Roteiro SEBRAE Para Abertura de Empresa

8/9/2019 Roteiro SEBRAE Para Abertura de Empresa

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GUIA PRTICO PARA O REGISTRODE EMPRESAS*________________________________________________CAMINHOS E DICAS PARA TORNAR ESSE MOMENTO EMPRESARIAL MENOSCOMPLICADO

Para uma micro ou uma pequena empresa exercer suas atividades no Brasil, preciso,entre outras providncias, ter registro na prefeitura ou na administrao regional dacidade onde ela vai funcionar, no estado, na Receita Federal e na Previdncia Social.Dependendo da atividade pode ser necessrio tambm o registro na Entidade de Classe,na Secretaria de Meio-Ambiente e outros rgos de fiscalizao. A seguir, mostraremoscaminhos e daremos dicas para tornar esse momento empresarial menos complicado.

Na Junta Comercial ou Cartrio de Registro de Pessoa Jurdica

O registro legal de uma empresa tirado na Junta Comercial do estado ou no Cartrio deRegistro de Pessoa Jurdica. Para as pessoas jurdicas, esse passo equivalente obteno da Certido de Nascimento de uma pessoa fsica. A partir desse registro, aempresa existe oficialmente - o que no significa que ela possa comear a operar.

Para fazer o registro preciso apresentar uma srie de documentos e formulrios quepodem variar de um estado para o outro. Citamos os mais comuns:

Contrato Social; Documentos pessoais de cada scio (no caso de uma sociedade).

O Contrato Social a pea mais importante do incio da empresa, e nele devem estardefinidos claramente os seguintes itens:

Interesse das partes

Objetivo da empresa

Descrio do aspecto societrio e a maneira de integralizao das cotas

Para ser vlido, o Contrato Social dever ter o visto de um advogado. As micro empresase empresas de pequeno porte so dispensadas da assinatura do advogado, conformeprev o Estatuto da Micro e Pequena Empresa.

Ainda na Junta Comercial ou no Cartrio, deve-se verificar se h alguma outra empresaregistrada com o nome pretendido. Geralmente necessrio preencher um formulrio

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prprio, com trs opes de nome. H estados que j oferecem esse servio pelaInternet.

Se tudo estiver certo, ser possvel prosseguir com o arquivamento do ato constitutivo daempresa, quando geralmente sero necessrios os documentos:

Contrato Social ou Requerimento de Empresrio Individual ou Estatuto, em trsvias

Cpia autenticada do RG e CPF do titular ou dos scios

Requerimento Padro (Capa da Junta Comercial), em uma via

FCN (Ficha de Cadastro Nacional) modelo 1 e 2, em uma via

Pagamento de taxas atravs de DARF

Os preos e prazos para abertura variam de estado para estado. Para isso, o ideal consultar o site da Junta Comercial do estado em que a empresa estiver localizada.

Registrada a empresa, ser entregue ao seu proprietrio o NIRE (Nmero de Identificaodo Registro de Empresa).que uma etiqueta ou um carimbo, feito pela Junta Comercialou Cartrio, contendo um nmero que fixado no ato constitutivo.

CNPJ

Com o NIRE em mos, chega a hora de registrar a empresa como contribuinte, ou seja,

de obter o CNPJ.

O registro do CNPJ feito exclusivamente pela Internet, no site da Receita Federal pormeio do downloadde um programa especfico. Os documentos necessrios, informadosno site, so enviados por sedex ou pessoalmente para a Secretaria da Receita Federal, ea resposta dada tambm pela Internet.

Ao fazer o cadastro no CNPJ, preciso escolher a atividade que a empresa ir exercer.Essa classificao ser utilizada no apenas na tributao, mas tambm na fiscalizaodas atividades da empresa. Lembre-se que nem todas as empresas podem optar peloSimples, principalmente as prestadoras de servios que exigem habilitao profissional.

Portanto, antes de fazer sua inscrio no CNPJ, consulte os tipos de empresa que no seenquadram no Simples.

Alvar de Funcionamento

Com o CNPJ cadastrado, preciso ir prefeitura ou administrao regional para recebero alvar de funcionamento. O alvar uma licena que permite o estabelecimento e ofuncionamento de instituies comerciais, industriais, agrcolas e prestadoras de servios,bem como de sociedades e associaes de qualquer natureza, vinculadas a pessoasfsicas ou jurdicas. Isso feito na prefeitura ou na administrao regional ou naSecretaria Municipal da Fazenda de cada municpio. Geralmente, a documentao

necessria :

Formulrio prprio da prefeitura

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http://www.receita.fazenda.gov.br/http://www.receita.fazenda.gov.br/


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Consulta prvia de endereo aprovada

Cpia do CNPJ

Cpia do Contrato Social

Laudo dos rgos de vistoria, quando necessrio.

Inscrio Estadual

J o cadastro no sistema tributrio estadual deve ser feito junto Secretaria Estadual daFazenda. Em geral, ele no pode ser feito pela Internet, mas isso varia de estado paraestado. Atualmente, a maioria dos estados possui convnio com a Receita Federal, o quepermite obter a Inscrio Estadual junto com o CNPJ, por meio de um nico cadastro.

A Inscrio Estadual obrigatria para empresas dos setores do comrcio, indstria eservios de transporte intermunicipal e interestadual. Tambm esto includos os serviosde comunicao e energia. Ela necessria para a obteno da inscrio no ICMS(Imposto sobre Circulao de Mercadorias e Servios), e em geral a documentaopedida para o cadastro :

DUC (Documento nico de Cadastro), em trs vias.

DCC (Documento Complementar de Cadastro), em 1 via.

Comprovante de endereos dos scios, cpia autenticada ou original.

Cpia autenticada do documento que prove direito de uso do imvel, como porexemplo, o contrato de locao do imvel ou escritura pblica do imvel.

Nmero do cadastro fiscal do contador.

Comprovante de contribuinte do ISS, para as prestadoras de servios.

Certido simplificada da Junta (para empresas constitudas h mais de trsmeses).

Cpia do ato constitutivo.

Cpia do CNPJ.

Cpia do alvar de funcionamento.

RG e CPF dos scios.

Observao: em alguns Estados a Inscrio Estadual deve ser solicitada antes do Alvarde Funcionamento.

Cadastro na Previdncia Social

Aps a concesso do alvar de funcionamento, a empresa j est apta a entrar emoperao. No entanto, ainda faltam duas etapas fundamentais para o seu funcionamento.

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A primeira o cadastro na Previdncia Social, independente da empresa possuirfuncionrios.

Para contratar funcionrios, preciso arcar com as obrigaes trabalhistas sobre eles.Ainda que seja um nico funcionrio, ou apenas os scios inicialmente, a empresa precisaestar cadastrada na Previdncia Social e pagar os respectivos tributos. Assim, o

representante dever dirigir-se Agncia da Previdncia de sua jurisdio para solicitar ocadastramento da empresa e seus responsveis legais. O prazo para cadastramento de30 dias aps o incio das atividades.

Aparato Fiscal

Agora resta apenas preparar o aparato fiscal para que seu empreendimento entre emao. Ser necessrio solicitar a autorizao para impresso das notas fiscais e aautenticao de livros fiscais. Isso feito na prefeitura de cada cidade. Empresas que

pretendam dedicar-se s atividades de indstria e comrcio devero ir Secretaria deEstado da Fazenda. No caso do Distrito Federal, independente do segmento de atuaoda empresa, esta autorizao emitida pela Secretaria de Fazenda Estadual.

Uma vez que o aparato fiscal esteja pronto e registrado, sua empresa pode comear aoperar legalmente. Antes, no entanto, certifique-se que tudo ocorreu bem durante osprocedimentos anteriores. Se estiver tudo certo, basta tocar o seu negcio adiante.

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* Fonte: http://www.sebrae.com.br/momento/quero-abrir-um-negocio/formalize-sua-empresa/registre/registro-de-empresas/integra_bia?ident_unico=14 acesso em 12 denovembro de 2008.

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http://www.sebrae.com.br/momento/quero-abrir-um-negocio/formalize-sua-empresa/registre/registro-de-empresas/integra_bia?ident_unico=14http://www.sebrae.com.br/momento/quero-abrir-um-negocio/formalize-sua-empresa/registre/registro-de-empresas/integra_bia?ident_unico=14http://www.sebrae.com.br/momento/quero-abrir-um-negocio/formalize-sua-empresa/registre/registro-de-empresas/integra_bia?ident_unico=14http://www.sebrae.com.br/momento/quero-abrir-um-negocio/formalize-sua-empresa/registre/registro-de-empresas/integra_bia?ident_unico=14

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