE ALMEIDA 24/01/2017 a 23/01/2018 20 10/10/2018 a 29/10/201815855 TATIANA FERNANDA NUNES UGEDA 09/06/2017 a 08/06/2018 30 16/10/2018 a 14/11/201815908 GUSTAVO GUERRA DIAS 20/06/2017 a 19/06/2018 20 15/10/2018 a 03/11/201815949 ANA PAULA RAMOS DA SILVA 23/06/2017 a 22/06/2018 30 22/10/2018 a 20/11/201816058 PAULO SERGIO TELES DA SILVA 19/07/2017 a 18/07/2018 30 08/10/2018 a 06/11/201816096 ITALIA ANA GUCHILO REDINHA 21/07/2017 a 20/07/2018 30 01/10/2018 a 30/10/201816114 FRANCISCA LIDIANE COSTA 20/07/2017 a 19/07/2018 20 17/09/2018 a 06/10/201816126 DAMIAO PEREIRA SOARES 14/07/2017 a 13/07/2018 30 01/10/2018 a 30/10/201816226 SIMONE BISPO DE OLIVEIRA 06/03/2017 a 05/03/2018 20 01/10/2018 a 20/10/201816535 BRUNA WESTIN GUIMARAES 04/03/2017 a 03/03/2018 30 01/10/2018 a 30/10/201816642 GENAURA SANTOS RIECHELMANN 11/03/2017 a 10/03/2018 30 01/10/2018 a 30/10/201816649 MELISSA ELINY SANTIAGO DOS 12/03/2017 a 11/03/2018 30 15/10/2018 a 13/11/201816670 RENATA SANTOS BALBINO DA SILVA 11/03/2017 a 10/03/2018 30 02/10/2018 a 31/10/201816672 GIOVALDO ALVES AMORIM 11/03/2017 a 10/03/2018 30 15/09/2018 a 14/10/201816786 CATIA DE SOUSA BARBOSA SILVA 17/04/2017 a 16/04/2018 20 15/10/2018 a 03/11/201816790 RICARDO ARAUJO FAIM 18/04/2017 a 17/04/2018 20 01/10/2018 a 20/10/201816825 MARIA LUCIA DOS SANTOS 29/04/2017 a 28/04/2018 30 03/10/2018 a 01/11/201817043 DANIELA USHIRO CAVALHEIRO 20/07/2017 a 19/07/2018 17 04/10/2018 a 20/10/201817049 ROBERTO TAGLIAFERRO 05/07/2017 a 04/07/2018 30 14/10/2018 a 12/11/201817087 MARINEZ MOURA ALVES DA SILVA 07/07/2017 a 06/07/2018 20 01/10/2018 a 20/10/201817131 VERA LUCIA SANTOS CORREA 07/07/2017 a 06/07/2018 20 15/10/2018 a 03/11/201817144 VINICIUS REIS FERNANDES 07/07/2017 a 06/07/2018 20 15/10/2018 a 03/11/201817149 SEVERINO JOSE DA SILVA 07/07/2017 a 06/07/2018 20 01/10/2018 a 20/10/201817159 MICHELLE FREITAS MURTA 07/07/2017 a 06/07/2018 20 22/10/2018 a 10/11/201817914 ALEXANDRA NUNES DE OLIVEIRA 01/01/2017 a 31/12/2017 20 08/10/2018 a 27/10/201818005 ANA CRISTINA SIQUEIRA DE LIMA 28/07/2017 a 27/07/2018 20 22/10/2018 a 10/11/201818030 MARIA DO SOCORRO MATIAS DA 01/09/2017 a 31/08/2018 20 15/10/2018 a 03/11/201818181 FRANCISCO JOSE VALCACIO 25/01/2017 a 24/01/2018 30 01/10/2018 a 30/10/201818422 FERNANDA OLIVEIRA COSTA DOS SANTOS 04/08/2017 A 03/08/2018 30 15/10/2018 a 13/11/201818501 SUELI APARECIDA CAJAZEIRA 01/10/2017 a 30/09/2018 20 22/10/2018 a 10/11/201818519 MARLENE SILVANO 01/10/2017 a 30/09/2018 20 01/10/2018 a 20/10/201818745 GILBERTO RODRIGUES DA SILVA 08/09/2017 a 07/09/2018 30 15/10/2018 a 13/11/201818749 LUANA GARGIULO SOARES MARTINS 15/08/2017 a 14/08/2018 30 15/10/2018 a 13/11/201818758 ADRIANA SOARES ARAUJO 19/10/2017 a 18/10/2018 30 19/10/2018 a 17/11/201818783 JOSE EDUARDO LASCANE 07/11/2016 a 06/11/2017 10 22/10/2018 a 31/10/201818834 ELENILDA PEREIRA CHAVES 05/01/2017 a 04/01/2018 20 11/10/2018 a 30/10/201818855 ERICA FERNANDA PAULINO 05/01/2017 a 04/01/2018 20 01/10/2018 a 20/10/201818864 MARIA BIANCA FIORE BRAGHETTO 12/01/2017 a 11/01/2018 30 02/10/2018 a 31/10/201818887 MARLY RIVAS DAPOUSA RAMOS 06/01/2017 a 05/01/2018 30 05/10/2018 a 03/11/201818913 LENIR SILVA FELIPE 11/01/2017 a 10/01/2018 30 15/10/2018 a 13/11/201818952 MARIANA RODRIGUES LIMA 27/01/2017 a 26/01/2018 30 07/10/2018 a 05/11/201819121 MARIA LOPES DE SOUZA SILVA 10/02/2017 a 09/02/2018 30 01/10/2018 a 30/10/201819175 MARIELA BUENO DADA 09/04/2017 a 08/04/2018 30 01/10/2018 a 30/10/201819199 ADRIANA BORTOT 02/05/2017 a 01/05/2018 15 24/09/2018 a 08/10/201819249 JULIA SUZANA BICCA 15/05/2017 a 14/05/2018 30 01/10/2018 a 30/10/201819262 ANA PAULA PINHEIRO DE LIMA 16/05/2017 a 15/05/2018 30 02/10/2018 a 31/10/201819266 MARIA PATRICIA GOMES DE 17/05/2017 a 16/05/2018 20 15/10/2018 a 03/11/201819355 GENILSA CORREIA DE ANDRADE 27/06/2017 a 26/06/2018 20 15/10/2018 a 03/11/201819384 DANIELA DA CRUZ CORREA 27/06/2017 a 26/06/2018 20 15/10/2018 a 03/11/201819442 FLAVIA AUGUSTA VIEIRA DOS 19/06/2017 a 18/06/2018 10 15/10/2018 a 24/10/201819443 ANDREA LEMOS DOS SANTOS 20/06/2017 a 19/06/2018 30 08/10/2018 a 06/11/201819563 SARA SANTANA DE MARIA DE 19/09/2017 a 18/09/2018 20 15/10/2018 a 03/11/2018


DIÁRIO OFICIAL DE

19566 ELIZABETH DO CARMO DA SILVA 08/10/2017 a 07/10/2018 20 22/10/2018 a 10/11/201819679 JULIANA DANIELLE DE LIMA SANTOS 15/02/2017 a 14/02/2018 20 01/10/2018 a 20/10/201819753 FRANCISCO ELIVAN CORDEIRO 18/02/2017 a 17/02/2018 20 15/10/2018 a 03/11/201819991 IZABEL CRISTINA MONTEIRO DE 21/02/2017 a 20/02/2018 20 01/10/2018 a 20/10/201820101 FERNANDO PARISI ZAMPIERI 22/03/2017 a 21/03/2018 10 15/10/2018 a 24/10/201820160 DAISY MARIA DE ARRUDA VILLACA 15/04/2017 a 14/04/2018 15 01/10/2018 a 15/10/201820191 TALITA VIEIRA MACHADO 29/04/2017 a 28/04/2018 30 15/10/2018 a 13/11/201820194 LUZIA DE AQUINO FREIRE 25/04/2017 a 24/04/2018 20 15/10/2018 a 03/11/201820245 MARCO ANTONIO MAGALHAES 26/04/2017 a 25/04/2018 20 26/10/2018 a 14/11/201820352 PAULO HENRIQUE TETTI 10/07/2017 a 09/07/2018 30 15/10/2018 a 13/11/201820360 FILOMENA MONTEIRO FERNANDEZ 15/07/2017 a 14/07/2018 20 11/10/2018 a 30/10/201820378 GEILZA MATHIAS FERNANDES 02/08/2017 a 01/08/2018 20 01/10/2018 a 20/10/201820433 RAPHAEL DE ALMEIDA TRIPODI 11/11/2016 a 10/11/2017 10 29/10/2018 a 07/11/201820528 IRANI MARIA DE ALMEIDA SILVA 08/04/2017 a 07/04/2018 20 15/10/2018 a 03/11/201820535 FERNANDA MATEUS PORTO DE 04/04/2017 a 03/04/2018 30 01/10/2018 a 30/10/201820538 MICHELLE XAVIER DE SOUZA 04/04/2017 a 03/04/2018 30 15/10/2018 a 13/11/201820551 ELINEUZA FERREIRA DOS SANTOS 08/04/2017 a 07/04/2018 30 15/10/2018 a 13/11/201820558 JOYCE DOS SANTOS MOTTA 22/04/2017 a 21/04/2018 20 16/10/2018 a 04/11/201820574 ARIUMA NASCIMENTO DE SOUZA 06/05/2017 a 05/05/2018 20 15/10/2018 a 03/11/201820598 FRANCINALVA EVANGELISTA DE O 28/08/2017 a 27/08/2018 30 01/10/2018 a 30/10/201820618 MARIA MARCIA DE MELO SOUZA 16/06/2017 a 15/06/2018 30 15/10/2018 a 13/11/201820837 SONIA APARECIDA PACHECO 27/04/2017 a 26/04/2018 20 15/10/2018 a 03/11/201820883 ANDREA DO NASCIMENTO 27/05/2017 a 26/05/2018 20 10/10/2018 a 29/10/201820894 BRUNO FERNANDES LEITE 02/06/2017 a 01/06/2018 20 01/10/2018 a 20/10/201820900 VILMA RAMOS 22/05/2017 a 21/05/2018 20 01/10/2018 a 20/10/201820901 PRISCILA GLORIA BISPO DOS 27/05/2017 a 26/05/2018 20 10/10/2018 a 29/10/201820909 SANDRA MARIA DOS SANTOS SILVA 23/05/2017 a 22/05/2018 20 10/10/2018 a 29/10/201820940 MARIA DA GLORIA BATISTA DANTAS 19/06/2017 a 18/06/2018 20 22/10/2018 a 10/11/201821004 ADRIANA LOPEZ VIANA 20/07/2017 a 19/07/2018 30 01/10/2018 a 30/10/201821005 KAREN KAROLINE MIRANDA 21/07/2017 a 20/07/2018 20 15/10/2018 a 03/11/201821021 BARBARA REIS FERNANDES 14/08/2017 a 13/08/2018 20 06/10/2018 a 25/10/201821073 SILVANA MARTINS DE OLIVEIRA 25/09/2017 a 24/09/2018 20 15/10/2018 a 03/11/201821106 MARIA FERNANDA DA SILVA 25/01/2017 a 24/01/2018 30 16/10/2018 a 14/11/201821120 MONICA FRANCA FERREIRA 04/03/2017 a 03/03/2018 20 15/10/2018 a 03/11/201821205 THAIS MARGARIDO ALENCAR FORTES 01/01/2017 a 31/12/2017 20 26/10/2018 a 14/11/201821251 EDSON ANTONIO FERNANDES 02/01/2017 a 01/01/2018 30 24/09/2018 a 23/10/201821265 GUSTAVO LOPES GONSALES 09/01/2017 a 08/01/2018 15 22/10/2018 a 05/11/201821280 RUY ANTONIO RAMOS DEBEUS 02/01/2017 a 01/01/2018 15 29/10/2018 a 12/11/201821381 ERICK DA SILVA GOES 22/05/2017 a 21/05/2018 30 15/10/2018 a 13/11/201821395 SABRINA SANTOS MENDONCA 05/07/2017 a 04/07/2018 30 08/10/2018 a 06/11/201821396 STEVES GONCALVES DE BARROS 05/07/2017 a 04/07/2018 20 15/10/2018 a 03/11/2018

DESPACHOProcesso Administrativo nº 6718/942/2018Edital de Pregão Presencial n.º 84/2018Objeto: Registro de Preços para aquisição de medi-camentos, para atender a Secretaria de Saúde do Município de Guarujá – Bloco E18.I - À vista dos elementos de convicção que instruem o processo licitatório e considerando a decisão da pregoeira encarregada de conduzir e julgar o certame, torno pública a ADJUDICAÇÃO do objeto em nome das empresas abaixo:ITEM ADJUDICATÁRIA VALOR UNITÁRIO

1 PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA

R$ 2,34(dois reais e trinta e quatro centavos)

2 INOVAMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

R$ 1,05(um real e cinco centavos)

3 PORTAL LTDA R$ 5,85(cinco reais e oitenta e cinco centavos)

4 COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA

R$ 8,80(oito reais e oitenta centavos)

5 SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

R$ 0,039(trinta e nove milésimos)

6 PORTAL LTDA R$ 5,25(cinco reais e vinte e cinco centavos)

7 DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

R$ 19,90(dezenove reais e noventa centavos)

8 AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA

R$ 7,681(sete reais e seiscentos e noventa e

um milésimos)

9 VITAL HOSPITALAR COMERCIAL LTDA

R$ 0,94(noventa e quatro centavos)

10 CRISMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA

R$ 0,385(trezentos e oitenta e cinco milésimos)

11 ANTIBIÓTICOS DO BRASIL LTDA R$ 6,90(seis reais e noventa centavos)

12 MAURO MARCIANO COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

R$ 6,98(seis reais e noventa e oito centavos)

14 CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA

R$ 6,21(seis reais e vinte e um centavos)


R$ 0,865(oitocentos e sessenta e cinco

milésimos)

16 PORTAL LTDA R$ 1,25(um real e vinte e cinco centavos)

17 PORTAL LTDA R$ 1,13(um real e treze centavos)

18 AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA

R$ 1,75(um real e setenta e cinco centavos)


R$ 8,10(oito reais e dez centavos)

20 FUTURA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA

R$ 0,10(dez centavos)

22 PORTAL LTDA R$ 0,42(quarenta e dois centavos)

23 LUMAR COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA

R$ 2,258(dois reais e duzentos e cinqüenta e

oito milésimos)


R$ 1,06(um real e seis centavos)


R$ 6,334(seis reais e trezentos e trinta e quatro

milésimos)


R$ 0,69(sessenta e nove centavos)


R$ 7,59(sete reais e cinqüenta e nove

centavos)


R$ 2,36(dois reais e trinta e seis centavos)


R$ 3,70(três reais e setenta milésimos)


R$ 5,30(cinco reais e trinta centavos)


R$ 1,733(um real e setecentos e trinta e três

milésimos)


R$ 5,60(cinco reais e sessenta centavos)


R$ 1,73(um real e setenta e três centavos)


R$ 6,288(seis reais e duzentos e oitenta e oito

milésimos)


R$ 6,456(seis reais e quatrocentos e cinqüenta e

seis milésimos)


R$ 6,779(seis reais e setecentos e setenta e

nove milésimos)


R$ 3,03(três reais e três centavos)

39 BH FARMA COMÉRCIO LTDAR$ 5,516

(cinco reais e quinhentos e dezesseis milésimos)


R$ 1,85(um real e oitenta e cinco centavos)


R$ 3,00(três reais)

42 CRISMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA

R$ 1,40(um real e quarenta centavos)


R$ 2,28(dois reais e vinte e oito centavos)


R$ 5,92(cinco e noventa e dois centavos)


R$ 3,81(três reais e oitenta e um centavo)

46 INTERLAB FARMACÊUTICA LTDA R$ 3,90(três reais e noventa centavos)

47 PORTAL LTDA R$ 2,06(dois reais e seis centavos)


R$ 7,81(sete reais e oitenta e um centavos)

50 MAURO MARCIANO COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

R$ 10,20(dez reais e vinte centavos)


R$ 3,00(três reais)

52 INTERLAB FARMACÊUTICA LTDAR$ 1.036,937

(um mil trinta e seis reais e novecentos e trinta e sete milésimos)

II- FRACASSADO: Item 13;III- DESERTOS: Itens 21,34 e 48;IV – Em ato contínuo, HOMOLOGO o certame;V – Publique-se.

Guarujá, 17 de setembro de 2018.SANDRO LUIZ FERREIRA DE ABREUSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 147/2015 TA 03PREGÃO N.º 45/2015PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 37251/122892/2015CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: XP TECNOLOGIA LTDA – MEOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços para implantação, operação, gerenciamento, suporte técnico e manutenção de sistema de inter-conexão. Resolvem as partes prorrogar o contrato por mais 12 (doze) meses a partir 25/09/2018, no valor de R$ 1.833.678,00 (hum milhão, oitocentos e trinta e três mil e seiscentos e setenta e oito reais), conforme justificativas constantes no processo nº 12047/178239/2016 nos termos do que dispõem os artigos 57, II da Lei Federal nº 8666/93, correndo as despesas por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Órgãos:06.01 Secretaria Municipal de Administração07.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social12.01 Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer16.01 Secretaria Municipal de SaúdeElemento de despesa: 3.3.90.39.00O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer momento com a homologação de novo certame licitatório sem ônus para as partes.Os serviços ora prorrogados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Diretoria de Tecnologia da Informação, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93. Data de assinatura: 31/08/2018.

EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°: 199/2018PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 17794/942/2016PREGÃO PRESENCIAL Nº: 39/2018CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: RCV DO BRASIL EIRELI - MEOBJETO: Registro de Preços para aquisição de Es-tetoscópio Pediátrico, Estetoscópio Adulto, Esfigmo-manômetro Aneróide Adulto, Esfigmomanômetro

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 113/2018Objeto: Contratação de empresa para realizar ofi-cinas artísticas, lúdicas e culturais para crianças, adolescentes, jovens e idosos, acompanhados nos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vín-culos – SCFV da Proteção Social Básica, junto à Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social do Município de Guarujá.O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, através do link “Serviços Online”; “Sistema de Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Lici-tações(mediante o recolhimento de R$ 25,00 refe-rentes aos custos de reprodução) sito na Av Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 28 de setembro de2018 até o dia 09 de outubro de 2018. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibi-lizados, em caráter informativo, no site do Município.Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 10 de outubro de 2018 até às 09h30m, quando se dará a abertura da sessão pública.

Guarujá, 21 de setembro de2018.ERICA RIBEIRO SILVA

SECRETÁRIA INTERINA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

DESPACHOProcesso Administrativo n.º: 18718/71137/2018Pregão nº 100/2018Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Pe-riféricos para atender as Secretarias do Município de Guarujá.I - A vista dos elementos de convicção que instruem o processo licitatório, e considerando a decisão da pregoeira encarregada de conduzir e julgar o certame, torno pública a adjudicação do objeto em nome da empresa abaixo:

01 MICNET TECNOLOGIA E COMERCIO DE INFORMATICA EIRELI

R$ 145,00(cento e quarenta e cinco reais)


R$ 250,00(duzentos e cinquenta reais)


R$ 488,00(quatrocentos e oitenta e oito reais)


R$ 94,00(noventa e quatro reais)


R$ 215,00(duzentos e quinze reais)


R$ 318,00(trezentos e dezoito reais)


R$ 73,00(setenta e três reais)


R$ 53,50(cinquenta e três reais e cinquenta

centavos)


R$ 429,00(quatrocentos e vinte e nove reais)

II – Itens 04, 06, 09, 10, 11 e 15: DESERTOS;III - Em ato contínuo, HOMOLOGO o certame;IV – Publique-se.

Guarujá, 18 de setembro de 2018.WILLIAM LANCELLOTTISECRETÁRIO MUNICIPAL

INTERINO DE ADMINISTRAÇÃO


DIÁRIO OFICIAL DE

Aneróide Infantil, Esfigmomanômetro Aneróide Obeso, Aparelho de Pressão Arterial Digital Automático de Pulso, Esfigmomanômetro Aneróide com Pedestal para atender a Secretaria de Saúde do Município de Guarujá. As despesas decorrentes, objeto desta ata, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Órgão:16.01 Secretaria Municipal de SaúdeElemento de Despesa:3.3.90.30.00Para os itens e valores abaixo registrados:

PROPOSTA INTEGRAL (100% QUANTITATIVO)ITEM QUANT UN DESCRIÇÃO VALOR UNITÁRIO

1 30 UN Estetoscópio Pediátrico R$ 192,002 195 UN Estetoscópio Adulto R$ 168,303 195 UN Esfigmomanômetro aneróide adulto R$ 96,344 50 UN Esfigmomanômetro aneróide pediátrico R$ 99,975 73 UN Esfigmomanômetro aneróide obeso R$ 83,186 24 UN Esfigmomanômetro aneróide com pedestal R$ 357,007 15 UN Monitor de pressão digital automático de pulso R$ 142,00

Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data de assinatura: 10 de Setembro de 2018.As aquisições ora registradas serão diretamente acompanhadas e fiscalizadas pela Secretaria Municipal de Saúde, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93.

EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°: 197/2018PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 27109/942/2016PREGÃO PRESENCIAL Nº: 81/2018CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: CRISMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDAOBJETO: Aquisição de equipos para bomba de infusão, com forneci-mento de bombas em regime de comodato, para atender as unidades de pronto atendimento do município de Guarujá. As despesas decor-rentes, objeto desta ata, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Órgão:16.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEElemento de Despesa:3.3.90.30.00Para os itens e valores abaixo registrados:

PROPOSTA INTEGRAL (100% QUANTITATIVO)ITEM QUANT UN DESCRIÇÃO VALOR UNITÁRIO

1 20.000 UN Equipo simples específico para bomba de Infusão, com 20 bombas em comodato R$ 20,18

Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data de assinatura: 05 de Setembro de 2018.As aquisições ora registradas serão diretamente acompanhadas e fiscalizadas pela Secretaria Municipal de Saúde, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93.

EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°: 190/2018PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: PREGÃO PRESENCIAL Nº: 34/2018CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: HUMAN GESTÃO DE MÃO DE OBRA LTDAOBJETO: Registro de Preços para prestação de serviços de Bombeiro Civil, visando prevenção e combate a incêndio, com fornecimento dos respectivos Equipamentos de Proteção Individual, Equipamento de Proteção Coletivo e de Material de Primeiros Socorros, para atuação em eventos e demandas da Secretaria de Cultura e da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social. As despesas decorrentes, objeto desta ata, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Órgão:09.01 Secretaria Municipal de Cultura07.01/07.02/07.03 Secretaria Municipal de Desenvolvimento e As-sistência SocialElemento de Despesa:3.3.90.39.00

Para os itens e valores abaixo registrados:ITEM QUANT UN DESCRIÇÃO VALOR UNITÁRIO

1 400 DIÁRIAS BOMBEIRO CIVIL R$ 170,00

Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data de assinatura: 05 de Setembro de 2017.As aquisições ora registradas serão diretamente acompanhadas e fiscalizadas pela Secretaria Municipal de Cultura, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93.

EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°: 183/2018PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 20273/71137/2018PREGÃO PRESENCIAL Nº: 61/2018CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: ANDISPORT – ARTIGOS ESPORTIVOS LTDAOBJETO: Registro de Preços para fornecimento de jogos de uniformes para equipes esportivas para atender as necessidades da Secretaria de Esporte e Lazer do Município de Guarujá; As despesas decorrentes, objeto desta ata, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Órgãos:12.04 Secretaria Municipal de Educação, Esporte e LazerElemento da Despesa:3.3.90.30.00Para os itens e valores abaixo registrados:

PROPOSTA INTEGRAL (100% DO QUANTITATIVO)

Item Quantidade Unidade Descrição Preço Unitário

01 02 CJTO

Conjunto de uniformes na modalidade de ciclismo, na cor Azul Royal, contendo:Camisa*Composição: 100% poliéster*Estilo: Bike*Tipo: Manga curta*Tecnologia: Tec Dry*Gola: Com ajuste em zíper*Peso aproximado: 100g (varia de acordo com o tamanho)*Origem:Nacional*Bermudas*Tecnologia: P.E.T Dry*Composição: 84% poliéster e 16% elastano*Cós: Faixa elástica.*Estilo/Uso: Bike*Peso/Aproximdo: 160g – Tam P (o peso varia de acordo com o tamanho)Tamanhos:05P/AD- 15M/AD- 12G/AD-Brasão da PMG no peito do lado esquerdo. Estampar “GUARUJÁ' nas costas das camisas

R$ 7.234,00

02 12 UN

Macaquinho para Ciclismo*Material: Poliamida*Tecnologia da Tecnologia: Flat Seam: Costura plana que proporciona menos atrito á pele, gerando liberdade de movimento e conforto. Proteção UV: Proteção contra os raios ultravioleta. Ação Bacteriostática: Proteção antimicrobiana para previnir fungos e bactérias causadores de odor.*Composição: 77% Poliamida e 23% Elastano*Dimensões Aproximadas : P: 38x83 cm(LxA), M: 40x85cm(LxA) e G:42x87 cm (LxA).Confeccionado com bolso*Garantia do Fabricante: Contra defeito de Fabricante.*Origem: Nacional

R$ 263,00

03 01 CJTO

Conjunto de uniforme de atletismo masculino, na cor azul royal contendo:05 regatas em dry, tamanho M05 regatas em dry, tamanho G05 regatas em dry, tamanho GG05 shorts em tactel com abertura tamanho M05 shorts em tactel com abertura tamanho G05 shorts em tactel com abertura tamanho GG- Brasão da PMG no peito lado esquerdo- Estampar GUARUJA nas costas das regatas

R$ 2.856,00

04 01 CJTO

Conjunto de uniforme de atletismo feminino, na cor azul royal contendo:05 tops, tamanho P05 tops, tamanho M05 regatas em dry tamanho P05 regatas em dry tamanho M05 shorts em tactel com abertura tamanho P05 shorts em tactel com abertura tamanho M- Brasão da PMG no peito lado esquerdo- Estampar GUARUJA nas costas das regatas

R$ 2.278,00

05 01 CJTO15 Camisas em cor branca, de algodão, gola careca, tamanho M15 Camisas em cor branca, de algodão, gola careca, tamanho G- Estampar “GUARUJÁ” na frente (no peito)

R$ 873,00

06 100 PAR Meiões em algodão, reforçado no calcanhar e nos dedos, na cor branca.-Tamanho: 100 G-AD R$ 29,00

07 100 PARMeiões em algodão, reforçado no calcanhar e nos dedos, na cor Azul Royal.-Tamanho: 100 G-AD

R$ 29,00

08 100 UNCamisa polo em algodão, cor BRANCA- Brasão da PMG no peito lado esquerdo- Estampar “GUARUJÁ” nas costasTamanho: 50 G-AD/ 50 GG-AD

R$ 37,00

09 100 UNCamisa polo em algodão, cor AZUL ROYAL- Brasão da PMG no peito lado esquerdo- Estampar “GUARUJÁ” nas costasTamanho: 50 G-AD/ 50 GG-AD

R$ 37,00

10 24 UN

Kimono para judô série Trançado Oficial AzulComposição: Em 100% algodão, com tingimento em AZUL óticoBlusão: Amplo ne reforçadoGola: Rígida com 06 costuras reforçadas*Manga: Larga para Garantir mais flexibilidade nos movimentos*Calça: Cós com corão para ajuste* Produto Oficial da CBJ e Selo de CertificaçãoTAMANHO:*A1 1,60 m altura a 1,70 m e pesa até 65 Kg = 8*A2 1,70 m altura a 1,80 m e pesa até 75 Kg = 8*A3 1,90 m altura a 2,00 m e pesa até 95 Kg = 8

R$ 557,00

11 24 UN

Kimono para judô série Trançado Oficial AlvejadoComposição: Em 100% algodão, com tingimento em BRANCO óticoBlusão: Amplo ne reforçadoGola: Rígida com 06 costuras reforçadas*Manga: Larga para Garantir mais flexibilidade nos movimentos*Calça: Cós com corão para ajuste* Produto Oficial da CBJ e Selo de CertificaçãoTAMANHO:*A1 1,60 m altura a 1,70 m e pesa até 65 Kg = 8*A2 1,70 m altura a 1,80 m e pesa até 75 Kg = 8*A3 1,80 m altura a 2,00 m e pesa até 95 Kg = 8

R$ 597,00

12 21 UN

Kimonos de karatê contendo: kimonos para Kata Lona K-10, homologado pala CBK- Brasão da PMG lado esquerdo da frente- Estampar GUARUJA nas costasTamanho: 7 para 1,60/ 7 para 1,75

R$ 453,00

13 20 UN

Kimonos de karatê contendo: kimonos para Kata Lona K-10, homologado pala CBK- Brasão da PMG lado esquerdo da frente- Estampar GUARUJA nas costasTamanho: 10 para 1,60/ 10 para 1,75

R$ 453,00

Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data de assinatura: 04 de setembro de 2018.As aquisições ora registradas serão diretamente acompanhadas e fiscalizadas pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93.

EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°: 149/2018PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 4036/71137/2018PREGÃO PRESENCIAL Nº: 40/2018CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: COP BEM GRAFICA E EDITORA LTDAOBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa especializada em serviços gráficos diversos, para atender a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social; As despesas decorrentes, objeto desta ata, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Órgãos:07.01 / 07.02 / 07.03Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência SocialElemento da Despesa:4.4.90.30.00Para os itens e valores abaixo registrados:

AMPLA CONCORRÊNCIA (PARA TODOS OS INTERESSADOS)Item Quantidade Unidade Descrição Preço

Unitário1 1500 UN Cracha credencial 240 gr-10x14cm R$ 0,603 1500 UN Cartaz 46x64cm papel couche liso 150g 4x0 R$ 1,804 2000 UN Certificado 21x29,7 papel couche 180 g R$ 0,995 700 UN Convite 15x10cm 4x4 papel supremo 210gr R$ 0,496 40000 UN Folder 21x30 cm 4x4 frente e verso papel couche 150 gr 2 dobras R$ 0,147 40000 UN Folder 32x21cm papel couche 150 gr 01 dobra R$ 0,179 6000 UN Flyer 21x15cm papel couche 150g R$ 0,14

10 400 UN Revista 28 paginas formato fechado 210x280mm e aberto 420x280mm R$ 9,33

13 1000 UN Pasta papel reciclado 31x45cm R$ 1,35

Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data de assinatura: 02 de agosto de 2018.As aquisições ora registradas serão diretamente acompanhadas e fis-calizadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93.

EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°: 187/2018PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 20205/71137/2018PREGÃO PRESENCIAL Nº: 60/2018CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ


DIÁRIO OFICIAL DE

CONTRATADA: ANDISPORT – ARTIGOS ESPORTIVOS LTDAOBJETO: Registro de Preços para fornecimento de jogos de fardamen-tos de equipes esportivas para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer; As despesas decorrentes, objeto desta ata, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Órgãos:12.04 Secretaria Municipal de Educação, Esporte e LazerElemento da Despesa:3.3.90.30.00Para os itens e valores abaixo registrados:

ITEM QTDE UN DESCRIÇÃO VALOR UNITÁRIO1 1 JOGO JOGO DE FARDAMENTO - HANDEBOL MASCULINO - BRANCO R$ 1.472,002 1 JOGO JOGO DE FARDAMENTO - HANDEBOL MASCULINO - AZUL R$ 1.472,003 1 JOGO JOGO DE FARDAMENTO - HANDEBOL FEMININO - AZUL R$ 1.501,004 1 JOGO JG FARDAMENTO HANDEBOL FEMININO - BRANCO R$ 1.501,005 1 JOGO JG FARDAMENTO VOLIBOL MASCULINO - BRANCO R$ 1.232,006 1 JOGO JG FARDAMENTO VOLIBOL MASCULINO - AZUL R$ 1.232,007 1 JOGO JG DE FARDAMENTO VOLEIBOL FEMININO - AZUL R$ 1.262,008 1 JOGO JG DE FARDAMENTO VOLEIBOL FEMININO - BRANCO R$ 1.242,009 1 JOGO JG FARDAMENTO BASQUETE MASCULINO - BRANCO R$ 1.421,0010 1 JOGO JG DE FARDAMENTO BASQUETE MASCULINO - AZUL ROYAL R$ 1.421,0011 1 JOGO JG DE FARDAMENTO BASQUETE MASCULINO - BRANCO R$ 1.471,0012 1 JOGO JG FARDAMENTO BASQUETE FEMININO AZUL ROYAL R$ 1.452,0013 1 JOGO JG DE FARDAMENTO FUTSAL MASCULINO - BRANCO R$ 1.292,0014 1 JOGO JG DE FARDAMENTO FUTSAL MASCULINO - AZUL ROYAL R$ 1.292,0015 1 JOGO JG DE FARDAMENTO FUTSAL FEMININO - AZUL ROYAL R$ 1.342,0016 1 JOGO JG DE FARDAMENTO FUTSAL FEMININO - BRANCO R$ 1.342,0017 1 JOGO JG DE FARDAMENTO FUTB DE CAMPO MASC. BRANCO R$ 2.187,0018 1 JOGO JG DE FUT DE CAMPO FEMININO - AZUL ROYAL R$ 2.187,0019 1 JOGO JG DE FARD FUT. DE CAMPO FEMININO - BRANCO R$ 2.187,0020 1 JOGO JG DE FARDM. FUT. DE CAMPO MASCUL. AZUL ROYAL R$ 2.197,0021 1 JOGO JG DE FARD. FUTEB. DE CAMPO MASCUL . - BRANCA R$ 2.197,0022 1 JOGO JG DE FARD. FUTEB. DE CAMPO MASCUL . - AZUL ROYAL R$ 1.988,0023 1 JOGO JG DE UNIF. VOLEI PRAIA MASCUL. POLYESTER GG R$ 338,0024 1 JOGO JG DE UNIF. VOLEI PRAIA FEMININO . TAM: M AD R$ 387,00

Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data de assinatura: 06 de setembro de 2018.As aquisições ora registradas serão diretamente acompanhadas e fiscalizadas pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93.

EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°: 184/2018PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 11712/145547/2018PREGÃO PRESENCIAL Nº: 69/2018CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: FORJAS TAURUS SAOBJETO: Registro de Preços para aquisição de armas de fogo tipo pistola calibre 380 Semiautomática, para a Guarda Civil Municipal de Guarujá; As despesas decorrentes, objeto desta ata, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Órgãos:10.02 Secretaria Municipal de Defesa e Convivência SocialElemento da Despesa:4.4.90.52.00Para os itens e valores abaixo registrados:

AMPLA CONCORRÊNCIA (75% DO QUANTITATIVO)Item Quantidade Unidade Descrição Preço Unitário

01 150 UNIDADE

Arma de fogo tipo Pistola com funcionamento semiautomático:• Calibre 380 ACP;• Comprimento de cano 131mm;• Comprimento total 211mm;• Altura total de 152mm;• Largura 35,8mm;• Peso 955 gramas;• Mira fixa do sistema de três pontos;• Carregadores superior ou igual a 19 munições;• Acabamento oxidado;• Trilho para acessórios;• Dispositivos de segurança contendo trava do percursor, indicador de cartucho na câmara, trava de segurança & Desarmador de cão – ambidestro;• Deverá acompanhar 02 carregadores sobressalentes de igual capacidade, totalizando 03 carregadores;• Deverá ser equipada com zarelho;• Deverá possuir o brasão da Guarda Civil Municipal de Guarujá gravado no ferrolho;• Tolerâncias Geral ± 3 mm• Tolerâncias de Cano ± 1 mm• Tolerância de peso ± 50 g• Cada unidade do equipamento e seus respectivos acessórios deverão ser entregues acondicionados em maletas individuais feitas em plástico e forradas com densa espuma de proteção e acomodação.

R$ 3.276,28

Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data de assinatura: 04 de setembro de 2018.As aquisições ora registradas serão diretamente acompanhadas e fiscalizadas pela Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Con-tratada, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93.

EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°: 185/2018PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 11712/145547/2018PREGÃO PRESENCIAL Nº: 69/2018CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: FORTE DO BRASIL EIRELIOBJETO: Registro de Preços para aquisição de armas de fogo tipo pistola calibre 380 Semiautomática, para a Guarda Civil Municipal de Guarujá; As despesas decorrentes, objeto desta ata, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Órgãos:10.02Secretaria Municipal de Defesa e Convivência SocialElemento da Despesa:4.4.90.52.00Para os itens e valores abaixo registrados:

COTA RESERVADA (25% DO QUANTITATIVO)Item Quantidade Unidade Descrição Preço Unitário

01 50 UNIDADE

Arma de fogo tipo Pistola com funcionamento semiautomático:• Calibre 380 ACP;• Comprimento de cano 131mm;• Comprimento total 211mm;• Altura total de 152mm;• Largura 35,8mm;• Peso 955 gramas;• Mira fixa do sistema de três pontos;• Carregadores superior ou igual a 19 munições;• Acabamento oxidado;• Trilho para acessórios;• Dispositivos de segurança contendo trava do percursor, indicador de cartucho na câmara, trava de segurança & Desarmador de cão – ambidestro;• Deverá acompanhar 02 carregadores sobressalentes de igual capacidade, totalizando 03 carregadores;• Deverá ser equipada com zarelho;• Deverá possuir o brasão da Guarda Civil Municipal de Guarujá gravado no ferrolho;• Tolerâncias Geral ± 3 mm• Tolerâncias de Cano ± 1 mm• Tolerância de peso ± 50 g• Cada unidade do equipamento e seus respectivos acessórios deverão ser entregues acondicionados em maletas individuais feitas em plástico e forradas com densa espuma de proteção e acomodação.

R$ 4.250,00

Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data de assinatura: 04 de setembro de 2018.As aquisições ora registradas serão diretamente acompanhadas e fiscalizadas pela Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Con-tratada, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93.

EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°: 150/2018PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 4036/71137/2018PREGÃO PRESENCIAL Nº: 40/2018CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: UA GRÁFICA COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS EIRELI EPP.OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa especializada em serviços gráficos diversos, para atender a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social; As despesas decorrentes, objeto desta ata, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Órgãos:07.01 / 07.02 / 07.03 Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência SocialElemento da Despesa:4.4.90.30.00Para os itens e valores abaixo registrados:

AMPLA CONCORRÊNCIA (PARA TODOS OS INTERESSADOS)Item Quantidade Unidade Descrição Preço Unitário02 50 UN Banners 120x90cm, frente em lona vinílica R$ 38,00

Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data de assinatura: 02 de agosto de 2018.As aquisições ora registradas serão diretamente acompanhadas e fis-calizadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência

Social, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93.

EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°: 151/2018PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 4036/71137/2018PREGÃO PRESENCIAL Nº: 40/2018CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: GRÁFICA ABREU LTDAOBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa especializada em serviços gráficos diversos, para atender a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social; As despesas decorrentes, objeto desta ata, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Órgãos:07.01 / 07.02 / 07.03Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência SocialElemento da Despesa:4.4.90.30.00Para os itens e valores abaixo registrados:

AMPLA CONCORRÊNCIA (PARA TODOS OS INTERESSADOS)Item Quantidade Unidade Descrição Preço Unitário08 50000 UN Folder 60x20 cm 4x4 papel couche 150 gr R$ 0,2811 25000 UN Imã de geladeira 10x8cm termolaminado colorida 4x0 em glossy R$ 0,40


EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°: 152/2018PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 4036/71137/2018PREGÃO PRESENCIAL Nº: 40/2018CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: RAYSSA ALVES RODRIGUES SERVIÇOS EPPOBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa especializada em serviços gráficos diversos, para atender a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social; As despesas decorrentes, objeto desta ata, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Órgãos:07.01 / 07.02 / 07.03Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência SocialElemento da Despesa:4.4.90.30.00Para os itens e valores abaixo registrados:

AMPLA CONCORRÊNCIA (PARA TODOS OS INTERESSADOS)Item Quantidade Unidade Descrição Preço Unitário12 70 UN Pulseira de identificação em Tyvek 2cmx24cm R$ 150,00


EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°: 153/2018PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 4036/71137/2018PREGÃO PRESENCIAL Nº: 40/2018CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: C.M.S DO Ó IMPRESSÕES MEOBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa especializada em serviços gráficos diversos, para atender a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social; As despesas decorrentes, objeto desta ata, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Órgãos: 07.01 / 07.02 / 07.03Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência SocialElemento da Despesa: 4.4.90.30.00


DIÁRIO OFICIAL DE

Para os itens e valores abaixo registrados:AMPLA CONCORRÊNCIA (PARA TODOS OS INTERESSADOS)

Item Quantidade Unidade Descrição Preço Unitário14 5000 UN Pulseira de identificação em Tyvek 2cmx24cm R$ 0,30


EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO EMERGENCIAL GESTÃOCONTRATO DE ADMINISTRATIVO Nº. : 213/2018INEXIGIBILIDADE : ART. 25, I da Lei Federal 8666/93CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: SOMED COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - EPPOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva em 52 (cinquenta e duas) câmaras de vacinas da marca FANEM, da Secretaria Municipal de Saúde de Guarujá.ÓRGÃO: 16.01 – Secretaria Municipal de SaúdeElementos de Despesa: 3.3.90.39.00;Os serviços ora contratados serão diretamente acompanhados e fiscalizados pela Secretaria Municipal de Saúde que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93; global deste contrato é de R$ 93.600,00 (noventa e três mil e seiscentos reais). Vigência de 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data da assinatura: 17 de setembro de 2018.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO EMERGENCIAL GESTÃOCONTRATO DE ADMINISTRATIVO Nº. : 213/2018INEXIGIBILIDADE : ART. 25, I da Lei Federal 8666/93CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: SOMED COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - EPPOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva em 52 (cinquenta e duas) câmaras de vacinas da marca FANEM, da Secretaria Municipal de Saúde de Guarujá.ÓRGÃO: 16.01 – Secretaria Municipal de SaúdeElementos de Despesa: 3.3.90.39.00;Os serviços ora contratados serão diretamente acompanhados e fiscalizados pela Secretaria Municipal de Saúde que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93; global deste contrato é de R$ 93.600,00 (noventa e três mil e seiscentos reais). Vigência de 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data da assinatura: 17 de setembro de 2018.

EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°: 172/2018PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 2683/942/2018PREGÃO PRESENCIAL Nº: 49/2018CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: PRODIET NUTRIÇÃO CLÍNICA LTDAOBJETO: Registro de Preços para aquisição de fórmulas para nutrição oral e enteral para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde – Bloco 01/2018; As despesas decorrentes, objeto desta ata, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Órgãos: 16.01 Secretaria Municipal de SaúdeElemento da Despesa: 3.3.90.30.00Para os itens e valores abaixo registrados:

AMPLA CONCORRÊNCIA (75% DO QUANTITATIVO)Item Quantidade Unidade Descrição Preço Unitário01 45.000 LITRO Dieta normocalórica com fibras R$ 15,8502 45.000 LITRO Dieta normocalórica sem fibras R$ 12,55

Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data de assinatura: 21 de agosto de 2018.

As aquisições ora registradas serão diretamente acompanhadas e fiscalizadas pela Secretaria Municipal de Saúde, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93.

EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°: 173/2018PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 2683/942/2018PREGÃO PRESENCIAL Nº: 49/2018CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: NUTRIPORT COMERCIAL LTDAOBJETO: Registro de Preços para aquisição de fórmulas para nutrição oral e enteral para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde – Bloco 01/2018; As despesas decorrentes, objeto desta ata, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Órgãos:16.01 Secretaria Municipal de SaúdeElemento da Despesa:3.3.90.30.00Para os itens e valores abaixo registrados:

AMPLA CONCORRÊNCIA (75% DO QUANTITATIVO)Item Quantidade Unidade Descrição Preço Unitário03 180.000 LITRO Fórmula infantil para lactentes de 0 a 6 meses com soja R$ 0,05504 180.000 LITRO Fórmula infantil para lactentes de 6 a 12 meses com soja R$ 0,055

05 600.000 GRAMA Fórmula infantil para lactentes de 0 a 6 meses 100% lactose R$ 0,0228

06 360.000 GRAMA Fórmula infantil para lactentes de 6 a 12 meses 100% lactose R$ 0,02

07 576.000 GRAMA Fórmula infantil para lactentes 0 a 12 meses anti-regur-gitação R$ 0,0276

08 172.500 GRAMA Neocate LCP R$ 0,49809 172.500 GRAMA Neocate Advance R$ 0,59810 1.095 FRASCO Cubitan Líquido (Frasco com 200mL) R$ 24,10

Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data de assinatura: 21 de agosto de 2018.As aquisições ora registradas serão diretamente acompanhadas e fiscalizadas pela Secretaria Municipal de Saúde, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93.

EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°: 174/2018PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 2683/942/2018PREGÃO PRESENCIAL Nº: 49/2018CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: COMERCIAL 3 ALBE LTDAOBJETO: Registro de Preços para aquisição de fórmulas para nutrição oral e enteral para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde – Bloco 01/2018; As despesas decorrentes, objeto desta ata, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Órgãos:16.01 Secretaria Municipal de SaúdeElemento da Despesa:3.3.90.30.00Para os itens e valores abaixo registrados:

AMPLA CONCORRÊNCIA (75% DO QUANTITATIVO)Item Quantidade Unidade Descrição Preço Unitário11 4.320 FRASCO Peptamen Junior Líquido (Frasco com 250 ml) R$ 31,39


EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°: 175/2018PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 2683/942/2018PREGÃO PRESENCIAL Nº: 49/2018CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ

CONTRATADA: SANESMAR COMERCIAL LTDAOBJETO: Registro de Preços para aquisição de fórmulas para nutrição oral e enteral para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde – Bloco 01/2018; As despesas decorrentes, objeto desta ata, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Órgãos:16.01 Secretaria Municipal de SaúdeElemento da Despesa:3.3.90.30.00Para os itens e valores abaixo registrados:

COTA RESERVADA (25% DO QUANTITATIVO)Item Quantidade Unidade Descrição Preço Unitário01 15.000 LITRO Dieta normocalórica com fibras R$ 18,0002 15.000 LITRO Dieta normocalórica sem fibras R$ 15,00


EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°: 176/2018PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 2683/942/2018PREGÃO PRESENCIAL Nº: 49/2018CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: ELLIPSIS PHARMA – DISTRIBUIDORA DE MEDICA-MENTOS LTDA EPPOBJETO: Registro de Preços para aquisição de fórmulas para nutrição oral e enteral para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde – Bloco 01/2018; As despesas decorrentes, objeto desta ata, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Órgãos:16.01 Secretaria Municipal de SaúdeElemento da Despesa:3.3.90.30.00Para os itens e valores abaixo registrados:

COTA RESERVADA (25% DO QUANTITATIVO)Item Quantidade Unidade Descrição Preço Unitário

03 60.000 LITRO Fórmula infantil para lactentes de 0 a 6 meses com soja R$ 0,062504 60.000 LITRO Fórmula infantil para lactentes de 6 a 12 meses com soja R$ 0,062505 200.000 GRAMA Fórmula infantil para lactentes de 0 a 6 meses 100% lactose R$ 0,03806 120.000 GRAMA Fórmula infantil para lactentes de 6 a 12 meses 100% lactose R$ 0,03807 192.000 GRAMA Fórmula infantil para lactentes 0 a 12 meses anti-regurgitação R$ 0,038


EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°: 177/2018PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 2683/942/2018PREGÃO PRESENCIAL Nº: 49/2018CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: MEDICALL FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS PARA SAÚDE EIRELIOBJETO: Registro de Preços para aquisição de fórmulas para nutrição oral e enteral para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde – Bloco 01/2018; As despesas decorrentes, objeto desta ata, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Órgãos:16.01Secretaria Municipal de SaúdeElemento da Despesa:3.3.90.30.00


DIÁRIO OFICIAL DE

Para os itens e valores abaixo registrados:COTA RESERVADA (25% DO QUANTITATIVO)


08 57.500 GRAMA Neocate LCP R$ 0,49809 57.500 GRAMA Neocate Advance R$ 0,59810 365 FRASCO Cubitan Líquido (Frasco com 200mL) R$ 24,10

Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data de assinatura: 21 de agosto de 2018.As aquisições ora registradas serão diretamente acompanhadas e fiscalizadas pela Secretaria Muni-cipal de Saúde, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93.


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°: 178/2018PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 2683/942/2018PREGÃO PRESENCIAL Nº: 49/2018CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: LOGGEN PRODUTOS PARA SAUDE EIRELIOBJETO: Registro de Preços para aquisição de fór-mulas para nutrição oral e enteral para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde – Blo-co 01/2018; As despesas decorrentes, objeto desta ata, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Órgãos:16.01 Secretaria Municipal de SaúdeElemento da Despesa:3.3.90.30.00Para os itens e valores abaixo registrados:

AMPLA CONCORRÊNCIA (75% DO QUANTITATIVO)


11 1.440 FRASCO Peptamen Junior Líquido (Frasco com 250 ml) R$ 31,39

Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data de assinatura: 21 de agosto de 2018.As aquisições ora registradas serão diretamente acompanhadas e fiscalizadas pela Secretaria Muni-cipal de Saúde, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93.


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°: 221/2018PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 15812/71137/2018PREGÃO PRESENCIAL Nº: 89/2018CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: AMANDA BOZZI CHAGAS MEOBJETO: Registro de Preços para aquisição de Kits Lanches para atender os serviços das Diretorias de Proteção Social Básica e Diretoria de Proteção Social Especial da Secretaria Municipal de Desenvolvimen-to e Assistência Social; As despesas decorrentes, objeto desta ata, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Órgãos: 07.01 / 07.02 / 07.03 Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assis-tência SocialElemento da Despesa: 3.3.90.30.00Para os itens e valores abaixo registrados:

PROPOSTA INTEGRALItem Quant. Unid Descrição Preço Unitário

1 13.100 Unidade kit Lanche VIII R$ 11,992 6.200 Unidade kit Lanche IX R$ 9,94

Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data de assinatura: 19 de setembro de 2018.

As aquisições ora registradas serão diretamente acompanhadas e fiscalizadas pela Secretaria Mu-nicipal de Desenvolvimento e Assistência Social, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93.

TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃOCONTRATOS OU ATOS JURÍDICOS ANÁLOGOS

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: H. S. COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELIATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°: 186/2018OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE DIVERSOS MATERIAIS ELÉTRICOS, PARA ATEN-DER A SECRETARIA DE OPERAÇÕES URBANAS DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ.Na qualidade de Contratante e Contratado, respec-tivamente, do Termo acima identificado, e, cientes do seu encaminhamento ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, para fins de instrução e julgamento, damo-nos por CIENTES e NOTIFICADOS para acom-panhar todos os atos da tramitação processual, até julgamento final e sua publicação e, se for o caso e de nosso interesse, para, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito da defesa, interpor recursos e o mais que couber.Outrossim, estamos CIENTES, doravante, de que todos os despachos e decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, de conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar Estadual n° 709, de 14 de janeiro de 1993, precedidos de mensagem eletrônica aos interessados.

Guarujá, 05 de setembro de 2018CONTRATANTE

Nome e cargo: VÁLTER SUMAN – PREFEITOE-mail institucional: [email protected] E-mail pessoal: [email protected]: ___________________________

CONTRATANTENome e cargo: HASSEM AHMAD HAMMOUD – SE-CRETÁRIO MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANASE-mail institucional: [email protected] pessoal: [email protected]: ___________________________

CONTRATADANome e cargo: HADI ALI KHALIL - H. S. COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELIE-mail institucional: [email protected] pessoal: [email protected]: ___________________________

EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZEREDITAL Nº 16/2018 - SEDEL

MATRÍCULA ANTECIPADA/2018De acordo com a Resolução SE Nº 45, de 18/07/2018 que estabelece critérios e procedi-mentos para a implementação do Programa de Matrícula Antecipada/Chamada Escolar/2019, os pais ou responsáveis têm de 1º a 31/10/18 para procurar escolas públicas e efetuar inscrições de seus filhos que estejam fora da rede pública (Escolas Estaduais e Municipais).O objetivo da matrícula antecipada é, justamente, dar oportunidade para que todos consigam se matricular na escola pública..A matrícula antecipada é destinada somente aos estudantes que estão fora da rede pública, tanto os ingressantes no ensino Fundamental (1º Ano) como os que cursarão os demais anos, inclusive a EJA.

Os que já estão matriculados em escolas públicas (estaduais ou municipais) neste ano, não é preciso se cadastrar. Eles darão continuidade aos estudos na rede pública automaticamente.A matrícula antecipada é válida para crianças a partir de 6 anos completos ou a completar até 31/03/2019.No período de inscrição, podem se cadastrar todos aqueles que em 2018 não frequentaram a rede pública, e que desejam ingressar em qualquer ano do Ensino Fundamental, inclusive na EJA. Caso não seja possível efetuar a inscrição até a data prevista, os interessados terão novas oportunidades, porém precisarão aguardar o cronograma previsto pela “Secretaria de Educação, Esporte e Lazer” e pelo Estado de São Paulo.É recomendável que o candidato (EJA) se maior de idade, ou responsável tenha em mãos um docu-mento de identificação do aluno, como certidão de nascimento, RG, CPF e comprovante de residência. Os documentos são importantes para que a inscri-ção seja efetuada, pois garantem o preenchimento correto da ficha de cadastro.Ingressantes no Ensino Fundamental que não fre-quentaram a Educação Infantil em 2018 e também alunos que tenham parado os estudos sem concluir o Ensino Fundamental e desejam voltar à rede pública em 2019 devem se inscrever.O compromisso do governo estadual e municipal é garantir vaga para todos os alunos. Não é garantindo que o aluno estude onde sua inscrição foi feita. É possível que o número de vagas de uma determinada escola seja menor do que o número de alunos que se inscreveram nela, o excedente será direcionado para outras escolas da região. A prioridade é que os responsáveis pela vaga sempre deixem os da-dos atualizados, principalmente o comprovante de residência e o telefone, comparecendo na Escola para sua atualização, sempre que forem alterados.Todos os alunos inscritos terão vagas garantidas em escolas da rede pública (estadual ou municipal), ou seja, ninguém ficará sem estudar.Os ingressantes que não frequentaram a rede pública de ensino devem verificar o resultado da matrícula para o ano letivo 2019 na unidade que fez o ca-dastramento.

Guarujá, 22 de setembro de 2018.Camila A. Buck da Cruz

Diretoria de Programas Estratégicos EducacionaisRenato Marcelo Pietropaolo

Secretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer

EDITAL Nº 15/2018 - SEDELDispõe sobre as diretrizes de matrículas para o

ano letivo de 2019 nas Unidades Municipais e Conveniadas que oferecem atendimento de Educação Infantil

na modalidade pré-escola. A Secretária de Educação do Município de Guarujá, no uso de suas atribuições legais, torna públicas as diretrizes referentes à matrícula para o ano letivo de 2019, nas unidades que oferecem Educação Infantil (pré-escola), para crianças de 4 e 5 anos de idade e as demais que completem 6 anos a partir de 1º de abril de 2019.1-Da Fundamentação Legal:- Constituição Federal/88, EC 53/06, EC 59/09;- Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN Nº 9394/96;- Lei nº 8.069/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente;-Lei 11700/08 que dispõe sobre a garantia de vaga na escola pública de educação infantil ou ensino

fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir de 4 anos de idade;- Lei 12796/13 que estabelece a obrigatoriedade ao atendimento na Educação Infantil;- Lei 2546/97 que cria o Sistema Municipal de Ensino;- Decreto Nº 7492/2011 que institui o Plano Brasil Sem Miséria;-Resolução CNE/CEB Nº 05/2009, ficam estabe-lecidas as diretrizes de matrícula para Educação Infantil/Ano Letivo 2019.2-Da Apresentação:A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Bá-sica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físicos, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.A Educação Infantil será oferecida em:-Creches, para crianças de quatro meses até 3 anos de idade;-Pré-Escola para crianças de 4 e 5 anos de idade e as demais que completem 6 anos a partir de 1º de abril de 2019, de que trata este Edital.3-Dos ObjetivosEste Edital tem por objetivo geral orientar a matrícula das crianças, nas unidades municipais de ensino de Guarujá.Destaca-se que deverá ser assegurado o direito da criança ao Ensino Fundamental, em idade própria, respeitada a idade de ingresso estabelecida nos respectivos sistemas de ensino, sendo para a rede pública municipal: 06 anos completos ou a com-pletar até 31 de março de 2019.Ampliar o acesso da população em situação de extrema vulnerabilidade aos serviços públicos.3.1-O Edital de Matrícula tem como objetivos es-pecíficos:-divulgar este edital à direção das unidades, aos pais ou responsáveis legais e a toda comunidade para fins de matrícula do público alvo da Educação Infantil ( pré-escola);-realizar matrícula em qualquer época do ano letivo, atendidas as disposições legais;-realizar a matrícula, sempre que houver vagas, de crianças transferidas;-cadastrar e atualizar os dados na Secretaria Escolar Digital – SED;-informar à família da responsabilidade de atualizar os dados da ficha cadastral e/ou matrícula a cada mudança de endereço residencial, telefone, local de trabalho. No mês de setembro, ficam as famílias responsáveis em atualizar todas as informações, preenchendo novamente a ficha cadastral. A geo-localização de todos os alunos na Plataforma SED de acordo com o comprovante de residência apre-sentado é obrigatória. O Sistema SED é o Programa de Matriculas do Estado de São Paulo e está com a nova funcionalidade de matricula automatizada para 2019, o qual disponibilizará a vaga automática de acordo com o endereço cadastrado do aluno; -efetuar a matrícula de crianças com deficiência.4- Dos Critérios para Matrícula:-4.1 – CRECHES: de 04 meses a 03 anos e 11 meses- Crianças cadastradas na Unidade conforme de-termina a Lei 4.020/13 e o Termo de Ajustamento de conduta – TAC;- Crianças cuja família é beneficiária do Programa Bolsa Família;- Crianças que se encontrem em situação de risco social e pessoal, sendo avaliadas pala Comissão de Vulnerabilidade Social;- Crianças cujos pais estejam trabalhando e apre-sentem a menor renda familiar;


DIÁRIO OFICIAL DE

-4.2- PRÉ-ESCOLA 4 A 6 ANOSAs unidades municipais abrirão vagas para crianças de 4 e 5 anos e as demais que venham completar 6 anos a partir de 1º de abril de 2019.5- Dos procedimentos:-A matrícula deverá ser efetuada pelos pais ou res-ponsável legal pela criança.5.1-Frequência da criança5.1.1-Comparecimento5.2- Comunicar, por escrito, no ato da matrícula, ao responsável pela criança, que as ausências a partir de 5 (cinco ) dias consecutivos devem ser justificadas; - Entrar em contato com o responsável legal para esclarecimentos, após 5 (cinco) dias consecutivos de ausência sem justificativa;5.2.1-A freqüência na Educação Infantil não é pré--requisito para a matrícula no Ensino Fundamental;- 5.3-Afastamentos;- 5.3.1- O afastamento da criança motivado por situações particulares poderá ser concedido pela unidade, com prazo limite de até 30 (trinta) dias, devendo ser comunicado pela família com antece-dência e por escrito.5.3.2- O afastamento da criança para tratar da saúde, fica resguardada a vaga, desde que o atestado seja apresentado até o quinto dia de ausência à direção da unidade.5.4-Cancelamento da Matrícula:É o desligamento definitivo da criança na unidade em que está matriculada. O cancelamento da matrícula decorre da iniciativa da família (pai, mãe ou respon-sável legal), devendo os interessados preencher solicitação do cancelamento da matrícula junto à secretaria da unidade.O cancelamento da matrícula só poderá ser efetivado pela unidade, nos casos em que for constatado a apresentação de documentação falsa ou adulterada.5.4.1-Abandono da VagaOcorre nas situações em que a criança apresenta 15 dias de faltas consecutivas, sem que a família informe o motivo da ausência, esgotadas todas as tentativas de localização e reintegração, registrando os contatos, caracterizando abandono de vaga.6-Da Composição e Organização das TurmasAs turmas serão organizadas considerando-se a idade das crianças. As turmas mistas só serão permitidas mediante autorização da Diretoria de Educação In-fantil da Secretaria Municipal de Educação.O número de crianças poderá variar considerando as dimensões de espaço físico e avaliação da Dire-toria de Educação Infantil, assegurada a qualidade do atendimento7-Da documentação:A Gestão Escolar é responsável pela regularida-de da documentação das crianças matriculadas, cabendo-lhe também a constante atualização dos registros na ficha cadastral do prontuário de aluno e na Secretaria Escolar Digital - SED.Em toda a documentação escolar da criança, deverá ser registrado o seu nome completo, sem abreviações.Será nula de qualquer efeito a matrícula que for realizada com apresentação de documentação falsa ou adulterada, ficando o responsável passível das penas que a lei determinar.No ato de matrícula é indispensável à apresentação exigida, conforme segue:- Certidão de nascimento (cópia simples) e original do aluno;- CPF do estudante (desde 2016 as certidões de nascimento já possuem o número de CPF; o Siste-ma de Matrícula do Estado de São Paulo e o Censo Escolar solicitam este dado; não é um documento obrigatório para o ato da matrícula, porém o res-

ponsável deverá se comprometer a levar o CPF do aluno no decorrer do ano para não comprometer a vida escolar do mesmo no futuro);- RG e CPF dos pais ou responsáveis;- Comprovante de residência no município do Gua-rujá em nome do responsável (apresentar cópia de qualquer um dos seguintes documentos: conta de luz, telefone, contrato de aluguel, carnê de IPTU ou outros documentos emitidos por órgãos oficiais);-Declaração de guarda emitida pelo Juizado da In-fância e Juventude para as crianças que convivem com o responsável legal;-Carteira de vacinação atualizada;-Beneficiário da Bolsa Família, deve apresentar com-provante;-As suspeitas de fraudes nas declarações e docu-mentos apresentados para fins de matrícula, serão encaminhadas ao Ministério Público da Comarca de Guarujá. 8-Do Cronograma:- Rematrícula de 16 a 19 de outubro de 2018 para crianças em continuidade de estudos na mesma Unidade que irão para o Infantil V em 2019 e das que estão em Infantil III e irão para o Infantil IV na mesma Unidade;- Matrículas de 22 a 26 de outubro para alunos em continuidade na rede publica, tendo em vista que a Unidade não oferece a série/etapa seguinte para 2019 (estão saindo do Infantil III e irão para o Infantil IV e das que estão saindo do Infantil IV e irão para o Infantil V em 2019);- Matrículas de 29 de outubro a 01 de novembro para quem está fora da rede pública, considerando crianças nascidas de 1º de abril de 2013 a 31 de março de 2014 para o Infantil V e de 1º de abril de 2014 a 31 de março de 2015 para o Infantil IV. 9- Das TransferênciasNo decorrer do ano letivo de 2019, as transferências ficam condicionadas à existência de vagas. 10-Das Disposições Gerais:-Ficam impedidas as matrículas em mais de uma unidade escolar;A realização da matrícula e a freqüência da criança nas unidades de ensino municipais não poderão ser vinculadas à exigência de qualquer tipo de cobrança financeira ou imposição de condições relativas ao material escolar, uniforme, ou equivalente;É responsabilidade do Gestor Escolar, cadastrar e manter atualizados os dados dos alunos na Secretaria Escolar Digital - SED;As informações constantes nas declarações das famílias ou responsáveis legais serão de inteira responsabilidade dos signatários, e, caso, sejam inverídicas, os mesmos poderão responder de acordo com a legislação vigente.




EDITAL N° 17/18 – SEDELREMATRÍCULA

A Secretária Municipal de Educação de Guarujá, no uso das suas atribuições legais comunica aos senhores pais ou responsáveis legais pelos alunos matriculados nas escolas municipais em 2018, que deverão comparecer na unidade escolar para efetuar as rematrículas para o ano letivo de 2019, no horário das 9h às 12h e das 14h às 17h, de acordo com o cronograma abaixo:1- Rematrícula: Ensino Fundamental- 1º e 2º Anos: ......................................................16/10/18

- 3º e 4º Anos:.......................................................17/10/18- 5º e 6º Anos:.......................................................18/10/18- 7º e 8º Anos: ......................................................19/10/18Os pais ou responsáveis que não puderem com-parecer nas datas acima discriminadas, poderão rematricular seus filhos no dia 22/10/18.Inscrição por deslocamento no Ensino Fundamental de 03 a 11/01/2019.Transferências para o Ensino Fundamental aconte-cem somente após o início do ano letivo de 2019: 2- Rematrícula na Educação Infantil, modalidade Pré Escola:16 a 19/10/18 para alunos em continuidade na mesma Unidade Escolar;3 - Rematrícula na Educação Infantil, modalida-de Creche (Regida pelo Termo de Ajustamento de Conduta - TAC):16 a 26/10/2018 OBSERVAÇÃO: O não comparecimento do pai ou o responsável legal nos períodos acima estipulados implicará na desistência da vaga escolar.




NOTIFICAÇÃONotificamos os responsáveis legais da ASSOCIA-ÇÃO DE PAIS E MESTRES DA CRECHE MUNICIPAL “SUELY MARIA DA SILVA KIDA”, para entrega da prestação de contas anual do exercício de 2017, referente ao ajuste nº 143/2016, cujo prazo expirou em 31/01/2018. Importante ressaltar que a falta da entrega da referida prestação de contas acarreta parecer conclusivo de IRREGULARIDADE, o que impede a celebração de novo ajuste para o ano de 2019.Prazo para atendimento: 28/09/2018.

Guarujá, 21 de setembro de 2018. Fernando Antonio de Almeida Monte

Prontuário 21.315

NOTIFICAÇÃONotificamos os responsáveis legais da ASSOCIA-ÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “BENEDICTA BLAC GONZALEZ”, para entrega da prestação de contas anual do exercício de 2017, referente ao ajuste nº 093/2016, cujo prazo expirou em 31/01/2018. Importante ressaltar que a falta da entrega da referida prestação de contas acarreta parecer conclusivo de IRREGULARIDADE, o que impede a celebração de novo ajuste para o ano de 2019.Prazo para atendimento: 28/09/2018.


Prontuário 21.315

NOTIFICAÇÃONotificamos os responsáveis legais da ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “PAU-LO FREIRE”, para entrega da prestação de contas anual do exercício de 2017, referente ao ajuste nº 109/2016, cujo prazo expirou em 31/01/2018. Importante ressaltar que a falta da entrega da referida prestação de contas acarreta parecer conclusivo de IRREGULARIDADE, o que impede a celebração de novo ajuste para o ano de 2019.Prazo para atendimento: 28/09/2018.

Guarujá, 21 de setembro de 2018.Fernando Antonio de Almeida Monte

Prontuário 21.315

NOTIFICAÇÃO

Notificamos os responsáveis legais da ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “NA-POLEÃO RODRIGUES LAUREANO”, para entrega da prestação de contas anual do exercício de 2017, referente ao ajuste nº 098/2016, cujo prazo expirou em 31/01/2018. Importante ressaltar que a falta da entrega da referida prestação de contas acarreta parecer conclusivo de IRREGULARIDADE, o que impede a celebração de novo ajuste para o ano de 2019.Prazo para atendimento: 28/09/2018.


Prontuário 21.315

EDITAL DE CONVOCAÇÃO –A.P.M.A Direção da E. M. Profª Valéria Cristina Vieira da Cruz Silva serve-se do presente edital para convocar pais, professores, funcionários e demais pessoas da co-munidade para a Assembleia Geral Extraordinária da APM (Associação de Pais e Mestres) a ser realizada aos vinte e quatro dias do mês de setembro de dois mil e dezoito, às dez horas em primeira chamada e segunda chamada às dez horas e trinta minutos em uma das dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua Poeta Gregório de Matos, nº 25 – Jardim Brasil – Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem do dia:1. Alteração dos membros dirigentes da Unidade Escolar;2. Assuntos gerais.

Guarujá, 20 de setembro de 2018.Ana Paula Ramos Fernandes Braga

Diretora da Unidade de EnsinoPront. 12.830

ADVOCACIA GERALCOORDENADORIA DE SINDICÂNCIA E

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINARProcesso Administrativo Disciplinar nº 22.918/171503/2015Advogada:Dra. Cynara Barbosa Martins – OAB/SP n°265.634Processado: P.P. de J. F. – prontuário n° 11.832De ordem do Presidente da Comissão de Proces-so Administrativo Disciplinar 3-B, fica a advogada acima indicada, INTIMADA para a sessão de oitiva das testemunhas de defesa, designada para o dia 09/11/2018, a partir das 14h00min na Coorde-nadoria de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar – AGM PGM 3.2, situada à Rua Azuil Loureiro, 691, 5º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP. OBS: As testemunhas de defesa deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se servidor público desta municipalidade.

José Eduardo LascanePresidente da Comissão 3B


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RREO - ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I) Em Reais

ago/17 set/17 out/17 nov/17 dez/17 jan/18 fev/18 mar/18 abr/18 mai/18 jun/18 jul/18

RECEITAS CORRENTES (I) 100.790.653,86 95.012.436,74 94.633.229,90 91.392.223,57 145.802.816,98 178.016.833,35 107.823.346,56 102.821.027,60 97.065.078,86 102.488.017,24 99.723.503,70 108.002.286,40 1.323.571.454,76 1.309.648.000,00

Receita Tributária 45.163.496,15 41.965.141,74 43.803.804,82 48.150.475,02 58.040.166,98 107.430.884,99 54.358.996,89 49.832.156,54 54.415.740,38 55.121.919,17 52.717.489,94 51.925.232,04 662.925.504,66 731.404.000,00

IPTU 22.631.356,51 22.161.731,22 22.297.550,38 22.536.326,07 22.596.447,15 83.422.216,50 33.388.160,48 29.007.856,62 29.134.525,06 28.835.373,35 27.190.764,61 27.022.982,75 370.225.290,70 411.066.000,00

ISS 12.147.858,42 8.733.028,90 8.914.367,69 9.278.776,34 21.120.802,94 8.902.945,90 10.364.417,57 9.516.095,73 10.888.353,09 12.457.003,54 13.103.385,32 12.975.955,42 138.402.990,86 151.709.000,00

ITBI 3.016.107,70 3.202.115,72 4.248.805,14 4.850.086,93 3.696.754,50 1.920.041,38 2.115.878,36 3.009.845,70 3.873.375,79 3.402.985,18 3.177.297,21 2.698.412,98 39.211.706,59 45.005.000,00

IRRF 4.253.978,52 4.413.313,92 4.905.512,43 8.065.382,31 6.155.001,51 4.545.308,38 4.979.014,25 4.913.408,76 5.162.001,04 5.033.489,03 5.114.677,34 4.880.156,61 62.421.244,10 64.162.000,00

Outras Receitas Tributárias 3.114.195,00 3.454.951,98 3.437.569,18 3.419.903,37 4.471.160,88 8.640.372,83 3.511.526,23 3.384.949,73 5.357.485,40 5.393.068,07 4.131.365,46 4.347.724,28 52.664.272,41 59.462.000,00

Receita de Contribuições 3.832.902,26 3.774.736,48 3.744.623,54 3.110.691,53 7.589.401,14 3.790.454,82 4.077.389,30 3.759.456,44 3.923.202,10 4.215.800,96 4.519.923,35 4.391.573,73 50.730.155,65 50.900.000,00

Receita Patrimonial 5.724.135,07 5.692.307,63 1.020.903,95 1.106.205,94- 4.442.937,95 9.070.633,93 2.240.210,40 4.661.835,85 2.855.267,86 6.226.415,40- 1.484.923,92 5.671.441,63 35.531.976,85 24.000.000,00

Rendimento de Aplicações Financeiras 5.724.135,07 5.692.307,63 1.020.903,95 1.106.205,94- 4.442.937,95 9.070.633,93 2.240.210,40 4.661.835,85 2.855.267,86 6.226.415,40- 1.484.923,92 5.671.441,63 35.531.976,85 24.000.000,00

Outras Receitas Patrimoniais - - - - - - - - - - - - - -

Receita de Serviços 39.769,76 42.101,81 26.528,33 25.680,12 31.990,83 20.973,21 20.503,72 20.426,12 27.896,05 20.344,40 24.183,44 24.506,86 324.904,65 362.000,00

Transferências Correntes 39.487.567,50 35.488.508,48 38.459.457,50 33.356.132,28 46.523.454,82 54.148.583,58 45.632.800,19 41.916.138,04 33.876.307,34 47.102.155,92 39.249.573,29 44.435.966,78 499.676.645,72 477.965.000,00

Cota-Parte do FPM 4.603.411,36 3.865.315,06 4.380.505,22 4.505.656,39 6.026.254,17 5.487.925,96 7.174.435,58 4.831.199,97 5.065.355,76 6.216.422,15 5.821.383,72 3.953.735,66 61.931.601,00 71.215.000,00

Cota-Parte do ICMS 11.721.242,28 10.935.425,52 12.550.463,53 9.647.240,26 11.249.475,33 13.837.325,03 10.110.867,43 10.885.409,30 8.011.916,97 15.989.208,53 10.583.201,35 13.877.698,05 139.399.473,58 128.170.000,00

Cota-Parte do IPVA 1.782.250,59 1.384.231,41 1.177.194,92 1.085.933,60 1.572.330,09 10.134.610,63 5.217.562,74 4.468.406,53 1.651.547,83 1.376.260,92 1.352.098,70 1.343.382,84 32.545.810,80 32.150.000,00

Cota-Parte do ITR 7,15 317,05 36.407,56 11.050,90 1.447,25 626,11 - 29,52 166,32 - - 1.730,10 51.781,96 50.000,00

Transferências da LC 87/1996 49.614,81 49.614,81 49.614,81 49.614,81 49.614,81 51.178,43 51.178,43 51.178,43 51.178,43 51.178,43 51.178,43 51.178,43 606.323,06 620.000,00

Transferências da LC 61/1989 82.476,30 70.502,60 87.837,24 96.955,74 95.797,95 107.493,15 104.526,91 84.051,22 90.443,34 97.487,03 95.936,20 86.892,73 1.100.400,41 755.000,00

Transferências do FUNDEB 11.357.322,81 10.310.409,72 11.692.812,62 9.078.954,64 10.933.051,40 17.012.550,21 11.339.989,51 11.538.866,01 7.895.444,46 14.428.035,59 9.941.967,98 12.437.152,36 137.966.557,31 131.133.000,00

Outras Transferências Correntes 9.891.242,20 8.872.692,31 8.484.621,60 8.880.725,94 16.595.483,82 7.516.874,06 11.634.239,59 10.056.997,06 11.110.254,23 8.943.563,27 11.403.806,91 12.684.196,61 126.074.697,60 113.872.000,00

Outras Receitas Correntes 6.542.783,12 8.049.640,60 7.577.911,76 7.855.450,56 29.174.865,26 3.555.302,82 1.493.446,06 2.631.014,61 1.966.665,13 2.254.212,19 1.727.409,76 1.553.565,36 74.382.267,23 25.017.000,00

DEDUÇÕES (II) 11.639.576,43 11.434.058,58 7.009.174,94 4.400.704,07 13.915.414,46 17.868.092,16 8.960.813,72 11.079.236,56 8.347.144,89 1.148.514,41 7.752.783,33 12.198.015,74 115.753.529,29 102.628.000,00

Contrib. p/ o Plano de Previdência do Servidor 3.068.491,99 2.933.042,51 2.964.406,03 2.971.127,77 6.033.783,17 2.900.645,13 3.164.160,97 2.938.424,49 3.022.519,75 3.125.913,27 3.134.405,25 3.169.226,79 39.426.147,12 40.900.000,00

Compens. Financ. entre Regimes de Previdência - - - - - - - - - - - - - 6.700.000,00

Ganhos c/ Aplicação Financeira do RPPS 4.923.284,00 5.239.934,98 388.364,36 1.649.714,00- 4.082.647,43 9.043.615,24 1.264.938,58 4.076.757,15 2.350.503,51 6.723.510,20- 1.037.618,48 5.165.865,49 29.200.305,02 7.270.000,00 Dedução de Receita p/ Formação do FUNDEB 3.647.800,44 3.261.081,09 3.656.404,55 3.079.290,30 3.798.983,86 5.923.831,79 4.531.714,17 4.064.054,92 2.974.121,63 4.746.111,34 3.580.759,60 3.862.923,46 47.127.077,15 47.758.000,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 89.151.077,43 83.578.378,16 87.624.054,96 86.991.519,50 131.887.402,52 160.148.741,19 98.862.532,84 91.741.791,04 88.717.933,97 101.339.502,83 91.970.720,37 95.804.270,66 1.207.817.925,47 1.207.020.000,00

Fonte: PRODATA - 1.4-I.V.R.J.

Alíquota Anual ---> 3,81% 46.017.862,96

Valor para depósito em SETEMBRO/18 3.834.821,91

ADALBERTO FERREIRA DA SILVASecretário Municipal de Finanças

Guaruja, 20 de setembro de 2018.

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES ESPECIFICAÇÃO Previsão

AtualizadaTotal (últimos 12

meses)

Consolidado

Receita Corrente Líquida - em 31/07/2018, base para cálculo do valor do depósito de setembro/2018 referente Precatório, nos termos do § 2º do Art. 2º da Emenda Constitucional nº 62 de 10/12/2009.

MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - SPRelatório Resumido da Execução Orcamentária

Demonstrativo da Receita Corrente LíquidaOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Período: JULHO/2018

FINANÇAS

EDITAL Nº 114/2018 - SEFINA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ convida a população em geral para a Audiência Pública que se realizará no dia 26 de setembro de 2018, a partir das 10h, no Plenário da Câmara Municipal de Guarujá, quando o Poder Executivo, através de seus técnicos, demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2018, em cumprimento ao artigo 9º, § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Adalberto Ferreira da SilvaSecretário de Finanças

SAÚDECOMUNICADO DE 21/09/2018, conforme

disposto no CAPÍTULO III, Artigo 15, da Portaria CVS Nº01, de 05/08/2017.

01 - Comunicado DE CANCELAMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO protocolo: 5990/2018 (CANCELAMENTO) Data de Protocolo: 15/02/2018CEVS: 351870101-471-000091-1-3Razão Social: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRI-BUIÇÃOCNPJ/CPF: 47.508.411/1022-34Endereço: AVENIDA SANTOS DUMONT , 1693 PA-ECARÁ

Município: GUARUJÁ CEP: 11460-004 UF: SPResp. Legal: ANTÔNIO SÉRGIO SALVADOR DOS SANTOS CPF: 88875067791O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE GUARUJÁ.Defere o Cancelamento de Licença de Funcionamento do Estabelecimento tendo em vista que o interessado encerrou as atividades no local.

Guarujá, 21 de setembro de 2018.Marco Antonio Chagas da Conceição

Diretor de Vigilância em Saúde

COMUNICADO DE 21/09/2018, conforme disposto no CAPÍTULO III, Artigo 15, da

Portaria CVS Nº01, de 05/08/2017.01 - Comunicado de DEFERIMENTO DE CANCE-LAMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTOS / DESATIVAÇÃO DO CEVSprotocolo: 29735/2018 (CANCELAMENTO) Data de Protocolo: 17/09/2018CEVS: 351870101-864-000853-1-6 - RAIOS X ODONTOLÓGICO EXTRA-ORAL.CEVS: 351870101-864-000070-1-3 - RAIOS X ODONTOLÓGICO EXTRA-ORAL.CEVS: 351870101-864-000852-1-9 - RAIOS X ODONTOLÓGICO EXTRA-ORAL.Razão Social: BIO FX RADIOLOGIA ODONTOLÓGICA LTDA.CNPJ/CPF: 10.640.123/0001-40

Endereço: AVENIDA THIAGO FERREIRA, 908 SALA 5 A VILA ALICEMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11450-000 UF: SPResp. Legal: LEONARDO BERTOLASSI CPF: 25215339805Resp. Técnico: LEONARDO BERTOLASSI CPF: 25215339805CBO: 223208 CRO No. Inscr.:82669 UF:SPO Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE GUARUJÁ.Defere o cancelamento de Licença de Funcionamento dos Equipamentos. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respon-dendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento.

Guarujá, 21 de setembro de 2018.Marco Antonio Chagas da Conceição

Diretor de Vigilância em Saúde

MEIO AMBIENTE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO81ª REUNIÃO ORDINÁRIA

Fórum Permanente da AGENDA 21O SECRETÁRIO EXECUTIVO, convoca os Membros do Fórum Permanente da Agenda 21 de Guarujá para sua 81ª Reunião Ordinária, que será realizada

no dia 24 de setembro de 2018, Sede da OAB , Rua Buenos Aires, 800, Vila Maia - Guarujá, primeira chamada às 14 horas e, em segunda chamada às 14h30, com encerramento previsto para as 17 horas, impreterivelmente, seguindo as orientações de seu Regimento Interno em que se cumprirá a seguinte ordem do dia:1) Abertura e informes da Secretaria Executiva;2) Devolutiva das Audiências referente ao processo de revisão das ações da Agenda 21;3) Realização da Conferência Municipal de Meio Am-biente,encaminhamento e deliberação de Propostas;4) Assuntos gerais;5) Encerramento.

SIDNEI ARANHASECRETÁRIO EXECUTIVO

FÓRUM PERMANENTE DA AGENDA 21 DE GUARUJÁBIÊNIO 2017/2018

[email protected]

DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL

COMUNICADOA Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social, através da Diretoria de Trânsito e Transporte Público, nos termos da Resolução n° 001/2018 – GAB SEDECON publicada em Diário Oficial do Município de 25 de julho de 2018, COMUNICA que


DIÁRIO OFICIAL DE

na data de 22 de setembro de 2018, a via Rua Washington, Vila Maia – trecho do nº 264, estará bloqueada ao tráfego de veículos das 10:00h às 11:30h; tudo conforme decidido no processo admi-nistrativo n° 27858/2018.

Guarujá, 19 de setembro de 2018.Rodrigo Fonseca Beccari

Diretor de Trânsito e Transporte Público

COMUNICADOA Secretaria Municipal de Defesa e Convivência So-cial, através da Diretoria de Trânsito e Transporte Pú-blico, nos termos da Resolução n° 001/2018 – GAB SEDECON publicada em Diário Oficial do Município de 25 de julho de 2018, COMUNICA que na data de 24 de setembro de 2018, a via Rua Oswaldo Rubens Lourenço, Jardim Las Palmas – trecho do nº 338 até 426, estará bloqueada ao tráfego de veículos das 13:00h às 17:00h; tudo conforme decidido no processo administrativo n° 26052/2018.



COMUNICADOA Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social, através da Diretoria de Trânsito e Transporte Público, nos termos da Resolução n° 001/2018 – GAB SEDECON publicada em Diário Oficial do Município de 25 de julho de 2018, COMUNICA que na data de 25 de setembro de 2018, a via Rua Josefa Hermínia Caldas, Jardim Progresso – trecho do nº 516, estará bloqueada ao tráfego de veículos das 09:00h às 16:00h; tudo conforme decidido no processo administrativo n° 28772/2018.



COMUNICADOA Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social, através da Diretoria de Trânsito e Transporte Público, nos termos da Resolução n° 001/2018 – GAB SEDECON publicada em Diário Oficial do Município de 25 de julho de 2018, COMUNICA que na data de 23 de setembro de 2018, as vias Av. Humberto Prieto Peres, Av. dos Caiçaras, Av. Miguel Alonso Gonzalez, Rua Gabriel Higino Passos e Estrada Santa Cruz dos Navegantes, estarão bloqueadas ao tráfego de veículos das 06:00h às 10:00h; tudo conforme decidido no processo administrativo n° 26727/2018.



COMUNICADOA Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social, através da Diretoria de Trânsito e Transporte Público, nos termos da Resolução n° 001/2018 – GAB SEDECON publicada em Diário Oficial do Município de 25 de julho de 2018, COMUNICA que na data de 23 de setembro de 2018, as vias Av. Humberto Prieto Peres, Av. dos Caiçaras, Av. Miguel Alonso Gonzalez, Rua Gabriel Higino Passos e Estrada Santa Cruz dos Navegantes, estarão bloqueadas ao tráfego de veículos das 06:00h às 10:00h; tudo conforme decidido no processo administrativo n° 26727/2018.



DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

COMUNICADOA Secretaria Municipal de Desenvolvimento e As-sistência Social comunica que, o Setor de Vale Transporte para Pessoas com Deficiência, a partir de 24/09/2018, estará em funcionamento à Av. Adhemar de Barros, nº 656 – Santo Antonio, no horário das 13 horas às 17 horas.

Guarujá, 19 de setembro de 2018.Érica Ribeiro SilvaSecretária Interina

Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social

COMUNICADOA Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assis-tência Social comunica que a CASA DE ASSISTÊNCIA INTEGRADA está em funcionamento à Av. Adhemar de Barros, nº 656 – Santo Antonio, no horário das 8 horas às 17 horas.

Guarujá, 19 de setembro de 2018.Érica Ribeiro SilvaSecretária Interina

Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO

EDITAL N° 06/2018O CMDI - Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, convoca os membros titulares e suplentes para Assembleia Ordinária que será realizada em 25/09/2018, às 14 horas, em novo endereço, sito à Rua Cavaleiro Nami Jafet, 669 - SEGAN-Segurança Alimentar- Centro – Guarujá/SP.Pauta:- Assuntos gerais.

Guarujá, 19 de setembro de 2018.Abmael Marcelo do Santos

Presidente do CMI

CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO

Edital de Convocação para Reunião Extraordinária do COMTUR

O Sr. Lourival De Pieri, Presidente do Conselho Municipal de Turismo de Guarujá – COMTUR, Bi-ênio 2018/2020, convoca os conselheiros para a Reunião Extraordinária, que será realizada no dia 25 de setembro de 2018, no Casa Grande Hotel – Av. Miguel Estéfano nº 1001 – Enseada – Guarujá – SP., às 11 horas em primeira chamada e às 11:15h em se-gunda chamada cumprindo a seguinte ordem do dia: • Deliberação sobre Road Show Argentina.

Áurea PenteadoSecretária Executiva

Conselho Municipal de Turismo – COMTUR

ATA DO DIA 08/08/2018REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO

MUNICIPAL DE TURISMO DE GUARUJÁAos oito dias do mês de agosto, do ano de dois mil e dezoito, às dezesseis horas, na Sala Tapuia, do Casa Grande Hotel, situado na Avenida Miguel Sté-fano, 1001, Enseada, Guarujá, SP, reuniram-se os conselheiros do COMTUR para a quinta reunião ordinária do Biênio 2018/2020, no horário previs-to para o início da reunião não havia “quórum”, por

isso, após 30 (trinta) minutos, às 16:30 horas (de-zesseis horas e trinta minutos) a reunião foi iniciada em segunda chamada com a presença de 16 (de-zesseis) pessoas: 08 (oito) da Sociedade Civil Orga-nizada sendo 07 (sete) com titularidade, 05 (cinco) do Poder Público sendo 03 (três) com titularidade, registrados em lista de presença oficial contando no total 10 (dez) conselheiros com titularidade, o que proporciona “quórum” suficiente para delibera-ções e computação de votos, a lista registrou tam-bém a presença de 03 (três) convidados, e será arquivada junto com a Ata, e a Pauta desta Reunião que obedeceu à ordem do dia que se segue: 1 – Expediente: a) Leitura e aprovação da Ata da reunião anterior; b) Leitura de documentos protocolados; 2 – Apresentação Geo Brasilis, relatório PDT; 3 – De-finição de Ações Pendentes; 4 – Assuntos Gerais. A reunião foi conduzida pelo Presidente Lourival que a iniciou cumprimentando os presentes e, depois de fazer o resumo da ordem do dia, anunciou a leitura da Ata da reunião anterior passando a palavra à Secretária-Executiva que informou, temos duas Atas para aprovação e leitura: a do dia 13/06/2018, enviada aos conselheiros por e-mail no dia 27/07/2018, e a do dia 11/07/2018, enviada em 06/08/2018 para todos os conselheiros, precisa-mos decidir se vamos ler ou se dispensaremos a leitura. O Sr. Lourival perguntou, alguém tem alguma coisa a acrescentar, temos algum assunto relevan-te para discutir e mudar nas Atas? Como não há nenhuma correção vamos dispensar a leitura, os assuntos estão resolvidos só temos que saber se temos respostas ao questionamento sobre o Road Show, que consta na Ata da última reunião, vamos discutir novamente durante a reunião de hoje para sabermos se há outro caminho para realizar o pro-jeto. Não havendo nenhuma correção a Ata foi apro-vada por unanimidade e foi passada pela mesa para receber as assinaturas de todos. O Sr. Marcelo, Secretário Adjunto explicou, sobre o Projeto Road Show já conversamos com o novo Secretário de Turismo, com a mudança de secretário na pasta do turismo demos ciência a ele sobre os assuntos da última reunião do COMTUR, pedi que o Oto me en-viasse o Projeto e já olhamos, hoje ele vai fazer comentários a respeito e estamos verificando nos órgãos do governo não só as pendências que cons-tam na pauta de hoje, mas também sobre as pen-dências deste assunto. O Sr. Oto comentou, eu criei o projeto, preparei tudo e passei para o GC&VB viabilizar a realização. O Sr. Lourival definiu, talvez a maneira possível para realizar este projeto seja através do Bureau. O Secretário de Turismo, Sr. Alexandre Nunes se apresentou e cumprimentou a plenária dizendo, estamos iniciando a construir jun-tos aqui uma caminhada comigo à frente da Secre-taria de Turismo de Guarujá, eu conheço um pouco este repertório turístico, estamos vendo agora a compilação feita pela agencia do Oto e não há dú-vida de que o roteiro que foi montado vem ao en-contro de mercados emissores importantes para a nossa região, para a nossa cidade, isso é indubitável, foram escolhidas cidades dotadas de uma afinidade muito grande com o potencial receptivo que temos a oferecer a eles, mas quando se trata de proposta de uma empresa privada somos obrigados a fazer um chamamento público, porque o poder público é inquirido sobre qualquer proposta, e eu sou obriga-do a relatar, a dar publicidade aos fatos para que alguém mais possa se interessar e se candidatar. Quando se fala em uma entidade como o Convention Bureau, falamos em terceiro setor, as relações são um pouco diferentes, isso tudo tem que ser avalia-

do e se for o caso fazer a reapresentação da pro-posta, não só com o time, mas com todo o emba-samento feito pelo Convention Bureau, daí passa a ser outra a formatação do processo para tramitar dentro do órgão público, até para validar tudo. O Sr. Lourival completou, perfeito estamos todos falando a mesma coisa, na última reunião foi exatamente isso, o Marcelo deve ter explicado, mas depois de tudo apresentado começaram as indagações, pri-meiro quanto ao projeto, por que tem que ter os hotéis âncora , é dinheiro público tem que contem-plar todos os hotéis, porém existe o problema de que alguns hotéis não tem sistema de reservas, fi-camos de resolver para um melhor atendimento, passada esta discussão passamos a outro problema, temos que apresentar um projeto de divulgação do destino Guarujá e isso foi apresentado aqui no COM-TUR, depois discutimos sobre ser de empresa pri-vada e ficou resolvido que buscaríamos a possibili-dade de viabilizar através do Bureau, chegamos a conclusão que não podemos mais ficar aqui discu-tindo duas horas um assunto que depois chega lá na Prefeitura e não pode ser feito, como já aconteceu com vários projetos, por exemplo uma discussão enorme sobre a árvore de Natal em 2016, e aí nada foi feito. O que eu peço a você, que está chegando hoje, é que quando houver uma apresentação de projeto já venha definida a maneira que poderá ser feito, porque assim não perdemos tempo discutindo, o mais recente foi sobre o Fórum Brasileiro de Tu-rismo, foi apresentado para o COMTUR em dois momentos, e veio depois de passar pela prefeitura, o COMTUR aprovou e quando voltou à prefeitura para a realização tivemos a notícia de que não po-deria ser usada verba do COMTUR por se tratar de evento realizado por uma revista, e nós gastamos quase cinco horas em cima deste assunto, é isso que não pode mais acontecer. Têm que ser discuti-das antes todas as implicações jurídicas pertinentes ao uso de verbas públicas, quando chegar para aprovação do COMTUR deverá estar num formato que seja possível, aqui discutiremos apenas se in-teressa para o turismo do município, para não ficar-mos discutindo sobre coisas inúteis o que é uma perda de tempo, não podemos mais perder esse tempo, temos que discutir apenas se o objeto inte-ressa para o município, tem que já vir definido. Quan-do vier para deliberação já terá tramitado dentro da prefeitura e já será possível a sua realização. O Sr. Marcelo explicou, na Setur temos um check List para os projetos que passam por vários crivos in-clusive jurídicos, e eu não sei o que aconteceu até agora, mas a nossa intenção é respeitar este check list e processar o projeto na prefeitura, encaminhar aos órgãos competentes: consultar a controladoria geral do município; verificar no financeiro e no gabi-nete do prefeito, quando houver o sim, convidaremos a pessoa que propôs para apresentar, já informare-mos a ela todas as condicionantes necessárias para a realização, e após tudo isso a aprovação do COM-TUR será a palavra final, eu me comprometo, o se-cretário também, a Simone, quero apresentá-la, já trabalhou na Setur no tempo da Secretária Maria Eunice está retornando, e o Bruno que também está aqui, é funcionário de carreira, prestou concurso e entrou agora, está lotado na Setur, todos nós nos comprometemos a pegar os processos, colocar embaixo do braço e buscar em cada departamento a aprovação necessária e só após tudo isso convidar a pessoa para vir ao COMTUR. O Sr. Lourival con-cordou, isso mesmo fazer um filtro lá, na seqüência temos cinco documentos protocolados: 1- DO de 21/07/2018 na página 12 - portaria Nº 847/2018.


DIÁRIO OFICIAL DE

Nomeação do Secretário de Turismo Sr. Alexandre Nunes Affonso. Protocolado em 23/07/2018. 2- Ofício nº129/2018 do Secretário Turismo Alexandre Nunes, substituindo o conselheiro suplente Artur Nicanor Pereira de Castro por Simone Monteiro Cardoso. Protocolado em 01/08/2018. 3- Ofício nº 060/2018 do Presidente do GC&VB, Sr. João Car-los Pollak, substituindo a suplente Ana Maria Car-valho por Íbis Gonçalves. Protocolado em 03/08/2018. 4- Saldo do FUMTUR enviado pela Gestora Adriana com o resumo da movimentação do Fundo Municipal no mês de julho. Protocolado em 03/08/2018. Está marcado que temos um saldo de R$ 923.955,54 (novecentos e vinte e três mil, novecentos e cinqüenta e cinco Reais e cinqüen-ta e quatro centavos) é um extrato de 03/08/2018 e daí ainda sairão os recursos para o PDTur e para o Festival Gastronômico já empenhados. Seria im-portante que a Áurea buscasse quanto dos recursos do Plano Diretor falta para ser pago. 5- Ofício nº16/2018 de Vera Lúcia Santos da Associação da Orla do Guarujá solicitando informações sobre as cadeiras do COMTUR. Protocolado em 06/08/2018. A Secretária-executiva informou, em 2016 fizemos uma eleição para escolher novas cadeiras para com-por o Conselho, precisávamos incluir nele duas cadeiras obrigatórias, a da educação e a do meio ambiente por isso na eleição, para escolher da so-ciedade civil os pares para as pastas do poder pú-blico, foram escolhidos: segmento de Comunidades Caiçaras e segmento de Permissionários e Artesa-nato, além disso, o COMTUR funciona como delibe-rativo embora na sua criação não conste dessa forma, lá na lei de criação ele consta como consul-tivo. Formatamos o processo para estas correções e demos andamento mas hoje está parado, este ofício está perguntando sobre o resultado desse processo, o nosso secretário poderá falar melhor sobre isso. O Secretário de Turismo informou, só para explicar esse assunto, temos alguns aspectos do nosso conselho que estão em desacordo com a lei Estadual, a LEI COMPLEMENTAR Nº 1.261, DE 29 DE ABRIL DE 2015, e a primeira prerrogativa nossa para fazer a releitura do COMTUR é adequá--lo a legislação Estadual vigente, foi criado como consultivo, ele delibera alguns assuntos, mas não é deliberativo nato, oficialmente não está na lei muni-cipal dizendo que é deliberativo, e, isso não está de acordo com a lei estadual que preconiza que o COM-TUR de Estância Turística deve ser deliberativo, além disso, em função da reforma feita pelo executivo atual que fez a fusão da Secretaria de Esporte com a da Educação, tivemos que mexer na composição, fizemos uma releitura do processo e pedimos ao assessor jurídico da Secretaria de Turismo, que é o Dr. Luis, para alinhavar junto com a Áurea, uma proposta de alinhamento da legislação, já fazendo as alterações pertinentes para que de uma vez só consigamos passar a limpo as questões mais buro-cráticas que envolvem a composição e a condição do nosso conselho, assim ficamos de acordo com a legislação e a adequamos à reforma administra-tiva, faremos a substituição dos nomes, que é feita através de decreto do executivo, levando em conta e acrescentando o que já foi deliberado em outra reunião sobre as cadeiras pertinentes à sociedade civil. O Sr. Marcelo disse, temos que escolher também mais uma pasta do poder público para integrar o Conselho, porque a educação unida ao esporte já foi contemplada automaticamente, temos que defi-nir qual será. A Secretária-executiva explicou, a do poder público é definida pelo poder público, e está sendo cogitada a Secretaria do Planejamento porque

é quem vai manejar as verbas do DADETUR então é natural que venha fazer parte do conselho. O Sr Rogério comentou, temos que escolher novamente as cadeiras uma vez que nada mudou. O Secretário de Turismo definiu, já estão escolhidas e vamos dar celeridade ao processo, vamos resolver logo este assunto que faz um ano e meio que está parado, o que nos interessa é caminhar. O Presidente Lourival concordou, isso mesmo vamos fazer andar e depois da implantação do Plano Diretor, que prevê isso, podemos fazer novas escolhas, importante agora é que o COMTUR esteja como a Lei diz que tem que ser, e, deu continuidade à reunião, vamos ao item 2 – Apresentação Geo Brasilis, relatório PDT; a Secre-tária-executiva informou, a Geo Brasilis deveria trazer hoje o relatório do produto quatro para nossa aprovação, e em seguida ser entregar à Setur, a Sra. Janailda pediu desculpas por não comparecer hoje, não conseguiram terminar o produto a tempo para o relatório, tinham uma reunião às 10 horas de hoje com o Secretário de Turismo e desmarcaram pelo mesmo motivo, virão na próxima quarta-feira para conhecer o novo secretário e dar conhecimento a ele de tudo que foi feito até agora quanto ao PDT, por isso não haverá a apresentação do Relatório sobre o Plano. O Secretário de Turismo concordou, é oportuno que seja colocado na pauta da próxima reunião, antes é importante que eu conheça o que está sendo feito pela Geo Brasilis, conheço bem o José Roberto e particularmente eu também atuo com planejamento turístico e vou com muita tran-qüilidade discutir esse assunto com a empresa e vou conseguir alinhar isso com a maior brevidade possível para que nós não sejamos prejudicados. Temos um plano, e não basta só fazer o plano temos que tirar o plano do papel depois, é este o desafio. O Presidente Lourival deu continuidade à reunião, pedi a lista das pendências para termos um cenário global do que ainda não conseguimos realizar, mas que já discutimos aqui, pedirei à Áurea que encami-nhe a lista para todos, e se alguém lembrar de algo que não está na lista e quiser acrescentar podemos discutir e completar, passaremos ao Item 3 – Defi-nição de Ações Pendentes. Vou ler e comentaremos quando for necessário - Comunicação e divulgação de eventos - 13/04/2016, isso é uma coisa recor-rente, as coisas acontecem na cidade e ficamos sabendo depois que passou. O Secretário de Turis-mo disse, me permite um aparte, já discutimos isso internamente, apesar do pouco tempo que estamos à frente da Secretaria, já entendemos que para dar encaminhamento às divulgações, e o Hugo está aqui para comprovar, temos que ter um alinhamento muito forte entre a Setur e Secult que é uma grande demandante dos eventos culturais na cidade, e ob-viamente o nosso papel como SETUR é vender o destino, essa articulação com esporte, com educa-ção, com cultura, com meio ambiente, um dos gran-des fomentadores, estou falando do lado do poder público, a iniciativa privada é captação de eventos, eventos de negócios, eventos científicos isso é uma outra história, isso aí é dentro da alçada do Conven-tion Bureau, dentro dos departamentos comerciais dos grandes equipamentos hoteleiros que temos na cidade, face a ausência de um centro de convenções, dentro desse entendimento, hoje nosso grande de-safio é fazer este alinhamento com um afunilamen-to das informações, para que possamos mandar com brevidade, foi essa a conversa que tivemos com o nosso Secretário de Cultura Paulo, eu preci-so saber das informações o mais,rápido possível, para que eu possa prover o meu trade turístico dessas informações e cada qual no seu meio também

fazer as ativações, porque eu tenho a convicção de que com uma programação cultural recebida com antecedência, o hotel vai fazer uso do seu mailing para fazer a divulgação pertinente, fará uma colo-cação no seu voucher de reserva fazendo a inclusão de uma programação cultural desenvolvida naque-le período de hospedagem. Fora isso existe uma ação que vai estar capitaneada pela professora Si-mone, que é fazer a apuração de eventos pontuados, o que está rolando em Guarujá no próximo final de semana. Isso tem que estar na mão não só do trade, mas também nas mãos dos nossos guias, tem que estar nos nossos Pits, porque o turista e o morador procuram saber o que está rolando, uma peça teatral, a programação do cinema, um show de música, ou seja, uma questão pontual, um exercício contínuo, principalmente nesse afinamento com as secretarias, para que dentro desse cenário que a Cultura nos trás, que o Meio–ambiente nos trás e que o Esporte nos trás, possamos enxergar aqueles hiatos onde uma Secretaria de Turismo poderá fomentar eventos específicos e criarmos um calendário bastante efe-tivo, calendário esse que a nossa preocupação já em agosto é enxergar a temporada 2018/2019, não dá para deixar para as vésperas da situação. O Presidente Lourival acrescentou, quero fazer um adendo aqui, obrigado por essas explicações, dessa união e de como vocês se organizaram para resolver o que a gente sempre cobrou, mas gostaria que você explicasse como isso vai ser feito, se é pelo WhatsApp ou se a prefeitura tem um site, uma coi-sa mais rápida e mais moderna, atual, porque a gente faz esse trabalho de divulgação no Convention Bureau, que agora está com um trabalho bastante interessante, não dos eventos da cidade mas dos equipamentos fixos, por exemplo: AquaMundo; For-te dos Andradas, que têm horários fixos, não são as coisa eventuais, que são marcadas de uma hora para outra, essas sempre precisarão chegar com antecedência, e como você fará para que todos sejam avisados O Secretário de Turismo respondeu, o como fazer é muito simples, os meios digitais são bem mais rápidos para isso, temos um colaborador na secretaria, o Davi, que é jornalista, está estudan-do, é nosso estagiário e está focado nesses proble-mas de divulgação, seja por e-mail, seja por What-sApp, fora isso, no âmbito do poder público, e ainda mais abrangente, será lançando um novo portal por parte da Prefeitura Municipal de Guarujá onde a retroalimentação dessas informações também po-derão ser acessada pelos senhores, as informações não só dos horários de funcionamento, mas também das rotinas dos equipamentos turísticos, dos res-taurantes e dos hotéis, enfim do Trade, também a questão do Calendário de Eventos, essa dinâmica vai se tornar muito mais ágil, quando somadas às do aplicativo do Convetion Bureau, mas a grande diferença está na solução que a Comunicação da Prefeitura mostrou em uma reunião de secretários, o espelho do novo portal institucional, onde cada setor será responsável com seus parceiros pela alimentação desse conteúdo o que dará maior ce-leridade à divulgação das notícias. O nosso olhar hoje, no poder público em tudo que for nossa res-ponsabilidade logicamente, é dar celeridade à infor-mação, que a informação circule o mais rápido possível, da mesma maneira que aos processos que estão lá sob a nossa guarda também já foram dadas as celeridades necessárias para alcançar os nossos objetivos, porque o turismo não pode parar. O Pre-sidente Lourival voltou às pendências, o item - Pou-sadas Clandestinas foi discutido na reunião do dia 08/06/2016. O Secretário Adjunto Sr. Marcelo

informou, esta área está em constante fiscalização, nesta semana os fiscais nos trouxeram várias difi-culdades que estão encontrando, as pessoas burlam os decretos, temos que atualizar estes decretos novamente para deixar tudo mais claro, uma das coisas que solicitamos à fiscalização do comércio, que não seria nem esta fiscalização que deveria atuar lá, mas irão nos ajudar a fiscalizar as pousadas e hotéis, nós vamos ajudar as clandestinas a se regularizarem, vamos informar e dar prazo para que se regularizem, não será nada impactante num pri-meiro momento, vamos iniciar uma fiscalização, eu faço questão de estar junto, começaremos pela Praia do Guaiúba, esperamos regularizar todas porque pretendemos candidatar o Guarujá aos convênios, candidatar a ser pólo de jogo e para isso precisare-mos estar com tudo dentro da Lei, será de muita ajuda se cada um que souber de uma pousada que esteja irregular, nos avisasse e aí nós com muito tato iremos lá orientar e resolver o problema. O Presidente Lourival voltando às pendências enunciou - Pontos Turísticos de Guarujá –14/09/2016 – Folheteria: Forte dos Andradas e Fortaleza da Barra, fiquei sabendo que temos folheteria desses dois pontos e eu não recebi aqui no hotel, quando tem o hospede e está chovendo podemos encaminhar a um desses pontos, eu não preciso dos folhetos, ou se for o caso só de um folheto, preciso só das infor-mações, saber com quem falar, qual é o telefone para marcar as visitas; - Placas de Sinalização – 11/01/2017 O Secretário de Turismo informou, as de informações já estamos com vinte placas sendo produzidas, demos andamento ao processo, as in-formações lá contidas foram aprovado pelo SEDE-CON, e terão tudo que é pertinente ao que se pode ou não fazer na praia. O Presidente Lourival definiu, isso se refere a uma colocação antiga, quando dis-cutimos sobre as placas turísticas feitas com verba do DADETUR, precisamos ver se a cidade ainda está carente dessas placas, acho que já foram objeto do antigo DADE mas não sei se foram feitas e coloca-das. Seria interessante que as de sinalização turís-tica tivessem uma atenção especial e num próximo momento se tornassem objetos para verbas do DADETUR; - Trajetos das linhas turísticas de ônibus O Secretário de Turismo informou, as linhas turísti-cas já estão contempladas no projeto modal do município que contempla não só as praias mas também o município de Vicente de Carvalho, terá que existir linhas específicas que funcionarão turis-ticamente, passando pelos principais pontos, o que no meu entendimento não inibe a eventual explora-ção por parte privada de passeios específicos, que é uma outra situação, uma coisa é você ter uma linha turística que circula dentro do modal do trans-porte da cidade e outra coisa é você ter a exploração pontual dos negócios do turismo. O Sr. Lourival emendou, quanto a projetos já sabemos o que que-remos e já fizemos várias tentativas de iniciar a movimentação de ônibus como existem em outras cidades no mundo, projetos temos, só necessitam ser viabilizados; quanto aos - Passeios Náuticos temos alguns em andamento, mas não são suficien-tes A Sra. Teresa comentou, a Thais falou que tem muitos em andamento, mas o pessoal da náutica desconhece. O Sr. Lourival tranqüilizou, acho que o Plano Municipal trará projetos para desenvolver o setor. O Secretário de Turismo concordou, existe realmente esta preocupação, Turismo Náutico é um dos segmentos preconizados pelo Plano Diretor para desenvolvimento, vai haver uma atenção sobre este aspecto no Plano Municipal de Turismo, paralelo a isso no Fórum Náutico Paulista foi feito um estudo


DIÁRIO OFICIAL DE

em âmbito do Estado de São Paulo sobre o potencial náutico do estado e o professor Edson que é o nos-so interlocutor mais próximo ao Fórum Náutico, ele me participou que existem 3 (três) orçamentos para fazer um projeto, um deles é um estudo apenas da Ilha de Santo Amaro identificando os melhores locais para fundeio, para eventuais construções de Píeres, porque temos algumas demandas aí que estão re-primidas a gente sabe disso, e eu pedi a ele que fi-zesse um levantamento daquilo que foi estudado para trazermos ao conhecimento do COMTUR, acho que é o ambiente mais propício, e eu disse a ele, professor é extremamente importante porque é um segmento que já está contemplado no Plano Diretor, então ninguém está inventando uma derivativa, é o aprofundamento dessa temática, então acho que isso é extremamente importante e paralelo a isso independente das marinas, existem os passeios de escuna e qual é a nossa preocupação, um projeto que chegou até nós, um empresário que tem uma escuna regularizada, registrada na capitania dos portos, solicitou umas questões que envolviam fun-deio e transbordo de passageiros no canto do Tor-tuga, penso que isto não é da competência da Pre-feitura Municipal é da competência da Marinha e da Capitania dos Portos, outro aspecto que chamamos a atenção no despacho que devolvemos à SEDEP é que se trata de um assunto de cunho turístico e que interessa ao município, isso não se discute, a partir daí algumas preocupações, estas autorizações da marinha para pernoite no Tortuga não me pare-cem, até onde eu conheço da legislação do municí-pio, que são permitidas pela legislação e ali não há área de fundeio, pode ter apenas o transbordo, e aí vem outros fatores: primeiro quanto ao turismo acessível, como dar acessibilidade a um portador de necessidades especiais para uma escuna onde não tem píer de atracação; segundo quanto ao guia de turismo que é o único profissional regulamenta-do dentro da cadeia produtiva do turismo para dar orientação, todo passeio turístico pela nossa ilha deverá ter um guia turístico isso é o que prega a legislação federal, e se queremos um turismo qua-lificado no nosso destino, temos que melhorar a qualificação da nossa oferta turística, não só no âmbito privado, temos que fazer com que o turismo evolua como nós todos desejamos, gerando empre-go, gerando renda, gerando os recursos necessários para a evolução do nosso destino. O Sr. Lourival disse, outro item é a - Ilha dos Arvoredos precisamos entender que temos esta possibilidade, é um ponto turístico maravilhoso. O Secretário de Turismo por incrível que pareça ao mesmo tempo em que fui informado dessa pendência eu recebia um projeto de visita à Ilha do Fernando Lee, marcamos uma reunião com a UNAERP que é a mantenedora do Instituto e adianto que no projeto colocam que a capacidade para visita é de oito pessoas por perío-do dia, talvez para fins científicos seja um número bom, mas para fins turísticos me parece muito di-minuto, na reunião vamos entender e verificar a possibilidade de ampliação para mostrar todo esse potencial turístico. O Sr. Lourival acrescentou, se vão investir no cunho científico achamos muito im-portante, mas se puder fazer as duas coisas será melhor ainda, o turista vai à gruta azul, agacha para entrar num buraco com o barquinho e paga o preço que for pedido para ir à ilha, aqui será a mesma coisa o turista vai pagar bastante para ver tudo de perto. Só o lúdico de ser içado por um guindaste para entrar na ilha será uma grande atração, sem falar na importância do fato da ilha ser auto-susten-tável, foi o primeiro lugar no Brasil onde foram

instaladas placas de energia solar; - Mudanças no COMTUR ( novas cadeiras) em andamento já discu-timos no início da reunião e estão sendo providen-ciadas; também já sabemos que o - Plano Diretor de Turismo está em andamento e na fase final; - Road Show. Projeto apresentado reunião 11/07/2018 aguardando resultado do estudo de viabilidade; O - Museu Santos Dumont , sabemos que foi levado da Base Aérea para o Rio de janeiro pela FAB já que a ela pertencia. Sr Marcelo esclareceu, a adminis-tração passada decidiu ceder parte do acervo para a Base Aérea que implantou lá um museu, o museu era da Base Aérea, este acervo foi enviado para o Rio de Janeiro ao Museu Aéreo Espacial onde tem até o coração do Santos Dumont embalsamado. As tratativas do carro fúnebre para ser enviado para o Museu Aéreo Espacial já estão sendo finalizadas. Sr. Lourival lamentou, já foi tudo enviado, não há ne-nhuma possibilidade de trazer de volta e montar novamente o museu aqui, foi uma pena perdemos uma atração turística, a idéia de mandar para o Rio de janeiro melhorou o turismo de lá e piorou o daqui. Sr Marcelo definiu, quero deixar bem claro que esta idéia foi da administração passada e que para nós só restaria o carro fúnebre que não era do Santos Dumont.; Sr. Lourival iniciou outro assunto, o - Par-que do Conde foi outro equipamento que nos pediu verba para investir lá, mas como se trata de orga-nização particular vimos que não se pode usar ver-ba pública para reformar empreendimento particu-lar que cobra ingressos. A Secretária-Executiva in-formou, busquei a ata que relata a reunião sobre o projeto do parque e o resumo diz que para conse-guirem desenvolver o projeto apresentado deveriam, já que se trata de um projeto de Educação Ambien-tal, procurar a Secretaria de Educação e propor uma parceria ou um convenio com trocas definidas para que pudesse ser contemplado com verbas públicas que deverão ter comprovação de uso específico nas ações do projeto. O Secretário de Turismo disse, realmente recursos públicos não podem ser usados em empresas privadas, mas já marquei uma reunião com o Tony da Nação Ecológica que é um dos par-tícipes do projeto, vamos tentar entender uma ma-neira e procurar uma outra forma de usar verbas públicas, ou dar um outro caminho para recuperar aquele equipamento que é importantíssimo, está dentro e em consonância com o Plano Diretor, o ecoturismo e o turismo de aventuras são segmentos prioritários para nossa Guarujá, com esse olhar é que temos que aprofundar os eixos. O Secretário Adjunto Hugo lembrou, precisamos pensar em de-senvolver o Turismo Religioso que já está sendo trabalhado pela Prefeitura de Bertioga, temos na Ermida do Guaibê a história do milagre de José de Anchieta e a Ermida fica em Guarujá. Depois de discussões generalizadas sobre o assunto o Presi-dente Lourival pediu pela ordem, este assunto me-rece uma discussão detalhada, devemos definir uma pauta para tratarmos daquela Região, ai será verifi-cado se vai ter verba para tornar a Ermida visitável, o importante é que são itens que irão fomentar o turismo no destino Guarujá, mas o assunto é muita coisa para hoje, vamos para o Item 4 – Assuntos gerais, para finalizar quero aproveitar que temos quorum suficiente e informar que temos duas ca-deiras vagas: a da Vice –Presidência do COMTUR com a saída da Secretária Thais e com a saída da Ana Maria do Guarujá Convention & Visitors Bureau que é titular no COF ficou mais esta vaga, são cargos eletivos, concordam em resolver hoje o preenchi-mento das vagas? O Sr. Marcelo informou, a Sra. Teresa é a suplente, automaticamente passa a ser

titular e escolhemos outro conselheiro como suplen-te. A Sra. Teresa definiu, quero continuar como su-plente. O Presidente completou, então vamos es-colher outro titular, eu proponho a Lau, que não está aqui hoje, mas é uma pessoa que poderia contribuir muito. Depois de comentários generalizados o Pre-sidente definiu, vamos consultar a conselheira e em outra reunião faremos o preenchimento desse cargo, o outro é o cargo de Vice-Presidente do COMTUR, ele é ocupado através de eleição na plenária, a Se-cretária Thais foi escolhida através de votação, foi a conselheira e não o cargo, temos quórum hoje para resolver este assunto, pode o secretário expri-mir sua intenção de ser o Vice-Presidente como também pode alguém dos presentes se candidatar, o Secretário tem interesse em ser o Vice como era a Thais? O COMTUR aprova a definição desta vaga hoje? O Secretário de Turismo respondeu, não vejo problema nenhum em ocupar este cargo senhor presidente. O Presidente Lourival resolveu, com a aprovação de todos e como não há outro candidato, vamos então preencher hoje a vaga, vamos votar: Quem concorda com a substituição no cargo de Vice –Presidente do COMTUR que, no lugar da Sra. Thais Margarido, assuma o atual Secretário de Tu-rismo Sr. Alexandre Affonso Nunes, levante o seu cartão de voto. A Secretária–executiva depois de contar os votos disse, registro que foi por unanimi-dade que o Sr. Alexandre Affonso Nunes foi eleito Vice-Presidente do COMTUR para o Biênio 2018/2020. O Presidente Lourival continuou, seja bem vindo ao cargo, tenho a certeza de que nosso grupo está bem composto. Houve bastante come-moração na plenária e agradecimentos pontuais pronunciados pelo vice – presidente. O Presidente Lourival voltou ao comando, antes de terminar os trabalhos de hoje quero mudar o dia da próxima reunião, as nossas reuniões ordinárias são em toda segunda quarta-feira de cada mês e, a de setembro normalmente seria dia 12 (doze), fica muito próximo da Semana da Pátria, se todos concordarem eu gostaria de mudá-la para o dia 19/09. Com o de acordo da plenária a reunião do COMTUR no mês de setembro foi transferida para o dia 19/09/2018. O Sr. Rogério Sachs ponderou, é importante lembrar que realizar em Assuntos Gerais uma situação de eleição, num momento quando não foi divulgado que haveria, não é muito produtivo, porque pode acontecer que um conselheiro consulte a pauta da reunião e diga, nesses assuntos não tenho interes-se e não venha, e, se ele vê na pauta que vai haver uma eleição pode mudar de idéia, é importante isso. A Secretária–executiva garantiu, o Regimento In-terno não diz que não pode e define que a critério do presidente as matérias apresentadas durante a reunião poderão ter deliberação imediata. O Presi-dente lembrou, a próxima reunião será no dia 19 de setembro e não havendo mais nenhum assunto a tratar, agradeceu a todos os presentes declaran-do terminada a reunião. Eu, Áurea do Amaral Pen-teado de Jesus, Secretária-Executiva do COMTUR, redigi esta ata que será assinada por todos após ser lida e aprovada.

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Aos vinte e dois dias do mês de agosto de dois mil e dezoito, reuniram-se nas dependências do Conselho Municipal de Saúde, Rua Buenos Aires, 190, sob a

proteção de Deus, o pleno deste Conselho, havendo número regimental de presença: contou com 16 das 17 entidades que o compõe, estando ainda duas cadeiras do Segmento Usuário e uma cadeira do Segmento Trabalhador da Saúde vagas para totali-zarem o pleno de vinte cadeiras, conforme preconiza a Lei Municipal 2258/92, as presenças e ausências serão nominadas ao final desta. O presidente José Carlos Simões verificando a existência de quórum regimental, deu início à reunião às dezesseis horas e trinta minutos. I – Aprovação da Ata de 25/07/2018: Em regime de votação, a ata do dia vinte e cinco de julho do ano de dois mil e dezoito, foi aprovada sem ressalvas. II – Informes dos Conselheiros: O presidente Simões perguntou se poderia ler os títulos de cada informe, e disse que todos os documentos estavam à disposi-ção na Secretaria do Conselho caso algum conselhei-ro tivesse a necessidade de maiores informações. Os conselheiros concordaram. O presidente Simões leu os seguintes informes: 1 – Participação do Conselho de Saúde de Guarujá em audiência no Ministério Público do Trabalho no dia 08/08/2018, onde foram tratados os assuntos do Contrato com a empresa CORPORE e citado o Contrato da empresa Pró-Vida; 2 – Publicação no Diário Oficial de 21/08/2018 do Despacho sobre o Contrato Emergencial com a Organização Social para a operacionalização na Atenção Básica e NASF; 3 – Citou a participação deste Conselho na Capacitação dos Conselhos Municipais de Saúde realizada pelo Tribunal de Con-tas – SP, no dia 16/08/2018 na cidade de Santos. III – Ordem do dia: a) Posicionamento Índice Vetor Dengue (LIRA): A Sra. Ana Lúcia Gama, Coordenadora do Programa Controle de Dengue e Endemias do Município de Guarujá, apresentou a última Pesquisa Larvária do município realizada no mês de julho, que identificou o bairro de maior índice do Aedes Aegypti, onde o índice geral do município estava em 2,7. Demonstrou o índice de cada região do muni-cípio e enfatizou o resultado da área 4 – Morrinhos (Jardim Brasil), Jardim Conceiçãozinha, Porto (Sítio Conceiçãozinha), Jardim Boa Esperança (Jardim Maravilha, Jardim Esplanada do Castelo), Jardim Progresso, Vila Áurea, Paecará (Av. Osvaldo Cruz à Vila Áurea) que estava em 4,04 onde foi o índice mais alto do município. Disse que por outro lado quando colocaram a positividade no mapa perceberam que a área 2 – Enseada (Jardim 3 Marias, Vila Júlia, Jardim Saão Miguel Jardim Tejereba), Pitangueiras (Vila Maia, Centro, Barra Funda), Astúrias (Jardim Las Palmas), Tombo, Guaiúba, Marinas (Santa Cruz dos Navegantes), foi a mais problemática na questão de aglomerados de positividade, onde já começaram a fazer os trabalhos e agora estavam trabalhando na área 4. Ressaltou que no IB (Índice de Breteau) realizado em abril estavam com um índice bem elevado e a área que mais predominou com 7,4 foi a área 5 – Paecará (Av. Santos Dumont a Osvaldo Cruz), Parque Estuário, Itapema (Jardim Santense, Jardim Cunhambebe, Jardim Enguaguaçú, Bocaina, Vila Alice e Prainha), onde desde maio a julho traba-lharam nessa área incansávelmente e o resultado foi que conseguiram diminuir esse índice para 0,74 e enfatizou que isso é o permitido e tolerável. Com-plementou que intensificou as ações de mutirão na área 5 no período de julho que era o período que estávamos fazendo o trabalho de pesquisa larvária até para termos noção de como era a qualidade do trabalho dos Agentes, e que para sua surpresa foi esse resultado bastante satisfatório onde ficou extremamente feliz e parabenizou os Agentes Co-munitários de Saúde e os Agentes de Controle de


DIÁRIO OFICIAL DE

Endemias, pois fizeram toda a diferença. Citou as ações realizadas na rotina como mutirão de retirada de criadouros nas áreas prioritárias; realização de teatro de fantoche nas escolas; palestras nas escolas com os adolescentes em toda rede escolar; roda de conversas nas escolas com os pais para falar justamente do índice larvário; vistorias em imóveis especiais; vistorias em pontos estratégicos; vistorias em obras paradas; telagem de caixa d’água; utiliza-ção dos peixinhos biológicos. Mostrou imagens dos trabalhos realizados e apresentou uma série histórica do ano de 2013 a 2018 com os casos confirmados de Dengue, Chikungunya, Zika e Febre Amarela. Informou que nesse ano até o momento temos vinte e sete casos de Dengue e que esse número é muito bom. Finalizou sua apresentação ressaltando que as equipes do Jardim Conceiçãozinha e do Perequê estavam de parabéns em suas atuações. O item “b” foi alterado onde o presidente Simões solicitou que este item sobre a Contratação de Profissional Médico fosse incluída na pauta como deliberação e o pleno concordou.b) Segurança e Higienização em Unidades e Depar-tamentos de Saúde: O presidente Simões disse que notadamente temos uma dificuldade em receber os itens de limpeza solicitados nas Unidades e De-partamentos de Saúde, onde já passamos outrora por essa situação, além da problemática da falta do profissional de limpeza. Complementou falando da falta também de segurança a qual ocasionou por diversas vezes invasões no CAPS II e citou que bastava efetivamente um profissional de segurança que seria o suficiente para impedir essas ações neste local que havia quatro departamentos de Saúde. Acrescentou que entende a dificuldade da Guarda Municipal com seu efetivo reduzido, mas pediu que se inicie uma discussão desse problema. A Sra. Eliane Rigus, Gerente do CAPS II, relatou que desde que foram instaladas aqui essas unidades de Saúde sempre foram muito vulneráveis a roubos externos onde no último ocorrido levaram o corri-mão e as máquinas de ar condicionado. Disse que notificou sua Coordenadora e solicitaram a Guarda Municipal que se tenha pelo menos um vigia para que possa dar conta dessa situação e acrescentou que anteriormente havia um vigia que ficava aqui, mas que no ano de 2014 no período da Copa parte dos profissionais que trabalhavam na Guarda Muni-cipal e que também eram guardas noturnos foram deslocados para outras funções e depois dessa fase ficaram totalmente descobertos. Complementou que essa solicitação é muito importante e que faz ofícios constantemente junto a Secretaria de Saúde, porém acreditava que essa questão deveria ser vista com a Secretaria da Guarda Municipal. A Sra. Selma Malia, Coordenadora da Remoção, disse que próximo aos referidos Departamentos de Saúde há um local de alta periculosidade com drogas e acreditava na ne-cesidade de um trabalho em rede com a Segurança Pública no combate as drogas e a criminalidade. Complementou que havia num passado recente uma proposta de colocar sistema de monitoramento com câmeras em todas as unidades, mas não sabia se estava em andamento. O Secretário de Saúde disse que não podemos adimitir que falte material de limpeza e informou que estavam encerrando a Licitação atual para poder terminar com esse pro-blema. Sobre a questão da segurança comunicou que estavam solicitando ronda, mas não era o ideal, e que o ideal seria um monitoramento por câmera, um sistema de alarme nas unidades ou a Guarda Civil Municipal fazendo essa segurança. Complementou que a segurança era um assunto antigo, mas vamos

ter que enfrentar e achava que o Conselho poderia se pocisionar e reforçar essa situação à Secretaria para termos mais forças e nos reunirmos com a SEDECON, que é a Secretaria responsável pela Guarda Municipal, para tentarmos conseguir uma solução melhor do que rondas da GCM. O conselheiro Leandro Batista propôs em fazermos uma Moção com a solicitação dessas atividades e direcionarmos para a Secretaria de Saúde. O conselheiro Fernando Lins pontuou a existência do orçamento para Se-gurança na Saúde, que foi colocado no Plano, mas não entrou no Orçamento. Reforçou que a questão da Segurança nas USAFA’s fazia parte do Contrato, onde o problema orçamentário da Secretaria era somente nas unidades próprias. O Secretário de Saú-de informou que sobre a limpeza também estavam com um processo para licitar empresa de limpeza especializada, ou seja terceirizar essa questão da limpeza. A Sra. Marion Botteon ressaltou que essa contratação de empresa para higienização seria com relação as unidades especializadas. O Secretário de Saúde disse que fizeram algumas medidas recentes de tirar os Agentes de Serviços Gerais das funções que não eram típicas do seu serviço para descarac-terizar o desvio funcional. O presidente Simões com relação a contratação de empresa para a higienização questionou se alguma unidade ficaria de fora. A Sra. Marion respondeu que sim, por exemplo as UBS’s, mas com a readequação e o remanejamento dos funcionários irá existir esse profissional nas unidades. O presidente Simões perguntou quanto aos outros departamentos. A Sra. Maria José comunicou que essa contratação será para todas as UPA’s, ARE, CAPS, Willian Rocha, CAPS AD, onde será fornecido a mão de obra e insumos, e complementou que os funcionários que estão alocados nos locais referidos irão para outros lugares. Os conselheiros fizeram seus questionamentos em eventuais dúvidas ocorridas que foram esclarecidas pelos gestores presentes. O presidente Simões ressaltou que vão acompanhar e nada impede o retorno desse assunto para debate até que seja equacionado ou tenha andamento e agradeceu aos gestores presentes pelo trabalho que estava sendo feito. O presidente Simões solicitou a inclusão de uma Moção no item deliberações da pauta e o pleno concordou. c) Processamento do Sistema E-SUS Atenção Básica: O presidente Simões solicitou à Diretora da Aten-ção Básica um posicionamento de como estava o processamento do E-SUS, se chegou computadores nas unidades, se tem infraestrutura para ligar esses computadores, para darmos uma justificativa aos solicitantes dessa informação. A Sra. Marion infor-mou que junto com a enfermeira Ângela Segantini estiveram recentemente percorrendo ao menos dez USAFA’s por conta do PMAQ onde aproveitaram para sentar e fazer um bate papo com os nossos ACS (Agente Comunitário de Saúde) inclusive sobre a questão do programa E-SUS. Acrescentou que o grande problema encontrado nas unidades era que infelizmente o Ministério da Saúde muda os progra-mas constantemente e tudo que era feito, todas as informações não migram para um novo sistema. Complementou que fizeram um levantamento com os Agentes Comunitários e constataram que em meio período de trabalho eles conseguem cadastrar mais ou menos sete famílias porque é um processo muito lento, além do que há um número muito grande de ACS e em algumas unidades tem quatro equipes de Saúde da Família. Disse que nessas unidades não conseguem viabilizar um computador para cada ACS e tem que ser feito um rodízio, o qual já existe um

planejamento e dentro das possibilidades colocar para funcionar regularmente os computadores que se encontram nas unidades, assim como poderiam fazer um estudo de colocar mais computadores para tentar avançar essa sistemática. O presidente Simões perguntou se corríamos risco de perder verba devido o índice do processamento estar baixo. A Sra. Marion respondeu que não e a enfermeira Ângela disse que o sistema estava sendo alimentado, mas estava um pouco atrasado. Os conselheiros fizeram seus questionamentos em eventuais dúvidas ocorridas que foram esclarecidas pelos gestores presentes.d) Posicionamento do Contrato Emergencial na Atenção Básica: O presidente Simões pediu ao Se-cretário de Saúde que nos posicionasse como estava esse Contrato. O Sr. Sandro de Abreu, Secretário Municipal de Saúde, primeiramente agradeceu a colaboração dos 369 profissionais da “OS” Pró Vida que não interromperam o atendimento da popu-lação e inclusive ficaram com o salário atrasado por uma série de fatores. Contextualizou para que não sobrasse nenhuma dúvida a respeito da lisura e da transparência do espírito democrático com que fizeram tudo isso e elucidou que tínhamos um Contrato com a CORPORE que não era emergencial o qual no final do ano passado acabou sofrendo uma intervenção por que deixou de fazer o provi-sionamento devido para fazer a recisão trabalhista dos profissionais. Acrescentou que quando chegou o dia 02 de fevereiro desse ano fomos obrigados, para não interromper os serviços da rede, assinar um Contrato Emergencial com a “OS” Pró Vida que transcorreu por 180 dias. Disse que dentro desse prazo se preparam e lançaram um Edital de Con-vocação Pública para contratação regular de uma nova Organização Social ou da mesma se fosse a vencedora, porém sofremos duas representações do Tribunal de Contas como já foi explicado na última reunião, por conta de algumas questões técnicas por ser um Edital bem complexo e está suspenso sendo examinado pelo Tribunal de Contas, só que nesse exame que estão fazendo acabou chegando num prazo próximo ao vencimento do Contrato Emergencial e não podíamos ficar sem contrato. Acrescentou que lançaram uma Convocação Pública em caráter emergencial embora a Lei de Licitação diga que nem precisaríamos fazer isso, poderíamos pegar três cotações no banco de “OS” qualificadas por Decreto no município e contratar o orçamento que fosse mais vantajoso para o Poder Público. Informou que quiseram fazer de forma mais pública, democrática e transparente que poderiam por isso lançaram esse Edital de Convocação Pública, só que colocaram prazos considerados curtos para apresentação de retirada do Edital e apresentação da proposta, porque já iria vencer o Contrato Emer-gencial de 01 de agosto. Acrescentou que uma “OS” entendeu que o prazo era curto demais e entrou com um Mandado de Segurança com pedido de liminar e o juiz indicou que aquilo poderia estar restrigindo a participação de outras interessadas. Disse que apresentaram as explicações para o juiz e entraram com um pedido de reconsideração, pois tinham convicção que estava correto o que foi feito, mas para não ficarmos numa briga judicial com o Contrato vencendo, entendemos que deveríamos encerrar aquele processo e publicar uma nova Convocação em caráter emergencial. Complementou que nesse prazo venceu o Contrato Emergencial com a Pró Vida o qual ficamos sem contrato com “OS” do dia 02 a 20 de agosto, e esclareceu que com relação a esse período vão abrir um Processo de Indenização para poder repassar esse valor a “OS” para que a mesma

possa remunerar os profissionais por esses dezenove dias trabalhados sem contrato. Acrescentou que o Tribunal de Contas determina que quando o municí-pio paga por Processo Indenizatório temos que abrir em paralelo um Processo de Sindicância para apurar responsabilidade, como temos justifcativa de sobra para o que fizemos, é um Processo que vamos abrir por mera praxe administrativa. Concluiu informando que tiveram que abrir esse último processo emer-gencial, onde compareceram algumas Organizações Sociais para retirar o Termo de Referência e fizeram a Sessão Pública. Ressaltou que além de publicar em Diário Oficial também enviaram e-mail para todas “OS” do banco de dados do município solicitando que fossem retirar o Edital. Portanto vieram retirar o Edital as que manifestaram interesse, no dia da apresentação da proposta, somente compareceu a “OS” Pró Vida com a proposta que estava dentro do nosso custo estimado e informou ainda que assina-ram o Contrato com a “OS” Pró Vida no dia 21 de agosto de 2018 onde fizeram o primeiro repasse no dia seguinte. Falou sobre a importância da parceria dessa “OS” no momento que o município precisou onde o serviço não foi interrompido, os profissionais continuaram trabalhando e vamos resolver esse pro-blema de pagamento dos dias que ficaram em aberto. Complementou que já temos o Contrato Emergencial com vigência de até 180 dias, mas com cláusula de resolução antecipada, onde nosso Edital principal está sendo examinado pelo Tribunal de Contas e assim que liberar a Licitação, faremos convocações para obter um vencedor, e com o Contrato assinado nós encerramos esse emergencial. Os conselheiros fizeram seus questionamentos em eventuais dúvidas ocorridas que foram esclarecidas pelo Sr. Sandro de Abreu, Secretário Municipal de Saúde.IV- Deliberações: a) Contratação de Profissional Médico por RPA – Recibo de Pagamento Autôno-mo: O presidente Simões informou que receberam um documento devido ao vencimento do processo daquele período de contratação via RPA – Recibo de Pagamento Autônomo, para analisarmos e deli-berarmos a continuidade desse processo. Solicitou ao Secretário de Saúde que desse um parecer do porquê disso até para facilitar no entendimento dos conselheiros para deliberarem sobre esse proces-so. O Sr. Sandro de Abreu, Secretário Municipal de Saúde, contextualizou para ficar bem clara a ques-tão do RPA, e esclareceu que temos um problema muito sério que é a dificuldade de contratação dos profissionais médicos, onde a Prefeitura de forma recorrente lança Editais de Concurso Público e o médico não se interessa por ser servidor público da Prefeitura, então muitas vezes o Concurso é fracassado ou o profissional passa e é convocado, porém fica somente um mês depois vai embora e isso ocorre possivelmente porque o salário do servidor público de Guarujá não é atraente, o qual temos uma série de coisas que faz com que esse salário não seja maior e mais adequado para ca-tegoria. Consequentemente não podemos deixar a rede sem o profissional médico para dar assitência então primeiramente lançamos o concurso público 001/2018, e vamos tentar convocar esses profis-sionais médicos que foram aprovados e se não conseguirmos preencher nosso quadro de médicos mediante concurso público e como não podemos deixar a rede sem profissional para atender a coleti-vidade nós temos que partir para alguma alternativa. Ressaltou que contratar profissional médico via concurso público é um problema nacional não é somente do Guarujá. Acrescentou que essa ques-tão é uma das mais importantes na Secretaria de


DIÁRIO OFICIAL DE

Saúde e precisava que o Conselho delibere enten-dendo essa dificuldade que existe no município e na Secretaria de Saúde, onde vamos trabalhar para resolver o problema, mas por ora pecisamos do aval do Conselho para continuar justificadamente fazendo as contratações via RPA até que esgote a possibilidade de convocação dos profissionais médicos aprovados no último concurso,o qual já estavam fazendo, e se nada disso der certo e se não aparecer médico suficiente para preencher o nosso quadro, que seria o ideal que aparecesse, nós vamos ter que partir para um Edital de Convo-cação Pública para fazer o credenciamento desses profissionais, assim pediu ajuda ao Conselho para enfrentar esse problema. O conselheiro Alexandre de Brito, ressaltou que o plano emergencial apresentado há muito tempo pela Secretaria, sobre o contrato de RPA com a justificativa de sempre utilizá-lo de forma temporária, não resolve o problema da falta de interesse dos médicos em fazer parte do quadro da Prefeitura. Disse que cabe lembrar que esta forma de contrato desvaloriza os médicos que já atendem há vários anos no Município. Informou que o Sindicato apresentou um plano de carreira para todos os servidores da Secretaria, após um ano de discussão na gestão anterior, dentro deste plano, a carreira do profissional médico plantonista é contemplada com o atrativo para a fixação do mesmo no Município e sua evolução na carreira. Elucidou que este plano pode diminuir os gastos com o contrato de RPA e trazer a solução para o problema de contratação de médicos e outros problemas do funcionalismo da Secretaria de Saúde. O Secretário de Saúde, informou que fez um Projeto de Lei que está em estudo orçamentário da proposta de uma comple-mentação salarial principalmente para o plantonista, e só estava dependendo da questão orçamentária. O conselheiro José Claudio pediu que colocassem um valor determinado para o pagamento de RPA para que haja um controle. O Secretário de Saúde explicou que limitar o valor gasto com contratação de RPA seria maravilhoso, mas isso pode prejudicar no futuro caso precisemos de mais profissionais e não vemos outra saída sem ser essa. Complementou que estava sendo muito rigoroso e quando vem um processo de RPA ele só assina se tiver uma justificativa muito bem fundamentada do setor que está requisitando o profissional. Acrescentou que o ideal seria não ter RPA na rede, porém temos a necessidade de ter o médico prestando serviço para o paciente e o que nos sobrou de alternativa foi a contratação via RPA. O conselheiro José Claudio perguntou por quanto tempo seria essa contratação. O Secretário de Saúde respondeu que pretendiam continuar até que façam uma Convocação Pública para credenciar profissionais e aí concomitantemen-te irão estudar a questão salarial do médico e do plano de carreira. O conselheiro Fernando Lins falou que quando houve a solicitação do Conselho com relação ao contrato da UPA Rodoviária foi discutido para onde iriam os médicos e foi apresentado ao Conselho que eles iriam ser remanejados resolvendo o problema de falta de médicos nas unidades e como estava novamente esse problema a dúvida seria se a conta estava certa. Complementou que concordava em haver um limite porque estavam deliberando um valor em aberto, por outro lado entendia que não poderia haver uma restrição. O Secretário de Saúde respondeu que o remaneja-mento dos médicos para outras unidades reduziu drasticamente o número de contratação via RPA, porém não resolveu completamente, mas ameni-zou bastante e complementou que a respeito do

período de contratação ele acreditava que um ano seria razoável para tentar resolver esse problema. A conselheira Beatriz Laurindo disse que concordava em limitar esse período em um ano para que haja a apresentação de um plano de carreira, paridade de valor salarial da categoria e impacto financeiro da folha. O presidente Simões sugeriu colocar em votação nominal este assunto e o pleno concordou. Em regime de votação nominal, a Prorrogação da Contratação de Médicos através de RPA – Recibo de Pagamento Autônomo foi aprovada com ressalvas, com os votos a favor de Sandro de Abreu, Marion Botteon, Edson Fernandes, Edemilson Cavalheiro, Nelson da Cruz, com os votos a favor com ressalvas de Rosângela Simões, Leandro Pinheiro, Miguel Pedro de Arruda, Sérgio Bole, Orlando João de Souza, Beatriz Laurindo, Eurides Rodrigues, Fernando Lins e o voto contrário de José Claudio de Araujo devido não poder determinar uma valor que vai ser gasto. A primeira ressalva é que seja efetuado o processo de Convocação Pública para esses profissionais ou um novo Concurso Público no prazo de um ano. A segunda ressalva é o início ou continuidade do processo do plano de carreira dos profissionais médicos com base nos limites orçamentários e legais com definição dos limites orçamentários.b) Moção para Solicitar Providências em Segurança e Higienização nos Departamentos de Saúde: O presidente Simões informou que era uma Moção de solicitação direcionada para que seja vista a problemática de segurança e higienização nas Uni-dades e Departamentos de Saúde. O conselheiro Miguel Pedro elucidou que a segurança na USAFA realizada pela Organização Social ocorre apenas no período das 7:00 horas às 19:00 horas onde o período noturno ficava descoberto. O Secretário de Saúde disse que essa informação também poderia ser colocada na Moção. Em regime de votação, foi aprovada a realização da Moção do Conselho Muni-cipal de Saúde solicitando providências com relação aos problemas de Segurança e Higienização nas Unidades e Departamentos de Saúde. Assuntos Gerais: O conselheiro Miguel Pedro relatou sobre a ambulância no Perequê onde somente havia uma pequena que não cabia ninguém, mas que agora foi levada para Santa Cruz dos Navegantes e trou-xeram uma outra com o pneu careca. Acrescentou que fez ofícios à Secretaria solicitando resolução do problema. A Sra. Maria José Rodrigues informou que foi aberto no ano de 2017 pela Secretaria de Admi-nistração o Processo de Manutenção Preventiva e Corretiva para toda a frota da Prefeitura, inclusive de ambulâncias, mas infelizmente o Tribunal de Contas suspendeu no dia 18/08/2018 depois de tanto tempo, por isso temos grande problema de frota.V – Sugestões de Pauta: O conselheiro José Claudio solicitou como pauta o funcionamento dos serviços de Raio X na UPA Rodoviária com único funcionário.VI – Encerramento: O presidente Simões agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às dezoito horas e vinte e dois minutos. Esta ata foi lavrada por mim, Elizabete Fernandes. Estiveram nesta reunião: Sandro Luiz Ferreira de Abreu, Kátia Souza Perez Pinto Alves, Marion Sanches Lino Botteon, Edson Antônio Fernandes, Rosângela Simões, José Diógenes da Silva, José Carlos Simões, Alexandre Santos de Brito, Edemilson Cavalheiro, Sólon Ribeiro, Nelson Pereira da Cruz, Leandro Maurício Batista Pinheiro, Miguel Pedro de Arruda, Sérgio Bole, Abmael Marcelo dos Santos, Orlando João de Souza, Beatriz Laurindo, Marlene Bispo dos Santos, José Claudio Araujo Costa, Eurides Rodrigues Santos e Fernando Albuquerque Lins. Ausente: Mychelle Nascimento Francisco.

GUARUJÁ PREVIDÊNCIAO Diretor Presidente do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos efetivos do Município de Guarujá, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, eConsiderando as normas contidas na Lei Complementar n° 179, de 21 de fevereiro de 2015, e alterações, que dispõem sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá;

RESOLVE:I – DEFERIR os benefícios de que tratam os artigos 162 e 164 da Lei Complementar n° 179 de 21 de fevereiro de 2015, aos servidores abaixo relacionados, nos períodos descritos:

PORTARIA PROCESSO INTERNO PRONT NOME BENEFÍCIO INÍCIO DO

BENEFÍCIOFIM DO

BENEFÍCIO ÓRGÃO

1175/2018 0057/2013 17056 WALDEREZ DA SILVA TEIXEIRA AUXÍLIO DOENÇA 21/09/18 20/10/18 SESAU

1176/2018 975/2018 12399 LUCIA LEDA VIEIRA PAULINO AUXÍLIO DOENÇA 17/09/18 16/10/18 SEDUC

1177/2018 1004/2018 12151 ROSELI CELIA OLIVEIRA DA SILVA AUXÍLIO DOENÇA 07/09/18 06/10/18 SEDUC

1178/2018 1012/2018 2705 PAULO SERGIO DE ALMEIDA AUXÍLIO DOENÇA 11/09/18 09/11/18 SEDUC

1179/2018 1097/2018 20561 INGRID DOS SANTOS CARVALHO SALÁRIO MATERNIDADE 07/09/2018 04/01/2019 SEDUC

1180/2018 1112/2018 13330 CINTIA DOS SANTOS MELO SALÁRIO MATERNIDADE 15/09/2018 12/01/2019 GAB

II – Estas Portarias entrarão em vigor na data de sua publicação, retroativas ao início das concessões dos benefícios.III – Publique-se e cumpra-se.

Guarujá, 21 de setembro de 2018.Everton Sant’ anaDiretor Presidente

ATOS OFICIAISCÂMARA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 008/2018O Vereador Edilson Dias de Andrade, Presidente da Câmara Municipal de Guarujá, no uso de suas atribui-ções legais, e

R E S O L V E:Artigo 1º - Nomear os servidores abaixo relacionados para, sob a Presidência e coordenação do primeiro, formar o Grupo de apoio às atividades de Qualidade de Vida no âmbito da Câmara Municipal de Guarujá.

- Sonia de Oliveira Lima ...............................................................................................Agente Legislativa- Soraya Aparecida Liguori .........................................................................................Fotógrafa Legislativa- Adriana Andrea Saito Abade ..................................................................................Operadora de PABX- Adriana de Oliveira Brandão ..................................................................................Atendente Legislativa- Antonio Carlos Davi .....................................................................................................Auxiliar de Segurança Legislativo- Etelvina Madalena Mota dos Santos ................................................................Auxiliar de Serviços Gerais Legislativo- Nivaldo Trindade ............................................................................................................Condutor de Autos Legislativo- Norival dos Santos Morais ......................................................................................Auxiliar de Serviços Administrativos

§ 1º - O Grupo nomeado pelo artigo anterior fica responsável pelo acompanhamento das atividades reali-zadas durante a 9ª SIPAT no âmbito do Legislativo, devendo estar presente durante as palestras, cursos e workshops realizados nas dependências da Casa.§ 2º - Em razão no disposto no §1º, os funcionários acima relacionados receberão Certificado de Participação nos eventos relacionados e terão sua participação contada para fins de progressão na Carreira.Artigo 2º - O Grupo de Apoio terá a atribuição dar início aos estudos visando a criação de uma Brigada de Incêndio, bem como providenciar estudos visando a realização de cursos e palestras sobre noções básicas de primeiros Socorros e, para tanto, deverão elaborar relatório final e demais atos que se fizerem necessários à conclusão dos trabalhos.Artigo 3º - Para a realização das tarefas relacionadas na presente Portaria, os membros do Grupo contarão com a coordenação da Diretoria da Escola do Legislativo e poderão se dividir de acordo com temas, tarefas ou outra forma que entender necessárias para a melhor consecução de seus objetivos.Artigo 4º - Fica fixado o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, prorrogáveis conforme a necessidade. Artigo 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.Câmara Municipal de Guarujá, em 21 de setembro de 2018.

Edilson Dias de AndradePresidente

Registrada no livro competente.Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 21 de setembro de 2018.

Rafael Santos FreitasSecretário Geral


DIÁRIO OFICIAL DE

EDITALA Câmara Municipal de Guarujá convida a população em geral para participar de Audiência Pública que a Secreta-ria Municipal de Finanças irá realizar no dia 26.09.2018 (quarta-feira), às 10 horas no Plenário desta Casa de Leis, onde demonstrará e avaliará o cumprimento das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2018.

Câmara Municipal de Guarujá, em 21 de setembro de 2018.

Edilson Dias de AndradePresidente

EDITAL

A Câmara Municipal de Guarujá convida a população em geral para participar de Audiência Pública que a Secre-taria Municipal da Saúde irá realizar no dia 28.09.2018 (sexta-feira), às 9:30 horas no Plenário desta Casa de Leis, onde apresentará os relatórios financeiro e opera-cional das ações realizadas durante o 2º Quadrimestre de 2018.

Câmara Municipal de Guarujá, em 21 setembro de 2018.Edilson Dias de Andrade

Presidente

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATOConvite n.º 002/2018.Termo de Contrato n.º 006/2018.Processo n.º 156/2017.Contratante: Câmara Municipal de Guarujá.Contratada: P.R. Fiorotto Rodrigues ME.Objetivo: Referente fornecimento de materiais e mão de obra especializada para a execução de manutenção/adequação de sistema de hidrantes, casa de bombas de incêndio, sinalizações de segurança, rotas de fuga, alarme manual de incêndio, portas corta-fogo e iluminação de emergência em conformidade com as normas técnicas e Legislações em vigor.Prazo para Execução: 30 (trinta) dias, a partir de 12 de setembro de 2018.Valor Total do Contrato: R$49.777,00 (quarenta e nove mil, setecentos e setenta e sete reais).Dotação Orçamentária: n.º 01.031.4005.2.001 – 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações.

Guarujá, 13 de setembro de 2018.Edilson Dias de Andrade

Presidente

HOMOLOGAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2018

O Pregoeiro da Câmara Municipal de Guarujá, nos autos do Processo nº 125/2018, referente ao Registro de Preços para o fornecimento de lanches para as Sessões Plenárias do Legislativo, quando da análise da documentação constante nos envelopes “A – Proposta Comercial” e “B – Documentação” adjudicou o objeto do certame à empresa META SOLUÇÕES E COMU-NICAÇÃO LTDA, por apresentar a melhor proposta no valor de R$ 54.622,00 (Cinquenta e quatro mil seiscentos e vinte e dois reais) e por cumprir com todas as exigências do Edital.OS VALORES CONSTANTES NA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATENDEM FIELMENTE A LEGIS-LAÇÃO FEDERAL, NÃO SIGNIFICANDO, ENTRETANTO, QUE OS VALORES PRESENTES SERÃO INTEGRALMEN-TE DISPENDIDOS.Desta forma, como não houve manifestação, imediata e motivada, de qualquer licitante quanto à intenção de recorrer da decisão deste Pregoeiro, os autos serão reme-tidos ao Presidente deste Legislativo para homologação.Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados apenas no Diário Oficial do Município de Guarujá.

Guarujá, em 21 de Setembro de 2018.EDILSON DIAS DE ANDRADE

Presidente

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃOProcesso nº 125/08Pregão Presencial nº 007/2018Onde se Lê: R$62.000,00 (sessenta e dois mil reais)Leia-se: R$ 54.622,00 (Cinquenta e quatro mil seiscen-tos e vinte e dois reais)

Guarujá, em 20 de setembro de 2018.Clayton Pessoa de Melo Lourenço

Pregoeiro

28ª Sessão Ordináriaem 25 de Setembro de 2018

ORDEM DO DIA1 – Requerimento nº 175/2018, do Vereador Sérgio Jesus dos Passos (+09)Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Lei nº 126/2018, do Executivo, que “Dispõe sobre a organização do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência e dá outras providências”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.2 – Projeto de Lei nº 186/2017, do Vereador José Francinaldo Ferreira de Vasconcelos“Autoriza a criação do cartão acessibilidade para pessoa com deficiência no âmbito do município de Guarujá e dá outras providências”. Discussão e votação únicas, adia-das (Art. 176, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.3 – Projeto de Lei nº 127/2018, do Vereador Sérgio Jesus dos Passos“Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir me-didas contra a prática de trotes telefônicos dirigidos a Guarda Municipal de Guarujá e dá outras providências”. Discussão e votação únicas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno).Obs: Durante o Expediente da respectiva Sessão Or-dinária, os Senhores Vereadores poderão requerer a votação de proposituras em regime de urgência, o que acarretará no acréscimo de itens a serem apreciados na Ordem do Dia da mesma.

Departamento Legislativo, em 19 de Setembro de 2018.

Fernando de Matos FagundesChefe do Departamento Legislativo

De Acordo - Dr. Paulo Cesar ClementeDiretor Jurídico

13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º ANO LEGISLATIVO, DA 17ª LEGISLATURA,

REALIZADA EM 08 DE MAIO DE 2018INÍCIO: 16:15 horas.PRESIDÊNCIA: Edilson Dias de Andrade.SECRETARIAS: Edmar Lima dos Santos e Joel Agostinho de Jesus.1ª Parte – Expediente da Mesa:Aprovação das Atas da 36ª e 37ª Sessões Ordinárias do 1ª ano legislativo da 17ª Legislatura.Ofício nº 302/2018, da Prefeitura Municipal de Guarujá, vetando, parcialmente, o Projeto de Lei nº 010/2018, do Vereador Raphael Vitiello Silva. À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.Ofício nº 306/2018, da Prefeitura Municipal de Guarujá, encaminhando as razões ao veto ao Projeto de Lei nº 010/2018, do Vereador Raphael Vitiello Silva. À COMIS-SÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.Ofício nº 305/2018, da Prefeitura Municipal de Guarujá, indicando o Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto para exercer a liderança do Governo na Câmara Municipal de Guarujá e o Vereador Mário Lúcio da Conceição Vi-ce-Líder. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES.Súmula do Expediente recebido no período de 02 a 08 de maio de 2018. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES.2ª Parte – Expediente dos Senhores Vereadores:

PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVODo Vereador Edilson Dias de AndradeNº 38/2018 - Concede o Título de Cidadão de Guarujá ao

Sr. Alberto José de Freitas. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.Nº 39/2018 - Concede o Título de Cidadão de Guarujá ao Sr. Roberto Teles de Oliveira. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.

PROJETOS DE LEIDa Vereadora Andressa Sales Strambeck da CostaNº 62/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da Em-presa Pública ou Privada responsável pela distribuição de água domiciliar dar ampla publicidade sobre a in-terrupção do fornecimento nos bairros de Guarujá, e dá outras providências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS e de FINAN-ÇAS E ORÇAMENTO.Do Vereador Antonio Fidalgo Salgado NetoNº 61/2018 - Dispõe sobre a instituição da Semana da Cultura Caiçara no Município de Guarujá e dá outras providências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDA-ÇÃO, TURISMO, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, CULTURA, ENTRETENIMENTO E CRIATIVIDADE e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.Do Vereador Edilson Dias de AndradeNº 57/2018 - Denomina próprio público da rede mu-nicipal de saúde, a UBS - Unidade Básica de Saúde da Vila Alice de Katia Gonçalves dos Santos Siqueira. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.Nº 58/2018 - Estabelece a obrigatoriedade de obtenção do Auto de Vistoria da Edificação - AVISE - nas edificações públicas e privadas do Município de Guarujá e dispõe regras para a sua obtenção, e dá outras providências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBICOS, HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.Do Vereador Sergio Jesus dos PassosNº 59/2018 - Autoriza o Executivo Municipal a criar o Programa Social “Centro de Atenção ao Idoso”, no âmbito do Município de Guarujá e dá outras providências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, TURISMO, EDU-CAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, IDOSO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.Nº 60/2018 - Autoriza o Executivo Municipal, a criar o Programa Escola Municipal da Família - desenvolvi-mento de uma cultura de paz no Município de Guarujá e dá outras providências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, TURISMO, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.

INDICAÇÕESDa Vereadora Andressa Sales Strambeck da CostaNº 2214/2018 - Solicita do Executivo que determi-ne à Secretaria Competente, providências visando a reabertura da Coordenadoria Regional de Vicente de Carvalho, possibilitando melhor atendimento das ações de zeladoria e implantação do setor de arrecadação de impostos e atendimento aos idosos com direito a isenção de IPTU. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2215/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o fecha-mento de buraco, na ciclovia da Av. Pres. Vargas X Rua Almirante Barroso, bairro Parque Estuário. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2216/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a instalação de redutores de velocidade, na Rua Castro Alves, altura do nº 236, bairro Jd. Santense. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2217/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a desobs-trução de galerias de águas pluviais, no trecho da Rua Luiz Demétrio de Araújo nº 165, bairro de Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2218/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de operação Tapa Buracos, na Av. Acaraú, bairro Vila Áu-rea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2219/2018 - Solicita do Executivo que determi-ne à Secretaria Competente, providências visando a atualização dos documentos constantes no portal da transparência, mantido pelo pode público municipal, nos termos dispostos na Lei federal nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2220/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o nivela-mento, da Rua Maurino Ignácio de Oliveira, bairro Cacho-eira. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2221/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de roçada e manutenção da rede de esgoto, na Rua Chafariz, Vila Baiana. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2222/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a instalação de redutores de velocidade, na Rua Castro Alves, altura do nº 236, bairro Jd. Santense. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2223/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a reali-zação de Operação Tapa buracos, na Alameda Jundiaí, bairro Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2224/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a instalação de caçambas de lixo, bairro do Guaiúba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2225/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a instalação de redutores de velocidade, nos bairros do Areião e Vila Rã. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2226/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a insta-lação de lombada, na Rua Olympia Sampaio, altura do nº 177, bairro Areião. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2227/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, ao longo da Rua Luiz Gama, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2228/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, em todo o bairro do Areião. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2229/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o vaza-mento de esgoto, na Av. Tancredo Neves, na descida do Morro do Engenho, bairro Sta. Clara. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2230/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o reca-peamento, da Rua Maria Barbosa, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2231/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o re-capeamento, das ruas A. B, C, D, E, F, G, H, I e J, todas no bairro Sta. Clara. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2232/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a fina-lização do recapeamento, da Rua Sto. Antonio, bairro Sítio Conceiçãozinha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2233/2018 - Solicita do Executivo que determi-ne à Secretaria Competente, providências visando a desobstrução de galerias de águas pluviais, na Rua Luiz Demétrio de Araújo, nº 165, bairro de Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2234/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza de galerias de águas pluviais, em toda extensão, da Rua Castro Alves, bairro Jd. Santense. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.


DIÁRIO OFICIAL DE

Nº 2235/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a desobs-trução de galerias de águas pluviais, da Rua Maranhão, bairro Vila Zilda. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2236/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a troca de lâmpadas, na Rua Guarujá, bairro Pae Cará. À SECRE-TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2237/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a deso-bstrução de galerias de águas pluviais existentes, na Travessa São Miguel, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2238/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a troca de lâmpadas, na Rua Guarujá, bairro Pae Cará. À SECRE-TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2239/2018 - Solicita do Executivo que determi-ne à Secretaria Competente, providências visando a desobstrução de galerias de águas pluviais, da Rua Bandeirantes, Tortuga. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2240/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o desas-soreamento do canal existente, na Rua Assis Chateau-briand, além da manutenção da rede de esgoto local, no bairro Jd. Virgínia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2241/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de reparos em vazamento de esgoto existente, na Rua Conceição Bernardino, bairro Vila Júlia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2242/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o recapea-mento, da Rua José Pedro Guimarães, bairro Cachoeira. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2243/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o nive-lamento, da Travessa 313 - Q 163, bairro de Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2244/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a instala-ção de redutores de velocidade, ao longo da Av. Brasil, bairro Vila Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2245/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a pintura de solo, ao longo da Av. Mário Daige, bairro Jd. Boa Esperan-ça. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2246/2018 - Solicita do Executivo que deter-mine à Secretaria Competente, providências visan-do a instalação de caçambas de lixo, no bairro do Guaiúba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PRO-VIDÊNCIAS.Nº 2247/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a capina-ção e a limpeza, na Rua Aurélio Sório com a Rua Lino da Cunha Leal, em frente ao nº 420, bairro Jd. Guaiúba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2290/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a capina-ção e o nivelamento, da Rua Cacheta, bairro Jd. Virgínia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Antonio Fidalgo Salgado NetoNº 2177/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a revitali-zação da Praça da Saudade, me frente ao Cemitério da Saudade, incluindo melhorias na iluminação, recuperação da pista de skate e instalação de academia ao ar livre, além de rondas ostensivas no Bairro Vila Júlia. À SECRE-TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2178/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o restabe-lecimento da iluminação pública em toda a extensão das Ruas João Maria Junior e João Espósito, no Bairro Santa

Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2179/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a recupera-ção asfáltica em toda a extensão das Ruas Brasília, Rua Rui Barbosa e Rua Vinte e Hum de Abril, no Bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2180/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a poda de árvores na Avenida Dom Pedro I e a Rua Campos Sales, no Bairro Vila Júlia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2181/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza, manutenção e desobstrução das galerias de águas pluviais em toda a extensão das Ruas Pascoal Carlos Magno e Conceição Aparecida Vendramin Bernardino, no Bairro Vila Júlia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2182/2018 - Solicita do Executivo que determi-ne à Secretaria Competente, providências visando o restabelecimento da iluminação pública da Rua José Ferreira Canaes, no trecho entre a Alameda das Palmas e Alameda das Margaridas, no Bairro Santo Antônio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2183/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza, capinação e remoção de lixo em toda a extensão da Rua Gil Soares de Sá, no Bairro Jardim Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2184/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza, capinação e remoção de lixo em toda a extensão da Rua Santa Luzia, no Bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Carlos Eduardo Vargas da SilvaNº 2293/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza de galerias de águas pluviais, com caminhão hidrovácuo, na Rua Carlos Alfredo Roderbourg, em frente ao nº 57, bairro Vila Funchal. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2294/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o reparo em buraco existente, na Rua José Marques, altura do nº 225, bairro Sta. Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2295/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a troca de lâmpadas, na Av. Miguel Estefno, do nº 5235 ao nº 5374, Praia da Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2296/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a troca de lâmpadas, na Rua Póvoa de Varzin, bairro Jd. Helena Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2297/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a reali-zação de operação tapa buracos, na Rua Paulo Orlandi, na quadra do nº 50, bairro Sto. Antonio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2298/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a troca de tampa de bueiro existente, na Rua João Espósito X Av. Miguel Mussa Gaze, bairro Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2299/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a troca de lâmpadas, na Av. Primavera, em frente ao nº 55, bairro Jd. Primavera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2300/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a troca de lâmpadas, melhorias na iluminação e poda de árvores, na Rua Pardal, na quadra do nº 340, bairro Jd. dos Pássaros. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Edilson Dias de AndradeNº 2134/2018 - Solicita do Executivo que determine à

Secretaria Competente, providências visando a instalação de sinalização proibindo o estacionamento de caminhões, na Rua Mato Grosso, próximo ao nº 1030, bairro Vila Alice. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2132/2018 - Solicita do Executivo que determi-ne à Secretaria Competente, providências visando a regulamentação da Lei nº 4.347/2016, que institui o programa de orientação de primeiros socorros na Educação Básica da rede escolar do município, tendo em vista que a lei está em vigor mas a aplicação da mesma não vem sendo feita. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2133/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a ma-nutenção da iluminação pública, bem como instalação de postes que foram danificados, em todo entorno da Praça 14 Bis, em Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Edmar Lima dos SantosNº 2185/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a pintura de lombada na Rua Luís Custódio do Vale próximo ao nº 106, no Bairro Balneário Praia de Pernambuco. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2186/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a pintura de lombada na Rua Luís Custódio do Vale próximo ao nº 106, no Bairro Balneário Praia de Pernambuco. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2187/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o serviço de capinação e podas das árvores na Rua Quintino Bocai-úva próximo ao nº 800 no Bairro Centro. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2188/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o serviço de capinação e podas das árvores na Rua Quintino Bocai-úva próximo ao nº 800 no Bairro Centro. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2189/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o serviço de operação tapa buracos na Rua Luís Custódio do Vale próximo ao nº 509, no Bairro Balneário Praia de Pernam-buco. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2190/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o serviço de operação tapa buracos na Rua Luís Custódio do Vale próximo ao nº 509, no Bairro Balneário Praia de Pernam-buco. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2191/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o serviço de operação tapa buracos na Estrada de Pernambuco próximo ao nº 1388, no Bairro Balneário Praia de Pernam-buco. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2192/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o serviço de operação tapa buracos na Estrada de Pernambuco próximo ao nº 1388, no Bairro Balneário Praia de Pernam-buco. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2193/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o serviço de operação tapa buracos na Praça das Bandeiras nº 16 com a Estrada de Pernambuco, no Bairro Balneário Praia de Pernambuco. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2194/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o serviço de operação tapa buracos na Praça das Bandeiras nº 16 com a Estrada de Pernambuco, no Bairro Balneário Praia de Pernambuco. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2195/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o ser-viço de pintura de faixa de segurança entre a Avenida do Bosque com a Rua 7, no Bairro Balneário Praia de Pernambuco. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2196/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o ser-viço de pintura de faixa de segurança entre a Avenida do Bosque com a Rua 7, no Bairro Balneário Praia de Pernambuco. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PRO-VIDÊNCIAS.Nº 2197/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o serviço de pintura de solo e tapa buracos na Avenida Marjory da Silva Prado em frente ao posto policial, no Bairro Balneário Praia de Pernambuco. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2198/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o serviço de pintura de solo e tapa buracos na Avenida Marjory da Silva Prado em frente ao posto policial, no Bairro Balneário Praia de Pernambuco. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2199/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a operação tapa buracos na Avenida das Marimbas próximo ao nº 346, no Bairro Balneário Praia de Pernambuco. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2200/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a ope-ração tapa buracos na Avenida das Marimbas próximo ao nº 346, no Bairro Balneário Praia de Pernambuco. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2201/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza e capinação na Rua das Hortênsias próximo ao nº 145, no Bairro Balneário Praia de Pernambuco. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2202/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza e capinação na Rua das Hortênsias próximo ao nº 145, no Bairro Balneário Praia de Pernambuco. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Fernando Martins dos SantosNº 2135/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o ser-viço de limpeza de caixas de águas pluviais em toda a extensão da Rua Antenor Augusto de Freitas, no Bairro Jardim Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2136/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza de caixas pluviais em toda a extensão da Rua Benedito Justino de Paula, no Bairro Jardim Progresso. À SECRE-TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2137/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza de caixas de águas pluviais em toda a extensão da Rua Dickinson Rodrigues, no Bairro Jardim Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2138/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza de caixas de águas pluviais em toda a extensão da Rua Gentil Félix de Souza, no Bairro Jardim Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2139/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza de caixas pluviais em toda a extensão da Rua José Freire, no Bairro Jardim Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2140/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza mecanizada no canal da Avenida Mauro Rubens Nogueira de Sá, no Bairro Jardim Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2141/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza de caixas pluviais em toda a extensão da Rua Martinha Boldrini Pirani, no Bairro Jardim Progresso. À SECRE-TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2142/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza


DIÁRIO OFICIAL DE

de caixas pluviais em toda a extensão da Rua Josefa Hermínia Caldas, no Bairro Jardim Progresso. À SECRE-TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2143/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza de caixas pluviais em toda a extensão da Rua Manoel Romero Rodrigues, no Bairro Jardim Progresso. À SE-CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2144/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpe-za de caixas pluviais em toda a extensão da Travessa 333,Quadra 156, Lote 22, no Bairro Morrinhos 3. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2145/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a tro-ca de iluminação pública no Morro da Asa Delta, no Bairro Cachoeira. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2146/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza da ciclovia localizada na Avenida Vereador Lydio Martins Correa, que liga o Bairros Vila Zilda e Morrinhos. À SE-CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2147/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a operação tapa buracos na Rua Maurino Ignácio de Oliveira, no Bairro Cachoeira. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador José Francinaldo Ferreira de VasconcelosNº 2148/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o serviço de manutenção de iluminação pública na Rua Tapajós, Viela B, no Bairro Vila Nova Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2149/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o desen-tupimento da boca de lobo na avenida Rio Amazonas, esquina com a Rua Rio Negro, no Bairro Jardim Umu-arama - Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2150/2018 - Solicita do Executivo que determi-ne à Secretaria Competente, providências visando a manutenção da iluminação pública, da Rua Venezuela, Vila Nova - Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2151/2018 - Solicita do Executivo que determi-ne à Secretaria Competente, providências visando a manutenção da iluminação pública, da rua Mamoré, Vila Nova - Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2152/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a manuten-ção da iluminação pública, da Rua Nova Iguaçu - Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2153/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a manuten-ção da iluminação pública, da Rua Rio Negro, Umuarama. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2154/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a manu-tenção da iluminação pública, da Rua 05 - Jd. Cidamar. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2155/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a manu-tenção da iluminação pública, da Rua 04 - Jd. Cidamar. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2156/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a manuten-ção da iluminação pública, da Rua 07 - Jd. Novo Horizon-te. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2157/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a ma-nutenção da iluminação pública, na estrada Guarujá Bertioga (Sp 61) - Serra do Guararu, do Km 08 ao Km 21. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2158/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a poda

de árvores, na Av. Marjory da Silva Prado - Praia do Pernambuco, proximidades do Condomínio Acapulco. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2159/2018 - Solicita do Executivo que determi-ne à Secretaria Competente, providências visando a manutenção da iluminação pública, na Rua Araguaia - Parque Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2160/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a ma-nutenção da iluminação pública, na rua Hans Staden - Maré Mansa, nas proximidades da Capela Cristo Rei. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2161/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a manu-tenção da iluminação pública, na Rua das Mangueiras - Jd. Mar e Céu, nas proximidades do Centro Comunitá-rio da Maré Mansa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2162/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a manuten-ção da iluminação pública, na Rua Hibiscos - Jd. Mar e Céu. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2163/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a manuten-ção da iluminação pública, na Rua Guaimbés - Jd. Mar e Céu. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2164/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a poda de árvores, na Av. Plínio de Carvalho Pinto, nas proximidades da E.E Ignácio Miguel Stefano. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2165/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a colo-cação de manilhas na vala, da Rua Luiz Nery X Rua Dr. Boccalini, bairro Jd. Virgínia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2166/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a retirada de lixo, na Rua Luiz Nery, altura do nº 75, bairro Jd. Virgí-nia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2167/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o acúmulo de água parada e esgoto, no terreno da Rua José Amieiro, altura do nº 124, bairro Vila Rã. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2168/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza da vala, da Rua das Jaranas, bairro Maré Mansa. À SE-CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2169/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o de-sentupimento de bocas de lobo, na Rua José Terto dos Santos Filho, bairro Jd. Mar e Céu. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2170/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de serviço de desentupimento hidrojato e limpeza de caixas de passagem, na Rua Paschoal Carlos Magno, entre os nºs 180 ao 300, Jd. São Miguel. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2171/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a poda de árvores, na Av. Dom Pedro I - Jd. Tejereba, nas proximida-des da E. Municipal Dirce Valéria Gracia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2172/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a instalação de um bicicletário, nas proximidades da Biblioteca Muni-cipal Martins Fontes, Centro de Guarujá. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2173/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a instalação de contentor de lixo nas proximidades da Biblioteca Mun. Martins Fontes, Centro de Guarujá À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2174/2018 - Solicita do Executivo que determine

à Secretaria Competente, providências em relação ao imóvel em estado de abandono, servindo de moradia, depósito de lixo e criadouro de animais nocivos à saúde, na Rua Ciro Alves X Rua Antonio dos Santos Branco, bairro Jd. Três Marias. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2175/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a troca de tampa de concreto e desobstrução de caixa, na Alameda das Violetas X Av. Santos Dumont, bairro Sto. Antonio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2176/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a poda de árvores, na Rua Padre Levino Galli, em toda extensão, bairro Jd. Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador José Nilton Lima de OliveiraNº 2324/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de estudos que visem a abertura de licitação visando a exploração dos espaços existentes nos terminais de ônibus localizados no Município. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador José Teles de Andrade JuniorNº 2301/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a tomada de medidas administrativas com a remoção de veículos abandonados, na praça localizada entre as ruas Mato Grosso, Vinte de Quatro de Agosto e Guilherme Guinle, bairro Vila Alice. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2302/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a lim-peza e desentupimento, do canal da Av. Dom Pedro I, em toda extensão. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2303/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a regulari-zação ou a criação de um novo pátio municipal de veícu-los. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2304/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de Operação Tapa buracos, na Av. Acaraú, em toda ex-tensão, recapeando a via se necessário, bairro Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2305/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de Operação Tapa buracos, na Rua Guararapes, em toda extensão, recapeando a via se necessário. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2306/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de Operação Tapa buracos, na Rua Indaiatuba, em toda extensão, recapeando a via se necessário, bairro Vila Áu-rea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2307/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de Operação Tapa buracos, na Av. Guadalajara, em toda extensão, principalmente no sentido morro, recapeando a via se necessário, bairro Balneário Cidade Atlântica. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2308/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de Operação Tapa buracos, na Rua Luiz Góes, em toda extensão, bairro Jd. Conceiçãozinha, com recapeamento da via, se necessário. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2309/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de Operação Tapa buracos, na Rua Mário Ribeiro, em toda extensão, com recapeamento da via, se necessário. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2310/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de Operação Tapa buracos, na Rua Mário Silveira, em toda extensão, com recapeamento da via, se necessário, bairro Jd. Conceiçãozinha. À SECRETARIA PARA AS

DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2311/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a rea-lização de Operação Tapa buracos, na Rua Francisco Moreira, em toda extensão, com recapeamento da via se necessário, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2312/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de Operação Tapa buracos, na Rua Pres. Vargas, em toda extensão, com recapeamento da via se necessário, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2313/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a re-alização de Operação Tapa buracos, na Rua José do Patrocínio, em toda extensão, com recapeamento da via se necessário, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2314/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realiza-ção de Operação Tapa buracos, na Rua Vinte e Um de Abril, em toda extensão, com recapeamento da via se necessário, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2315/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de Operação Tapa buracos, na Rua Áureo Moreira, em toda extensão, com recapeamento da via se necessário, bairro Jd. Conceiçãozinha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2316/2018 - Solicita do Executivo que determi-ne à Secretaria Competente, providências visando a realização de Operação Tapa buracos, na Rua Castro Alves, em toda extensão, com recapeamento da via se necessário, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2317/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a visto-ria dos sistemas de combate a incêndio dos próprios públicos municipais, efetuando a manutenção e ati-vando-os para uso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2318/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de poda ou remoção de árvore localizada na E.E Profº Arthur de Campos Gonçalves, situada a Rua Manuel da Costa Laranjeira, s/nº, bairro Jd. boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2319/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza e desentupimento de boca de lobo e bueiro, em frente a entrada da E.E Profº Arthur de Campos Gonçalves, sito a Rua Manuel da Costa Laranjeira, s/nº, bairro Jd. Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2320/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a colo-cação de tampa de bueiro, em frente a entrada da E.E Profº Arthur de Campos Gonçalves, sito a Rua Manuel da Costa Laranjeira, s/nº, bairro Jd. Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2321/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a troca de lâmpadas e manutenção da iluminação pública, na Av. Guarujá, em toda extensão, bairro Pae Cará. À SECRE-TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2322/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a troca de lâmpadas e manutenção da iluminação pública, na Av. Osvaldo Cruz, em toda extensão, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2323/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a troca de lâmpadas e manutenção da iluminação pública, na Rua José Ferreira Canaes, em toda extensão, bairro Sto. Anto-nio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.


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Do Vereador Luciano de Moraes RochaNº 2248/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a poda das árvores localizadas na Rua Buenos Aires, esquina com a Avenida Deputado Emílio Carlos, no Bairro Vila Maia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2249/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando um estudo par o Prolongamento da Ciclovia na Avenida Santos Du-mont, trecho em frente a Prefeitura até o Pam-Rodoviária. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2250/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a instalação de lombadas e faixas de pedestres na Avenida Antenor Pimentel em toda a sua extensão, no Bairro Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2251/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a instalação de equipamentos para a realização de exercícios físicos na Praça Mário Covas, no Bairro Morrinhos. À SECRE-TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2252/2018 - Solicita do Executivo que determi-ne à Secretaria Competente, providências visando a realização de um mutirão de limpeza e capinação no Bairro Morrinhos II. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2253/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando um estudo que viabilize a criação de uma nova entrada e saída de veículos para o Bairro Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2254/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o serviço de desentupimento das bocas de lobo existente na Rua Jordão Otávio de Azevedo, próximo ao nº 257, no Bairro Jardim Monteiro da Cruz. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2255/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a reforma da ponte para pedestres e ciclistas na Rua Tambaú com a Av. Acaraú, sobre o Rio Acari, fazendo assim ligação entre os bairros Pae Cará com Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2256/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a reali-zação do rebaixamento das sarjetas para criar rampa de acessibilidade aos deficientes físicos na calçada de acesso a faixa de pedestres localizada na Rua Santa Luzia com a Avenida Presidente Vargas. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2257/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza e desentupimento das bocas de lobo e caixas existentes no Bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2258/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um levantamento de suas áreas localizadas no Bairro Morrinhos para a construção de uma creche, no caso de não haver área disponível, veja a possibilidade de locação de imóvel para abrir um equipamento deste tipo. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2259/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a instalação de um semáforo inteligente na entrada do Bairro Morri-nhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2260/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o desasso-reamento do canal da Avenida Quatro no Bairro Morri-nhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2261/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a repavi-mentação das travessas 120, 121, 122, 123, 124,125, 126, 135, 134, 133, 132, 131 e 130 trecho margeado pela Rua Ernesto Marques, Rua 11, Avenida Odilon Ma-ximiliano dos Santos, Rua João Carlos Redinha, Rua 12 e Avenida Marco Antônio Oggiano, no Bairro Morrinhos

I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2263/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a repa-vimentação das travessas 100,101,102,103,104,105,110,111,112,113,114 e 115 trecho margeado pela Aveni-da Antenor Pimentel, Avenida Odilon Maximiliano dos Santos, Rua 11, Rua Ernesto Marques e Avenida Marco Antônio Oggiano, no Bairro Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2264/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a repavi-mentação das travessas 180,181,182,183,184,195,194,193,192,191 e 190 trecho margeado pela Rua Antônio Baraçal, Avenida Odilon Maximiliano dos Santos, Avenida Presbítero Benedito Lemos de Souza e Avenida Marco Antônio Oggiano, no Bairro Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2265/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a repa-vimentação das travessas 140,141,142,143,144,145,153,152,151 e 150 trecho margeado pela Rua 12, Rua João Carlos Redinha, Avenida Odilon Maximiliano dos Santos, Rua Antônio Oliveira, Rua 14 e Avenida Marco Antônio Oggiano, no Bairro Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2266/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza e desentupimentos das bocas de lobo e caixas existentes no Bairro Jardim Conceiçãozinha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2267/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza e desentupimento das bocas de lobo e caixas existentes no Bairro Jardim Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2268/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a rea-lização de mutirão de limpeza e capinação pelo Bairro Chaparral em Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2269/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a ope-ração tapa buracos na Rua Antônio da Quinta esquina com a Rua Jordão Otávio de Azevedo no Bairro Jardim Monteiro da Cruz. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2270/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de limpeza do entorno e dentro do canal na Avenida Acaraú trecho entre a Rua Dona Joana de Menezes Faro e a Avenida São Jorge. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2271/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a desas-soreamento do Rio Acaraú. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2272/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a ofi-ciar a SABESP para regularizar a pressão da água no Bairro da Cachoeira. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2273/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando providen-ciar o nivelamento de toda a extensão da Rua C, com a colocação de “Areia de fundação” ou material similar, bem como limpeza e roçada em toda a sua extensão, no Bairro da Cachoeira. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2274/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de limpeza e desentupimento das bocas de lobo e caixas existentes no Bairro Jardim São Miguel. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2275/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um levantamento de suas áreas localizadas no bairro de Vila Júlia para a construção de uma creche, no caso

de não haver essa área disponível, veja a possibilidade de locação de imóvel para abrir um equipamento deste tipo. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2276/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um mutirão de limpeza e capinação em toda exten-são da Rua Walter Papsch, próximo ao nº 39, no Bairro Jardim Virgínia II. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2277/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o serviço de limpeza e desentupimento das bocas de lobo e caixas existentes no Bairro Mangue Seco. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2278/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o serviço de limpeza e desentupimento das bocas de lobo e caixas existentes no Bairro Jardim Primavera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2279/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o serviço de limpeza e desentupimento das bocas de lobo e caixas existentes no Bairro Jardim Helena Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2280/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o serviço de limpeza e desentupimento das bocas de lobo e caixas existentes no Bairro Jardim dos Pássaros. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2262/2018 - Solicita do Executivo que de-termine à Secretaria Competente, providên-cias visando a Repavimentação das travessas 160,161,162,163,164,165,176,175,174,173,172,171 e 170 trecho margeado pela Rua 14, Rua Antônio Oliveira, Avenida Odilon Maximiliano dos Santos, Rua Antônio Baraçal e Avenida Marco Antônio Oggiano, no Bairro Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2281/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o serviço de pavimentação asfáltica das ruas do Bairro Guaiúba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2282/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a instalação de equipamentos para a realização de exercícios físicos na Praça do Povo. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2283/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um estudo para a instalação de lombada na Rua Manoel Penelas em frente ao nº 490, no Bairro Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2284/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a reali-zação de um estudo para a instalação de lombada na Rua Gino Fabris em frente ao nº 399, no Bairro Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2285/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o serviço de limpeza e o desassoreamento dos canais da Avenida Miguel Mussa Gaze e Avenida Manoel da Cruz Michael do Bairro Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2286/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências para que oficie a Concessionária SABESP para realizar o desentupimen-to da rede de esgoto que está com vazamento a céu aberto em frente ao nº 100 da Rua José Foster Júnior. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2287/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando realizar o desassoreamento do Rio Comprido. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2288/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização do desassoreamento do Rio do Meio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2289/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realizar o rebaixamento das sarjetas para criar rampa de acessibili-dade aos deficientes físicos na calçada de acesso a faixa de pedestre localizada em frente a Rodoviária Municipal. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Manoel Francisco dos Santos FilhoNº 2207/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza e capinação, em toda extensão, da Rua Atílio Gelsomini, bairro Sta. Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2208/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a re-alização de serviços de tapa buracos, na Av. Dionísio José Lourenço, em toda extensão, bairro Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2209/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de reparo em vazamento de água, na Rua Sto. Amaro, próximo ao nº 450, Centro de Guarujá. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2210/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a troca de poste de luz, na rua Isaudo Martins, bairro Sta. Cruz dos Navegantes. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2211/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a troca e manutenção de coletores de lixo, no bairro Sta. Cruz dos Navegantes, em especial nas ruas Flávio Martins e Antonio da Silva Melo. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2212/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a ma-nutenção da iluminação pública, por todo o bairro Sta. Cruz dos Navegantes. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2213/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza e capinação, em toda extensão, da Estrada de Santa Cruz dos Navegantes. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Mário Lúcio da ConceiçãoNº 2203/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a poda de árvores, da creche situada entre a Rua São Salvador e a Rua Vicente de Carvalho, bairro Esplanada do Castelo. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2204/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a poda de árvores, na esquina da Rua José Silva Figueiredo com a Rua Daniel de Moraes, bairro Jd. Três Marias. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2205/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a troca de lâmpadas, na Rua José Silva Figueiredo nº 50, bair-ro Jd. Três Marias À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2206/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza, em toda extensão, do canal da Rua Heleno Correia de Lima, bairro Vila Zilda. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Raphael Vitiello SilvaNº 2123/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando proceder com urgência o serviço de limpeza e capinação do pátio do Ginásio Guaibê, na Via Santos Dumont, nº 420 no Bairro Santo Antônio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2124/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências para que determine a SABESP, Companhia Estadual de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, a execução de reparos na rede de esgoto localizada na Rua Antônio Luiz das Neves, altura do nº 37, no Bairro Jardim Santo Antônio. À SECRETARIA


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PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2125/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando reparos na rede de iluminação pública na Avenida Paulo Matarazzo, altura do nº 105, no Bairro Jardim Virgínia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2126/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando proceder à recuperação da calçada que divide as pista da Avenida Santos Dumont em frente à Rodoviária Municipal de Gua-rujá. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2127/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o reforço na sinalização de solo e poda das árvores na Rua Antônio José Ventura em frente ao nº 26, no Bairro Vila Maia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2128/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a instalação de redutores de redutores de velocidade na Rua Maria Alzira Conceição, nas proximidades do cruzamento com a Rua Bragança, no Bairro Vila Rã. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2129/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a res-tauração da iluminação pública na Praça Padre Cícero Romão Batista, no Bairro Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2130/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando proceder com urgência os serviços de limpeza com a remoção do lixo e entulho situado na Rua Padre Donizete, altura do nº 620, no Bairro Vila Lígia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2131/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o reforço da pintura da sinalização de solo na Avenida Oswaldo Cruz, nº 261, no Bairro do Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Walter dos SantosNº 2291/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a possibi-lidade da implantação do curso “Técnico em Transações Imobiliárias”, na Etec Alberto Santos Dumont. À SECRE-TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2292/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a implan-tação dos cursos de “Licenciatura em Física, Biologia, Química e Tecnologia da Gestão Pública”, na Univesp (Universidade Virtual do Estado de São Paulo, Polo Gua-rujá). À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

MOÇÕESDo Vereador Edilson Dias de AndradeNº 22/2018 - A Câmara Municipal de Guarujá manifesta apoio a luta dos funcionários dos correios pela melhoria nos serviços da empresa, valorização profissional e con-tra o desmonte e a privatização da empresa. APROVADA.Do Vereador José Francinaldo Ferreira de VasconcelosNº 23/2018 - A Câmara Municipal de Guarujá con-gratula-se com todas as mães de nosso país, em es-pecial aqueles de nosso Município, pelo Dia das Mães. APROVADA.Do Vereador Luciano de Moraes RochaNº 24/2018 - A Câmara Municipal de Guarujá congratu-la-se com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcio-nais - APAE pelos 22 anos de existência, comemorados no último dia 26 de abril de 2018. APROVADA.Nº 25/2018 - A Câmara Municipal de Guarujá congratu-la-se com o Surfista Big Rider Rodrigo Koxa que dropou uma “montanha de água”, estimada em incríveis 85 a 90 pés de altura na cidade de Nazaré, Portugal. APROVADA.Nº 26/2018 - A Câmara Municipal de Guarujá congra-tula-se com o Professor Vagner Lima, mais conhecido como Barata - Técnico da Seleção Brasileira de Bocha Paraolímpica na Categoria BC 3 e seus atletas pela conquista do Ouro no Open Mundial em Montreal, Ca-nadá. APROVADA.Do Vereador Sergio Jesus dos Passos

Nº 21/2018 - A Câmara Municipal de Guarujá manifesta seu pesar pelo falecimento do Senhor Izidorio Serafim dos Santos. APROVADA.

REQUERIMENTOSDa Vereadora Andressa Sales Strambeck da CostaNº 103/2018 - Requer seja oficiada a DERSA e a Capi-tania dos Portos para que prestem informações acerca da existência de algum plano de urgência para acidentes envolvendo a atividade portuária e o sistema de travessia de balsas entre Guarujá e Santos. APROVADO.Do Vereador Edilson Dias de AndradeNº 98/2018 - Requer a pautação para Ordem do Dia da próxima Sessão do Projeto de Lei nº 57/2018, de autoria do Vereador Edilson Dias de Andrade, que “De-nomina próprio público da rede municipal de saúde, a UBS - Unidade Básica de Saúde da Vila Alice de Katia Gonçalves dos Santos Siqueira”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+06)Nº 99/2018 - Requer a pautação para Ordem do Dia da próxima Sessão do Projeto de Decreto Legislativo nº 38/2018, de autoria do Vereador Edilson Dias de Andrade, que “Concede o Título de Cidadão de Guarujá ao Senhor Alberto José de Freitas”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+06)Nº 100/2018 - Requer a pautação para Ordem do Dia da próxima Sessão do Projeto de Decreto Legislativo nº 38/2018, de autoria do Vereador Edilson Dias de Andrade, que “Concede o Título de Cidadão de Guarujá ao Senhor Roberto Teles de Oliveira”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+06)Nº 101/2018 - Requer do Executivo diversas informa-ções acerca das Emendas Impositivas apresentadas pelos Nobres Vereadores previstas na Emenda a Lei Orgânica nº 25/2017. APROVADO.Nº 102/2018 - Requer a pautação para Ordem do Dia da próxima Sessão do Projeto de Lei nº 58/2018, de autoria do Vereador Edilson Dias de Andrade, que “Estabelece a obrigatoriedade de obtenção do Auto de Vistoria da Edificação - AVISE - nas edificações públicas e privadas do Município de Guarujá e dispõe regras para a sua obtenção, e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+06)Do Vereador Luciano de Moraes RochaNº 104/2018 - Requer a pautação para Ordem do Dia da próxima Sessão do Projeto de Lei nº 22/2018, de autoria do Vereador Luciano de Moraes Rocha, que “Au-toriza o Poder Executivo a criar implantar a Papelaria do Povo para fornecer e baixo custo material didático do ensino fundamental e médio a população de baixa renda”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+05)Do Vereador Sergio Jesus dos PassosNº 96/2018 - Requer a pautação para Ordem do Dia da próxima Sessão do Projeto de Lei nº 59/2018, de autoria do Vereador Sérgio Santa Cruz, que “Autoriza o Executivo Municipal a criar o Programa Social “Centro de Atenção ao Idoso”, no âmbito do Município de Guarujá e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+11)Nº 97/2018 - Requer a pautação para Ordem do Dia da próxima Sessão do Projeto de Lei nº 60/2018, de autoria do Vereador Sérgio Santos Cruz, que “Autoriza o Executivo Municipal, a criar o Programa Escola Municipal da Família - desenvolvimento de uma cultura de paz no Município de Guarujá e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+10)3ª Parte – Ordem do Dia:Requerimento nº 096/2018, do Vereador Sérgio Je-sus dos Passos (+11), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei nº 059/2018, de autoria do Vereador Sérgio Jesus Dos Passos”. Aprovado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 097/2018, do Vereador Sérgio Je-sus dos Passos (+10), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei nº 060/2018, de autoria do Vereador Sérgio Jesus dos Passos”. Aprovado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 098/2018, do Vereador Edilson Dias de

Andrade (+06), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei nº 057/2018, de autoria do Vereador Edilson Dias de Andrade”. Aprovado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 099/2018, do Vereador Edilson Dias de Andrade (+06), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Decreto Legislativo nº 038/2018, de autoria do Vereador Edilson Dias de Andrade”. Aprovado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 100/2018, do Vereador Edilson Dias de Andrade (+06), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Decreto Legislativo nº 039/2018, de autoria do Vereador Edilson Dias de Andrade”. Aprovado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 102/2018, do Vereador Edilson Dias de Andrade (+06), que “Requer a pautação, para a Or-dem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei nº 058/2018, de autoria do Vereador Edilson Dias de Andrade”. Aprovado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 104/2018, do Vereador Luciano de Moraes Rocha (+05), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei nº 022/2018, de autoria do Vereador Luciano de Moraes Rocha”. Aprovado em discussão e votação únicas.Projeto de Lei nº 035/2018, do Vereador José Fran-cinaldo Ferreira de Vasconcelos, que “Dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado Boca de Lobo Inteligente, no âmbito do Município de Guarujá, e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Joel Agostinho de Jesus. Aprovado em discussão e votação únicas, com Emenda do Vereador José Francinaldo Ferreira de Vasconcelos.4ª Parte – Explicação Pessoal:Não houve.Término: 20:21.

Guarujá, em 08 de maio de 2018.Dr. Marcelo Conrado Gouveia

Chefe do Setor de Redação e AtasDe acordo - Dr. Rafael Santos Freitas

Diretor Jurídico

14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º ANO LEGISLATIVO, DA 17ª LEGISLATURA,

REALIZADA EM 15 DE MAIO DE 2018INÍCIO: 16:12 horas.PRESIDÊNCIA: Edilson Dias de Andrade.SECRETARIAS: Edmar Lima dos Santos e Joel Agostinho de Jesus.1ª Parte – Expediente da Mesa:Ofício nº 368/2018, da Prefeitura Municipal de Guarujá, encaminhando o Projeto de Lei nº 063/2018, do Exe-cutivo, que “Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 4004, de 28 de fevereiro de 2013, que especifica e dá outras providências”. À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.Parecer nº 008/2018, da Comissão de Fiscaliza-ção e Controle, acerca do eTC-2159.989.15 e eTC-2163.989.15. APROVADO, À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Ofício C.SEB nº 329/2018, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando o decidido no TC-000114/020/14. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE.Ofício s/nº, do munícipe Hélcio Eduardo da Silva, en-caminhando denúncia por suposta infração político administrativa do Prefeito Municipal. REJEITADO.Ofício s/nº, do Advogado Público Municipal Pedro Paulo de Jorge Fernandes, solicitando providências junto ao Processo Administrativo nº 16.565, de 09/05/2018. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE.2ª Parte – Expediente dos Senhores Vereadores:

INDICAÇÕESDa Vereadora Andressa Sales Strambeck da CostaNº 2506/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a regu-larização dos cartões de passe de transporte para as crianças que frequentam o Centro de Recuperação de

Paralisia Infantil e Cerebral de Guarujá (CRPI). À SECRE-TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2507/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a troca do telhado do CAEC Cornélia Pacheco, na Maré Mansa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2508/2018 - Solicita do Executivo que determi-ne à Secretaria Competente, providências visando a instalação de mais duas caçambas de lixo, na Av. 04, bairro de Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2509/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a poda de árvores localizadas, na Praça da Maré Mansa com a Av. Hans Staden, Maré Mansa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2510/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a criação de uma praça no terreno existente em frente a Escola Lu-cas Nogueira Garcez, na Av. das Mangueiras, Maré Mansa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2511/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a poda de árvores, localizadas na praça da Maré Mansa com a Av. Hans Staden, Maré Mansa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2512/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o conserto do ar condicionado da USAFA Cidade Atlântica, na Ense-ada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2513/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a de-sobstrução de galerias de águas pluviais existentes, na Rua Manuel Vicente de Brito, bairro de Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2514/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o reca-peamento, da Rua Sd. André Fernandes, bairro Mar e Céu. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2515/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza e desobstrução do canal existente, no final da Rua Joana de Menezes Faro, junto a linha férrea, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2516/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza de galerias de esgoto existentes, nas ruas 13, 15 e 27, todas na região da Maré Mansa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2517/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza de galerias de esgoto, em frente ao ponto de ônibus, da Av. Stos. Dumont, altura do nº 1450, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2518/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza de galerias de esgoto existentes ao longo da Av. do Estradão, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2519/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o nive-lamento, da Av. das Mangueiras, no trecho próximo a praia, na região da Praia do Pernambuco. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2520/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de roçada e limpeza do passeio público existente, na Av. das Mangueiras, em frente a Casa da Visão, na região do Pernambuco. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2521/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a instalação de guias, sarjetas e pavimentação das ruas paralelas da Upa da Enseada, Balneário Cidade Atlântica. À SECRE-TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2522/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a pavi-


DIÁRIO OFICIAL DE

mentação das ruas A, B, C, D, E, F, G, H, I e J, todas na região da Sta. Clara. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2523/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a capi-nação, roçada e retirada de caminhões, da Av. Jesus de Castro, em toda extensão, bairro Vila Áurea. À SECRE-TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2524/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de operação tapa buracos, na Av. Tancredo Neves, em frente ao Colégio Paulo Freire, bairro Santa Clara. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2525/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a tro-ca de lâmpadas, na Rua José da Silva Figueiredo, na região da Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2526/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realiza-ção de reparos no muro do canal, da Av. Severo Conde Y Conde, bairro Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2527/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a regu-larização do estacionamento de veículos pesados, na Av. Jesus de Castro, bairro Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2528/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a re-forma do canal, da Av. Miguel Mussa Gaze, em frente ao restaurante e pizzaria Gostosona, próximo ao Trevo do bairro Sta. Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2530/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a ma-nutenção, da Praça Possidônio Xavier de Jesus, bair-ro Santo Antonio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2531/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza de galerias de águas pluviais, na Rua Santo Amaro, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2532/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a criação de uma feira de artesanato e um posto turístico, na Rua Jomar, junto a Av. Marjorie Prado - Pernambuco. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2533/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a instala-ção de um Centro de Cultura Nordestina na Cidade. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2534/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a aplicação da Lei Municipal nº 4.433/2017, que institui o Fundo Municipal dos Cemitérios - FUCEM. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2529/2018 - Solicita do Executivo que determi-ne à Secretaria Competente, providências visando a colocação de redutores de velocidade na Avenida do Bosque, Maré Mansa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Antonio Fidalgo Salgado NetoNº 2402/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza, manutenção e desobstrução das “canaletas” de águas pluviais bem como a reposição dos “gradis” (grelhas) e toda a recuperação do calçamento em toda extensão da Rua Caminho do Mar, no Bairro Centro. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2403/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza, manutenção e desobstrução da galeria de águas pluviais na Rua Ignácio Miguel Estéfno, em frente ao nº 364, no Bairro Jardim Três Marias. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2404/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a poda de árvores bem como a troca de lâmpadas no cruzamento da Avenida Adriano Dias dos Santos com a Rua Sua Santidade Papa Paulo VI, no bairro Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2405/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a revitali-zação da praça situada no cruzamento das Ruas João Tomás Tangary e Dionísio Lopes, no Bairro Vila Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2406/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a recupe-ração asfáltica em toda a extensão da Rua João Luís da Silva, no trecho entre Avenida Antônio Correia e a Rua Panaiótis Músculis, no Bairro Vila Lygia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2407/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a recupe-ração asfáltica, em toda a extensão da Avenida Mauro Rubens Nogueira de Sá, no Bairro Jardim Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Carlos Eduardo Vargas da SilvaNº 2408/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a criação de um setor específico, bem como, uma linha telefônica específica para receber, apurar e tomar as devidas pro-vidências junto às autoridades competentes em relação a maus tratos com animais. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2409/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando que solicitem o caminhão hidrovácuo para a limpeza das galerias pluviais e o conserto da tampa de bueiro da Rua Agnelo Xavier, mais precisamente do nº 280 ao nº 396, no Bairro Vila Lygia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2410/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências solicitando a pintura das lombadas e das linhas de divisão de fluxos opostos de toda a extensão da Avenida Marjory da Silva Prado, no Bairro Praia do Pernambuco. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2411/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a troca das lâmpadas que se encontram queimadas na Rua Túias, em frente ao nº 50, no Bairro Balneário Cidade Atlântica. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2412/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a troca das lâmpadas que estão queimadas na Avenida Emílio Carlos, em frente ao nº 710, no Bairro Vila Maia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2413/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a troca das lâmpadas que estão queimadas na Rua Manoel Cabral, em frente ao nº 214, no Bairro Santo Antônio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2414/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a poda dos galhos da árvore que está obstruindo os fios elétricos na Rua Luiz Felipe Machado em frente ao nº 466 no Bairro Jardim Helena Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2415/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza e retirada do entulho existente na Rua Luiz Felipe Machado, próximo ao nº 456, no Bairro Jardim Helena Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2416/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a troca de lâmpadas estão queimadas na Rua Funchal, em frente ao nº 300, no Bairro Jardim Santa Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2417/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a troca das lâmpadas queimadas e a melhoria da iluminação da Rua

Ostreira, no Bairro Jardim Santa Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2418/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando colocação de placas de sinalização de proibido parar/estacionar caminhões na Rua Jorge Chaddad esquina com a Avenida dos Caiçaras, no Bairro Praia do Tombo. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Edilson Dias de AndradeNº 2325/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando os serviços de capinação e limpeza do terreno atrás da USAFA, na Rua Lídia Rego Lima, próximo ao nº 505, Jardim Conceiçãozinha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2326/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o serviço de capinação no entorno do canal localizado na Rua Luiz de Góes, Jardim Conceiçãozinha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2327/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando os servi-ços de manutenção da iluminação pública (seis postes danificados) na Rua Waldemar Tangary, próximo ao nº 289, Jardim Conceiçãozinha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2328/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando os ser-viços de capinação e revitalização da pista de Skate localizada na Av. Luiz Carlos Romazzini, próximo ao nº 45, Jardim Conceiçãozinha, À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2329/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando os serviços de capinação e limpeza da vala existente na Rua Áureo Moreira, entre os números 112 e 208, Jardim Conceição-zinha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2330/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o serviço de capinação no parquinho ao lado da USAFA, situada na Av. Pedro Bento da Costa, em frente ao nº 1.500, Jardim Conceiçãozinha. À SECRETARIA PARA AS DE-VIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2331/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o serviço de capinação e limpeza da vala existente na Rua Wal-demar Tangary, Jardim Conceiçãozinha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2332/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o serviço de limpeza do canal localizado na Rua Luiz de Góes, Jar-dim Conceiçãozinha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2333/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o serviço de tapa buraco na Rua Luiz Góes, em toda sua exten-são, Jardim Conceiçãozinha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2334/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o serviço de manutenção da ponte localizada na Avenida Pedro Bento da Costa, Jardim Conceiçãozinha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Edmar Lima dos SantosNº 2535/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a capina-ção, na rua Antonio Alonso Gonzales, bairro Jd. Las Pal-mas. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2536/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a capi-nação, na Rua Luiz Felipe Machado, bairro Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2537/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a capina-ção, na Rua Gino Fabris, bairro Sta. Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2538/2018 - Solicita do Executivo que determine à

Secretaria Competente, providências visando a reposição de lâmpadas, entre a Av. Manuel Albino, Rua Rafael Gonzalez e Rua João Espósito, bairro Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2539/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a reposição de lâmpadas, na Av. Mário Daige, entre as ruas Idalino Pines e Rua Orlando Silva, bairro Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2540/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza, na rua Estrela Rodrigues, próximo ao nº 525, bairro Jardim Las Palmas. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2541/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a pin-tura da sinalização de solo, entre as ruas José da Silva Rainho e Rua José Avelino de Oliveira, bairro Guaiúba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2542/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de serviços de tapa buracos, na Av. Puglise, em frente ao nº 51, bairro das Pitangueiras. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2543/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de serviços de tapa buracos, na Av. Puglise com a Av. Marechal Deodoro da Fonseca, bairro Pitangueiras. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2544/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a ca-pinação, na rua Atílio Gelsomini, bairro Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2545/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a capina-ção, na rua Rafael Gonzalez, bairro Jardim Helena Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2546/2018 - Solicita do Executivo que determi-ne à Secretaria Competente, providências visando a capinação, na rua José Vaz Porto, bairro Sta. Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Fernando Martins dos SantosNº 2473/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o serviço de desratização na Praia da Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2474/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o serviço de desratização no bairro Astúrias. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2475/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o serviço de desratização na Praia do Guaiuba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2476/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o serviço de desratização na Praia das Pitangueiras. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2477/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o serviço de desratização na Praia do Tombo. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2478/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o serviço de desratização na Praia do Pernambuco. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2480/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o ser-viço de desobstrução de esgoto, em toda extensão da Rua Piauí, Vila Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2481/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o serviço de desobstrução de esgoto na Rua Heleno Correia de Lima, em frente ao nº 29, Vila Zilda. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2479/2018 - Solicita do Executivo que determine à


DIÁRIO OFICIAL DE

Secretaria Competente, providências visando o serviço de desobstrução de esgoto, em toda extensão da Rua Félix Eulálio de Souza, Vila Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2490/2018 - Solicita do Executivo que determi-ne à Secretaria Competente, providências visando a implantação de sinalização de trânsito de redutores de velocidade, como placas de advertências refletivas, saliência ou lombada na Avenida Atlântica, esquina com Rua José Antonio Osti, Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2491/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a implanta-ção de sinalização de trânsito de redutores de velocidade, como placas de advertências refletivas, saliência ou lombadas, na Av. Atlântica esquina com a Rua Manoel Pedro Corrêa de Queiroz, Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2471/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando realizar estudos a fim de adequar o valor destinado ao programa auxilio aluguel de nosso município, tendo como parâ-metro a tabela atualizada do mercado imobiliário do Município de Guarujá. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2472/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências para que seja fiscalizado os próprios públicos e privados que ainda não se adequaram a LEI MUNICIPAL 4.316/17, que obriga a inserção nas placas de preferência a atendimento o símbolo mundial do autismo. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2482/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o nivela-mento com mecanizada em toda extensão da Rua Flávio Humberto Rebizi, Parque Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2483/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a troca de iluminação pública na Av. Emilio Carlos, subida do Santo Amaro, Vila Maia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2484/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a colo-cação de redutores de velocidade entre Av. Presbítero Benedito Lemos de Souza, Av. Eva Pereira dos Santos e Av. Quatro , Morrinhos III. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2485/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a cons-trução de mureta no canal entre as Av. Adriano Dias dos Santos e Mario Daige, Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2486/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando notificar os proprietários de 02 terrenos abandonados na Rua Flávio Humberto Rebizi, 484, Parque Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2487/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a pintura e sinalização das lombadas na Rua Uruguai, Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2488/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a drena-gem e pavimentação na Avenida Venezuela, Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2489/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a zeladoria, desobstrução de vala, na Rua José Antonio Osti, Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2492/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a ma-nutenção da boca de lobo e calçada do colégio Sérgio Pereira, Av. Atlântica, 1.516, Balneário Cidade Atlântica. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2493/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza

do terreno e calçada na Rua Uruguai, esquina com a Rua José Antonio Osti, Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2494/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando os serviços de zeladoria, Roçada e capinação, na Av. Manoel Alves de Moraes e Rua Pedro Corrêa de Queiroz, Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2495/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a drenagem e pavimentação na Rua Dr. Fernando Nascimento, Ense-ada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2496/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando serviços de zeladoria (limpeza e desobstrução do canal), manutenção da iluminação, reconstrução de muretas de proteção do canal e reforma das calçadas de toda extensão do canal da Av. Miguel Mussa Gaze, Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Joel Agostinho de JesusNº 2335/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a troca de lâmpadas, em frente ao nº 70, da Rua Agenor Assis, bairro Vila Alice. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2336/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de operação tapa buracos, na Rua Princesa Isabel, em frente ao nº 50 e 144, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador José Francinaldo Ferreira de VasconcelosNº 2497/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a manu-tenção de tampa de bueiro, na Av. Atlântica, altura do nº 1063, bairro Cidade Atlântica. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2498/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a troca de manilha, na Rua Eduardo Risk, bairro Cidade Atlântica. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2499/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a reti-rada de lixo, na Rua Argentina X Rua Orlando Falcão, bairro Jd. Praiano. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2500/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a capi-nação e roçada, na Rua Colômbia, altura do nº 900, em todo o quarteirão, bairro Jd. Praiano. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2501/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a colo-cação de tubulação na vala, da Rua Chibaldo, próximo ao nº 437, bairro da Barreira. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2502/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a remoção da árvore, na Rua Javari, altura do nº 120, em frente a E. Mário Cerqueira Leite, bairro do Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2503/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a ma-nutenção e poda de árvores, na rua da Madeira, altura do nº 96, bairro do Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2505/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o desen-tupimento da tubulação, na Viela C, em toda extensão, bairro Maré Mansa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador José Teles de Andrade JuniorNº 2342/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a troca de lâmpadas e manutenção da iluminação pública, na Rua Augusto Simões, em toda extensão, bairro Sto. Antonio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2343/2018 - Solicita do Executivo que determine à

Secretaria Competente, providências visando a troca de lâmpadas e manutenção da iluminação pública, na Rua das Magnólias, em toda extensão, bairro Santo Antonio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2344/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a troca de lâmpadas e manutenção da iluminação pública, na Av. Miguel Mussa Gaze, em toda extensão, bairro Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2345/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a troca de lâmpadas e manutenção da iluminação pública, na Rua Azuil Loureiro, em toda extensão, bairro Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2346/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a troca de lâmpadas e manutenção da iluminação pública, na Rua Valéria Ciccone, em toda extensão, bairro Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2347/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a troca de lâmpadas e manutenção da iluminação pública, na Rua Tambaú, em toda extensão, bairro Pae Cará. À SECRE-TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2348/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a troca de lâmpadas e manutenção da iluminação pública, na Av. Acaraú, em toda extensão. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2349/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a troca de lâmpadas e manutenção da iluminação pública, na Av. São João, em toda extensão. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2350/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a troca de lâmpadas e manutenção da iluminação pública, na Rua Nabor Lemos, em toda extensão, bairro Jd. Las Palmas. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2351/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a troca de lâmpadas e manutenção da iluminação pública, na Rua Polônia, em toda extensão, bairro Jd. Las Palmas. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2352/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a troca de lâmpadas e manutenção da iluminação pública, na Rua Jorge Chaddad, em toda extensão, bairro Jd. Las Palmas. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2354/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a troca de lâmpadas e manutenção da iluminação pública, na Estrada Alexandre Migues Rodrigues, em toda extensão. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2355/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a troca de lâmpadas e manutenção da iluminação pública, na Rua César Ferragi, em toda extensão, bairro Jd. Las Palmas. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2356/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a troca de lâmpadas e manutenção da iluminação pública, na Rua João dos Santos, em toda extensão, bairro Jd. Las Pal-mas. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2384/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a operação tapa buracos na Avenida Vereador Lydio Martins Correa, em toda a sua extensão, recapeando a via, se necessário. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2357/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a troca de lâmpadas e manutenção da iluminação pública, na Rua Manoel de Souza Varela, em toda extensão, bair-ro Jd. Las Palmas. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2358/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a troca de

lâmpadas e manutenção da iluminação pública, na Rua Waibo Chamas, em toda extensão, bairro Jd. Las Palmas. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2359/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a troca de lâmpadas e manutenção da iluminação pública, na Rua Emílio Portela, em toda extensão, bairro Jd. Las Palmas. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2385/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a lim-peza e desentupimento das bocas de lobo da Avenida Vereador Lydio Martins Correa, em toda a sua extensão. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2360/2018 - Solicita do Executivo que determi-ne à Secretaria Competente, providências visando a capinação e limpeza, da Av. General Rondon, em toda extensão e principalmente na frente do Colégio Objetivo. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2361/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a capi-nação e limpeza, na Av. Leomil, em toda extensão. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2386/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a pintura da ciclovia existente na Avenida Vereador Lydio Martins Correa, em toda a sua extensão. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2362/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza e desentupimento de bocas de lobo, da rua Estudante Paulo Antonio de Souza, em toda extensão, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2363/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realiza-ção de capinação e limpeza, no entorno da E.E Roberto Amaury Galliera, localizada na Rua Antonio Domingues de Oliveira, bairro de Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2364/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a troca de lâmpadas e manutenção da iluminação pública, na Av. Dep. Emílio Carlos, em toda extensão, bairro Vila Maia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2365/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a troca de lâmpadas e manutenção da iluminação pública, na Av. Ariovaldo Reis, em toda extensão, bairro Jd. Guaiúba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2366/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a troca de lâmpadas e manutenção da iluminação pública, na Rua Manoel de Moura, em toda extensão, bairro Jd. Guaiúba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2367/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a troca de lâmpadas e manutenção da iluminação pública, na Rua Lino da Cunha Leal, em toda extensão, bairro Jd. Guaiúba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2368/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a troca de lâmpadas e manutenção da iluminação pública, na Rua Gerônimo Lopes Agria, em toda extensão, bairro Jd. Guai-úba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2369/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a tro-ca de lâmpadas e manutenção da iluminação pública, na Rua Horácio Guedes Barreiros, em toda extensão, bairro Jd. Guaiúba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2370/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a troca de lâmpadas e manutenção da iluminação pública, na Rua Avedis Simonian, em toda extensão, bairro Jd. Guaiúba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2371/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a troca de lâmpadas e manutenção da iluminação pública, na


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Rua José Avelino de Oliveira, em toda extensão, bairro Jd. Las Palmas. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2372/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a troca de lâmpadas e manutenção da iluminação pública, na Rua Francisco Messias, em toda extensão, bairro Jd. Las Palmas. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2373/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a troca de lâmpadas e manutenção da iluminação pública, na Rua Leão Marinho, em toda extensão, bairro Jd. Las Palmas. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2374/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a troca de lâmpadas e manutenção da iluminação pública, na Rua Antonio Alonso Gonzales, em toda extensão, bairro Jd. Las Palmas. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2375/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a troca de lâmpadas e manutenção da iluminação pública, na Rua José da Silva Rainho, em toda extensão, bairro Jd. Las Palmas. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2376/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a troca de lâmpadas e manutenção da iluminação pública, na Rua Osvaldo Rubens Lourenço, em toda extensão, bairro Jd. Las Palmas. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2377/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a ma-nutenção e sinalização de trânsito horizontal e vertical (faixa de pedestres, sinalização de lombadas e placas), na Av. Ver. Lydio Martins Correa, em toda extensão. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2378/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a im-plementação da ronda da Guarda Municipal, na Praça Mário Covas, bairro de Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2379/2018 - Solicita do Executivo que determi-ne à Secretaria Competente, providências visando a manutenção na sinalização de trânsito horizontal e vertical (faixas de pedestres, sinalização de lombadas e placas), na Alameda das Margaridas, em toda extensão À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2380/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a re-alização de operação tapa buracos, na Alameda das Margaridas, em toda extensão, recapeando a via se necessário. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PRO-VIDÊNCIAS.Nº 2381/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a reali-zação de operação tapa buracos, na Rua Padre Arnaldo Caiafa, em toda extensão, recapeando a via se necessá-rio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2382/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a reali-zação de operação tapa buracos, na Rua João Almeida, em toda extensão, recapeando a via se necessário. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2383/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realiza-ção de capinação, limpeza e desobstrução da calçada, da Av. Ver. Lydio Martins Correa, em toda extensão. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Luciano de Moraes RochaNº 2419/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o de-sassoreamento do Rio Acaraú. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2420/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o de-

sassoreamento do Rio Comprido. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2421/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o re-paro e manutenção da iluminação pública na Avenida Deputado Emílio Carlos, próximo à subida do Morro ao lado do Hospital Santo Amaro. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2422/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o rebaixa-mento das sarjetas para criar rampa de acessibilidade aos deficientes físicos na calçada de acesso a faixa de pedestre localizada em frente à Rodoviária Municipal. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2423/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando estudo para alterar o código Tributário Municipal, no sentido de conceder isenção do pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU, ao munícipe contribuinte, côn-juges e/ou filhos dos mesmos que comprovadamente seja portador de neoplasia (tumor maligno), síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) e insuficiência renal crô-nica. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2424/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando estudo para instalação de lombadas, na Rua Cubatão, em frente ao terreno baldio ao lado do nº 293, Barra Funda. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2353/2018 - Solicita do Executivo que determi-ne à Secretaria Competente, providências visando a realização de um mutirão de limpeza no Terminal Ro-doviário Municipal. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2425/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a ins-talação de semáforo e a remarcação da sinalização de faixa viva no cruzamento da Rua Montenegro com a Rua Santo Amaro, Vila Maia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2426/2018 - Solicita do Executivo que determi-ne à Secretaria Competente, providências visando a realização de um mutirão de zeladoria e limpeza pelo Morro da Vila Julia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2427/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando um levantamento de áreas localizadas no bairro da Vila Julia para construção de uma creche, ou possibilidade de locação não tendo área própria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2428/2018 - Solicita do Executivo que determi-ne à Secretaria Competente, providências visando os serviços de operação tapa buracos em toda extensão da Avenida Salim Farah Maluf, Cidade Atlântica. À SE-CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2429/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a rea-lização de um mutirão de limpeza e capinação, bairro Nova Bandeirantes. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2430/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando estudo que viabilize a criação de uma nova entrada e saída de veículos para o bairro do Morrinhos I, II, III e IV. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2431/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a rea-lização de operação tapa buracos na Avenida Odilon Maximiliano Santos, Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2434/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a reali-zação de operação tapa buracos na Av. 05, Morrinhos, altura do Morrinhos I e II. À SECRETARIA PARA AS DE-VIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2449/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a rea-

lização de operação tapa buracos na Rua Guilherme Backeuser, Vila Alice. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2437/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realiza-ção de um mutirão de limpeza, capinação e roçada na Escola Municipal Valéria Cristina Vieira da Cruz Silva, no bairro Morrinhos (I,II,III e IV). À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2438/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a rea-lização de um mutirão de limpeza, capinação e roçada na Escola Municipal Maria Aparecida de Araújo no bairro Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2439/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a rea-lização de um mutirão de limpeza, capinação e roçada na Escola Municipal Maria Aparecida Ramos Camargo, bairro Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2458/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a Urbani-zação e Regularização Fundiária, em toda área Jardim Las Palmas (Morro Pitiú), na Rua Gervásio Bonavides. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2440/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realiza-ção de um mutirão de limpeza, capinação e roçada na Escola Municipal João de Oliveira no bairro Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2457/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a alte-ração no intervalo diário de coleta de lixo, passando a ser realizado todos os dias da semana, no bairro Jd. Las Palmas. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2441/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a rea-lização de um mutirão de limpeza, capinação e roçada na Escola Municipal Jacirema dos Santos Fontes no bairro Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2442/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um mutirão de limpeza, capinação e roçada na Escola Municipal Guilherme Furlani Junior, bairro Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2443/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a rea-lização de um mutirão de limpeza, capinação e roçada na Escola Municipal Giusfredo Santini, bairro Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2444/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a rea-lização de um mutirão de limpeza, capinação e roçada na Praça da Amizade, bairro Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2456/2018 - Solicita do Executivo que determi-ne à Secretaria Competente, providências visando a o rebaixamento de sarjetas para a criação de uma rampa de acessibilidade para deficientes físicos, na calçada de acesso a faixa de pedestres, localizada em frente a Banca de Jornal e o Supermercado Extra, da Av. Adhemar de Barros X Rua Pref. Domingos de Souza. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2454/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a retirada de entulho e lixo, da Av. São João, próximo ao canal do Rio Acaraú, bairro Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2453/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a reforma da ponte para pedestres e ciclistas, na Rua Tambaú, sobre o Rio Agari, fazendo ligação entre os bairros Pae Cará e Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2452/2018 - Solicita do Executivo que determi-ne à Secretaria Competente, providências visando o rebaixamento de sarjetas para a criação de rampa de acessibilidade aos deficientes físicos, na calçada de acesso a faixa de pedestre localizada em frente ao Lions Clube Guarujá-Sul, localizada na Av. Vicente de Carvalho, nº 275, bairro Esplanada do Castelo. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2447/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza de lixo e retirada de entulho, na Rua Josefa Hermínia Caldas, nº 200, ao lado da E.M Profª Lúcia Flora, bair-ro Jd. Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2448/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a repa-vimentação, da Rua Rui Barbosa, no trecho entre a Rua Tambaú e R. Engº Sílvio Fernandes Lopes, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2451/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a coloca-ção de sinalização vertical e de solo para estacionamen-to permitido para idosos e deficientes, na Av. Vicente de Carvalho, nº 275, bairro Esplanada do Castelo. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2436/2018 - Solicita do Executivo que determi-ne à Secretaria Competente, providências visando a remarcação da sinalização de faixa viva, lombadas e velocidade permitida, bem como as demais sinalizações de solo e verticais, em toda extensão, da Av. Antenor Pimentel, bairro de Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2466/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o de-sassoreamento, do Rio Icanhema. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2465/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o de-sassoreamento, do Rio dos Patos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2460/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o desasso-reamento dos canais existentes, no bairro Sto. Antonio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2459/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o desas-soreamento dos canais existentes, no bairro Sta. Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2467/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o desas-soreamento, do rio Santo Amaro. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2445/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando um mutirão de limpeza, capinação e roçada na creche NEIM Groussier Magri, bairro Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2468/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o de-sassoreamento, do Rio do Peixe. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2469/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o de-sassoreamento, do Rio do Pote. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2450/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realiza-ção de um mutirão de limpeza e capinação pelo bairro Chaparral, Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2470/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o de-sassoreamento, do Rio do Meio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2463/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a co-locação de “areia de fundação” e/ou material similar e


DIÁRIO OFICIAL DE

o nivelamento com máquina Patrol, na Rua Benedito Boaventura, bairro Vila Santa Rosa III. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2464/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a co-locação de “areia de fundação” e/ou material similar e o nivelamento com máquina Patrol, na Rua Viviane Vilela gomes, bairro Vila Santa Rosa III. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2462/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a co-locação de “areia de fundação” e/ou material similar e o nivelamento com máquina Patrol, nas Ruas 01, 04, 06 e 09, bairro Vila Santa Rosa III. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2461/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a co-locação de “areia de fundação” e/ou material similar e o nivelamento com máquina Patrol, na Rua Rubens Rodrigues, bairro Vila Santa Rosa III. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2446/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a o desentupimento de bocas de lobo existentes, na Av. Luis Carlos Romazzini, nº 18, próximo a E.M Profª Ivonete Silva Câmara, bairro Jd. Conceiçãozinha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2435/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realiza-ção de um levantamento de suas áreas localizadas no bairro de Morrinhos, para a construção de uma Creche, caso não exista área disponível, veja a possibilidade de locação de imóvel para viabilizar tal empreendimento. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2455/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o reparo e manutenção da iluminação pública, nas principais vias do bairro Santo Antonio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2432/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o reparo e manutenção da iluminação pública, em toda extensão, da Travessa 343, Quadra 142, bairro de Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2433/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a poda de árvores e reparo na iluminação pública, em toda extensão, da Av. 05, bairro de Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Mauro TeixeiraNº 2337/2018 - Solicita do Executivo que determi-ne à Secretaria Competente, providências visando a limpeza e desobstrução do sistema de esgoto, na Rua das Orquídeas, esquina com a Av. Adhemar de Barros, bairro Jd. Primavera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2338/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de operação tapa buracos, na Rua Domingos da Silva, bairro Sto. Antonio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2339/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a roçada, limpeza, e manutenção , em toda extensão, do canteiro central, da rua Rafael Gonzalez X Rua Manuel Albino, bairro Jd. Helena Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVI-DAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2340/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de manutenção na iluminação pública, em toda extensão da subida (Interligação Hospital Sto. Amaro x Pão de Açúcar) da Av. Emílio Carlos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2341/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a reali-zação de zeladoria com operação tapa buracos, na Rua Manoel Penellas, próximo ao nº 607, bairro Sta. Rosa. À

SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Sergio Jesus dos PassosNº 2387/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a implan-tação de acessibilidade nas ruas do Bairro de Santa Cruz dos Navegantes, com uma atenção especial a todas que possuem pontos de parada de ônibus. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2388/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a operação tapa buracos e o recapeamento nas Ruas Marcelino Jacinto de Abreu, Isaldo Martins, Flávio Martins, Odair Rodrigues e João Pacatuba dos Santos, no Bairro de Santa Cruz dos Navegantes. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2389/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a falta de iluminação nas Ruas Messias Borges, Carmosina de Freitas, Orlando Botelho Ribeiro e Isaldo Martins Correa, no Bairro de Santa Cruz dos Navegantes. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2390/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a operação tapa buracos em todas as ruas do Bairro de Santa Cruz dos Navegantes. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2391/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a reali-zação de estudos para proporcionar a revitalização de todas as placas de sinalização do Bairro de Santa Cruz dos Navegantes. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2392/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando estudos para a instalação de redutores de velocidade nas Ruas mais movimentadas no Bairro de Santa Cruz dos Navegantes. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2393/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza e desobstrução em toda a extensão do canal da Avenida Antônio Correia, no Bairro da Vila Lygia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2394/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o desen-tupimento em todas as bocas de lobo da Rua Antônio da Costa Jr., esquina com a Rua Presidente Kennedy, no Bairro Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2395/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a uma atenção especial para a precariedade na iluminação pública no Parque Taquaral, no Bairro Santa Rosa III. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2396/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando um serviço de desentupimento em todas as bocas de lobo da Rua do Estaleiro, esquina com a Avenida Manoel da Cruz Michael, no Bairro da Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2397/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando que seja asfaltada em toda a sua extensão a Rua do Sol, no Bairro Jardim dos Pássaros. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2398/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando um serviço de desentupimento em todas as bocas de lobo das Ruas Luiz Del Nero, José Amadeu Ramos e Avenida Praxedes Pinto de Abreu, no Bairro das Astúrias. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2399/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando um serviço de recapeamento na Rua José da Silva Rainho, em toda a sua extensão, no Bairro Das Astúrias. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2400/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando um serviço

de recapeamento nas Ruas Antônio Corrêa, João Luiz da Silva, Estaleiro e Padre Arnaldo Caiafa, no Bairro da Vila Lygia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2401/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando que a iluminação pública da Rua 14 no Bairro Jardim Três Marias seja estendida até o seu final. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2504/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o de-sentupimento de todas as bocas de lobo, das ruas Luiz Del Nero, José Amadeu Ramos e Av. Praxedes Pinto de Abreu, bairro das Astúrias. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

MOÇÕESDo Vereador Luciano de Moraes RochaNº 29/2018 - A Câmara Municipal de Guarujá congra-tula-se com toda a Diretoria Executiva do Conselho Re-gional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo e demais técnicos de transações imobiliárias “corretores de imóveis” pelos 40 anos de existência comemorado no último dia 12 de maio de 2018. APROVADA.Do Vereador Manoel Francisco dos Santos FilhoNº 30/2018 - A Câmara Municipal de Guarujá con-gratula-se com todas as crianças e adolescentes do nosso Município e do nosso país pelo Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes que será comemorado no próximo dia 18 de maio. APROVADA.Do Vereador Sergio Jesus dos PassosNº 27/2018 - A Câmara Municipal de Guarujá con-gratula-se com Lucas Santos Ferreira de Souza, pelo brilhante desempenho na 17ª edição da Gymnasiade, Jogos Mundiais Escolares na África. APROVADA.Nº 28/2018 - A Câmara Municipal de Guarujá congra-tula-se com o Sr. Luiz Americano Leite Neto, Diretor da Unidade 165 do Detran-PG, pela idealização do Exame Prático Humanizado. APROVADA.

REQUERIMENTOSDa Vereadora Andressa Sales Strambeck da CostaNº 106/2018 - Requer que seja oficiada a Presidente da Sabesp, Sra. Karla Bertocco Trindade para que pres-te informações acerca da disponibilidade de coleta e tratamento de esgoto. APROVADO.Nº 105/2018 - Requer a pautação para Ordem do Dia da próxima Sessão do Projeto de Lei nº 62/2018, de autoria da Vereadora Andressa Sales Strambeck da Costa, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da Empresa Pública ou Privada responsável pela distribuição de água domiciliar dar ampla publicidade sobre a interrupção do fornecimento nos bairros de Guarujá, e dá outras provi-dências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+11)Do Vereador Sergio Jesus dos PassosNº 107/2018 - Requer a expedição de ofício a Sabesp para que preste informações acerca das obras de sa-neamento da Rua Antonio da Silva Melo. APROVADO.3ª Parte – Ordem do Dia:Ofício nº 275/2018, do Executivo, que “Veta totalmente o Autógrafo de Lei nº 006/2018, originário do Projeto de Lei nº 012/2018, de autoria da Vereadora Andressa Sales Strambeck da Costa, que “Acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 2.567, de 20 de outubro de 1997, e dá outras providências”. Adiado para a próxima Sessão por força do término do prazo regimental da Sessão.Requerimento nº 105/2018, da Vereadora Andressa Sales Strambeck da Costa (+11), que “Requer a pau-tação, para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei nº 062/2018, de autoria da Vereadora Andressa Sales Strambeck da Costa”, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da Empresa Pública ou Privada res-ponsável pela distribuição de água domiciliar dar ampla publicidade sobre a interrupção do fornecimento nos bairros de Guarujá, e dá outras providências”. Adiado para a próxima Sessão por força do término do prazo regimental da Sessão.Projeto de Lei nº 027/2018, do Vereador Raphael Vitiello Silva, que “Dispõe sobre a política de proteção às mu-

lheres em situação de vulnerabilidade pela Rede Pública de Saúde com utilização do contraceptivo reversível de longa duração de etonogestrel e o contraceptivo intraute-rino liberador de levonorgestrel e dá outras providências”. Adiado para a próxima Sessão por força do término do prazo regimental da Sessão.Projeto de Lei nº 202/2017, da Vereadora Andressa Sales Strambeck da Costa, que “Dispõe sobre a obri-gatoriedade de publicação da agenda diária de compro-missos públicos de Secretários Municipais e autoridades equiparadas, e dá outras providências”. Adiado para a próxima Sessão por força do término do prazo regi-mental da Sessão.Projeto de Lei nº 059/2018, do Vereador Sérgio Jesus dos Passos, que “Autoriza o Executivo Municipal a criar o Programa Social “Centro de Atenção ao Idoso”, no Município de Guarujá e dá outras providências”. Adiado para a próxima Sessão por força do término do prazo regimental da Sessão.Projeto de Lei nº 060/2018, do Vereador Sérgio Jesus dos Passos (+10), que “Autoriza o Executivo Municipal, a criar o Programa Escola Municipal da Família - desenvol-vimento de uma cultura de paz no Município de Guarujá e dá outras providências”. Adiado para a próxima Sessão por força do término do prazo regimental da Sessão.Projeto de Lei nº 057/2018, do Vereador Edilson Dias de Andrade, que “Denomina próprio público da rede municipal de saúde, a UBS – Unidade Básica de Saúde, da Vila Alice de “Kátia Gonçalves dos Santos Siqueira”. Adiado para a próxima Sessão por força do término do prazo regimental da Sessão.Projeto de Decreto Legislativo nº 038/2018, do Vere-ador Edilson Dias de Andrade, que “Concede o Título de Cidadão de Guarujá ao Sr. Alberto José de Freitas” Adiado para a próxima Sessão por força do término do prazo regimental da Sessão.Projeto de Decreto Legislativo nº 039/2018, do Vere-ador Edilson Dias de Andrade, que “Concede o Título de Cidadão de Guarujá ao Sr. Roberto Teles de Oliveira” Adiado para a próxima Sessão por força do término do prazo regimental da Sessão.Projeto de Lei nº 058/2018, do Vereador Edilson Dias de Andrade, que “Estabelece a obrigatoriedade de ob-tenção de Auto de Vistoria da Edificação – AVISE, nas edificações públicas e privadas do Município de Guarujá e dispõe sobre regras para sua obtenção e dá outras providências”. Adiado para a próxima Sessão por força do término do prazo regimental da Sessão.Projeto de Lei nº 022/2018, do Vereador Luciano de Moraes Rocha, que “Autoriza o Poder Executivo a criar implantar a Papelaria do Povo para fornecer e baixo custo material didático do ensino fundamental e médio a população de baixa renda” Adiado para a próxima Sessão por força do término do prazo regimental da Sessão.Projeto de Lei Complementar nº 006/2018, do Executi-vo, que “Altera e revoga dispositivos da Lei Complemen-tar nº 135, de 04 de abril de 2012 e demais alterações e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Joel Agostinho de Jesus. Adiado para a próxima Sessão por força do término do prazo regimental da Sessão.Projeto de Lei Complementar nº 008/2018, do Exe-cutivo, que “Autoriza o Poder Executivo a delegar, em regime de concessão, o Serviço de Transporte Público Coletivo de Passageiros, institui o Fundo Municipal de Transportes e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Joel Agostinho de Jesus. Aprovado em 2ª discussão e votação, com Emendas dos Senhores Vereadores.4ª Parte – Explicação Pessoal:Não houve.Término: 20:15.

Guarujá, em 15 de maio de 2018.Dr. Marcelo Conrado Gouveia

Chefe do Setor de Redação e AtasDe acordo - Dr. Rafael Santos Freitas

Diretor Jurídico

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE32 SÁBADO

22.9.2018

Confira a programação cultural para este final de semana

DIVERSÃO

TEATRO PROCÓPIO FERREIRA

HISTÓRIA

PRAÇAS

(Avenida Dom Pedro I, 350 – Tejereba)

João e Maria: O Musical – domingo (23), às 17 horasO espetáculo traz uma nova versão do conto, em que João e Maria descobrem que seus pais, com dificuldades financeiras, pretendem enviá-los para morar com uma tia. As duas crianças se mostram desesperadas e vão em busca de ajuda para a família. No caminho, encontram uma casa feita de doces e acabam caindo nas mãos de uma malvada bruxa e seu ajudante Calombo. Classificação livre. Ingressos: R$ 10,00 (promocional).

Museu Fortaleza da BarraRua Messias Borges, 380 – Santa Cruz dos NavegantesAberto para visitação das 9 às 17 horas. Entrada: gratuita

Abertura da Primavera Praça dos Expedicionários (Centro), sábado (22), às 15 horasA Orquestra Municipal de Guarujá e a Banda da 1ª Brigada de Artilharia Antiaérea se apresentarão para celebrar a chegada da nova estação. A primeira a subir ao palco será a Banda da 1ª Artilharia Antiaérea, às 15 horas. Em seguida, às 17 horas, a Orquestra Municipal apresenta seu espetáculo e traz como convidada a cantora e compositora Adriana Mezzadri, responsável por sucessos como ‘Marcas de Ayers’ e ‘Sete Vidas’, entre outros. Gratuito.

ARTESANATO NA PRAÇAPraça das Bandeiras (Centro)Quinta a domingo, a partir das 16h30

Praça 14 Bis (Vicente de Carvalho)Quinta a domingo, a partir das 16h30

Arte na Praça – Praça Mário da Silva (Barra Funda)Sexta e sábado, a partir das 16 horasNo sábado (22), às 16 horas, acontecerá uma Oficina de Pintura Aquarela em Seda. Para participar basta levar os seguintes materiais: aquarela para seda, seda (1,30m), pincel, fita dupla face e tesoura. A responsável pela aula é a artesã Madalena Ferreira.

Câmara Municipal recebe exposição ‘Contemplando a Vida’ O Espaço Cultural da Câmara Municipal de Guarujá (Av. Leomil, 291 – Centro) recebe até sexta-feira (28) a exposição “Contemplando a Vida”, com obras dos artistas locais Sílvio Macedo, Kimiko Sano e Reinaldo Pereira. A mostra reúne pinturas que retratam o cotidiano da Cidade, principalmente as belezas que ela proporciona. Há também reproduções de obras mundialmente conhecidas e pinturas que evidenciam a rica flora de nossa natureza. A entrada para prestigiar a mostra é gratuita e pode ser feita de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas.

Divulgação/P

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Fotos Divulgação

Sábado, 22 de setembro de 2018 • Edição 4.044 • … trânsito, além de também trabalhar...

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