Sábado, 19 de agosto de 2017 • Edição 3.784 • Ano 16 ... · o objetivo de trazer músicas...

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE

Sábado, 19 de agosto de 2017 • Edição 3.784 • Ano 16 • Distribuição gratuita • www.guaruja.sp.gov.br

Baixada aprova ‘Carta Aberta’ de Guarujá

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ÚLTIMA PÁGINa

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Dia do Folclore é comemorado

na terça-feira (22)

Festival Gastronômico começa na

próxima semana

Guarujá define ações para

erradicação do trabalho infantil

Secretários de Meio Ambiente das cidades que integram a Região Metropolitana da Baixada Santista, estiveram reunidos em Guarujá, com o chefe do Executivo, para aprovação da ‘Carta Aberta’ do Município - documento que trata de medidas preventivas ao acidente que ocorreu no último dia 11, na Barra de Santos/ Guarujá, quando 46 contêineres caíram do navio Log In Pantanal

CONTÊINERES

COSTUMES POPULARES

GASTRONOMIA

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Alunos da Constantino

Michaello expõem brinquedos

sustentáveis

RECICLAGEM

REDE SOCIOASSISTENCIAL

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2 SÁBADO19.8.2017 Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Cidade celebra Dia do Folclore terça-feira (22) Secult preparou programação especial, com

grupos folclóricos que se apresentarão no Teatro Municipal Procópio Ferreira. Entrada franca

COSTUMES POPULARES

Para celebrar o Dia do Folclore, comemorado na próxima terça-feira

(22), a Secretaria de Cultura (Secult) preparou uma pro-gramação especial no Teatro Municipal Procópio Ferreira (Avenida Dom Pedro I, 350).

Na oportunidade, grupos folclóricos da Cidade se apre-sentarão, gratuitamente, le-vando dança e cultura aos pal-cos do teatro. O evento começa a partir das 19 horas.

Participam da festivida-de o Reisado Pacatuba, Coral Municipal, Grupo Folclórico da Melhor Idade, Grupo do Centro de Atendimento à Ter-ceira Idade (CATI), com dan-ça afro; e Chulas do Folclore Brasileiro, com o professor Zezão.

Cardápios sujeitos a alterações

TIBério birolini

BOM PRATO

Quibe frito, salada tabule, cenoura vick, maçã e suco de abacaxi

Filé de frango, polenta ao queijo, arroz, feijão, acelga com cenoura ralada, melancia e suco de abacaxi

Restaurante Alimenta Cidadão Rua Colômbia s/n - Vila Baiana

Restaurante Bom Prato Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso

restaurante

menu seg21/8

popularR$ 1

O Fundo Social de Solidariedade de Guarujá recebeu, na manhã de quinta-feira (17), a doação de 124 kg de alimentos e 96 unidades de fraldas

expediente

GuarujáDIÁRIO OFICIAL

DO MUNICÍPIO DE

Conteúdo produzido pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá.

O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo.

DOE SANGUE,DOE VIDA

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Av. Santos Dumont, 800 • Santo AntônioCEP 11432-502 • TEL 3308.7000 SITE www.guaruja.sp.gov.br E-MAIL [email protected]

Jornalista responsável Simone Queirós • MTb. 30.804 Projeto gráfico e diagramação Diego RubidoImpressão Gráfica Diário do Litoral Tiragem 10 mil exemplares

UNIDADE FISCALDO MUNICÍPIO R$ 3,02

Primeira seletiva do Axé Festival de Música acontece neste sábado (19)

Neste sábado (19), aconte-ce a primeira seletiva do Axé Festival de Música Brasileira, que será realizada na Aveni-da Presidente Vargas, 750 – Parque Estuário, em Vicente de Carvalho. O festival tem o objetivo de trazer músicas variadas, de qualquer tipo de ritmo, que estejam em algum momento envolvendo a cultu-ra e religião afro-brasileira. A próxima seletiva e a final serão realizadas em setembro.

Contando com o apoio cultural de organizações im-

MÚSICADOAÇÕES 2

portantes para a classe, como a Produção Preta e Komboio Cultural, as músicas autorais terão toda assistência de intér-pretes para acompanhamento de instrumentos.

Grupos da Cidade se apresentarão gratuitamente, levando dança e cultura aos palcos do teatro

Fábi

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Reprodução

3SÁBADO19.8.2017Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Unidade da Vila Zilda realiza exposição de brinquedos recicláveis

Iniciativa que aconteceu na EM Constantino Michaello, teve como lemas centrais a preservação do meio ambiente e a união da família

“Se reciclássemos as coisas que são joga-das na rua, não terí-

amos tantos problemas com lixo”, disse Miriam, mãe de Ingrid, que tem seis anos. As duas participaram de um pro-jeto na Escola Municipal Cons-tantino Michaello, no bairro Vila Zilda, que teve como intui-to a confecção de brinquedos sustentáveis e que, na última quarta-feira (16), expôs todo o trabalho feito pelas crianças, pais e mestres da unidade de ensino.

A iniciativa, que mobili-zou quase 600 pessoas, con-tabilizando familiares, alunos, professores e funcionários do local, que transformaram cai-xas de papelão, latas, garrafas pet e outros objetos recolhidos nas vias do bairro, em animais, bonecos, carrinhos, fogões, geladeiras entre outras coisas. Esses brinquedos ficarão dis-poníveis para a utilização dos estudantes, que têm entre 4 e 6 anos de idade.

A diretora do local conta que a iniciativa surgiu por meio do projeto gestor “Es-cola e Família: Construindo Valores” e a participação dos pais é algo fundamental no en-volvimento às causas sociais e ambientais. “O aluno precisa da família para o desenvol-vimento dela e a ação com a construção de brinquedos, ajudou a família como um todo em relação à conscienti-zação e preservação do meio ambiente.”

Para a dona de casa, Mi-riam Maria Pereira, participar desta atividade em conjunto com a sua filha Ingrid, foi de

suma importância, pois juntou duas coisas essenciais: a reci-clagem de materiais, que são descartados no ecossistema, e o momento de confraterni-zação com os filhos.

“Em casa, nós não temos muito tempo e a atividade foi uma maneira de ter um tempo meu com ela, e também em mi-nha época, eu não tive a opor-tunidade de rea-lizar um trabalho assim, eu adorei participar da ini-ciativa e construí os brinquedos com tanto gosto, pois a minha filha merece tudo isso e se reciclássemos as coisas que são

jogadas na rua, não teríamos tantos problemas com lixo”, afirma Miriam.

Histórias como essa, fize-ram com que a orientadora e idealizadora desse projeto, que trabalha há 32 anos com educação, se emocionasse.

ENSINO INFANTIL

“Se reciclássemos as coisas que são jogadas na rua, não teríamos tantos problemas com lixo”

Para ela, essa promoção do encontro com os pais, traz um espírito de união para as famílias e de aprendizado. “Eu estou muito feliz e gratificante de ver esse pessoal cada vez mais perto da gente. Apren-demos, ensinamos e criamos um vínculo de amizade com toda a comunidade.”

A responsável pelo núcleo infantil do Município afirma que algumas outras unidades municipais realizam ativida-des nesses moldes, mas a in-tenção e o pensamento são de expandir a nível municipal, ampliando este projeto para que todas as escolas da Cidade participem dessa ação.

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Munícipes poderão adquirir os pescados de segunda (14) a quinta-feira (17)

Guarujá receberá posto fixo do Sebrae

Caminhão do Peixe e Feira Solidária oferecem produtos com preços acessíveis

‘Sebrae Aqui’ funcionará no Centro de Atendimento ao Contribuinte (Ceacon)

A Prefeitura de Guarujá segue firme no aprimo-ramento das políticas

públicas de fomento ao em-preendedorismo. Na última quarta-feira (17), o gerente regional do Sebrae, Marco Aurélio, veio conferir o espa-ço onde será instalado o posto fixo da instituição.

O ‘Sebrae Aqui’, como é chamado o projeto, funcionará no Centro de Atendimento ao Contribuinte (Ceacon) de Gua-rujá e englobará a Sala do Em-preendedor, que já conta com os serviços de formalização do MEI, o Via Rápida Empresa e o Banco do Povo Paulista.

“A nossa ideia, desde o iní-cio, é a de disponibilizar todos os serviços necessários para os empreendedores de Guarujá. Com a vinda do Sebrae, nós completamos esse ciclo, pois teremos a consultoria, capaci-tação e orientação. Já a Sala do Empreendedor e o Via Rápida Empresa cuidam da formaliza-ção e o Banco do Povo da parte de crédito para investimento”, disse o titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário (Sedep)

Durante a visita, Marco Au-rélio, elogiou o espaço que a Prefeitura preparou para rece-ber o Sebrae, destacando que o Município está bem adiantado para executar o projeto.

“Guarujá vem chamando atenção pelo volume de inicia-tivas voltadas ao empreende-dorismo, que estão acontecen-do, como é o caso da Semana Sebrae, que terminou sexta-feira (18). Já sobre o ‘Sebrae Aqui’, o Município se destacou pela agilidade em acelerar os procedimentos burocráticos,

em atender as exigências téc-nicas e realizar a capacitação dos servidores, sendo uma ci-dade da região bem adiantada nesse aspecto. Por isso, acre-dito que em outubro Guarujá inaugure o seu posto Sebrae”, disse Marco Aurélio.

A criação de um posto fixo do Sebrae em Guarujá come-çou a virar realidade através de uma carta compromisso assi-nada pelo prefeito, no primei-ro semestre do ano solicitando o serviço para o Município. No documento, o Poder Executivo se comprometeu a viabilizar um espaço adequado e des-tacar servidores com o perfil

para a função, enquanto o Sebrae seria responsável por toda infraestrutura, comu-nicação visual, supervisão e treinamento dos agentes.

“Apostar no perfil empre-endedor de nossa população e qualificá-la sempre foi uma das prioridades destacadas pelo nosso prefeito, por isso vimos trabalhando arduamente para que Guarujá assuma de fato sua vocação empreendedora, com atenção especial aos micro e pequenos empresários, que são a base da nossa economia, e nesse aspecto o Sebrae tem sido nosso grande parceiro, finalizou o titular da Sedep.

Confira os preços dos produtos da Feira Solidária

Palmito orgânico R$ 15,00Batata doce orgânica R$ 4,00Cajá manga orgânica R$ 2,00Cará moela R$ 2,00

Convencionais:Pepino japonês R$ 3,00Papaia R$ 2,50Formosa R$ 3,50Berinjela japonesa R$ 3,00Carambola R$ 2,00Goiaba pequena R$ 3,00Goiaba grande R$ 4,00Tomate italiano R$ 6,00Batata doce R$ 4,00Inhame R$ 5,00Abobrinha R$ 3,00Ponkan R$ 3,00Farinha de banana verde sem conservantes R$ 7,00Banana passa sem açúcar sem conservantes R$ 7,00Cebolinha R$ 1,50Coentro largo R$ 1,50

EMPREENDEDORISMO ECONOMIA

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Durante esta semana, o Caminhão do Peixe atenderá a população de Guarujá de se-gunda (21) a quarta-feira (23), levando pescados, frutas, le-gumes e verduras por preços acessíveis. Nesta segunda, o caminhão estará na Praça 14 Bis, em Vicente de Carvalho, das 10 às 17 horas, junto com a Feira Solidária.

Na terça-feira (22), das 09 às 12 horas, o veículo estará

no Caec Márcia Regina, e das 14 às 17 horas, o atendimen-to ocorre no estacionamento da Igreja Palavra de Vida, no semáforo da Vila Zilda.

Já na quarta-feira (23), o caminhão segue para o Caec Dante Sinópoli, na Vila Áu-rea, pela manhã. Durante a tarde, as atividades são en-cerradas na Rua Acre com a Plínio de Carvalho Pinto, no bairro Enseada.

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Carta de Guarujá é aprovada em reunião com secretários de Meio Ambiente da BaixadaNesta sexta-feira (18), o

prefeito de Guarujá se reuniu com os secretá-

rios de Meio Ambiente da Bai-xada Santista para aprovação da Carta Aberta do Município. O documento trata de medi-das preventivas ao acidente que ocorreu no último dia 11, na Barra de Santos/Guarujá, quando 46 contêineres caíram do navio Log In Pantanal.

Na reunião, foram desta-cadas as compensações am-bientais definidas pelo Minis-tério Público, canalização de recursos para a instalação de Centros de Monitoramento Ambiental (terra, água e ar), ou preferencialmente por meios de recursos diretos da Codesp.

Além disso, a Carta tam-bém fala sobre a criação de um gabinete de emergência para que em qualquer aci-dente seja possível reunir e repassar informações às prefeituras; a criação de um grupo permanente de emer-gência para acompanhar os trabalhos e a definição de que tal modelo seja utiliza-do para acidentes de média e grande proporção.

Estavam presentes os se-cretários de Guarujá, Santos (Marcos Libório), São Vicen-te (Vitor Carlos Vitório), Praia

Grande (Israel Lucas Evange-lista), Bertioga (Marco Anto-nio Godoy), Cubatão (Mauro Haddad Nieri) e o secretário de Assuntos Jurídicos de Peruí-be (Josival Gomes de Souza), além da inspetora do Ibama, Ana Angélica Alabarce. Um representante da empresa responsável pelo navio tam-bém foi convidado, mas não compareceu.

De acordo com o prefeito de Guarujá, a Baixada Santista não pode mais ficar dormindo em relação a acidentes que a região vem vivenciando em curtos períodos. “Temos que ficar atentos, para que em casos de acidentes graves te-nhamos toda logística o mais breve possível e que a popula-ção não sofra os danos”, disse.

Após a aprovação, a carta aberta foi entregue a todos os órgãos municipais. A próxima reunião será dia 23, às 19 ho-ras, na Prefeitura de Santos, com a presença de todos os secretários de Meio Ambiente.

Segundo o secretário de Meio Ambiente de Guarujá, a reunião também serviu para destacar a desinformação das autoridares portuárias. “A maior vitima foi a falta de transparência. Por isso, vamos trabalhar para que essa histó-ria mude”.

CARTA DO GUARUJÁCOMPARTILHAR E DEMOCRATIZAR, UM DEVER

O acidente envolvendo o navio da empresa Log In Pantanal, na última sexta-feira (11), mais uma vez demonstrou a histórica e enorme desinteligência e total descompasso na relação Porto-Cidade entre autoridades portuárias, empresas, gestores municipais e a população.

Como se já não bastassem as idas e vindas desta epopeia sem fim, episódios recentes como os polêmicos 115 cilindros com materiais tóxicos, que ora deviam ser incinerados em terra (em Guarujá), ora descartados em alto-mar, só serviram para acentuar esse problema. Ainda sem conseguir equacionar esse problema, já nos deparamos com outro. Desta vez, uma montanha de materiais de toda sorte, que tomaram praias da Região, no último final de semana.

Sem voltar muito no tempo, para não mencionar casos como o mega incêndio da Ultracargo, da Localfrio e tantos outros, inclusive o dafosfina, e o mais recente, dos 46 contêineres naufragados, concluímos que a palavra de ordem para com os municípios da Baixada Santista é uma só: DESPREZO. Foi essa a atitude tomada pelas autoridades portuárias, quando a sociedade civil organizada esperava, na verdade, RESPEITO, COMPARTILHAMENTO E DEMOCRATIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO.

É inadmissível, inaceitável, incompreensível e ilógica a forma com que as autoridades e a armadora responsável pelo navio trataram as cidades. Enquanto todos avidamente tentavam entender a natureza e a origem dos materiais que chegavam às praias de suas respectivas cidades, reinava um silêncio sepulcral em toda a Região.

Não restou outra alternativa aos gestores municipais senão buscar informações via imprensa e, utilizando recursos municipais, oriundos dos impostos pagos pelos contribuintes, recolher e dar a devida destinação à maior parte do lixo (resíduos) produzidos pelo desastroso evento. Afinal, enviar uma empresa quatro dias depois do acidente para realizar a tarefa num cenário de mar revolto, sinceramente, apenas e tão somente serviu para recolher as carcaças dos contêineres, uma vez que a maior parte da tarefa já havia sido desempenhada pelas equipes municipais de limpeza e pela própria população, que se lançou ao mar movida pela curiosidade de vasculhar os compartimentos que se encontravam abandonados, à deriva.

Por providência divina, ou por pura sorte, nenhuma vida humana foi ceifada, embora não possamos dizer o mesmo em relação ao ecossistema marinho. Mais uma vez, coube ao acaso nos proteger, mas a pergunta que fica é: ATÉ QUANDO?

Desta feita, nos reunimos, nesta sexta-feira (18), para registrar nossa indignação e sugerir:a) por meio das compensações ambientais definidas pelo Ministério Público, a canalização de recursos para

instalação de Centros de Monitoramento Ambiental (terra, água e ar), objetivando manter fiscalização permanente e ininterrupta, ou preferencialmente por meios de recursos diretos da Codesp;

b) a criação, pela CODESP, de um gabinete de emergência, assim como equipes permanentes, donde após qualquer sinistro seja possível reunir e repassar informações imediatamente para todas as prefeituras;

c) a criação de um grupo permanente de emergência para acompanhar esses trabalhos, constituído por membros de todas as a cidades, determinando que seja acionado logo após o evento;

d) a definição de que tal modelo seja utilizado para sinistros de média e grande proporções nas empresas que manipulam produto perigoso;

e) o assunto não se esgota aqui. Sugerimos que as reuniões dos secretários seja itinerante, com cada prefeito, possibilitando assim que cada cidade elabore sua carta sobre o tema.

PRÓXIMA REUNIÃO:Quarta-feira (23) - Reunião com a Codesp na Prefeitura Municipal de Santos, às 19 horas, com a presença do

Prefeito Paulo Alexandre Barbosa.

Guarujá, 18 de agosto de 2017.

QUEDA CONTÊINERES

Prefeito de Guarujá chamou representantes dos demais municípios; o documento destaca compensações ambientais, criação de gabinete de emergência, entre outras medidas

Documento cita a criação de um gabinete de emergência para que em qualquer acidente seja possível reunir e repassar informações às prefeituras


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Segundo Vanessa Salgado a visão do trabalho infantil não vem desvinculada da precari-zação do trabalho como um todo, na Baixada Santista e no Brasil. É necessária uma atu-ação que respeite as crianças e adolescentes como sujeitos de direitos.Em Guarujá, as equipes buscam um fluxo de atendimento para identificar as situações de trabalho in-fantil e romper com o ciclo de violação de direitos.

Para a assistente social, muitas situações do trabalho infantil estão veladas, escon-didas em atividades domés-ticas, no tráfico de drogas e na exploração sexual, que

são consideradas as piores formas de trabalho infantil. Essas situações envolvem o auxilio de outros parceiros na identificação e intervenção nos casos, como a Segurança Pública.

“Existe a cultura de que o trabalho é algo bom em qual-quer idade, mas na realidade, rouba a possibilidade de crian-ças e adolescentes terem um futuro melhor. Hoje no Muni-cípio, a faixa etária de maior incidência é entre 14 e 15 anos.Neste sentido, discutiu-se a Lei da Aprendizagem como alter-nativa para oportunizar a erra-dicação do trabalho infantil”, revelou a assistente social.

Rede Socioassistencial de Guarujá discute ações para erradicação do trabalho infantil

Campeonato Roda Grande acontece neste sábado (19)

Reunião definiu os fluxos de atendimento e o papel de cada serviço envolvido

“É ruim acordar de ma-drugada pra vender bala no trem. Se eu

pudesse eu tocava em meu destino”, este trecho da música de seu Jorge traduz a realidade de muitas crianças no Brasil, vítimas da exploração do tra-balho infantil. Para discutir está temática, em Guarujá, a Secretaria de Desenvolvimen-to e Assistência Social (Sede-as), por meio da Diretoria de Proteção Social Especial, rea-lizou, na última quinta-feira (17), uma reunião com a Rede Socioassistencial.

O encontro foi organizado pela equipe de ações estraté-gicas do Programa de Erra-dicação do Trabalho Infantil (A.E.PETI) e aconteceu na Escola Municipal de Governo (Rua Washington, 227 - Vila Maia). Na ocasião, houve a apresentação dos trabalhos realizados pelo Instituto Ca-mará de São Vicente, discus-são de fluxos de atendimento e sensibilização da rede.

A educadora social de rua, Vanessa Salgado falou sobre a experiência do Instituto Ca-mará de São Vicente, que atua há mais de 20 anos na garan-tia dos direitos das crianças e adolescentes. A organização começou com um trabalho de enfrentamento à explora-ção sexual de crianças e ado-lescentes, com o Projeto As Meninas. A experiência deu origem ao livro: “As Meninas da Esquina” (Eliane Trindade) e ao filme Sonhos Roubados.

AÇÃO CAPOEIRA

Helder Lim

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O encontro teve um saldo positivo, pois foram defini-dos os fluxos de atendimento para essa demanda na Polí-tica de Assistência Social do Guarujá, além do papel de cada serviço envolvido para o trabalho em rede.

COMO DENUNCIAR?Para denunciar situa-

ções de trabalho infantil basta entrar em contato com: Disque 100, Conse-lho Tutelar de Guarujá: (13) 3355-3198 ou Conse-lho Tutelar de Vicente de Carvalho: (13) 3386-1624.

A Associação Cultural de Capoeira Roda Gran-de (Sitio Pae Cará) realiza neste sábado (19), a partir das 14 horas, um campe-onato interno de Capo-eira. O evento acontece na Academia do Mestre Sombrinha, na Rua Anto-nio Monteiro da Cruz 508, Sitio Pae Cará, em Vicente de Carvalho.

Participam da ativi-dade quatro núcleos do projeto, totalizando 76 atletas, entre as catego-rias pré-mirim (4-6 anos), mirim (7-9 anos), juvenil (10-13 anos), juvenil 2 (14-15 anos), júnior (16-17 anos) e adulto (a partir 18 anos). O campeonato é organizado pela moni-tora Elisângela Viana de Lima e recebe supervisão do Mestre Cícero.

A Associação Cultural realiza um trabalho com crianças e adolescentes em situação de vulnerabi-lidade social, na Prainha. A proposta é diminuir o tempo ocioso das crianças e jovens incentivando a prática da capoeira, além de contribuir para a for-mação dos jovens.


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D E C R E T O N.º 12.306.“Encerra as atividades do Grupo Técnico de

Trabalho que especifica e dá outras providências.”VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a Lei lhe confere; Considerando o término da implantação para o novo sistema contábil, financeiro, orçamentário, patrimo-nial, de pessoal e transparência do Município; e,Considerando ser um processo contínuo de valida-ção dos processos dos referidos módulos do novo sistema;

D E C R E T A :Art. 1.º Ficam encerradas as atividades do Grupo Técnico de Trabalho destinado para analisar e validar a implantação de novo sistema contábil, financeiro, orçamentário, patrimonial, de pessoal e de transpa-rência na Prefeitura Municipal de Guarujá, instituído pelo Decreto n.º 12.170, de 03 de abril de 2017.Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3.º Revogam-se as disposições em sentido contrário.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá,

em 16 de agosto de 2017.PREFEITO

“SEGOV”/rdlRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 16.08.2017Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino

D E C R E T O N.º 12.312.“Altera a Estrutura Regimental das Secretarias

que especifica e dá outras providências.”VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere;Considerando a necessidade de reformular o orga-nograma da Prefeitura Municipal de Guarujá, com o escopo de atender com excelência os Princípios da Administração Pública, notadamente o da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;Considerando, outrossim, o disposto na Lei Municipal n.º 4.292, de 11 de março de 2016; e,Considerando, ainda, a necessidade de se adequar a estrutura da Secretaria Municipal de Administração e da Advocacia Geral do Município, visando melhor atender ao interesse público;

D E C R E T A:Art. 1.º Fica suprimida da estrutura regimental da Secretaria Municipal de Administração, disposta no Anexo II, do Decreto n.º 11.759, de 14 de março de 2016, e demais alterações, 01 (uma) função gratifi-cada de Supervisor III, símbolo FG-S6.Art. 2.º Fica acrescida na estrutura regimental da Advocacia Geral do Município, disposta no Anexo II, do Decreto n.º 11.761, de 14 de março de 2016, e demais alterações, 01 (uma) função gratificada de Supervisor III, símbolo FG-S6.Art. 3.º Permanecem inalteradas as demais dispo-sições contidas nos Decretos n.ºs 11.759, de 14 de março de 2016 e 11.761, de 14 de março de 2016.Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 5.º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá,

em 18 de agosto de 2017.PREFEITO

“GAB”/rdlRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 18.08.2017Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino

Portaria n.º 2.164/2017.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere;

R E S O L V E:DESIGNAR a servidora MARIA DE LOURDES CASTI-LHO LARANJEIRA - Pront. n.º 4.801, para responder como Supervisor III (FG-S6), junto à Diretoria de Arrecadação e Escrituração da Dívida Ativa.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá,

18 de agosto de 2017.PREFEITO

Advogado Geral do Município“GAB”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 18.08.2017Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria n.º 2.165/2017.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere;

R E S O L V E:DESIGNAR o servidor ALEXANDRE CARDOSO - Pront. n.º 14.390, para responder como Supervisor III (FG-S6), junto à Advocacia Geral do Município.



Advogado Geral do Município“GAB”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 18.08.2017Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria N.º 2.162/2017.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere;

R E S O L V E:EXONERAR o servidor WILLIAM LANCELOTTI – Pront. n.º 13.758, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-2, de Secretário Adjunto de Adminis-tração.



“GAB”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 18.08.2017Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria N.º 2.163/2017.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

R E S O L V E:RETIRAR a Função Gratificada correspondente a Supervisor III (FG-S6), junto à Diretoria de Compras e Licitações, do servidor EDUARDO BARBOSA NA-ZARETH - Pront. n.º 18.994.



Secretaria Municipal de Administração“GAB”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 18.08.2017Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

ATOS OFICIAISSECRETARIAS MUNICIPAIS

ADMINISTRAÇÃOEDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administra-ção – ADM, atendendo ao Tribunal de Justiça do Est. de S. Paulo – Comarca de Guarujá – Foro de Guarujá – Vara da Fazenda Pública – Mandado de Segurança – Classificação e/ou Preterição – Processo Digital nº.1000944-39.2016.8.26.0223, e em atenção a manifestação exarada pela I. Procuradora do AGM PGM JUD., (fl.72 e 73), bem as determinações conti-das junto as (fls. 32, 48 e 52), convoca o candidato abaixo relacionado, aprovado em Concurso Público de Provas, Provas de Título e Curso Introdutório – Edital 003/2011 – SESAU – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – VILA RÃ, em conformidade com os artigos 5º e 6º da Lei Complementar nº.135/2012 e suas alterações, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo nº.11081/2016 – Vara da Fazenda Pública:

CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DO CANDIDATO22º. 041104 RENAN SANTOS CASTILHO

O candidato acima mencionada, deverá comparecer impreterivelmente no dia 21/08/2017 (2ª feira) as 08hs, no endereço sito a Rua Maria Geralda Valadão, nº.1114 – Vila Rã (contatar a Srª. Hercília Faria Estrado Macedo), para atendendo o Tópico III, itens 19.1 e 19.1.1 do Edital 003/2011 – SESAU – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, participar do Curso Intro-dutório de Formação Continuada (eliminatório), que acontecerá de 21 a 25/08/2017 (2ª a 6ª feira), no horário das 8hs às 17hs., não sendo permitido faltas.

Guarujá, 18 de agosto de 2017Débora de Lima Lourenço

Diretora de Gestão de PessoasADM GP

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EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. : 058/2017CHAMAMENTO PÚBLICO Nº.: 04/2017 /SESAUPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 13194/942/2017CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: CLINICA RADIOLOGICA DO GUA-RUJÁ LTDAOBJETO: Prestação de serviços de saúde na es-pecialidade de RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM, pela CONTRATADA, aos usuários do Sis-tema Único de Saúde, em regime de parceria com o poder público municipal, conforme o disposto na Planilha de Programação de Compra de Serviços de Saúde, no valor anual limite de R$ 1.200.556,69 (Um milhão, duzentos mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e sessenta e nove centavos), As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação, correrão a conta dos recursos consignados no or-çamento vigente, conforme segue:Órgão: 16.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00Os serviços ora contratados serão diretamente acom-panhados e fiscalizados pela Secretaria Municipal de Saúde que zelará pelo fiel cumprimento das obri-gações assumidas pela CONTRATADA, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93; Vigência de 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data da assinatura: 28 de julho de 2017.

ADVOCACIA GERALProcesso Administrativo Disciplinar n°. 33.415/137739/2015Defensores: Dr. Paulo Fernando Fordellone, OAB/SP 114.870Dra. Cynara Barbosa Martins, OAB/SP 265.634Dr. Thamires Borges Outor, OAB/SP 340.505Dra. Karolina Nicole Camargo, OAB/SP 383.539Processada: R.S, prontuário n.°: 6.080VÁLTER SUMAM, Prefeito Municipal do Guarujá, no uso de suas atribuições legais, faz publicar a sua decisão proferida às fls. 117, do Processo Ad-ministrativo Disciplinar n.°: 33.415/13773/2015, acolhendo o Relatório Final de fls. 112/116 e parecer do Sr. Advogado Geral do Município, determinando o ARQUIVAMENTO dos autos em epígrafe, uma vez que ocorreu o instituto da prescrição.

VÁLTER SUMAN Prefeito

DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Sindicância Investigatória n.°: 19.615/171503/2015Marcelo Tadeu do Nascimento, Advogado Geral do Município, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar n° 135/2012 de 05 de abril de 2012, devidamente regulamentada pelos Decretos Municipais n°s 10.312/2013 e n° 10.597/2013, faz publicar a decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, em fls. 94 do PA: 19615/2015, onde DETERMINOU o arquiva-mento da Sindicância Investigatória em epígrafe, com fundamento nas razões expostas no Relatório Final acostado nas folhas 85/88.

Dr. Marcelo Tadeu do NascimentoAdvogado Geral do Município

COORDENADORIA DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Processo Administrativo Disciplinar nº 36.804/2013Dr. Gustavo Rodrigues Capociama de Rezende – OAB/SP: 148.106Processado: J. K. K – prontuário n.º: 17.283De ordem da Presidente da Comissão de Proces-so Administrativo Disciplinar, ficam o advogado e o processado acima indicados, INTIMADOS para que tomem ciência do termo de deliberação de fls. 2102/2103, no prazo de 5 dias, a contar desta publicação, bem como para que compareçam à audiência de oitiva das testemunhas da Administra-ção, agendada para o dia 22/11/2017 às 14h00, na Coordenadoria de Sindicância e Processo Ad-ministrativo Disciplinar – AGM PGM 3.2, situada à Rua Azuil Loureiro, 691, 3°e 5.º andares, Santa Rosa, Guarujá-SP.

Naira Cicconi BianchiPresidente da Comissão de

Processo Administrativo Disciplinar


Sindicância Investigatória nº. 1.557/942/2015

ATOS OFICIAISGABINETE DO PREFEITO


DIÁRIO OFICIAL DE

Marcelo Tadeu do Nascimento, Advogado Geral do Município, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar n° 135/2012 de 05 de abril de 2012, devidamente regulamentada pelos Decretos Municipais n° 10.312/2013 e n° 10.594/2013, faz publicar a decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no verso da folha 113, do PA nº. 1.557/942/2015, onde DETERMINOU a instauração de Processo Adminis-trativo Disciplinar em face dos servidores elencados no Relatório Final acostado às folhas 101/111.

Marcelo Tadeu do NascimentoAdvogado Geral do Município


Sindicância Investigatória nº. 25.745/137739/2016Marcelo Tadeu do Nascimento, Advogado Geral do Município, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar n° 135/2012 de 05 de abril de 2012, devidamente regulamentada pelos Decretos Municipais n° 10.312/2013 e n° 10.594/2013, faz publicar a decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, às folhas 88, do PA nº. 25.745/137739/2016, onde DETER-MINOU o arquivamento da Sindicância Investigatória em epígrafe, com fundamento nas razões expostas no Relatório Final acostado nas folhas 83/87.



Sindicância Investigatória nº. 39.916/145214/2016Marcelo Tadeu do Nascimento, Advogado Geral do Município, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar n° 135/2012 de 05 de abril de 2012, devidamente regulamen-tada pelos Decretos Municipais n° 10.312/2013 e n° 10.594/2013, faz publicar a decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no verso da folha 27, do PA nº. 39.916/145214/2016, onde DETERMINOU o arquivamento da Sindicância Investigatória em epígrafe, com fundamento nas razões expostas no Relatório Final acostado nas folhas 24/26.



Sindicância Investigatória nº. 20.099/145214/2014Marcelo Tadeu do Nascimento, Advogado Geral do Município, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar n° 135/2012 de 05 de abril de 2012, devidamente regulamentada pelos Decretos Municipais n° 10.312/2013 e n° 10.594/2013, faz publicar a decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, às folhas 94, do PA nº.20.099/145214/2014 onde DETER-MINOU o arquivamento da Sindicância Investigatória em epígrafe, com fundamento nas razões expostas no Relatório Final acostado nas folhas 85/89.



Sindicância Investigatória nº. 14.592/145214/2016

Marcelo Tadeu do Nascimento, Advogado Geral do Município, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar n° 135/2012 de 05 de abril de 2012, devidamente regulamentada pelos Decretos Municipais n° 10.312/2013 e n° 10.594/2013, faz publicar a decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, às folhas 53, do PA nº. 14.592/145214/2016, onde DETER-MINOU o arquivamento da Sindicância Investigatória em epígrafe, com fundamento nas razões expostas no Relatório Final acostado nas folhas 48/52.



Sindicância Investigatória nº. 7.554/145214/2017Marcelo Tadeu do Nascimento, Advogado Geral do Município, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar n° 135/2012 de 05 de abril de 2012, devidamente regulamen-tada pelos Decretos Municipais n° 10.312/2013 e n° 10.594/2013, faz publicar a decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no verso da folha 22, do PA nº. 7.554/145214/2017, onde DETERMINOU o arquivamento da Sindicância Investigatória em epígrafe, com fundamento nas razões expostas no Relatório Final acostado nas folhas 19/21.



Sindicância Investigatória nº. 4.758/137739/2016Marcelo Tadeu do Nascimento, Advogado Geral do Município, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar n° 135/2012 de 05 de abril de 2012, devidamente regulamentada pelos Decretos Municipais n° 10.312/2013 e n° 10.594/2013, faz publicar a decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, às folhas 95, do PA nº. 4.758/137739/2016, onde DETERMI-NOU o arquivamento da Sindicância Investigatória em epígrafe, com fundamento nas razões expostas no Relatório Final acostado nas folhas 87/94.



Sindicância Investigatória nº. 1.980/69167/2015Marcelo Tadeu do Nascimento, Advogado Geral do Município, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar n° 135/2012 de 05 de abril de 2012, devidamente regulamentada pelos Decretos Municipais n° 10.312/2013 e n° 10.594/2013, faz publicar a decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, às folhas 43, do PA nº. 1.980/69167/2015, onde DETERMINOU o arquivamento da Sindicância Investigatória em epígrafe, com fundamento nas razões expostas no Relatório Final acostado nas folhas 39/42.


Processo Administrativo Disciplinar nº. 29.002/137739/2011Defensor: Dr. Clayton Tenório Arruda, OAB/SP, 230.322

Processado: A.M.J, Prontuário n° 13.051VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal do Guarujá, no uso de suas atribuições legais, faz publicar a sua decisão proferida no verso da folha 202, do Processo Administrativo Disciplinar n.º 29.002/137739/2011, acolhendo o Relatório Final de fls. 189/201 e parecer do Sr. Advogado Geral do Município, determinando o ARQUIVAMENTO dos autos em epígrafe.”

VÁLTER SUMANPrefeito

Processo Administrativo Disciplinar nº. 35.494/145353/2014Defensor: Jair de Campos Dias, OAB/SP n° 167.586Processadas: M.N.T prontuário n.º 7.281VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal do Guarujá, no uso de suas atribuições legais, faz publicar a sua decisão proferida às fls. 79, do Processo Admi-nistrativo Disciplinar n.º 35.494/145353/2014, determinando a aplicação da penalidade de DE-MISSÃO à servidora M.N.T prontuário n.º 7.281, com fundamento nas razões expostas no Relatório Final acostado nas folhas 75/78 e parecer do i. Advogado Geral do Município, por sua conduta ser caracterizada como abandono de cargo, enquadrado no artigo 451 da Lei Complementar Municipal n° 135/2012.


Processo Administrativo Disciplinar nº. 34478/162977/2014Defensor: Drª. Cecília Maria da Silva, OAB/SP n° 248.830Processadas: M.L.P.S, prontuário n.º 20.053VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal do Guarujá, no uso de suas atribuições legais, faz publicar a sua decisão proferida no verso da folha 102, do Processo Administrativo Disciplinar n.º 34478/162977/2014, determinando a aplicação da penalidade de DE-MISSÃO à servidora M.L.P.S, prontuário n.º 20.053, com fundamento nas razões expostas no Relatório Final acostado nas folhas 95/101 e parecer do i. Advogado Geral do Município, por sua conduta ser caracterizada como abandono de cargo, enquadrado nos artigos 450, § 4°, “d”, 451 e 452, da Lei Com-plementar Municipal n° 135/2012.


Processo Administrativo Disciplinar nº. 30.852/3418/2014Defensor: Dr. Jair de Campos Dias, OAB/SP n° 167.586Processadas: J.E.M.B, prontuário n.º 13.267VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal do Guarujá, no uso de suas atribuições legais, faz publicar a sua decisão proferida no verso da folha 113, do Processo Administrativo Disciplinar n.º 30.852/3418/2014, determinando a aplicação da penalidade de DE-MISSÃO ao servidor J.E.M.B, prontuário n.º 13.267, com fundamento nas razões expostas no Relatório Final acostado nas folhas 106/112 e parecer do i. Advogado Geral do Município, em razão de ter praticado a infração disciplinar prevista nos artigos 450, §4º, alínea “d” e 451 da Lei Complementar Municipal n° 135/2012.


Processo Administrativo Disciplinar nº. 28.698/137739/2015Defensor: Jair de Campos Dias, OAB/SP n° 167.586

Processadas: K.N.N, prontuário n.º 18.853VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal do Guarujá, no uso de suas atribuições legais, faz publicar a sua de-cisão proferida às fls. 61, do Processo Administrativo Disciplinar n.º 28.698/137739/2015, determinando a aplicação da penalidade de DEMISSÃO à servidora K.N.N, prontuário n.º 18.853, com fundamento nas razões expostas no Relatório Final acostado nas folhas 54/60 e parecer do i. Advogado Geral do Município, por sua conduta ser caracterizada como abandono de cargo, enquadrado no artigo 451 da Lei Complementar Municipal n° 135/2012.


Processo Administrativo Disciplinar nº. 16.764/942/2016Defensor: Dr. Júlio César Gonçalves, OAB/SP n° 179.407Processado: W.A.R, prontuário n.º 17.472VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal do Guarujá, no uso de suas atribuições legais, faz publicar a sua decisão proferida no verso da folha 75, do Processo Administrativo Disciplinar n.º 16.764/942/2016, determinando a aplicação da penalidade de DEMIS-SÃO ao servidor W.A.R, prontuário n.º 17.472 com fundamento nas razões expostas no Relatório Final acostado nas folhas 69/74 e parecer do i. Advogado Geral do Município, em razão de ter praticado a infração disciplinar prevista no artigo 450, § 4°, “d” da Lei Complementar Municipal n° 135/2012.



Sindicância Investigatória nº. 32.306/83661/2016Marcelo Tadeu do Nascimento, Advogado Geral do Município, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar n° 135/2012 de 05 de abril de 2012, devidamente regulamentada pelos Decretos Municipais n° 10.312/2013 e n° 10.594/2013, faz publicar a decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, às folhas 74, do PA nº. 32.306/83661/2016, onde DETER-MINOU a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor M.V.C.L.S, prontuário n° 13.661, com fundamento nas razões expostas no Relatório Final acostado nas folhas 67/73.



Sindicância Investigatória nº. 22.918/171503/2015Marcelo Tadeu do Nascimento, Advogado Geral do Município, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar n° 135/2012 de 05 de abril de 2012, devidamente regulamentada pelos Decretos Municipais n° 10.312/2013 e n° 10.594/2013, faz publicar a decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, às folhas 128, do PA nº. 22.918/171503/2015, onde DETERMINOU a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor P.P.J.F, prontuário n° 11.832, com fundamento nas razões expostas no Relatório Final acostado nas folhas 121/127.



DIÁRIO OFICIAL DE


Sindicância Investigatória nº. 17.339/26/2017Marcelo Tadeu do Nascimento, Advogado Geral do Município, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar n° 135/2012 de 05 de abril de 2012, devidamente regulamentada pelos Decretos Municipais n° 10.312/2013 e n° 10.594/2013, faz publicar a decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, às folhas 09, do PA nº. 17.339/26/2017, onde DETERMINOU a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor S.R.S prontuário n° 11.274.


CULTURA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 20/17O Secretário Municipal de Cultura, no uso das suas atribuições, serve-se do presente para convocar os membros Titulares do Conselho Municipal de Politica Cultural, e no impedimento do titular o seu su-plente, para uma reunião a ser realizada no dia 23 de agosto de 2017, primeira chamada as 18h30 e segunda chamada as 18h45 no Teatro Procópio Ferreira, na Av. Dom Pedro I, 350 – Jd. Tejereba – Guarujá. Pauta: Plano Municipal de Cultura

Guarujá, 16 de agosto de 2017Paulo Roberto Fiorotto Rodrigues Júnior

Secretário Municipal de Cultura

CONSELHO DE SAÚDE

Edital de Convocação Nº. 10/17 – Reunião ORDINÁRIA –

O Conselho Municipal de Saúde, disposto pela Lei Federal nº. 8.142/90 nos termos da Lei Municipal nº. 2258, de 06 de agosto de 1992, al-terada pela lei nº 3848, de 09 de setembro de 2010, no uso de suas atribuições legais, convocam todos os conselheiros, titulares, suplentes e população em geral, para Reunião ORDINÁRIA a ser realizada no dia 23 de agosto de 2017, na sede deste Conselho, sito a Rua Buenos Aires n° 190, – Vila Maia - Guarujá, com primeira chamada às dezes-seis horas e segunda chamada às dezesseis horas e trinta minutos, verificado quórum regimental, para deliberar sobre a seguinte pauta: I – Aprovação da Ata de 10/07/2017;II – Informes dos Conselheiros;III – Ordem do dia:a) Posicionamento Índice Vetor Dengue (LIRA); b) Posicionamento da Mortalidade Infantil do Município;c) Devolutiva Conferência Vigilância em Saúde;d) Situação do Contrato de Prestação de Serviços CORPORE - AB;IV – Deliberações:a) Moção de Repúdio contra a PEC de mudança da PNAB;V – Sugestões de Pauta;VI – Encerramento.

JOSÉ CARLOS SIMÕESPRESIDENTE

MEIO AMBIENTEEDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 15/2017

2ª REUNIÃO ORDINÁRIA GRUPO DE TRABALHO ESPECIAL

PLANO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR ANIMALA Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM), como coordenadora dos trabalhos tem a satisfação de convocar os integrantes da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria de Turismo, Secretaria Municipal de Coordenação Governamental, da Sociedade Civil, Instituto Litoral Verde, Casa Carpada, Fórum da Agenda 21, Associação Moradores do Guaiúba, Associação Moradores da Cachoeira (AMORCA), Zoonoses e informar a comunidade guarujaense da realização da 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA do Grupo de Trabalho Especial do Plano Municipal do Bem-Estar Animal, no dia 24/08/2017 no Núcleo de Educação Ambiental Paulo Tendas (Núcleo Bandeira Azul), Av. Prestes Maia, S/N – Praia do Tombo, com previsão de início às 10:00h e término às 12:00h. Nessa oportunidade discutiremos a seguinte pauta:

1) Conferência para proposta de adequação da Lei nº4.025/13.2) Discussão para eleição e formação do Conselho Gestor.3) Análise da Lei Municipal nº4.060/13 que Cria o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal no Município de Guarujá.4) Assuntos gerais.

Cláudia A. Gregório da RochaTitular

COMISSÃO PERMANENTE PARA ESTUDO E IMPLEMENTAÇÃO DO

PROGRAMA “MEU ENDEREÇO CERTO”

COMISSÃO PERMANENTE PARA ESTUDO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA “MEU ENDEREÇO CERTO”

EDITAL - 003/2017A Comissão Meu Endereço Certo, no uso de suas atribuições, disposto pelo Decreto Municipal nº 8969/2010, comunica/científica os Senho-res munícipes cujos imóveis com inscrições cadastrais e processo administrativo municipal, abaixo relacionados:CONSIDERANDO levantamento efetuado, através de processo ad-ministrativo, que resultou na apuração de inconsistência quanto ao emplacamento dos imóveis em seus respectivos viários;CONSIDERANDO que o emplacamento existente não estar em confor-midade com a sequência dos demais imóveis existentes no logradou-ro, resolve promover a alteração/retificação do emplacamento para adequação e correção apurada;CONSIDERANDO a necessidade do proprietário ser informado da alteração para os procedimentos, averbações e registros de direito, para a regularização do imóvel;DECIDE, que a cientificação de retificação do emplacamento, se faça através de edital, alterando para todos os efeitos legais os emplaca-mentos dos imóveis cuja relação dos respectivos registros junto ao Cadastro Técnico Municipal seguem abaixo, para que surta os efeitos administrativos pertinentes:

PROCESSO CADASTRO EMPLACAMENTO ANTIGO EMPLACAMEN-TO NOVO

45046/14 3-0595/001/000 Rua das Hortências nº 95 Nº 16317036/14 3-0370/004/000 Av. Manoel Nascimento Junior nº 321 Nº 337

936/15 3-0389/003/000 Rua Professor Noe de Azevedo nº 265 Nº 25529797/14 6-0547/115/000 Rua José de Brito nº 61 Nº 3704831/13 6-0010/026/000 Av. Presidente Vargas nº 345 Nº 335

42142/14 5-0035/001/000 Rua Goias nº 16 Nº 12442142/14 5-0035/002/000 Rua Goias nº 14 Nº 134

42142/14 5-0034/025/000 Rua Goias nº 471 Nº 90930/15 6-0894/010/000 Travessa 192 nº 192 Nº 70

45044/14 6-0892/024/000 Travessa 195 nº 80 Nº 31932/15 6-0890/022/000 Rua Luis Roberto Horvath nº 64 Nº 47931/15 6-0892/023/000 Travessa 195 nº 195 Nº 39

9351/15 6-0861/013/000 Rua Manuel Aguiar do Nascimento nº 88 Nº 89918/15 6-0861/031/000 Rua Manuel Aguiar do Nascimento nº 206 Nº 205917/15 6-0860/059/000 Rua Manuel Aguiar do Nascimento nº 59 Nº 112917/15 6-0861/031/000 Rua Manuel Aguiar do Nascimento nº 206 Nº 205

36261/13 3-0410/024/000 Rua Maria Geralda Valadão nº 375 Nº 1536261/13 3-0432/012/000 Rua Maria Geralda Valadão nº 660 Nº 35836261/13 3-0446/028/000 Rua Maria Geralda Valadão nº 832 Nº 97836261/13 3-0446/031/000 Rua Maria Geralda Valadão nº 796 Nº 94036261/13 3-0447/003/000 Rua Maria Geralda Valadão nº 915 Nº 86136261/13 3-0482/005/000 Rua Maria Geralda Valadão nº 1163 Nº 145136261/13 3-0473/010/000 Rua Maria Geralda Valadão nº 1096 Nº 138236261/13 3-0482/001/000 Rua Maria Geralda Valadão nº 113 Nº 139526830/14 6-0810/001/000 Av. Aurea Gonzalez de Conde nº 414 Nº 447

923/15 6-0909/013/000 Rua Antonio Domingues de Oliveira nº 187 Nº 209929/15 6-0899/012/000 Travessa Apilano Pereira da Silva nº 23 Nº 82928/15 6-0902/020/000 Rua Marilene Alves Martins nº 39 Nº 59925/15 6-0901/015/000 Rua Genesio Constâncio nº 127 Nº 141924/15 6-0900/013/000 Rua Genesio Constancio nº 101 Nº 113

14340/176-0952/001/0006-0952/002/0006-0952/003/0006-0952/004/000

Av. Presbítero Benedito L de Souza nº 558Av. Presbítero Benedito L de Souza nº 566Av. Presbítero Benedito L de Souza nº 574Av. Presbítero Benedito L de Souza nº 582

Nº 580Nº 586Nº 592Nº 598

30928/16 6-0959/002/000 Av. Presbítero Benedito L de Souza nº 674 Nº 874934/15 6-0932/005/000 Travessa Jadir Ferreira nº 25 Nº 26919/15 6-1001/019/000 Travessa Emidio José dos Santos nº 64 Nº 67933/15 6-0933/006/000 Travessa Marinalva de Jesus Oliveira nº 71 Nº 34

11742/15 5-0081/044/000 Rua José Bueno de Camargo Assis nº 80 Nº 299921/15 6-0985/013/000 Rua 22 nº 22 Nº 235920/15 6-0982/001/000 Rua São João Batista nº 255 Nº 210

11738/15 6-0989/012/000 Travessa Walter Ferreira da Costa nº 83 Nº 8211739/15 6-0990/017/000 Travessa Walter Ferreira da Costa nº 82 Nº 83927/15 6-0935/010/000 Travessa 131 nº 10 Nº 66

42180/14 5-0035/001/000 Rua Goiás nº 16 Nº 12430932/16 6-0948/001/000 Rua 11 nº 89 Nº 8830934/16 6-0984/008/000 Travessa Vera Maria do Carmo nº 55 Nº 50

Guarujá, 18 de agosto de 2017.Claudia Frederico da Cunha Rodrigues

Presidente


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ATOS OFICIAISCÂMARA MUNICIPAL

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATOPregão Presencial n.º 003/2017.Termo de Contrato n.º 006/2017.Processo n.º 059/2017.Contratante: Câmara Municipal de Guarujá.Contratada: Telefonica Brasil S/A.Objetivo: Referente contratação de empresa espe-cializada na prestação de serviço de te-lefonia fixa comutada - STFC (LOTE 01).Prazo de Prestação dos Serviços: 12 (doze) meses, a partir de 2 de agosto de 2017.Valor Global Estimado do Contrato: R$123.996,00 (cento e vinte e três mil, novecentos e noventa e seis reais).Dotação Orçamentária: n.º 01.031.4005.2.001-3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pes-soa Jurídica.

Guarujá, 14 de agosto de 2017.Edilson Dias de Andrade

Presidente

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATOPregão Presencial n.º 009/2015.Termo Aditivo de Contrato n.º 020/2017.Contrato Originário n.º 014/2015.Processo n.º 113/2015.Contratante: Câmara Municipal de Guarujá.Contratada: Human Gestão de Mão De Obra Ltda.Objetivo: Referente aditivo de 7,62% no saldo do contrato de prestação de serviços de terceirizações de mão de obra - Lote 04 - Prestação de serviços de monitoramento e ge-renciamento local de ima-gens de CFTV da Câmara Municipal, decorrente do dissídio da categoria.Prazo de Prestação de Serviços: Inalterado - 12 (doze) meses, a partir de 9 de novembro de 2016.Valor do Termo Aditivo: R$ 2.631,76 (dois mil, seis-centos e trinta e um reais e setenta e seis centavos).Dotação Orçamentária: n.º 01.031.0001.2.001-3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pes-soa Jurídica.


Presidente

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATOPregão Presencial n.º 009/2015.Termo Aditivo de Contrato n.º 019/2017.Contrato Originário n.º 013/2016.Processo n.º 113/2015. Contratante: Câmara Municipal de Guarujá.Contratada: Human Gestão de Mão De Obra Ltda.Objetivo: Referente aditivo de 7,62% no saldo do contrato de prestação de serviços de terceirizações de mão de obra - Lote 02 - Prestação de serviços de limpeza e conservação nas dependências da Câmara Municipal de Guarujá, decorrente do dissídio da ca-tegoria.Prazo de Prestação de Serviços: Inalterado - 12 (doze) meses, a partir de 9 de novembro de 2016.Valor do Termo Aditivo: R$ 8.770,64 (oito mil, sete-centos e setenta reais e sessenta e quatro centavos).Dotação Orçamentária: n.º 01.031.0001.2.001-3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pes-soa Jurídica.


Presidente

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATOPregão Presencial n.º 003/2017.Termo de Contrato n.º 007/2017.Processo n.º 059/2017.Contratante: Câmara Municipal de Guarujá.Contratada: Telefonica Brasil S/A.Objetivo: Referente contratação de empresa espe-cializada na prestação de serviço de Link de Internet dedicado de 50 Mbps (LOTE 02).Prazo de Prestação dos Serviços: 12 (doze) meses, a partir de 2 de agosto de 2017.Valor Global do Contrato: R$77.499,84 (setenta e sete mil, quatrocentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos).Dotação Orçamentária: n.º 01.031.4005.2.001-3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pes-soa Jurídica.


Presidente

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GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE12 SÁBADO

19.8.2017

Guarujá lança 8ª edição do Festival Gastronômico

Lançamento aconteceu na noite de quinta-feira (17) no Delphin Hotel. Evento que acontece a partir do próximo dia 26, até 2 de outubro, reúne 26 restaurantes

GASTRONOMIA

Com apoio da Secretaria Municipal de Turismo (Setur), a Associação

Comercial e Empresarial de Guarujá lançou na noite de quinta-feira (17) a 8ª edição do Festival Gastronômico, que será realizado do próximo dia 26 a 29 de outubro, com a par-ticipação de 26 restaurantes da Cidade.

O evento, além de promo-ver o turismo gastronômico da Cidade, tem cunho solidário, visto que destinará a doação de R$ 1,00 de cada prato vendido, ao Centro de Recuperação de Paralisia Infantil (CRPI), que atende, gratuitamente cerca de 400 pessoas.

Segundo a secretária de Tu-rismo de Guarujá, o evento, que é muito bem vindo ao Mu-nicípio, almeja manter uma média de taxa de ocupação na faixa dos 60% a 70% fora da alta temporada. Segundo o Ministério do Turismo, no ano passado foram realizados cerca de 100 eventos de gastro-nomia regional no país.

O festival vai permitir aos moradores, turistas e visitan-tes aproveitar a deliciosa culi-nária guarujaense, por preços

promocionais, a partir de R$ 69,90 (para duas pessoas).

A Aceg também vai ofere-cer workshops de produção de sorvetes aos alunos do curso de Cozinha da Etec Alberto Santos Dumont, palestra de

aproveitamento de alimentos com o chef Carlos Gomes, do Restaurante Parakalo, a mora-dores da Cidade inscritos em projetos de geração de renda da Prefeitura, além de um al-moço beneficente, com a par-

Festival vai permitir aos moradores, turistas e visitantes aproveitar a deliciosa culinária guarujaense

ticipação de chefs locais, para uma instituição da Cidade.

Outra novidade desta edi-ção, de acordo com o presi-dente da Aceg, é que os hotéis cujos restaurantes estarão participando irão oferecer tarifas promocionais de hos-pedagem durante o período do festival. São eles: Sofitel Guarujá Jequitimar (Les Épi-ces), Casa Grande Hotel Re-sort & Spa (Atlântico e Thai), Delphin (DonaEva), Ferraretto (Ferraretto) e Transamérica (Gastronomia Albuquerque).

Os interessados no 8º. Fes-tival Gastronômico de Guaru-já podem baixar o aplicativo “Sabores do Guarujá”, que permite ao público acessar todas as novidades do even-to, bem como informações, fotos e vídeos dos restauran-tes participantes. O app está disponível para os sistemas IOS e Android.

O evento é uma realização da Aceg, com organização da PromoAry Eventos. A iniciativa tem o patrocínio do Comtur e Estrella Galicia e apoio da Pre-feitura do Município, Guarujá Convention Bureau, São Paulo Convention Bureau, Abrasel

SP, SinHoRes, Plastipel, Proje-to Essenza, Gelato Diletto, La Pastina, Mil Cad, Translitoral e Relevo Guardanapos.

RESTAURANTES Os restaurantes que par-

ticipam desta edição são: Al-cides Restaurante, Aquarela, Atlântico Restaurante, Boa Vida, Bucefalus, Chopp Hal-le, Combinati, Dati, Dom Bur-guer, Dona Dolores, Dona Eva, Ferraretto, Gastronomia Al-buquerque, Joca, Les Épices, Marcão Pier Chopp, Monduba, O Farol, O Pescador, Parakalo, Paulo’s Restaurante, Pub St. Jhonnys, Rudy’s Bar, Sabores do Brasil, Tahiti e Thai. Cada estabelecimento criou um prato ou menu especial, que será oferecido no próprio es-tabelecimento.

CORRIDA DE GARÇONS No dia 16 de setembro, às

10 horas, será realizada a tra-dicional Corrida de Garçons, com colaboradores dos esta-belecimentos participantes, na Praia de Pitangueiras. A divertida competição poderá ser assistida por moradores e turistas da região.

TEATRO PROCÓPIO FERREIRA (Avenida Dom Pedro I, 350 – Tejereba)

Mamãe não quer que eu casesábado (19) – 21 horasO espetáculo promete a identificação do espectador com a própria mãe, arrancan-do risadas do começo ao fim. Ingressos: R$ 40,00 (inteira), R$ 20,00 (meia) e R$ 10,00 (antecipado na bilheteria).

A Bela e a Fera– domingo (20) – 17 horasA peça é baseada no conto clássi-co e narra a história de um jovem príncipe mimado que é transforma-do em uma fera por uma feiticeira. Classificação livre. Ingressos: R$ 60,00 (inteira), R$ 30,00 (meia) e R$ 20,00 (antecipado).

Guaru Comedy- domingo (20) – 19h30O Guaru Comedy conta com os humo-ristas Victor Camejo, Rominho Braga, Rafael Marinho e Pablo Koala, que agi-tam a noite de Guarujá com piadas próprias e muita diversão. Classifi-cação indicativa: 14 anos. Ingressos: R$ 50,00 (inteira), R$ 25,00 (meia) e R$ 25,00 (antecipado).

Confira a programação cultural deste fim de semanaCULTURA

HISTÓRIAARTESANATO NA PRAÇA

Museu Fortaleza da Barra GrandeRua Messias Borges, 380Santa Cruz dos NavegantesAberto para visitação das 9 às 17 horasEntrada: gratuita

Praça das Bandeiras (Pitangueiras) Quinta a domingo, a partir das 16h30

Praça Yolanda Rodrigues (Santa Rosa)Quinta a domingo, a partir das 16h30

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Sábado, 19 de agosto de 2017 • Edição 3.784 • Ano 16 ... · o objetivo de trazer músicas...

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