Rua Major João Soares, n°1. 236-Cx. P. 03 -Tel. (016)3142 ...€¦ · It Rua Major João Soares,...
19
It PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE'DA BELA VISTA-SP Rua Major João Soares, n°1. 236-Cx. P. 03 -Tel. (016)3142-8100 CEP: 14440-000 - São José da Bela Vista - SP CNPJ. N0 59. 851.600/0001-06 www.sjbetavista.SD.pov.br LEI MUNICIPAL N.° 1.643 de 26 de Outubro de 2018 "Dispoe sobre a autorizacão ao Executivo de ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR conforme especiflca, e dá outras providéncias." PAULO CESAR LOPES DO NASCIMENTO, Prefeito Municipal de São José da Bela Vista, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuicOes que lhe são conferidas por lei, e FAZ SABER que a Câmara Municipal de São José da Bela Vista, Estado de São Paulo, APROVOU e ele SANCIONA a seguinte lei: Artigo 10. - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a determinar a abertura de - Crédito Especial Suplementar na Contabilidade da Prefeitura no valor de R$ 2.762.000,00 (Dois MilhOes, Setecentos e Sessenta e Dois Mil Reais, conforme segue: 02.01.01 GABINETE DO PREFEITO 3.3.90.47 - 0BRIGAçOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS FICHA001......................................................................................................................20.000,00 02.01.02 SEGURANA PUBLICA 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL FICHA010......................................................................................................................22.000,00 - 02.01.02 SEGURANA PUBLICA - 3.1.90.13 - OBRIGAcOES PATRONAIS FICHA011 ...................................................................................................................... 10.000,00 fri
Transcript of Rua Major João Soares, n°1. 236-Cx. P. 03 -Tel. (016)3142 ...€¦ · It Rua Major João Soares,...
ItPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE'DA BELA VISTA-SP
Rua Major João Soares, n°1. 236-Cx. P. 03 -Tel. (016)3142-8100 CEP: 14440-000 - São José da Bela Vista - SP
CNPJ. N059. 851.600/0001-06 www.sjbetavista.SD.pov.br
LEI MUNICIPAL N.° 1.643 de 26 de Outubro de 2018
"Dispoe sobre a autorizacão ao Executivo de
ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
conforme especiflca, e dá outras providéncias."
PAULO CESAR LOPES DO NASCIMENTO, Prefeito Municipal de São José da Bela Vista, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuicOes que lhe são conferidas por lei, e
FAZ SABER que a Câmara Municipal de São José da Bela Vista, Estado de São Paulo, APROVOU e ele SANCIONA a seguinte lei:
Artigo 10. - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a determinar a abertura de
- Crédito Especial Suplementar na Contabilidade da Prefeitura no valor de R$ 2.762.000,00
(Dois MilhOes, Setecentos e Sessenta e Dois Mil Reais, conforme segue:
02.01.01 GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.47 - 0BRIGAçOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
FICHA001......................................................................................................................20.000,00
02.01.02 SEGURANA PUBLICA
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
FICHA010......................................................................................................................22.000,00
- 02.01.02 SEGURANA PUBLICA
- 3.1.90.13 - OBRIGAcOES PATRONAIS
FICHA011 ...................................................................................................................... 10.000,00
fri
__ PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE' DA BELA VISTA-SP Rua Major João Soares, n°1. 236-Cx. P. 03 -Tel. (016)3142-8100
CEP: 14440-000 - São José da Bela Vista - SP CNPJ. N059. 851.600/0001-06
- www.sjbelavista.sp.gov.br
- 02.03.0 1 ADMINISTRAcA0 E RECURSOS HUMANOS
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
FICHA 026....................................................................................................................120.000,00
02.03.0 1 ADMINISTRAçA0 E RECURSOS HUMANOS
3.1.90.13 - 0BRIGAçOEs PATRONAIS
- FICHA 027......................................................................................................................30.000,00
02.03.01 ADMINIsTRAcA0 E RECURSOS HUMANOS
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
FICHA028......................................................................................................................5.000,00
02.03.01 ADMINIsTRAcA0 B RECURSOS HUMANOS
3.3.90.33 - PASSAGENS E DESPESAS COM LoCoMocAo
FICHA031......................................................................................................................5.000,00
02.03.01 ADMINIsTRAcA0 E RECURSOS HUMANOS
3.3.90.39 - OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
FICHA033......................................................................................................................60.000,00
02.03.01 ADMINIsTRAcA0 E RECURSOS HUMANOS
3.3.90.46 - AUXiLIO ALIMENTAcA0
FICHA036......................................................................................................................20.000,00
02.03.0 1 ADMINIsTRAcA0 E RECURSOS HUMANOS
4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FICHA039......................................................................................................................2.000,00
02.04.02 FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANA E DO ADOLESCENTE
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
FICHA040......................................................................................................................15.000,00
. PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE' DA BELA VISTA-SP Rua Major João Soares, n°1. 236-Cx. P. 03 -Tel. (016)3142-8100
CEP: 14440-000 - São José da Bela Vista - SP CNPJ. N059. 851.600/0001-06
www.sjbelpvistp.sp.pov. br
02.04.03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
4.4.90.51 - OBRAS E INSTALçOES
FICHA071....................................................................................................................250.000,00
02.04.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
FICHA269......................................................................................................................60.000,00
02.04.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.1.90.13 - 0BREGAcOEs PATRONAIS
FICHA270......................................................................................................................20.000,00
02.04.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.3.90.39 - OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
FICHA275....................................................................................................................100.000,00
02.05.02 ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
FICHA73......................................................................................................................150.000,00
02.05.02 ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.13 - OBRIGAcOES PATRONAIS
FICHA74........................................................................................................................40.000,00
02.05.02 ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
FICHA75........................................................................................................................10.000,00
02.05.02 ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.36 - OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
FICHA82........................................................................................................................20.000,00
3 '7
- Rua Major João Soares, n°1. 236-Cx. P. 03 -Tel. (016)3142-8100 - w
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DA BELA VISTA-SP
CEP: 14440-000 - So José da Bela Vista - SP - CNPJ. N°59. 851.600/0001-06
www.slbejavista.SD.ppv.br
02.05.02 ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39 - OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA
FICHA 85 ........................................................................................................................ io.000,00
02.05.02 ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.46 - AUXILIO ALIMENTAçA0
FICHA90........................................................................................................................10.000,00
02.05.02 ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONS UMO
FICHA79......................................................................................................................100.000,00
02.05.02 ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39 - OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
FICHA89........................................................................................................................40.000,00
02.05.04 FUNDEB
- 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
FICHA106....................................................................................................................100.000,00
02.05.04 FUNDEB
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
FICHA108....................................................................................................................200.000,00
02.05.04 FUNDEB
3.1.90.13 - 0BRIGAcOEs PATRONAIS
FICHA112......................................................................................................................80.000,00
02.05.04 FUNDEB
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
- FICHA 278......................................................................................................................90.000,00
. PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSÉ DA BELA VISTA-SP Rua Major Jøãø Soares, n°1. 236-Cx. P. 03 -Tel. (016)3142-8100
CEP: 14440-000 - São José da Bela Vista - SP CNPJ. N059. 851.600/0001-06
www.sjbelavista.sp.gov.br
02.05.04 FUNDEB
3.1.90.13 - OBRIGAçOEs PATRONAIS
FICHA109......................................................................................................................20.000,00
02.05.04 FUNDEB
- 3.3.90.39 - OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
FICHA118......................................................................................................................30.000,00
02.05.04 FUNDEB
3.3.90.46 - AUXILIO ALIMENTAcA0
FICHA120......................................................................................................................10.000,00
02.05.06 ALIMENTAcA0 ESCOLAR
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
FICHA131......................................................................................................................30.000,00
02.05.06 ALIMENTAçAO ESCOLAR
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
FICHA132......................................................................................................................20.000,00
02.05.06 ALIMENTAcA0 ESCOLAR
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
FICHA133......................................................................................................................30.000,00
- 02.08.0 1 OBRAS E INFRA ESTRUTURA URBANA
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
- FICHA 172......................................................................................................................80.000,00
02.08.0 1 OBRAS E INFRA ESTRUTURA URBANA
3.1.90.13 - 0BREGAcOEs PATRONAIS
FICHA173......................................................................................................................20.000,00
5
IN
_ PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSÉ DA BELA VISTA-SP Rua Major João Soares, n°1. 236-Cx. P. 03 -Tel. (016)3142-8100
CEP: 14440-000 - São José da Bela Vista - SP CNPJ. N059. 851.600/0001-06
- www.sibelavista.sp.gpv.br
02.08.0 1 OBRAS E INFRA ESTRUTURA URBANA
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
FICHA174......................................................................................................................50.000,00
02.08.0 1 OBRAS E INFRA ESTRUTURA URBANA
3.3.90.39 - OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
FICHA182......................................................................................................................50.000,00
02.08.0 1 OBRAS E INFRA ESTRUTURA URBANA
3.3.90.39 - OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
FICHA183....................................................................................................................100.000,00
02.08.02 TRANSPORTES
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
FICHA192......................................................................................................................40.000,00
02.08.02 TRANSPORTES
3.1.90.13 - 0BRIGAcOEs PATRONAIS
FICHA193......................................................................................................................3.000,00
- 02.09.01 AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
3.1.90.11- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
- FICHA 209......................................................................................................................20.000,00
02.09.0 1 AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
- 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
FICHA210 ...................................................................................................................... 10.000,00
02. 10.01 FIJNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
FICHA217......................................................................................................................80.000,00
6
AAAAki PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSÉ DA BELA VISTA-SP Rua Major João Soares, n°1. 236-Cx. P. 03 -Tel. (016)3142-8100
CEP: 14440-000 - São José da Bela Vista - SP
- CNPJ. N059. 851.600/0001-06 www.sjbelavista.SD.gov.br
-
02. 10.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
- 3.1.90.13 - 0BRIGAcOEs PATRONAIS
FICHA280......................................................................................................................20.000,00
02. 10.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3.1.90.11 - VENCIMENTOS B VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
- FICHA 218......................................................................................................................20.000,00
02. 10.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
FICHA216....................................................................................................................230.000,00
02.10.0 1 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3.1.90.13 - OBRIGAcOES PATRONAIS
FICHA222......................................................................................................................80.000,00
- 02. 10.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
- 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
FICHA226......................................................................................................................30.000,00
02. 10.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3.3.90.39 - OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
FICHA248....................................................................................................................200.000,00
Artigo 2° - Como fonte de recursos para a abertura do Crédito Especial Suplementar será
procedida a anulaçâo total ou parcial das dotacOes orçamentárias, conforme discriminado a
seguir:
02.01.01 GAB1NETE DO PREFEITO
3.1.90.13 - 0BRIGAç3Es PATRONAIS
FICHA003.......................................................... (37.000,00)
7
_ PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSÉ DA BELA VISTA-SP Rua Major João Soares, n°1. 236-Cx. P. 03 -Tel. (016)3142-8100
CEP: 14440-000 - São José da Bela Vista - SP CNPJ. N059. 851.600/0001-06
www.sjbelavista.SD.gpv.br
02.01.01 GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.36 - OUTRO SERVIOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
FICHA006.....................................................................................................................(5.000,00)
02.01.01 GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.46 - AUX!LIO ALIMENTAçAO
FICHA008.....................................................................................................................(3.000,00)
- 02.01.02 SEGURANA PUBLICA
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
FICHA012 ..................................................................................................................... (6.000,00)
- 02.01.02 SEGURANA PUBLICA
3.3.90.33 - PASSAGENS E DESPESAS COM LocoMocAo
- FICHA 013 ..................................................................................................................... (6.000,00)
02.01.02 SEGURANA PUBLICA
- 3.3.90.36 - OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
FICHA014 ..................................................................................................................... (5.000,00)
02.01.02 SEGURANA PUBLICA
3.3.90.39 - OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA
FICHA015 ..................................................................................................................... (3.000,00)
02.01.02 SEGURANA PÜBLICA
3.3.90.46 - AUX1LIO ALIMENTAcAO
FICHA016 ..................................................................................................................... (3.000,00)
02.02.0 1 PROCURADORIA JURIDICA
3.1.90.11- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL
FICHA018 ................................................................................................................... (30.000,00) 8
AAWLIUi PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE' DA BELA VISTA-SP Rua Major João Soares, n°1. 236-Cx. P. 03 -Tel. (016)3142-8100
CEP: 14440-000 - São Jose' da Bela Vista - SP CNPJ. N059. 851.600/0001-06
www.sjbelpvista.sø.pov.br
- 02.02.0 1 PROCURADORIA JURIDICA
3.1.90.13 - 0BRIGAcOEs PATRONAIS
FICHA019 ................................................................................................................... (27.000,00)
02.02.01 PROCURADORIA JURIDICA
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
- FICHA 020.....................................................................................................................(5.000,00)
02.02.0 1 PROCURADORIA JURiDICA
3.3.90.33 - PASSAGENS E DESPESAS COM LocoMocAo
FICHA021...................................................................................................................(13.000,00)
02.02.0 1 PROCURADORIA JURIDICA
3.3.90.39 - OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
FICHA023...................................................................................................................(30.000,00)
- 02.02.0 1 PROCURADORIA JURIDICA
3.3.90.46 - AUXfLIO ALIMENTAcA0
FICHA024.....................................................................................................................(3.000,00)
02.02.0 1 PROCURADORIA JURIDICA
4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FICHA025.....................................................................................................................(4.000,00)
02.03.01 ADMINISTRAcAO E RECURSOS HUMANOS
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
FICHA029.....................................................................................................................(1.000,00)
02.03.0 1 ADMINIsTRAcA0 E RECURSOS HUMANOS
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
FICHA030.....................................................................................................................(3.000,00)
9
, PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSÉ DA BELA VISTA-SP Rua Major João Soares, n°1. 236-Cx. P. 03 -Tel. (016)3142-8100
CEP: 14440-000 - São José da Bela Vista - SP CNPJ. N059.. 851.600/0001-06
www.sjbelavistp.sp.pov.br
- 02.04.02 FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANA E DO ADOLESCENTE
- 3.3.50.43 - suBvENçOEs SOCIAL
FICHA042.....................................................................................................................(6.000,00)
02.04.02 FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANA E DO ADOLESCENTE
- 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
FICHA043.....................................................................................................................(8.000,00)
02.04.02 FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANA E DO ADOLESCENTE
4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
- FICHA 046.....................................................................................................................(5.000,00)
- 02.05.03 ENSINO INFANTIL
- 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
FICHA 096...................................................................................................................(30.000,00)
02.05.03 ENSINO INFANTIL
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
FICHA097.....................................................................................................................(7.000,00)
02.05.03 ENSINO INFANTIL
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
FICHA098.....................................................................................................................(5.000,00)
02.05 .03 ENSINO INFANTIL
3.3.90.39 - OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
FICHA101.....................................................................................................................(4.000,00)
02.05.03 ENSINO INFANTIL
4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAçOES
FICHA105.....................................................................................................................(4.000,00)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSÉ DA BELA VISTA-SP Rua Major João Soares, n°1. 236-Cx. P. 03 -Tel. (016)3142-8100
CEP: 14440-000 - São José da Bela Vista - SP CNPJ. N059. 851.600/0001-06
www.sibelavistp.sD.clov.br ILI 02.05.04 FUNDEB
4.4.90.51 - OBRAS E INsTALAcOEs
FICHA122...................................................................................................................(10.000,00)
02.05.04 FUNDEB
- 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
FICHA114.....................................................................................................................(5.000,00)
- 02.05.04 FUNDEB
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
- FICHA 107...................................................................................................................(17.000,00)
02.05.04 FUNDEB
3.1.90.13 - 0BRIGAcOEs PATRONAIS
FICHA 111 ................................................................................................................... (45.000,00)
02.05.04 FUNDEB
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
FICHA115...................................................................................................................(10.000,00)
02.05.04 FUNDEB
3.3.90.36 - OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA
FICHA117....................................................................................................................(3.000,00)
02.05.04 FUNDEB
4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANTE
FICHA125.....................................................................................................................(5.000,00)
02.05.05 ENSINO MEDIO
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
FICHA126...................................................................................................................(10.000,00)
, PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSÉ DA BELA VISTA-SP Rua Major João Soares, n°1. 236-Cx. P. 03 -Tel. (016)3142-8100
CEP: 14440-000 - São Jose' da Bela Vista - SP CNPJ. N059. 851.600/0001-06
-- www.sjbelavista.sp.ciov.br
02.05.05 ENSINO MEDIO
3.3.90.39 - OUTROS SERVIOS DR TERCEIROS - PESSOA JURiDICA
FICHA127...................................................................................................................(20.000,00)
02.05.06 ALIMENTAcA0 ESCOLAR
4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAcOES
FICHA137.....................................................................................................................(4.000,00)
02.05.06 ALIMENTAcA0 ESCOLAR
3.1.90.11 -VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL
FICHA 128.................................................................................................................(159.000,00)
02.05.06 ALIMENTAçA0 ESCOLAR
3,1.90.13 - 0BRIGAcOEs PATRONAIS
FICHA129...................................................................................................................(70.000,00)
02.05.06 ALIMENTAcAO ESCOLAR
3.3.90.36 - OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
FICHA134.....................................................................................................................(5.000,00)
02.05.06 ALIMENTAcA0 ESCOLAR
3.3.90.46 - AUXILIO ALIMENTAcA0
FICHA136....................................................................................................................(5.000,00)
02.05.06 ALIMENTAcA0 ESCOLAR
4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FICHA139.....................................................................................................................(5.000,00)
02.05.06 ALIMENTAcAO ESCOLAR
4.4.90.51 - OBRAS E INsTALAcOEs
FICHA138.....................................................................................................................(2.000,00)
12
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE' DA BELA VISTA-SP Rua Major João Soares, n°1. 236-Cx. P. 03 -Tel. (016)3142-8100
CEP: 14440-000 - São Jose' da Bela Vista - SP CNPJ. N059. 851.600/0001-06
www.sibelavistp.sø.cjpv.br
02.05.07 CULTURA E TURISMO
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
FICHA140.................................................................................................................(130.000,00)
02.05.07 CULTURA E TURISMO
3.1.90.13 - 0BRIGAc6Es PATRONAIS
FICHA141.....................................................................................................................(5.000,00)
02.05.07 CULTURA E TURISMO
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
FICHA142.................................................................................................................(115.000,00)
- 02.05.07 CULTURA E TURISMO
3.3.90.36 - OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
FICHA143.....................................................................................................................(5.000,00)
02.05.07 CULTURA F TURISMO
3.3.90.39 - OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
- FICHA 144.................................................................................................................(165.000,00)
02.05.07 CULTURA E TURISMO
3.3.90.46 - AUX!LIO ALIMENTAcA0
FICHA145....................................................... (9.000,00)
02.05.07 CULTURA E TURISMO
4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FICHA146...................................................................................................................(10.000,00)
02.05.08 ENS1NO SUPERIOR
3.1.90.92 - DESPESAS DE EXERCICOS ANTERIORES
FICHA147...................................................................................................................(15.000,00)
13
22
-- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA-SP Rua Major João Soares, n°1.. 236-Cx. P. 03 -Tel. (016)3142-8100
CEP: 14440-000 - São Jose' da Bela Vista - SP CNPJ. N059. 851.600/0001-06
www.sibelavista.sp.gov.br
02.05 .08 ENSINO SUPERIOR
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
FICHA148...................................................................................................................(28.000,00)
02.05.08 ENSINO SUPERIOR
3.3.90.36 - OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
FICHA149...................................................................................................................(28.000,00)
02.05.08 ENSINO SUPERIOR
3.3.90.39 - OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIEDICA
FICHA150.....................................................................................................................(8.000,00)
02.05 .08 ENS1NO SUPERIOR
3.3.90.48 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS
FICHA151...................................................................................................................(18.000,00)
02.06.0 1 ESPORTE E LAZER
4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAcOES
FICHA158.....................................................................................................................(5.000,00)
02.06.0 1 ESPORTE E LAZER
4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAcOEs
FICHA159.....................................................................................................................(5.000,00)
02.06.0 1 ESPORTE E LAZER
4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAcOES
FICHA160.....................................................................................................................(5.000,00)
02.06.01 ESPORTE E LAZER
4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FICHA161.....................................................................................................................(5.000,00)
14
d
* PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE' DA BELA VISTA-SP Rua Major João Soares, n°1. 236-Cx. P. 03 -Tel. (016)3142-8100
CEP: 14440-000 - São José da Bela Vista - SP CNPJ. N059. 851.600/0001-06
www.sibelpvista-sp.gmbr
02.06.0 1 ESPORTE B LAZER
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL
FICHA152...................................................................................................................(50.000,00)
02.06.0 1 ESPORTE E LAZER
3.1.90.13 - OBRIGAçOES PATRONAIS
FICHA153...................................................................................................................(40.000,00)
02.06.0 1 ESPORTE B LAZER
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
FICHA 154...................................................................................................................(10.000,00)
02.06.01 ESPORTE E LAZER
3.3.90.36 - OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
FICHA 155.....................................................................................................................(6.000,00)
02.06.0 1 ESPORTE E LAZER
3.3.90.39 - OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA
FICHA156...................................................................................................................(10.000,00)
02.07.0 1 F1NANAS E TRIBuTAcA0
4.6.90.71 - PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO
FICHA279.................................................................................................................(240.000,00)
02.07.01 FINANAS E TRIBuTAcA0
3.2.90.21 -JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO
FICHA166...................................................................................................................(50.000,00)
02.07.0 1 F1NANAS E TRIBUTAcAO
3.3.90.91- SENTENAS JUDICIAIS
FICHA167.................................................................................................................(130.000,00)
15
ItAJhM6Kh PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE' DA BELA VISTA-SP
Rua Major João Soares, n°1. 236-Cx. P. 03 -Tel. (016)3142-8100 CEP: 14440-000 - São José da Bela Vista - SP
CNPJ. N059. 851.600/0001-06 www.sjbelavista.sp.gpv.br
02.07.0 1 FINANAS E TRIBUTAçAO
3.1.90.01 - APOSENTADORIA, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS
- FICHA 163...................................................................................................................(50.000,00)
- 02.07.0 1 FINANAS E TRIBuTAcA0
3.1.90.03 -PENSOES DO RPPS EDO MILITAR
FICHA164..................................................................................................................(10.000,00)
- 02.08.01 OBRAS E INFRA ESTRUTURA URBANA
4.4.90.51 - OBRAS E IN5TALAcOEs
FICHA188...................................................................................................................(80.000,00)
- 02.08.01 OBRAS E INFRA ESTRUTURA URBANA
4.6.90.51 - OBRAS E IN5TALAcOEs
FICHA 190...................................................................................................................(30.000,00)
- 02.08.01 OBRAS E INFRA ESTRUTURA URBANA
4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FICHA191....................................................................................................................(5.000,00)
02.08.01 OBRAS E INFRA ESTRUTURA URBANA
3.3.90.36 - OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
FICHA181.....................................................................................................................(6.000,00)
02.08.01 OBRAS B INFRA ESTRUTURA URBANA
3.3.90.36 - OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA
FICHA185...................................................................................................................(10.000,00)
02.08.0 1 OBRAS E INFRA ESTRUTURA URBANA
4.4.90.51 - OBRAS E IN5TALAcOEs
FICHA 170....................................................................................................................(8.000,00)
16
_____ PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSÉ DA BELA VISTA-SP Rua Major João Soares, n°1. 236-Cx. P. 03 -Tel. (016)3142-8100
CEP: 14440-000 - São José da Bela Vista - SP CNPJ. N059. 851.600/0001-06
www.sjbelpvista.SD.gov.br
02.08.01 OBRAS E INFRA ESTRUTURA URBANA
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
FICHA169...................................................................................................................(37.000,00)
02.08.0 1 OBRAS B INFRA ESTRUTURA URBANA
4.4.90.51 - OBRAS E INsTALAcOEs
FICHA171.....................................................................................................................(9.000,00)
02.08.0 1 OBRAS E INFRA ESTRUTURA URBANA
3.3.90.36 - OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
FICHA179 ................................................................................................................... (14,000,00)
- 02.08.03 AGUA E ESGOTO
- 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAcOES
- FICHA 206.................................................................................................................(247.000,00)
02.08.03 AGUA E ESGOTO
4.4.90.52 - OBRAS E INSTALAcOES
FICHA207.................................................................................................................(250.000,00)
02.08.03 AGUA E ESGOTO
4.4.90.51- OBRAS E INSTALAcOES
FICHA205..................................................... (2.000,00)
02.08.03 AGUA E ESGOTO
3.1.90.11- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL
FICHA199...................................................................................................................(20.000,00)
02.10.0 1 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3.1.90.11 - VENCIMENTOS B VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
FICHA221...................................................................................................................(60.000,00)
17
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE' DA BELA VISTA-SP Rua Major João Soares, n°1. 236-Cx. P. 03 -Tel. (016)3142-8100
CEP: 14440-000 - São Jos(! da Bela Vista - SP CNPJ. N059. 851.600/0001-06
www.sjbelpvista.sp.ciov.br
02. 10.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3.1.90.13 - 0BRIGAcOEs PATRONAIS
FICHA223...................................................................................................................(50.000,00)
02.10.0 1 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
FICHA236...................................................................................................................(40.000,00)
02. 10.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3.3.90.39 - OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA
FICHA 257...................................................................................................................(40.000,00)
- 02.10.0 1 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
- 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
- FICHA 233...................................................................................................................(30.000,00)
02.10.0 1 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3.3.90.36 - OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
FICHA246...................................................................................................................(20.000,00)
02.10.0 1 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3.3.90.39 - OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
FICHA 255..................................................................................................................(18.000,00)
02. 10.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3.1.90.13 - 0BRIGAcOEs PATRONAIS
FICHA282.....................................................................................................................(6.000,00)
Artigo 30 - Fica ainda por essa Lei, alterados os anexos do PPA, LDO e LOA para o exercicio
de 2017, nos termos dos artigos anteriores.
18
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DA BELA VISTA-SP Rua Major João Soares, n°1. 236-Cx. P. 03 -Tel. (016)3142-8100
CEP: 14440-000 - São Jose' da Bela Vista - SP - CNPJ. N059. 851.600/0001-06 - www.sjbelavista.sp.ciov.br
Artigo 40 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçAo, revogando as disposiçOes em
contrário.
São Jose' da Bela Vista, 26 de Outubro de 2018.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
EM 26 de Outubro de 2018.
Paulo Césa pes ascimento
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRADA EM LIVRO PROPRIO E PUBLICADA POR AFIxAçA0 NO LUGAR DE COSTUME NA MESMA DATA
19
