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Qual o partido da escola sem partido?2 de junho de 2016

Como seria possível de倀�nir o projeto educacional de um país a partir da noção vaga e enganosa de“neutralidade”? A própria escolha pela educação já é uma opção política

Por Fernando Nicolazzi, no Sul21 (http://www.sul21.com.br/)

801 0 (http://www.revistaforum.com.br/2016/06/02/qual-o-partido-da-escola-sem-partido/#respond_84449)

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No dia 24 de maio, a Câmara Municipal de Porto Alegre deu abertura ao processo referente ao PLL 124/2016, deautoria do vereador Valter Nagelstein. Segundo nos é informado no site da Câmara, tal projeto tem por objetivoinstituir, “no âmbito da educação municipal, as diretrizes orientadoras ao comportamento aos estabelecimentosde ensino, funcionários, responsáveis e corpo docente, no ministério que envolve o ensino de questões sócio-políticas, preconizando a abstenção da emissão de opiniões de cunho pessoal que possam induzir ou angariarsimpatia a determinada corrente político-partidária-ideológica, desviando-se da neutralidade e do equilíbrionecessários à condução do aprendizado do corpo discente”.

O fato traz para o contexto municipal uma situação mais abrangente que envolve projetos apresentados emoutros âmbitos legislativos nacionais, como é o caso, para citar apenas dois exemplos, do PL 190/2015,protocolado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul pelo deputado estadual Marcel van Hattem, e do PL867/2015, proposto à Câmara dos Deputados pelo deputado federal Izalci Lucas Ferreira. Em comum, todosincidem diretamente nas formas de atuação de professores e professoras em diferentes níveis de educação.Além disso, vinculam-se, em graus variados, ao programa defendido pelo movimento intitulado “Escola sempartido”, cujo mote principal é “educação sem doutrinação”, recentemente apresentado ao Ministro da Educaçãointerino, Mendonça Filho, pelo ator Alexandre Frota e por representantes do grupo Revoltados Online.

Esta situação demanda uma re䠀�exão sobre os sentidos e signi倀�cados da educação para nossa sociedade e, deforma ainda mais relevante, sobre o papel da escola e dos pro倀�ssionais da educação na construção e difusãodos princípios democráticos e dos valores de cidadania a eles atrelados. De modo geral, os textos destesprojetos e suas respectivas justi倀�cativas invocam a neutralidade do Estado contra o que é de倀�nido comodoutrinação ideológica, política e partidária, sem que uma de倀�nição mínima do que vem a ser tal doutrinaçãoseja oferecida e justapondo de forma pouco precisa conceitos como ideologia política e ideologia partidária.

Um dos pontos mais controversos destes projetos reside na ideia de que os educadores e educadoras nãodevem discutir, nos espaços escolares, temas e conteúdos que possam contradizer as convicções morais dospais e mães dos estudantes. Dependendo da turma, um professor estaria em uma situação de impasse ao tratardas origens da humanidade, pois não poderia discutir o evolucionismo diante de um aluno cuja crença familiarpreconizasse o criacionismo. Da mesma forma, um adepto do liberalismo poderia ter sua moral familiarquestionada em uma aula de história que discutisse as relações entre classes sociais e industrialização noséculo XIX, ou uma família socialista poderia acusar o professor do seu 倀�lho de ferir seus valores morais em umaaula sobre a ideologia liberal e a crença no livre mercado. E estes exemplos nem tocam ainda em outrasquestões tão ou mais sensíveis, como a educação sexual e o tema das relações de gênero.

A situação é de tal gravidade que o projeto do deputado federal Izalci Lucas Ferreira foi apensado ao PL7.180/2014, de autoria do deputado Erivelto Santana, que pretende alterar o artigo 3º. da Lei de Diretrizes e Basesda Educação (Lei 9.394/1996) em prol do “respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, tendoos valores de ordem familiar precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educaçãomoral, sexual e religiosa, vedada a transversalidade ou técnicas subliminares no ensino desses temas”.Moralidade, sexualidade, religiosidade confundem-se no sentido de impor limites demasiadamente restritivos aocampo da educação, incidindo tanto no ensino das humanidades, alvo principal dos projetos, como no ensino detemas ligados à saúde pública. Imaginem um ambiente escolar desprovido de discussões a respeito daprevenção de doenças sexualmente transmissíveis, eis o mundo vislumbrado pelos proponentes e defensores deuma tal “escola sem partido”.

Estamos diante de uma projeção do espaço familiar, ou seja, do âmbito privado, sobre o ambiente amplo dasociedade, onde a dimensão pública deve prevalecer como condição fundamental para as discussões sobre obem comum e sobre a justiça social. Em outras palavras, o que tais projetos pretendem é realizar um

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bem comum e sobre a justiça social. Em outras palavras, o que tais projetos pretendem é realizar umesvaziamento da dimensão pública do ensino e, consequentemente, a suposta despolitização da práticaeducacional. O ensino e a aprendizagem demandam, mesmo em escolas privadas, a existência desta dimensão,que existe através do livre diálogo entre professor e aluno, bem como da liberdade de atuação dentro do espaçoescolar. Conhecer é um ato social, não simplesmente uma faculdade biológica; ele pode e deve ser apartidário,mas jamais será “neutro”. A倀�nal, como seria possível de倀�nir o projeto educacional de um país a partir da noçãovaga e enganosa de “neutralidade”? A própria escolha pela educação já é uma opção política.

Em uma sociedade na qual parlamentares atuam orgulhosos em nome de um modelo restritivo e excludente defamília, a escola pode e deve se constituir como um lugar de mediação entre o âmbito familiar e a instânciasocial. Nem refém da moralidade privada, nem subjugada pela lógica partidária: a escola é o lugar privilegiadopara a educação pública, mas uma educação que depende das liberdades de ensino, de aprendizagem, depesquisa e de divulgação do pensamento, como de倀�nido pela constituição. Qualquer projeto contrário a isso nãodiz respeito à educação, apenas revela interesses privados, eles próprios ideológicos e partidários. Resta, então,saber qual o partido da escola sem partido.

Fernando Nicolazzi é professor do Departamento de História da UFRGS.

Foto de capa: geralt (https://pixabay.com/pt/users/geralt-9301/)

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