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RSN Administrar FGTS/RJ

Índice

Legislação Vigente

Evolução Procedimental

Percentuais

Guias em utilização – recolhimento regular

SEFIP 8.4 - Importação de Folha e Entrada de

dados

SEFIP 8.4 - Dados do Movimento Financeiro

6.019/74 - Trabalho Temporário

8.036/90 - FGTS

9.528/97 - Criação da GFIP

9.601/98 - Prazo Determinado, 01/1998 a 01/2003

10.097/00 – Aprendiz

Lei Complementar 110/01- Contribuição Social


Leis

Decretos

99.684/90 - Regulamento do FGTS

2.803/98 - Criação da GFIP

3.914/01 - Contribuição Social

Circular CAIXA nº 450/08 - Arrecadação FGTS


menu


Portaria Interministerial MPAS/MTE nº 326, de 19/01/2000

Obrigatoriedade da utilização do SEFIP a partir da

competência 08/2000.

Portaria Interministerial MPS/MTE nº 116, de 10/02/2004

Obrigatoriedade da Certificação no Conectividade Social

a partir de 11/07/2004.

Circular Caixa 321/04, de 20/05/2004

Obrigatoriedade da utilização do Conectividade Social a

partir de 11/2004.

Portaria Interministerial MPS/MTE nº 227, de 25/02/2005

Ratifica a obrigatoriedade da utilização do Conectividade

Social a partir de 03/2005 e estabelece penalidades.


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Depósito Mensal

8% ou 2% sobre a remuneração mês anterior.

Recolhimentos Rescisórios

40% ou 20% sobre o saldo do FGTS para fins rescisórios.

Contribuição Social

0,5% sobre remuneração mensal - de 01/2002 a 12/2006.

10% sobre o saldo do FGTS para fins rescisórios - a partir

de 01/2002.

Percentuais

menu

GFIP - Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à

Previdência Social (emitida pelo SEFIP)

Documentos Utilizados

Relação dos trabalhadores constantes no

arquivo SEFIP

menu

SEFIP 8.4

Importação de Folha e Entrada

de dados

Inserindo dados:

Ao selecionar a opção”Importa folha”, localizar

o arquivo sefip.re.

Menu - Arquivo / Importar Folha

Barra de Ferramentas -

Importar Folha

Posteriormente, para a importação de arquivos SEFIP. RE,

o usuário poderá optar pelas duas formas abaixo:

Inscrição do responsável deverá ser

igual a inscrição do certificado eletrônico

Mantenha seu endereço de E-mail atualizado

junto ao FGTS

Modo: Entrada de dados

Barra de Ferramentas - Novo

Clicar com o botão direito do mouse –

Novo / Empresa

Clicar no botão Empresa

Cadastrando Empresas:

Informe os dados da Empresa:

Menu – Arquivo / Novo /

Trabalhador

Barra de Ferramentas Novo -

TrabalhadorClicar com o botão direito do mouse -

Novo / Trabalhador

Clicar no botãoNovo Trabalhador

Cadastrando Trabalhadores:

Clicar nos botões para alterar ou excluir

Trabalhador

Informe os dados do Trabalhador:

Menu - Arquivo /Novo Tomador /

ObraBarra de Ferramentas - Novo / Tomador /

Obra

Clicar com o botão direito do mouse -

Novo Tomador/Obra

Clicar no botãoNovo Tomador /

Obra

Cadastrando novo Tomador/Obra:

Cód. Categoria

01 Empregado;

02 Trabalhador avulso;

03 Trabalhador não vinculado ao RGPS, mas com direito ao FGTS;

04

Empregado sob contrato de trabalho por prazo determinado (Lei n

9.601/98), com as alterações da Medida Provisória n° 2.164-41, de

24/08/2001;

05Contribuinte individual - Diretor não empregado com FGTS (Lei nº

8.036/90, art. 16);

06 Empregado doméstico;

07Menor Aprendiz – Lei nº. 11.180/2005.

Categorias com recolhimento do FGTS

Cód. Categoria

11Contribuinte individual - Diretor não empregado e demais empresários

sem FGTS;

12 Demais agentes públicos;

13

Contribuinte individual – Trabalhador autônomo ou a este equiparado,

inclusive o operador de máquina, com contribuição sobre remuneração;

trabalhador associado à cooperativa de produção;

14Contribuinte individual – Trabalhador autônomo ou a este equiparado,

inclusive o operador de máquina, com contribuição sobre salário-base;

15Contribuinte individual – Transportador autônomo, com contribuição

sobre remuneração;

16Contribuinte individual – Transportador autônomo, com contribuição

sobre salário-base;

17

Contribuinte individual – Cooperado que presta serviços a empresas

contratantes da cooperativa de trabalho;

(categoria utilizada a partir da competência 03/2000 – ver subitem 4.3.2,

letra “b”)

Categorias sem recolhimento do FGTS

18Contribuinte Individual – Transportador cooperado que presta serviços a

empresas contratantes da cooperativa de trabalho;

19 Agente Político;

20Servidor Público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão,

Servidor Público ocupante de cargo temporário;

21Servidor Público titular de cargo efetivo, magistrado, membro do

Ministério Público e do Tribunal e Conselho de Contas;

22

Contribuinte individual – contratado por outro contribuinte individual

equiparado a empresa ou por produtor rural pessoa física ou por missão

diplomática e repartição consular de carreira estrangeiras;

23

Contribuinte individual – transportador autônomo contratado por outro

contribuinte individual equiparado à empresa ou por produtor rural

pessoa física ou por missão diplomática e repartição consular de

carreira estrangeiras;


24

Contribuinte individual – Cooperado que presta serviços a entidade

beneficente de assistência social isenta da cota patronal ou a pessoa

física, por intermédio da cooperativa de trabalho;

(categoria utilizada a partir da competência 04/2003 – ver subitem 4.3.2,

letra “c”)

25

Contribuinte individual – Transportador cooperado que presta serviços a

entidade beneficente de assistência social isenta da cota patronal ou a

pessoa física, por intermédio da cooperativa de trabalho;

26

Dirigente sindical, em relação ao adicional pago pelo sindicato;

magistrado classista temporário da Justiça do Trabalho; magistrado dos

Tribunais Eleitorais, quando, nas três situações, for mantida a qualidade

de segurado empregado (sem FGTS).


Inserir os dados do Tomador/Obra

Alocando Trabalhadores ao Tomador:

O item “Trabalhadores não Alocados” só aparecerá quando a Empresa em questão estiver com Tomador/Obra cadastrado.

Trabalhadores não alocados

Clicar com o botão direito do mouse - clicar no

trabalhador e Mostrar Alocação

Após selecionar o Trabalhador a ser alocado, arraste-o para o Tomador/Obra desejado.Obs: Neste caso a tela “Alocação Visão Trabalhador” não será apresentada.

Alocando Trabalhadores ao Tomador:

Alocar

Alocar Todos

OBS: É possível alocar um mesmo trabalhador em mais de um Tomador

Após clicar em ‘alocação’ será exibida a tela:

Alocar

Alocar Todos

OBS: É possível alocar um mesmo trabalhador em mais de um Tomador

Desalocar Todos

Desalocar

Após clicar em ‘alocação’ será exibida a tela:

menu

SEFIP 8.4

Dados do Movimento Financeiro

Menu – Arquivo /

Novo / Recolhimento

/ Declaração

Barra de

Ferramentas -

Novo /

Recolhimento

Clicar com o botão

direito do mouse -

Novo / Recolhimento

/ Declaração

Clicar Novo (Recolhimento / Declaração)

Cód. Situação

115 Recolhimento ao FGTS e informações à Previdência Social;

150

Recolhimento ao FGTS e informações à Previdência Social de empresa

prestadora de serviços com cessão de mão-de-obra e empresa de

trabalho temporário (Lei nº 6.019/74), em relação aos empregados

cedidos, ou de obra de construção civil – empreitada parcial;

155Recolhimento ao FGTS e informações à Previdência Social de obra de

construção civil – empreitada total ou obra própria;

211

Declaração para a Previdência Social de cooperativa de trabalho

relativa aos contribuintes individuais cooperados que prestam serviços

a tomadores;

Códigos de Recolhimento

307Recolhimento de Parcelamento do FGTS;

317Recolhimento de Parcelamento do FGTS de empresa com tomador de

serviços;

327Recolhimento de Parcelamento de débito com o FGTS, priorizando os

valores devidos aos trabalhadores;

337

Recolhimento de Parcelamento de débito com o FGTS de empresas

com tomador de serviços, priorizando os valores devidos aos

trabalhadores;

608Recolhimento ao FGTS e informações à Previdência Social relativos a

dirigente sindical;

640Recolhimento ao FGTS para empregado não optante (competência

anterior a 10/1988);


650

Recolhimento ao FGTS e informações à Previdência Social relativo a

Anistiados, Reclamatória Trabalhista, Reclamatória Trabalhista com

Reconhecimento de Vínculo, Acordo, Dissídio ou Convenção Coletiva,

Comissão de Conciliação Prévia ou Núcleo Intersindical de Conciliação

Trabalhista;

660

Recolhimento exclusivo ao FGTS relativo a Anistiados, Conversão de

Licença Saúde em Acidente de Trabalho, Reclamatória Trabalhista,

Acordo, Dissídio ou Convenção Coletiva, Comissão de Conciliação

Prévia ou Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista.

418 Recolhimento recursal para o FGTS;

604

Recolhimento ao FGTS de entidades com fins filantrópicos – Decreto-

Lei n 194, de 24/02/1967 (competências anteriores a 10/1989);

Códigos de Recolhimento Especiais

Tipos de Abertura

Movimento EmpresaMenu - Editar / Marcar

/ Desmarcar participação

Barra de Ferramentas –Marcar / Desmarcar

Participação


Marcar / Desmarcar Participação

Após marcar participação, clicar em Dados do Movimento

Clicar Botão Alteração Cadastral

Alterando os dados da Empresa

Serão exibidas as opções abaixo, que podem ser

efetuadas pelo SEFIP dispensando a entrega de RDE.

Movimento do TrabalhadorMenu - Editar /


Barra de Ferramentas –Marcar / Desmarcar

Participação



Clicar para inserir dados do movimento

Modalidades SEFIP

SEFIP

Modalidades para o FGTS

Branco – Recolhimento/Individualização para o FGTS;

1 - Declaração para o FGTS;

9 - Confirmação de informações anteriores.


115, 150, 155, 211 130, 135, 608 650

Chave

CNPJ/CEI do empregador CNPJ/CEI do empregador CNPJ/CEI do empregador

Competência Competência Competência

FPAS FPAS FPAS

Código de Recolhimento Código de Recolhimento Código de Recolhimento

CNPJ/CEI do Tomador Número do proc/Vara/Período

Chave de um Arquivo SEFIP

Selecionando a Modalidade do TrabalhadorMenu - Arquivo /

Modalidades

Barra de Ferramentas / Modalidades Clicar com o botão

direito do mouse -Modalidades

Após selecionar o Trabalhador, arraste-o

para a modalidadedesejada.

Obs: Neste caso a tela “Alocação Visão Trabalhador” não será apresentada

Clicar para escolher a modalidade

Incluir todos

Incluir o trabalhador

Selecionando a Modalidade do Trabalhador

Menu / Arquivo / Novo / Movimentação Barra de Ferramentas /

Novo / Movimentação

Clicar com o botão direito do mouse / Novo

/ Movimentação

Clicar em Nova Movimentação

Movimentação do Trabalhador

Selecionar o Código de Movimentação

Em caso de Movimentação

definitiva, informar se o FGTS já foi recolhido

Clicar em Salvar

Movimentação do Trabalhador

Menu - Arquivo / ExcluirBarra de Ferramentas -

Excluir Clicar com o botão direito do mouse –

Excluir

Clicar em Excluir

Excluindo a Movimentação informada

Menu – Arquivo/ novo/alteração cadastral Clicar com o botão direito

do mouse -Novo/alteração cadastral

Não é necessário informar os códigos de empresa e

trabalhador

Clicar em Alterar ou Excluir

Alteração cadastral do Trabalhador

Menu - Editar / Desmarcar Participação

Barra de ferramentas Desmarcar

participação

Clicar com o botão direito do mouse

Desmarcar

Clicar em Dados do Movimento

Movimento Tomador/Obra

Clicar em Simular

Fechamento: É recomendável efetuar a simulação do

fechamento para verificar se há inconsistências nas

informações prestadas

Fechamento: Após a execução da Simulação serão gerados

relatórios para conferência.

Clicar em Executar

Fechamento: Após a Simulação executar o Fechamento na

tela Abertura.

Menu - Relatórios -Movimento

Fechamento: Após o Fechamento, consultar os relatórios

gerados

Botão – Gerar PDF

Fechamento: Os relatórios gerados podem ser salvos em PDF

Clicar em Salvar Selo

Gerando a GRF: Após a transmissão via Conectividade

Social, salvar o arquivo selo e imprimir o protocolo de envio

para arquivamento

Clicar em Menu –GRF/Arquivo Selo

Gerando a GRF: Após a salvar o arquivo selo acessar o

menu relatórios.

Selecionar o arquivo selo desejado.

Será apresentada a GRF para visualização/impressão

Menu - Exibir /GFIP Códigos 418 e 604

Recolhimento Recursal

Menu - Arquivo / Novo / Recolhimento/Declaração Barra de Ferramentas -

Novo / Recolhimento

Clicar com o botão direito do mouse / Novo

Recolhimento

Escolha Recursal ou Filantrópico

Recolhimento Recursal

No caso dos recolhimentos específicos (Recursal/Filantrópico) deve-se preencher os campos de cadastro da empresa e do(s) trabalhadores novamente,

pois não são aproveitados os dados existentes no cadastro do SEFIP (se houver)

IMPORTANTE:

ATENDIMENTO CAIXA

Disque CAIXAAbono do PIS, Bolsas e Programas Sociais, FGTS,

Seguro Desemprego, Cartão do Cidadão e Outros.

0800 726 0101

0800 726 0104

Suporte TecnológicoPIS,Conectividade Social, SEFIP, GRRF, Site da

CAIXA e Outros.

0800 725 7474

Reclamações, Sugestões e Elogios

menu

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