SEMANÁRIO OFICIAL DE BOTUCATU, 10 DE JUNHO DE 2004PÁG. 1

Prefeitura de Botucatu/SP - Publicado de acordo com a Lei nº 3.059 de dezembro de 1990 - Jornalista Responsável: Érick Facioli

Botucatu, 10 de junho de 2004 - ANO XIV - 744

Ruas do Jardim Monte Mor definidaspelo OP começam a receber asfaltoA PREFEITURA DE BOTUCATU VAI INVESTIR, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, CERCA DE R$ 240 MIL NA OBRA, QUE FOI DEFINIDA PELA COMUNIDADE DENTRO DO

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO. SERÃO ASFALTADAS AS RUAS José Maria Godoy, Carolina Alves Bavia, Cláudio Ferreira Cesário e a avenida Gilda Conti.

A Prefeitura de Botucatu,através da Secretaria de Obras,começou na segunda-feira, dia7 de junho, a colocar a massaasfáltica nas ruas do JardimMonte Mor. A primeira via areceber o asfalto foi a avenidaCláudio Ferreira Cesário, quecorta a área de lazer do bairro.

Os moradores também es-tavam bastante satisfeitos coma chegada dessa benfeitoria.Há muito tempo nós estávamos

esperando o asfalto. Agora to-dos estão muito contentes, por-que não ficou apenas na pro-messa. O asfalto já é uma reali-dade, vai acabar a poeira e tam-bém o problema com as crian-ças que viviam doentes por cau-sa do pó , comentou AlineFernanda Oliveira da Silva,moradora na avenida e mãe dedois filhos.

Orçamento Participativo Outras ruas que foram apresen-tadas pelos delegados e conse-lheiros do Orçamento Partici-pativo, como prioridades tam-bém estão sendo asfaltadas(ruas José Maria Godoy; Ca-rolina Alves Bavia e avenida Gil-da Conti). O investimento nes-sas ruas é de R$ 240 mil.

A obra foi decidida pela po-pulação nas assembléiassetoriais e depois colocado pe-los conselheiros como priorida-de dentro das obras a serem re-alizadas através do OP aindaneste ano.

Nessas três vias a Prefeituravai asfaltar 8.390 m2 de ruas efazer 2.150 metros lineares deguias. Na rua José Maria Godoyserão colocados 2.120 m2 deasfalto e 580 metros de guias.A rua Carolina Alves Zavia vaireceber 5.390 m2 de asfalto emais 1.350 metros lineares deguias. A avenida Gilda Conti terá880 m2 de asfalto e 220 metrosde guias.

A equipe de futsal da Associação Atlética Botucatuense, querepresenta Botucatu na Copa TV Tem de Futsal, vai decidir acompetição pela quarta vez. Esta é a sexta edição da Copa.Botucatu venceu por duas vezes e perdeu uma para Marília.

O jogo decisivo será contra Ibitinga, nesta sexta-feira, dia 11de junho, no Ginásio Municipal de Esportes. Em caso de empateno tempo regulamentar de jogo, haverá prorrogação de dez mi-nutos com dois tempos de cinco minutos e, se ainda persistir oempate até o final da prorrogação, a decisão será através dacobrança de penalidades conforme livro nacional de regras.

Na fase semi-final Botucatu venceu Garça pelo placar de 5 a3. Mais de cinco mil pessoas compareceram ao Ginásio Munici-pal de Esportes para prestigiar o jogo que no início da competi-ção era considerado uma provável final da Copa.

Artilheiro O jogador Rubinho é o artilheiro da competiçãocom a marca expressiva de 30 gols anotados. O time do técnicoPedro Dias jogou nove vezes, venceu todos os jogos e marcou69 gols, a defesa levou 17, obtendo 52 gols de saldo. Botucatusomou 27 pontos.

Botucatu decide CopaTV TEM pela quarta vez

Em 2003, Ginásio de Esportes ficou lotado na final

Máquinas trabalham em ritmo acelerado no Monte Mor

Neste domingo, dia 13 de ju-nho, será realizada a prova doconcurso público para o cargode Agente de Saúde Pública daPrefeitura de Botucatu. A res-ponsabilidade pela aplicação daprova é do Instituto Municipalde Ensino Superior de São Cae-tano do Sul IMES.

A prova terá início às 14 ho-ras. É importante que todoscandidatos habilitados para oconcurso, observem atentamen-te o local onde vai realizar a pro-va, pois poderá não ser o mes-mo da primeira. Somente pode-rão participar do processo, oscandidatos presentes na provarealizada no dia 16 de maio.

As provas serão realizadasnas seguintes escolas: EMEFRafael de Moura Campos, ruaVisconde do Rio Branco, 400

centro, do candidato AbdielMartins Dos Santos, até An-

Prova para agente desaúde será no domingo

dreia Fava. Na EMEF Angelinode Oliveira, rua Teotonio deAraújo, 660 Vila Antártica, deAndréia Gonçalves de Oliveiraaté Cintia Fernanda Pilan.

Na EMEF Antenor Serra,avenida doutor Jaime deAlmeida Pinto, 710 JardimReflorenda, de Cintia Guido atéEdson Ferraz; EMEFEI JoãoMaria de Araújo Júnior, Praçaprofessora Carmem BarbosaGarcia, 242 Vila São Lúcio,de Edson Jose Ferreira deMoraes, até Jadson HenriqueGimenez. No ColégioArquidiocesano La Salle, Pra-ça dom Luiz Maria de Santana,272, de Jaime Carlos de OliveiraBaptista até Moisés TeixeiraSobrinho e Unifac, avenida Leo-nardo Villas Boas, 351 VilaNova Botucatu, de MonalizaMara Machado, até ZuleikaMichelin.

A Secretaria de Cultura rea-liza entre os dias 18 e 20 de ju-nho, no Espaço Cultural, a Se-mana Angelino de Oliveira.

No dia 18 serão realizadosdois shows. Às 20 horas seapresentam Dine e Denner e naseqüência o Grupo Êta Nóis.Para o dia 19, sábado, estãodefinidos três shows. A abertu-ra das atividades culturais nes-se dia vai ficar por conta daCorporação Musical DamiãoPinheiro Machado, a partir das17 horas. Às 19 horas será re-alizado o show de Deivid eDivaldo e encerram a noite, AsGalvão, às 21 horas.

Para o domingo, dia 20, fo-

Confira a programação daSemana Angelino de Oliveira

ram agendados quatro espetá-culos. A partir das 15 horas seapresenta a Orquestra deVioleiros de São Manuel. Logoem seguida será realizado oshow de Pedrinho de Ouro. Às19 horas será a vez da apresen-tação de Mazinho Quevedo. Acantora botucatuense SandraReis encerra a Semana Angelinode Oliveira.

O Espaço Cultural vai con-tar com uma praça de alimenta-ção. Os espaços foram cedidosàs entidades assistenciais deBotucatu. Estão confirmadostambém a tropa de mulas daComitiva Rio Pardo e o tradici-onal café tropeiro.

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Prefeitura investe em geração de rendaUma das marcas do atual

governo são os programas degeração de renda desenvolvidospela Prefeitura de Botucatu,através da Secretaria Municipalde Assistência Social. O PoderPúblico tem investido nacapacitação de pessoas e pro-movendo melhor qualidade devida para a população de bair-ros descentralizados da cidade.

As ações vão além da sim-ples distribuição de cestas bá-sicas. Quem não sabia costurar,hoje faz pequenos consertos eaté mesmo peças novas. Outrascolocaram a mão na massa efazem da panificação a rendaprincipal da família. Tudo issosomada ao plantio, através dashortas comunitárias, a beleza,com cursos de cabeleireiro, e acriatividade, com artesanato.

Esses são alguns dos traba-lhos de capacitação profissionaloferecidos pela Assistência So-cial, em parceria com diversosprojetos sociais, como CasaProfessora Lydia , Ação da Ci-dadania, Associação de Promo-ção Humana e União das Da-mas de Caridade Nossa Senho-ra de Lourdes. São mais de 700pessoas beneficiadas direta-mente todos os anos. Sem con-tar as famílias beneficiadas peloPrograma Renda Cidadã, emconvênio com o governo esta-dual, que gira em torno de 100famílias assistidas.

Além de atender a popula-

ção com ações imediatistas ,como cestas básicas, a Secre-taria de Assistência Social teminvestido nos últimos anos nodesenvolvimento das pessoascomo cidadão, através de açõesque realmente promovam o seucrescimento, sua capacitação esua participação.

Essas ações têm mudado eincentivado quem está entrandono mercado de trabalho. Exem-plo disso é a estudante Paula AnaDuarte, de 20 anos. Pela ma-nhã ela estuda e o resto do tem-po trabalha de manicure nascasas do bairro onde mora. Maso que tem estimulado a vida dePaula são as aulas de costura.

Uma vez por semana ela vai aoprojeto Girassol, da Ação daCidadania, em Rubião Júnior,onde aprendeu a confeccionarpijamas infantis.

Entrei aqui sem saber nada,hoje faço roupas e pequenosreparos se precisar. Com essecurso eu consegui levar um pou-co mais de dinheiro pra casa.Nunca achei que eu poderiacosturar, mas com muita forçade vontade e com a ajuda das

voluntárias do projeto conseguiaprender , afirma Paula.

O curso de corte e costuraatende mulheres com baixa ren-da, moradoras de Rubião Júniore que estão fora do mercado detrabalho. A cada semana sãoatendidas duas turmas, no totalde 16 alunas. As equipes sãocoordenadas por quatro volun-tárias, que ensinam e orientama produção de pijamas infantis.O projeto já capacitou mais de80 mulheres.

São produzidos durante asaulas 15 conjuntos, dando umtotal de aproximadamente 60por mês. No inverno, as peçassão vendidas para lojas da ci-

dade por R$ 20 (de moletomde 2 a 6 anos) e R$ 22 (8 a 10anos). No verão, o valor fica emtorno de R$ 15. A renda arre-cadada é revertida parte para asalunas e o restante para a com-pra de material e manutenção doprojeto.

Muitas dessas mulheres fa-zem conserto de roupa em casa,como barra de calça, troca dezíper e até roupa para os filhos.Nós sentimos que elas gostamde vir aqui, pois além de seruma forma de aumentar a rendafamiliar, promove a integraçãoentre elas. Aqui elas ganham umdinheiro, falam dos problemase se distraem. É muito gratifican-te , afirma uma das coordena-doras do projeto, Mara SilviaFerreira.

Criatividade é que não faltapara estas mulheres. JosefaConceição, 49 anos, emprestouuma máquina da vizinha, uniuseus conhecimentos em costuracom as orientações que recebeuno projeto e hoje faz camisas,sapateiras e tapetes. Cada pro-dução feita em casa é levada àsaulas para a avaliação dasorientadoras. Como estou de-sempregada, ainda não tenhocomo comprar material, mas sea pessoa levar o pano eu façoqualquer peça , avisa a novacostureira. Além do projeto Gi-rassol, a capacitação em cortee costura também é feita pelaloja Bertani Singer, no centro dacidade.

Entrei aqui sem sabernada, hoje faço roupase pequenos reparos

Paula Ana Duarte

O projeto de Horta Comu-nitária, atrelado ao Fome Zerodo Governo Federal, está seestendendo cada vez mais pelacidade. Tudo começou pelobairro 24 de Maio e ParqueMarajoara. Hoje, o projeto jáfaz parte da realidade dos mo-radores do Santa Eliza e VilaReal, onde a Prefeitura contacom a parceria da Ação da Ci-dadania e Corpo de Bombeiros.

As famílias atendidas atuamdiretamente na coordenação evenda dos produtos. Tudo queé plantado é vendido e o dinhei-ro repartido entre os trabalha-dores. A Prefeitura, por meio daAssistência Social, dá toda ainfra-estrutura, como sementes,maquinário, esterco e mudas. Oprojeto conta ainda com apoioda Unesp, Centros Comunitá-rios e Associações de Morado-

Projeto Horta Comunitária já atinge diversas regiõesres de Bairro.

Segundo a coordenação doprojeto, o contato inicial com osmoradores é o principal. Sãoeles que indicam as pessoas queestão interessadas realmente emtrabalhar. O projeto só é desen-volvido com grupos fortes e quetenham vontade de levar umamelhor qualidade de vida parasuas famílias. É um projeto quealém de alimentar melhor a po-pulação, gera renda e resgata aauto-estima das pessoas.

Os benefícios vão além daqualidade dos alimentos que vãopara a mesa de quem trabalhadiretamente na horta. Com a im-plantação do projeto, as famíli-as do bairro em geral estão sealimentando melhor. Como osprodutos são vendidos com umpreço bem abaixo dos super-mercados, todos estão comen-do melhor. O acesso aos ali-mentos naturais e ricos em vita-minas ficou mais fácil.

Além dos vizinhos, os mo-

radores do centro da cidadetambém são fregueses da hortacomunitária. Toda quinta-feira,o aposentado Antonio GarciaMartins, de 69 anos, monta abarraca do bairro 24 de Maiona feira livre no Largo da Cate-dral e só volta pra casa com tudovendido. Em média, ele vende20 pés de alface, 40 deescarola, oito pacotes de quia-bo, 20 maços de couve, 20 decheiro-verde e 5 quilos de abo-brinha. Cada produto custa R$0,50, dependendo do tamanho.

É difícil sobrar alguma coi-sa. As pessoas já estão acostu-madas com a qualidade dosnossos produtos. Todo o dinhei-ro é repartido entre os meuscolegas de trabalho e tem aju-dado bastante no sustento emcasa , afirma o aposentado.

No Jardim Santa Eliza, oprojeto tem rendido, a cada trêsmeses, R$ 900 em venda. Sãocolhidos, em média, 400 pés dealface por semana. A nossa

meta é chegar em R$ 1.200 tri-mestral e vamos conseguir. Anossa horta tem atingido 500pessoas indiretamente. Paranós, este projeto estimulou oconsumo de hortaliças, formoumão-de-obra e promoveu ge-ração de renda no nosso bair-ro , afirma o coordenador dahorta, José Fernandez da Silva,27 anos.

Jardim Santa ElizaVila RealMarajoara24 de MaioMonte MorRubião JúniorComerciáriosProjeto Vida NovaConvívioCasa Prof. Lydia

HortasComunitárias

Cursos de corte e custura são um dos mais procurados

Horta do Santa Eliza produz 400 pés de alface semanais

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Curso de panificação atendeu 350 mulheres

A padaria artesanal é outroprojeto que vem dando resulta-dos positivos na área social deBotucatu. Desde 2001, o cursode capacitação em panificação,que é feito na sede do Centrode Convivência do Idoso(CCI), já atendeu mais de 350mulheres. Atualmente, parte de-las faz o produto em casa, masa maioria trabalha em grupos,em projetos sociais que atuamem parceria com a PrefeituraMunicipal.

Os pães são produzidos emfornos industriais, fornecidospelo governo estadual. Este tipode geração de renda já é feitono Jardim Santa Eliza, JardimImperial, Jardim Aeroporto, Jar-dim Brasil, Desafio Jovem e noCapes (entidade que trabalhacom dependentes), envolvendomais de 30 pessoas. No Cen-tro Comunitário do Monte Mor,a padaria deve entrar em funci-onamento nos próximos meses.

No Jardim Santa Eliza, apadaria artesanal, que faz partedo projeto Ação da Cidadania,

tem incentivado as mulheres avoltarem ao mercado de traba-lho. Sem oportunidade de em-prego, cinco moradoras se reu-niram e formaram um grupopara produção de pão. A uniãoresultou em geração de rendapara as famílias destas mulhe-res. São feitos, diariamente, 70pães (entre doces e salgados)que são vendidos porta a portatanto no próprio bairro como nocentro da cidade. Além do pão,as cooperadas produzem be-liscão (bolacha recheada degoiabada).

Saímos todos os dias comas cestas cheias, e na maioriadas vezes, elas voltam vazias.Antes os pães eram feitos umavez por semana, mas agora re-solvemos fazer todos os dias. Ébom ressaltar que todos os pro-

dutos são feitos com toda higi-ene necessária , fala a coope-rada Neide Ramos Ribeiro.

Cada pão é vendido por R$3, rendendo uma média de R$250 a R$ 280 por dia. O di-nheiro é revertido para comprade ingredientes, manutenção e

...elas têm umavontade incrível de

trabalharCristiane Tenor Miller

Além do curso de panificação, a Secretaria de As-sistência Social oferece qualificação em culinária bási-ca e aproveitamento de alimentos, salgados para fes-tas, bolachinhas para comercialização, produtos de lim-peza, sabonetes, e prestação de serviços, como babá,berçarista , empregada doméstica, cabeleireira, e con-fecção de colchase enxoval básico para bebês.

A sede da Secretaria Municipal de Assistencial So-cial está instalada à rua Silva Jardim, 395. Mais infor-mações podem ser obtidas pelo telefone 3882-0666

Social promove outros cursos Cooperativa de catadores já tem sedee usina de triagem está quase pronta

Outra ação importante nocampo da geração de empregoe renda é a criação da Coope-rativa de Agentes Ambientais(catadores de lixo).

O projeto teve início no últi-mo dia 29 de maio na Centralde Triagem, que fica na avenidaPaula Vieira, 91. Os agentes jáestão recebendo papéis em ge-ral, vidros e metais todos os sá-bados, das 8h às 13h.

Todo material recebido seráseparado e vendido para empre-sas de reciclagem. A verba pro-veniente da venda desses pro-dutos será revertida para oscatadores cooperados.

Denominado Mão à Mão, oprojeto de coleta seletiva de lixoé bastante abrangente. Haverá

projetos para atender a toda apopulação de maneira diferen-ciada, recolhendo os resíduosde porta em porta, em grandesgeradores como bancos, indús-trias e faculdades e pontos de

entrega voluntária, osEcopontos. É importante ressal-tar que a Usina de Triagem eCompostagem de lixo está emfase final de instalação, deven-do ser inaugurada em breve.

despesa da padaria, e o restan-te é dividido entre as coopera-das. O grupo que formamos émuito forte e elas têm uma von-tade incrível de trabalhar. O nos-so objetivo é levar até elas ou-tras idéias de culinária, comobolachas e massas, podendo

fazer sob encomenda. É um tra-balho que vai crescendo aospoucos, mas que já apresentaótimos resultados , finaliza a co-ordenadora da Ação da Cida-dania do Jardim Santa Eliza,Cristiane Tenor Miller.

Inscreva-se - O próximocurso de capacitação de pada-ria artesanal está previsto parao dia 18 de junho. As aulas sãogratuitas e ministradas no Cen-tro de Convivência do Idoso(CCI). Mais informações pelofone 3882-0666.

Saímos todos os diascom as cestas cheias, ena maioria das vezes,elas voltam vazias

Neide Ramos Ribeiro.

Secretaria de Assistência disponibiliza os fornos

Padaria artesanal do Jardim Santa Eliza é coordenada pela Ação da Cidadania

Cursos de artesanato no CCI da Cohab-1

Usina de Triagem vai ser inaugurada em breve

Cursos capacitam mulheres em culinária

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EXPEDIENTEUma produção da Secretaria Municipal deAdministração com o apoio da Secretaria

Municipal de ComunicaçãoPrefeito: Antonio Mário IeloJornalista responsável: Érick Facioli (Mtb 30.530)Equipe de redação (textos e fotos): Sergio Parada,Nivaldo Ceará, Deny Martins, Adriana Pessoa, Alexan-dre Gazetta, Fábio Gonçalves Regina e Jorge de Cam-pos Júnior.Diagramação: Antonio Marcos Camillo e Érick FacioliInformações da Câmara: Erika MartinsImpressão: Gráfica Criação (14) 3815-1175Para comentários, críticas ou sugestões,

entre em contato com a gente:e-mail: comunicacao@botucatu.sp.gov.br

Fone/Fax: (14) 3811-1448site oficial: www.botucatu.sp.gov.br

Prefeitura Municipal de BotucatuPraça Professor Pedro Torres, 100 - CEP 18600-900Telefone: (14) 3811-1414

IMAGEM DA SEMANAADRIANA PESSOA

85% das crianças com até 5 anos foram vacinadas contra a paralisia infantil

PODER EXECUTIVO (Projeto de Lei de iniciativa popular)

LEI Nº 4.554de 01 de junho de 2004Dispõe sobre a instalação, proteção e preservação

ambiental e de segurança para postos de serviços ede abastecimento de combustíveis para veículosautomotores e dá outras providências .ANTONIO MÁRIO DE PAULA FERREIRA IELO,Prefeito Municipal de Botucatu, no uso de suas atri-buições legais, faz saber que a Câmara Municipalaprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:Art 1º A autorização para a construção de postos deserviços e de abastecimento de combustíveis, nomunicípio de Botucatu, será concedida pelo PoderExecutivo, por meio da Secretaria Municipal deObras, após manifestação do Conselho Municipal deDefesa do Meio Ambiente CONDEMA.§ 1°. - Para fins de análise e licenciamento deveráser apresentado o projeto de construção atendendoà legislação municipal, sobre construções ezoneamento, às normas da Associação Brasileira deNormas Técnicas ABNT, vigentes e específicaspara as atividades, à Portaria nº 116, de 05 de julhode 2000, da Agência Nacional de Petróleo, e à Reso-lução nº 273, de 29 de novembro de 2000, do Con-selho Nacional do Meio Ambiente, contemplandoos seguintes aspectos:I - planta de detalhes e situação dos sistemas deretenção de resíduos de óleos e graxas e de trata-mento de águas oleosas;II - planta de detalhes e situação de instalações sub-terrâneas.§ 2°. - Os tanques subterrâneos e suas tubulaçõesdeverão observar em sua construção e manutençãoas normas da ABNT, devendo apresentar a cada 5(cinco) anos, laudos técnicos relativos aestanqueidade do sistema.§ 3°. - Para a obtenção do Alvará de Funcionamentojunto à Prefeitura Municipal, será necessária a vis-toria das edificações, quando de suas conclusões, pormeio da emissão do correspondente Laudo de Apro-vação pelo órgão competente.Art. 2º Os postos de serviço e abastecimento decombustíveis existentes poderão ser reformados ouampliados, desde que respeitadas as disposições des-ta Lei, da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação doSolo Urbano e do Código de Obras do Município,naquilo que couber.Art. 3º Os projetos básicos e de detalhamento,construção, montagem e operação de postos de abas-tecimento de gás combustível comprimido para usoautomotivo, com pressão máxima de 25 MPa, ob-servarão as normas da ABNT, que tratam das insta-lações e segurança deste serviço.Art. 4º Os postos de serviço e abastecimento decombustíveis que vierem a ser instalados no Municí-pio de Botucatu, ficam obrigados, por motivo desegurança, a utilizarem tanques de combustível, dopadrão TANQUE ECOLÓGICO, de ferro, revestidocom uma camada de resina de epóxi, colocados emcaixas de concreto subterrâneas, e respeitar ao esta-belecido no Código de Obras do Município, naquiloque couber.§ 1º - Os postos já instalados deverão cumprir odisposto no caput deste artigo no que diz respeito àscaixas de concreto subterrâneas, por ocasião da subs-tituição dos tanques, em virtude do vencimento dasua vida útil.§ 2º - Será admitida instalação somente de tanquesnovos, vedada a recuperação ou a reutilização detanques para instalação subterrânea.§ 3º - Sempre que um tanque for substituído ou acres-cido no estabelecimento deverão ser observados ospadrões propostos na presente lei.Art. 5º Os tanques de armazenamento de combustí-veis desativados ou sem condições de uso, deverãoser removidos ou preenchidos com material adequa-do, sendo obrigatória a desativação de suas tubula-ções e a comunicação imediata ao setor competenteda Prefeitura Municipal.

Art. 6º A Prefeitura Municipal passa a adotar oLivro de Movimentação de Combustíveis - LMCcomo instrumento oficial de controle e fiscalizaçãode ocorrências para o cumprimento do disposto nes-ta Lei.Art. 7º Os postos de abastecimento de combustíveisou de prestação de serviços já instalados ou cujosprojetos tenham sido aprovadas antes desta Lei, de-verão apresentar a Prefeitura Municipal, no prazomáximo de 1 (um) ano, a contar da publicação destaLei, a seguinte documentação:I - planta das instalações subterrâneas, indicando aposição dos tanques;II - declaração do número, capacidade nominal e aidade aproximada dos tanques de combustíveis e dosistema de armazenamento dos óleos usados.Art. 8º As edificações, equipamentos e pontos deapoio da cobertura obedecerão aos recuos mínimosestabelecidos para a zona e não poderão impedir avisibilidade de pedestres e usuários.Parágrafo Único - As edificações e equipamentosquando situados em esquinas devem permitir a visi-bilidade para ambas as ruas.Art. 9º Os postos de abastecimento de combustí-veis deverão dispor de:a) reservatório de água com capaci-dade mínima de 10.000 litros e,b) dispositivos para combate a in-cêndios, de acordo com as exigências do Corpo deBombeiros.Art. 10 Os estabelecimentos de que trata a presenteLei, deverão comunicar de imediato, ao departa-mento de Defesa Civil da Prefeitura Municipal qual-quer ocorrência que envolva infiltração de produtocombustível ou óleo usado no subsolo local, a partirde vazamento em tanque ou superfície.Parágrafo Único - No caso de constatação de riscoambiental, a Prefeitura Municipal determinará aimediata interdição do estabelecimento.Art. 11 Todas as ocorrências e possíveis riscos deacidente serão registrados pelos proprietários doposto de abastecimento, no campo destinado a estefim no Livro de Movimentação de Combustíveis.Art. 12 Nas áreas onde houver manuseio de com-bustíveis, de óleos lubrificantes e outros produtosderivados de petróleo, fica vedada a utilização depavimentação articulada ou de materiais que permi-tam a infiltração desses produtos no subsolo local.Art. 13 As áreas de uso do posto não edificadasdeverão ser pavimentadas em concreto, asfalto, pa-ralelepípedo ou material equivalente, e drenadas demaneira a impedir o escoamento de águas de lava-gem para as vias públicas.Art. 14 Na testada principal e secundária de acessoao posto, deverá ser procedida a pintura de faixa,com a largura de 10 (dez) centímetros e em coramarela, delimitadora da área reservada aos pedes-tres, obedecendo ao espaço do passeio público fixa-do em lei para o local.§ 1º - Os postos de prestação de serviços e abasteci-mento e combustíveis deverão dispor de sinalizaçãode solo que permita a percepção da linhademarcatória dos imóveis contíguos e o deslocamen-to seguro aos portadores de deficiência visual§ 2°. - Os estabelecimentos do gênero, já existentes,terão um prazo de 90 (noventa) dias para o cumpri-mento deste dispositivo.§ 3°. - O não cumprimento do estatuído implicarána imposição de multa equivalente de 200 (duzen-tas) UFIRs, dobrando, em caso de reincidência.Art. 15 Os pisos cobertos ou descobertos terão asdeclividades suficientes para o escoamento das águase não excedentes a 3% (três por cento) e deverãoapresentar canaleta com grade em toda a testadaencaminhando as águas separadas de óleo e graxas.Art. 16 Os postos que mantiverem serviços de lava-gem e lubrificação de veículos, deverão ter vestiáriodotado de chuveiros, para uso de seus funcionários.Art. 17 O frentista dos postos de abastecimento decombustíveis instalados no município, deverá exer-

cer a sua atividade com proteção adequada que cons-tará dos seguintes itens fornecidos gratuitamente aoempregado:a) macacão inteiriço de brim ou de 2 (duas) peçasdesde que sejam calças e guarda-pó;b) creme protetor para mãos, seguindo especificaçõestécnicas apropriadas;c) botas impermeáveis e antiderrapantes no serviçode lavagem e lubrificaçãoArt. 18 São permitidos, em postos de serviço eabastecimento, outras atividades complementares,desde que não descaracterizem a atividade principal,não transgridam a Lei de Uso e Ocupação do Solo ecada atividade atenda aos parâmetros próprios.Art. 19 Será obrigatória a existência de 2 (dois)compartimentos sanitários, masculino e feminino,sendo para uso dos empregados e para o público emgeral.Art. 20 A lavagem, limpeza ou lubrificação de veí-culos deverão ser feitas em compartimentos fecha-dos de maneira a evitar a dispersão de poeira, sujeiraou substâncias oleosas.Art. 21 Os compartimentos destinados à lavagemdeverão obedecer aos seguintes requisitos:I - o pé direito mínimo será de 4,54 metros (quatrometros e cinqüenta centímetros);II - as paredes serão revestidas até a altura mínimade 2,50 metros (dois metros e cinqüenta centíme-tros), de material impermeável, liso e resistente àsfreqüentes lavagens;III - as paredes externas não possuirão aberturaslivres para o exterior;IV - os boxes destinados à lavagem de veículos, porprocesso automático ou não, deverão estar recuados5 (cinco) metros do alinhamento da rua e 3 (três)metros das divisas laterais do terreno.Parágrafo único - Não estarão sujeitos aos requisitosdeste artigo os compartimentos já existentes empostos já instalados, devendo o Poder Executivoproceder ao levantamento e cadastramento dosmesmos no prazo de 60 (sessenta) dias, contados dapublicação desta Lei.Art. 22 Os depósitos de combustíveis obedecerãoàs normas desta Lei e à legislação específica exis-tente, ou que vier a ser instituída para depósitos deinflamáveis, no que lhes for aplicável.Art. 23 Ao aprovar a localização dos postos de ser-viços e abastecimento de combustíveis, a Prefeituraestabelecerá regulamentação para sua operação demaneira a defender a segurança, o bem estar da po-pulação, o respeito à urbanização e ao bom fluir dotrânsito.Art. 24 Fica caracterizado como equipamento deproteção de bombas a estrutura de cobertura que avan-ce sobre os recuos obrigatórios até o limite do terre-no com as vias públicas para efeito de construçõesnovas ou regularizações de equipamentos já existen-tes.Art 25 Nos passeios fronteiriços aos estabeleci-mentos de comércio varejista de combustíveis quevierem a se instalar durante a vigência desta Lei,será permitido o rebaixamento do meio fio nos tre-chos de entrada e saída de veículos, atendida às se-guintes condições:I - não será permitido rebaixamento em esquina eserá garantido, além da curva de concordância damesma, um trecho contíguo com o meio fio de 2(dois) metros de comprimento, para os dois senti-dos;II - nos lotes de meio de quadra, o rebaixamento deguia deverá ocorrer em apenas dois pontos, o deentrada e o de saída, sendo que o comprimento má-ximo da extensão rebaixada não poderá ser superiora 6 (seis) metros.Art. 26 Fica proibida, no Município, a instalação eoperação de serviço de auto-atendimento de com-bustíveis nos postos de abastecimento, conhecidocomo Self Service .Parágrafo único - Entende-se como bomba de abas-tecimento de combustível do tipo auto-atendimen-

to, aquela automática que dispensa o trabalho dosfrentistas e na qual o consumidor opera a bomba deabastecimento de combustível.Art. 27- Constatada qualquer irregularidade quanto àaplicação das normas da presente Lei, o proprietá-rio será notificado para adequar o estabelecimentoaos dispositivos desta Lei, dentro dos preceitos nelacontidos e no prazo máximo de 90 (noventa) dias.Art. 28 - Esta lei entrará em vigor na data de suapublicaçãoBotucatu, 01 de junho de 2004

ANTONIO MÁRIO DE PAULA FERREIRA IELO PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Divisão de Secretaria e Expedienteaos 01 de junho de 2004 - 149º de emancipaçãopolítico-administrativa de Botucatu. A CHEFE DADIVISÃO DE SECRETARIA E EXPEDIENTE,VILMA VILEIGAS

LEI Nº 4555de 03 de junho de 2004(Projeto de Lei de iniciativa dos Vereadores Domin-gos Chavari Neto, Ednei Lázaro da Costa Carreira,Newton Colenci Junior, Joel Divino dos Santos,Ademir Lopes Dionísio e Antonio Carlos Vaz deAlmeida)

Dispõe sobre a inclusão de Estudos Básicos sobreTratamento e Destinação do Lixo no currículo dasescolas municipais.O Presidente da Câmara Municipal de Botucatu fazsaber que a Câmara Municipal aprovou e ele, nostermos da Lei Orgânica do Município, promulga aseguinte Lei:Art. 1º. Ficam incluídos, no currículo escolar dasEscolas Municipais de Ensino Fundamental, Estu-dos Básicos sobre Tratamento e Destinação do Lixo .§ 1º. Os estudos mencionados no caput deste artigodeverão abordar temas voltados à minimização deresíduos sólidos, à mudança de hábitos de consumosem desperdício, à preservação do meio ambiente, asustentabilidade da limpeza pública e à elevação daqualidade de vida da população.§ 2º. A inclusão de que trata o caput deste artigoserá efetuada obedecendo aos procedimentos pre-vistos nas legislações federal e estadual vigentes.Art. 2º. A Secretaria Municipal de Educação desig-nará comissão constituída por representantes daprópria Secretaria e por membros da Sociedade Civilde notório saber sobre a matéria.Parágrafo único. À Comissão referida no caput des-te artigo caberá propor a inclusão dos Estudos Bá-sicos sobre Tratamento e Destinação do Lixo nosdiversos componentes da grade curricular de cadagrau de ensino.Art. 3º. O Poder Executivo regulamentará a pre-sente lei no prazo de 60 (sessenta) dias, contados apartir de sua publicação.Art. 4º. As despesas decorrentes da execução destalei correrão por conta das dotações orçamentáriaspróprias, suplementadas se necessário.Art. 5º. Esta Lei entra em vigor a partir do anoletivo de 2005.Botucatu, 03 de junho de 2004.Vereador EDNEI LÁZARO DA COSTA CARREI-RAPresidentePublicada e Registrada na Secretaria da Câmara Mu-nicipal na mesma data. A Diretora Técnico-Admi-nistrativa da Câmara, SILMARA FERRARI DEBARROS.

LEI Nº 4.556de 03 de junho de 2004(Projeto de Lei de autoria do Vereador Ademir LopesDionísio)Dispõe sobre denominação de via pública .

ANTONIO MÁRIO DE PAULA FERREIRA IELO,Prefeito Municipal de Botucatu, no uso de suas atri-

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buições legais, faz saber que a Câmara Municipalaprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:Art. 1º - Fica denominada de JULIÃO PIRES DECAMPOS , a Rua C e Rua J , localizadas noJardim Cambuí, bem como todo e qualquer prolon-gamento.Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de suapublicação.Botucatu, 03 de junho de 2004ANTONIO MÁRIO DE PAULA FERREIRA IELO

PREFEITO MUNICIPALRegistrada na Divisão de Secretaria e Expedienteaos 03 de junho de 2004 - 149º ano de EmancipaçãoPolítico-Administrativa de Botucatu. A CHEFE DADIVISÃO DE SECRETARIA E EXPEDIENTE,VILMA VILEIGASLEI N.º 4.558de 07 de junho de 2004

Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 4.353/02,que dispõe sobre doação de terrenos no DistritoIndustrial III de Botucatu à Di Oli EquipamentosIndustriais Ltda - EPP .ANTONIO MÁRIO DE PAULA FERREIRA IELO,Prefeito Municipal de Botucatu, no uso de suas atri-buições legais, e com suporte no Processo Adminis-trativo nº 2/09.063-5, faz saber que a Câmara Muni-cipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguintelei:Art. 1º. O art. 1º da Lei nº 4.353, de 27 de dezembrode 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:Art. 1º. Fica o Executivo autorizado a doar à DI

OLI EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA -EPP, CNPJ 03.301.993/0001-20, Inscrição Estadu-al 224.154.409.115, o lote de terreno n° 04, daQuadra E , do Loteamento denominado DistritoIndustrial III, que se filia a matrícula n.º 24.936, 2ºS.R.I.A., com as seguintes características:- Quadra E Lote 04 mede 20,00 metros de frentepara a Rua 1, do lado direito de quem dessa rua olhapara o lote, mede 75,00 metros e confronta com olote 03; do outro lado mede 75,00 metros e con-fronta com o lote 05; no fundo mede 20,00 metrose confronta com o lote 12, encerrando uma área de1.500,00 metros quadrados .Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de suapublicação.Botucatu, 04 de junho de 2004ANTONIO MÁRIO DE PAULA FERREIRA IELOPREFEITO MUNICIPALRegistrada na Divisão de Secretaria e Expedienteaos 04 de junho de 2004, 149º ano de EmancipaçãoPolítico-Administrativa de Botucatu. A CHEFE DADIVISÃO DE SECRETARIA E EXPEDIENTE,VILMA VILEIGASDECRETO N° 6.739de 04 de junho de 2004

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suple-mentarANTONIO MÁRIO DE PAULA FERREIRA IELO,Prefeito Municipal de Botucatu, no uso de suas atri-buições legais, consoante processo nº 4/011.914-9,de conformidade com o inciso III, do art. 4º, da Leinº 4.474, de 10 de dezembro de 2003,D E C R E T A:Art. 1º. Fica aberto um crédito adicional suplemen-tar até o limite de R$3.000,00 (três mil reais), obe-decendo a seguinte natureza de despesa e função degoverno, a saber:Cod.Red. Conta do Orçamento ÓrgãoValor (R$)114-7 06.03.04.122.0003.1054.4.4.90.00

Administração 3.000,00Art. 2º. O crédito adicional suplementar aberto noartigo anterior será coberto com o recurso proveni-ente da redução parcial, até o limite de R$3.000,00(três mil reais), da seguinte natureza de despesa efunção de governo, abaixo especificada, constantedo Orçamento Programa do corrente exercício, comosegue:-Cod.Red. Conta do Orçamento ÓrgãoValor (R$)105-8 06.02.04.122.0003.2087.3.3.90.00

Administração 3.000,00Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de suapublicação.Botucatu, 04 de junho de 2004ANTÔNIO MÁRIO DE PAULA FERREIRA IELOPrefeito MunicipalRegistrado na Divisão de Secretaria e Expediente,aos 04 de junho 2004, 149º ano de emancipaçãopolítico-administrativa de Botucatu. A CHEFE DADIVISÃO DE SECRETARIA E EXPEDIENTE,VILMA VILEIGASPORTARIA N° 3.011de 31 de maio de 2004ANTONIO MÁRIO DE PAULA FERREIRA IELO,Prefeito Municipal de Botucatu, no uso de suas atri-buições legais e de conformidade com o ProcessoAdministrativo nº 4/009.461-8,

R E S O L V EI. DESIGNAR os servidores Lúcia de Fátima Bar-ros Peduti, Luciana de Andrade Alho, Ottoni LuísTonin e Walter Vitti Júnior, para, sob a presidênciado primeiro, comporem a Comissão para elabora-ção e aplicação das provas seletivas à estagiários-bolsistas na área de Turismo , nível superior.II. Esta Portaria entra em vigor nesta data.Botucatu, 31 de maio de 2004 ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Divisão de Secretaria e Expediente namesma data. A CHEFE DA DIVISÃO DE SECRE-TARIA E EXPEDIENTE,VILMA VILEIGASPORTARIA N.º 3.012de 31 de maio de 2004ANTÔNIO MÁRIO DE PAULA FERREIRA IELO,Prefeito Municipal de Botucatu, no uso de suas atri-buições legais, nos termos do art. 67, da Lei Federaln.º 8666/93 e de conformidade com o Processo n.º4/001.564-5 Convite nº 004/04,

R E S O L V EI DESIGNAR o servidor José Henrique Bassetto,como representante da Administração, para acom-panhar e fiscalizar a execução do objeto contratadoatravés do Processo n.º 4/001.564-5 Convite nº004/04, com a empresa: Cine Plast IndustrialLtda., nos termos do art. 67, da Lei Federal n.º8666/93.a) controlar e fiscalizar, formalmente, quantidadesrequisitadas e entregues ou executadas pelo contra-tado;b) receber, conferir, controlar e fiscalizar a quanti-dade e qualidade dos produtos e/ou serviços contra-tados ou solicitar formalmente dos usuários parecera respeito, quando o gestor não for o usuário;c) receber, conferir e aprovar para pagamento asnotas ou documentos fiscais, referentes ao contra-to, assinando e identificando-se no corpo dessesdocumentos;d) emitir análise sobre aditamentos, observando con-dições definidas neste;e) solicitar aplicação de penalidades previstas noscontratos, caracterizando a infração cometida pelocontratado;f) fazer previsões e solicitações de entregas de pro-dutos;g) controlar vencimentos de prazos e quantidadescontratadas e validade de caução, quando aplicávelaos contratos;h) tomar providências necessárias à continuidade,no caso de ser o gestor de contrato de fornecimentode materiais ou de serviços contínuos;i) fornecer informação, a respeito do cumprimentodos contratos, sempre que entender necessário, ousempre que for provocado.j)deverá fiscalizar e exigir a comprovação dos reco-lhimentos para com o INSS e FGTS, nos termos dascláusulas contratuais;k) deverá acompanhar se os empregados estão devi-damente registrados, quando o contrato assim, oexigir;1) o representante da Administração anotará emregistro próprio todas as ocorrências relacionadascom a execução do objeto contratado, determinan-do o que for necessário à regularização das faltas oudefeitos observados; e,m) as decisões e providências que ultrapassarem acompetência do representante deverão ser solicita-das a seu superior em tempo hábil para adoção dasmedidas convenientes.II - Esta Portaria entra em vigor nesta data.Botucatu, 31 de maio de 2004ANTÔNIO MÁRIO DE PAULA FERREIRA IELOPrefeito MunicipalRegistrada na Divisão de Secretaria e Expediente,aos 31 de maio de 2004, 149º ano de EmancipaçãoPolítico-Administrativa de Botucatu. A Chefe daDivisão de Secretaria e Expediente,VILMA VILEIGAS

PORTARIA N.º 3.013de 31 de maio de 2004ANTÔNIO MÁRIO DE PAULA FERREIRA IELO,Prefeito Municipal de Botucatu, no uso de suas atri-buições legais, nos termos do art. 67, da Lei Federaln.º 8666/93 e de conformidade com o Processo n.º4/004.876-4 Pregão n.º 008/04,

R E S O L V EI DESIGNAR o servidor Flávio de Paula Presti,como representante da Administração, para acom-panhar e fiscalizar a execução do objeto contratadoatravés do Processo n.º 4/004.876-4 Pregão n.º008/04, com a empresa: Seman Terraplenageme Pavimentação Ltda., nos termos do art. 67, daLei Federal n.º 8666/93.a) controlar e fiscalizar, formalmente, quantidadesrequisitadas e entregues ou executadas pelo contra-tado;b) receber, conferir, controlar e fiscalizar a quanti-dade e qualidade dos produtos e/ou serviços contra-tados ou solicitar formalmente dos usuários parecera respeito, quando o gestor não for o usuário;c) receber, conferir e aprovar para pagamento asnotas ou documentos fiscais, referentes ao contra-to, assinando e identificando-se no corpo dessesdocumentos;d) emitir análise sobre aditamentos, observando con-dições definidas neste;e) solicitar aplicação de penalidades previstas noscontratos, caracterizando a infração cometida pelocontratado;f) fazer previsões e solicitações de entregas de pro-dutos;g) controlar vencimentos de prazos e quantidadescontratadas e validade de caução, quando aplicávelaos contratos;h) tomar providências necessárias à continuidade,no caso de ser o gestor de contrato de fornecimentode materiais ou de serviços contínuos;i) fornecer informação, a respeito do cumprimentodos contratos, sempre que entender necessário, ousempre que for provocado.j) deverá fiscalizar e exigir a comprovação dos reco-lhimentos para com o INSS e FGTS, nos termos dascláusulas contratuais;k) deverá acompanhar se os empregados estão devi-damente registrados, quando o contrato assim, oexigir;1) o representante da Administração anotará emregistro próprio todas as ocorrências relacionadascom a execução do objeto contratado, determinan-do o que for necessário à regularização das faltasou defeitos observados; e,m) as decisões e providências que ultrapassarem acompetência do representante deverão ser solicita-das a seu superior em tempo hábil para adoção dasmedidas convenientes.II - Esta Portaria entra em vigor nesta data.Botucatu, 31 de maio de 2004ANTÔNIO MÁRIO DE PAULA FERREIRA IELOPrefeito Municipal

Registrada na Divisão de Secretaria e Expediente,aos 31 de maio de 2004, 149º ano de EmancipaçãoPolítico-Administrativa de Botucatu. A Chefe daDivisão de Secretaria e Expediente,VILMA VILEIGASPORTARIA N.º 3.014de 01 de junho de 2004ANTÔNIO MÁRIO DE PAULA FERREIRA IELO,Prefeito Municipal de Botucatu, no uso de suas atri-buições legais, nos termos do art. 67, da Lei Federaln.º 8666/93 e de conformidade com o Processo n.º3/013.801-9 Tomada de Preços nº 011/03,

R E S O L V EI DESIGNAR o servidor Rogério José dos Santos,como representante da Administração, para acom-panhar e fiscalizar a execução do objeto contratadoatravés do Processo n.º 3/013.801-9 Tomada dePreços nº 011/03, com a empresa: EmpreiteiraResiplan Ltda., nos termos do art. 67, da Lei Fe-deral n.º 8666/93.a) controlar e fiscalizar, formalmente, quantidadesrequisitadas e entregues ou executadas pelo contra-tado;b) receber, conferir, controlar e fiscalizar a quanti-dade e qualidade dos produtos e/ou serviços contra-tados ou solicitar formalmente dos usuários parecera respeito, quando o gestor não for o usuário;c) receber, conferir e aprovar para pagamento asnotas ou documentos fiscais, referentes ao contra-to, assinando e identificando-se no corpo dessesdocumentos;d) emitir análise sobre aditamentos, observando con-dições definidas neste;e) solicitar aplicação de penalidades previstas noscontratos, caracterizando a infração cometida pelocontratado;f) fazer previsões e solicitações de entregas de pro-dutos;g) controlar vencimentos de prazos e quantidadescontratadas e validade de caução, quando aplicávelaos contratos;h) tomar providências necessárias à continuidade,no caso de ser o gestor de contrato de fornecimentode materiais ou de serviços contínuos;i) fornecer informação, a respeito do cumprimentodos contratos, sempre que entender necessário, ousempre que for provocado.j) deverá fiscalizar e exigir a comprovação dos reco-lhimentos para com o INSS e FGTS, nos termos dascláusulas contratuais;k) deverá acompanhar se os empregados estão devi-damente registrados, quando o contrato assim, oexigir;1) o representante da Administração anotará emregistro próprio todas as ocorrências relacionadascom a execução do objeto contratado, determinan-do o que for necessário à regularização das faltasou defeitos observados; e,m) as decisões e providências que ultrapassarem acompetência do representante deverão ser solicita-das a seu superior em tempo hábil para adoção dasmedidas convenientes.II - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Botucatu, 01 de junho de 2004ANTÔNIO MÁRIO DE PAULA FERREIRA IELOPrefeito MunicipalRegistrada na Divisão de Secretaria e Expediente,aos 01 de junho de 2004, 149º ano de EmancipaçãoPolítico-Administrativa de Botucatu. A Chefe daDivisão de Secretaria e Expediente,VILMA VILEIGAS

PORTARIA N.º 3.015de 01 de junho de 2004ANTÔNIO MÁRIO DE PAULA FERREIRA IELO,Prefeito Municipal de Botucatu, no uso de suas atri-buições legais, nos termos do art. 67, da Lei Federaln.º 8666/93 e de conformidade com o Processo n.º4/004.873-0 Convite n.º 029/04,

R E S O L V EI DESIGNAR os servidores Flávio de Paula Prestie Luiz Antonio de Campos, como representantes daAdministração, para acompanhar e fiscalizar a exe-cução do objeto contratado através do Processo n.º4/004.873-0 Convite n.º 029/04, com a empresa:Comercial Gonçalves Zorzella Ltda, nos ter-mos do art. 67, da Lei Federal n.º 8666/93.a) controlar e fiscalizar, formalmente, quantidadesrequisitadas e entregues ou executadas pelo contra-tado;b) receber, conferir, controlar e fiscalizar a quanti-dade e qualidade dos produtos e/ou serviços contra-tados ou solicitar formalmente dos usuários parecera respeito, quando o gestor não for o usuário;c) receber, conferir e aprovar para pagamento asnotas ou documentos fiscais, referentes ao contra-to, assinando e identificando-se no corpo dessesdocumentos;d) emitir análise sobre aditamentos, observando con-dições definidas neste;e) solicitar aplicação de penalidades previstas noscontratos, caracterizando a infração cometida pelocontratado;f) fazer previsões e solicitações de entregas de pro-dutos;g) controlar vencimentos de prazos e quantidadescontratadas e validade de caução, quando aplicávelaos contratos;h) tomar providências necessárias à continuidade,no caso de ser o gestor de contrato de fornecimentode materiais ou de serviços contínuos;i) fornecer informação, a respeito do cumprimentodos contratos, sempre que entender necessário, ousempre que for provocado.j) deverá fiscalizar e exigir a comprovação dos reco-lhimentos para com o INSS e FGTS, nos termos dascláusulas contratuais;k) deverá acompanhar se os empregados estão devi-damente registrados, quando o contrato assim, o

exigir;1) o representante da Administração anotará emregistro próprio todas as ocorrências relacionadascom a execução do objeto contratado, determinan-do o que for necessário à regularização das faltasou defeitos observados; e,m) as decisões e providências que ultrapassarem acompetência do representante deverão ser solicita-das a seu superior em tempo hábil para adoção dasmedidas convenientes.II - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Botucatu, 01 de junho de 2004ANTÔNIO MÁRIO DE PAULA FERREIRA IELOPrefeito MunicipalRegistrada na Divisão de Secretaria e Expediente,aos 01 de junho de 2004, 149º ano de EmancipaçãoPolítico-Administrativa de Botucatu. A Chefe daDivisão de Secretaria e Expediente,VILMA VILEIGASPORTARIA N.º 3.016de 01 de junho de 2004ANTÔNIO MÁRIO DE PAULA FERREIRA IELO,Prefeito Municipal de Botucatu, no uso de suas atri-buições legais, nos termos do art. 67, da Lei Federaln.º 8666/93 e de conformidade com o Processo n.º4/004.875-6 Pregão n.º 009/04,R E S O L V EI DESIGNAR o servidor Flávio de Paula Presti,como representante da Administração, para acom-panhar e fiscalizar a execução do objeto contratadoatravés do Processo n.º 4/004.875-6 Pregão n.º009/04, com a empresa: CBB Indústria e Co-mércio de Asfaltos e Engenharia Ltda., nos ter-mos do art. 67, da Lei Federal n.º 8666/93.a) controlar e fiscalizar, formalmente, quantidadesrequisitadas e entregues ou executadas pelo contra-tado;b) receber, conferir, controlar e fiscalizar a quanti-dade e qualidade dos produtos e/ou serviços contra-tados ou solicitar formalmente dos usuários parecera respeito, quando o gestor não for o usuário;c) receber, conferir e aprovar para pagamento asnotas ou documentos fiscais, referentes ao contra-to, assinando e identificando-se no corpo dessesdocumentos;d) emitir análise sobre aditamentos, observando con-dições definidas neste;e) solicitar aplicação de penalidades previstas noscontratos, caracterizando a infração cometida pelocontratado;f) fazer previsões e solicitações de entregas de pro-dutos;g) controlar vencimentos de prazos e quantidadescontratadas e validade de caução, quando aplicávelaos contratos;h) tomar providências necessárias à continuidade,no caso de ser o gestor de contrato de fornecimentode materiais ou de serviços contínuos;i) fornecer informação, a respeito do cumprimentodos contratos, sempre que entender necessário, ousempre que for provocado.j) deverá fiscalizar e exigir a comprovação dos reco-lhimentos para com o INSS e FGTS, nos termos dascláusulas contratuais;k) deverá acompanhar se os empregados estão devi-damente registrados, quando o contrato assim, oexigir;1) o representante da Administração anotará emregistro próprio todas as ocorrências relacionadascom a execução do objeto contratado, determinan-do o que for necessário à regularização das faltasou defeitos observados; e,m) as decisões e providências que ultrapassarem acompetência do representante deverão ser solicita-das a seu superior em tempo hábil para adoção dasmedidas convenientes.II - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Botucatu, 01 de junho de 2004ANTÔNIO MÁRIO DE PAULA FERREIRA IELOPrefeito MunicipalRegistrada na Divisão de Secretaria e Expediente,aos 01 de junho de 2004, 149º ano de EmancipaçãoPolítico-Administrativa de Botucatu. A Chefe daDivisão de Secretaria e Expediente,VILMA VILEIGASPORTARIA N.º 3.017de 02 de junho de 2004ANTÔNIO MÁRIO DE PAULA FERREIRAIELO, Prefeito Municipal de Botucatu, no uso desuas atribuições legais, nos termos do art. 67, da LeiFederal n.º 8666/93 e de conformidade com o Pro-cesso n.º 4/009.038-8 Pregão n.º 016/04,R E S O L V EI DESIGNAR o servidor Antonio Delmanto Filho,nos termos da Portaria 2.992 de 06 de maio de 2004,em substituição a servidora Belmira Di Carla PaesCardoso Cagliari Martins.II - Esta Portaria entra em vigor nesta data.Botucatu, 02 de junho de 2004ANTÔNIO MÁRIO DE PAULA FERREIRA IELOPrefeito MunicipalRegistrada na Divisão de Secretaria e Expediente,aos 02 de junho de 2004, 149º ano de EmancipaçãoPolítico-Administrativa de Botucatu.VILMA VILEIGASChefe da Divisão de Secretariae ExpedientePORTARIA N.º 3.018de 03 de junho de 2004ANTÔNIO MÁRIO DE PAULA FERREIRA IELO,Prefeito Municipal de Botucatu, no uso de suas atri-buições legais, nos termos do art. 67, da Lei Federaln.º 8666/93 e de conformidade com o Processo n.º4/009.084-1 Convite n.º 050/04,

R E S O L V EI DESIGNAR o servidor Ademir Roberto Alves,como representante da Administração, para acom-panhar e fiscalizar a execução do objeto contratadoatravés do Processo n.º 4/009.084-1 Convite n.º

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050/04, com a empresa: Calcetaria Tico Da PedroS/C Ltda., nos termos do art. 67, da Lei Federal n.º8666/93.a) controlar e fiscalizar, formalmente, quantidadesrequisitadas e entregues ou executadas pelo contra-tado;b) receber, conferir, controlar e fiscalizar a quanti-dade e qualidade dos produtos e/ou serviços contra-tados ou solicitar formalmente dos usuários parecera respeito, quando o gestor não for o usuário;c) receber, conferir e aprovar para pagamento asnotas ou documentos fiscais, referentes ao contra-to, assinando e identificando-se no corpo dessesdocumentos;d) emitir análise sobre aditamentos, observando con-dições definidas neste;e) solicitar aplicação de penalidades previstas noscontratos, caracterizando a infração cometida pelocontratado;f) fazer previsões e solicitações de entregas de pro-dutos;g) controlar vencimentos de prazos e quantidadescontratadas e validade de caução, quando aplicávelaos contratos;h) tomar providências necessárias à continuidade,no caso de ser o gestor de contrato de fornecimentode materiais ou de serviços contínuos;i) fornecer informação, a respeito do cumprimentodos contratos, sempre que entender necessário, ousempre que for provocado.j) deverá fiscalizar e exigir a comprovação dos reco-lhimentos para com o INSS e FGTS, nos termos dascláusulas contratuais;k) deverá acompanhar se os empregados estão devi-damente registrados, quando o contrato assim, oexigir;1) o representante da Administração anotará emregistro próprio todas as ocorrências relacionadascom a execução do objeto contratado, determinan-do o que for necessário à regularização das faltasou defeitos observados; e,m) as decisões e providências que ultrapassarem acompetência do representante deverão ser solicita-das a seu superior em tempo hábil para adoção dasmedidas convenientes.

II - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Botucatu, 03 de junho de 2004ANTÔNIO MÁRIO DE PAULA FERREIRA IELOPrefeito MunicipalRegistrada na Divisão de Secretaria e Expediente,aos 03 de junho de 2004, 149º ano de EmancipaçãoPolítico-Administrativa de Botucatu. A Chefe daDivisão de Secretaria e Expediente,VILMA VILEIGAS

PORTARIA N.º 3.019de 03 de junho de 2004ANTÔNIO MÁRIO DE PAULA FERREIRA IELO,Prefeito Municipal de Botucatu, no uso de suas atri-buições legais, nos termos do art. 67, da Lei Federaln.º 8666/93 e de conformidade com o Processo n.º4/006.101-9 Convite n.º 038/04,

R E S O L V EI DESIGNAR os servidores Antonio Carlos NunesAlvarenga e Maria Inez de Fátima A. Pereira, comorepresentantes da Administração, para acompanhare fiscalizar a execução do objeto contratado atravésdo Processo n.º 4/006.101-9 Convite n.º 038/04,com a empresa: Amâncio Cruz e Lazzarini Ltda.,nos termos do art. 67, da Lei Federal n.º 8666/93.a) controlar e fiscalizar, formalmente, quantidadesrequisitadas e entregues ou executadas pelo contra-tado;b) receber, conferir, controlar e fiscalizar a quanti-dade e qualidade dos produtos e/ou serviços contra-tados ou solicitar formalmente dos usuários parecera respeito, quando o gestor não for o usuário;c) receber, conferir e aprovar para pagamento asnotas ou documentos fiscais, referentes ao contra-to, assinando e identificando-se no corpo dessesdocumentos;d) emitir análise sobre aditamentos, observando con-dições definidas neste;e) solicitar aplicação de penalidades previstas noscontratos, caracterizando a infração cometida pelocontratado;f) fazer previsões e solicitações de entregas de pro-dutos;g) controlar vencimentos de prazos e quantidadescontratadas e validade de caução, quando aplicávelaos contratos;h) tomar providências necessárias à continuidade,no caso de ser o gestor de contrato de fornecimentode materiais ou de serviços contínuos;i) fornecer informação, a respeito do cumprimentodos contratos, sempre que entender necessário, ousempre que for provocado.j) deverá fiscalizar e exigir a comprovação dos reco-lhimentos para com o INSS e FGTS, nos termos dascláusulas contratuais;k) deverá acompanhar se os empregados estão devi-damente registrados, quando o contrato assim, oexigir;1) o representante da Administração anotará emregistro próprio todas as ocorrências relacionadascom a execução do objeto contratado, determinan-do o que for necessário à regularização das faltasou defeitos observados; e,m) as decisões e providências que ultrapassarem acompetência do representante deverão ser solicita-das a seu superior em tempo hábil para adoção dasmedidas convenientes.II - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Botucatu, 03 de junho de 2004ANTÔNIO MÁRIO DE PAULA FERREIRA IELOPrefeito MunicipalRegistrada na Divisão de Secretaria e Expediente,aos 03 de junho de 2004, 149º ano de Emancipação

Político-Administrativa de Botucatu. A Chefe daDivisão de Secretaria e Expediente,VILMA VILEIGAS

COPELEXTRATOS DE CONTRATOSN.º Contrato: 316/03Processo Administrativo n.º 3/023.308-9 - Dispen-saCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOTUCATUCONTRATADA: João AlieviObjeto: contratação de advogado autônomo, vi-sando a elaboração de documentos jurídicos para aPolítica Municipal de Turismo Sustentável e regrasde um licenciamento Turístico para o Município deBotucatu.Dotação Orçamentária:10 Secretaria Municipal de Turismo e Lazer01 Gabinete do Secretário3.3.90.36Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí-sica2369500092002 Manutenção da UnidadeValor: R$ 8.000,00 (oito mil reais).N.º Contrato: 371/03Processo Administrativo n.º 3/023.308-9 - Dispen-saCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOTUCATUCONTRATADA: João AlieviObjeto: contratação de advogado autônomo, vi-sando a elaboração de documentos jurídicos para aPolítica Municipal de Turismo Sustentável e regrasde um licenciamento Turístico para o Município deBotucatu.Inicio 24/12/03 Término: 23/02/04Aditamento: Prorroga por 60 (sessenta) dias.Nº Contrato: 114/04Processo Administrativo nº 2/18728-0Locatário: MUNICÍPIO DE BOTUCATULocador: JOSEFINA LOPESOBJETO: Locação de imóvel para instalação e fun-cionamento de um Posto de Saúde.VALOR: R$ 850,00, mensais.Início: 12/05/2004 Término: 11/11/04Dotação Orçamentária:Cod. Red Conta do OrçamentoNota de EmpenhoÓrgão Valor R$131-707.01.10.301.0037.2066.33.90.36.14004680/04 Saúde7.650,00Nº Contrato 116/04Processo n.º 3/028.042-7 DispensaContratante: Município de BotucatuContratado: Cláudio Lopes de CarvalhoObjeto: Prorrogação de prazo de Contratação dedesenhista para auxílio na elaboração de projetosnas diversas unidades de saúde, em mais 60 (sessen-ta) dias.Dotação Orçamentária:Cód.Red. Conta do OrçamentoNota de Empenho Órgão Valor R$131-7 07.01.10.301.0037.2066.33.90.36.06.00004692/04 Saúde 1.400,00Nº Contrato: 118/04Processo Administrativo nº 4/005.263-0 Convitenº 034/04CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOTUCATUCONTRATADA: Orlando Facioli.OBJETO: Fornecimento parcelado de gê-neros alimentícios.Dotação Orçamentária:Cod. Red Conta do Orçamento Nota deEmpenho Órgão Valor R$91-4 12.361.0038.2047.33.90.30.07.00005244/04 Educação 43.012,56Nº Contrato: 120/04Processo Administrativo nº 4/004.281-2 Convitenº 024/04CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOTUCATUCONTRATADA: Crialimentos Indústria e Co-mércio Ltda.OBJETO: Fornecimento parcelado de Gêneros Ali-mentícios.Dotação Orçamentária:Cod. Red Conta do OrçamentoNota de Empenho Órgão Valor R$91-4 05.04.12.361.0038.2047.33.90.30.07.00005245/04 Educação 2.433,00ADITAMENTO AO CONTRATO N.º 110/03Nº Contrato: 121/04Processo Administrativo nº 4/004.281-2 Convitenº 024/04CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOTUCATUCONTRATADA: Barra Trigo Comércio e Distri-buição de Produtos para Panificação Ltda.OBJETO: Fornecimento parcelado deGêneros Alimentícios.Dotação Orçamentária:Cod. Red Conta do OrçamentoNota de Empenho Órgão Valor R$91-4 05.04.12.361.0038.2047.33.90.30.07.00005243/04 Educação 1.425,00Nº Contrato: 124/04Processo Administrativo nº 4/007.906-6CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOTUCATUCONTRATADA: MARCO AURÉLIO RODELLIOBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRES-TAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM.Dotação Orçamentária:Cod. Red Conta do OrçamentoNota de Empenho Órgão Valor R$154-6 08.01.27.812.0003.2002.3.3.90.36.45004537/04 Esportes 1.000,00Nº Contrato: 130/04Processo Administrativo nº 03/004719-6 - Convite020/03Locatário: MUNICÍPIO DE BOTUCATULocador: Criação Indústria de Artes Gráficas Edito-ra LtdaOBJETO: Adita Prazo/Valor da contratação de em-presa especializada para prestação de serviços gráfi-

cos de impressão e distribuição do periódico - Sema-nário Oficial, conforme Anexo I do edital.Prazo: 12 (doze) meses, a iniciar-se a partir da datada sua assinaturaDotação Orçamentária:Cod.Red. Conta do OrçamentoNota de Empenho Órgão105-8 06.02.04.122.0003.2087.33.90.39.35.00004691/04 AdministraçãoNº Contrato: 134/04Processos Administrativos nºs 3/007.508-4 e 4/006.302-0Locatário: MUNICÍPIO DE BOTUCATULocador: Domingos ScarpeliniOBJETO: Locação de imóvel para servir de instala-ção da Secretaria de Emprego e Relação do

Trabalho.Dotação Orçamentária:Cod. Red Conta do OrçamentoNota de EmpenhoÓrgão105-8 06.02.04.122.0003.2087.3.3.90.36.14004478/04 AdministraçãoValor mensal: R$ 1.155,66 (um mil, cento ecinquenta e cinco reais e sessenta e seis centavos)Vigência: 30/04/04 à 29/04/05Nº Contrato: 136/04Processo Administrativo nº 4/004.876-4 Pregãonº 008/04Contratante: MUNICÍPIO DE BOTUCATUContratado: Seman Terraplenagem e Pavi-mentação Ltda.OBJETO: Fornecimento parcelado de 7.000 tone-ladas de massa asfáltica CBUQ.Dotação Orçamentária:Cod. Red Conta do OrçamentoNota de Empenho Órgão245-3 15.02.15.452.0021.1007.4.4.90.51.00005661/04 ObrasValor R$742.000,00Nº Contrato: 138/04Processo Administrativo nº 3/013.801-9 To-mada de Preços nº 011/03Contratante: MUNICÍPIO DE BOTUCATUContratado: Empreiteira Resiplan Ltda.OBJETO: contratação de empresa especializada paraCONSTRUÇÃO DE UMA GALERIA DE ÁGUASPLUVIAIS NO LOTEAMENTO RESIDENCIALSERRA NEGRA , localizado neste Município a serpago em parte pelo contrato de Financiamento Fehidro nº. 319/2003, com contrapartida do Muni-cípio.Dotação Orçamentária:Cod. Red Conta do OrçamentoNota de EmpenhoÓrgão259-3 15.02.18.543.0025.1029.4.4.90.51.00005846/04 ObrasValor R$187.965,38EXTRATOS DE ADITAMENTOS

N.º Contrato: 327/03Processo Administrativo n.º 3/013,728-4 - TP 009/03CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOTUCATUCONTRATADA: Mauro de Barros Souto MaiorObjeto: Fornecimento parcelado de carne bovinamoída tipo acém, carne bovina em cubos, filé defrango, lingüiça frescal e salsicha de frango.Dotação Orçamentária:05 Secretaria Municipal de Educação02 Divisão de Ensino Fundamental e Supleti-v o1236100392052 Convênio SalárioEducação......................................R$51.131,7404 Divisão de Alimentação Escolar0824300032090 Manutenção daUnidade...........................................R$75.468,863.3.90.30 Material deConsumo................................................R$126.600,60Valor: R$ 126.600,60 (cento e vinte e seis mil,seiscentos reais e sessenta centavos).N.º Contrato: 105/04Processo Administrativo n.º 2/18.433-8 - Tomadade Preços n.º 019/03CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOTUCATUCONTRATADA: Air Liquide do Brasil Ltda.Objeto: Contratação de empresa para locação deconcentradores de oxigênio.Dotação Orçamentária:Cod.Red. Conta do OrçamentoNota de Empenho Órgão Valor (R$)131-7 07.01.10.301.0037.2066.3.3.90.391200004870/04 Saúde 28.320,00N.º Contrato: 0108/04Processo Administrativo n.º 3/016.678-0 - Convitenº 061/03CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOTUCATUCONTRATADA: Antonio Carlos ManriqueBotucatu.Objeto: Fornecimento de recarga de botijões degás GLP para 13kg e 45kg.TERMO DE ADITAMENTO CONTRATUALNº Contrato 0110/04Processo n.º 3/019.527-6 Convite n.º 076/03CONTRATANTE: Município de BotucatuCONTRATADA: Splicenet Serviços Acesso aInternet Ltda.Objeto: Contratação de empresa para prover ser-viços de comunicação speedy business.Dotação Orçamentária:02 Gabinete do Prefeito e Órgão Especiais02 Fundo Municipal Manutenção Corpo de Bombei-ros - FUMABOM3.3.90.39 Outros serviços de terceiros Pessoa Ju-rídica05 Secretaria Municipal de Educação01 Gabinete do Secretário1212200032002 Manutenção da Unidade3.3.90.39 Outros serviços de terceiros Pessoa Ju-rídica

Valor: R$2.312.88 (dois mil trezentos doze reais eoitenta e oito centavos)ADITAMENTO CONTRATUALNº Contrato: 117/04Processo Administrativo nº 3/003265-2 e 4/004.653-2 - Convite nº 014/03CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOTUCATUCONTRATADA: RONALDO DA SILVA ESILVA BOTUCATU LTDA.OBJETO: Adita valor e prazo da Contratação deempresa especializada para serviços demonitoramento de alarme, com patrulhamentoatravés de unidades volantes vinte e quatro horas einstalação de alarme, conforme Anexos I ; II ; III ;IV ; V e VI do Edital.Dotação Orçamentária:Cód.Red. Conta do OrçamentoNota de EmpenhoÓrgão Valor R$60-4 05.01.12.122.0003.2002.33.90.39.74.00003539/04 Educação 239,5681-7 05.03.12.365.0016.2054.33.90.39.74.00003540/04 Educação 1.437,3698-1 05.05.12.361.0039.2085.33.90.39.74.00003541/04 Educação 1.676,92196-1 12.02.08.244.0032.2045.33.90.39.74.00003542/04 Social 958,24131-7 07.01.10.301.0037.2066.33.90.39.74.00003543/04 Saúde 2.156,04266-6 16.01.18.541.0003.2002.33.90.39.74.00003544/04 Meio Ambiente 239,56105-8 06.02.04.122.0003.2087.33.90.39.74.00003545/04 Administração 239,56108-2 06.02.20.605.0011.2014.33.90.39.74.00003546/04 Administração 239,5611-6 02.01.04.122.0002.2002.33.90.39.74.000023547/04 Gabinete 239,56Contrato nº 127/04Processo Administrativo n.º 4/002.675-2 Convitenº 012/04CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOTUCATUCONTRATADA: ANTONIO CARLOSMANRIQUE BOTUCATU MEObjeto: Fornecimento parcelado de recargas debotijões de gás.Aditamento: Altera Dotação OrçamentáriaInício: 30/04/04N.º Contrato: 131/04ADITIVO AO CONTRATO N.º 364/03Processo Administrativo n.º 3/024.063-8 e 4/007.018-2 - Convite nº 098/03CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOTUCATUCONTRATADA: Serplan Serviços e Planejamen-tos de Botucatu Ltda.Objeto: Adita Valor da contratação de empresapara reforma e adequação do prédio para instalaçõesdo centro de referência da saúde do trabalhador lo-calizado na Rua Rafael Sampaio, 68 - Boa Vista.Dotação Orçamentária:Cod.Red. Conta do OrçamentoNota de Empenho Órgão128-7 07.01.10.301.0037.1042.44.90.51.00004980/04 SaúdeValor: R$ 5.170,73 (cinco mil, cento e setentareais e setenta e três centavos).

PROCESSO N.º 3/013.018-2CONTRATADO: LOCADORA VALE DO SOL S/CLTDA.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DESERVIÇOS DE SEGURANÇA E GUARDA NO EVEN-TO DENOMINADO SEMANA ANGELINO DEOLIVEIRA , NO ESPAÇO CULTURAL Dr. AN-TÔNIO GABRIEL MARÃO .VALOR TOTAL: 573,00 (QUINHENTOS E SE-TENTA E TRÊS REAIS).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13 SECRETARIAMUNICIPAL DE CULTURA 02 FUNDO DEASSISTÊNCIA A CULTURA 1339200192002 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ­- 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA.INICIO: 25 A 29/06/2.003PROCESSO N.º 4/007.097-2CONTRATADO: NATAL SCHINCARIOL,ROSEMARY SCHINCARIOL COCENAS E SILVIOANTUNES COCENAS.OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTA-LAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CENTRALDE TRIAGEM DO PROJETO COLETA SELETI-VA.VALOR TOTAL: 16.800,00 SENDO 2.100,00MENSAIS.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16 SECRETARIAMUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 01 GABI-NETE DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS 1601185413000 MANUT. UNID.- 3.3.90.3910

LOCAÇÃO DE IMÓVEIS.PROCESSO N.º 2/17.169-4 e 3/002.543-5CONTRATADO: WILIAN ALVES.OBJETO: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DEEMPRESA PARA FORNECIMENTO DE 05 (CIN-CO) EQUIPES PADRÃO, SENDO 02 (DUAS) COMCAMINHÃO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOSDIVERSOS DE LIMPEZA PÚBLICA, EM ESPECI-AL CAPINAÇÃO E LIMPEZA DAS VIAS PÚBLI-CAS NO MUNICÍPIO DE BOTUCATU..DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 14 SECRETARIAMUNICIPAL DE OBRAS 02 DEPARTAMEN-TO DE OBRAS E SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚ-BLICA 1751200282028 MANUT. DE SERVI-ÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA.- 3.1.90.34 OU-TRAS DESPESAS DE PESSOAL 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA.

PROCES S O N. ºPREGÃO:CONT R AT ANT E :

SEMANÁRIO OFICIAL DE BOTUCATU, 10 DE JUNHO DE 2004PÁG. 7

OB J E TO: AQUIS IÇÃO D EMEDICAMENTOS .D OT AÇÃO OR ÇAME NT ÁR IA:

DATAEMPRESA:

VALOR:

E MP R E S A:

VALOR:

E MP R E S A:

VALOR :

PROCES S O N. ºPREGÃO:CONT R AT ANT E :

OBJ ETO: AQUIS IÇÃO DE MATERIAL DEE NF E R MAGE M.D OT AÇÃO OR ÇAME NT ÁR IA:

DATAE MP R E S A: MAR GAR E TH P AS S AGLIAMUE LLE RVALOR:

E MP R E S A:

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E MP R E S A:

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E MP R E S A:

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E MP R E S A:

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PROCES S O N. ºCONT R AT ANT E :

OBJ ETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARAINS TALAÇÃO E F UNCIONAME NTO D ETRÊS S ALAS DE AULA.D OT AÇÃO OR ÇAME NT ÁR IA:

DATACONTR ATAD A: TE R E ZA CE LE S TR INOCAMP AGNE RVALOR:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA-Ç Ã O

C O N V O C A Ç Ã OCOMPARECER À SEÇÃO DE PESSOAL NO DIA14/06/2004 ÀS 09:00 HORAS O (s) SEGUINTE(s) CLASSIFICADO (s) EM CONCURSO PÚBLI-CO :- AUXILIAR ADMINISTRATIVOCLASSIFICAÇÃO: NOME:-13º LUGAR RODRIGO DE OLIVEIRA LOPES14º LUGAR ANGELA APARECIDA DE SOUZAFRANCO15º LUGAR JULIANA CRISTINA SENO DASILVA ROMANHOLI16º LUGAR LILIANA ADÉLIA SANTUCCI17º LUGAR ANDREIA CRISTINA BONANIBOTUCATU, 07 DE JUNHO DE 2.004VISTO

OBSERVAÇÃO: O NÃO COMPARECIMENTOSERÁ CONSIDERADO COMO DESISTÊNCIA AVAGA QUE CONCORREU ATRAVÉS DO PROCES-SO SELETIVO DE CONCURSO PÚBLICO.FORAM CONVOCADOS 05 (CINCO) CANDIDA-TOS, PARA ESCOLHA DE 01 (UMA) VAGA NASECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL, CASO O PRIMEIRO DESISTA PASSARÁA VAGA AO PROXIMO CLASSIFCADO E ASSIMSUCESSIVAMENTE.

TESOURARIAFace a Lei n.º 9.452, de 20/03/1.997 informamos aliberação dos seguintes recursos, transferidos daUnião;Mês de Maio de 2.004FUNDEF R$ 502.765,27P.A.B. R$ 156.241,29P. P. I. R$ 22.450,11F.P.M. R$ 1.152.275,50Recursos Hidricos R$ 53.656,60I.C.M.S - Lei Kandir 87/96 R$ 50.356,46INCRA R$ 1.641,89CEFEM - Recursos Minerais R$ 445,99Agente Jovem R$ 4.030,00Programa Pessoa Deficiente - PPD R$ 8.550,00Programa Ação Continuada - P AC R$ 7.718,72Atendimento Pessoa Idosa - API R$ 4.769,12Casa Transitória R$ 350,00Programa Erradicação Trabalho Infantil - Péti R$3.240,00Vigilância Sanitária R$ FMS - RENAST R$ 14.000,00Salário Educação R$ 119.932,21Fundo Especial do Petróleo R$ 10.652,03FMS - DST AIDS R$ 5.469,63MERENDA ESCOLAR - MECR$ 42.208,40FMS - CS-l EQUIPAMENTOSR$ 97.007,20FMS - CS-l CONSTRUÇÃO R$ 87.423,82José Carlos Fernandes VasquesSecretário Municipal da Fazenda

Secretaria Municipal de Planejamento Setor de Fiscalização de Obras

EDITAL Nº 014/2004 De conformidade com o pará-

grafo 2º do Art.66 da Lei 2482/85, alterado pelasleis complementares nº 99, de 29 de março de 1994e nº 139, de 27 de dezembro de 1995,alteradas pelalei 4501 de 08 de m\rço de 2004, ficam notificadospara dar cumprimento à mencionada lei, conformedispõe seus Artigos 55, 59 e 62, sendo que o prazopara atendimento aos Artigos 55 e 59 é de 30 (trin-ta) dias e, para o Artigo 62, o prazo é de 10 (dez)dias, contados da data de publicação deste, comosegue:

1 Imóvel localizado à RUA CURUZU -CENTRO , identificado sob nº 2-01-025-014, em nome de DIRCE ROCHA CAMARGO/AMANCIO ROCHA CAMARGO, atender aosArtigos, 62, CAPINAÇÃO/LIMPEZA.2 Imóvel localizado à RUA ANTONIOAMANDO DE BARROS VL. CIDADE JAR-DIM, identificado sob nº 2-07-032-012 , em nomede JOSÉ RAMIRO atender ao Artigo, 55, 59 62,CAPINAÇÃO/LIMPEZA/ CONSTR. DEMURETA/CALÇADA .3 Imóvel localizado à RUA ANTONIO ADE BARROS V. C. JARDIM ,identificado sob nº 2-07-032-013, em nome deANTONIO PINICASTRO FIORAVANTI, atenderao Artigo, 55, 59, 62, CAPINAÇÃO/LIMPEZA/CONSTR. DE MURETA/CALÇADA .4 Imóvel localizado à Rua AV. DR. JAYMEDE ALMEIDA PINTO COHAB I, identificadosob nº 2-07-238-004 , em nome de, COHABBAURU/ ANTONIO SEBASTIÃO FILHO , aten-der ao Artigo 55, 59 , CONSTR. DE CALÇADA .5 Imóvel localizado à Rua DAS ORQUÍ-DEAS CONVIVIO PARK RESID., iden-tificado sob nº 2-07-238-015, em nome de JOÃOCARLOS MIQUELLETO, atender ao Artigo, 62,CAPINAÇÃO/LIMPEZA .6 Imóvel localizado à Rua CARMINOTHADEI- JD. PEABIRU , identificado sob nº 2-11-026-007, em nome de DOMINGOS BACCHI FI-LHO/ MARIA I. R. RIBEIRO, atender ao artigo,62, CAPINAÇÃO/LIMPEZA.7 Imóvel localizado à Rua CARMINOTHADEI JD. PEABIRU, identificado sob nº 2-11-026-008, em nome de DOMINGOS B. FILHO/MARIA I. R. RIBEIRO , atender aos Artigo, 62 ,CAPINAÇÃO/LIMPEZA .8 Imóvel localizado à Rua ANTONIAPEDROSO PINTO JD. PEABIRU ,identificado sob nº 2-11-026-011, em nome deDOMINGOS B. FILHO/ MARIA I. R. RIBEIRO, atender ao Artigo, 62, CAPINAÇÃO/LIMPEZA.9 Imóvel localizado à Rua ANTONIAPEDROSO PINTO- JD. PEABIRU , identificadosob nº 2-11-026-014, em nome de DOMINGOSBACHI FILHO/ MARIA I. R. RIBEIRO, atenderao Artigo, 62, CAPINAÇÃO/LIMPEZA .10 Imóvel localizado à Rua ANTONIAPEDROSO PINTO- JD. PEABIRU ,identificado sob nº 2-11-026-015 , em nome deDOMINGOS B. FILHO/ MARIA I. R. RIBEIRO, atender aos Artigo, 62 CAPINAÇÃO/LIMPE-ZA.11 Imóvel localizado à Rua DR. SILVIO

PODER LEGISLATIVO19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃOLEGISLATIVA DA 13ª LEGISLATURA

PRESIDÊNCIA:Vereador Ednei CarreiraVereador Sargento ChávariVereador Joel Divino

SECRETARIA:Vereador CulaVereador Dimas

Dia: 07 de Junho de 2004Horário: Das 19h30 às 21h18

PROJETOS QUE DERAM ENTRADA

01) PROJETO DE LEI Nº. 075/2004- deiniciativa do PREFEITO MUNICIPAL, queautoriza o Executivo a celebrar Aditamentoao Convênio com a Associação dosDeficientes Físicos de Botucatu - ADEFIB,para o estabelecimento de parceria, visandoo desenvolvimento do Programa de Saúde daFamília - PSF e do Programa de AgentesComunitários de Saúde - PACS e dá outrasprovidências.

02) PROJETO DE LEI Nº. 076/2004- deiniciativa do Vereador CULA, que denominade Benedita Alves Lourençon , a Rua XIVe Rua XXV , localizadas no ConjuntoHabitacional Altos da Serra , bem como todoe qualquer prolongamento.

03) PROJETO DE LEI Nº. 077/2004- deiniciativa do Vereador cula, que denomina de

Otto Merthan Filho , a Avenida C ,

localizada no Jardim Cambuí, bem como todoe qualquer prolongamento.

04) PROJETO DE LEI Nº. 078/2004- deiniciativa do Vereador CULA, que denominade Pedro Raul , a Rua 1 , localizada noJardim Aeroporto, bem como todo e qualquerprolongamento.

05) PROJETO DE LEI Nº. 079/2004- deiniciativa dos Vereadores CLAUDIÃO eLOURENÇÃO, que denomina de VictorPavan , a Travessa Particular localizada naVila Pinheiro, bem como todo e qualquerprolongamento.

06) PROJETO DE LEI Nº. 080/2004- deiniciativa do Vereador CALDAS, quedenomina de Professor Rubens MariaLopes o Centro de Referência de Saúde doTrabalhador de Botucatu.

07) PROJETO DE LEI Nº. 081/2004- deiniciativa dos Vereadores CARLOS TRIGO eCALDAS, que estabelece altura mínima parainstalação de toldos e painéis publicitários,no Município de Botucatu e dá providênciascorrelatas.

08) PROJETO DE LEI Nº. 082/2004- deiniciativa dos Vereadores CALDAS eCARLOS TRIGO, que altera dispositivos daLei nº 2153 de 30 de outubro de1978 - ZonaAzul .

REQUERIMENTOS APRESENTADOS EAPROVADOS:

Número: 0514/2004Data: 07/06/04Autoria: DOMINGOS CHAVARI NETOAssunto: Prefeito Municipal - solicitandoinformar da possibilidade de efetuar a trocada iluminação existente na Rua Dr. Guimarães,por lâmpadas a vapor de sódio.

Número: 0515/2004Data: 07/06/04Autoria: DOMINGOS CHAVARI NETO

Assunto: Prefeito Municipal - solicitandoinformar da possibilidade de efetuar orecapeamento asfáltico na Rua Tenente SilvioBesteti, no Bairro São João.

Número: 0516/2004Data: 07/06/04Autoria: ANTONIO CARLOS TRIGO,CLAUDIO APARECIDO ALVES DA SILVAAssunto: Prefeito Municipal - solicitandoinformar da possibilidade de reativar ailuminação da ponte localizada na Rua RafaelSampaio, próximo ao cruzamento com a RuaCuruzu.

Número: 0517/2004Data: 07/06/04Autoria: JOEL DIVINO DOS SANTOSAssunto: Prefeito Municipal - solicitandoinformar da possibilidade de construir umaboca-de-lobo na Travessa Santa Clara, em

frente ao nº. 60, no Bairro Alto.

Número: 0518/2004Data: 07/06/04Autoria: JOEL DIVINO DOS SANTOS

Assunto: Prefeito Municipal - solicitandoinformar da possibilidade de efetuar apavimentação asfáltica em apenas doisquarteirões da Rua Luiz Casteleti, no JardimAmérica, no Distrito de Rubião Júnior.

Número: 0519/2004Data: 07/06/04Autoria: EDNEI LÁZARO DA COSTACARREIRAAssunto: Prefeito Municipal - solicitandoinformar a esta Casa de Leis sobre apossibilidade de efetuar a instalação de umacanaleta de concreto no cruzamento daAvenida Marechal Floriano Peixoto com a RuaDr. Cardoso de Almeida.

Número: 0520/2004Data: 07/06/04Autoria: REINALDO MENDONÇAMOREIRA, ANTONIO CARLOS VAZ DEALMEIDAAssunto: Prefeito Municipal - solicitandoiniciar o asfaltamento do Jardim Itamaraty,bem como determinar o término dapavimentação asfáltica do Jardim Aeroporto,Distrito de Vitoriana, Vila Assumpção e ParqueMarajoara, uma vez que os mesmos jáencontram-se inseridos na Lei de DiretrizesOrçamentárias.

Número: 0521/2004Data: 07/06/04Autoria: REINALDO MENDONÇAMOREIRA, ANTONIO CARLOS VAZ DEALMEIDAAssunto: Prefeito Municipal - solicitandoinformar da possibilidade de rever uma melhor

GALVÃO- JD. PEABIRU , identificadosob nº 2-11-026-017, em nome de DOMINGOSBACHI FILHO/MARIA I. R. RIBEIRO , atenderaos Artigos, 62, CAPINAÇÃO/LIMPEZA .12 Imóvel localizado à Rua DR. SILVIOGALVÃO- JD. PEABIRU, identificado sob nº2-11-026-018 , em nome de DOMINGOS BACHIFILHO/ MARIA I. R. RIBEIRO , atender ao Arti-go , 62, CAPINAÇÃO/LIMPEZA.13 Imóvel localizado à Rua DR. SILVIOGALVÃO JD. PEABIRU, identificado sob nº2-11-026-019, em nome de DOMINGOS BACHIFILHO / MARIA I. R. RIBEIRO , atender aosArtigos, 62 CAPINAÇÃO/LIMPEZA.14 Imóvel localizado à Rua DR. SILVIOGALVÃO JD. PEABIRU , identificado sob nº 2-11-026-020, em nome de DOMINGOS BACHIFILHO/ MARIA I. R. RIBEIRO , atender aos Ar-tigos, 62, CAPINAÇÃO/LIMPEZA.15 Imóvel localizado à Rua MIGUELALVARENGA- VL. BOA VISTA , identificado sobnº 2-09-066-012, em nome de JOÃO BENEDITODOS SANTOS , atender ao Artigo,55, 59, 62,CAPINAÇÃO/LIMPEZA E REPARO DE CAL-ÇADA .16 Imóvel localizado à Rua CORONELFONSECA VL. NELO CARIOLA, identificadosob nº 2-03-162-007 , em nome de ANTONIOGROTEIRA , atender aos Artigos 55, 59, 62,CAPINAÇÃO/LIMPEZA E REPARO NA CAL-ÇADA .17 Imóvel localizado à Rua A ALTOSDO PARAISO , identificado sob nº 2-15-264-025, em nome de MIRANTE EMP. IMOB. LTDA/MIRNA CARDOSO MARSOLA , atender ao Ar-tigo, 62 CAPINAÇÃO/ LIMPEZA .18 Imóvel localizado à Rua DR. BRASILBLASI JD. PALOS VERDES , identifi-cado sob nº 2-07-292-005 , em nome de , atenderaos Artigos, 55, 59, 62, CAPINAÇÃO/ LIMPEZACONSTR. DE MURETA/CALÇADA.19 Imóvel localizado à Rua ALFREDO T.FAZZIO JD. CIRANDA , identificado sob nº 2-11-004-020, em nome de CIRANDA ADM. EMP./ODIVAL LACHI, atender ao Artigo, 55, 59 62,CAPINAÇÃO/LIMPEZA E CONSTR. DEMURETA/CALÇADA.20 Imóvel localizado à RUA SETE PQ.RES. S. NEGRA , identificado sob nº 2-11-145-008 , em nome de SCARMINIO E ALVES S/CLTDA , atender aos Artigos ,55, 59 62,CAPINAÇÃO/LIMPEZA \CONST. DE MURETA/CALÇADA .21 Imóvel localizado à Rua IRENE M.MENESES ALTOS DA SERRA , identificado sobnº 2-04-253-001, em nome de FRANCISCO R.CAMOLESI/ANA M. B. GOUVEIA , atender aoArtigo, 62, CAPINAÇÃO/LIMPEZA.22 Imóvel localizado à Rua JANDYRO V.BOAS REC. VISTA ALEGRE , identificado sobnº 2-02-375-020 , em nome de MARLENERODRIGUES/IVAN P. BELIX, atender aos Arti-gos,62 CAPINAÇÃO/LIMPEZA .

Botucatu, 08de JUNHO de 2004MILTON NONATO Chefe de setor

SEMANÁRIO OFICIAL DE BOTUCATU, 10 DE JUNHO DE 2004 PÁG. 8

estrutura para as sarjetas duplas com canaletacentral.

Número: 0522/2004Data: 07/06/04Autoria: REINALDO MENDONÇAMOREIRA, ANTONIO CARLOS VAZ DEALMEIDAAssunto: Prefeito Municipal - solicitandoinformar se a Companhia Paulista de Força eLuz - CPFL já informou sobre os custos daobra de posteamento e respectiva iluminaçãono canteiro central da Rodovia João HipólitoMartins, no trecho compreendido entre a VilaReal, Parque Marajoara e Jardim Santa Elisaaté a entrada da cidade.

Número: 0523/2004Data: 07/06/04Autoria: REINALDO MENDONÇAMOREIRAAssunto: Prefeito Municipal - solicitandoinformar da possibilidade de construir trêspontes interligando a região central da cidadeà Vila Cidade Jardim, principalmenteinterligando a Rua Mirabeau CamargoPacheco à Rua Conselheiro Rodrigues Alves.

Número: 0524/2004Data: 07/06/04Autoria: LUIZ CARLOS BENTIVENHAAssunto: Prefeito Municipal - solicitandofornecer a esta Casa de Leis a seguintedocumentação: cópia dos comprovantes dealuguéis do prédio da Biblioteca Municipal;cópia da renovação do contrato; custo dosserviços de sinteco, parte elétrica e outros enotas fiscais da compra de materiais da parteelétrica e outros.

Número: 0525/2004Data: 07/06/04Autoria: EDNEI LÁZARO DA COSTACARREIRAAssunto: Engº. Chefe da R.C.2.7. do DER -solicitando informar da possibilidade deefetuar a instalação de olhos de gato naextensão da Rodovia Domingos Sartori.

Número: 0526/2004Data: 07/06/04Autoria: NEWTON COLENCI JÚNIOR,MAURO MAILHOAssunto: Votos de Congratulações para como Dr. Ézeo Fusco Júnior, pela brilhante atuaçãoem recente julgamento ocorrido em Botucatu.

Número: 0527/2004Data: 07/06/04Autoria: ANTONIO LUIZ CALDASJUNIORAssunto: Prefeito Municipal - solicitandoinformar sobre a possibilidade de regularizaras Avenidas Brasil, Irlanda, Espanha eEstados Unidos, especialmente na áreacompreendida entre a Avenida Marginal daRodovia João Hypólito Martins e a AvenidaFrança, no Jardim Riviera, através delevantamento topográfico, terraplanagem,retificação de traçados e estabelecimento decondições de transitabilidade.

Número: 0528/2004Data: 07/06/04Autoria: ANTONIO LUIZ CALDASJUNIORAssunto: Prefeito Municipal - solicitandoinformar da possibilidade de proceder aelevação do leito Rua Nicola Zaponi e daAvenida Rubens Rubio da Rosa ao nível dosterrenos que as margeiam.

Número: 0529/2004Data: 07/06/04Autoria: GERALDO VIEIRAAssunto: Prefeito Municipal - informar sobrea possibilidade de implantar uma praça comrespectiva instalação de bancos, iluminação,calçamento para passeio público, arborizaçãoe plantação de grama na Rua Neide Policastrode Almeida, no Conjunto Habitacional Dr.Antonio Hermínio Delevedove .

Número: 0530/2004Data: 07/06/04Autoria: GERALDO VIEIRAAssunto: Superintendente Regional daSabesp - solicitando informar da possibilidadede instalar um reservatório de água nas

imediações dos Parques Marajoara e Tupy.

Número: 0531/2004Data: 07/06/04Autoria: GERALDO VIEIRAAssunto: Prefeito Municipal - solicitandoinformar da possibilidade de que as UnidadesBásicas de Saúde do Jardim Santa Elisa eParque Marajoara, que possuem o Programade Saúde da Família, permaneçam abertos atéas 24:00 horas.

Número: 0532/2004Data: 07/06/04Autoria: GERALDO VIEIRAAssunto: Presidente da Câmara Municipal -solicitando estudar a possibilidade de colocarà disposição dos Vereadores desta Casa umaparelho de telefone celular para utilizaçãodurante serviços externos, principalmentedurante viagens a serviço do PoderLegislativo.

Número: 0533/2004Data: 07/06/04Autoria: GERALDO VIEIRAAssunto: Prefeito Municipal - solicitandoinformar da possibilidade de construir umcampo de malha na quadra de areia da VilaSão Benedito.

Número: 0534/2004Data: 07/06/04Autoria: REINALDO MENDONÇAMOREIRA, ANTONIO CARLOS VAZ DEALMEIDAAssunto: Prefeito Municipal - solicitandoinformar da possibilidade de determinar asubstituição das lâmpadas de mercúrio porlâmpadas de vapor de sódio nas ruas do JardimParaíso, especialmente no Jardim Paraíso I.

Número: 0535/2004Data: 07/06/04Autoria: ANTONIO CARLOS TRIGO,CLÁUDIO APARECIDO ALVES DA SILVAAssunto: Superintendente Regional daSabesp - solicitando informar sobre apossibilidade de efetuar a troca da tubulaçãode água na Rua Ângelo Milanesi, noquarteirão compreendido entre as RuasArmando Salles de Oliveira e Henrique Reis,na Vila Maria.

Número: 0536/2004Data: 07/06/04Autoria: ANTONIO CARLOS TRIGO,CLÁUDIO APARECIDO ALVES DA SILVAAssunto: Prefeito Municipal - solicitandoinformar da possibilidade de construir umapraça arborizada e com bancos na árealocalizada entre a Rua Cristiano Cassemiro eRua 12, no Conjunto Habitacional Dr.Antonio Delmanto .

Número: 0537/2004Data: 07/06/04Autoria: ANTONIO CARLOS TRIGO,CLÁUDIO APARECIDO ALVES DA SILVAAssunto: Prefeito Municipal - solicitandoinformar sobre a possibilidade de colocarplacas de sinalização de limite de velocidadenas ruas de Botucatu.

Número: 0538/2004Data: 07/06/04Autoria: ANTONIO LUIZ CALDASJUNIORAssunto: Prefeito Municipal - solicitandoinformar sobre a possibilidade da PrefeituraMunicipal de Botucatu promover, por meioda Secretaria Municipal de Assistência Sociale em parceria com entidades da sociedade civil,a realização de casamento coletivo parapromover a regularização civil de casais semcondições para oficializar a união matrimonial.

Número: 0539/2004Data: 07/06/04Autoria: JOSÉ FERNANDES DEOLIVEIRA JÚNIORAssunto: Prefeito Municipal - informar dapossibilidade de construir sarjeta dupla comcanaleta central no cruzamento das Ruas dosCostas e Stélio Machado Loureiro, na Vila SãoLúcio.

MOÇÃO:

Número: 0017/2004Data: 07/06/04Autoria: ANTONIO LUIZ CALDASJUNIORAssunto: Moção de Congratulações para como Senhor Maurício José Raimundo, por suapromoção a Capitão da Polícia Militar doEstado de São Paulo, em 24 de maio último, epelos dedicados e competentes serviçosprestados ao povo de Botucatu.

INDICAÇÕES:

Número: 0105/2004Data: 07/06/04Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DEALMEIDAAssunto: Prefeito Municipal - construirboca-de-lobo na Rua Lourenço Castanho,

em frente ao número 318, na Vila dosLavradores.

Número: 0106/2004Data: 07/06/04Autoria: EDNEI LÁZARO DA COSTACARREIRAAssunto: Prefeito Municipal - solicitandoefetuar a capinação dos canteiros centrais daRodovia João Hipólito Martins para que aestética da entrada da cidade não fiquecomprometida.

Número: 0107/2004Data: 07/06/04Autoria: ANTONIO CARLOS TRIGO,CLÁUDIO APARECIDO ALVES DA SILVAAssunto: Prefeito Municipal - visando efetuaro cascalhamento e o afastamento das águaspluviais no trecho compreendido entre aRodovia Geraldo Pereira de Barros até aportaria de entrada da Vila Real de Barra Bonita- Mina.

PEQUENO EXPEDIENTE

Fizeram uso da palavra os vereadores:Reinaldinho e Sargento Chávari

GRANDE EXPEDIENTE

FOI SUSPENSO

ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIADE07 DE JUNHO

01) PROJETO DE LEI Nº. 044/2004 - deiniciativa do PREFEITO MUNICIPAL, quedelimita área de expansão urbana no Distritode Rubião Junior, Município de Botucatu.Discussão e Votação Únicas

Quorum: Maioria SimplesCom mensagem apresentada pelo Chefe doExecutivoADIADO

mediante solicitação do vereadorCULA

02) PROJETO DE LEI Nº. 048/2004 - deiniciativa do PREFEITO MUNICIPAL, quedelimita área de expansão urbana noMunicípio de Botucatu. (ProcessoAdministrativo nº 4/004.454-8)Discussão e Votação Únicas

Quorum: Maioria SimplesCom mensagem apresentada pelo Chefe doExecutivo

ADIADO

mediante solicitação dovereador CULA

03) PROJETO DE LEI Nº. 049/2004 - deiniciativa do PREFEITO MUNICIPAL, quedelimita área de expansão urbana noMunicípio de Botucatu. (ProcessoAdministrativo nº. 4/004.453-0)Discussão e Votação ÚnicasQuorum: Maioria SimplesCom mensagem apresentada pelo Chefe doExecutivoADIADO

mediante solicitação do vereadorCULA

04) PROJETO DE LEI Nº. 069/2004 - deiniciativa do PREFEITO MUNICIPAL, queautoriza o Município de Botucatu a celebrarConvênio com a Associação Hip Hop deBotucatu e abre crédito adicional suplementaraté o limite de R$ 23.640,00 (vinte e três mil,seiscentos e quarenta reais), para suprir o

referido convênio.Discussão e Votação ÚnicasQuorum: Maioria SimplesPEDIDO DE VISTA

solicitado pelo vereador

CULA

05) PROJETO DE LEI Nº. 009/2004 deiniciativa dos Vereadores SARGENTOCHAVARI e EDNEI CARREIRA, que dispõesobre filas especiais aos doadores de sanguedestinadas aos idosos e gestantes, nasagências bancárias e órgãos da AdministraçãoMunicipal.Discussão e Votação ÚnicasQuorum: Maioria SimplesCOM EMENDAADIADO mediante solicitação do VereadorCLAUDIÃO

06) PROJETO DE LEI Nº. 016/2004 - deiniciativa dos Vereadores SARGENTOCHAVARI, JÚNIOR COLENCI, EDNEICARREIRA, DIMAS e CULA, que dispõesobre a obrigatoriedade do uso de aparelhosensor de vazamento de gás nosestabelecimentos comerciais, industriais eprédios residenciais do Município deBotucatu.Discussão e Votação ÚnicasQuorum: Maioria SimplesRETIRADO mediante solicitação do vereadorSARGENTO CHÁVARI

07) PROJETO DE LEI Nº. 021/2004 - deiniciativa dos Vereadores CARLOS TRIGO eCALDAS, que dispõe sobre a isenção dopagamento de taxa de inscrição em ConcursosPúblicos Municipais para candidatosdesempregados e dá outras providências.Discussão e Votação ÚnicasQuorum: Maioria SimplesADIADO mediante solicitação do vereadorMAURO MAÍLHO

08) PROJETO DE LEI Nº. 043/2004 - deiniciativa do Vereador CARLOS TRIGO queacrescenta parágrafo único ao art. 11 da Leinº. 3.991, de 21/02/2000, objetivando tornarpública as audiências para oitiva dodenunciante, do denunciado e dastestemunhas, em processo de cassação demandato.Discussão e Votação ÚnicasQuorum: Maioria SimplesCOM EMENDAADIADO mediante solicitação do vereadorSARGENTO CHÁVARI

09) PROJETO DE LEI Nº. 060/2004 - deiniciativa do Vereador REINALDINHO, quepermite o livre exercício dos cultos religiososnas praças e vias públicas.Discussão e Votação ÚnicasQuorum: Maioria SimplesAPROVADO

com emenda

ORDEM DO DIA DA SESSÃOEXTRAORDINÁRIA DE07 DE JUNHO

Horário: Das 21h18 às 22h50

01) PROJETO DE LEI Nº. 075/2004 deiniciativa do PREFEITO MUNICIPAL, queautoriza o Executivo a celebrar Aditamentoao Convênio com a Associação dosDeficientes Físicos de Botucatu - ADEFIB,para o estabelecimento de parceria, visandoo desenvolvimento do Programa de Saúde daFamília - PSF e do Programa de AgentesComunitários de Saúde - PACS e autorizaçãopara o Executivo Municipal abrir um créditoadicional suplementar até o limite de R$1.073.528,40 (um milhão, setenta e três mil,quinhentos e vinte e oito reais e quarentacentavos).

Discussão e Votação ÚnicasQuorum: Maioria SimplesAPROVADO

Botucatu, 07 de Junho de 2004.

ÉRIKA SVÍCERO MARTINSAssessora de ImprensaVisto em 08/06/2004SILMARA FERRARI DE BARROSDiretora Técnico-Administrativa