ROTEIRO OPERACIONAL EXÉRCITO - Fuscald Empréstimos · Tipos de Militares ... 1 Militar de...

ROTEIRO OPERACIONAL _ EXÉRCITO

Cód. Empregador - 1009 Versão 2.0 - Formalização Vigência: 14/07/2010

1

Tipos de Militares

Categoria Indicativo Situação Elegível

1 - ATIVOS 1 Militar de carreira Sim

2 Militar temporário Não

2 – INATIVOS (PREC-CP 96)

1 Militar de reserva Sim

2 Militar reformado Sim

8 Anistiado político Não

6 - PENSIONISTAS (PREC-CP 98 ou 99)

Ver item 1.1

1 Concessões julgadas pelo TCU Sim

2 Concessões remetidas e não julgadas pelo TCU Sim

3 Concessões não remetidas ao TCU Não

4 Concessões julgadas ilegais pelo TCU Não

5 Concessão de pensão de ministro Sim

6 Concessão pensão militar civil não julgada pelo TCU Não

7 Concessão de pensão militar civil de nível superior Não

Parentesco Idade Prazo da Operação

Filho - Informação na Carteira de Pensionista

Acima de 18 anos até completar 21 anos

Mínimo - 12 meses

Término - 02 meses antes de completar 21 anos

Viúvo (a) - Informação na Carteira de Pensionista

De 18 anos a 81 anos, 11 meses e 29 dias

Mínimo de 12 meses e máximo 60 meses

Segue exemplo de documento de identificação:

Identificação do Pensionista

(grau de parentesco do Militar)

Validade da Carteirinha

1. PÚBLICO ALVO

1.1. PENSIONISTAS



2

QUANTIDADE DE EMPRÉSTIMOS 01 por Matrícula

PRAZOS De acordo com a tabela

IDADE Conforme política de crédito

VALORES Mínimo: R$ 500,00

OPERAÇÕES POSSÍVEIS

Novo

Refinanciamento

Compra de Dívida

Refinanciamento com Compra de Dívida

CARÊNCIAS

Mínima: 35

Média: 50

Máxima: 65

Contrato novo: Carência 01

Refinanciamento: Carência 01

Compra de dívida 01 a 20: Carência 01

Compra de dívida 21 a 31: Carência 02

Compra com Refin: 01 a 20: Carência 01

Compra com Refin: 21 a 31: Carência 02

DATA DE PROCESSAMENTO DA FOLHA

Variável – Entre os dias 18 a 24

MATRÍCULA (FORMATO) 09 Dígitos numéricos – os dois primeiros ref. PREC e os sete ao CP

DATA DE ENTREGA DO CONTRACHEQUE

Variável

* Necessário o envio de uma imagem para cada documento abaixo relacionado:

DOCUMENTOS BÁSICOS OBRIGATÓRIOS

Relacionados no “ANEXO I” deste Roteiro Operacional

DOCUMENTOS ESPECÍFICOS OBRIGATÓRIOS

Carteirinha do Militar

Carteirinha com identificação do pensionista Declaração de Saúde - Para propostas de valores iguais e superiores à R$ 5.000,00

2. REGRAS E PARÂMETROS

3. DOCUMENTOS PARA ANÁLISE E FORMALIZAÇÃO



3

Vencimentos Válidos – Servidores ATIVOS

I - SOLDO Soldo

II - ADICIONAIS

a) Militar; b) de habilitação;

c) de tempo de serviço, observado o disposto no art. 30 desta Medida Provisória;

d) de compensação orgânica; e e) de permanência;

III - GRATIFICAÇÕES a) de localidade especial; e b) de representação.

Vencimentos Válidos – Servidores INATIVOS

I - SOLDO OU QUOTAS (de Soldo)

Soldo ou Quotas de Soldo

II - ADICIONAIS

a) Militar; b) de habilitação; c) de tempo de serviço, observado o disposto no art. 30 desta Medida Provisória; d) de compensação orgânica; e

e) de permanência;

Descontos

COMPULSÓRIOS

I - Contribuição para a pensão militar; II - Contribuição para a assistência médico-hospitalar e social do militar;

III - Indenização pela prestação de assistência médico-hospitalar, por intermédio de organização militar;

IV - Impostos incidentes sobre a remuneração ou os proventos, de acordo com a lei;

V - Indenização à Fazenda Nacional em decorrência de dívida; VI - Pensão alimentícia ou judicial;

VII - Taxa de uso por ocupação de próprio nacional residencial, conforme regulamentação;

VIII - Multa por ocupação irregular de próprio nacional residencial, conforme regulamentação.

FACULTATIVOS

I - Financiamento de casa própria II - Contribuição para Previdência Privada

III - Seguro de vida

IV - Contribuição para plano de saúde e odontológico

V - Contribuição para entidade de classe, associações, clubes

VI - Pensão alimentícia voluntária consignada em favor do dependente que conste dos assentamentos funcionais do servidor

VII - Empréstimo ou Financiamento realizado por entidade de previdência privada e por instituição bancária autorizada pelo Banco Central

4. COMPOSIÇÃO DE VENCIMENTOS



4

CÁLCULO DA MARGEM

Receita bruta

Calcular o percentual de 70% ou

70% - 10% Soldo (quando houver desconto FUSEX)

Deduzir todos os descontos

O resultado é a margem consignável

Se houver no Contra Cheque algum destes descontos, deverão ser somados ao resultado da margem consignável:

ZM3 a ZM7 e ZFN - FUSEX e LQFEX

IRRF da Gratificação de Natal

IRRF de PJ

Descontos UG

Empréstimos (Término mês corrente) - Descontos autorizados

O restante é a margem disponível

PERCENTUAL DE MARGEM

Operação Nova: 95% da margem disponível

Operação de Refinanciamento: 95% da margem disponível

Operação de Compra de dívida: 95% da margem disponível

MARGEM RESIDUAL DE

SEGURANÇA Não se aplica para este empregador

Cálculo de Margem

TOTAL VENCIMENTOS VÁLIDOS 5.153,00

(*) 70% Percentual Aplicável 3.607,10

(-) 10% Soldo - Quando houver desconto de FUSEX -330,30

(-) TODOS OS DESCONTOS - FACULTATIVOS E COMPULSÓRIOS -1.580,71

(=) MARGEM CONSIGNÁVEL 1.696,09

(+)

ZM3 a ZM7 e ZFN - FUSEX e LQFEX 0,00

IRRF da Gratificação de Natal 0,00

IRRF de PJ 0,00

Descontos UG 0,00

Empréstimos (Término mês corrente) - Descontos autorizados 0,00

(=) MARGEM CONSIGNÁVEL DISPONÍVEL 1.696,09

(*) 95% Percentual de Segurança 1.611,29

(=) MARGEM CONSIGNÁVEL PERMITIDA PARA OPERAÇÃO 1.611,29

5. MARGEM CONSIGNÁVEL

5. 1 EXEMPLO DE CÁLCULO DE MARGEM



5

No contracheque identificamos o tipo de militar através do campo “PREC-CP”: As matrículas iniciadas por “96 – Aposentados”, “98 – Pensionistas” e as demais servidores

Ativos. No campo “RM / CAT / IND” identificamos a situação do servidor:

RM – Região Militar

CAT – Categoria: 1 Ativo / 2 Inativo / 6 Pensionista

IND – Situação: Indica a situação do Servidor

Identificador

de Margem

(Válido por 60

dias)

Vencimentos

Fixos (5.152,68)

Mês e Ano de

vencimento

do contrato

Todos os

descontos.

(1.580,71)

No Cálculo de

margem deve-

se descontar

10% do soldo

apenas quando

houver

desconto de

FUSEX no

contra cheque



6

MÉTODO DE CONSIGNAÇÃO

A inclusão da averbação deverá ser efetuada através endereço eletrônico:

http://ec.sef.eb.mil.br

Para acessar o portal é necessário que o usuário tenha o Certificado Digital

SENHA DO SERVIDOR Obrigatório para Consulta e Reserva da Margem

DADOS BANCÁRIOS Obrigatório os dados Bancários idênticos ao do Contracheque para efetuar a Reserva da Margem

A Averbação de Contrato Novo é responsabilidade da Equipe de Formalização do Banco Schahin.

As Operações de Refinanciamento são de responsabilidade da Equipe de Formalização do Banco Schahin.

É responsabilidade do Correspondente Bancário acompanhar e cobrar das Instituições Financeiras a liberação da margem de operações de Compra de Dívida e informar à Equipe de Formalização a disponibilidade da margem através do e-mail [email protected].

Regra definida conforme descrito no Manual de Formalização CDC- E.

6. PROCESSO DE CONSIGNAÇÃO

7. PROCEDIMENTOS

8. ENVIO DOCUMENTAÇÕES / DOSSIÊ FORMALIZAÇÃO

http://ec.sef.eb.mil.br/



7

OPERAÇÕES VAREJO

COMERCIAL

ATENÇÃO As informações contidas nesse documento poderão sofrer alterações sem prévio aviso, ocorrendo por determinação do empregador ou por determinação do Banco Schahin.

9. ASSINATURAS



8

ANEXO I – DOCUMENTAÇÃO CONTRATUAL OBRIGATÓRIA

DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA

Se houver documentação específica elencada no item 3 deste Roteiro Operacional -

“DOCUMENTOS PARA ANÁLISE E FORMALIZAÇÃO”, quadro DOCUMENTOS ESPECÍFICOS

OBRIGATÓRIOS - a mesma deverá compor este dossiê, sendo parte integrante e indispensável da

operação.

MODALIDADE DE OPERAÇÃO

Documentos Básicos Descrição Novo Refinanciamento Compra de

Dívida Compra com

Refinanciamento

C.P.F. 1 cópia

R.G. 1 cópia

Contra Cheque 1 cópia do último Contra Cheque

CCB 1 via negociável e 1 via não negociável, ambas assinadas

Comprovante de Endereço 1 cópia em nome do cliente

Ficha Cadastral 1 via assinada

Autorização para Consulta no SCR

1 via assinada

Autorização para Desconto em Folha (ADF) ou Recibo de Consignação

1 via assinada (no caso de ADF)

Autorização de Refinanciamento

1 via assinada

Autorização de Compra de Dívida

1 via assinada

Carta com Saldo Devedor ou Boleto Bancário

1 cópia



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