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SOLICITAÇÕES SETORIAIS

Versão Outubro/2018

APRESENTAÇÃO

Este documento destina-se a identificar informações e documentos adicionais que deverão ser apresentadas pelos Proponentes que se enquadrem em alguns setores específicos. São informações e documentos complementares aos contidas na Consulta Prévia Eletrônica e estão divididos em dois grupos: aqueles que são pré-requisitos para o início da análise da operação, e aqueles que deverão ser apresentadas ao longo da análise.

As equipes de análise do BNDES poderão, a qualquer momento, solicitar informações adicionais que sejam necessárias para a avaliação do pleito, tanto dos setores elencados neste documento como de outros setores apoiados pelo BNDES.

A celeridade da tramitação do pleito está relacionada ao fornecimento ágil de informações claras e completas ao BNDES.

ATENÇÃO!

É importante lembrar que as informações e documentos solicitados deverão ser anexados à Consulta Prévia Eletrônica na aba “Projetos” – “Solicitações Setoriais”.

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SUMÁRIOINFRAESTRUTURA................................................................................................................................................... 41. SANEAMENTO...................................................................................................................................................... 42. RESÍDUOS SÓLIDOS............................................................................................................................................ 113. AEROPORTOS..................................................................................................................................................... 134. RODOVIAS......................................................................................................................................................... 155. FERROVIAS:....................................................................................................................................................... 166. PORTOS E TERMINAIS......................................................................................................................................... 177. CENTROS DE DISTRIBUIÇÃO COM OPERADORES LOGÍSTICOS.................................................................................188. TERMINAIS DE GNL/TANCANAGEM.................................................................................................................... 189. DISTRIBUIÇÃO/TRANSPORTE DE GÁS................................................................................................................... 19ENERGIA.................................................................................................................................................................. 1910. EFICIÊNCIA ENERGÉTICA........................................................................................................................... 1911. USINAS HIDRELÉTRICAS...................................................................................................................................... 2012. PEQUENAS CENTRAIS HIDRELÉTRICAS (PCH).....................................................................................................2013. USINAS EÓLICAS................................................................................................................................................ 2114. USINAS SOLARES............................................................................................................................................... 2115. USINAS TÉRMICAS.............................................................................................................................................. 2216. USINAS TÉRMICAS DE BIOMASSA....................................................................................................................... 2217. LINHAS DE TRANSMISSÃO.................................................................................................................................. 23DEMAIS SETORES.................................................................................................................................................. 2318. EMBARCAÇÕES.................................................................................................................................................. 2319. ESTALEIROS....................................................................................................................................................... 2420. INDÚSTRIA AUTOMOTIVA........................................................................................................................... 2421. MINERAÇÃO...................................................................................................................................................... 2422. PECUÁRIA BOVINA............................................................................................................................................. 2623. SETOR SUCROALCOOLEIRO................................................................................................................................. 2724. COMPLEXO INDUSTRIAL DA SAÚDE.................................................................................................................... 2825. SERVIÇOS DE SAÚDE..................................................................................................................................... 2826. EDUCAÇÃO.................................................................................................................................................... 28

INFRAESTRUTURA

1. SANEAMENTO

Requisitos Setoriais (Fase de Solicitação de Apoio Financeiro)

1. Licença Ambiental Prévia (LP) ou de Instalação (LI), ou documento equivalente, expedida pelo órgão ambiental competente ou, quando o referido órgão ambiental dispensar a atividade ou empreendimento do licenciamento ambiental, declaração desse órgão relativa à dispensa da Licença Ambiental.

Obs.: Essa licença poderá ser apresentada na Fase de Análise, porém, recomenda-se que seja apresentada na Fase de Solicitação de Apoio Financeiro, de modo a agilizar a análise do tema ambiental.

2. Existência de agência reguladora.

3. Plano Municipal de Saneamento (PMS).

4. Contrato de Concessão, de prestação de serviço ou de Programa assinado e acompanhado de eventuais aditivos.

5. Apresentação dos principais investimentos por sistema.

6. Quando houver fiança bancária na estrutura de garantias, apresentação de carta de intenção de banco(s) aceitável(is) pelo BNDES.

7. Apresentação da Licença de Operação e Outorgas de Uso de Recursos Hídricos das instalações existentes, em conexão com o projeto, ou outro documento que comprove a regularidade de sua situação perante os órgãos ambientais.

8. Para pleitos de financiamento na modalidade indireta, relatório do agente financeiro e ato deliberativo de seu Comitê de Crédito com aprovação da operação.

9. Para pleitos de financiamento na modalidade mista, indicação dos agentes financeiros responsáveis pela parcela de repasse.

10. Estrutura de garantias proposta pela Postulante e, quando aplicável, por seus acionistas.

11. Proposta de equacionamento da contrapartida necessária para a realização do Projeto.

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12. Detalhamento: Indicação das fontes de recursos, adicionalmente ao financiamento do BNDES, necessários para composição da estrutura de capital do projeto.

Solicitações Setoriais Adicionais (Fase de Análise)

13. Licença Ambiental Prévia (LP) ou de Instalação (LI), ou documento equivalente, expedida pelo órgão ambiental competente ou, quando o referido órgão ambiental dispensar a atividade ou empreendimento do licenciamento ambiental, declaração desse órgão relativa à dispensa da Licença Ambiental, caso não tenha sido apresentada na etapa anterior.

14. Informação da concessão: histórico do processo de concorrência pública (publicação do edital, homologação etc.), modalidade do contrato, objeto do contrato, prazo de vigência e outras informações que julgar pertinente a respeito da concessão.

No caso do apoio financeiro a Plano de Investimentos de Companhias Estaduais de Saneamento Básico (Cesb), fornecer informações sobre as concessões existentes (data de contratação, prazo, modalidade etc.) e a perspectiva de novas concessões.

15. Caracterização do contrato de concessão: metas anuais do contrato, investimento anual estimado para todos os anos do contrato, reajuste tarifário, detalhamento do mecanismo de arrecadação, garantias existentes (incluindo descrição/detalhamento do fundo de parceria público-privada – PPP, quando aplicável), principais obrigações do concessionário no contrato e outras informações que julgar pertinente a respeito do contrato de concessão.

No caso do apoio financeiro a Plano de Investimentos de Cesbs, as informações acima deverão ser fornecidas no momento de apresentação do projeto a ser apoiado.

16. Descrição do sistema atual: descrição da situação dos sistemas atuais de água e esgoto, incluindo divisão dos subsistemas (se possível, com mapa explicativo), ativos existentes e suas capacidades (estações de tratamento, estações elevatórias, reservatórios, redes, adutoras etc.), problemas observados (ex: intermitência, mau estado de conservação etc.) e outras informações que julgar pertinentes, a respeito do sistema atual.


17. Descrição do projeto: descrição das intervenções que serão realizadas em cada sistema, incluindo serviços a serem executados, capacidade dos novos ativos (e dos antigos, caso sejam ampliados/reformados), previsão de investimento anual, benefícios esperados e outras

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informações que julgar pertinente a respeito do projeto. Importante: todo o investimento do projeto deverá ser descrito nesta seção.


Em contrapartida, deverão ser fornecidas neste momento informações sobre o Plano de Investimento, incluindo investimento estimado para água, esgoto e desenvolvimento institucional e principais linhas de ação. Exemplo:

MODALIDADES LINHAS DE AÇÃODESCRITIVO

DOS INVESTIMENTOS

INVESTIMENTO (R$ MILHÕES)

Abastecimento de água / Esgotamento sanitário (separadamente) Estudos e

projetos

Elaboração de diagnósticos, cadastro técnico, estudos de concepção, levantamentos topográficos e geotécnicos, sondagens, projeto básico e executivo.

Ampliação de sistemas

Conjunto de obras e serviços objetivando aumento da capacidade de produção e distribuição do sistema.

Implantação de sistemas

Conjunto de obras e serviços objetivando o atendimento às localidades não operadas ou operadas precariamente.

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DOS INVESTIMENTOS


Otimização e melhoria de sistemas

Executar um conjunto de obras e serviços relacionados com reforma, substituição e recuperação de equipamentos, materiais e estruturas, objetivando aumentar a eficiência e/ou capacidade do sistema.

Gerenciamento e consultoria

Serviços de gerenciamento de obras e consultorias.

Desenvolvimento institucional

Macromedição e micromedição

Aquisição de hidrômetros e macromedidores e instalação de estações pitométricas.

Programas de redução de perdas

Programa de Redução de Perdas de Águas, cadastramento técnico, georreferenciamento etc.

Padronização e automação de unidades operacionais

Modernização de unidades operacionais, automação e telemetria.

Eficiência energética

Programas de Eficientização Energética, geração de energia, cogeração e autoprodução.

Tecnologia da Informação

Implantação de sistemas de informação.

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DOS INVESTIMENTOS


Pesquisa e desenvolvimento tecnológico

Desenvolvimento de programas de modernização tecnológica.

Total

Informar, para cada uma das linhas de ação, a motivação e os benefícios esperados com os investimentos que serão realizados, de forma a justificar o plano de investimento apresentado.

18. Descrever a metodologia utilizada para estimar os custos, indicando as referências e

apresentando memória de cálculo, conforme modelo da planilha quadro de custos de saneamento – BNDES (Clique aqui) .

19. Associação das metas contratuais com as intervenções: preenchimento da tabela a seguir, indicando quais intervenções deverão estar concluídas para alcance de cada meta do contrato de concessão.

META ANO INTERVENÇÕES

Meta 1

Ano 1- XXX

- XXX

Ano 2 ....

Ano 3

....

Meta 2

Ano 1

Ano 2

Ano 3

....

Meta 3

Ano 1

Ano 2

Ano 3

....

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http://www.bndes.gov.br/wps/wcm/connect/site/2e5d056e-8c0d-4125-9940-54b93f1bc443/finem-direto-privado-9-planilha-de-custos-saneamento.xls?MOD=AJPERES


... .... ...

No caso do apoio financeiro a Plano de Investimentos de Cesbs, a tabela acima deverá ser preenchida no momento de apresentação do projeto a ser apoiado.

20. Histórico e evolução esperada dos principais indicadores: preenchimento da tabela a seguir, que pode ser complementada com outros indicadores julgados necessários.

SISTEMA INDICADORESANO

N-3

ANO

N-2

ANO

N-1

ANO N

(ATUAL)

ANO

N+1

ANO

N+2

ANO

N+3. . .

Água População atendida

Receita com serviços de água

Índice de abastecimento

Índice de perdas

Número de economias

Número de ligações ativas

Número de ligações inativas

Capacidade de produção instalada (l/s)

Volume de reservação existente (m3)

Volume produzido (m3)

Volume faturado

Volume faturado por ligação (mês)

Rede de abastecimento (km)

Número de hidrômetros

Número de ETAs

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Número de EEAs

Esgoto

População atendida

Receita com serviços de esgoto

Volume faturado

Índice de coleta

Índice de tratamento

Número de ligações

Capacidade de tratamento instalada (l/s)

Rede de coleta (km)

Número de ETEs

Número de EEEs

21. Evolução dos custos: indicar e justificar a evolução anual esperada dos custos e despesas (real, desconsiderando a inflação), detalhando os principais gastos, tais como, energia, produtos químicos, pessoal etc.

22. Atualização da situação do licenciamento ambiental por sistema (licenças, outorgas etc.).

23. Quadro de Resultados do Projeto, conforme modelo apresentado a seguir.

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Objetivos

O Projeto pode contribuir para mais de um objetivo, devem ser relacionados todos os objetivos pretendidos

Qual o valor do financiamento alocado a cada objetivo?

Somar os valores de financiamento associados a cada objetivo.

Como podem ser medidas as entregas (eficácia) associadas a cada objetivo?

Elencar os indicadores de eficácia conforme lista disponível no OPE em "Indicadores de Desempenho".

Como podem ser medidos os efeitos esperados a partir das entregas do projeto?Elencar os indicadores de efetividade. Se necessário usar mesma efetividade para mais de um objetivo.

Ampliar o fornecimento de água

Ampliar a coleta e tratamento de esgoto

sanitário

Promover melhorias operacionais (reduzir

perdas, eficiência energética etc)

R$ x milhões R$ x milhões R$ x milhões

-Capacidade de captação de água bruta (L/S)- Capacidade de tratamento de água (L/S)- Ligações de água realizadas (nº de ligações)- Extensão de rede e adutora de água implementada (KM) - Capacidade de reservação de água (L)

- Ligações de esgoto realizadas (nº de ligações)- Extensão de rede, interceptor e coletores de esgoto implementada (KM)- Rede, interceptores, coletores e linhas de recalque de esgoto substituídos (KM)- Capacidade de tratamento de esgoto (L/S)

- Hidrômetros instalados (nº de hidrômetros)- Hidrômetros antigos ou obsoletos substituídos (nº de hidrômetros)- Substituição de rede de água (KM)

- População que passou a ter acesso à rede de água (nº de habitantes)- Grau de cobertura do serviço (% da população local atendida com o projeto)

- Esgoto tratado (L/S)- População que passou a ter acesso à rede de esgoto (nº de habitantes)

- Perdas - água tratada e não faturada (% do total de água) - Índice de Continuidade do abastecimento de água (% de tempo de fornecimento adequado)

2. RESÍDUOS SÓLIDOS



Obs.: Essa licença poderá ser apresentada na Fase de Análise, porém, recomenda-se que seja apresentada na Fase de Solicitação de Apoio Financeiro, de modo a agilizar a análise do tema ambiental.

2. Quando houver fiança bancária na estrutura de garantias, apresentação de carta de intenção de banco(s) aceitável(is) pelo BNDES.

3. Apresentação da Licença de Operação e Outorgas de Uso de Recursos Hídricos das instalações existentes, em conexão com o projeto, ou outro documento que comprove a regularidade de sua situação perante os órgãos ambientais.

4. Para pleitos de financiamento na modalidade indireta, relatório do agente financeiro e ato deliberativo de seu Comitê de Crédito com aprovação da operação.

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5. Apresentação dos principais investimentos.

6. Para pleitos de financiamento na modalidade mista, indicação dos agentes financeiros responsáveis pela parcela de repasse.

7. Estrutura de garantias proposta pela Postulante e, quando aplicável, por seus acionistas.


Obs.: Indicação das fontes de recursos, adicionalmente ao financiamento do BNDES, necessários para composição da estrutura de capital do projeto.


9. Licença Ambiental Prévia (LP) ou de Instalação (LI), ou documento equivalente, expedida pelo órgão ambiental competente ou, quando o referido órgão ambiental dispensar a atividade ou empreendimento do licenciamento ambiental, declaração desse órgão relativa à dispensa da Licença Ambiental, caso não tenha sido apresentada na etapa anterior.

10. No caso de apoio ao Plano de Investimento: detalhamento do Plano por projeto e atualização da situação do licenciamento ambiental.

11. Caso o projeto tenha por finalidade o atendimento de obrigação do contrato de concessão, fornecer as seguintes informações:

a) Informação da concessão: histórico do processo de concorrência pública (publicação do edital, homologação etc.), modalidade do contrato, objeto do contrato, prazo de vigência e outras informações que julgar pertinente a respeito da concessão.

b) Caracterização do Contrato de Concessão: metas anuais do contrato, investimento anual estimado para todos os anos do contrato, reajuste tarifário, detalhamento do mecanismo de arrecadação, garantias existentes (incluindo descrição/detalhamento do fundo de PPP, quando aplicável), principais obrigações do concessionário no contrato e outras informações que julgar pertinente a respeito do contrato de concessão.

c) Associação das metas contratuais com as intervenções: preenchimento da tabela a seguir, indicando quais intervenções deverão estar concluídas para alcance de cada meta do Contrato de Concessão

META ANO INTERVENÇÕESMeta 1 Ano 1 - XXX

- XXX

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Ano 2 ....

Ano 3

....

Meta 2

Ano 1

Ano 2

Ano 3

....

Meta 3

Ano 1

Ano 2

Ano 3

....

... .... ...

12. Descrever a metodologia utilizada para estimar os custos, indicando as referências e apresentando memória de cálculo, conforme modelo planilha_de_custos_SANEAMENTO (Clique aqui) , modalidade Resíduos Sólidos.

13. Quadro de Resultados do projeto, conforme modelo a seguir.

ObjetivosO Projeto pode contribuir para mais de um objetivo, devem ser relacionados todos os objetivos pretendidos

Qual o valor do financiamento alocado a cada objetivo?Somar os valores de financiamento associados a cada objetivo.

Como podem ser medidas as entregas (eficácia) associadas a cada objetivo?

Elencar os indicadores de eficácia conforme lista disponível no OPE em "Indicadores de Desempenho".

Como podem ser medidos os efeitos esperados a partir das entregas do projeto?Elencar os indicadores de efetividade. Se necessário usar mesma efetividade para mais de um objetivo.

Aumentar a capacidade de tratamento de resíduos sólidos

Remediar áreas contaminadas

Valorização de Resíduos

R$ x milhões R$ x milhões R$ x milhões

- Capacidade de tratamento e de destinação de resíduos sólidos (TON/DIA)- Capacidade total do aterro sanitário (M³)

- Área de destinação inadequada de RSU recuperada/revitalizada (HA)- Chorume coletado (L)- Biogás coletado e queimado (M³)

- Capacidade de geração de energia por RSU (MW/H)- Capacidade coleta seletiva (TON/DIA)

- População atendida por coleta e destinação adequada de resíduos (nº de habitantes)- Resíduos tratados ou destinados efetivamente (TON/DIA)

- Emissão evitada de gases de efeito estufa (ton CO2 equivalente) - Carga orgânica disposta no lençol freático reduzida (KG)

- Resíduos dispostos (TON) - Vida útil do aterro (anos)- Energia gerada (MW/H) - Receita gerada (R$ mil)

3. AEROPORTOS


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1. Contrato de Concessão assinado e acompanhado de eventuais aditivos.

Detalhamento: O instrumento de delegação do serviço relativo ao projeto, com prazo superior ao do financiamento pleiteado, acompanhado de eventuais aditivos.

2. Licença Ambiental Prévia (LP) ou de Instalação (LI) ou documento equivalente, para pelo menos um trecho (se houver trecho greenfield), expedida por órgão ambiental competente ou, quando o referido órgão ambiental dispensar a atividade ou empreendimento do licenciamento ambiental, declaração deste órgão relativa à dispensa da licença ambiental.

3. Para projetos brownfield, Licença de Operação das intervenções existentes em conexão com o projeto.

Detalhamento: Alternativamente à Licença de Operação pode ser apresentado outro documento que comprove a regularidade ambiental das intervenções em conexão com o projeto.


1. Aprovação do Projeto pela agência reguladora, conforme estabelecido no Contrato de Concessão, quando aplicável.

2. Plano de negócios, incluindo modelagem financeira com detalhamento das premissas adotadas.

Detalhamento: O plano de negócios deve ser apresentado com detalhamento das premissas e informações utilizadas, em moldes compatíveis com os estabelecidos pelo BNDES.


Detalhamento: Indicação das fontes de recursos, adicionalmente ao financiamento do BNDES, necessários para composição da estrutura de capital do projeto.

4. Relatórios iniciais de Due Diligence para CAPEX, seguros, socioambiental e plano de negócios, quando aplicável1, em conformidade com os termos de referência divulgados pelo BNDES.

Detalhamento: Os relatórios de due diligence devem ser elaborados em conformidade com o Termo de Referencia2 fornecido pelo BNDES.

5. Comprovação da propriedade ou direito de uso das áreas necessárias à realização dos investimentos para os primeiros anos do projeto, acompanhado de plano de eventuais desapropriações futuras, se necessárias.

Detalhamento: Comprovação da propriedade das áreas; ou apresentação do instrumento que formalize comodato ou aluguel por prazo maior que o do financiamento pleiteado; ou apresentação de Decreto de utilidade pública e termo de imissão na posse, acompanhado de plano de eventuais desapropriações futuras necessárias para a sua conclusão; ou declaração

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do Postulante, firmada pelo representante legal, atestando as intervenções integrantes do projeto localizadas em área de domínio público que prescindam de autorização para a realização do investimento, devidamente fundamentada.

Nota: O referido plano para futuras desapropriações deverá conter, ao menos: a) identificação das áreas a serem desapropriadas; b) estimativa de valores das indenizações, em montante global, e indicação das fontes de recursos destinadas à cobertura destes valores; c) cronograma previsto para desapropriação das áreas; d) parecer da Procuradoria ou Assessoria Jurídica da Postulante com informações sobre eventuais procedimentos administrativos e judiciais instaurados para desapropriação; andamento e perspectiva de conclusão.

4. RODOVIAS


1. Contrato de Concessão assinado e acompanhado de eventuais aditivos.

Detalhamento: O instrumento de delegação do serviço relativo ao projeto, com prazo superior ao do financiamento pleiteado, acompanhado de eventuais aditivos.

2. Licença Ambiental Prévia (LP) ou de Instalação (LI) ou documento equivalente, para pelo menos um trecho (se houver trecho greenfield), expedida por órgão ambiental competente ou, quando o referido órgão ambiental dispensar a atividade ou empreendimento do licenciamento ambiental, declaração deste órgão relativa à dispensa da licença ambiental.

3. Para projetos brownfield, Licença de Operação das intervenções existentes em conexão com o projeto.

Detalhamento: Alternativamente à Licença de Operação pode ser apresentado outro documento que comprove a regularidade ambiental das intervenções em conexão com o projeto.


1. Aprovação do Projeto pela agência reguladora, conforme estabelecido no Contrato de Concessão, quando aplicável.


Detalhamento: O plano de negócios deve ser apresentado com detalhamento das premissas e informações utilizadas, em moldes compatíveis com os estabelecidos pelo BNDES.


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Detalhamento: Indicação das fontes de recursos, adicionalmente ao financiamento do BNDES, necessários para composição da estrutura de capital do projeto.

4. Relatórios iniciais de Due Diligence para CAPEX, seguros, socioambiental e plano de negócios, quando aplicável1, em conformidade com os termos de referência divulgados pelo BNDES.

Detalhamento: Os relatórios de due diligence devem ser elaborados em conformidade com o Termo de Referencia2 fornecido pelo BNDES.


Detalhamento: Comprovação da propriedade das áreas; ou apresentação do instrumento que formalize comodato ou aluguel por prazo maior que o do financiamento pleiteado; ou apresentação de Decreto de utilidade pública e termo de imissão na posse, acompanhado de plano de eventuais desapropriações futuras necessárias para a sua conclusão; ou declaração do Postulante, firmada pelo representante legal, atestando as intervenções integrantes do projeto localizadas em área de domínio público que prescindam de autorização para a realização do investimento, devidamente fundamentada.

Nota: O referido plano para futuras desapropriações deverá conter, ao menos: a) identificação das áreas a serem desapropriadas; b) estimativa de valores das indenizações, em montante global, e indicação das fontes de recursos destinadas à cobertura destes valores; c) cronograma previsto para desapropriação das áreas; d) parecer da Procuradoria ou Assessoria Jurídica da Postulante com informações sobre eventuais procedimentos administrativos e judiciais instaurados para desapropriação; andamento e perspectiva de conclusão

5. FERROVIAS:


1. Contrato de Concessão com prazo superior ao pleito de financiamento, assinado e acompanhado de eventuais aditivos.

2. Licença Ambiental Prévia (LP) ou de Instalação (LI) ou documento equivalente, para pelo menos um trecho (para projetos greenfield), expedida por órgão ambiental competente ou, quando o referido órgão ambiental dispensar a atividade ou empreendimento do licenciamento ambiental, declaração deste órgão relativa à dispensa da licença ambiental.

3. Para projetos brownfield, Licença de Operação ou protocolo de sua renovação dentro do prazo legal.

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Obs.: Alternativamente à Licença de Operação pode ser apresentado outro documento que comprove a regularidade ambiental das intervenções do projeto.




3. Indicação da(s) empresa(s) responsável(is) pela realização das obras necessárias ao projeto.

6. PORTOS E TERMINAIS


1. Apresentar instrumento de delegação da atividade por parte do órgão competente (autorização ou concessão).

2. Para projetos greenfield, Licença Ambiental Prévia (LP) ou de Instalação (LI), expedida por órgão ambiental competente ou, quando o referido órgão ambiental dispensar a atividade ou empreendimento do licenciamento ambiental, declaração deste órgão relativa à dispensa da licença ambiental.

Obs.: Alternativamente, poderá ser apresentado protocolo de solicitação de licenciamento ambiental para as intervenções do projeto.

3. Para projetos brownfield, Licença de Operação ou protocolo de sua renovação dentro do prazo legal, ou, quando o referido órgão ambiental dispensar a atividade ou empreendimento do licenciamento ambiental, declaração deste órgão relativa à dispensa da licença ambiental.

4. Informar, se já estiverem definidos, quais serão os clientes e se existem contratos de longo prazo.


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1. Licença Ambiental Prévia (LP) ou de Instalação (LI) ou documento equivalente, expedida pelo órgão ambiental competente ou, quando o referido órgão ambiental dispensar a atividade ou empreendimento do licenciamento ambiental, declaração deste órgão relativa à dispensa da licença ambiental.

2. No caso de terminais de uso privado (TUP), comprovação da propriedade ou direito de uso das áreas necessárias à realização dos investimentos, acompanhado de plano de eventuais desapropriações futuras, se necessárias.

7. CENTROS DE DISTRIBUIÇÃO COM OPERADORES LOGÍSTICOS


1. Para projetos greenfield, Licença Ambiental Prévia (LP) ou de Instalação (LI), expedida por órgão ambiental competente ou, quando o referido órgão ambiental dispensar a atividade ou empreendimento do licenciamento ambiental, declaração deste órgão relativa à dispensa da licença ambiental.

Obs.: Alternativamente, poderá ser apresentado protocolo de solicitação de licenciamento ambiental para as intervenções do projeto.

2. Para projetos brownfield, Licença de Operação ou protocolo de sua renovação dentro do prazo legal, ou, quando o referido órgão ambiental dispensar a atividade ou empreendimento do licenciamento ambiental, declaração deste órgão relativa à dispensa da licença ambiental.

3. Informar, se já estiverem definidos, quais serão os clientes e se existem contratos de longo prazo.



8. TERMINAIS DE GNL/TANCANAGEM


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1. Autorização prévia da ANP – Agência Nacional de Petróleo.

2. Licença Ambiental Prévia ou de Instalação.

3. Contrato de permissão especial qualificada firmado com a autoridade portuária competente (para projetos localizados em áreas portuárias).

4. Detalhamento do Projeto.

5. Contrato de fornecimento de combustíveis ou de venda (caso exista).

9. DISTRIBUIÇÃO/TRANSPORTE DE GÁS


1. Contrato de fornecimento de gás.

2. Licença Ambiental Prévia ou de Instalação.

3. Contrato de concessão Estadual.

4. Detalhamento do Projeto.

ENERGIA

10. EFICIÊNCIA ENERGÉTICA


1. Caracterização do empreendimento hospedeiro da intervenção de Eficiência Energética, incluindo localização geográfica, influência do clima, classe de consumo, etc;

2. Diagnóstico Energético (situação atual), se houver (ex. projetos de retrofit), detalhando o desempenho energético pregresso;

3. Caso o projeto seja em empreendimento greenfield (novo investimento), detalhar simulação ou dados de referência / comparação entre a solução proposta (mais eficiente) versus a solução “tradicional” (menos eficiente) tipicamente utilizada;

4. Fundamentação técnica da solução proposta, detalhando como se pretende atingir uma maior eficiência energética, e indicando a estimativa de economia de energia, utilizando unidades de medida compatíveis de energia (ex. redução em MWh/ano) e também economia financeira (ex. redução de custo em R$/ano). Atenção: segregar por insumo energético.

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Insumo Energético

Unidade de medida

Consumo caso base (situação

atual)/ ano

Consumo da solução proposta

/ano

Redução de consumo

estimada/ano

% redução do

consumo

Economia Financeira

R$/ano

Ex. Eletricidade

Ex.MWh

Ex.20

Ex.15

Ex.5

Ex. 25%

Ex.R$ 50.000

XYZ

5. No caso do pedido de financiamento contemplar múltiplos empreendimentos (“pacote de projetos”), apresentar o detalhamento por projeto, uma vez que cada empreendimento possivelmente será segregado em um subcrédito separado;

6. Indicar intenção de aquisição de selos de certificação de eficiência energética (ex. Procel Edifica, no caso de edificações) ou de outros tipos de evidências de maior eficiência energética;

7. Detalhar utilização ou não de procedimentos de Medição e Verificação (M&V), caso aplicável.

11. USINAS HIDRELÉTRICAS


1. Descrição do projeto de implantação da usina hidrelétrica, incluindo o sistema de transmissão e o ponto de conexão.

2. Licença Ambiental Prévia.

3. Contratos de implantação assinados ou minutas ou propostas comerciais assinadas.

4. Contratos de fornecimento dos principais equipamentos (turbinas e geradores) assinados ou minutas ou propostas comerciais celebradas com o fabricante.

5. Comercialização de Energia:

a. ACL: apresentação da estratégia de comercialização da energia; e/ou

b. ACR: resultado do leilão

12. PEQUENAS CENTRAIS HIDRELÉTRICAS (PCH)


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1. Descrição do projeto de implantação da PCH, incluindo o sistema de transmissão e o ponto de conexão.



4. Contratos de fornecimento de equipamentos (turbinas e geradores) assinados ou minutas ou propostas comerciais assinadas.




13. USINAS EÓLICAS


1. Descrição do projeto de implantação do parque eólico, incluindo o sistema de transmissão e o ponto de conexão.



3. Contrato de fornecimento de aerogeradores assinado ou minutas ou proposta comercial celebrada com o fabricante.

4. Apresentação de dois estudos de vento independentes com previsão da energia produzida, utilizando P90 e layout final do parque.




14. USINAS SOLARES


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1. Descrição do projeto de implantação do empreendimento solar, incluindo o sistema de transmissão e o ponto de conexão.



4. Contrato de fornecimento dos módulos fotovoltaicos assinado ou minuta ou proposta comercial celebrada com o fornecedor.

5. Apresentação de dois estudos de certificadoras independentes com previsão da energia a ser gerada utilizando P90.



b. ACR: resultado do leilão.

15. USINAS TÉRMICAS


1. Descrição do projeto de implantação da termelétrica, incluindo o sistema de transmissão e o ponto de conexão.


3. Contrato de fornecimento de combustível assinado ou minuta ou proposta comercial celebrada com o fornecedor.




b. ACR: resultado do leilão.

16. USINAS TÉRMICAS DE BIOMASSA


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1. Descrição do projeto de implantação da UTE, incluindo o sistema de transmissão e o ponto de conexão.


3. Certificação da produção de energia dadas as características técnicas da UTE e a especificidade e quantidade da biomassa*.

4. Proposta de suprimento*.

5. Contratos de implantação assinados ou minutas ou propostas comerciais1.

6. Contratos de fornecimento de equipamentos assinados ou minutas ou propostas comerciais assinadas*.




* Exceto para projetos implantados pelas usinas de açúcar e etanol estruturados com garantia corporativa.

17. LINHAS DE TRANSMISSÃO


1. Descrição do projeto



4. Contratos de fornecimento de equipamentos assinados ou minutas ou propostas comerciais assinadas

DEMAIS SETORES

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18. EMBARCAÇÕES


1. OS-5, emitida pelo Departamento do Fundo de Marinha Mercante - DFMM.

2. Licença Ambiental de Operação do estaleiro construtor.

3. Contrato ou proposta de construção da embarcação.

4. Prioridade de construção da embarcação concedida pelo Conselho Diretor do Fundo de Marinha Mercante - CDFMM publicada no Diário Oficial da União.

19. ESTALEIROS


1. OS-5, emitida pelo Departamento do Fundo de Marinha Mercante - DFMM.

2. Licença Ambiental Prévia ou de Instalação do estaleiro.

3. Prioridade de construção ou modernização do estaleiro concedida pelo Conselho Diretor do Fundo de Marinha Mercante - CDFMM publicada no Diário Oficial da União.

20. INDÚSTRIA AUTOMOTIVA


1. Licença Ambiental Prévia (LP) ou de Instalação (LI) ou documento equivalente, expedida pelo órgão ambiental competente ou, quando o referido órgão ambiental dispensar a atividade ou empreendimento do licenciamento ambiental, declaração desse órgão relativa à dispensa da Licença Ambiental.

2. O apoio a investimentos destinados à implantação, expansão ou modernização de linhas de produção para montagem de veículos automotores ficará restrito a operações que envolvam veículos cujo índice de nacionalização mínimo seja equivalente a 60%, em valor e peso, calculado conforme critérios e instruções para cálculo de índice de nacionalização.

21. MINERAÇÃO


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1. Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA



2. Certidão do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) atualizada, pela qual se ateste a inexistência de exigência contra a Proponente quanto ao cumprimento de suas obrigações como titular da autorização de pesquisa ou concessão de lavra, relativamente ao projeto para o qual é pretendido o financiamento.

3. Alvará(s) de Autorização de Pesquisa (página do Diário Oficial) ou Documento de Concessão de lavra (decreto ou portaria) e certidão de inteiro teor da sua transcrição no livro próprio do DNPM contendo todas as anotações e averbações pertinentes e atestando que a autorização de pesquisa ou a concessão de lavra se encontra em pleno vigor e sem nenhum gravame.

4. Autorização das autoridades competentes, nas hipóteses de pesquisa a ser efetuada em leito de rio navegável, na plataforma submarina, em zona indígena, na faixa de fronteira, na faixa de domínio ou nas proximidades de fortificações, ferrovias, rodovias, aeroportos, mananciais etc.

5. Relatórios de pesquisa e de análises já efetuadas, bem como o último relatório anual de lavra apresentado ao DNPM último relatório anual de lavra apresentado ao DNPM.

6. Contratos de servidão, se houver, com os superficiários das áreas de pesquisa e das áreas limítrofes ou decisões judiciais no processo de avaliação de que trata o art. 27 do Código de Mineração, assegurando o ingresso do titular do alvará na área autorizada para pesquisa mineral. No caso de projeto de lavra, documento que comprove constituição de servidão, nos termos do Capítulo IV do Código de Mineração (Decreto-lei 227, de 28.2.1967 e posteriores alterações).

7. No que tange às garantias reais para este setor, caso haja penhor de direitos minerários, serão solicitados os seguintes documentos:

a. cópia do decreto de lavra;

b. cópia dos três últimos relatórios de lavra enviados ao DNPM;

c. descrição da jazida mineral, indicando:

i. características do minério bruto (composição, teores etc);

ii. reservas comprovadas (medida indicada e inferida);

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iii. método de lavra e de beneficiamento;

iv. características do produto final.

22. PECUÁRIA BOVINA



Para projetos relativos à pecuária bovina, será solicitada Declaração da Proponente na Etapa de Análise, firmada por seus representantes legais, na qual ela deve declarar que:

2. possui, para todas as suas unidades, cadastro de fornecedores diretos, contendo lista acompanhada das seguintes informações: nome ou razão social, CPF ou CNPJ, nome do imóvel, município, UF, ponto georreferenciado da propriedade, número de inscrição no Sistema Nacional de Cadastro Rural e número da licença ambiental, observado o disposto nos itens 2.8 e 2.9 a seguir;

3. todas as unidades industriais possuem, em funcionamento, sistema implementado com procedimentos para a compra de gado, no qual estão incluídos como fornecedores diretos apenas aqueles que, após sua avaliação, comprovaram o cumprimento das seguintes condições:

2.1. não estarem inscritos no Cadastro de Empregadores que tenham mantido trabalhadores em condições análogas à de escravo, instituído pela Portaria Interministerial nº 2, de 12.5.2011, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República;

2.2. não terem sido, os fornecedores diretos ou seus dirigentes, condenados por sentença transitada em julgado ou ato administrativo, exarada por entidade oficial, em decorrência de suas atribuições legais, pela prática de atos que infrinjam a legislação de combate à discriminação de raça ou de gênero, ao trabalho infantil e ao trabalho escravo;

2.3. não estarem incluídos na lista de áreas embargadas mantida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), nos termos do Decreto 6.321, de 21.12.2007 e do Decreto 6.514, de 22.7.2008;

2.4. não terem sido, os fornecedores diretos ou seus dirigentes, condenados por sentença transitada em julgado por invasão em terras indígenas de domínio da União, nos termos

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do art. 20 da Lei 4.947, de 6.4.1966, conforme informações divulgadas pelos órgãos oficiais competentes;

2.5. não terem sido, os fornecedores diretos ou seus dirigentes, condenados por sentença penal transitada em julgado envolvendo conflitos agrários, conforme informações divulgadas pelos órgãos oficiais competentes;

2.6. não terem sido, os fornecedores diretos ou seus dirigentes, condenados por sentença transitada em julgado por quaisquer atos que caracterizem a falsidade ou violência na obtenção de título de posse ou propriedade de terras (“grilagem”), sejam estas públicas ou privadas, conforme informações divulgadas pelos órgãos oficiais competentes;

2.7. não terem sido, os fornecedores diretos ou seus dirigentes, condenados por sentença transitada em julgado pelas infrações penais relativas a desmatamento previstas na Lei 9.605, de 12.2.1998, conforme informações divulgadas pelos órgãos oficiais competentes;

2.8. apresentem licença ambiental da propriedade rural ou comprovação da dispensa desta pelo órgão ambiental competente;1

2.9. apresentem documento comprobatório de regularidade fundiária ou pedido de regularização fundiária perante os órgãos competentes, desde que apresentado até julho de 2010.

23. SETOR SUCROALCOOLEIRO



No caso de operações no âmbito do setor sucroalcooleiro, será solicitada Declaração da Proponente na Etapa de Análise, firmada por seus representantes legais, na qual ela deve declarar que:

4. Quando se tratar da concessão de apoio agrícola: o plantio, a renovação e o custeio da cultura de cana-de-açúcar, conforme o caso, ocorrem e ocorrerão integralmente em áreas permitidas pelo Decreto 6.961, de 17.9.2009 e pelas Resoluções CMN 3.813 e 3.814, ambas de 26.11.2009; OU

1 No caso de o fornecedor não ter licença ambiental, a Proponente poderá aceitar o requerimento de pedido de licenciamento ambiental do imóvel, desde que apresentado até julho de 2010, considerando julho de 2011 como limite para obtenção da licença.

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5. Quando se tratar da concessão de apoio agroindustrial: a instalação ou expansão da usina, bem como a produção de cana-de açúcar a ser moída no empreendimento, ocorre e ocorrerá integralmente em área permitida pelo Decreto 6.961,de 17.9.2009, e pelas Resoluções CMN 3.813 e 3.814, ambas de 26.11.2009; OU

6. Quando se tratar da participação acionária do Sistema BNDES: a totalidade da cana-de-açúcar que consome é proveniente de áreas permitidas pelo Decreto 6.961, de 17.9.2009 e pelas Resoluções CMN 3.813 e 3.814, ambas de 26.11.2009.

24. COMPLEXO INDUSTRIAL DA SAÚDE


2. Licença Ambiental Prévia (LP) ou de Instalação (LI) ou documento equivalente, expedida por órgão ambiental competente ou, quando o referido órgão ambiental dispensar a atividade ou empreendimento do licenciamento ambiental, declaração deste órgão relativa à dispensa da licença ambiental.

25. SERVIÇOS DE SAÚDE


1. Aprovação do projeto físico no órgão local de vigilância sanitária (visto em planta).

7. Autorização para construção expedida pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), caso o projeto a ser apoiado contenha unidade que operará materiais radioativos ou nucleares sujeitos a essa autorização.

8. Caso a intervenção objeto do apoio se dê em unidade do Postulante já em funcionamento (ampliação, modernização etc.), exigir, também, a Licença de Funcionamento do órgão local da vigilância sanitária e a Autorização para Operação expedida pela CNEN.

9. Descrever a metodologia utilizada para estimar os custos, indicando as referências e apresentando memória de cálculo, conforme modelo da planilha_de_custos_SAÚDE (Clique aqui).

26. EDUCAÇÃO


1. Documento de planejamento estratégico, se houver, informando visão, diretrizes estratégicas, mapa estratégico, indicadores, metas dos indicadores e prazos das metas.

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http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Galerias/Arquivos/produtos/download/roteiros/finem_direto_privado/finem_direto_privado_7_planilha_de_custos_saude.xls

http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Galerias/Arquivos/produtos/download/roteiros/finem_direto_privado/finem_direto_privado_7_planilha_de_custos_saude.xls

2. Planta baixa do projeto, com as áreas do terreno e construídas, mostrando o terreno e construções adjacentes que farão parte do mesmo complexo educacional, se for o caso;

3. Características dos edifícios acadêmicos e de apoio. Exemplos:

BLOCOS ACADÊMICOS

Bloco X Bloco Y

Pavimentos 3 2

Salas de aula 17 11

Capacidade média salas (alunos) 82 37

N° de turnos de utilização* 2 3

Capacidade de alunos por bloco 2.800 814

N° de laboratórios 2 1

Vagas de estacionamento 76 0

Área total (m²) 3.395 1.659

Investimento em obras civis (R$)

Custo total (R$ / m²) sem equipamentos, nem BDI**

Custo total (R$ / m²) sem equipamentos, nem BDI**

* Incluir turnos em fins de semana.

** Atentar para a consistência com o QUF (Quadro de Usos e Fontes).

BLOCOS ADMINISTRATIVOS OU DE APOIOBloco X Bloco Y

Pavimentos 2 pavimentos Térreo

Capacidade de pessoas simultaneamente 250 600

Vagas de estacionamento 30 Usará área comum

Área (m²) 1.538 1.234

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4. Para Instituições de Ensino Superior Privadas: informar se aderiu ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), ProUni e Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC) e, caso positivo, número de matrículas com Fies e número de matrículas com Programa Universidade para Todos (ProUNI) no Fies nos últimos três anos disponíveis.



6. Informar data (formato mês/ano) de:

a. conclusão do projeto;

b. início de operação de cada edifício / bloco / , se aplicável ; e

c. maturação do projeto (todos os períodos / turnos previstos funcionando).

7. Informar níveis de ensino de atuação e regiões de atuação da Postulante, bem como quais as regiões/níveis mais importantes em termos de faturamento e de número de matrículas (criar tabelas).

8. Identificar e analisar posicionamento de mercado em nível nacional e/ou sua principal região de atuação, conforme as características/porte da instituição, de forma sucinta. Informar ticket médio e perfil do aluno.

9. Para Instituições de Ensino Superior: incluir número de funcionários docentes por titulação. Comparar titulação com as médias nacionais, disponíveis no site do MEC.

10. Para Instituições de Ensino Superior: informar IGC nos últimos três anos disponíveis e posicionamento em relação aos principais competidores, bem como em relação ao Planejamento Estratégico.

11. Para instituições de educação básica de ensino fundamental e/ou médio: informar o IDEB médio das unidades escolares e o IDEB individual das unidades que fazem parte do escopo do projeto.

12. Para instituições de educação básica de ensino fundamental e/ou médio: informar o número de funcionários docentes e o número de alunos por ciclo de ensino.

13. Para instituições de educação infantil: apresentar certificação para funcionamento

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14. Para instituições de ensino técnico e profissionalizante exclusivamente: informar se está cadastrada no SISTEC-MEC.

15. Enviar estatutos da mantenedora e da mantida, autenticados, em meio físico, se aplicável.

16. Descrever a metodologia utilizada para estimar os custos, indicando as referências e apresentando memória de cálculo, conforme modelo da planilha_de_custos_EDUCAÇÃO (Clique aqui)

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ROTEIRO · Web viewNo caso de terminais de uso privado (TUP), comprovação da propriedade ou...

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